PECs, terrorismo, religiões e teorias conspiratórias

Indignação Blog do MesquitaTodo governo é um acinte à dignidade da raça humana. Desde Péricles.

E o mentiroso do Rousseau ainda empurrou nos incautos, via Contrato e Emílio, que seria ideal cada um abrir mão de parte de seu direito em benefício de todos. É a hora de perguntar: que todos cara pálida?

Leio as mais diferentes ilações sobre PECs, terrorismo, governantes “bonzinhos” e governantes “mauzinhos”, que tal religião é intolerante, aquela outra quer catequizar seus dogmas na marra, que há um plano urdido para a tomada de poder desse ou daquele Estado, por parte dessa ou daquela facção ideológica/política…

Se Obama é bonzinho, tolerante, etc. Se dois mensaleiros condenados, João paulo Cunha e José Genuíno, integram um depravada Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional, se o STF que usurpar poderes do legislativo e vice-versa; se as religiões pregam isso e aquilo, nesse momento é irrelevante.

Terrorismo é a mais covarde forma de atuação política. Nada o justifica, absolve ou redime.

A pergunta é: por que embora alertado pelo serviço de inteligência Russo desde há dois anos, sobre os irmãos Chechenos, o FBI não acompanhou as andanças da dupla?

Não tem plano nenhum. Tudo isso é jogo de cena para produzir condições de barganhas. Esses embusteiros bananas são incapazes de planejar nada. Todos são vacas de presépio. Do Obama ao chefe de alguma tribo perdida nos confins da savana. Vão agindo no imediatismo dos interesses pessoais e dos grupos canalhas que os apoiam. Vai ter golpe nenhum. Não interessa ao capital – que é quem manda pra valer; mídia, religiões e bancos – mudar essa bagunça.

Todo governo é uma praga e governantes só agem em função da próxima eleição.


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Tópicos do dia – 28/06/2012

08:44:55
Texto do Código Penal deve ser apreciado no plenário até o fim do ano

A comissão de Juristas convidada pelo Senado para dar início a reforma do Código Penal entregou ontem, após sete meses de trabalho, um documento de 400 páginas com as sugestões.

O calhamaço, recebido pelo presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), chega em forma de anteprojeto e vai tramitar normalmente, passando pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser apreciado no plenário, o que deve acontecer até o fim deste ano.

A iniciativa de Sarney em convidar especialistas para dar o pontapé na reformulação da legislação, criada em 1940, gerou melindre entre parlamentares.

Por isso, não está descartada a criação de uma outra comissão — de senadores —, para analisar e alterar as propostas elaboradas pelos juristas.

A polêmica ganha força principalmente na bancada religiosa do Congresso, que critica algumas das sugestões, como a ampliação dos casos em que o aborto seria considerado legal — quando constatada a anencefalia do feto ou até a 12ª semana de gestação, caso médicos e psicólogos atestem que a mãe não tem condições de arcar com a maternidade.
Gabriel Mascarenhas/Correio Brasiliense

09:06:05
Justiça eleitoral multa Lula e Haddad por propaganda eleitoral antecipada
Justiça multa José Serra por propaganda eleitoral antecipada

A Justiça Eleitoral multou nesta quarta (27) o pré-candidato à prefeitura de São Paulo, José Serra (PSDB), em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão é do juiz Henrique Harris Junior, da 1ª Zona Eleitoral, que percebeu em um site de Serra vídeos e textos com propaganda eleitoral. Serra promete recorrer da decisão. A representação foi proposta pelo Diretório Municipal do PT. A propaganda eleitoral é permitida somente após o dia 5 de julho.

11:36:14
Kassab proíbe distribuição de sopas aos moradores de rua – Brasil: da série “Kafka aqui é aprendiz”!

Prefeito de São Paulo, o inefável Kassab, quer proibir que entidades religiosas, e demais entidades e pessoas caridosas, continuem distribuindo sopa aos moradores de rua.
Além de não conhecer a Consituição Federal, a pantagruélica ex-celência merece o quê?
Sua (dele) ex-celência diz que é para ‘obrigar’ – Goebbels não encontraria termo mais apropriado à oratória do disparate do “Bürgermaister” – ,os “homelesses” a procurarem os abrigos mantidos pela prefeitura, onde são distribuídas sopas. E desde quando o “quanto mais melhor” deixou de ser o melhor para quem passa fome?

