Lei seca e a falta de tipificação

Nova Lei Seca
Marcelo Nogueira ¹

Valendo desde o dia 21/12/12, a nova Lei Seca trouxe alterações no Código Nacional de Trânsito, principalmente na tentativa de contornar equívocos das leis secas anteriores, que lhes tiravam efetividade.

O art. 306 do CNT, que tipifica o crime de dirigir sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, é sem dúvida o mais polêmico e já se encontra na terceira versão desde a criação em 1997.

Na segunda versão, de 2008, o legislador introduziu uma nova elementar do tipo penal: a quantidade de álcool no sangue necessária à configuração do crime.

Tornou-se, então, indispensável o exame de alcoolemia para comprovar a materialidade do delito, o que esbarrou na garantia constitucional que veda a auto-incriminação, neutralizando a norma e perpetuando a impunidade.

A nova lei, na tentativa de solucionar a questão, trouxe novas formas de comprovação da embriaguez, mas trouxe também o requisito da alteração da capacidade psicomotora como elementar do tipo, destinando ao Contran a competência para definir este aspecto da conduta criminosa.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Ocorre que a ilicitude penal é típica, ou seja, a norma penal tem que definir o delito com a maior precisão possível, sob pena de deixar espaço a interpretações diversas.

É o princípio da taxatividade, uma consequência lógica do princípio da legalidade, ambos garantias fundamentais.

Leis penais vagas e imprecisas são inválidas, afinal, a exata definição do conteúdo de uma proibição é essencial à segurança jurídica.

Sem tipificação válida, ficam inviabilizados o processo e a condenação. Enquanto isso, seguem as mortes no trânsito.
¹ Marcelo Nogueira, advogado no Rio de Janeiro, é membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário.

Tópicos do dia – 12/07/2012

08:35:06
Sem imunidade, Demóstenes pode até ser preso.

O ex-senador Demóstenes Torres, que foi cassado por 56×19 votos, com cinco abstenções, perdeu com o mandato um bem precioso para alguém em sua situação: a imunidade. O processo retorna à primeira instância, em Goiás, e ele fica sujeito até a prisão, caso o juiz do caso considere necessário. Seus advogados estão tranqüilos: a prisão somente é aplicada no caso de o investigado ameaçar testemunhas, erro que o ex-senador, experiente operador do Direito, não cometeria.
coluna Claudio Humberto 

08:41:33
Demóstenes Torres e a cassação: as decisões estavam tomadas.

Foi triste, penosa e longa a reunião do Senado, ontem, quando da cassação do mandato de Demóstenes Torres. Menos pela presença constrangedora dele no plenário, bem como por sua emocionada defesa, mais pela repetição de todos os fatos que levaram à abertura do processo contra ele por quebra do decoro parlamentar. Os pronunciamentos de Humberto Costa, relator no Conselho de Ética, e de Pedro Taques, na Comissão de Constituição e Justiça, serviram para que eles contraditassem discursos anteriores de Demóstenes Torres.
Carlos Chagas/Tribuna da Imprensa

08:45:12
Agripino Maia: ‘Não sei que tipo de relação Morais tem com Cachoeira’.

O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), afirmou com exclusividade à Coluna que ainda não conhece o suplente do senador cassado Demóstenes Torres, Wilder Morais (DEM), mas que espera que ele o procure nos próximos dias para tratar de sua posse no Senado. “Estimo que ele me procure nos próximos dias para cumprir as exigências e tomar posse”, afirmou. Agripino disse não temer o fato de Morais ser o ex-marido da mulher do bicheiro Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça. Para o senador, isso é uma “questão privada” que não merece temor. “Eu acho que ele deve ter uma relação conflituosa hoje, já que é ex-marido da atual esposa [do Cachoeira]. Eu não sei que tipo de relação que ele teve ou tem com o Cachoeira, mas, se pesarem acusações, elas deverão ser esclarecidas”, disse. Ao comentar a cassação do senador Demóstenes Torres, Agripino garante: “do ponto de vista partidário, esse assunto se encerrou com o processo disciplinar”.
coluna Cláudio Humberto 

11:08:19
Desembargadora é acusada por PMs de desacato em blitz da lei seca.

