Petrobras e Fernando Henrique Cardoso

FHC Blog do Mesquita PolíticosDo site da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET)

Para refrescar a memória dos entusiastas da CPI da Petrobras – eu acho necessário que a CPI seja instalada –  o presidente da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobras), Fernando Leite Siqueira, selecionou dez estragos produzidos pelo Governo FHC no Sistema Petrobrás, que seguem:

1993 – Como ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso fez um corte de 52% no orçamento da Petrobrás previsto para o ano de 1994, sem nenhuma fundamentação ou justificativa técnica. Ele teria inviabilizado a empresa se não tivesse estourado o escândalo do orçamento, envolvendo vários parlamentares apelidados de `anões do orçamento`, no Congresso Nacional, assunto que desviou a atenção do País, fazendo com que se esquecessem da Petrobrás. Todavia, isto causou um atraso de cerca de 6 meses na programação da empresa, que teve de mobilizar as suas melhores equipes para rever e repriorizar os projetos integrantes daquele orçamento;

1994 – ainda como ministro da Fazenda, com a ajuda do diretor do Departamento Nacional dos Combustíveis, manipulou a estrutura de preços dos derivados do petróleo, de forma que, nos 6 últimos meses que antecederam o Plano Real, a Petrobrás teve aumentos mensais na sua parcela dos combustíveis em valores 8% abaixo da inflação. Por outro lado, o cartel internacional das distribuidoras derivados teve aumentos de 32%, acima da inflação, nas suas parcelas.

Isto significou uma transferência anual, permanente, de cerca de US$ 3 bilhões do faturamento da Petrobrás, para o cartel dessas distribuidoras.

A forma de fazer isto foi através dos 2 aumentos mensais que eram concedidos aos derivados, pelo fato de a Petrobrás comprar o petróleo em dólares, no exterior, e vender no mercado em moeda nacional. Havia uma inflação alta e uma desvalorização diária da nossa moeda. Os dois aumentos repunham parte das perdas que a Petrobrás sofria devido a essa desvalorização.

Mais incrível: a Petrobrás vendia os derivados para o cartel e este, além de pagá-la só 30 a 50 dias depois, ainda aplicava esses valores e o valor dos tributos retidos para posterior repasse ao tesouro no mercado financeiro, obtendo daí vultosos ganhos financeiros em face da inflação galopante então presente. Quando o plano Real começou a ser implantado com o objetivo de acabar com a inflação, o cartel reivindicou uma parcela maior nos aumentos porque iria perder aquele duplo e absurdo lucro.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

1995 – Em fevereiro, já como presidente, FHC proibiu a ida de funcionários de estatais ao Congresso Nacional para prestar informações aos parlamentares e ajudá-los a exercer seus mandatos com respaldo de informações corretas. Assim, os parlamentares ficaram reféns das manipulações da imprensa comprometida. As informações dadas aos parlamentares no governo de Itamar Franco, como dito acima, haviam impedido a revisão com um claro viés neoliberal da Constituição Federal.

Emitiu um decreto, 1403/95 que instituía um órgão de inteligência, o SIAL, Serviço de Informação e apoio Legislativo, com o objetivo de espionar os funcionários de estatais que fossem a Brasília falar com parlamentares. Se descobertos, seriam demitidos.

Assim, tendo tempo para me aposentar, solicitei a aposentadoria e fui para Brasília por conta da Associação. Tendo recursos bem menores que a Petrobrás (que, no governo Itamar Franco enviava 15 empregados semanalmente ao Congresso), eu só podia levar mais um aposentado para ajudar no contato com os parlamentares. Um dos nossos dirigentes, Argemiro Pertence, mudou-se para Brasília, às suas expensas, para ajudar nesse trabalho;

Também em 1995, FHC deflagrou o contrato e a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil, que foi o pior contrato que a Petrobrás assinou em sua história. FHC, como ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, funcionou como lobista em favor do gasoduto. Como presidente, suspendeu 15 projetos de hidrelétricas em diversas fases, para tornar o gasoduto irreversível. Este fato, mais tarde, acarretaria o `apagão` no setor elétrico brasileiro.

As empresas estrangeiras, comandadas pela Enron e Repsol, donas das reservas de gás naquele país só tinham como mercado o Brasil. Mas a construção do gasoduto era economicamente inviável. A taxa de retorno era de 10% ao ano, enquanto o custo financeiro era de 12% ao ano. Por isto pressionaram o Governo a determinar que Petrobrás assumisse a construção. A empresa foi obrigada a destinar recursos da Bacia de Campos, onde a Taxa de Retorno era de 80%, para investir nesse empreendimento.