O elemento ainda ameaça: “as 48 instituições que oferecem o serviço voluntário nas vias públicas da região central poderão ser punidas, caso descumpram a ordem de só oferecer o alimento nas nove tendas da prefeitura, como são conhecidos os espaços de convivência social que atendem os moradores de rua durante o dia. Segundo o secretário de Segurança Urbana, Edsom Ortega, a entidades poderão ser “enquadradas administrativa e criminalmente”.
Com informações do portal Terra

12:12:50
CPI do Cachoeira: Deputada Íris de Araújo acusa partidários de Perillo de a ameaçarem nas redes sociais.

A deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), que faz parte da CPI do Cachoeira, relatou nesta quarta-feira (27) que recebeu ameaças em redes sociais. Segundo a deputada, as intimidações foram feitas por integrantes do governo de Marconi Perillo (PSDB), em Goiás. “(São) recadinhos. ‘Ó, fulano disse – sempre alguém do governo – que o tratamento aqui vai ser de acordo com o comportamento na CPI’”, relatou a senadora. “Numa festa uma amiga chega e diz: ‘Olha, alguém me falou que é melhor maneirar, porque é perigoso. Você está mexendo com pessoal envolvido com o crime. Isso eu recebi várias, mas não dei importância”, completou. Íris é rival de Perillo na política goiana.
Com informações do portal IG.

12:18:38
Tucano vermelho ou petista com plumagem?

Encontro-me em estado de graça. Tucanos me acusam de petista. Petistas me acusam de ser tucano de carteirinha.
Maravilha! CQD


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Demóstenes Torres e a pizza

Senador Demóstenes TorresSenadores devem se ausentar para evitar cassação de Demóstenes.

Um grupo de senadores começou a se mobilizar nesta quinta-feira para evitar que o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) se livre da cassação do mandato no plenário da Casa. O temor de que o caso acabe em pizza cresceu desde o depoimento técnico que Demóstenes prestou terça-feira no Conselho de Ética, quando começou a aumentar o número de senadores que, reservadamente, afirmam que os delitos do goiano são menores do que pareciam e que, por isso, podem absolvê-lo. A estratégia desse grupo não é votar contra a cassação, mas se ausentar.

Nesta quinta-feira, os senadores Ana Amélia Lemos (PP-RS), Pedro Taques (PDT-MT), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e o relator do caso Demóstenes, Humberto Costa (PT-PE), reuniram-se no plenário do Senado para definir estratégias para evitar a pizza.

O grupo tem duas metas fundamentais: tentar uma alternativa que force os senadores a abrirem seus votos e combater as ausências no dia da votação em plenário. O voto para cassação de mandato é aberto no Conselho de Ética e fechado no plenário.

Para Demóstenes ser cassado, será preciso que 41 senadores apoiem o pedido de cassação. As ausências têm exatamente o mesmo efeito do voto pela absolvição. Rollemberg, Taques, Ana Amélia e Humberto Costa definiram que vão usar as redes sociais na internet para tentar irradiar o alerta de que o senador que se ausentar da votação estará ajudando Demóstenes.

— Há um movimento subterrâneo para incentivar a ausência — diz Rollemberg.

A meta do grupo ao alardear a situação na internet é evitar que os colegas busquem desculpas, como viagens profissionais e doenças de família, no dia da votação. Outra estratégia do grupo é tentar garantir a publicidade dos votos no plenário do senador que assim desejar.

Na quarta-feira, conforme antecipou a coluna Panorama Político do GLOBO, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para que seu voto seja divulgado eletronicamente pelo Senado. O grupo de senadores reunidos nesta quinta-feira defende a divulgação dos votos, mas ainda não definiu qual é a melhor forma de fazê-la.

Tentativa de revelar os votos
O grupo incumbiu o senador Pedro Taques, que era procurador da República, de estudar qual a melhor forma jurídica de assegurar a publicidade dos votos. Como a votação deve ocorrer em cédula de papel, uma das possibilidades seria cada senador exibir o voto antes de colocá-lo na urna. Mas os colegas foram alertados por Taques que, de acordo com a Lei Eleitoral, a exibição da cédula anula o voto. Resta, portanto, um questionamento se isso se estende às votações do Senado.

— Estamos preocupados que esse julgamento coberto pelo voto secreto frustre a expectativa dos que querem preservar a instituição. Isso comprometeria o esforço do resgate do Legislativo — explicou Ana Amélia Lemos.

A expectativa é que Demóstenes seja julgado no Conselho de Ética em duas semanas.

