Operação Lava Jato desafia os melhores advogados do Brasil

Caso Petrobras é o grande teste do ainda novo acordo de delação premiada. Investigação saturou o mercado de defesa criminal no país e agita o mundo jurídico

Advogados de executivos investigados pela Operação na Lava Jato conversam na sede da Polícia Federal em Curitiba, em novembro.
Foto: PAULO LISBOA (BRAZIL PHOTO PRESS/FOLHAPRESS)

“Ainda bem que eu corri e consegui contratar um bom advogado logo”, brincou recentemente com o próprio defensor, em um raro momento de descontração, um dos investigados na Operação Lava Jato, que abala os mundos empresarial e político do Brasil há meses.

A investigação sobre o maior caso de corrupção da história do paísreuniu os mais renomados criminalistas brasileiros, um seleto grupo de não mais que 40 escritórios responsáveis por um trabalho de ‘alfaiataria’ na defesa personalizada de seus clientes e cujos esforços o caso Petrobras tem monopolizado, levando ao saturamento do mercado de defesa criminal no país — algo que vem acontecendo desde o julgamento do mensalão.

Atuam no caso Petrobras advogados estrelados como Marcelo Leonardo, Arnaldo Malheiros Filho e José Luis Oliveira Lima, defensores de Marcos Valério, Delúbio Soares e José Dirceu, respectivamente, no julgamento do mensalão, e, mesmo com toda sua reputação e capacidade, os maiores criminalistas do Brasil enfrentam na Operação Lava Jato uma das maiores provas de suas carreiras.[ad#Retangulos – Direita]

MAIS INFORMAÇÕES

O caso Petrobras envolve uma teia de corrupção que teria sido urdida na maior empresa estatal do país por empreiteiras de porte gigantesco num esquema que vem sendo investigado por diferentes órgãos de controle e apuração, como Polícia Federal (PF), Ministério Público, Controladoria-Geral da União (CGU) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Não bastasse tamanha complexidade, os defensores dos suspeitos investigados ainda têm de lidar com um novo elemento: o acordo de delação premiada, cuja atual configuração está em vigor desde agosto de 2013. O dispositivo, que prevê benefícios ao investigado que resolve colaborar com os investigadores, passa por seu grande teste logo no maior caso de corrupção do país e, apesar de causar muito desconforto no mundo jurídico, tem se revelado um instrumento de investigação essencial.

As revelações feitas à Justiça pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, beneficiado com a liberdade por acordo de delação, contribuíram para a prisão de dezenas de suspeitos na Operação Lava Jato, mas a forma como os investigadores têm conseguido detalhes sobre o esquema horroriza criminalistas como Tales Castelo Branco, que defendeu o publicitário Duda Mendonça no caso do mensalão. “A delação premiada deveria ser uma atitude espontânea de quem é acusado ou está sob suspeita.

Neste caso, [o artifício] está sendo usado como resultado de uma pressão que, no meu entender, é totalmente ilegal. O que está acontecendo é uma regressão do direto penal, um retorno à Idade Média, quando a tortura era legal e [quando] era mediante ela que se extorquiam as confissões”, disse o magistrado ao EL PAÍS.

Castelo Branco se refere ao posicionamento do procurador da República Manoel Pestana, que gerou polêmica ao dizer em um de seus pareceres que as prisões preventivas no caso Petrobras se justificam como forma de “convencer os infratores a colaborar com o desvendamento dos ilícitos”.

Para aumentar a polêmica, Pestana justificou a posição em uma entrevista dizendo que “o passarinho pra cantar precisa estar preso”. É por posições rígidas e controversas como essa que parte dos empresários mais poderosos do país segue presa na sede da Polícia Federal em Curitiba há quase um mês, mesmo contando com a melhor defesa que o dinheiro pode comprar.

E mesmo os que já conseguiram deixar a prisão só o fizeram após ter vários recursos negados, como o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, cuja defesa teve pedidos de habeas corpus negados pelo Tribunal Regional de Porto Alegre e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de conseguir a liberação no Supremo Tribunal Federal (STF) no início do mês.

