Operação Castelo de Areia: a verdade processual pode não representar a verdade real

Não é bem assim, num estado democrático de Direito. As decisões judiciais devem ser cumpridas, mas não estão imunes a comentários e debates críticos.
Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

Por três votos a favor dos impetrantes acusados e um contrário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu em anular, referente à chamada Operação Castelo de Areia, todas as interceptações telefônicas realizadas com base em denúncia anônima.

Para muitos procuradores da República, o “castelo ruiu”, ou seja, poucas provas restaram.

E vários processos foram iniciados com base no inquérito policial apelidado de Castelo de Areia.

Só para lembrar, a Operação Castelo de Areia da polícia federal teve início em março de 2009.

A meta da investigação era apurar eventuais crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, evasão fiscal, corrupção, doações encobertas a políticos e outros delitos menores.

As suspeitas recaíam na Construtora Camargo Correia e em alguns dos seus diretores.

Em janeiro de 2010, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, o polêmico ministro César Asfor, concedeu liminar para suspender a decisão do Tribunal Regional Federal de São Paulo (TRF-SP).

Essa decisão do TRF-SP entendeu que as interceptações telefônicas haviam sido realizadas com autorização judicial ( o juiz concedente era Fausto de Sanctis). E que não tinham sido autorizadas interceptações com base em denúncia anônima.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O ministro Og Fernandes, no julgamento do STJ, teve a mesma convicção que os desembargadores do TRF-SP.

Og Fernandes frisou que o delegado federal que presidiu o inquérito realizou investigações e diligências preliminares antes de requerer as interceptações telefônicas. Em outras palavras, não foi a denúncia que motivou o pedido de interceptação, mas a existência de indicativos com lastro de suficiência de consumações de graves crimes.

Os votos vencedores são dos ministros Maria Thereza de Assis Moura, Celso Limongi e Haroldo Rodrigues.

Pelos seus votos, várias interceptações telefônicas foram motivadas por denúncia anônima. Ou seja, trata-se de prova ilícita. E a ilicitude não permite o uso do colhido nas interceptações.

Uma causa de nulidade, prevista em lei. E como bem colocado pelo ministro Limongi, os “fins não justificam os meios”.

A propósito de denúncia anônima, o Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária realizada em 11 de maio de 2005, apreciou o seu valor jurídico.

E concluiu só caber apuração quando dotada de um mínimo de idoneidade e amparada em outros elementos que permitam “apurar a sua verossimilhança ou a veracidade”.

Como se percebe, uma denúncia anônima não pode servir de base para interceptação telefônica, segundo a nossa legislação e a jurisprudência do STF.

Mas, não seria este o caso, segundo o TFR-SP e o ministro Og Fernandes. Para eles, as interceptações decorreram de investigações e diligência preliminares.

PANO RÁPIDO. Ainda cabe recurso da decisão, com base no voto divergente do ministro Og Fernandes. E o recurso é ao próprio STJ.

O certo é que no Brasil uma questão processual sob validade de prova pode gerar impunidade.

Pelo conjunto probatório anulado pode-se afirmar que as acusações de crimes financeiros e outros davam justa causa ao início da ação penal.

Como ensinam os livros, a verdade processual pode não representar a verdade real.

Eleições. Mais beneficiários dos ‘recursos não contabilizados’

Não tem como esconder. Era só uma questão de tempo. Embora a carga da imprensa parcial tenha sido em cima dos petralhas, mensaleiros e cuequeiros valerianos, o tempo vai levantando o tapete da cachorrada dos financiamentos via caixa 2. Em todos os partidos!

O site Às Claras, revela o tamanho do buraco imoral de suas (deles) ex-celências:
Nas eleições municipais de 2008, as empresas do grupo doaram R$ 5,96 milhões. O campeão foi o comitê financeiro do DEM de São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab era o candidato. Tamanho da ‘ mão grande’: R$ 3 milhões.

Doações diretas para os candidatos: o prefeito de Curitiba, Beto Richa, do ético PSDB , pegou R$ 300 mil; pra não ficar atrás da mamata a canditada do PT Gleisi Hoffmann (PT), mulher do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, embolsou de recursos não contabilizados R$ 500 mil; o também petista João da Costa (PE), com R$ 200 mil.

A Camargo Corrêa já havia sido a maior doadora individual da campanha à Prefeitura de São Paulo de José Serra (PSDB) em 2004, com R$ 1,016 milhão. Kassab era o vice de Serra.

Ao todo a desinteressada empreteira Camargo Corrêa doou,  R$ 4,18 milhões em 2004. Dos 10 candidatos que mais receberam, 5 eram do PT, 3, do PSDB e 1, do então PFL (hoje DEM).

Os dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que, na corrida presidencial de 2006, empresas do grupo doaram R$ 3,54 milhões para o comitê de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Geraldo Alckmin (PSDB) recebeu R$ 400 mil. Em 2006, foram mais de R$ 13 milhões doados. O senador Garibaldi Alves (PMDB) recebeu R$ 400 mil, o governador Aécio Neves (PSDB-MG) e a senadora Roseana Sarney (PMDB), R$ 300 mil, cada um. O senador Aloizio Mercadante (PT), R$ 200 mil, assim como o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT).

A desinteressada empreiteira fez a doação de toda essa grana por pura filantropia. Jamais passou na cabeça de seus dirigentes nenhuma intenção de obter vantagens futuras com tais ínclitas e éticas figuras públicas.

Não escapa ninguém. Interessante que sempre se aponta o corrupto. Nunca o corruptor. Um, não existe sem o outro. Agora começam a surgir os abastecedores dos caixas 2. E nós que pensávamos que “castelos” eram coisas somente do deputado Edmar Moreira.

O editor

Camargo é a ‘doadora-mãe’ de campanhas

A empreiteira Camargo Corrêa, alvo da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, foi a “doadora-mãe” da campanha de 2006, financiando candidatos de todos os partidos.

A construtora gastou perto de R$ 7,3 milhões em doações para figuras ilustres do PSDB (R$ 1,7 milhão para 25 candidatos), PFL (R$ 1,5 milhão, treze campanhas). PT e PMDB (R$ R$ 1,3 milhão cada) para 14 e 16 candidatos, respectivamente.
‘Investimentos’

A Camargo Corrêa ajudou a eleger uma bancada e tanto: 46 deputados federais, 26 estaduais e o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Bancada petista

Alguns petistas receberam doações da empreiteira: Arlindo Chinaglia (R$ 120 mil), Janete Pietá (R$ 250 mil) e Cândido Vacarezza (R$ 43 mil).

Ex-ministro também

O ex-ministro da Educação de FHC Paulo Renato Souza (PSDB) recebeu R$ 100 mil da Camargo Corrêa para sua última campanha.

coluna Claudio Humberto