Em seguida, o processo segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser analisado e só depois vai ao plenário. Demóstenes vem apostando todas suas fichas na votação secreta no plenário. A tendência é que o ato final do processo aconteça até meados de junho, antes do recesso parlamentar.
O Globo

Tópicos do dia – 15/03/2012

07:50:12
Senado aprova projeto que regulamenta direito de resposta na mídia
Confirmado. Reportagem de Gabriela Guerreiro, na Folha, revela que o Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que regulamenta o direito de resposta na imprensa para pessoas ou entidades que se sentirem ofendidas pelo conteúdo publicado.

Pelo texto, o direito de resposta deve ser “gratuito e proporcional” à ofensa, se o conteúdo da reportagem tiver atentado contra “honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem” do ofendido.

Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, sem a necessidade de passar no plenário do Senado, segue para análise da Câmara –a não ser que pelo menos oito senadores apresentem recurso para a sua votação no plenário.

A exceção ao direito de resposta vale para comentários de usuários na internet. Se houver retratação ou retificação espontânea, aceita pelo ofendido, o direito de resposta não precisará ser concedido. O projeto estabelece que a palavra final é do ofendido – a quem cabe ingressar com ação judicial se não se sentir contemplado com a comunicação do veículo.

Pelo texto, o ofendido tem o prazo de 60 dias para apresentar o pedido de direito de resposta ao veículo de comunicação, contados a partir da data de publicação da reportagem. Este, por sua vez, tem sete dias para responder oficialmente. Ao não se sentir contemplado, entra com a ação na Justiça para publicar ou veicular a resposta.

Relator do projeto na CCJ, Taques disse que as mudanças não têm como objetivo censurar a imprensa. “Este projeto não toca na liberdade imprensa. Aqui não se trata, como poderia ser, de qualquer limitação ao conteúdo, muito menos de censura prévia à manifestação de imprensa que deve ser livre no estado democrático de Direito.”

Hoje, a Constituição Federal assegura o direito de resposta em seu artigo 5º, ao determinar que ele deve ser “proporcional ao agravo”, com indenização por “dano material, moral ou à imagem”. Mas não define regras para a sua aplicação.

Pelo texto, o ofendido pode reivindicar diversos pedidos de direito de resposta se o conteúdo original for replicado por outros veículos. “Se o agravo tiver sido divulgado, publicado ou republicado, transmitido ou retransmitido, em mídia escrita ou em cadeia de rádio ou televisão para mais de um município ou Estado, idêntico alcance será conferido à divulgação da resposta”, diz o projeto.

O projeto é de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que apresentou o projeto no ano passado, depois de retirar um gravador das mãos de um repórter por ter discordado de sua pergunta.


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Sob Sarney, Senado dribla corte de R$ 150 milhões anuais

Brasil: da série “o tamanho do buraco!”
Até quando esse tipo de atitude irá imperar na Taba dos Tupiniquins? Enquanto a população continuar elegendo essa classe de parlamentares.
O nome do Senado da República está quase sempre acompanhado das palavras nepotismo e/ou corrupção.
Não se passa um só dia sem que circulem notícias desabonadoras sobre o Congresso Nacional.
Agora fica a pergunta; cadê a oposição?
Onde a indignação furibunda de Pedro Simon, Agripino Maia, Jarbas Vasconcelos, Álvaro Dias?
Por que estão silentes?

O Editor


Em 2009, sitiado por uma crise que o levou 11 vezes ao Conselho de Ética, José Sarney (PMDB-AP) prometera “reformar” a administração do Senado.

Cavalgando o compromisso, Sarney acionou sua infantaria (Lula inclusive), driblou as acusações (de atos secretos à contratação de apaniguados) e salvou o mandato.

Decorridos dois anos, ficou pronta, em maio passado, a última versão da prometida reforma das engrenagens viciadas do Senado. Preparou o texto o senador Ricardo Ferraço, alma independente do PMDB do Espírito Santo. A coisa foi aprovada em subcomissão presidida por Eduardo Suplicy (PT-SP).

Na versão Ferraço, a reforma prevê o corte de algo como R$ 150 milhões nas despesas anuais do Senado.

A lâmina atinge inclusive os gabinetes dos senadores. Para entrar em vigor, a reforma precisa ser aprovada em dois foros. Primeiro, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Depois, no plenário do Senado.

Chama-se Eunício Oliveira (PMDB-CE, à direita)) o presidente da CCJ.

