Eleições,Bolsonaro,Política,Congresso

Bolsonaro e a matemática do Congresso

Eleições,Bolsonaro,Política,CongressoDireito de imagem WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL

Bancadas conservadoras devem garantir governabilidade, mas aprovação de mudanças constitucionais como a reforma da Previdência exigirão acordos políticos, apontam analistas
Jair Bolsonaro foi eleito presidente puxando consigo uma onda conservadora que conquistou dezenas de vagas no Congresso Nacional e lhe atraiu o apoio de três grandes bancadas parlamentares – ruralista, evangélica e da segurança pública, também chamadas de “BBB” (boi, Bíblia e bala).

Esse resultado deve garantir, ao menos no início do mandato, maioria para aprovar os projetos de interesse do governo, segundo analistas políticos que acompanham de perto o Parlamento brasileiro.

A Câmara é formada por 513 deputados e o Senado, por 81 parlamentares. A maioria das matérias exige maioria simples para aprovação – metade dos votantes mais um, estando presentes ao menos 257 deputados, no caso da Câmara, e 41 senadores, no caso do Senado -, mas alterações na Constituição demandam apoio de três quintos das duas Casas (308 votos e 49 votos, respectivamente). Projetos de lei complementar, por exemplo, exigem maioria absoluta: 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

Dois fatores, porém, representam riscos para a articulação do novo governo: o aumento da fragmentação do Parlamento, que terá um número recorde de partidos a partir de 2019, e a ampla renovação, que implica um grupo grande de congressistas inexperientes.

O partido, porém, deve receber até 15 deputados de legendas menores que não alcançaram o patamar mínimo de votos para ter direito a fundo partidário, segundo Joice Hasselmann, eleita pelo PSL em São Paulo e cotada para liderar a sigla na Câmara.

“Além da bancada pura do PSL, temos apoio de outras bancadas que já fecharam conosco, como a evangélica e a ruralista. São mais de 300 parlamentares alinhados com Bolsonaro”, afirmou Hasselmann à BBC News Brasil.

O cientista político Murillo de Aragão, da consultoria Arko Advice, tem um cálculo um pouco mais conservador que o de Hasselmann. Ele estima que as bancadas formadas por ruralistas, evangélicos e antigos policiais e militares (parte deles eleitos pelo PSL) podem dar mais de 250 votos a Bolsonaro.

“Então, a dificuldade para ter uma maioria simples não deve ser grande. A dificuldade para uma maioria constitucional é um pouco maior. Isso vai ter que ser negociado caso a caso”, acredita.

Na leitura do diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, conhecedor de Congresso, a oposição mais firme ao governo Bolsonaro partirá de PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, Rede e PV. Esses partidos elegeram juntos 140 deputados.

Já partidos como MDB, PSDB, Solidariedade, PPS, Novo, Pros, Avante e mais algumas siglas nanicas tendem a ocupar o centro, prevê ele, negociando cada votação. Isso somaria algo entre 100 e 120 deputados.

“Nas pautas econômicas e de privatização (em que o presidente eleito tem sinalizado para propostas liberais), Bolsonaro não terá problema. O Novo, por exemplo, tende a votar todo com o governo nessas questões, mas nas pautas de valores, não”, acredita o diretor do Diap.

Os demais partidos, ressalta Queiroz, teriam um alinhamento maior com as propostas conservadoras da nova administração e tendem a lhe dar apoio, como PSL, DEM, PP, PR, PTB, PSD, PRB, entre outros, que representarão cerca de metade da Câmara.

Se esse cenário se confirmar, haverá uma situação confortável para o governo tentar aprovar pautas conservadoras que não exigem alteração constitucional, como a revisão do Estatuto do Desarmamento e o Escola Sem Partido – proposta que prevê a fixação de cartazes nas salas de aula com orientações para professores e que é vista por críticos como um forma de tolher a liberdade de ensino.

Já propostas que geram controvérsia na sociedade e exigem alteração da Constituição enfrentarão mais dificuldade para serem aprovadas, avalia o diretor do Diap, como a redução da maioridade penal e a reforma da Previdência.

Eleições,Bolsonaro,Política,CongressoDireito de imagem FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

O PSL, partido de Bolsonaro, até então uma sigla nanica, saiu das urnas com a segunda maior bancada da Câmara Federal, com 52 deputados
“Se a reforma (previdenciária) mexer com policial, militares, vai ter resistência na base de Bolsonaro”, exemplifica.

Na bancada do PSL, 12 deputados vieram das polícias militar e civil ou das Forças Armadas.

Queiroz ressalta que, por mais que o presidente eleito repudie a composição com partidos baseada no “toma lá da cá” (distribuição de cargos), ele terá que, de alguma forma, negociar com as siglas. As urnas elegeram deputados de 30 legendas diferentes, uma fragmentação recorde que dificulta essa missão.

Os próprios aliados de Bolsonaro sabem disso. À BBC News Brasil, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) reconheceu que não será possível negociar apenas com bancadas conservadoras suprapartidárias.

“O Bolsonaro que dará as coordenadas, mas, no meu entendimento, não temos como descartar a conversa com os partidos políticos. Tem um partido que representa 40 deputados, como é que o governo vai conversar com um deputado? Tem que conversar com o partido que representa os 40 deputados”, exemplificou ele.

Fraga também aponta a alta renovação da Câmara (47% dos eleitos são deputados de primeiro mandato) como um empecilho a mais para o andamento de pautas complexas como a reforma da Previdência. Ele descarta a possibilidade de o assunto ser votado ainda neste ano.

“Nós não vamos assumir esse ônus para quem está chegando agora ficar de bonzinho não. (…) Se com os experientes já era difícil andar, imagina com pessoas novas, que seguramente demoram um ou dois anos para entender como a Casa funciona. Vai ter muita dificuldade”, reconheceu.

