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Desembargadora defende no STJ volta de Crivella à cadeia

A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, que determinou a prisão preventiva de Marcelo Crivella, defendeu em ofício ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o prefeito afastado do Rio de Janeiro volte à cadeia. Crivella está em prisão domiciliar graças a uma liminar do STJ, expedida menos de 24 horas após sua entrada no sistema penitenciário.

Rosa Helena afirma, no documento de 11 páginas enviado à corte, que existem indícios abundantes do envolvimento de Crivella no esquema de corrupção desbaratado pela Operação Hades, que apura o funcionamento de um “QG da Propina” na Prefeitura do Rio de Janeiro.

A desembargadora cita troca de mensagens entre os acusados e conta que o prefeito afastado entregou a um oficial de Justiça, em ação de busca e apreensão, um aparelho de telefone celular de outra pessoa como se fosse dele em “total desfaçatez”. O ato, na avaliação da magistrada, caracteriza a intenção de Crivella de obstruir as investigações.

Ela também levanta a possibilidade de o prefeito, na prisão domiciliar, desrespeitar a proibição de acesso a telefone e internet por meio da presença de parentes. O presidente do STJ, Humberto Martins, aceitou a tese da defesa de que o prefeito tem mais de 70 anos e que, por isso, não poderia ser encarcerado por fazer parte do grupo de risco da covid-19. Rosa Helena alega que não foi registrado qualquer caso de covid-19 no presídio de Bangu 8, onde ele estava preso. Crivella afirma que é inocente e é alvo de perseguição política.

> Veja a íntegra da decisão que levou Crivella para a cadeia

Ramagem, chefe da Abin, enviou relatórios clandestinos a Flávio Bolsonaro

Dono de temperamento mercurial, o presidente Jair Bolsonaro estava irascível nas primeiras semanas de agosto, na esteira da revelação de Crusoé a respeito dos cheques no valor de 89 mil reais depositados por Fabrício Queiroz e pela mulher dele na conta da primeira-dama Michelle. Àquela altura, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro cumpria prisão domiciliar e o advogado Frederick Wassef, que defendia o filho 01 do presidente, havia deixado a causa após a polícia descobrir que ele escondia Queiroz em sua casa em Atibaia, no interior de São Paulo. O caso tinha voltado com toda força ao noticiário e Bolsonaro estava ensandecido com a ampla exposição negativa de Michelle.

Dois dias após ameaçar encher “a boca” de um jornalista “na porrada”, por tê-lo questionado a respeito dos pagamentos efetuados à primeira-dama, o presidente topou receber no Palácio do Planalto as duas advogadas que haviam assumido a defesa de Flávio — o senador não compareceu porque havia contraído Covid-19. A ideia era discutir um novo plano de ação que pudesse anular as provas obtidas pelo Ministério Público do Rio no esquema de rachid, que teria desviado 6 milhões de reais dos cofres da Assembleia Legislativa fluminense.

Para o encontro, que ocorreu no dia 25 de agosto sem nenhum registro na agenda oficial, Bolsonaro convocou o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o GSI, e Alexandre Ramagem, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, aparato estatal criado há 21 anos para municiar o presidente da República de informações estratégicas a fim de proteger o estado.

Uma reunião extraoficial envolvendo o chefe da Abin e um ministro para tratar de assuntos particulares do filho do presidente por si só já configuraria o completo achincalhe de Bolsonaro aos princípios basilares da administração pública, como o da impessoalidade, mas o desenrolar dessa trama transformou o episódio em um escândalo que rompe o limite da legalidade. Já se sabia que depois desse encontro, conforme mostrou a Revista Época na sexta-feira, 11, dois relatórios clandestinos que teriam sido produzidos dentro da agência de inteligência do governo contendo orientações sobre as ofensivas necessárias para anular as provas do Caso Queiroz haviam sido encaminhados a Flávio Bolsonaro via WhatsApp, um no dia 20 de setembro e outro em 8 de outubro. Na sequência, os documentos informais foram repassados para as advogadas do senador.

Nos últimos dias, Crusoé teve acesso às duas mensagens e confirmou com uma fonte primária do caso o que até agora não havia sido revelado: o material clandestino foi enviado diretamente pelo próprio diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, ao filho 01 de Bolsonaro. A informação é de extrema importância e gravidade no momento em que o governo, sob os olhares do STF, mobiliza-se para tentar esvaziar a tese de que os relatórios foram confeccionados por um órgão de estado que, sem o menor pudor e de maneira clandestina, extrapolou os seus limites legais para atender a um pedido pessoal do presidente da República em benefício de seu filho enrolado na Justiça.