Recebeu o projeto das mãos de Ferraço. Comprometeu-se a levá-lo a voto na comissão. Lorota. Decorridos quase cinco meses, Eunício, um senador das cavalariças de Sarney, mantém na gaveta a proposta que atenua os pendores perdulários do Senado

Sarney e os outros 79 senadores, inclusive os que defenderam seu afastamento da Presidência em 2009 –Pedro Simon, por exemplo— guardam obsequioso silêncio. O atualíssimo debate sobre a urgência de reforçar as arcas da saúde pública acrescenta ao silêncio do Senado um adjetivo: “É ensurdecedor”, diz Ferraço.

Aprovado por unanimidade na subcomissão da CCJ, o texto de Ferraço (foto à esquerda) fixa prazo de 360 dias para o Senado redimensionar o hospital que mantém em suas dependências. Enquanto eleitores pobres enfrentam as filas no SUS e fenecem de espera, senadores, ex-senadores e servidores do Senado usufruem de uma anomalia.

Distribuído em 2.500 m², funciona no Senado um hospital com equipamentos sofisticados e cerca de cem profissionais da área de saúde. Entre eles, 48 médicos, sete odontólogos, 13 psicólogos, três fisioterapeutas, um farmacêntico, 23 técnicos em enfermagem e dois radiologistas.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

No hospital do Senado, os salários começam em R$ 13,8 mil e terminam em R$ 20,9 mil. É o sonho de qualquer servidor público do SUS. No dizer de Ferraço, as instalações hospitalares do Senado constituem um “tapa na cara da sociedade brasileira.”

Por quê? Senadores, ex-senadores, funcionários do Senado e respectivos familiars dispõem de planos de saúde providos pelo Tesouro. Coisa fina. No caso dos senadores –atuais e antigos— o Senado cobre integralmente as despesas médicas, inclusive no exterior, sem exigir um mísero centavo de contribuição.

“Qual é o sentido de manter no Senado um hospital com capacidade para atender uma cidade de porte médio?”, pergunta Ferraço. Ele mesmo responde: “Nenhum sentido.” Até recentemente, o hospital do Senado funcionava inclusive nos fins de semana. Só em horas extras, o contribuinte desembolsava R$ 3,5 milhões ao ano. Tudo isso para atender a uma média de três pacientes por fim de semana.

O projeto de reforma que aguarda pela boa vontade de Eunício Oliveira vai muito além das despesas hospitalares. Sugere a redução das funções comissionadas do Senado de 2.072 para 1.129. Economia de R$ 28 milhões por ano. Propõe a poda dos cargos com direito a comissão de 1.538 para 1.220. Corte de R$ 62 milhões por ano.

Advoga o enxugamento das secretarias do Senado de 38 para meia dúzia. Cancelamento de despesas de R$ 10 milhões por ano. A lâmina desce à gordura dos gabinetes dos 81 senadores. Hoje, cada senador dispõe de 12 “cargos de livre provimento”. Gente contratada sem concurso.

Em sua sacrossanta generosidade, a direção do Senado autoriza os senadores a “desdobrar” as contratações. Assim, em vez de contratar um assessor com salário de R$ 12 mil, contratam-se seis com vencimentos de R$ 2 mil cada um.

Da mágica resulta que cada senador emprega –em Brasília e nos Estados— até 79 assessores. Com a reforma, os cargos de gabinete caem de 12 para sete. Desmembrando-se os contracheques, iriam à folha até 55 auxiliares, não mais 79.

Por que diabos o projeto ainda não votado? Confrontado com a pergunta do repórter, Ferraço solta uma gargalhada. Depois, declara: “Sinceramente, não sei. Está pronto. Mas, no Senado, as coisas só andam se há vontade política.”

Ferraço recorda que o contribuinte gastou R$ 500 mil para pôr o projeto de reforma em pé. O dinheiro desceu à caixa registradora da Fundação Getúlio Vargas em duas parcelas de R$ 250 mil.

O primeiro desembolso pagou uma proposta de reforma elaborada pela FGV em 2009, ano em que Sarney ardeu em crise. Desfigurado em debates internos, resultou em nada. Em 2010, nomeou-se uma comissão para acertar os desacertos.

Presidida por Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e relatada por Tasso Jereissati (PSDB-CE), a comissão encomendou novo estudo à FGV. Mais R$ 250 mil. Tasso perdeu o mandato de senador e nada foi votado.

Constituída em fevereiro de 2011, a comissão que teve Ferraço como relator serviu-se do material herdado de Tasso como matéria prima para a nova proposta. De novo, o tetrapresidente Sarney e sua infantaria respondem com golpes de gaveta. Até quando?

blog Josias de Souza

PMDB: fazemos quaisquer negócios

Na realidade o que me causa mais espanto é o fato dos analistas políticos se espantarem com o fisiologismo mercenário do PMDB.