Fraga, que é coronel reformado da Polícia Militar, esteve na semana passada na casa de Bolsonaro no Rio com 30 deputados da bancada da segurança pública para reafirmar o apoio do grupo a sua eleição.

Feliz com o tamanho da caravana mobilizada por Fraga, o então candidato chegou a dizer publicamente que o queria no Palácio do Planalto, auxiliando na articulação política.

O deputado do DEM, que perdeu a disputa pelo governo do Distrito Federal e estará sem mandato no próximo ano, negou à BBC News Brasil que tenha havido algum convite formal.

Rodrigo Maia presidente?
Apesar da ampla renovação, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta se articular para continuar na liderança da Casa.

Segundo a imprensa brasileira, o demista colocará a revisão do Estatuto do Desarmamento em votação ainda neste ano como aceno a Bolsonaro. Fraga, que é relator da proposta, nega que haja essa negociação, mas confirma que Maia pautará a matéria já em novembro.

Em entrevista ao portal Poder 360, Bolsonaro reconheceu que seu partido pode apoiar um nome de fora da sigla. Além de reconhercer a movimentação de Maia, apontou também como outros interessados no cargo Alceu Moreira (MDB-RS), João Campos (PRB-GO), Fernando Giacobo (PR-PR) e Luciano Bivar, fundador do PSL que abriu a sigla para a candidatura de Bolsonaro ao Planalto.

Eleições,Bolsonaro,Política,CongressoDireito de imagem AGÊNCIA BRASIL
Apesar da ampla renovação, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta se articular para continuar na liderança da Casa.

“Nós temos 52 votos lá dentro, na bancada do PSL. Pelo que tudo indica, a bancada está quase toda fechada: devem apoiar algum deputado de outro partido. Não sabemos quem vai ser ainda, pois ainda não fizemos nenhuma reunião de bancada”, afirmou Bolsonaro.

“Geralmente o presidente não se mete nessa questão, senão ele ganha inimigos eternos lá dentro. O que eu tenho falado para a minha bancada é que eu gostaria que nós não lutássemos pela Presidência da Câmara”, complementou Bolsonaro em uma entrevista à TV Record, nesta segunda-feira. O presidente defendeu ainda que os novatos de seu partido não disputem cargos na Mesa Diretora.

Há ainda outros postulantes ao cargo, como Capitão Augusto (PR-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP) – o primeiro será o próximo coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a bancada da bala, e espera contar com o apoio destes colegas.

Para Queiroz, a estratégia de apoiar um nome experiente de outra sigla para presidir a Câmara “é o mais inteligente”, pois ampliaria a base do governo. Já Joice Hasselmann repudia a continuidade de Maia no comando da Casa e defende que ter um presidente do PSL seria mais estratégico para o governo conseguir controlar a pauta de votação.

“Acho que Maia não prejudica a governabilidade, mas, do ponto de vista de imagem do governo, uma imagem de mudança, manter o mesmo rosto na Presidência da Câmara pode prejudicar”, acredita a deputada eleita.

Um encontro entre os deputados eleitos pelo PSL deve ocorrer nesta semana, segundo disse à reportagem o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), reeleito para seu segundo mandato. A atuação no Congresso será um dos temas do encontro.

Indefinição maior no Senado
No Senado, o PSL chegará com menos força, já que elegeu apenas a nona maior bancada, empatado com o PDT (4 senadores cada).

Senadores de outros partidos, porém, saíram surpreendentemente vitoriosos graças ao apoio de Bolsonaro e devem lhe prestar lealdade, como Jorginho Mello (PR-SC) e Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

A oposição mais sólida, formada pelos partidos de esquerda, também será pequena, com 17 dos 81 senadores. PSDB com 9 e MDB com 12, por outro lado, seguem sendo os maiores partidos na Casa, ainda que tenham reduzido suas bancadas.

Eleições,Bolsonaro,Política,CongressoDireito de imagem AGÊNCIA SENADO

No Senado, o PSL chegará com menos força do que na Câmara, já que elegeu apenas a nona maior bancada, empatado com o PDT. Lá, está ainda menos claro quem poderá assumir o comando.

Em geral, o partido com maior bancada, no caso o MDB, é quem leva a presidência. Na legenda, um nome que tem sido ventilado é o da senadora do Mato Grosso do Sul Simone Tebet.

Já o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB) se reelegeu com apoio do PT em Alagoas, o que reduz suas chances de chefiar a Casa em um governo Bolsonaro.

Para Queiroz, do Diap, o hoje deputado Esperidião Amin (PP-SC), que voltará ao Senado em 2019 e já foi governador do seu Estado, tem experiência e alinhamento com o novo presidente que o credenciam para disputar o comando da Casa. Amin declarou apoio a Bolsonaro já no primeiro turno.
Mariana Schreiber e André Shalders
Da BBC

Ilhan Omar,USA,Eleições,Congresso 1

Do campo de refugiados no Quênia para o Congresso do USA

Ilhan Omar,USA,Eleições,Congresso 1

 Ilhan Omar, eleita para o Congresso pelos Democratas, chega para sua festa da vitória em Minneapolis no dia 6 de novembro. Foto: Kerem Yucel / AFP / Getty Image

Fadumo Kuusow se lembra de uma garota magra e tímida que morava na casa ao lado. Sua memória é nebulosa como a menina deixou mais de 20 anos atrás.

Na semana passada, Kuusow organizou uma pequena comemoração com amigos no campo de Ifo, um dos vastos complexos de assentamentos de refugiados em planícies áridas e secas ao redor da remota cidade de Dadaab, no Quênia. A oito mil milhas de distância, aquela garota magra e tímida – agora com 37 anos – acabara de se tornar membro eleito da Câmara dos Representantes dos EUA para o quinto distrito do Minnesota.