O contrato foi ruim para o Brasil pelas seguintes razões: mudança da matriz energética para pior, mais suja, ficar dependente de insumo externo dominado por corporações internacionais, com o preço atrelado ao do petróleo e valorada em moeda forte; foi ruim para a Bolívia que só recebia 18% pela entrega de uma de suas últimas riquezas, a mais significativa. Evo Morales elevou essa participação para 80% (a média mundial de participação dos países exportadores é de 84%) e todas as empresas aceitaram de bom grado. E foi péssimo para a Petrobrás que, além de tudo, foi obrigada a assinar uma cláusula de `Take or Pay`, ou seja, comprando ou não a quantidade contratada, ela pagaria por ela. Assim, por mais de 10 anos, pagou por cerca de 10 milhões de metros cúbicos sem conseguir vender o gás no mercado nacional.

Em 1995, o governo, faltando com o compromisso assinado com a categoria, levou os petroleiros à greve, com o firme propósito de fragilizar o sindicalismo brasileiro e a sua resistência às privatizações que pretendia fazer. Havia sido assinado um acordo de aumento de salário de 13%, que foi cancelado sob a alegação de que o presidente da Petrobrás não o havia assinado. Mas o acordo foi assinado pelo então Ministro das Minas e Energia, Delcídio Amaral, pelo representante do presidente da Petrobrás e pelo Ministro da Fazenda, Ciro Gomes.

Além disto, o acordo foi assinado a partir de uma proposta apresentada pelo presidente da Petrobrás. Enfim, foi deflagrada a greve, após muita provocação, inclusive do Ministro do TST, Almir Pazzianoto, que disse que os petroleiros estavam sendo feitos de palhaços. FHC reprimiu a greve fortemente, com tropas do exercito nas refinarias, para acirrar os ânimos. Mas deixou as distribuidoras multinacionais de gás e combustíveis sonegarem os produtos, pondo a culpa da escassez deles nos petroleiros. No fim, elas levaram 28% de aumento, enquanto os petroleiros perderam até o aumento de 13% já pactuado e assinado.

Durante a greve, uma viatura da Rede Globo de Televisão foi apreendida nas proximidades de uma refinaria, com explosivos. Provavelmente, pretendendo uma ação sabotagem que objetivava incriminar os petroleiros. No balanço final da greve, que durou mais de 30 dias, o TST estabeleceu uma multa pesada que inviabilizou a luta dos sindicatos. Por ser o segundo maior e mais forte sindicato de trabalhadores brasileiros, esse desfecho arrasador inibiu todos os demais sindicatos do país a lutar por seus direitos. E muito menos por qualquer causa em defesa da Soberania Nacional. Era a estratégia de Fernando Henrique para obter caminho livre e sangrar gravemente o patrimônio brasileiro.

1995 – O mesmo Fernando Henrique comandou o processo de mudança constitucional para efetivar cinco alterações profundas na Constituição Federal de 1988, na sua Ordem Econômica, incluindo a quebra do monopólio Estatal do Petróleo, através de pressões, liberação de emendas dos parlamentares, barganhas e chantagens com os parlamentares (o começo do `mensalão` – compra de votos de parlamentares com dinheiro desviado do erário público). Manteve o presidente da Petrobrás, Joel Rennó que, no governo Itamar Franco, chegou a fazer carta ao Congresso Nacional defendendo a manutenção do monopólio estatal do petróleo, mas que, no governo FHC, passou a defensor empedernido da sua quebra.

AS CINCO MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS PROMOVIDAS POR FHC:

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Privatização: verdades e mentiras que enganam e conquistam corações e mentes

A discussão sobre privatizações no Brasil está presente em todos os segmentos populares e democráticos, sem permitir um debate lógico e técnico, uma vez que o viés puramente ideológico mascara o tema.

O pouco que restou do movimento nacionalista surgido há várias décadas – emblemática foi a campanha do “o petróleo é nosso” -, em que pese todos os protestos feitos, as privatizações avançam em todas as áreas da economia, sem que os que pensam a autonomia nacional possam ser ouvidos.

Talvez as crises sistêmicas da economia, hoje globalizada, bem como a ineficiência do Estado, sejam parte dessa equação cujos parâmetros são as posições exacerbadas e o interesse puramente do lucro oriundo muitas vezes de tenebrosas transações. Por um lado acredita-se que o Estado, aliviado do ônus da administração ineficiente, estará liberto para se dedicar às questões que realmente afligem a população. Por outro lado, de forma exponencial, acumulam-se as reclamações dos consumidores contra ae denúncias de mau funcionamento e inoperância gerencial, quanto ao atendimento e ao modo como passaram a ser tratados.

Aí pode estar à explicação para a passividade com que o grosso da população aceite pacificamente, talvez como saldo de uma estratégia de se impor um pensamento único, a transferência de empresas estatais, algumas estratégicas para um futuro próximo, para a iniciativa privada.
O Editor


Privatização : verdades, mentiras e uma arguta observação de Francisco de Oliveira

por Bolívar Lamounier

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Uma coisa que me impressiona é a ira sacrossanta com que os anti-privatistas recheiam seus comentários. Quais são as raízes desse sentimento? Em que fontes eles vão buscá-las?

Ocorrem-me duas hipóteses diametralmente opostas (mas que não necessariamente se anulam uma à outra).