Afinal que tipo de posicionamento político ideológico pode se esperar de um partido que ostenta em suas (dele) hostes ex-celências do calibre do soba do Maranhão e do boiadeiro das Alagoas?

Ou de outro, o PT, que tem a desfaçatez de colocar na presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, o deputado João Paulo Cunha, um dos réus indiciados no processo do mensalão? Puro escárnio com tentáculos alcançando a seara do deboche.

A infelicitada democracia brasileira, exercitada com o esdrúxulo sistema político pseudo-presidencialista que torna o presidente da República, seja lá quem estiver no cargo, refém do parlamento, estabelece essa amoral prática de se trocar apoio político por cargos.

Alguns Tupiniquins, e crédulos os há em todas as esferas sociais, acreditam que essa turma irá promover a necessária reforma política, que iria por fim a tal mercantilismo fisiológico. Lêdo engano.

Nenhuma de suas (deles) ex-celências, tem a menor intenção de desmontar o rendoso balcão de negócios de há muito montado no Congresso Nacional. Todos os que ali negociam, vendem para a platéia de eleitores que tal milagre acontecerá.

Mais que a estéril discussão sobre o valor do salário mínimo, o que é pernicioso para a formação política das novas gerações é a percepção de que os interesses da nação são decididos por leilão. Tal realidade passa a quilômetros de distância do significado de política.

O Editor


Lealdade do PMDB renderá uma leva de nomeações

Ao acomodar no painel da Câmara 77 votos a favor do salário mínimo de R$ 545, a bancada do PMDB –100% fiel ao governo—, tornou-se credora do Planalto.

A lealdade está prestes a produzir efeitos. Com a aquiescência de Dilma Rousseff, o Planalto vai autorizar uma leva de nomeações requeridas pelo partido.

Sem especificar datas, auxiliares de Dilma informaram ao repórter que serão acomodados em poltronas do segundo escalão alguns grão-pemedebês.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A lista inclui náufragos das eleições de 2010. Os nomes chegaram ao Planalto antes da votação. Alguns encontravam-se bem encaminhados. Outros nem tanto. Carimbaram o passaporte:

1. Geddel Vieira Lima: Vencido na disputa pelo governo da Bahia, o ex-ministro da Integração Nacional de Lula vai à poltrona de vice-presidente de crédito para Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal.

2. José Maranhão: Derrotado na corrida pelo governo da Paraíba, deve ser acomodado na cadeira de vice-presidente de Loterias da Caixa.

3. Orlando Pessuti: Deve ser nomeado diretor de Agronegócios do Banco do Brasil. Ex-vice de Roberto Requião, ensaiou uma candidatura ao governo do Paraná.

Abdicou da pretensão para permitir que o PMDB-PR se coligasse à candidatura candidatura derrotada de Osmar Dias (PDT), cujo palanque Dilma frequentou.

4. Rocha Loures: ex-deputado ligado ao vice Michel Temer, foi às urnas de 2010 como candidato a vice de Osmar Dias. Deve ser guindado a uma diretoria de Itapipu Binacional.

5. Iris Rezende: Batido na disputa pelo governo de Goiás, deve comandar a Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste).

6. Elias Fernandes: Nesse caso, não se trata de nomeação, mas de confirmação no cargo.

Apadrinhado do líder pemedebê Henrique Eduardo Alves, Elias será mantido no posto de diretor-geral do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca).

Em entrevista concedida nesta quinta (18), o ministro petê Luiz Sérgio (Relações Institucionais) declarou:

“Não existe nenhuma relação entre votação e nomeação. O PMDB é governo e, como governo, ele correspondeu à expectativa do governo”.

Então, tá! Ficamos combinados assim. Lavrem-se as atas. E não se fala mais no assunto.

blog Josias de Souza

Luiz Fux é o novo Ministro do STF

Por 68 votos a 2, indicação de Luiz Fux para o STF é aprovada pelo Senado Federal.

Aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, com 23 votos, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux afirmou nesta quarta-feira (9), ao ser sabatinado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que se preparou a “vida inteira” para chegar à Suprema Corte.

“A maior capacidade do ser humano é transformar sonho em realidade”, acrescentou.

Com 30 anos de magistratura, Fux foi indicado para ocupar o cargo do ministro Eros Grau, aposentado em agosto do ano passado.

Visivelmente emocionado, o ministro Fux chegou a retirar os óculos para enxugar lágrimas após falar por cerca de 40 minutos aos senadores da CCJ.