O próprio procurador-geral da República, Augusto Aras, reconheceu a gravidade do episódio, a despeito da ressalva de que “precisaria ser provado”. Cabe a ele investigar. Se o fizer, conhecerá o que a Crusoé contará em detalhes a seguir: como funciona a estrutura paralela, o tal “sistema particular de informações” montado por Bolsonaro na Abin. E também saberá por que a ação forjada no interior da agência de inteligência para ajudar a defesa de Flávio Bolsonaro no caso do rachid aparentemente não deixou rastros.

PS: No início da semana, o DCM adiantou que a defesa de Flávio Bolsonaro recebeu mensagens por WhatsApp com o resultado do trabalho produzido por um agente da PF que fez a segurança de Bolsonaro no dia da facada em Juiz de Fora, hoje ocupa cargo de confiança na Abin, e é próximo de Carlos Bolsonaro. Foi um trabalho daquilo que Gustavo Bebianno chamou de Abin paralela.

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Escândalo: Abin fez trabalho privado para orientar defesa de Flávio Bolsonaro

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), um órgão do Estado brasileiro, produziu relatórios de orientação para Flávio Bolsonaro e a defesa do senador com o objetivo de embasar um pedido de anulação do caso Fabrício Queiroz.

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu pelo menos dois relatórios de orientação para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e a defesa do parlamentar sobre o que deveria ser feito para obter os documentos com o objetivo de embasar um pedido de anulação do caso Fabrício Queiroz. Os documentos foram enviados em setembro para o filho de Jair Bolsonaro. A Abin é um órgão do Estado brasileiro e sua apropriação pela família Bolsonaro, para cobertura de crimes, é um escândalo sem precedentes.

De acordo com informações publicadas pela coluna de Guilherme Amado, a Abin detalhou o funcionamento da suposta organização criminosa em atuação na Receita Federal (RFB), que, segundo suspeita dos advogados de Flávio, teria analisado de forma ilegal os dados fiscais dele para fornecer o relatório que gerou o inquérito das rachadinhas.

Um dos documentos é autoexplicativo ao definir a razão daquele trabalho.

Em um campo intitulado “Finalidade”, cita: “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”. Os dois documentos foram enviados por WhatsApp para Flávio e por ele repassados para sua advogada Luciana Pires.

Os documentos contrastam com uma versão do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno. De acordo com o general, não teria ocorrido atuação da Inteligência do governo após a defesa do senador levar a denúncia a Bolsonaro, a ele e a Alexandre Ramagem, diretor da Abin, em 25 de agosto.

Empresa que fez lista dos “detratores” só tem o governo Bolsonaro como cliente

BR+ Comunicação, contratada para elaborar uma lista de jornalistas e formadores de opinião chamando-os de “detratores”, tem apenas um único cliente: o governo Jair Bolsonaro.Bolsonaro,Brasil,COAF,Corrupção

A empresa destaca ter como clientes os ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR), da Saúde, Cidades, Ciência e Tecnologia, e Turismo no site oficial. Eles também listam a Integração Nacional, mas a pasta foi incorporada pelo MDR.

A BR+ Comunicação, do publicitário Edson Campos, se ocupa da comunicação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) desde 2018 e está disputando uma outra licitação do MDR, no valor de R$ 8,7 milhões. Essa utilização da empresa para elaborar uma lista de “detratores’ do ministro da Economia, Paulo Guedes, e consequentemente do governo Jair Bolsonaro, tem como base um contrato assinado em 2018 com o MCT, comandado por Márcio Pontes.

No início de novembro, o MCT assinou um terceiro termo aditivo, de R$ 2,69 milhões, elevando para R$ 10,7 milhões o valor pago à BR+ Comunicação. A empresa também celebrou contratos temporários com o governo por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem Rogério Marinho à frente da pasta, através de um Termo de Execução Descentralizada (TED). O mecanismo foi regulamentado pelo Ministério da Economia em setembro deste ano e o expediente foi utilizado pela equipe econômica para contratar a assessoria que elaborou o “Mapa de Influenciadores” que devem ser monitorados.

As informações são de uma reportagem do site de extrema direita O Antagonista.

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Flávio Bolsonaro comprou 12 salas com dinheiro frio que não passou por sua conta

O MP-RJ relata o uso de dinheiro vivo, cheques de terceiros e boletos bancários.

Durante dois anos, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, desembolsou quase R$ 300 mil na compra de 12 salas comerciais com recursos de origem incerta que sequer passaram por sua conta bancária, segundo aponta investigação do MP-RJ (Ministério Público do Rio). O UOL apurou que a informação consta na denúncia protocolada no Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) contra o senador.