De um lado, interesses materiais direta e negativamente afetados: funcionários de estatais que perderam ou temem perder seus empregos, por exemplo.

Do outro, motivos ou crenças abstratas, descoladas de interesses materiais. Razões que chegam a soar até como religiosas.

Nessa ótica, tratar-se-ia essencialmente de uma luta do bem contra o mal. A empresa privada e a busca do lucro são vistas como uma encarnação do demônio, e por isso devem ser incessantemente combatidos pelo Estado, que corporifica o bem comum, quem sabe até a vontade de Deus neste nosso mundo terreno.

No pensamento de Marx & Engels, por exemplo, as desigualdades e injustiças devem-se à divisão da sociedade em classes sociais, que por sua vez se deve à propriedade privada dos meios de produção (fábricas, fazendas etc); com a estatização de tais meios, as desigualdades começam a desaparecer, dando lugar à “sociedade sem classes”, que seria uma espécie de céu na terra.

Reações dos dois tipos mencionados acima, eu compreendo (obviamente sem concordar com elas) sem nenhuma dificuldade. Quem teve interesses contrariados reage contra a política que os contrariou. Quem acredita que estatizar tudo é um atalho para a felicidade geral e eterna, também se opõe à privatização. Isto é óbvio.

Que dizer, porém de pessoas que não se situam naqueles dois extremos? Pessoas que tentam apreciar o assunto de uma forma não tão rente a seus interesses pessoais e sem abraçar o polo contrário – o do advento do paraíso socialista?

Entre os dois extremos indicados há espaço para várias posições que considero sensatas e realistas, ligadas seja à importância relativa da presença estatal em diferentes setores, seja à necessidade de alocar de forma adequada recursos públicos sabidamente escassos.

No Brasil, existe claramente um consenso ou uma forte maioria no sentido de manter a presença estatal no setor de petróleo; em todos os campos de atividade, um grande número de pessoas vê razões importantes para apoiar a Petrobrás. Em relação a outros setores, o consenso é muito mais baixo, ou não existe.

Pensemos na alocação de recursos públicos. Num país que precisa desesperadamente melhorar a educação, a saúde, a segurança etc., o governo deveria ter continuado a cobrir buracos em simples empresas siderúrgicas? Ou transferi-las ao setor privado, para que elas, modernizadas e lucrativas, passassem a gerar recursos públicos sob a forma de impostos?

Sobre a privatização das telecomunicações e da Companhia Vale do Rio Doce eu, francamente, não vejo razão para me estender. Só pessoas desinformadas ou acometidas de obtusidade ideológica podem negar os resultados obtidos.

Quem viveu ou leu alguma coisa sobre a situação da telefonia brasileira até três ou quatro décadas atrás, sabe que estávamos na idade da pedra. Até os anos 60, mesmo nas capitais, quem precisasse fazer um interurbano tinha de ir ao centro da cidade e enfrentar uma fila.

Os governos militares implantaram o DDD – sistema de discagem direta à distância -, um grande avanço. Mas a escassez de linhas permaneceu dramática ainda por muito tempo.

Até a privatização, existiam por toda parte empresas dedicadas ao rendoso negócio de alugar linhas. E quem possuísse alguma em geral a incluía entre os bens declarados anualmente à Receita Federal. E não sem motivo, porque uma linha valia alguma coisa entre 3 e 5 mil dólares .

Ah, me esqueci: empresas públicas foram vendidas na “bacia das almas”. Foi tudo uma grande “privataria”. Lula teve 8 anos para reverter ou pelo menos para fazer uma mísera auditoria nas privatizações realizadas pelo governo Fernando Henrique. Não fez uma coisa nem outra.

Mas repete, por motivos exclusivamente eleitorais, a encenação de 2006. Demoniza a privatização, em geral, e tenta utilizá-la contra o PSDB e José Serra.

Em vista disso, quero concluir este post citando uma entrevista do sociólogo Francisco de Oliveira, publicada hoje pelo Folha.com.

Chico de Oliveira, para quem não se lembra, foi um petista histórico. Mantém-se visceralmente anti-tucano, por razões que não vou tentar decifrar. Mas rompeu com o PT e com Lula em 2003.

Falando hoje à Folha, ele abordou especificamente a questão da privatização.

Lula, disse Chico de Oliveira,

“… é mais privatista que FHC. As grandes tendências vão se armando e ele usa o poder do Estado para confirmá-las, não para negá-las. Então, nessa história futura, Lula será o grande confirmador do sistema.

Ele não é nada opositor ou estatizante. Isso é uma ilusão de ótica. Ao contrário, ele é privatista numa escala que o Brasil nunca conheceu. Essa onda de fusões, concentrações e aquisições que o BNDES está patrocinando tem claro sentido privatista.

Para o país, para a sociedade, para o cidadão, que bem faz que o Brasil tenha a maior empresa de carnes do mundo, por exemplo? Em termos de estratégia de desenvolvimento, divisão de renda e melhoria de bem-estar da população, isso não quer dizer nada”.