Para o criminalista Alberto Zacharias Toron, que defendeu o ex-deputado João Paulo Cunha no julgamento do mensalão e representa Ricardo Pessoa, presidente do grupo UTC no caso Petrobras, as dificuldades impostas aos defensores é fruto de uma mudança por que o país já vem passando há algum tempo.

“Há uma vontade política muito forte, não apenas do governo, mas das instituições do Estado, de se apurar casos de corrupção, de desvios de dinheiro. O Brasil, sob esse aspecto, está mudando”, analisa, ponderando que agora as investigações não estão mais sendo feitas com base em escutas, mas em delações.

“Temos de nos habituar a um novo método investigativo, mas também devemos ter presente que delação sem comprovação material não pode ser tomada de forma absoluta”, reclama. Segundo ele, no caso de seu cliente, “não há nenhuma prova de pagamento feito em conta de nenhum agente público”.

Outro problema apontado pelo criminalista é o vazamento de fragmentos das delações para a imprensa, o que tornou públicas informações a que nem a defesa dos investigados tinha conseguido acesso ainda.

O que está acontecendo é uma regressão do direto penal, um retorno à Idade Média.
Criminalista Tales Castelo Branco

Diretor do Centro de Estudos da Sociedade de Advogados (Cesa), onde coordena o Comitê de Direito Penal, o advogado Fernando Castelo Branco explica que, até a Lava Jato, as investigações da PF estavam calcadas em três embasamentos fundamentais: busca e apreensão, interceptação telefônica e prisão. Com o advento da delação premiada, surge um “aspecto fantasmagórico” para a defesa no processo, pois o advogado não sabe se seu cliente está sendo delatado por um colega em troca de benefícios.

“O defensor tem de pensar 10 vezes antes de adotar um procedimento como o de convergência de defesas”, em quem a defesa de um suspeito se apoia na do outro. E não são apenas as defesas dos suspeitos do caso Petrobras que estão expostas a risco, mas também quem investiga e acusa, alerta o jurista, pois a delação ainda é incipiente e não está madura.

“Ela vem sendo utilizada de forma experimental, mas já em casos concretos. Tenho muito receio do que se vai gerar com isso, pois tivemos vários exemplos de provas que foram anuladas por tribunais superiores com a utilização, por exemplo, de uma interceptação telefônica mal utilizada, o que faz lembrar que os fins não justificam os meios”.
El Pais

Rosemary Noronha: Ministra Gleisi Hoffmann manda abrir processo

Rosemary Noronha Nóvoa Blog do MesquitaCasa Civil manda abrir processo contra Rose, a companheira de viagens de Lula, e seus cúmplices.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, aprovou o relatório final da Comissão de Sindicância Investigativa criada para apurar o envolvimento de servidores públicos na venda de pareceres técnicos para a iniciativa privada.

O esquema foi denunciado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, em novembro do ano passado.

O despacho da ministra está publicado na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União, e mantém o sigilo do processo, conforme estabelecido pela comissão.

Após participar de encontro com prefeitas e vice-prefeitas, a ministra informou que o relatório foi encaminhado para a Controladoria-Geral da União (CGU) para abertura de processo administrativo disciplinar, mas evitou dar detalhes sobre o conteúdo do relatório.

“Nós encaminhamos de acordo com o que foi a decisão da comissão. Foi para a CGU para instalação do processo administrativo disciplinar”.

A comissão apurou irregularidades cometidas por servidores de órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Águas (ANA), Advocacia-Geral da União (AGU) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Todos os servidores envolvidos no esquema desmontado pela Polícia Federal foram afastados dos cargos em novembro, logo depois que a operação foi deflagrada.
Yara Aquino (Agência Brasil)


[ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

Lula mete o casco na democracia

Qualquer pessoa isenta e com um pouquinho de bom senso, não tem a menor dúvida que o voto distrital é a melhor solução para o país.

Aristóteles há 2.500 anos já alertava “Seria um grande perigo permitir que a massa dos cidadãos, por serem homens livres, mas que não são ricos, nem se distinguem por alguma espécie de mérito pessoal, partilhassem de altos cargos do governo, pois sua tolice os levaria ao erro e sua desonestidade ao crime”.