Após aprovação na CCJ, a indicação de Luiz Fux foi submetida ao plenário do Senado Federal. O novo ministro do STF foi aprovado por 68 votos a 2.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A sabatina transcorreu em clima de absoluta cordialidade, sendo que diversos senadores abriram mão de fazer questionamentos ao ministro, limitando-se a saudar a indicação da presidenta Dilma Rousseff.

Juiz de carreira, Luiz Fux, 57, chegou ao STJ por indicação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Sua carreira na magistratura começou aos 27 anos, na Justiça estadual do Rio de Janeiro.

Antes, fez uma breve incursão na advocacia e no Ministério Público. Recentemente, o ministro presidiu a comissão encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, enviado no ano passado ao Congresso.

Para os senadores, ele ressaltou que a “fonte de todas as leis é a Constituição Federal”. Ao mesmo tempo, afirmou que “a Justiça é algo que não está só na lei”, porque “também depende da sensibilidade, da humanidade do magistrado”.

Ao citar o jurista Fábio Konder Comparato, disse que o princípio da dignidade da pessoa humana é o “centro de gravidade do direito”, que deve ser aplicado “diuturnamente” pelos juízes.

Questionado sobre o ativismo judicial e a judicialização de políticas públicas, Fux afirmou que as decisões judiciais devem ser um “balanceamento do mínimo existencial para o cidadão e a reserva do possível para o Estado”. Apesar de não se pronunciar diretamente sobre a política de cotas sociais, o ministro disse que a ação afirmativa evita a institucionalização das desigualdades. Luiz Fux também ressaltou que os tratados internacionais devem ser privilegiados.

Questões “sub judice“

Vários senadores levaram à sabatina questões polêmicas como a extradição do italiano Cesare Battisti, a lei da homofobia e a flexibilização da Lei Maria da Penha. Em todas elas, Fux justificou a ausência de respostas com o fato de tais matérias aguardarem julgamento pelo STF ou haver a perspectiva de que cheguem até a Corte.

“Eu me preparei para todas as questões, inclusive para aquelas que não devo responder”, disse, em tom bem humorado. Sobre uma série de pontos da legislação penal levantados pelo senador Demóstenes Torres (infiltração de agentes no crime organizado, papel de investigação do Ministério Público, supressão de exame criminológico para concessão de liberdade condicional, entre outros), o ministro afirmou que a maioria não chega ao STF, e pertencem à competência do Legislativo.

O novo ministro defendeu a ideia do terceiro Pacto Republicano, proposta pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, na abertura do Ano Judiciário.

“O ministro Peluso é uma das maiores inteligências do País, e suas propostas são sempre enriquecedoras”, afirmou.

Fux defende a “desformalização de procedimentos, a desjudicialização de algumas questões cartoriais e administrativas e o reforço da unificação da jurisprudência” como meios de facilitar o acesso do cidadão à Justiça e promover uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva.

Fonte: STF/blog Gen Jurídico

Divórcio direto é aprovado no Senado

A sociedade modifica o Direito e o Direito modifica a sociedade. Com a aprovação dessa Emenda Constitucional os legisladores tornam legal o que já acontece no cotidiano dos relacionamentos.
Hoje é mais que comum as pessoas passarem a ter um novo relacionamento logo após a separação.
A nova legislação vai convalidar essa realidade, uma vez que o Código Civil de 2002 equiparou a união estável ao status de casamento civil regular.
O editor


Em votação apertada, Senado aprova ‘divórcio direto’

Por 49 votos a favor, quatro contra e três abstenções, o Senado aprovou a emenda constitucional que cria no Brasil o “divórcio direto”.

Significa dizer que, uma vez divorciada, a pessoa pode, se quiser, casar-se novamente no dia seguinte.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Acaba a figura jurídica da separação judicial (antigo desquite), que obrigava os casais a esperar por até dois anos para poder casar de novo.

A emenda passou raspando na trave. O quorum de 49 votos a favor é o mínimo exigido para a aprovação de emendas à Constituição.

Coube à senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) anotar no painel eletrônico o último voto. Chegou ao plenário atrasada. Por pouco o voto dela não foi consignado.

A emenda já havia sido aprovada na Câmara. O autor é o deputado Sérgio Carneiro (PT-BA). Entra em vigor no dia da promulgação.

Relator da proposta no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO) explicou ao blog a importância da mudança. Leia:

– O que representa a modificação aprovada?

No Brasil, existe um processo intermediário, após o divórcio, chamado de separação. É o antigo desquite. Os casais, mesmo depois de divorciados, mantêm o vínculo por até dois anos.