Ela estava em carro dirigido por filha que foi parado na Avenida Paulista.
Mãe e filha dizem que policiais foram agressivos.
Uma blitz de trânsito terminou em confusão no fim da noite desta quarta-feira (11) na Avenida Paulista, em São Paulo.Segundo a Polícia Militar, uma motorista se recusou a fazer o teste do bafômetro. Ela e a mãe, que é desembargadora, teriam desacatado os policiais. Já as duas dizem que os policiais as agrediram.

A desembargadora Iara Rodrigues de Castro e a filha, a advogada Roberta Sanches de Castro voltavam de um show quando foram paradas pela PM em uma blitz da lei seca. A filha dirigia o carro.  Segundo os policiais, ela teria se recusado a fazer o teste do bafômetro. Houve uma discussão, que foi gravada com um celular por um policial.

Roberta teria chamado a blitz de “palhaçada” e perguntado aos policiais se eles sabiam com quem estavam falando.
Já a desembargadora afirma que a polícia foi agressiva. “Pediram documento, nós demos, simplesmente disseram ‘desce todo mundo do carro que nós vamos revistar’. Falei ‘não, cadê o mandado?’. Ele falou ‘ah, não vai deixar?

Vai passar pelo bafômetro então’”, contou a desembargadora. A filha disse então que não faria o bafômetro por não apresentar sinais de embriaguez. Ela também disse que foi para cima de um dos policiais porque ele agrediu sua mãe.
“O soldado da PM empurrou minha mãe, e eu peguei e fui para cima dele, porque ele bateu na minha mãe”, disse Roberta.
Mãe e filha prestaram depoimento na corregedoria da PM acusando os policiais de agressão.

Já os policiais foram até uma delegacia da Zona Oeste e registraram boletim de ocorrência contra as duas por desacato.
Em nota, a PM disse que os policiais foram desacatados e agredidos por mãe e filha. Mãe e filha foram encaminhadas ao Instituto Médico-Legal (IML) para fazer exames de corpo de delito. A PM registrou a ocorrência como autuação de recusa de alcoolemia e desacato.
G1 

11:47:51
Dispensa de visto para EUA vai depender do Brasil

Para dispensar os brasileiros de tirar visto para entrar nos Estados Unidos, o país vai precisar preencher os requisitos exigidos pelo governo norte americano, previstos em estatuto.

“Eu não posso negociá-los (os termos do estatuto)”, afirmou hoje a Secretária do Departamento de Segurança Interna dos EUA, Janet Napolitano. “O que estamos fazendo é trabalhando para ver quão perto o Brasil está de preencher os requisitos”, disse a secretária a empresários durante evento na Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham).
Perguntada, no entanto, ela não detalhou quais seriam esses requisitos.

Durante o discurso sobre as relações entre os dois países, Janet se referiu ao fato como a “possível” entrada do Brasil no programa de dispensa de vistos.
Ontem, ela esteve em Brasília e assinou uma Declaração Conjunta de Intenções com o Ministro da Relações Exteriores, Antônio Patriota, e o da Fazenda, Guido Mantega. O documento estabelece a criação de um grupo de trabalho para resolver como será feita a eliminação das atuais exigências.
Todo o processo ainda deve demorar: a primeira reunião ocorrerá em Washington até novembro deste ano.

A secretária de Segurança Interna deixou claro que abolir o visto é algo em que “todos estão interessados”. “Isso representa trabalho nos Estados Unidos”, afirmou.
Foi com essa tônica que o presidente Barack Obama primeiro mencionou a intenção de mudar as regras de entrada para brasileiros, em janeiro deste ano. O anúncio foi feito ao eleitorado da Flórida, estado norte-americano onde ficam os parques da Disney, destino de grande parte dos 1,8 milhão de brasileiros que a diplomacia norte-americana espera para este ano.
Desde então, os EUA tem feito esforços para agilizar também a emissão de vistos, prometendo para isso a abertura de mais dois consulados, um em Porto Alegre e outro em Belo Horizonte.
A secretária de Relações Governamentais da Amcham, Michelle Tchernobilsky, considera que a medida terá efeitos benéficos também nas relações comerciais entre os países. “Facilita o acesso de homens de negócios de lá para cá e nossos para lá. Não é só turismo”, afirmou.
A embaixada em Brasília e os três consulados dos EUA – no Rio de Janeiro, em São Paulo e Recife – emitiram 566 mil vistos entre janeiro e junho deste ano, 36% a mais que em 2011.
Marcos Prates/G1


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Senado: Comissão de Constituição e Justiça aprova multa para pessoas que levarem bebida no carro

Uma ótima iniciativa para tentar mitigar a tragédia que ocorre nas ruas e estradas do Brasil, provocadas por motoristas bêbados.

