João Paulo Cunha nega mensalão e diz que houve ‘erro político’ do PT

Deputado Federal PT Mensalão João Paulo Cunha

Às vésperas do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus deste processo, disse que o maior escândalo do governo Luiz Inácio Lula da Silva foi um erro cometido e já corrigido pelo PT.

Em entrevista ao site Consultor Jurídico (Conjur), o deputado nega a existência do mensalão e alega que o que houve foi “financiamento irregular de campanha” do PT e seus aliados.

E, no seu entender, o processo no qual é réu é uma questão para o Código Eleitoral, enquanto o esquema envolvendo o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e parlamentares, como o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), se enquadra no Código Penal.

Para o parlamentar, os dois casos podem ser resumidos da seguinte maneira: “É o paradigma da lei: do Código Eleitoral para o Código Penal”.

Segundo ele, o erro cometido – e corrigido – pela direção do PT no episódio denominado de mensalão foi, fundamentalmente, um erro político já admitido pelo PT por conta do sistema de financiamento de campanha que existe no Brasil.

“O erro político foi utilizar recursos não contabilizados, ou ”caixa dois”, para fazer campanha eleitoral ou preparação de processos eleitorais”, justificou João Paulo Cunha.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Para o deputado, outra diferença é que no mensalão não houve enriquecimento ilícito dos acusados.

“Não há, entre todos os réus do mensalão, um acusado de apropriação particular de recurso.

O único caso, que, por causa disso, está fora do processo, é o caso do Silvio José Pereira, o Silvinho, acusado de ter recebido uma Land Rover de um construtor da Bahia. Em resumo: cometemos infrações de caráter administrativo e eleitoral. No caso Demóstenes/Cachoeira parece que não é a mesma coisa”, acrescentou.

Ao negar a existência do mensalão e justificar o episódio como “financiamento irregular de campanha”, Cunha diz: “Foi um financiamento irregular de campanha do PT e dos aliados.

Funcionou com recursos não contabilizados, não declarados, para o PT e para os partidos aliados. Não tem nenhuma prova do mensalão (como esquema de compra de apoio no Congresso).

Ninguém aponta onde entrou o dinheiro e onde ele influenciou em alguma votação. Isso não foi mostrado.”

De acordo com o deputado, o PT cresceu com o processo e se corrigiu.”Podemos ter errado em uma época, mas não podemos continuar no caminho errado.

O problema seria permanecer no caminho errado. Nós já corrigimos isso, que foi um erro, causado pela busca exacerbada pelo holofote, pela aparição fácil, da nossa sociedade do espetáculo”, disse.
Daiene Cardoso, da Agência Estado

Eleições 2010: Justiça Eleitoral, as novas regras que confundem o eleitor, e a urna eletrônica

30 milhoes sem ação
Maria Aparecida Cortiz – maria.cortiz@uol.com.br
Advogada – SP.

Sobre a obrigatoriedade de dois documentos para votar, vi um renomado comentarista político mostrando dois documentos com e sem foto, para concluir que o título de eleitor no modelo criado pela Justiça Eleitoral não servia para identificar e por isso deveria desaparecer.

O modelo atual de título foi um dos brilhantismos do TSE que em 1986 ao argumento de modernizar e informatizar o processo eleitoral, obrigou recadastramento.

Nesse momento retirou a foto do título sem considerar, que para muitos, era o único documento de identificação, ou que a medida facilitaria a fraude pela substituição de eleitor.

Segundo o TSE existem hoje de 30 a 40 milhões de eleitores cadastrados que por sua culpa não possuem documento com foto, pela supressão ocorrida em 1986. Esse fato não incomodou a Justiça Eleitoral senão quando precisou de outro álibi para convocar novo recadastramento eleitoral…[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Inobstante, sempre garantisse que o sistema era 100% seguro, em 2005 a pretexto de impedir um eleitor de votar por outro e dar identidade para os 40 milhões de cidadãos, o TSE prometeu devolver a foto ao título de eleitor.

Assim convenceu os eleitores da necessidade de um novo recadastramento, mas na verdade queria coletar dados biométricos de alta resolução, de foto e impressões digitais dos dez dedos das mãos, para montar o maior banco de dados do Brasil.

