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Câmara segura PEC do fim do foro privilegiado há 1.300 dias

A proposta que acaba com a prerrogativa de milhares de autoridades de serem julgadas apenas a partir da segunda instância da Justiça completa 1.300 dias de tramitação na Câmara, sem qualquer perspectiva de votação. O texto foi aprovado pelo Senado em 31 de maio de 2017. Passou em 26 de junho daquele ano pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em 11 de dezembro de 2018, foi aprovado pela comissão especial criada para analisar seu mérito.

Nos dois últimos 747 dias, porém, a PEC ficou engavetada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não pautou os pedidos apresentados pelos deputados para acelerar a votação em plenário. Maia não considerou prioritária a análise da PEC e preferiu deixá-la na gaveta para o seu sucessor. Os candidatos ao comando da Casa, no entanto, ainda não se posicionaram publicamente sobre o tema.

Em setembro, um grupo de 26 senadores encaminhou a Maia um ofício pedindo a votação da PEC, associando a necessidade de apreciação da PEC ao caso da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo. O deputado alegou que a prioridade este ano era o enfrentamento da pandemia, com medidas mitigadoras dos efeitos econômicos provocados pela covid-19, e as reformas tributária e administrativa, que não avançaram.

Segundo estudo da Consultoria Legislativa do Senado, atualmente mais de 54 mil pessoas são beneficiadas por alguma forma de foro privilegiado. O texto aprovado pela Casa acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o vice-presidente da República.

Autor da PEC, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) foi às redes sociais neste domingo cobrar a votação da proposta. “Há 1.300 dias esperamos para que o projeto que acaba com os privilégios das autoridades saia da gaveta do Rodrigo Maia. Não sabemos quanto tempo ainda teremos que esperar, mas uma coisa é certa: nossa persistência diária nos trará a motivação para lutar por uma justiça que seja igual para todos. Seguiremos tentando e somos gratos pelo apoio de todos vocês”, escreveu.

Pela proposta, as autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.

Levantamento publicado pelo Congresso em Foco em maio mostra que pelo menos 106 deputados e 27 senadores são alvos de investigação na Justiça. A pesquisa exclusiva foi feita pelo site nas bases de dados do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais eleitorais e de Justiça estaduais e levou em conta inquéritos e ações penais e eleitorais que tramitam nessas instâncias.

Entre os investigados está o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), suspeito de se apropriar indevidamente de parte do salário de seus servidores na Assembleia Legislativa no esquema chamado de “rachadinha”. Flávio recorreu ao Supremo, pedindo a prerrogativa de ser investigado apenas pelo Supremo por ser parlamentar federal, para tirar as investigações da Justiça do Rio. Mas tanto Flávio quanto o seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, já tinham se manifestado em vídeo criticando o foro, alegando que o mecanismo favorece a impunidade. A mesma posição era defendida por outros dois filhos do presidente: o vereador Carlos e o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Desde o início da atual legislatura, em fevereiro de 2019, foram apresentados 20 requerimentos para que o texto fosse incluído na pauta do plenário da Câmara. Nenhum dos pedidos foi apreciado. A reportagem procurou neste domingo o presidente Rodrigo Maia para comentar o assunto, por meio de seu celular, mas não houve retorno até o momento. O texto será atualizado caso ele se manifeste.

Apoiador da extinção do foro especial, o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, revelou que, enquanto o Supremo leva, em média, um ano e meio para receber uma denúncia, um juiz de primeira instância o faz, em média, em 48 horas. Essa diferença se dá, segundo ele, porque o procedimento nos tribunais superiores é muito mais complexo.

O texto aprovado no Senado manteve o parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal, que prevê que parlamentares não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Em tais casos, os autos do processo devem ser remetidos dentro de 24 horas à Casa Legislativa respectiva, para que, pelo voto da maioria dos parlamentares, o pedido de prisão seja acatado ou rejeitado. A PEC também inclui expressamente no artigo 5º da Constituição a proibição de que seja instituído qualquer outro foro por prerrogativa de função no futuro.