O projeto permite o transporte de bebida alcoólica somente na mala do automóvel, sendo vedado o transporte na cabine de passageiros.

O PL originalmente previa além de multa e pontos na carteira, a retenção do veículo.

O autor do projeto introduziu uma modificação no texto original, pois ponderou que “se a infração constitui-se tão-somente no transporte de bebidas alcoólicas na cabina de passageiros, basta tirá-las dali e não restará mais nada de errado com o veículo que justifique a retenção.”
O Editor


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta (25) o Projeto de Lei 7050/02, do Senado, que define como infração gravíssima o transporte de bebidas alcoólicas na cabine de passageiros do veículo.

A punição será sete pontos na carteira de motorista e multa de R$ 191,44.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, voltará para o Senado, por ter sido alterada na Câmara.

Por sugestão do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a comissão aprovou a retirada de uma terceira punição, que era a “retenção do veículo até o saneamento da irregularidade”.

Para ele, “se a infração constitui-se tão-somente no transporte de bebidas alcoólicas na cabina de passageiros, basta tirá-las dali e não restará mais nada de errado com o veículo que justifique a retenção.”


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Índio da Costa, ex-candidato a vice presidente recusa teste do bafômetro

Mais uma vestal, que ao contrário da Norma da ópera, revela-se uma vestal nada coerente. O pregador moralista do DEM, que durante a última campanha eleitoral, vociferava moralismo por todos os dedos apontadores de pecados alheios, foi pego com a boca, – quer dizer não colocou a boca no bafômetro – exalando o aroma de água que passarinho não bebe. Assim como o ipanemense das Alterosas, o Índio em questão está mais para Caramuru que para professor de moral e ética.

A abordagem pela policia de transito é a Única oportunidade de assistirmos a comprovação de que os políticos são cidadãos comuns, e que o indecente “sabe com quem está falando”, não livra a carantonha dessa turma.
O Editor


Índio da Costa refuga bafômetro e tem carteira retida

Ex-candidato a vice na chapa de José Serra, ex-deputado federal do DEM, hoje mandachuva do PSD no Rio, Índio da Costa foi parado numa blitz.

Índio dirigia uma Hilux.

Os policiais pediram-lhe que soprasse um bafômetro.

Ele peferiu se abster. Teve a carteira retida. Arrostou multa de R$ 957,70.

O carro só foi liberado depois que Índio apresentou aos inspetores um motorista habilitado a assumir o volante.

A coisa toda se passou num cruzamento do Leblon, bairro chique do Rio.

Há dois meses, ali mesmo, o tucano Aécio Neves protagonizara cena análoga.

Ouvido, Índio disse que havia tomado vinho na hora do almoço.

Foi retido na blitz quando a noite já ia alta – mais para o café da manhã que para o jantar.

Mas Índio alega que, como não sabia a duração dos efeitos do vinho no organismo humano, preferiu esquivar-se do teste do bafômetro.

A emenda faz lembrar um “soneto” de Tim Maia.

O velho Tim dizia que não bebia, não fumava nem etc…

Seu único defeito era mentir um pouco.

blog Josias de Souza


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Um acidente doloso e não culposo. Trânsito, corrupção ativa e impunidade

Um acidente criminoso, covarde. Doloso e não culposo.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]A fraude do suborno, corrupção ativa para o atropelador, passiva para os policiais. Tudo pode acontece na vida. Mas os pontos negativos se acumularam nessa morte lancinante, em que um jovem de 18 anos deixa os pais e os amigos, sem sequer se despedir deles.

E por que esse desaparecimento súbito, inesperado, inteiramente desesperado e desesperador?

O cidadão que atropelou, matou e não socorreu o jovem de 18 anos, inicialmente poderia ser incluído no que a lei identifica como “CRIME CULPOSO”.