A real intenção foi omitida posto que o título continua, até hoje sem foto. Ao ser questionado sobre a antiga promessa o TSE justificou que o título com foto ficaria muito caro por isso optou por colocar uma foto simples no formato 2 x 2 nos cadernos de votação.

Somente com colossal esforço e parcimônia poderíamos entender tal explicação porque caro seria colocar no título a foto uma única vez e barato a foto nas folha de votação que são substituídas a cada eleição. Sim! Essa foi a explicação.

A similaridade de decisões com saltos triplos capados mais transparece quando se avalia o risco na apropriação desses dados biométricos capturados de forma compatível com padrões do FBI, por países que tem interesse em proteger suas fronteiras em detrimento de nosso sigilo e proteção individual.

Diante desse quadro foi com muita preocupação que vi o TSE divulgar o interesse de muitos observadores nas eleições de 2010. Fosse somente a presença de membros da União Africana e o Irã fácil seria explicar, posto que estariam a procura de um instrumento capaz de tornar inquestionável seus modelos de eleitorais.

Quanto a OEA também nenhuma dificuldade bastando lembrar das eleições de 2006 quando empresa formada por servidores do TSE foi processada por tentativa de fraude no Equador e os observadores da OEA, por serem vistos como parciais, foram convidados a se retirar.

Mas a partir da informação de que a Índia, Holanda, França e Rússia fazem parte das delegações passei a questionar a verdadeira razão de tanto interesse.

A Holanda estudou e divulgou recentemente relatório feito em testes em urna da Índia desaconselhando o modelo por não permitir auditoria independente posterior, a similaridade do processo brasileiro. Para resolver a situação a autoridades indianas mandaram prender o investigador.

Consta explicitamente da notícia que a França e Rússia já usaram urna eletrônica faltando explicar porque embora as tenham rejeitado voltam a ter interesse no nosso processo eleitoral.

A resposta aponta para fato do TSE possuir, injustificadamente, o mais completo banco de dados biométricos do Brasil, visto precisar apenas impressão digital de dois dedos para liberar a votação, não utilizar as fotos colhidas em alta resolução no título e reproduzir nos cadernos de votação fotos simples em formato 2 x 2.

Essas premissas mostram a indiferença do TSE com o cidadãos eleitores e evidenciam a maneira de operacionalizar seus objetivos, os quais precisam ser alvo de profunda e séria avaliação, dado que a integridade, dignidade e garantia de direitos dos eleitores brasileiros, depende do foco de interesse da Justiça Eleitoral,

Some-se a isso o manto da concentração de poderes que lhe permitir julgar os atos que ele mesmo praticou, mal para o qual só existe uma solução: retirar da Justiça Eleitoral as funções de administrador do processo eleitoral, criando limites efetivos em benefício da sociedade.

Eleições 2010: Chacrinha e a Justiça

E continua a “saga” do judiciário brasileiro na surrealista tarefa de enxugar gelo. Não bastasse a trapalhada quanto a decisão se a Lei da Ficha Limpa retroage, aparece agora a obrigatoriedade do eleitor ter que apresenta dois documentos para votar.

Se seu nome do eleitor já está na lista da sessão eleitoral, para que apresentação de dois documentos?
Saudades do Hélio Beltrão!

O Editor


Chacrinha assumiu um pedaço do Judiciário
Elio Gaspari/O Globo

Faltam quatro dias para a eleição e pode-se temer que o glorioso Abelardo Chacrinha tenha buzinado uma ideia para alguns magistrados: “Eu vim pra confundir, não pra explicar.”

A Lei da Ficha Limpa foi sancionada no dia 4 de junho deste ano. Um mês depois, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação contra a candidatura do ex-senador Joaquim Roriz ao governo do Distrito Federal. Esse caso particular carregava consigo a discussão da constitucionalidade da lei, bem como sua aplicação neste pleito.

O TRE de Brasília cancelou o registro de Roriz, seus advogados recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral e perderam. Numa instância a decisão demorou 25 dias, na outra, dezenove.[ad#Retangulos – Direita]

Em setembro, Roriz levou o caso ao Supremo Tribunal. Foi julgado 20 dias depois e acabou num empate de 5×5. A eleição será domingo e os cidadãos não sabem o destino que tomarão alguns de seus votos. Consumiram-se 64 dias e, nada.