Ilhan Omar , um democrata, assumirá o cargo em janeiro, compartilhando a distinção histórica com Rashida Tlaib de ser a primeira mulher muçulmana eleita para o Congresso dos EUA .

“As mulheres aqui conversaram sobre ela. Eu me lembro que na tarde do tempo quente, Ilhan e eu costumávamos brincar de pular corda perto de nossas casas. Minha família morava em uma tenda e a família de Ilhan vivia em uma estrutura improvisada feita de paus e tecidos ”, disse ela quando foi abordada por telefone pelo Guardião.

Omar nasceu na capital da Somália, Mogadíscio , mas foi criado na cidade de Baidoa. Ela fugiu da guerra civil da Somália com seus pais com a idade de oito anos e passou quatro anos no que ficou conhecido como o campo de Dadaab no vizinho Quênia.

Agora uma cidade vasta e empobrecida com uma população estimada de pelo menos 250.000 pessoas, as condições eram rudimentares quando Omar era um residente. Muitos refugiados chegaram da Somália com nada mais do que podiam carregar.

“Fomos vizinhos no campo de Ifo dentro do complexo de Dadaab”, disse Kuusow, 40 anos. “A vida era muito dura naqueles dias. Isso foi logo após a guerra civil na Somália e muitas pessoas foram ao acampamento. Eu lembro que no começo nós não recebíamos a escola aqui.Quênia,Ilhan Omar,USA,Eleições,Congresso

O campo de refugiados de Ifo nos arredores de Dadaab, no leste do Quênia, onde Ilhan Omar viveu quatro anos depois de fugir da guerra civil da Somália. Foto: Jerome Delay / AP

“A segurança do acampamento foi um desastre. Meninas e mulheres foram estupradas e sempre tivemos medo de homens. Eu me lembro quando foi a noite; minha mãe não pôde me permitir sair por causa do risco. ”

Em 1995, Omar chegou aos EUA como refugiado, estabelecendo-se primeiro em Arlington, Virgínia, antes de se mudar para Minneapolis em 1997. Ela ganhou um assento na assembléia do estado em 2016, tornando-se o primeiro legislador somali-americano no país. Anteriormente, ela havia trabalhado como organizadora da comunidade, ganhadora de políticas para os líderes municipais em Minneapolis e como líder em sua seção local do grupo de direitos civis afro-americanos, a NAACP .

“Eu a vi na televisão ontem à noite quando sua vitória eleitoral foi projetada. Bem feito eu posso dizer. Ela tentou o seu melhor. Graças a Deus ela ganhou agora ”, disse Kuusow.

“No início de 1991, eu era um jovem quando cheguei ao acampamento de Dadaab. Logo depois que a família de Ilhan chegou, houve intensos combates na Somália. Lembro-me que ela estava sempre sozinha e sentou-se perto de sua casa improvisada. Eu achava que a vida era sem esperança, mas hoje tenho certeza de que não era ”, disse ele.

“O que eu posso dizer sobre ela é apenas o sorriso dela e o quão tímida ela era. Ela tinha oito anos de idade. Ela não falou muito.

“O acampamento não tinha hospital e não havia serviço de emergência disponível. O único serviço de ambulância que encontramos foi um carrinho de mão que costumávamos transportar pessoas doentes para um hospital distante. Não tivemos escola por dois anos.Quênia,Ilhan Omar,USA,Eleições,Congresso

Campo de refugiados de Ifo Facebook Twitter Pinterest

As condições no campo de refugiados de Ifo são severas, com suprimentos inadequados de alimentos após cortes no financiamento para agências internacionais. Aqui, os homens somalis disputam fora de um centro de distribuição de alimentos. Foto: Thomas Mukoya / Reuters
Propaganda

Na sexta-feira, Adam, de 46 anos, participou de orações matinais na mesquita do acampamento, onde os anciãos oraram pela nova congressista.

“Estamos contentes que ela ganhou. Ela nos deixou orgulhosos como refugiados e somalis. Isso mostra que, mesmo se você for um refugiado, ainda poderá ter sucesso. Rezamos por ela e esperamos que ela apoie os refugiados. Ela deve saber que estamos aqui em Dadaab ”, disse ele.

Dois anos atrás, o governo do Quênia disse que fecharia Dabaab. Não foi possível fazê-lo, mas a ameaça de um novo esforço de fechamento paira sobre os moradores. As rações alimentares são inadequadas após cortes no financiamento para agências internacionais.Quênia,Ilhan Omar,USA,Eleições,Congresso

Ilhan Omar comemora com seus partidários depois de se tornar uma das duas mulheres muçulmanas eleitas para o Congresso nas eleições de meio de mandato dos EUA. Foto: Kerem Yucel / AFP / Getty Images.

Omar Sheikh Ahmed, 48 anos, primo do pai de Omar, disse que o político era “nossa estrela”.“Sua voz no Congresso representa as minorias e os refugiados são minorias. Ela sabe que nós em Dadaab não temos boas escolas. Estamos enfrentando uma escassez de ração alimentar. Nós não temos liberdade de movimento. Nosso futuro está despedaçado.

Para muitos em Dadaab, o programa de reassentamento de refugiados dos EUA era sua principal esperança de um futuro melhor. Desde a sua criação em 1980, o programa levou centenas de milhares de pessoas de todo o mundo a serem admitidas nos EUA.

No ano passado, centenas de refugiados somalis no Quênia, que estavam a dias de viajar para os EUA para começar uma nova vida sob o programa, disseram que não poderiam viajar, depois que a ordem executiva de Donald Trump baniu migrantes de sete países de maioria muçulmana por três meses.

Desde então, um exame mais rigoroso e uma revisão dos procedimentos levaram a uma queda drástica nos refugiados que chegaram aos EUA.

A partir de 10 de setembro, 251 refugiados somalis foram reassentados este ano, uma queda de 97% em relação aos 8.300 admitidos pelo mesmo ponto em 2016, segundo a Reuters.