Mas depois que foram descobertos os detalhes e os dados de tudo o que aconteceu, a CULPA DELE aumenta de forma inacreditável.
1 – Pela irresponsabilidade comprovada, quebrou a ordem natural das coisas, que é dos filhos enterrarem os pais. Com saudade, tristeza, até surpresa, mas com a naturalidade do fato mais do que compreensível.
2 – Andar a mais de 100 quilômetros, (andar é uma palavra equivocada), alta velocidade, mesmo num túnel quase túmulo para um jovem de 18 anos. Como explicar ou justificar esse fato?
3 – Estava tão inebriado, que palavra, pela disparada, que não percebeu que diversos rapazes andavam de esqueite e pelo mesmo túnel enorme e principalmente, larguíssimo? As fotos e vídeos, mostram como era fácil desviar dos que só tinham como “proteção”, o próprio corpo. Acaba aqui o que até poderia ser examinado, com lentes de “simpatia ou compreensão”, começa o que é enorme gravidade e cumplicidade.

Produto da vontade viciada e planejada. Desaparece portanto o CULPOSO, fica em primeiro plano o DOLOSO. Comprovada e consumada a tragédia (chamemos assim), se inicia o DOLO e a IRRESPONSABILIDADE da ausência de socorro à vítima. A partir daí não há mais nenhuma ATENUANTE para o atropelador, que passou a transitar (mentalmente) com a mesma velocidade, para SE LIVRAR DO FLAGRANTE.

1 – Segundo a lei, o autor do CRIME ou suposto CRIME, se for preso até o transcorrer de 24 horas a partir do fato ou ato, será autuado em FLAGRANTE. Esse prazo poderá ser prorrogado, se houver CLAMOR PÚBLICO. Como foi de madrugada, num túnel fechado, serão contadas apenas as 24 horas.
2 – O atropelador FUGIU do local, mas na saída do túnel foi “parado” por dois policiais, “QUE O LIBERARAM”, se soube depois. Isso não poderia ter acontecido, em nenhuma hipótese, sem os policiais examinarem o local.
3 – Mas a partir do dia seguinte, quando o carro foi mostrado de todas as formas, nos jornais (e principalmente nas televisões), a constatação: os policiais, tão culpados quanto o atropelador. O cidadão que dirigia um carro como estava aquele, sem frente, sem placa, todo amassado, poderia ser liberado. NÃO. Mas foi.
4 – Aí, as afirmações mentirosas, desavisadas, tentando mostrar que não houve nada, que o cidadão atropelador foi embora, porque nada indicava que infringira a lei, que provocara um acidente com vítima, que no dia seguinte já se transformava em HOMICÍDIO DOLOSO.
5 – Cronometradas as 24 horas pelo advogado famoso, SE APRESENTARAM. Aí, com naturalidade, a discussão sobre o que houve, a CONVERSA na saída do túnel, entre o atropelador e os policiais.
6 – Como não podiam mascarar a FRAUDE e a FARSA da LIBERAÇÃO, tentaram DIMINUIR o crime de corrupção, diminuindo o valor do SUBORNO. O atropelador, (já aí, ao lado do pai e do advogado famoso), confessou o “acordo” com os policiais, mas em vez da IMPORTÂNCIA do SUBORNO, deu maior relevância à importância pedida e à importância paga.
7 – Textual: “Os policiais PEDIRAM 10 mil reais, só dei mil reais”. Mais tarde o pai confirmou o que o filho falara, se MOSTROU REVOLTADO com os policiais. (Textual).
8 – Depois, contaram história diferente: levaram horas e horas até encontrar um “caixa eletrônico”, e retirar dinheiro. Ninguém desmentiu esse fato, nem é tão relevante.

*** PS – O atropelador foi autuado, (a liberdade era natural, não foi preso em flagrante) o delegado não levou em conta o fato do SUBORNO SER MAIOR OU MENOR.

Ps2 – Não acredito que o atropelador seja inocentado, não foi CRIME CULPOSO, como seria se tivesse ficado no local, socorrido a vítima, em vez de executar a fuga da mesma forma (aí sem o carro) como executou o menino.