Quem entende de lei são os juízes, mas a patuleia entende de calendário. Apressando-se o ritual da Justiça estimulam-se decisões sumárias, levadas pela emoção, mas há litígios em que a razão pede um julgamento rápido.

Durante a desorganizada sessão em que o Supremo julgou o caso, surgiu a proposta de se esperar a indicação do 11º ministro por Lula. Embutia a decisão de não decidir.

Se a lei é constitucional, como entendeu o Supremo, e se o recurso do Ficha Suja não foi concedido (por conta do empate), quanto vale a decisão anterior do TSE?

Em 2000, num caso mais premente, o Judiciário americano deu a presidência dos Estados Unidos a George Bush 34 dias depois de uma eleição contestada.

Noutra, de 1971, a Corte Suprema derrubou em dezessete dias a tentativa de Richard Nixon de censurar os documentos da Guerra do Vietnam conhecidos como Pentagon Papers.

Em Pindorama está acontecendo o contrário.

Em abril de 2009, provocado pelo deputado Miro Teixeira, o STF mandou ao lixo a Lei de Imprensa da ditadura e decidiu que por cá não há censura. Desde então, diversos magistrados proibiram os meios de comunicação de publicar isto ou aquilo. Os humoristas tiveram que ir à rua para defender seu direito de propagar o riso.

Ou o STF acabou com a censura para inglês ver, ou há juízes que não acreditam na sua decisão.

A buzina do Chacrinha soou mais alto com a confusão estabelecida em torno dos documentos que o cidadão deverá levar à seção eleitoral.

Desde 1965 a choldra sabe que convém levar o título de eleitor e, necessariamente, um documento de identidade com fotografia. Caso tenha esquecido o título, se o seu nome está listado na seção eleitoral, vota com a carteira de identidade. É isso que manda o Código Eleitoral.

Uma lei do ano passado entrou para complicar: mesmo que o eleitor tenha a carteira com fotografia, precisa do título. Para quê? Se José Rousseff mostrou que é José Rousseff e seu nome está na lista de votação, qual a dúvida?

Seguiu-se a lei básica da burocracia: em dúvida, complique.

Os partidos políticos e a Justiça Eleitoral tiveram um ano para consertar o conflito. Faltam quatro dias para a eleição e ele ainda está de pé. Como diria o Velho Guerreiro, “o mundo está em dicotomia convergente, mas vai mudar”.

Eleições 2010: TSE decide que PT terá direito de resposta na Veja

O tacape descontrolado, e a borduna juvenil do vice de Serra, continuam fazendo estragos na campanha do tucano. Ao ligar, sem provas, o PT às Farcs e ao narcotráfico o deputado Índio da Costa, com licença do trocadilho infame, virou as costas para a legalidade e para os limites do exercício democrático. A revista Veja, por seu turno não deveria publicar nada que por carência de provas fáticas possa atingir a honra e a imagem de pessoas e/ou instituições. Nada mais fundamental para a liberdade e para a democracia que a liberdade de imprensa. Pouco importa, na análise concreta do fato, se o partido atacado foi o PT, o PSDB, o DEM, PSOL ou qualquer outro.
Que fique a lição para que se possa entender que a liberdade de expressão é uma via de mão dupla.
O Editor


TSE rejeita recurso de Veja e mantém resposta do PT

O TSE indeferiu recurso de Veja contra a sentença que condenara a revista a veicular em sua próxima edição uma resposta do PT.

A reportagem que levara o PT a requerer o “direito de resposta” foi publicada sob o seguinte título: “Índio acertou o alvo”.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita] O texto trata dos ataques que o ‘demo’ Índio da Costa, vice na chapa de José Serra, fizera ao PT. Índio vinculara a legenda às Farc e ao narcotráfico.

Em sessão realizada na segunda-feira (2), o TSE dera razão ao PT. Em votação apertada (quatro votos contra três), considerarou-se que a reportagem ofendera a “honra” do PT.