De acordo com os investigadores, os valores usados por Flávio Bolsonaro —à época deputado estadual— entre 2008 e 2009 para dar entrada em 12 salas comerciais e pagar o financiamento desses imóveis não passaram por sua conta bancária. O MP-RJ relata o uso de dinheiro vivo, cheques de terceiros e boletos bancários. As salas ficam no Barra Prime Offices, centro comercial de alto padrão na Barra da Tijuca, área nobre na zona oeste do Rio.

A defesa de Flávio tem reiterado que ele é inocente e feito críticas à denúncia do MP-RJ, dizendo que ela contém “vícios processuais, enganos e erros de cálculo”. Procurada pelo UOL sobre o pagamento das 12 salas comerciais, a defesa não comentou.

Para o MP, o uso frequente de dinheiro vivo é uma forma de ocultar a origem dos recursos, supostamente ilícita. Já as transações com imóveis são apontadas como uma forma de lavagem de dinheiro, integralizando parte do valor desviado ao patrimônio formal de Flávio.

Flávio, sua mulher Fernanda Bolsonaro, o ex-assessor Fabrício Queiroz e mais 14 pessoas foram denunciados por suposta participação em um esquema de corrupção para o desvio de parte dos salários de assessores de seu gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) —conhecido como rachadinha. O MP-RJ afirma que Flávio comandou uma organização criminosa que nomeou funcionários fantasmas e se apoderou de grande parte dos salários pagos a eles entre 2007 e 2018.

Anotação de corretor de imóveis é nova prova contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

Uma nova prova apresentada na denúncia contra Flávio Bolsonaro pelo Ministério Público do Rio reforça a acusação de que o filho 01 de Bolsonaro fez uso de dinheiro das “rachadinhas” para quitar a compra de apartamentos no Rio. Por meio da quebra de sigilo da nuvem do email do americano Glenn Dillard, os promotores identificaram que ele registrou na agenda de seu celular um encontro para o fechamento do negócio com o casal Bolsonaro.

Entre as anotações de Dillard, que foi o responsável pela venda dos imóveis, os promotores destacam na denúncia a frase “Closing at HSBC”, o que indica, para os investigadores, que eles fecharam o negócio em um agência bancária no centro do Rio.

As investigações já tinham identificado que, no mesmo dia em que a compra dos apartamentos foi registrada em cartório, por R$ 310 mil, Dillard efetuou ainda um depósito de R$ 638 mil em dinheiro vivo em uma agência do HSBC que fica a uma rua do cartório onde foi lavrada a escritura. Para o Ministério Público, o pagamento em espécie feito no momento da escritura foi realizado com dinheiro oriundo do esquema das rachadinhas na Alerj.

Dillard é um dos 17 denunciados no caso, com Flávio e Fernanda Bolsonaro. Em seu depoimento, há três meses, o senador foi questionado se teve algum encontro na agência bancária para fazer o pagamento relativo aos imóveis, mas disse que não se lembrava. Ele também afirmou que não se recordava se a aquisição envolveu dinheiro em espécie.

Ao citar as anotações coletadas no celular do corretor, a denúncia do MP destaca que “todas essas circunstâncias deixam claro que os valores ilícitos foram entregues ao procurador (Dillard) pelo casal Bolsonaro, ou a seu mando, no interior da agência bancária no dia da assinatura das escrituras de compra e venda dos imóveis, e que o dinheiro em espécie foi depositado juntamente com os cheques”.

Flávio Bolsonaro e mulher receberam R$ 295,5 mil em depósitos sem origem conhecida para pagar apartamento na Barra

Flávio foi denunciado como líder da organização criminosa; Defesa do senador alega erros no documento apresentado ao Judiciário e ‘tese acusatória forjada’.

As contas do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e da mulher dele, a dentista Fernanda Bolsonaro, receberam, entre abril de 2014 e agosto de 2018, R$ 295,5 mil em dinheiro vivo, por meio de 146 depósitos “sem origem conhecida”, para pagar parcelas de um apartamento na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

O Ministério Público do Rio apontou a informação na denúncia, a que o Globo teve acesso, oferecida ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. O documento reúne o resultado da investigação sobre o esquema de “rachadinhas” no gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Flávio foi denunciado como líder da organização criminosa e ainda por peculato, lavagem de dinheiro. Procurada, a defesa do senador afirmou em nota que não comentaria detalhes do caso, mas qualificou a denúncia como “insustentável”. Outras 16 pessoas, entre elas seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, também foram denunciadas pelo MP.