“Ilhan é uma mulher muito especial para refugiados em Dadaab. Ela ganhou em um momento em que os refugiados enfrentam desafios. Todos dizem que os refugiados são ruins, mas ela provou que estão errados ”, disse Adam, que é o atual líder do campo de Ifo.

Kuusow tinha um pedido urgente para Omar: “Eu quero apelar para Ilhan: por favor, venha e visite-nos aqui em Dadaab. Vamos recebê-lo como nossa filha.

Farra das passagens: Ministros e governadores estão entre investigados na “farra das passagens”

Após denunciar 443 ex-deputados acusados de usar verbas públicas para pagamento de passagens aéreas para interesses particulares, a Procuradoria Regional da República no Distrito Federal encaminhou nesta sexta-feira (4) à Procuradoria-Geral da República (PGR) nova lista agora com o nome de 219 políticos com foro privilegiado suspeitos de envolvimento no episódio que ficou conhecido como “a farra das passagens”.

f-arra-das-passagensblog-do-mesquita

Entre os citados, estão o nome de sete ministros do governo do presidente Michel Temer: Eliseu Padilha (CasaCivil), Ricardo Barros (Saúde), Raul Jungmann (Defesa), Maurício Quintella Lessa (Transportes), Leonardo Picciani (Esporte), Mendonça Filho (Educação) e Fernando Bezerra Coelho Filho (Minas e Energia).

Os ex-deputados e atualmente exercendo o cargo de governadores Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Maria Suely Silva Campos, (Roraima), Jackson Barreto de Lima (Sergipe) e Flávio Dino (Maranhão) também estão entre os citados.

Também aparecem na lista os ex-deputados e hoje ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, Vital do Rêgo e Ana Lúcia Arraes.

O procurador regional da República Elton Ghersel, relator do caso, pede ainda que sejam investigados 172 deputados, entre eles o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), 25 senadores, entre eles a líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

O presidente do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, Waldir Neves Barbosa, e presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Mario Sílvio Mendes Negromonte, também aparecem como suspeitos.

Outro lado

Em nota, o governador de Sergipe, Jackson Barreto, disse que se encontra muito tranquilo em relação ao uso de passagens aéreas quando era deputado federal e avaliou que pode haver algum exagero do Ministério Público Federal na investigação.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, informou que durante todo o período de exercício do cargo de deputado federal usou as cotas de passagem exclusivamente em atividades parlamentares e em nenhum momento foram expedidas passagens para familiares.

O ministro Moreira Franco disse não ter cometido irregularidades no uso das passagens aéreas a que tinha direito quando era deputado federal e que isso ficará claro no decorrer das investigações. Os ministros Eliseu Padilha e Leonardo Picciani informaram que não vão se manifestar por enquanto.

Até a publicação desta edição, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho; o presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Jovair Arantes; e os governadores de Roraima, Suely Campos, e do Maranhão, Flávio Dino, não tinham retornado ao contato feito pela reportagem.

A assessoria de comunicação do Tribunal de Contas da União não conseguiu localizar os ministros do TCU Ana Lúcia Arraes, José Múcio e Vital do Rêgo.
AG.Br

Entenda a PEC do teto de gastos e como ela afeta a economia

Críticos veem imposição de um projeto de Estado mínimo e retrocesso nas despesas sociais. Defensores elogiam governo por cortar gastos em vez de elevar impostos e dizem que medida ajuda a atrair investimentos.

default

A proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos foi aprovada nesta quinta-feira (06/10) na comissão especial da Câmara dos Deputados e deve ser votada em plenário na próxima segunda-feira. A medida estabelece que os gastos públicos terão aumento limitado ao reajuste da inflação durante 20 anos, isto é, não vão poder ter crescimento real.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

A partir de 2018, o valor será definido para cada um dos poderes, além do Ministério Público e da Defensoria Pública, de acordo com a inflação. Apesar de a PEC ter duração de duas décadas, o presidente da República pode propor a mudança na correção a partir do décimo ano.

Para o reajuste, será considerado o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior, quando a proposta de orçamento costuma ser elaborada. Em 2017, excepcionalmente, foi estabelecido em 7,2% o valor de correção da inflação.

Ficam de fora da PEC as transferências constitucionais a Estados, municípios e Distrito Federal, os créditos extraordinários, os gastos da Justiça Eleitoral com eleições, além das despesas de capitalização de estatais não dependentes.

Caso o teto de gastos não seja cumprido, o projeto de lei prevê várias punições ao Estado, chamadas de vedações. Elas impedem, por exemplo, que a autoridade faça a revisão geral anual dos salários dos servidores, além de vetar a criação ou expansão de programas, linhas de financiamento e incentivos tributários. Há até a proibição de conceder aumento real do salário mínimo, ou seja, acima da inflação.

Um dos pontos mais polêmicos da PEC é o gasto com saúde e educação. Para essas despesas, o projeto não estabelece um teto, mas um piso – isto é, um investimento mínimo. Atualmente, a Constituição determina que os gastos com saúde sejam de no mínimo 13,2% da receita líquida, e com educação, 18% da receita com impostos. Com isso, quando a economia e a arrecadação crescem, os gastos com saúde e educação sobem proporcionalmente.

No entanto, com a PEC, o cálculo é diferente. Segundo o projeto, a partir de 2018, o piso da saúde e da educação passaria a ser o equivalente ao que foi gasto no ano anterior, corrigido pelo IPCA. Ou seja, permanece estável, mesmo que a arrecadação aumente.

Durante a tramitação do projeto, houve uma mudança nesse ponto. Foram estabelecidas regras específicas para essas despesas em 2017: o gasto será de 15% da receita líquida para a saúde e 18% da arrecadação com impostos para a educação. As normas para 2017 foram uma maneira de congelar o piso da saúde e da educação num valor mais alto para 2018 em diante – supõe-se que a receita será maior em 2017 do que em 2016, com uma leve recuperação da economia.