Em meio à dificuldade da Câmara em decidir sobre o assunto, o Supremo resolveu em 2018 restringir o alcance do foro privilegiado a crimes cometidos por parlamentares durante o exercício do mandato e a fatos relacionados às funções desempenhadas.

O grupo de senadores que cobra de Maia a votação da PEC de Alvaro Dias considera o atual modelo insuficiente, pois mantém a prerrogativa para milhares de outras autoridades.

“Como foi apontado pelo relator no Senado [Randolfe Rodrigues], “o que está em jogo é a credibilidade do Parlamento: não podemos permitir que a descrença nas instituições ponha em risco o legado conquistado a duras penas no pós-anos de chumbo. É necessário e urgente que se mostre à cidadania que as virtudes do sistema representativo superam em muito seus vícios e que a instituição importa mais que seus passageiros membros”, diz trecho do ofício entregue ao presidente da Câmara.

Para ser aprovado em plenário, o texto precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. Se for alterado, terá de voltar ao Senado. Se não houver mudança de mérito, estará pronto para promulgação, ou seja, para ser incluído na Constituição.

Política – o Baixo Clero e a irresistível ascensão do fascismo de coalizão

Após constituir o apoio popular de conexão direta com a baixa classe média e boa parte da classe trabalhadora, Bolsonaro rompe com o modus operandi da política nacional em que o “baixo-clero” do congresso Nacional era o garantidor inescapável e necessário a qualquer gestão.

Por: Luiz C. Checchia é mestre em Ciências Humanas pela USP

Francis Bacon, Figure with Meat, 1954

A obra principal do fascismo é o aperfeiçoamento e organização do sistema ferroviário. Os comboios agora andam bem e chegam sempre à tabela. Por exemplo, você vive em Milão; seu pai vive em Roma. Os fascistas matam seu pai, mas você tem a certeza que, metendo-se no comboio, chega a tempo para o enterro.
Fernando Pessoa

A ascensão de Jair Bolsonaro inaugura um novo tempo no Brasil, a ascensão do fascismo. Nossa história é a de país que se desenvolve sob diversas formas de autoritarismo, como ditaduras militares, bonapartismos e Estados de exceção. Nada fora do lugar em uma sociedade moderna por fora e profundamente arcaica abaixo da sua superfície, cuja mentalidade colonial é a alma das relações escravocratas e patriarcais que formam nosso cotidiano.

Para manter a estabilidade dessa sociedade tão desigual e violenta, as classes dominantes têm na desmobilização popular o seu instrumento principal. Isso ocorre graças a um forte aparato ideológico que congrega a grande mídia, um sistema educacional historicamente deficitário, baixos investimentos em ensino e pesquisas acadêmicas e a valorização do entretenimento de massa em detrimento do desenvolvimento cultural popular e crítico. Quando esse aparato ideológico é insuficiente contam com o uso de forças repressivas desproporcionais capazes de lançar sem nenhum tipo de constrangimento spray de pimenta nos olhos de professores e professoras que reivindicam pacificamente aumento de salários ou indefesos estudantes secundaristas cujo crime é pedir educação de qualidade. Sejam quais forem os expedientes de controle de ocasião, a experiência autoritária brasileira fez sua história por meio da constante e quase sempre eficiente desmobilização das massas trabalhadoras.

Todavia, Bolsonaro pavimenta um percurso distinto de nossa experiência, buscando na mobilização popular a força de seu autoritarismo. E essa é uma das especificidades do fascismo: enquanto reprime preventivamente seus opositores, seja por ação de suas milícias ou dos aparatos de Estado, ele atua no sentido de mobilizar o máximo possível o apoio popular, inclusive entre amplos setores das classes trabalhadoras. Isso faz com que diferentemente de uma ditadura militar que se organiza por meio de uma burocracia estatal hierarquizada, o fascismo atue por fora das estruturas de Estado, pressionando-as com passeatas e carreatas, marchas, redes sociais e quaisquer outras formas que expressem sua força política. Por isso a agressividade é uma característica sempre presente nas manifestações de massa do fascismo, pois confere intensidade à essa força, amplifica-a deixando claro que é capaz de ir até os limites mais drásticos no embate de vida e morte contra seus inimigos, sem possibilidades de conciliação nem de capitulação. Temos visto isso desde quando Bolsonaro ainda era um possível pré-candidato, um deputado do “baixo-clero” da Câmara Federal que se tornava afamado pelo Brasil por conta de suas aparições polêmicas em programas televisivos.