PS3 – Com tudo isso, (excluída a tragédia injustificável e sentida dramaticamente pela mãe e os amigos que deram demonstrações notáveis de solidariedade) uma conclusão, que não é comum: o atropelador foi autuado por CORRUPÇÃO ATIVA, os policiais por CORRUPÇÃO PASSIVA.

PS4 – Se isso fosse utilizado na CORRUPÇÃO POLÍTICA, muita gente estaria presa, nem haveria necessidade da LEI DA FICHA LIMPA.

Hélio Fernandes/Tribuna da Imprensa

Trânsito: multas ficarão mais caras

Os pinguços que vão dirigir após tomarem umas e outras, que preparem o bolso!

Além de irresposáveis e potenciais causadores de acidentes, os bebuns pegues ao volante pagarão multas 69% mais caras que as atuais previstas no Código Nacional de Trânsito. É o que estabelece Projeto de Lei enviado pelo executivo ao Congresso Nacional, que quer que a correção seja feita baseada no IPCA. Com essa medida a multa passaria dos atuais R$ 957,69 para R$ 1.575.


Um ano depois de a lei seca entrar em vigor, o governo trabalha para aprovar no Congresso Nacional outras medidas com o objetivo de reduzir o número de acidentes de trânsito no país. A principal delas prevê um aumento de 65% a 69% no valor das multas e sua vinculação a um índice de inflação, fazendo com que tenha reajustes constantes.

A proposta do aumento do valor das multas tramita tanto no Senado quanto na Câmara, a partir do mesmo projeto, elaborado pelo Ministério da Justiça no ano passado.

Pelo texto, a multa para infração considerada leve aumentaria de R$ 53,20 para R$ 90. A multa mais baixa para infração gravíssima passaria dos atuais R$ 191,54 para R$ 315. A punição para o motorista que dirigir embriagado subiria de R$ 957,69 para R$ 1.575.

O projeto também atrela a correção do valor da infração ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), taxa oficial de inflação. Isso permitiria aumentos regulares. Hoje o valor está atrelado à Ufir. Como ela foi extinta em outubro de 2000, as multas não foram mais corrigidas. Para mudar o critério de reajuste, é necessária a aprovação do Congresso.

A inflação acumulada pelo IPCA entre novembro de 2000 e junho deste ano é de 77,86%.

“Sem dúvida é uma medida impopular, mas a gente percebe que a atualização da multa tem relação direta com o descuido do motorista. Recuperar isso [a defasagem] é importante, ou então a multa fica irrisória”, afirmou Pedro Abramovay, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça e responsável pela elaboração da lei seca.

Folha de São Paulo – De Johanna Nublat e Maria Clara Cabral

Carli Filho o deputado atropelador, renuncia ao mandato

Renuncia deputado que dirigir alcoolizado e matou dois

Desde o último dia 10, ele está internado em hospital em São Paulo. Exame apontou que Carli Filho estava alcoolizado no momento do acidente.

O deputado estadual do Paraná Fernando Ribas Carli Filho (PSB) renunciou ao cargo nesta sexta (29). Com a renúncia, Carli Filho perderá a imunidade parlamentar e terá de responder na Justiça Comum ao processo do acidente de carro no qual provocou a morte de dois jovens.

Desde o último dia 10, ele está internado no hospital Albert Einsten, em São Paulo. Carli Filho foi o único sobrevivente da colisão com outro veículo onde estavam Gilmar Rafael Souza Yared e Carlos Murilo de Almeida, que morreram no local.

G1

Radares serão pintados de amarelo

Projeto de Lei em gestação na Câmara Federal facilitará a identificação dos radares de velocidade nas ruas e estradas.

O projeto, de autoria do deputado Dr. Talmir (PV-SP), foi apresentado este mês na Câmara dos Deputados.

No texto a exigência para que os “espiões” eletrônicos, e todos e quaisquer outros “equipamentos audiovisuais utilizados para comprovar infrações de trânsito, sejam pintados de amarelo, para facilitar sua visualização”.

Para o deputado, os “pardais servem mais à indústria das multas do que à educação dos motoristas”.

O deputado lembra que esses aparelhos muitas vezes são instalados junto a árvores ou postes de fiação ou iluminação pública, o que compromete sua visualização.