Beber e dirigir é crime ou infração administrativa?

Beber e dirigir é, desde logo, uma infração administrativa (Código de Trânsito, art. 165). Com base na experiência, sabe-se que álcool e direção de veículo não combinam (porque gera muitos danos e muitas mortes). No Brasil (que tem uma das 12 legislações mais rigorosas do mundo) ninguém está autorizado e beber e dirigir, porque isso … Continued

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Lei seca. Bafômetro: o que ninguém explica

Por: Pedro Rubim Borges¹ – Promotor de Justiça Quando uma lei afeta de maneira significativa os interesses de uma sociedade, inicia-se uma disputa jurídica em torno da conveniência e da constitucionalidade da nova lei. Com relação à conveniência da “lei seca“, a imprensa e a opinião pública parecem já ter se rendido aos fatos. Desde … Continued

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Aécio Neves tem carteira de habilitação apreendida em blitz da Lei Seca

Esse é um país que tem cidadãos de 1ª classe, meia dúzia de 3 ou 4, e cidadãos de 2ª classe, nós, a “mundiça”. Fico imaginando se tivesse sido o Lula que houvesse se recusado a fazer o teste do bafômetro. Saliente-se que o senador mineiro, há uma semana da tribuna do senado perorava furibundo … Continued

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Direito de ir e vir. Norma do Contran trata daltônicos como ‘incapazes’

por Hélio Chaves ¹ [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Na sala de aula a criança tem problemas para identificar as cores. É fascinada por cores fortes como o vermelho, por exemplo. A professora ensina aos “pirralhos” como identificá-las. Para isso usa pedaços de cartolinas coloridas. Que cor é essa? Pergunta ela, enquanto a garotada responde em … Continued

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Air bag. Câmara torna obrigatório

Aprovada lei do airbag obrigatório em carros novos A Câmara aprovou projeto de lei que torna obrigatório o airbag dianteiro – para o motorista e o passageiro – em todos os automóveis. O projeto já havia sido aprovado no Senado. Para que se converta em lei, depende apenas da sanção de Lula. Pelo texto aprovado, … Continued

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A cidadania que você não vê por aqui

Da série “Caminhando pela Cidade” Estamos iniciando uma nova seção no blog. Convidamos os leitores do blog para registrarem as “pequenas” contravenções, cometidas por todos nós, e que achamos não ser significativas para o “kaos” urbano. Metafóricamente, o tecido social é como se fora um grande lençol esticado. Esse tecido se esgarça, – rasga, rompe … Continued

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Lei seca e extorsão

Brasil: da série “O tamanho do buraco” Não tem jeito. Na taba dos Tupiniquins, o que sobra é homem branco pra explorar os nativos. Agora, vejam só, tem policial comprando bafomêtro pra extorquir motoristas flagrados dirigindo após tomar umas e outras. O esquema funciona assim; 1- Policiais compram o aparelho na internete por cerca de … Continued

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A ABRASEL defende a morte

Brasil: da série “o tamanho do buraco”! Não cabe nenhum comentário! Segundo a “Folha” de hoje 30 hospitais públicos estaduais da Grande São Paulo economizaram R$ 4,5 milhões nos primeiros 30 dias de vigência da Lei Seca. A economia se deve à redução do número de vítimas de acidentes de trânsito provocados por motoristas alcoolizados. … Continued

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