– Como funcionava?

As pessoas precisavam ficar separadas de fato por um ano, gastar dinheiro com advogado, com custas de cartório para, só então, formalizar o divórcio. Outra alternativa era manter a separação de fato por dois anos.

– Houve oposição da Igreja?

A Igreja Católica e as igrejas evangélicas trabalharam duramente contra a aprovação da emenda.

– O que acha do argumento de que a novidade enfraquece a família?

Esse discurso é velho, vem de 1977, quando o mecanismo da separação foi criado. Fizeram o divórcio, mas puseram um desquite no meio, dando-lhe o nome de separação judicial. Não faz o menor sentido.

– O que muda de fato?

A partir da promulgação da emenda, a separação será automática. A pessoa pode se casar novamente no dia seguinte. Se quiser dar uma de Richard Burton e Elizabeth Taylor pode casar, separar e casar de novo depois de amanhã. Casamento é isso mesmo. Não se pode obrigar duas pessoas que não querem a ficar juntas.

– O senador Marcelo Crivella [PRB-RJ, bispo licenciado da Igreja Universal], anunciou que vai recorrer. Pode mudar?

Não há a menor chance. Ele vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, que é presidida por mim. Ou seja, o Crivella vai recorrer a mim (risos).

blog Josias de Souza

Efraim Morais: O senador que tem assessoria para fantasmas

Os Tupiniquins continuamos sendo assombrados pelas mais inacreditáveis maracutais germinadas sob os putrefatos tapetes do Congresso Nacional.

O DEM, que já arrasta o pesado Panetone do Mensalão do José Roberto Arruda, está às voltas com mais uma denúncia de corrupção explícita envolvendo o Senador Efraim Morais – DEM,PB .

Será que o partido das iracundas vestais do moralismo varrerá para baixo do tapete mais uma falcatrua que só costuma apontar como patrimônio imoral do PT?

O que mais impressiona é não se ouvir uma manifestação do mais indignado moralismo de Agripino Maia, Heráclito Fortes, Rodrigo Maia e demais impolutos membros do “virginal” partido. E o apoplético PSDB, aliado fiel do DEM, não irá pedir CPI?

O editor

Gabinete de Efraim tem contínuo para os fantasmas

A Polícia Legislativa do Senado tomou o depoimento de Gilberto Rocha da Mota. Vem a ser contínuo do gabinete do senador Efraim Morais (DEM-PB).

Gilberto foi ouvido em 21 de maio. Por quê? O nome dele aparece numa procuração que o autorizou a tomar posse no Senado no lugar de duas irmãs.

São elas: Kelly Janaína Nascimento da Silva, 28; e Kelriany Nascimento da Silva, 32. Jamais derramaram uma gota de suor no Legislativo.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A despeito disso, os salários pingavam-lhes nas contas bancárias regularmente.

Tecnicamente, são “fantasmas”. Mas, dias atrás, apareceram. Em carne e osso.

Disseram que foram penduradas na folha do Senado à revelia. Nem sabiam que eram servidoras. O dinheiro? Nunca viram a cor.

Deve-se à repórter Josie Jeronimo a revelação do teor do depoimento do contínuo Gilberto.

Ele contou que era usualmente acionado para tomar posse no lugar de terceiros. Quem o acionava?

“Em todas as vezes que precisei tomar posse para algum comissionado, o pedido era feito pela Rosemary”, disse à Polícia do Senado.

Rosemary Ferreira Alves de Matos, eis o nome completo da personagem citada pelo contínuo. Serve como secretária no gabinete de Efraim.

O assessor para fantasmas disse mais à polícia: conhece contínuos que prestam o mesmo tipo de serviço para outros parlamentares.

Como assim? Funcionários que, como ele, são acionados para assumir no lugar de servidores que não dão as caras no ato de posse.

Gilberto disse não se recordar do número de servidores em nome dos quais tomou posse.

No caso das irmãs Kelly e Kelriany, o “recrutamento” é atribuído a Mônica da Conceição Bicalho, outra servidora da equipe de Efraim.

Atribui-se a movimentação das contas das “fantasmas” a uma irmã de Mônica, Kátia da Conceição Bicalho. Chegava ao numerário por procuração.

No depoimento, o contínuo Gilberto disse que nunca viu nem Mônica nem Kátia. Só a secretária Rosemary, que o incumbiu de tomar posse por Kelly e Kelriany.

O gabinete do ‘demo’ Efraim é local sabidamente mal-assombrado. Foram detectados ali pelo menos cinco fantasmas.

