Senado: Comissão de Constituição e Justiça aprova multa para pessoas que levarem bebida no carro

Uma ótima iniciativa para tentar mitigar a tragédia que ocorre nas ruas e estradas do Brasil, provocadas por motoristas bêbados. O projeto permite o transporte de bebida alcoólica somente na mala do automóvel, sendo vedado o transporte na cabine de passageiros. O PL originalmente previa além de multa e pontos na carteira, a retenção do … Continued

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Lei Azeredo: abaixo assinado contra a aprovação do projeto de Lei nº84

Ao Presidente da Câmara dos Deputados Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados Gabinete 14 – Anexo II CEP 70160-900 – Brasília – DF Excelentíssimo deputado Michel Temer, A presente carta constitui um apelo pela não colocação em votação do Projeto de Lei n° 84 de 1999. Em face dos recentes pareceres da Comissão … Continued

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Projeto libera biografias e fotos de pessoas públicas

De Salu Parente Agência Câmara O Projeto de Lei 3378/08, do deputado Antonio Palocci (PT-SP), garante a liberdade de divulgar imagem e informações biográficas de personagens públicas. Segundo o autor, o objetivo da proposta é assegurar a liberdade de informação e expressão. A proposta altera o artigo 20 do Código Civil (Lei 10.406/02), que só … Continued

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