Daí a determinação a Veja de levar às páginas da edição que vai às bancas neste final de semana a resposta do PT. Veja interpôs um recurso que, em “juridiquês”, é chamado de “embargo de declaração”. Por meio dessa peça, tentava reverter a decisão.
Foi esse embargo que o TSE julgou na noite passada. Indeferiu-o.

Dessa vez, em votação unânime. Manteve-se assim, a decisão anterior. Para o TSE, Veja exorbitou o direito de informar ao atribuir veracidade ao pedaço das declarações de Índio que vincula o PT a atividades criminosas.

Relator do caso, o ministro Henrique Neves reproduzira no voto que desaguou no deferimento do direito de resposta, além do título, o subtítulo da notícia.

Dizia: “O episódio foi uma afobação de iniciante, mas o vice de José Serra está correto em se espantar com a ligação dos membros do PT com a Farc e seus narcoterroristas”.

Se a moda pega, logo, logo o TSE será inundado por ações de partidos e candidatos pendurados de mal jeito nas manchetes.

blog Josias de Souza

Eleições 2010: Constituição é desrespeitada pela Lei Eleitoral

Os constituintes de 1988, egressos de um período de forte censura por parte dos governos militares, com medo de que um novo Estado forte pudesse reaparecer, terminaram por fazer uma legislação que se mostra ultrapassada e tão ou mais censória que a carta anterior.
Ao longo dos anos, sempre de afogadilho, um sem número de leis foram aprovadas, sempre as vésperas das eleições. As mudanças das regras eleitorais visam sempre resolver questões pessoais, e são feitas quase sempre por pressão e não por acordos no Congresso. Sem uma ampla reforma política permanecerá a mesma estrutura de poder. Os constituintes derivados parecem não adotar a máxima de que o “Direito modifica a sociedade e a sociedade modifica o Direito”.
Contra a censura. Sempre! Antes que Chávez.
O Editor


Ao censurar, lei eleitoral agride Carta (Editorial)

É provável que a explicação esteja no longo período do mais recente apagão institucional na história da República brasileira, ocorrido de 1964 a 1985, pouco mais de duas décadas. Não se sai incólume de tanto tempo de autoritarismo, mal que se entranha em todo o arcabouço jurídico.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Promulgada em 1988 a Constituição da volta à democracia, ainda restaram dispositivos herdados da ditadura militar, o chamado “entulho autoritário”. Talvez o mais daninho tenha sido a Lei de Imprensa, assinada em 1967 por Castello Branco, o primeiro dos presidente militares daquele ciclo, e só extinta no ano passado, por decisão do Supremo Tribunal Federal.

A mais alta Corte do país aceitou o argumento de que o dispositivo constitucional garantidor da liberdade de imprensa e expressão não requer regulamentação. Logo, aquela lei era inconstitucional. Mas há outros absurdos jurídicos em vigor, como a lei eleitoral, de n 9.504. Sequer ela pode ser enquadrada como “entulho autoritário” legítimo, pois é de 1997.

Aprovada quando o país já transitava em pleno estado de direito democrático, esta legislação, no entanto, padece de séria intoxicação de cultura ditatorial. Um dos seus piores efeitos é, na prática, baixar a censura nos programas humorísticos de TV e rádio, além de engessar a cobertura jornalística dos pleitos.

A proibição de “trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato ou coligação” serve de base para a Justiça impedir, por exemplo, o “Casseta & Planeta” (TV Globo), “CQC”(Bandeirantes) ou “Pânico na TV” (Rede TV) de usarem as eleições como fonte de inspiração. No arsenal jurídico, há multas pesadas e até o poder de retirar o infrator do ar.

Seria impensável na mais pujante democracia, nos Estados Unidos. Lá não se impede o humorista de explorar as eleições como matéria prima. Vale relembrar o sucesso dos “Saturday Night Live” inspirados em Hillary Clinton e Sarah Palin. A própria Hillary, com grande fairplay, apareceu em um dos programas da NBC.

Há um evidente excesso no Brasil. O professor de Direito Constitucional da UERJ, Gustavo Binenbojm, em entrevista ao GLOBO, disse entender que o objetivo da lei seja garantir a lisura das eleições, ao impedir candidatos de cometerem excessos na propaganda obrigatória.