Àquele tempo, quando percebeu seu potencial eleitoral e iniciou seu périplo de ponta-a-ponta do país fazendo-se cada vez mais notório, o atual presidente brasileiro começou a aglutinar ao seu redor os setores mais conservadores do país, formando um grupo heterogêneo que reúne desde líderes neopentecostais a frequentadores de clube de tiro passando por militares golpistas, monarquistas, teóricos da conspiração, “coronéis” do Brasil profundo e outros mais. Por onde passava, esse grupo se espalhava e se capilarizava, promovendo mobilizações cada vez mais amplas e mais agressivas contra seus alvos principais: a comunidade LGBT, militantes de esquerda, comunistas e socialistas, mulheres, negros, índios, beneficiários de programas sociais e globalistas (seja lá o que isso signifique). Agrediam e bradavam seus discursos que combinam esquizofrenicamente liberalismo, conservadorismo, cristianismo, anticomunismo e patriotismo.

Mobilização popular

Outra especificidade do fascismo é o fato da ampla mobilização popular que promove ter como motor o medo. Não o medo concreto e real de um perigo iminente, mas outro, fictício, voltado aos inimigos imaginários: no caso brasileiro, coisas como “kit gay” e mamadeira em forma de pênis são os mais bizarros, mas certamente não são os únicos fantasmas criados para assombrar e mobilizar as massas populares. É por isso que o meio propício para que o fascismo germine são as crises políticas e econômicas em contextos de fraqueza tanto da esquerda quanto da direita moderada, que não conseguem dar respostas críveis e suficientes ao momento.

Também não é à toa que a classe média, sobretudo seus extratos mais baixos, são o ponto de irradiação desse sentimento: sem a tradição da solidariedade da classe trabalhadora e sem as reservas econômicas da alta burguesia, a pequena classe média isolada em seu individualismo e valores personalistas sente-se como o segmento mais injustiçado em meio às crises, vendo nos grandes capitalistas e nas organizações de esquerda seus principais inimigos. Isso porque crê que as empresas de grande capital aproveitam-se de sua enorme força econômica para competir de forma agressiva e desigual no mercado sufocando o crescimento dos médios e pequenos empreendimentos; já os partidos e sindicatos aproveitam-se de sua força política para opor-lhes a classe trabalhadora exigindo direitos trabalhistas e melhores salários, diminuindo assim seus lucros.

No entanto, destaca-se ainda que os fascistas mantêm suas armas voltadas a outro alvo preferencial: os políticos. Sejam de esquerda ou de direita, os políticos tradicionais e profissionais seriam os aproveitadores da máquina estatal, inchando os impostos para depois estufar os próprios bolsos de dinheiro público seja legislando em causa própria, desviando verbas ou elaborando arranjos corruptos. Fazem toda sorte de acordo entre si, e todas as críticas que possam tecer uns aos outros são falsas, porque, ao final, sentam-se à mesma mesa para combinarem tramoias e engodos contra o povo. Por isso, embora constituam um dos movimentos políticos dos mais fortes e duradouros do século XX e agora entrando pelo XXI, os fascistas se afirmam “não-políticos”, alguns se dizem mesmo “anti-políticos”, concorrendo aos governos quase como um auto-sacrifício necessário e heroico para acabar com a bandidagem ceifando nas raízes a “velha-política”.

Os políticos não-políticos

A aproximação entre Bolsonaro e “baixo-clero” é o enlace de políticos da mesma natureza e substância, mas isso não atenua a concorrência entre ambos. (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Em tempos como o nosso, em que a desconfiança na política se torna a tônica, muitos políticos tentam vestir a máscara de “novo”, apresentando-se distantes da “velha-política” e dizendo-se representar a renovação. Partidos de esquerda ou de direita apresentam candidatos de rostos joviais enquanto destacam a força a juventude. Outros, por falta de candidatos jovens optam por novas denominações, e assim velhas agremiações passaram a ostentar novos nomes, de preferência, sem a palavra “partido”. Mas nenhum deles obteve mais sucesso em apresentar-se como “novo” do que Jair Bolsonaro.