Investimentos sociais

A principal crítica ao projeto é que ele impediria o aumento dos investimentos sociais, mesmo num período de crescimento econômico. “A PEC é uma tragédia social, ela é muito mais do que uma reforma no sistema fiscal, ela é a imposição de um outro projeto de país. O Brasil tem uma Constituição que garante a educação universal, a saúde universal, enfim, um estado de bem-estar social. A PEC propõe a destruição disso. É um projeto para implementar o Estado mínimo no Brasil”, diz o economista Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp.

Para o consultor em economia do desenvolvimento, Ladislau Dowbor, professor de economia e administração da PUC-SP, os gastos sociais deveriam ser considerados investimentos. “Todos os países que saíram do buraco de forma acelerada, como Japão, Coreia do Sul e Finlândia, investiram pesadamente em políticas sociais públicas. Esse é o investimento que mais rende a longo prazo na economia”, afirma.

Segundo ele, a PEC trava a capacidade de expansão de gastos públicos num país com “um atraso gigantesco”. “Nós tínhamos apenas 13% dos jovens com ensino médio completo em 1991. Isso saltou para 41% em 2010. É um avanço fantástico, mas temos que chegar a 80%. Falta muito”, afirma.

Dowbor e Rossi consideram que a PEC vai reduzir a qualidade dos serviços públicos. Eles afirmam que a população brasileira vai aumentar e envelhecer no período de vigência, demandando mais recursos públicos, que ficarão, no entanto, estagnados. “Vai haver uma redução do Estado”, resume Rossi.

Para o professor de Administração Pública José Matias-Pereira, da UnB, a PEC representa, de fato, um processo de diminuição do Estado, mas ele afirma que isso é positivo. “O Estado vai chegar ao tamanho que a arrecadação permitir. Isso vai fazer com que as autoridades busquem fazer mais com menos”, afirma.

Medida é dura em cenário negativo da economia

Os defensores da PEC argumentam que um corte nos gastos não necessariamente significa uma piora nos serviços públicos porque pode haver uma gestão mais eficiente. Eles afirmam também que a medida é dura, mas importante diante do cenário negativo da economia. “Estamos em uma situação de terra arrasada nas contas públicas, não há outra alternativa. Precisamos retomar a confiança do mercado e dos consumidores”, diz Matias-Pereira.

Além disso, os economistas que são favoráveis à PEC defendem que ela vai preservar os gastos em saúde e educação. Isso porque, de acordo com eles, os governos já vinham investindo bem mais do que os mínimos constitucionais. Assim, ao congelar esse patamar para os próximos anos, a PEC manteria esse investimento num limite acima do exigido pela Constituição.

“A ideia é economizar em tudo mesmo, mas o piso é para sinalizar que não vai ter queda real nessas áreas”, afirma a economista Vilma da Conceição Pinto, do Núcleo de Economia do Setor Público da FGV/IBRE. Ela argumenta que o governo pode aumentar os gastos em saúde e educação para além do piso, desde que não ultrapasse o teto do orçamento global. “Se ele gastar mais nessas áreas, vai ter que economizar em outra rubrica”, diz a pesquisadora.

Rossi, contrário à medida, nega que esse aumento seja possível. “Segundo a nossa projeção, o gasto público federal vai passar de 20% do PIB, hoje, para cerca de 13% em 20 anos. No mesmo período, o gasto com previdência vai subir uns 10%, por uma questão demográfica. Ou seja, vai sobrar 3% do PIB para saúde, educação e todo o resto. É impossível pagar tudo só com 3% do PIB, é um sonho delirante”, diz ele.

De acordo com economistas favoráveis à PEC, ela permite retomar a confiança do mercado ao diminuir os riscos de se investir no país. Com isso, ela pode atrair investimentos. Com um maior equilíbrio fiscal e estabilidade, seria possível também baixar os juros, o que ajudaria a gerar emprego e, consequentemente, renda.

“Nas outras recessões, o governo resolvia aumentando impostos, hoje decidiu cortar gastos. Se a economia começar a crescer, e o gasto ficar estagnado, vamos conseguir economizar mais e aumentar o pagamento da dívida. Com isso, podemos baixar os juros”, defende Pinto.

Mesmo os economistas que se sentem otimistas em relação à PEC alertam que a medida não funciona sozinha. Pinto destaca que o governo precisa de outras reformas, como a da previdência, além de rever gastos com pessoal, subsídios e desonerações tributárias.

O consultor financeiro Miguel Daoud, diretor da Global Financial Advisor, é favorável à PEC, mas diz que ela é arriscada. Além de o Estado perder a capacidade de realizar investimentos e assim induzir o crescimento, afirma ele, o período de 10 ou 20 anos é muito longo diante de incertezas nas economias doméstica e internacional.

Daoud também cobra outras medidas, além da PEC. “Ela sozinha não vai adiantar nada. Não existe coerência na atitude porque, ao mesmo tempo, em que fala da PEC, o governo diz que vai colocar 30 bilhões em subsídios”, afirma. “Eles estão tentando vender a ideia de que limitar gasto é ótimo, mas, na verdade, para cortar despesas é só ter consciência administrativa, não precisa de uma lei”, diz.
DW

Eleições 2018: TSE aponta dificuldades para implementar voto impresso no país

Urna Eletrônica,Voto Impresso,Eleições 2018,TSE,Blog do MesquitaSistema chegou a ser vetado por Dilma, mas foi revalidado pelo Congresso.
Para ‘experts’, custo maior é necessário para dar transparência à apuração.

Contrário à adoção do voto impresso, o Tribunal Superior Eleitoral prevê uma série de dificuldades para implementar o novo sistema no país.

