Regime militar brasileiro e as ditaduras do cone sul

É rotineira a associação do regime militar brasileiro com as ditaduras do Cone Sul (Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai). Nada mais falso.

Por Marco Antônio Villa¹

O regime militar brasileiro teve características próprias, independentes até da Guerra Fria.
Fez parte de uma tradição anti- democrática solidamente enraizada e que nasceu com o positivismo, no final do Império. O desprezo pela democracia foi um espectro que rondou o nosso país durante cem anos de república.
Tanto os setores conservadores como os chamados progressistas transformaram a democracia em um obstáculo à solução dos grandes problemas nacionais, especialmente nos momentos de crise política.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O regime militar brasileiro não foi uma ditadura de 21 anos. Não é possível chamar de ditadura o período 1964-1968 (até o AI-5), com toda a movimentação político-cultural. Muito menos os anos 1979-1985, com a aprovação da Lei de Anistia e as eleições para os governos estaduais em 1982. Mas as diferenças são maiores.
Enquanto a ditadura argentina fechou cursos universitários, no Brasil ocorreu justamente o contrário.

Houve uma expansão do ensino público de terceiro grau por meio das universidades federais, sem esquecer várias
universidades públicas estaduais que foram criadas no período, como a Unicamp e a Unesp, em São Paulo.

Ocorreu enorme expansão na pós-graduação por meio da ação do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior),especialmente, e da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), em São Paulo.

Ou seja, os governos militares incentivaram a formação de quadros científicos em todas as áreas do conhecimento concedendo bolsas de estudos no Brasil e no exterior. As ditaduras do Cone Sul agiram dessa forma?

A Embrafilme – que teve importante papel no desenvolvimento do cinema nacional – foi criada no auge do regime militar, em 1969. Financiou a fundo perdido centenas de filmes, inclusive de obras críticas ao governo (o ministro Celso Amorim presidiu a Embrafilme durante o regime militar).

A Funarte foi criada em 1975 -quem pode negar sua importância no desenvolvimento da música, das artes plásticas e do teatro brasileiros? E seus projetos de grande êxito, como o Pixinguinha, criado em 1977, para difundir a música nacional?

No Brasil, naquele período, circularam jornais independentes – da imprensa alternativa – com críticas ao regime (evidentemente, não deve ser esquecida a ação nefasta da censura contra esses periódicos).

Isso ocorreu no Chile de Pinochet? E os festivais de música popular e as canções-protesto? Na Argentina de Videla esse fato se repetiu? E o teatro de protesto? A ditadura argentina privatizou e desindustrializou a economia. Quem não se recorda do ministro Martinez de Hoz? Já o regime militar brasileiro estatizou grande parte da economia.

Somente o presidente Ernesto Geisel criou mais de uma centena de estatais.
Os governos militares industrializaram o país, modernizaram a infraestrutura, romperam os pontos de estrangulamento e criaram as condições para o salto recente do Brasil, como por meio das descobertas da Petrobras nas bacias de Santos e de Campos nos anos 1970.

É sabido que o crescimento econômico foi feito sem critérios, concentrou renda, criou privilégios nas empresas estatais (que foram denunciados, ainda em 1976, nas célebres reportagens de Ricardo Kotscho sobre as mordomias) e estabeleceu uma relação nociva com as empreiteiras de obras públicas. Porém, é inegável que se enfrentaram e se venceram vários desafios econômicos e sociais.

É curioso o processo de alguns intelectuais de tentarem representar o papel de justiceiros do regime militar. Acaba sendo uma ópera-bufa. Estranhamente, omitiram-se quando colegas foram aposentados compulsoriamente pelo AI-5, como Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso, Emilia Viotti da Costa, entre outros; ou quando colegas foram presos e condenados pela “Justiça Militar”, como Caio Prado Júnior.

Muitos fizeram carreira acadêmica aproveitando-se desse vazio e “resistiram” silenciosamente. A história do regime militar ainda está presa numa armadilha. De um lado, pelos seus adversários. Alguns auferem altos dividendos por meio de generosas aposentadorias e necessitam reforçar o caráter retrógrado e repressivo do regime, como meio de justificar as benesses.

De outro, por civis (estes, esquecidos nas polêmicas e que alçaram altos voos com a redemocratização) e militares que participaram da repressão e que necessitam ampliar a ação opositora – especialmente dos grupos de luta armada – como justificativa às graves violações dos direitos humanos.