A despeito de seus ininterruptos vinte e oitos anos como deputado federal, um dos mais inexpressivos do “baixo-claro”, conseguiu apresentar-se como um inimigo visceral da “velha política”, alguém que estava lá mas sem ser de lá, e justamente por isso conhecia toda a podridão da política nacional sendo o único capaz de vencê-la. O sucesso de Bolsonaro nessa empreitada está no fato de que, embora outros candidatos tentassem se distanciar da “velha política”, eles ainda estavam submersos até o cocuruto nela. Já Bolsonaro verdadeiramente se distanciou dela, afastou-se de seu partido, buscou uma agremiação menor – o Partido Social Liberal –, para ajustar-se à legislação eleitoral, mas manteve-se atuando em conexão crescente, intensa e direta com a população. O desprezo do presidente com arquitetura institucional do Estado brasileiro é de tal monta que se desligou do partido pelo qual se elegeu com o mesmo desapego que nele entrou.

Acontece que a “velha política” é a mais antiga das instituições brasileiras e a principal forma de agir do chamado “baixo-clero” – também chamado de “centrão” –, nome genérico do grupo de parlamentares que integram partidos sem um verdadeiro programa para o país e que se aproveitam de sua presença no parlamento para garantir que o Estado mantenha a manutenção de seus interesses e privilégios. São políticos sem expressividade nacional, verdadeiros coronéis que ainda mantém currais eleitorais em suas regiões, são como os Magalhães na Bahia, Sarneys no Maranhão, ou Calheiros em Alagoas.

O filósofo político Marcos Nobre decifra em seu livro O Imobilismo em Movimento como o “baixo-clero”, a partir do processo de redemocratização do país, passa a utilizar do conjunto de seus votos no parlamento para formar uma “super maioria” com quem qualquer governo precisa negociar para poder governar. A essa prática Nobre dá o nome de pemedemismo, uma cultura política que se perpetua no parlamento nacional – que se reproduz nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais –, a cada nova legislatura. Os atuais parlamentares, eleitos em 2018, constituem a segunda leva de políticos que se elegem com sólido discurso conservador, prometendo a renovação tanto na Câmara Federal quanto no Senado e combater caninamente a corrupção. Segundo publicação da EBC, em 2014 houve renovação superior a 40% na Câmara Federal, já em 2018, esse índice bate recorde que perdurava mais de duas décadas, com renovação de 52% entre os deputados federais. Muita gente acreditou que o país afastaria de vez a prática do pemedebismo e toda a “velha política” graças à combinação entre expurgos de “velhos políticos”, diminuição do número de parlamentares de esquerda e a defesa intransigente de pautas conservadoras nos costumes e liberais na economia. No entanto, a experiência mostrou que a cultura política viciada nos parlamentos brasileiros é bem mais arraigada do que se acreditou e não bastam discursos histriônicos e fantasias conservadoras para pôr fim aos acordos firmados nos cantos escuros dos corredores e nas mensagens trocadas de WhatsApp.Whatsapp,Tecnologia,Redes Sociais,Internet,Privacidade,BlogdoMesquita

Após constituir o apoio popular de conexão direta com a baixa classe média e boa parte da classe trabalhadora, Bolsonaro rompe com o modus operandi da política nacional em que o “baixo-clero” do congresso Nacional era o garantidor inescapável e necessário a qualquer gestão. Quando o PSDB surgiu no horizonte político brasileiro, se apresentava como um avanço das forças progressistas brasileiras, seria o partido que nos conduziria para uma experiência social-democrática ilustrada, com políticos experientes e cultos, sendo boa parte deles intelectuais renomados. No entanto, para chegar e se manter no governo tiveram que fechar acordos com o antigo Partido Liberal, hoje DEM, desfigurando de cima a baixo o seu ideário partidário. destino semelhante teve o programa-democrático popular do petismo: embora mirasse a formação de uma democracia com amplos espaços de participação popular via com conselhos, orçamentos participativos, fóruns e conferências nacionais, para alçar o governo e lá se manter o Partido dos Trabalhadores também se aliou ao “baixo-clero” até com mais volúpia e sofreguidão que o antecessor governo tucano, já que, enquanto para o “centrão” o PSDB seria um parente rico e esnobe, o PT se afigura como um penetra na festa que lhe traz presentes caros; mas concluída a entrega dos mimos, o centrão o expulsou do salão como a violência que se faz com qualquer intruso.