Como a lei foi redigida e é interpretada, porém, ela amordaçou os programas humorísticos e manifestações artísticas. E assim derrapou para a inconstitucionalidade, pois a liberdade de expressão não pode ser sobrepujada por outro diploma legal.

A legislação incorre no equívoco de discriminar os meios de comunicação, em prejuízo dos eletrônicos, sob o argumento frágil de que estes dependerem de concessão pública para difundir imagens e som. A concessão, no entanto, se deve a um imperativo técnico — impedir a interferência entre as ondas de transmissão —, e não pode servir de pretexto para a censura de qualquer conteúdo de programas de rádio ou TV.

É tão discriminatória a legislação que os sites na internet dos meios eletrônicos sofrem as mesmas restrições, ao contrário das versões digitais dos meios impressos. Binenbojm fez duas propostas: o Congresso editar nova norma, corrigindo a atual, ou o Tribunal Superior Eleitoral baixar outra interpretação das restrições — este o caminho mais rápido.

Nunca é tarde para se cumprir a Constituição, demonstrou o STF ao revogar a Lei de Imprensa.

O Globo

TSE usará hackers para teste nas urnas eletrônicas

Rá, rá, rá! O hacker pode tentar impedir ataques externos. Lembrai-vos do painel do senado! O ataque foi interno e não de hackers.

Agora, o TSE faz tantas exigências para que o hacker possa participar do “desafio” que inviabiliza a ação, pois determina até que programas — somente os homologados pelo tribunal — podem ser usados para tentar “quebrar” a segurança das urnas. Para surtir efeito, o hacker teria que ser deixado completamente livre e, caso usasse algum software proibido, não sofresse sanções posteriores.

Os sistemas são invadidos em todo o mundo com o uso de software não “homologados”. Simples assim!

Para invadir sistemas é necessário a utilização de “equipamentos” que não estão disponíveis no comércio regular. Com as restrições definidas pelo TSE o hacker que assim proceder poderá ser preso.

Outra coisa. Como perguntar não ofende, fica a pergunta para os adeptos de teorias conspiratórias: alguém aí acha que um hacker que achar um “furo” na segurança das urnas irá dizer ou irá ficar calado e tentar vender a informação pra terceiros?

A urna eletrônica não é “nem de perto”, “nem de longe”, 100% segura. O mais elementar programador, com acesso, pode programá-la para “eleger” qualquer candidato. Seja vereador ou presidente da república.

Será que somente os Tupiniquins são suficientemente inteligentes para criar um sistema informatizado imune a ataques internos?

Os países desenvolvidos, com muito maior domínio de tecnologia, não a usam porque não sabem como fabricar uma engenhoca igual? Pensem nisso!

A urna utiliza programas “fechados” cujas linhas de comando de programação não permitem qualquer tipo de fiscalização, na programação, seja pela auditoria dos partidos, seja por auditoria externa.

Existe uma máxima em tecnologia da informação: “Sistema sem fiscalização é sistema inseguro”. Existirá um mínimo de confiabilidade na urna eletrônica, quando o eleitor puder, individualmente, conferir o registro do próprio voto.

A ser digitado o número do título de eleitor pelo mesário, é aberto um banco de dados no interior da urna que coloca, no mesmo “armário” interno da urna, informações do eleitor e a quem ele destinou os votos.

O fundamental princípio do sigilo e da inviolabilidade do voto, fundamentais para o exercício da plena democracia, foi pro espaço.

O editor


O Tribunal Superior Eleitoral informou nesta segunda (26) que todas as inscrições de interessados em participar dos testes públicos de segurança do sistema das urnas eletrônicas, para as eleições de 2010, foram aceitas pela Comissão Disciplinadora do tribunal. Segundo o TSE, os 26 inscritos são profissionais de diversas áreas – ciência da computação, engenharia eletrônica, análise de sistemas e até profissionais em auditoria.

O objetivo é desafiar os hackers e cidadãos a encontrarem falhas na segurança das urnas eletrônicas. Os candidatos propuseram formas diferentes de tentar desviar os votos ou quebrar o sigilo do voto. Os testes são uma experiência única, inédita em termos mundiais, em que a administração pública abre seus sistemas para os cidadãos, inclusive aos hackers, para que façam os testes que entendam necessários.

coluna Claudio Humerto