Flávio e Fernanda adquiriram, em maio de 2014, o imóvel localizado na Avenida Lúcio Costa, em frente à praia da Barra. Os dois residiram no apartamento com as duas filhas antes de se mudarem para Brasília, em 2018, quando Flávio foi eleito para o Senado. A pouco mais de 600 metros do prédio, está localizado o condomínio Vivendas da Barra, onde morava Jair Bolsonaro e onde reside até hoje o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), irmão de Flávio.

Os depósitos em questão foram identificados na quebra de sigilo bancário do senador e da mulher dele e, segundo a denúncia, “não encontram lastro em valores sacados nas contas do casal” e, portanto, “não provêm de suas fontes lícitas de renda, mas sim dos valores desviados da Alerj pelos ‘assessores fantasmas’, por intermédio de operadores financeiros”. Entre eles, o MP cita Queiroz, que integrou a equipe de Flávio, entre 2007 e 2018, enquanto ele exercia o mandato de deputado estadual pelo Rio.

De acordo com o MP, o imóvel, com valor declarado na compra de R$ 2,55 milhões, foi quitado por meio de cheques, transferências e um financiamento bancário. A conta de Fernanda foi utilizada para pagar um sinal de R$ 50 mil, antes da compra do apartamento, e a de Flávio para abater, posteriormente, as parcelas de um crédito imobiliário de cerca de R$ 1 milhão. Ambas as contas, segundo o MP, foram irrigadas com valores de procedência desconhecida, depositados em dinheiro vivo e de forma fracionada.

A denúncia afirma que, conforme registrado nos extratos, “a conta bancária do denunciado Flávio Nantes Bolsonaro recebeu 141 (cento e quarenta e um) depósitos de dinheiro vivo em valores fracionados que somados representam o ingresso de R$ 275.500,00 em seu patrimônio sem origem conhecida”, entre os dias 12 de junho de 2014 e 09 de agosto de 2018 .

O sinal pago por Fernanda pelo apartamento, em abril de 2014, também foi precedido por aportes na conta dela. A mulher de Flávio recebeu cinco depósitos fracionados que somaram R$ 20 mil, em 22 de abril daquele ano. Quinze dias depois, em 7 de maio, um cheque de R$ 50 mil foi descontado, referente à entrada do apartamento paga ao comprador do apartamento na Barra, David de Macedo Neto. De acordo com o MP, a mulher de Flávio não tinha lastro para arcar com valor e, por isso, precisou do aporte. A finalidade seria, segundo o MP, “ocultar a origem dos recursos”.

*Com informações de O Globo

Após 4 dias sem energia, Amapá pede socorro e cobra Bolsonaro. ‘Faça alguma coisa!’

Empresa privada espanhola Isolux deixou milhares sem energia, água e qualidade de vida no meio de uma pandemia. E há quem acha que privatizar dá certo! Na hora da crise é avião da FAB que leva gerador e a Eletrobras que corre para salvar o povo.

O que os privatistas de plantão têm a dizer sobre o caos no Amapá? O Estado está sem energia há dias por irresponsabilidade da distribuidora Isolux, que é uma empresa privada..

Sabe quem tá salvando o povo amapaense? A Eletrobras Eletronorte, empresa pública, que Bolsonaro e Guedes querem privatizar!

O Amapá mergulhado no caos. O que Bolsonaro fez?

  1. Elogiou Collor pelos serviços prestados ao Brasil.
  2. Pediu votos para MãoSanta.
  3. Pediu votos para Wal do Açaí.
  4. Declarou continuidade do alinhamento cego com Trump.
  5. Fingiu não saber que seu filho Senador Flávio “Rachadinha” Bolsonaro foi indiciado por formação de quadrilha, lavagem de #dinheiro e #peculato.

Mulher de Flávio Bolsonaro e filhas de Queiroz também são denunciadas pelo MP no esquema das rachadinhas

A mulher do senador Flávio Bolsonaro, as filhas de Queiroz e outras 15 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por participação no esquema das rachadinhas na Assembleia Legislativa do RJ.

Fabrício Queiroz com Flávio Bolsonaro e Fernanda Antunes Figueira com Flávio Bolsonaro (Foto: Reprodução)

A mulher do senador Flávio Bolsonaro, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, e a família de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio também fazem parte da lista de denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por participação no esquema das rachadinhas na Assembleia Legislativa.

O primeiro núcleo de denunciados, ligado diretamente a Queiroz, também é formado por vizinhos e amigos indicados por ele como Agostinho Moraes da Silva, Jorge Luis de Souza, Sheila Coelha de Vasconcellos, Marcia Cristina Nascimento dos Santos, Wellington Sérvulo Romano da Silva, Flávia Regina Thompson Silva e Luiza Sousa Paes, informa O Globo.