Aprovada pelo Congresso na minirreforma eleitoral, a impressão foi vetada pela presidente Dilma Rousseff em setembro. O veto, porém, foi derrubado na última quarta (18) e o novo sistema será usado nas eleições de 2018.

Custos de implementação do voto impresso para 2018, segundo o TSE
Compra de 833.036
novas impressoras
R$ 737,8         milhões
Compra de 192.239 novas urnas eletrônicas para o crescimento de seções R$ 499 milhões
Transporte das impressoras R$ 3,4 milhões
Seguro das impressoras R$ 5,2 milhões
Bobinas de papel para dois turnos da eleição R$ 10,4 milhões
Urnas plásticas descartáveis
para depositar voto impresso
R$ 14,2
milhões
Lacres para urnas plásticas R$ 11,2 milhões
Manutenção preventiva das novas impressoras R$ 53,9 milhões
Manutenção preventiva das 192.239 urnas adicionais R$ 19,9 milhões
Manutenção corretiva das impressoras por 8 anos R$ 210,1 milhões
Manutenção corretiva das urnas adicionais por 8 anos R$ 80,8 milhões
Criação de novas seções, armazenamento e segurança de impressoras e votos R$ 200 milhões
TOTAL R$ 1,8 bilhão
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Num documento obtido pelo G1, a área técnica da Corte detalha os gastos de R$ 1,8 bilhão previstos para a compra, manutenção e transporte das impressoras, entre outros gastos (veja na tabela ao lado).

Seria necessário, por exemplo, comprar 833.036 impressoras (uma para cada urna) de um modelo cujo tamanho é semelhante ao que é usado para emitir notas fiscais. A quantidade inclui também a aquisição de mais urnas eletrônicas – atualmente existem 451 mil –, já que, segundo tribunal, seria necessário abrir mais locais de votação para compensar o tempo maior previsto para cada voto e assim evitar atrasos.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Apesar dos gastos extras, especialistas ouvidos pelo G1 veem avanço no novo modelo, pela possibilidade de fazer uma conferência do resultado eletrônico a partir de uma pequena amostra do registro físico. Eles consideram o atual sistema eletrônico “inauditável” e alegam que obstáculos na implantação podem ser superados, principalmente pela melhora nos procedimentos para organizar as eleições.

Secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino discorda: considera o voto impresso “ineficiente”, “ineficaz para auditoria” e “prejudicial para o processo”. Ele argumenta que hoje o tribunal já submete as urnas e o software usado nelas para consultas e testes pelos partidos, e que o voto impresso traria de volta a “intervenção humana” na apuração.

“Onde há intervenção humana, há lentidão, prática de erros e possibilidade de fraudes. A impressão traz, em síntese, a volta das mesas apuradoras”, diz o secretário, que também alerta para a possível demora na divulgação dos resultados.

“Certamente não teremos mais o resultado no mesmo dia, vamos ter esse resultado em talvez um ou dias depois, considerando essa interferência manual no processo”, afirma.

Outro problema, diz, é o tempo maior para cada eleitor votar. Pelo novo modelo, após digitar na urna eletrônica, o eleitor vai conferir sua escolha no registro impresso, que depois será depositado numa urna física de forma automática e sem contato manual (veja no vídeo ao lado).

Em 2002, lembra Janino, o TSE adotou o voto impresso em algumas urnas no Distrito Federal e o tempo de votação chegou a dobrar, de 1,5 para 3 minutos. “Tivemos inclusive votações que foram até 1h da manhã”, diz. Um dos problemas foi a impressão dos registros, que travou com papel embolado na saída de vários equipamentos.

“Onde há intervenção humana, há lentidão, prática de erros e possibilidade de fraudes. A impressão traz, em síntese, a volta das mesas apuradoras”
Giuseppe Janino,
Secretário de Tecnologia da Informação do TSE

Quanto ao transporte e manutenção, ele diz que “complica muito mais uma logística que é complexa”.

“Nós temos um país de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, em que mais de 60% corresponde à região amazônica. Nessa região amazônica, nós temos pelo menos 1.500 pontos de difícil acesso, onde se leva até duas semanas para se chegar de barco. Os equipamentos passam por variação de temperatura, umidade, salinidade, recebendo muito impacto e têm que chegar até esses pontos de votação em funcionamento”, afirma.

Janino acrescenta que uma impressora, por ser um equipamento “eletromecânico”, falha mais que um dispositivo somente eletrônico, como a urna.

“Na nossa realidade, incluir mais um dispositivo desse vai trazer ponto de falha bastante importante e principalmente complicando também mais o processo de forma geral, na sua logística, na sua manutenção, na sua conservação, no processo de substituição de equipamentos em pane, certamente traz um complicador bastante considerável”, diz.

O sigilo da votação também estará comprometido caso ocorra falha na impressão ou travamento no papel da urna eletrônica. Sendo necessária a intervenção humana para solucionar o problema, os votos registrados até então ficarão expostos ao servidor responsável pela manutenção do equipamento Procuradoria Geral da República, em parecer de 2011 sobre o voto impresso.

STF e PGR também contra
Fora do TSE, o voto impresso também é mal visto por ministros do Supremo Tribunal Federal. Em 2013, por exemplo, a pedido da Procuradoria Geral da República, a Corte rechaçou o modelo por unanimidade, por ver risco ao sigilo do voto, garantido pela Constituição para evitar coação de eleitores pelos políticos.

“O sigilo da votação também estará comprometido caso ocorra falha na impressão ou travamento no papel da urna eletrônica. Isso porque, sendo necessária a intervenção humana para solucionar o problema, os votos registrados até então ficarão expostos ao servidor responsável pela manutenção do equipamento”, afirmou a PGR em parecer.