O Editor



Lula mete o casco na democracia, escoiceia a lei e fala até em Constituinte.

Responda ao coice chavista com o voto distrital!

Ao receber o título de doutor honoris causa da Universidade Federal da Bahia, aquela que está caindo aos pedaços, Luiz Inácio Apedeuta da Silva resolveu se tomar como a medida de todas as coisas e recomendou: “Político tem de ter o casco duro”.

Merece ou não merece ser considerado um doutor do saber?

Na sua campanha aberta à eleição presidencial de 2014, resolveu ser o grande comandante da reforma política. E o homem mete os cascos mesmo, não quer nem saber.

Em companhia do vice-presidente, Michel Temer, começa escoiceando a lei e usando o Palácio do Jaburu como se fosse a sede do PT ou de algum partido da base aliada.

Ocupou o aparelho público para comandar uma reunião com partidos da base aliada para tratar da reforma. Leiam um trecho da reportagem de Andrea Jubé Vianna e Tania Monteiro no Estadão.

Em reunião ontem com líderes de partidos governistas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que, se não houver acordo para votar a reforma política no Congresso, a base aliada deve se empenhar pela convocação de uma Assembléia Constituinte para mudar o sistema eleitoral.

Lula trabalha pela aprovação do financiamento público de campanha, voto proporcional misto e fim das coligações proporcionais. Diante do vice-presidente Michel Temer e de parlamentares e dirigentes de PMDB, PT, PSB, PDT e PC do B, Lula disse, em encontro no Palácio do Jaburu, que a corrupção “diminui bastante” com o financiamento público, mas admitiu haver dificuldades para a aprovação da proposta.

Depois de afirmar, na véspera, que “político tem de ter casco duro” e não pode “tremer” quando for acusado de fazer “coisa errada”, Lula disse que 90% das denúncias hoje divulgadas pela imprensa têm como base investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Ministério Público.

Apesar da animação de Lula, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da reforma, admitiu não haver consenso entre os partidos, em especial sobre o novo modelo de votação. Contudo, Fontana e o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), citaram avanços nas negociações para a aprovação do financiamento público, principal bandeira do PT.

Raupp declarou que o PMDB aceita o financiamento público, principalmente se a reforma contemplar o fim das coligações nas eleições proporcionais.

No entanto, advertiu: “O PMDB não aceita o voto em lista defendido pelo PT”. O PMDB defende o voto majoritário nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), o chamado “distritão”. “Se complicar demais, a reforma política não sai”, disse. (Aqui).

Constituinte para fazer reforma é o método a que recorreram, deixem-me ver… Hugo Chávez, Evo Morales e Rafael Correa… Só gente com vocação para ditador propõe uma estupidez como essa. Assembléias constituintes são instaladas quando se tem um rompimento pra valer da ordem legal. É o caso?

A reforma de Lula não poderia ser mais perniciosa para o Brasil. O voto proporcional misto tornará péssimo o que é ruim. Além de carregar todos os vícios do modelo em curso, ainda cassa do eleitor o direito de escolher metade da Câmara.

A proposta do financiamento público, como já escrevi há tempos, seria só uma idéia com cascos e orelhas grandes, que afronta a lógica, não fosse uma pilantragem política.

Se, hoje, mesmo com a lei permitindo doações privadas, já se faz caixa dois, adivinhem o que aconteceria se elas fossem proibidas. LULA QUER É ESCONDER OS DOADORES DE CAMPANHA.

Segundo sua proposta de financiamento público, a maior parte do dinheiro seria distribuída segundo as bancadas da Câmara definidas na eleição anterior — vale dizer: seria mel na sopa para o PT.

Ora, a proposta pretende congelar uma vantagem e projetá-la no futuro.

Digam-me: e se um determinado partido, com uma grande bancada, fizer um governo desastroso e passar a ser repudiado pela opinião pública? Mesmo assim será o grande destinatário dos recursos públicos com base no que aconteceu há quatro anos? Será premiado pelas bobagens que fez?

Todas as pessoas que se sentem compelidas a se manifestar contra a corrupção deveriam refletir bastante sobre as ações de Lula. Sua proposta de reforma política é a quintessência de um modelo corrupto.