Esses ex-assessores citados depositaram ao longo de 11 anos R$ 2,06 milhões na conta bancária de Queiroz (69% do valor em dinheiro vivo). Além disso, sacaram R$ 2,9 milhões em espécie ao longo desse período.

No segundo grupo, constam Danielle Nóbrega e Raimunda Veras Magalhães, ex-mulher e mãe de Adriano Nóbrega, ex-capitão do Bope e líder do Escritório do Crime, milícia de Rio das Pedras, morto em fevereiro. Elas repassaram juntas para Queiroz um total de R$ 200 mil. Já as pizzarias de Raimunda ainda repassaram outros R$ 200 mil para Queiroz.

Ao todo o MP do Rio denunciou 17 pessoas. Abaixo, a lista dos denunciados

Flávio Bolsonaro (senador)

Fabrício Queiroz (ex-assessor de Flávio)

Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro (mulher de Flávio)

Miguel Ângelo Braga Grillo (chefe de gabinete de Flávio)

Márcia Oliveira de Aguiar (mulher de Queiroz)

Nathalia Melo de Queiroz (filha de Queiroz)

Evelyn Melo de Queiroz (filha de Queiroz)

Agostinho Moraes da Silva (amigo)

Jorge Luis de Souza

Sheila Coelha de Vasconcellos

Marcia Cristina Nascimento dos Santos

Wellington Sérvulo Romano da Silva

Flávia Regina Thompson Silva

Luiza Sousa Paes (filha de amigo)

Danielle Nóbrega (ex-mulher de Adriano Nóbrega)

Raimunda Veras Magalhães (mãe de Adriano Nóbrega)

Glenn Dillard (corretor de imóveis)

A denúncia foi protocolada no dia 19 de outubro pelo Ministério Público no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, mas a informação só foi tornada pública na madrugada desta quarta-feira.

O senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, é apontado como líder da organização criminosa, e Queiroz, como o operador do esquema de corrupção que funcionava no gabinete do senador. Ambos foram acusados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

STF devolve à Justiça Eleitoral de SP inquérito contra José Serra no dia da prescrição

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, devolveu para a Justiça Eleitoral de São Paulo um inquérito que investiga suposta prática de caixa dois (recursos de campanha não contabilizados) pelo senador José Serra (PSDB-SP).

O caso tramita em sigilo no Supremo, mas há registro do andamento nesta quarta-feira, dia 4, no sistema de acompanhamento processual do tribunal. O envio foi feito no mesmo dia em que o caso prescreveu, ou seja, quando se encerra o prazo máximo para punição pela irregularidade.

CAIXA 2 – Em setembro, Mendes determinou que a investigação por suposto caixa 2 contra fosse remetida ao STF — em julho, Serra foi alvo de uma operação da Justiça Federal de São Paulo, com participação do Ministério Público Eleitoral, que investiga o suposto caixa dois de R$ 5 milhões na campanha ao Senado em 2014.

Naquela decisão, o ministro considerou que o caso deveria ter andamento no Supremo em razão da prerrogativa de foro do senador no STF. Isso porque, para Mendes, os fatos ultrapassam a campanha de Serra ao Senado em 2014 e alcançam o mandato no Senado. A Procuradoria-Geral da República defendeu que a investigação deveria ter continuidade na Justiça Eleitoral de São Paulo.

O parecer, assinado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu ao Supremo para arquivar a apuração que faz referência a fatos posteriores a 2014 – ano em que Serra foi eleito senador e, com isso, passou a ter foro privilegiado.

DEFESA – Segundo os advogados Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, “o Supremo e o próprio Ministério Público Federal reconheceram a nulidade da absurda busca e apreensão ordenada pela Justiça Eleitoral nos endereços de José Serra, com a determinação de desentranhamento de tudo aquilo que foi originado a partir das medidas invasivas e ilegais determinadas contra o senador”.

A nota da defesa aponta ainda que “a própria PGR afirmou, em sua manifestação, que “tampouco há indícios acerca da prática de crimes durante e relacionados ao mandato de Senador da República”. Para os advogados, “com isso, houve o arquivamento de toda a parte do inquérito posterior a 2014, comprovando o objetivo que sempre se teve com essa investigação: desmoralizar a imagem e reputação do senador”.

Rahal e Pertence afirmam que José Serra “continua acreditando no discernimento da Justiça e aguarda com serenidade o reconhecimento das demais ilegalidades e das inverdades das acusações que lhe foram feitas”.