Em caso de necessidade de recontar os votos, acrescentou a Procuradoria, a identificação de eleitores seria “novamente possível”.

Nada impede que uma nova ação seja apresentada ao STF para questionar de novo a impressão.

“A logística da urna eletrônica é complicada, independentemente de ser voto impresso ou não. Você distribuir 450 mil urnas pelo Brasil inteiro para estar disponível e funcionar no dia certo é uma logística complexa. Mas você simplesmente vai por uma máquina a mais”
Amílcar Brunazo Filho,
Engenheiro e pesquisador de urnas eletrônicas

Especialistas divergem
A adoção do voto impresso no Brasil é defendida há tempos por especialistas e foi recomendada por uma auditoria realizada neste ano pelo PSDB. No relatório, o partido diz que “o sistema eletrônico de votação do TSE não foi projetado para permitir uma auditoria externa independente e efetiva dos resultados que publica”.

O parecer foi elaborado por 11 técnicos ao custo de R$ 1 milhão. Um deles, o engenheiro Amílcar Brunazo Filho, pesquisador do tema há 20 anos, diz que o TSE é contra o voto impresso porque, como “administrador das eleições”, “não quer alguém xeretando o trabalho dele”. Ele rebate argumentos contrários que apontam dificuldades na implantação.

“A logística da urna eletrônica é complicada, independentemente de ser voto impresso ou não. Você distribuir 450 mil urnas pelo Brasil inteiro para estar disponível e funcionar no dia certo é uma logística complexa. Mas você simplesmente vai por uma máquina a mais”, diz.

Quanto a problemas na impressão, Brunazo diz que basta treinar os mesários e orientar o eleitor. Lembra que em 2002 várias impressoras travaram porque os mesários não retiraram um lacre de fábrica do equipamento na saída do papel.

Quanto ao custo, atribui a necessidade de novas urnas à demora causada pela biometria e não pelo voto impresso. Mesmo assim, diz que o gasto extra é importante. “Quanto é conveniente para o país pagar para ter um sistema eleitoral cujo resultado possa ser conferido?”, afirma.

Sobre a volta da “intervenção humana” na apuração, responde: “Que papo mais maluco! E o software é feito por quem? É por gente, a máquina não funciona sozinha. Não é possível eliminar a intervenção humana. O TSE faz o software e não deixa a gente auditar”, questiona.

Para ele, a principal fragilidade do atual sistema não é a possibilidade de ataques externos, mas de fraudes internas. “Se eles, funcionários do TSE atacarem o sistema, fazerem qualquer fraude, a sociedade civil não tem como detectar isso. E cabe ao administrador eleitoral propiciar isso à sociedade. E não falar ‘confia em mim, eu sou honesto e garanto que não há problema'”, conclui.

“Se a Índia pode vislumbrar aplicar esses recursos numa votação muito maior que a nossa, acho que o Brasil não deveria ter complexo de vira-lata e se contentar em usar sistema de votação sem garantias mínimas de transparência e segurança”
Diego Aranha,
professor da Unicamp

Modelos
Engenheiros e analistas de segurança de informação consideram que o modelo de urna adotado no Brasil desde 1996 é o mais antigo, conhecida como “máquina DRE” (sigla de “direct-recording electronic”, ou gravação eletrônica direta do voto, em português), que começaram a ser usados na Holanda em 1991 e na Índia em 1992.

Nos últimos anos, não só esses países, mas outros como Alemanha, Argentina, Bélgica, Canadá, Equador, Estados Unidos, Inglaterra, Irlanda, México, Paraguai, Peru, Rússia e Venezuela passaram para a máquina do tipo VVPAT (“Voter Veriable Paper Audit Trail”, voto impresso conferível pelo eleitor), tida como de segunda geração e a ser agora implantada no Brasil.

Um modelo ainda mais avançado, adotado em alguns estados americanos, por exemplo, é o chamado E2E (“End-to-end”, verificação fim-a-fim), pelo qual o eleitor registra o voto manualmente numa cédula física especial, que é posteriormente escaneada para ser lida por uma máquina. Assim como no modelo anterior, há um registro físico e um eletrônico.

“Tem um registro único feito pelo próprio eleitor, marcando as bolinhas como num gabarito de vestibular. Pode ser contado manualmente em qualquer caso de divergência com a contagem eletrônica. E pode ter a máquina para ler os registros, automatizando a contagem. É uma tecnologia amplamente conhecida e barata, com contagem rápida”, diz Diego Aranha, professor do Instituto de Computação da Unicamp.

Ele considera o modelo a ser adotado no Brasil é suficiente e que as dificuldades de implantação são superáveis, lembrando do exemplo da Índia, que adotou o voto impresso no ano passado.

“Se a Índia pode vislumbrar aplicar esses recursos numa votação muito maior que a nossa, com quantidade de eleitores muito maior do que o Brasil, com condições socioeconômicas parecidas, sendo um país emergente, se entendem que essas dificuldades são superáveis, acho que o Brasil não deveria ter complexo de vira-lata e se contentar em usar sistema de votação sem garantias mínimas de transparência e segurança”, diz.
G1/Renan Ramalho

Fundos de pensão têm histórico de investigações e CPI pode abrir ‘caixa-preta’

Funbdos de Pensão,Blog do MesquitaA instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os fundos de pensão é vista por economistas como oportunidade de trazer à tona informações a respeito de um setor considerado “obscuro” do campo dos investimentos.

Além dos prejuízos bilionários em fundos como o Postalis, dos funcionários dos Correios, e do Petros e Funcef, de servidores da Petrobras e Caixa Econômica Federal, escândalos e investimentos suspeitos ou pouco rentáveis são parte da justificativa para iniciar apurações mais profundas nas entidades de previdência complementar.

Na última quinta-feira (6) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou a CPI que vai investigar indícios de aplicação incorreta de recursos na gestão de previdências complementares de funcionários de estatais e servidores públicos ocorridas entre os anos de 2003 e 2015.