Não há reforma decente que não passe por um estreitamento da relação entre representante e representado.

O Apedeuta, de casco duro, quer exatamente o contrário.

Por isso, avalie as vantagens do voto distrital e combata esse verdadeiro assalto ao bolso e à moralidade política que é o financiamento público de campanha.

Por Reinaldo Azevedo

Denit: General Jorge Ernesto Fraxe coloca ordem na bagunça

Novo diretor do órgão, Jorge Fraxe imprime estilo militar no comando, com hierarquia e quadros do Exército. Até telefone é atendido por ajudante de ordens

A crise no Ministério dos Transportes despertou em servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) um forte sentimento por mudanças.

O escândalo de corrupção paralisou o órgão, atingiu a autoestima dos funcionários e criou uma expectativa por novos rumos na autarquia.

Toda a cúpula foi trocada pela presidente Dilma Rousseff e, há quase um mês, quem está no comando do Dnit é o general do Exército Jorge Ernesto Pinto Fraxe, de 58 anos. Agora, o sentimento dos servidores, nestes primeiros dias de Fraxe como diretor-geral, é outro: “O Fraxe está militarizando o Dnit.

Até para receber um telefonema quem primeiro atende é um capitão ou um sargento do Exército”, relata um funcionário ao Correio.

Fraxe cercou-se de militares na linha de frente do Dnit, reproduz constantemente jargões do Exército, hierarquizou o comando e a relação com os subordinados e vem adotando medidas duras na retomada de licitações e obras tocadas pelo órgão.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Seu estilo é semelhante ao adotado à frente da Diretoria de Obras de Cooperação do Exército, último cargo exercido antes de ser alçado à Diretoria-Geral do Dnit. O general gosta de explicações longas, didáticas e detalhadas sobre um projeto de engenharia. Mas evita a imprensa e se irrita com informações publicadas pela mídia.

“Cuidado com esse imaginário de vocês de que toda obra tem corrupção por causa de aditivos. Aditivos não são demônios”, disse o general numa das raras entrevistas à imprensa, no último dia 9, ao lado do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.

O Correio já mostrou que, na antiga ocupação, Fraxe assinou R$ 19,9 milhões em aditivos para obras da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e outros 14 termos em convênios do Exército com a Companhia Docas do Maranhão (Codomar). No dia da sabatina no Senado, em 23 de agosto, Fraxe passou boa parte do tempo explicando o porquê desses aditivos.

Sabatinado e empossado no Dnit, o general se cercou de colegas da caserna.

O chefe de gabinete é um capitão do Exército. A segurança e o transporte particular também seriam feitos por militares, segundo relatos de servidores.

O diretor executivo do Dnit — segundo cargo mais importante na hierarquia do órgão — atuou ao lado de Fraxe no Exército. “Tive a oportunidade de trabalhar com o general no Exército”, disse o diretor executivo, Tarcísio Gomes de Freitas, durante sua sabatina no Senado. Os dois foram sabatinados na mesma ocasião. Tarcísio começou sua carreira no Exército e depois ingressou no quadro de auditores da Controladoria-Geral da União (CGU).

Empreiteiras

Uma das primeiras ações de Fraxe à frente do Dnit foi abrir conversas com empreiteiras já contratadas. Primeiro, ele viajou a Minas Gerais, onde se reuniu com representantes de oito consórcios de empresas projetistas.

“O anel viário de Belo Horizonte está o caos”, disse na ocasião. Na semana passada, voltou a se reunir com empresários, desta vez na sede do Dnit, em Brasília. A conversa foi com empresas responsáveis pela supervisão das obras.

Fraxe anunciou mudanças nas licitações do Dnit, com menos restrições na seleção, uma forma de atrair mais concorrentes. O anúncio foi feito com o ministro Passos. A todo instante, o general cochichava no ouvido do ministro os detalhes sobre as novas regras.

“Tenho de montar uma verdadeira operação de guerra para tirar da velocidade zero editais e projetos que estão parados”, disse quando lhe foi concedida a palavra. O diretor-geral do Dnit garantiu que vai diminuir a delegação de obras para execução pelo Exército. “O Exército participa de obra pública porque precisa se adestrar para a guerra e para a cidadania.”