Bolsonaro e o baixo-clero

Perdida a força popular por conta da necessária prática do isolamento social, e em franca luta com setores da grande mídia, com o STF e o Congresso Nacional, Bolsonaro passou justamente a buscar o apoio mais improvável: o do “baixo-clero”. A primeira ação pública e de impacto dessa aproximação foi a transmissão ao vivo promovida pelo ex-deputado Roberto Jefferson, no dia 19 de abril passado, e retransmitida em tempo real pelo presidente. Raposa velha da política nacional, responsável pela divulgação e integrante do esquema de corrupção que tornou-se conhecido pelo nome de Mensalão, Jefferson mantém a presidência do Partido Trabalhista Brasileiro, o PTB, que conta atualmente 10 Deputados, e 02 senadores e 31 deputados estaduais em 19 estados da União. Em sua transmissão, o ex-deputado fez veemente defesa do presidente, colocou-se à sua disposição, e garante que é momento de “azeitar os revólveres” na defesa do Brasil que emerge graças ao governo bolsonarista.

A situação é mais complexa do que se aparenta e marca um acirramento do bolsonarismo em sua luta pela hegemonia política nacional. Primeiramente, é preciso considerar que ainda que tenha se afastado do congresso quando iniciou sua campanha eleitoral, Bolsonaro é fruto dele, tem seu DNA. Lembremos que as amarras entre Congresso Nacional e presidência é algo que faz parte da engenharia do Estado brasileiro: qualquer presidente que queira governar precisará, em algum momento, ajustar e ajustar-se a essas amarras que só poderiam ser superadas em definitivo por força de um golpe autoritário ou uma revolução popular.

Bolsonaro elegeu-se afirmando que seu governo é de “transição”, seu objetivo primeiro é reconstruir o Estado nacional, e para isso atua em diversas direções de forma mais rápida e intensa que a própria ditadura empresário-militar de 1964-85: Educação, Cultura, Economia, Relações Internacionais e Direitos Humanos, não há um campo da gestão pública que não esteja sendo redefinido na raiz. É claro que ainda há alguma forma de resistência, muito mais de setores da direita que não se sente contemplado em seu governo ou que ainda guardam respeito a alguma forma de institucionalidade democrática. Por isso, talvez as mudanças em curso pelo atual governo não sejam da forma como queira nem no ritmo que deseje, mas esse projeto mantém firme seu curso. Assim sendo, o fascismo de coalizão inaugurado por Bolsonaro pode ser apenas mais uma etapa em seu processo de formação de um novo Estado brasileiro, conservador, militarizado, ultraliberal e com uma casta de altíssimos funcionários públicos privilegiados destacando-se oficiais militares e magistrados. Pode não ser, como apregoam alguns, o seu enfraquecimento e sim, uma maneira de se fortalecer mais. Lembremos que a construção de uma supermaioria no Congresso seja o instrumento necessário para mais profundas mudanças constitucionais, acentuando a desfiguração pela qual padece nossa Constituição, retirando dela alguns mecanismos de proteção e garantias sociais enquanto centraliza o poder na mão da presidência.

Todavia, se essa aproximação entre Bolsonaro e “baixo-clero” é, por um lado, o enlace de políticos da mesma natureza e substância, ela não necessariamente atenua a concorrência entre ambos. Sendo concorrentes, é evidente que haverá pressões mútuas e o risco de um ser engolido pelo outro: o congresso pode virar o apêndice do bolsonarismo, ou este tornar-se a rainha da Inglaterra de um parlamentarismo branco. Quem devorará e quem será devorado ainda é cedo para se saber. O fato é que o prato principal de ambos continua sendo o povo brasileiro.