Economistas consultados pelo Jornal do Brasil veem positivamente a criação da CPI, mas também destacam o caráter político da investigação, em meio à crise por qual passa o governo Dilma.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

A frase de Adilson de Oliveira, professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) de que “toda CPI é boa” sintetiza o pensamento de outros dois entrevistados, dentre eles Roberto Piscitelli, professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB):

“Existem muitas obscuridades nesse assunto, é sempre desejável conhecermos melhor a situação de certas ‘caixas-pretas’. Fundos [de pensão] são muito complicados, pouca gente entende do assunto e há muitas dúvidas sobre o funcionamento dos negócios”, diz.

A CPI será composta por 26 membros titulares e 26 suplentes, que deverão ser indicados pelos líderes partidários nos próximos dias, conforme a proporcionalidade partidária na Câmara. Para Paulo Feldmann, professor de economia da Universidade de São Paulo (USP), no entanto, o assunto tem potencial para desencadear processos de investigação ainda mais amplos do que os alcançados pelo Congresso.

“Um assunto como esse já merecia investigação por parte da CVM [Comissão de Valores Imobiliários], que é o organismo governamental mais apropriado para verificar esse tipo de irregularidade”, diz o professor. A CVM já tem um histórico de processos de investigação abertos sobre fundos de pensão.

Em 2014, por exemplo, apurou uma série de operações suspeitas no mercado financeiro que atingiram o Postalis, dentre elas um aporte de R$ 40 milhões, feito em 2012, no Banco CNY Mellon, por meio da gestora DTW Investimento LTDA.

Antes disso, em 2010, o Postails já havia constado em processo de investigação junto com outros fundos como o Ceres (Embrapa e Emater), Portus (Infraestrutura portuária) e Valia (Vale).

À época, a CVM apurou e concluiu que havia indícios de fraude, práticas não-equitativas e criação de condições artificiais de demanda, e entendeu que devia haver indenização por prejuízos a essas fundações de R$ 651 mil.

Entre os dois processos, em 2013, houve também uma investigação sobre interferências do Previ (do Banco do Brasil), Funcef e Petros (da Petrobras) em relação a irregularidades na eleição de administradores e conselheiros da Petrobras nos anos de 2011 e 2012.

Com um histórico de processos, o caminho para instaurar a CPI já estava aberto havia tempo, mas a criação da comissão neste momento, em um contexto de crise política, também faz parte da estratégia dos opositores da presidente Dilma Rousseff, como destacam os especialistas.

Piscitelli diz que há a intenção de transformar a CPI em “mais um mecanismo” político, e que o tema pode gerar muita repercussão. Ele defende que além das investigações, deveriam ser estabelecidas medidas propositivas para evitar novos desvios.

Paulo Feldmann lembra ainda que problemas em fundos de pensão são comuns em vários países, não só no Brasil. Ele diz que esses investimentos são “muito poderosos”, porque “manipulam uma grande quantidade de dinheiro”. Por conta disso, a disputa por cargos administrativos nessas empresas é muito mais acirrada.
Jornal do Brasil

Escândalos no Congresso Brasileiro – Secretaria do Senado assume contas paralelas

Logotipo_Prodasen_Senado_BrasileiroSegundo Prodasen, recursos alocados fora da Cota Única do Tesouro foram autorizados; Sarney ordenou fechamento das contas

A Secretaria de Informática do Senado (Prodasen) divulgou nota oficial na noite desta quarta-feira (24) informando que é sua a responsabilidade por duas contas bancárias da Casa, reveladas mais cedo.

As contas, abrigadas na Caixa Econômica Federal ora da Conta Única do Tesouro, somam R$ 3,7 milhões.

Segundo a nota, tratam-se de uma conta de arrecadação e de uma conta poupança em que são aplicados recursos próprios arrecadados por meio de fundo – o que é autorizado por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo o Prodasen, os recursos das duas contas são provenientes de serviços prestados a outras instituições públicas e estão contabilizados pelo Sistema Integrado de Administração Financeiro do Governo Federal (Siafi) e são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“Ressalte-se que, toda a execução destes recursos, sempre foi feita através de orçamento integrante do Orçamento Geral da União”, afirma a nota.

A secretaria declara ainda que o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), determinou o fechamento das contas. “Por determinação do excelentíssimo presidente do Senado Federal, o saldo destas contas será recolhido à conta única do Tesouro, e as mesmas encerradas.”

O peemedebista havia ordenado a abertura de uma sindicância para investigar quem havia aberto as contas e os responsáveis por sua movimentação. A descoberta desses recursos partiu de uma investigação realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle. O presidente da comissão, Renato Casagrande (PSB-ES), encaminhou ofício a Sarney comunicando o fato e recomendando uma série de providências.

da Abril

Lei Rouanet – A alteração na legislação de incentivo a cultura é debate em São Paulo

lei-rouanet-incentivo-cultura-ministerio-da-culturaCerca de 400 pessoas, entre artistas, produtores culturais, intelectuais, políticos e ministros, participaram de um debate sobre a legislação de incentivo à cultura, realizado hoje à noite em São Paulo.

Entre os participantes estiveram as atrizes Beatriz Segall, Rosi Campos, Ester Góes, o ator e produtor teatral Odilon Wagner, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), além dos ministros Juca Ferreira (Cultura) e Fernando Haddad (Educação).

O debate aconteceu na sede da Associação dos Advogados de São Paulo e foi promovido em conjunto pelos ministérios de Ferreira e Haddad, para discutir as alterações no atual texto da Lei Rouanet. Segundo o ministro da Cultura, as modificações devem ser enviadas ao Congresso até o fim deste mês e 16 pessoas, em Brasília, trabalham atualmente no aprimoramento da lei.

do Estadão