Plano Moro afrouxa regras para policiais que matam e sugere medidas que já foram barradas

Pacote anticrime de ministro é a primeira medida efetiva apresentada pela gestão BolsonaroO ministro da Justiça, Sergio Moro. EVARISTO SA AFP Um policial que matar uma pessoa e alegar que agiu sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” pode ficar sem nenhuma punição, caso um projeto de lei proposto pelo ministro da Justiça e Segurança … Continued

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Sergio Moro e a presunção de inocência

“Se você tem uma prova categórica não se pode falar em presunção de inocência,” diz Moro. Baralho! Ensinaram-me tudo errado nas aulas de Direito Constitucional. Como amanheci semi-bonzinho – até já dei bom dia para uma criatura de “telemarketing”, envio-lhe, excelência uma ajudazinha didática. Excelência o princípio da presunção de inocência é um instituto previsto … Continued

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Uma nova Assembleia Constituinte?

O problema; quem possui idoneidade para a convocar? Quatro dos constituintes de 88 sem deputados com mandato e estão na delação da Odebrecht. O que esperar de uma Constituição Federal cujo membro da Comissão de Redação final – o então constituinte Nelson Jobim – confessou de público que alterou a redação de dois artigos da … Continued

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Condução Coercitiva ou esqueçam o qe escrevi

Saber garimpar na internet é prazeroso. Não é necessário grandes saberes no uso da batéia cibernéticaA excelência que hoje discursa com veemência contra vazamentos de processos que estão sob segredo de justiça, é a mesma autoridade que na cátedra, em tese de mestrado, defendeu a legitimidade, e a necessidade de vazamentos de conteúdos de processos … Continued

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Condução Coercitiva

Condução Coercitiva embora prevista, com restrições, no Código Penal. Em que pese tal previsão no diploma processual penal, tal procedimento se mostra incompatível com a Constituição Federal de 1988 bem como com o Estado Democrático de Direito.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”] Vejamos o que estabelece a CF/88 em seu artigo 5°, inciso LXI: “ninguém … Continued

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As novas perspectivas da condução coercitiva e a polícia judiciária

Com o advento da Constituição Federal muitos doutrinadores adotaram a argumentação de que a condução coercitiva passou a constituir uma modalidade de prisão cautelar. Patricia Rosana Magalhães Fernandes Tarcha¹ Para tanto enfraqueceram o instituto da condução coercitiva alegando a necessidade de ordem judicial. O presente artigo visa retirar os véus que encobrem a celeuma doutrinária … Continued

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Malafaia, o nojento, Michel treme o Pequeno e o estupro do Direito.

O circo das “Otoridades” amparado pelos escr**tros da mídia escr**ta e venal prossegue. Dessa vez foi o celebrado patrono dos coxinhas, homofóbicos e tais. Abomino esse elemento, Malafaia, por ser um demagogo aproveitador dos ingênuos intelectuais para ganhar dinheiro e poder. Malafaia foi alvo de Condução Coercitiva. Contudo, abomino com a mesma intensidade essa “show” … Continued

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PEC 241/55: cinco inconstitucionalidades

A proatividade da equipe econômica de Michel Temer em atacar a crise fiscal seria mais bem-vinda se ela não tivesse faltado às aulas de constitucionalidade ou, no mínimo, tivesse consultado juristas (e não rentistas) para editar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que se tornou 55. Uma minuta interna da Comissão de Constituição, Justiça … Continued

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