¹MARCO ANTONIO VILLA, 52, é professor de história do Departamento de Ciências Sociais da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) e autor,entre outros livros, de “Jango, um Perfil”.

Cientistas brasileiros rastreiam e-mail para prova digital

Nestes últimos anos, a internet teve uma enorme popularização. Somente no Brasil, aproximadamente 68 milhões de internautas acessam diariamente e-mails, redes sociais, sites, blogs, e outros inúmeros portais.

Mas a procura pelo espaço cibernético não trouxe apenas benefícios, ao contrário, elevou também os crimes digitais, conhecidos como cibercrimes, que atualmente vêm se proliferando por todo o mundo e afetando dezenas de países.

Buscando minorar a incidência dos crimes digitais,novas pesquisas vêm sendo realizadas com o intuito de rastrear os criminosos virtuais com mais rapidez e eficiência.

Uma delas é a pesquisa realizada pela equipe do Programa de Pós-Graduação em Informática (PPGIa), da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), que mediante a identificação e rastreamento de e-mails busca produzir provas digitais que comprovem a ligação do cibercrime cometido com o seu autor.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O projeto, apoiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT), iniciou suas pesquisas em 2008 e segundo a coordenadora do grupo de pesquisa, Cinthia Obladen de Almendra Freitas, já vem mostrando bons resultados. “A pesquisa visa à aplicação de mecanismos de agrupamento e classificação das conversações por e-mails.

Os resultados ainda são experimentais, mas já atingem taxas próximas a 98% e demonstraram que é possível usar o rastreamento em relacionamentos por e-mails para a produção de provas digitais”, afirma Cinthia. Os testes realizados tiveram por base 179 e-mails, totalizando mais de 120 mil palavras, com uma média de 670 palavras por e-mail.

Rastreamento

A escolha do grupo de rastrear informações textuais no corpo dos e-mails não foi aleatória, mas porque o e-mail é uma das aplicações de rede mais antigas, e também devido ao uso desta ferramenta ter crescido ao longo dos anos. Uma pesquisa feita pelo Group 2009 registrou que existem aproximadamente 1,4 bilhão de usuários de e-mails, com mais de 245 milhões de mensagens enviadas por dia.

“Além da grande utilização da ferramenta eletrônica e-mail para uso convencional, observa-se também o aumento de crimes realizados por meio de serviços virtuais, ou seja, as denominadas condutas criminosas no cyber espaço. Um exemplo é a propagação de crimes de pedofilia na Internet e casos de assédio sexual, que lideram as denúncias”, diz a coordenadora.

Neste sentido, o projeto vem trabalhando na implementação de um mecanismo eficaz para auxiliar os peritos na produção de provas digitais a partir do e-mail, haja vista o grande esforço e tempo que estes profissionais despendem na realização deste tipo de trabalho.

“Quando um crime virtual ocorre e é denunciado, os órgãos competentes o tipificam de acordo com a legislação onde ocorreu. Após a tipificação, normalmente é necessário que um profissional especializado realize uma perícia nas evidências do crime, para que seja comprovada a ligação do cibercrime cometido com o seu autor. Geralmente esse processo é demorado por ser manual. É aí que nosso mecanismo se torna extremamente relevante, pois é capaz de identificar com rapidez se os e-mails são classificados como criminosos ou não”, pontua.

Como funciona

De acordo com Cinthia, o mecanismo de rastreamento funciona com base na aplicação de diferentes técnicas de agrupamento e classificação das informações. “Realizamos o rastreamento de informações textuais no corpo dos e-mails para identificar contextos de palavras criminosas (sentenças) nas conversações.

Em seguida, mediante a identificação e análise destes agrupamentos, buscamos colher provas digitais que constituam o nexo causal no Processo Judicial, ou seja, que comprove a ligação do cibercrime cometido com o seu autor”, explica a doutora.

Segundo Cinthia, este projeto de pesquisa está ligado a outro projeto que tem por objetivo o estudo e identificação de assédio moral em e-mails, bem como das emoções associadas aos e-mails com traços de assédio moral.

Pesquisas como essas e outras tecnologias de ponta na área da Computação Forense mostram que aquela premissa de que a internet “é uma terra sem lei, um mundo virtual, paralelo ao nosso, na qual os atos não têm consequências” está completamente equivocada.

“A internet não é uma terra sem leis. Pelo contrário, quem utiliza tal ferramenta para se relacionar pela “Rede” inegavelmente deve responder sobre seus atos com base na Constituição Federal e nos Códigos Civil e Penal”, finaliza Cinthia.

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