A despeito disso, o corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), acha que não é o caso, por ora, de abrir investigação contra o colega.

Em contato com a Polícia do Senado, Tuma limitou-se a sugerir uma acareação entre as “fantasmas” Kelly e Kelriany, a “recrutadora” Mônica e a “recebedora” Kátia.

Ouvido, o advogado Geraldo Faustino, que representa as irmãs convertidas em “fantasmas” involuntárias, criticou a ideia de Tuma:

“Como ele quer fazer acareação se Mônica e Kátia nem prestaram depoimento, ainda?…”

“…E se elas não apresentarem uma versão contrária à da Kelly e Kelriany. É prematuro fazer acareação nesse momento”.

Está previsto para esta quinta (27), o depoimento de Mônica e Kátia –a recrutadora e a recebedora— à Polícia do Senado. Não se sabe se comparecerão.

Aos pouquinhos, o ambiente do Senado vai ficando tão irrespirável quanto na época em que a Casa foi sacudida pela crise chamada José Sarney.

Exceto pelo arquivamento de todas as representações que corriam contra Sarney no Conselho de Ética, nada se fez desde então.

Prometera-se uma reforma administrativa. Contratara-se, ao preço de R$ 250 mil, a Fundação Getúlio Vargas. O tempo passou. E nada de reforma.

Manuseado por servidores do Senado, o trabalho da FGV resultou numa proposta de reestruturação administrativa. Em vez de enxugar, elevou os gastos.

A coisa foi à Comissão de Constituição e Justiça. Nomeou-se uma comissão de senadores para se debruçar sobre a proposta.

Na presidência, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Como relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE). No rol de membros, Pedro Simon (PMDB-RS) e Eduardo Suplicy (PT-SP).

Quando se imaginava que a plateia estava na bica de ser submetida a uma reforma digna do nome, o relator Tasso veio à boca do palco para anunciar uma novidade.

Decidiu-se, veja você, recontratar a FGV. Vai refazer o que se imaginava já feito. Mais R$ 250 mil. Preço “simbólico“, disse Tasso.

blog Josias de Souza

Novo Código de Processo Penal será votado em 2010

Igual para todos

[ad#Retangulos – Esquerda]Ele está com quase 70 anos, e isso basta para garantir que merece recauchutagem de alto a baixo. Ainda bem que, ao contrário do que acontece com a gente, códigos e leis podem ser rejuvenescidos de verdade. Em suma, cabelo novo em vez de peruca.

O que está em questão é o Código de Processo Penal, nascido em 1941. Sua reforma está tramitando no Senado. Se a Comissão de Justiça cumprir a promessa de aprovar o novo texto em março, o projeto pode passar para a Câmara em abril e, tudo dando certo, transformar-se em lei no fim do ano.

A questão é saber se o código ficará mesmo substancialmente melhor do que o atual. O teste principal é o da velocidade. O sistema em vigor tem o defeito visível — para não dizer escandaloso — de permitir aos réus endinheirados adiar a decisão final sobre seus crimes.

Não resisto à tentação de citar o exemplo mais notável dessa situação: o caso do coleguinha jornalista Pimenta Neves, que matou a namorada em 2000. Graças aos seus advogados, só foi julgado em 2006, quando foi condenado a 19 anos de reclusão. Como não lhe faltam recursos para pagar bons advogados, está livre até hoje.

Um Judiciário em que isso é possível certamente precisa de uma bela reforma.

Pelo novo projeto, o adiamento da sentença definitiva será bem mais difícil, principalmente no âmbito dos tribunais superiores. Alguns críticos afirmam que, por outro lado, aumentará o número possível de recursos nas instâncias inferiores.

De qualquer maneira, no âmbito geral o progresso parece ser evidente.

Os críticos afirmam que o projeto acelera os processos por um lado e torna-os mais lentos por outro. Seria porque ele possibilita o recurso contra a decisão do juiz de primeira instância que transforma o inquérito policial em processo criminal. O que cria mesmo mais um fator de demora na decisão final. O Congresso poderá decidir que não é boa ideia — quanto mais não seja, porque estabelece mais um fator de lentidão na punição de crimes. O que só ajuda o réu endinheirado.

A tramitação no Senado determinará se esse e outros fatores de injustiça serão eliminados, ou pelo menos abrandados. O objetivo desejável é formulado com facilidade: trata-se de chegar mais perto da situação ideal de uma justiça igual para todos. Na prática, como mostram todos os precedentes, não é fácil.

Luiz Garcia/blog do Moreno