Um parlamentar próximo ao general diz que o estilo que Fraxe imprimiu na diretoria do Dnit será reforçado nos próximos meses. “É um estilo duro, de monitoramento permanente, de valorização da gestão. Será uma gestão na base da mão de ferro.”

Quem é ele

Neto de imigrante sírio, Jorge Ernesto Pinto Fraxe nasceu em Boa Vista, capital de Roraima, em 1953. Foi criado em propriedades rurais dos municípios de Caracaraí e Mucajaí. “Conheço a Amazônia um pouquinho, graças a Deus”, disse na sabatina do Senado, em 23 de agosto. A família de Fraxe vive em Manaus: são seis irmãos ao todo.

Ele ingressou no Exército em 1972, na Academia Militar das Agulhas Negras. Três anos depois, diplomou-se oficial de engenharia. Hoje, é general da Divisão Combatente do Exército. Fraxe atuou principalmente na Amazônia, mas esteve também no Nordeste, no Centro-Oeste e no Sul do país. Suas missões estiveram relacionadas à execução de obras públicas.

O último cargo foi o de diretor de Obras de Cooperação do Exército.

Entre as obras que gerenciou, estão a BR-174, de Manaus a Boa Vista; a BR-401, de Boa Vista até a fronteira com a Guiana; a BR-101, no Nordeste; uma adutora no Seridó Potiguar, no semiárido do Rio Grande do Norte; e um gasoduto ao longo dos rios Urucu, Solimões e Negro, na Amazônia. Em 2009 e 2010, como diretor de Patrimônio do Exército, foi responsável pela instalação de pontes metálicas em regiões onde enchentes carregaram as de concreto.

Fundação Sarney fraudou projeto e desviou verba

Nenhuma novidade né? Afinal o soba dos Timbiras está presente em tudo de ruim que infelicita as terras do babaçu.
O Editor

Auditoria aponta irregularidades com R$ 1,3 milhão recebido da estatal para ação cultural que não saiu do papel

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nas contas da Fundação José Sarney apontou para uma cadeia de fraudes na execução de um projeto de R$ 1,3 milhão patrocinado pela Petrobrás.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]A investigação do órgão do governo federal acusa a entidade – criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para preservar a sua memória – de uso de notas frias e calçadas (divergência de valores), empresas fantasmas e de fachada, contratações irregulares, ausência de comprovação de serviços, entre outras irregularidades, para um projeto cultural que nunca saiu do papel.

Os recursos seriam destinados à preservação do acervo e à modernização dos espaços físicos da entidade, em São Luís. Mas a CGU apurou, por exemplo, que R$ 129 mil da Petrobrás foram desviados para custear despesas da fundação, como energia, impostos e refeições.

“Gastos que não estavam previstos no plano de trabalho”, informa o relatório da auditoria. A CGU é dirigida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aliado de Sarney.

Esse é o primeiro resultado da investigação de um órgão público no patrocínio da Petrobrás e confirma reportagem publicada pelo Estado em 9 de julho do ano passado, sobre o desvio dos recursos.

Naquele mesmo mês, a CGU abriu a auditoria nas contas da entidade. O relatório foi enviado na semana passada ao Ministério da Cultura, intermediário do patrocínio.

Os auditores estiveram na capital maranhense e constataram que a Fundação José Sarney apresentou, em sua prestação de contas, notas fiscais de empresas com endereços falsos.

É o caso do Centro de Excelência Humana Shalom, que recebeu mais de R$ 70 mil para, em tese, prestar serviços de consultoria.

O Estado já havia mostrado em julho, e a CGU confirmou depois, em seu relatório, que a empresa não existe. “Não foi localizada nem no endereço indicado em suas notas fiscais nem no endereço declarado à Receita Federal“, relata a auditoria, que procurou os donos da empresa. “O sócio se mostrou evasivo quando solicitado a especificar os trabalhos por ele desenvolvidos”, afirma a CGU.

Leandro Colon/Estadão