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Presidente do Coaf rebate críticas de aliados de Bolsonaro: já fizemos quase 40 mil relatórios

‘Eu vejo como uma ótima oportunidade essa transferência (do órgão) para o Ministério da Justiça’, diz presidente do Coaf, hoje ligado à FazendaCOAF,Corrupção,Flávio Bolsonaro,Políticos,Brasil,Fabrício Queiroz,Motorista

Pouco conhecido da maioria dos brasileiros, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) existe há 20 anos e já produziu quase 40 mil relatórios apontando operações suspeitas que mereciam investigação de autoridades. Um deles colocou o órgão sob os holofotes nos últimos dias ao apontar movimentações atípicas relacionadas à família do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

O documento apontou transações de R$ 1,2 milhão em um ano na conta de um ex-motorista do gabinete de deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do futuro presidente e eleito senador em outubro. A conta recebeu depósito de outros sete servidores do parlamentar e repassou R$ 24 mil por meio de cheque para a futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O mesmo relatório identificou operações atípicas de auxiliares de outros 20 deputados da Alerj, de 11 partidos, entre eles DEM, MDB, PSDB e PT.

Coaf, o órgão de 37 servidores que gerou mil relatórios para Lava Jato e pôs ex-assessor de Flávio Bolsonaro sob suspeita.

CO que disseram Bolsonaro, Onyx e Moro sobre depósitos suspeitos de ex-motorista
Que o trabalho de duas décadas não fosse amplamente conhecido antes é compreensível, reconheceu à BBC News Brasil o presidente do Coaf, Antônio Carlos Ferreira de Sousa, ao classificar a atuação de sua equipe como “técnica” e “discreta”.

Ele rebate, porém, cobranças de aliados de Bolsonaro, como a do futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que questionou na semana passada: “Onde é que estava o Coaf no mensalão? Onde estava o Coaf no petrolão?”.

“O Coaf é por excelência um órgão de inteligência, discreto. Cabe ao Coaf analisar ocorrências (suspeitas comunicadas por bancos e outras instituições financeiras) e gerar relatórios para o Ministério Público e a polícia. Em 20 anos, foram quase 40 mil relatórios de inteligência”, ressalta.

O presidente do Coaf ressalta que as operações suspeitas comunicadas ao órgão e os relatórios produzidos não significam que necessariamente houve crime ou irregularidade. Isso deve ser apurado pelos setores de investigação que recebem os relatórios, como a Polícia Federal, as polícias estaduais e o Ministério Público.

Ele lembra que o órgão produziu mais de mil documentos do tipo só para a Operação Lava Jato, que atingiu políticos do PT, PSDB, MDB, PP, entre outras siglas.

“A Lava Jato começou em 2014, mas o Coaf já tinha produzido 53 relatórios desde 2011 (sobre pessoas depois investigadas na operação)”, ressaltou.

“Talvez o senso comum não tenha tanta lembrança, mas já atuamos em várias outras operações. Recentemente, teve a Greenfield, que investigou fundos de pensão. O Coaf atuou fortemente”, acrescenta.

No caso do mensalão, o órgão gerou 44 relatórios entre 2005 e 2006. Atuou também na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou esse escândalo e que teve participação de Lorenzoni, como deputado federal do DEM.

“Nós ficamos integrados tecnicamente, com o corpo técnico, na CPI. E o relatório final, inclusive, recomendava o fortalecimento do Coaf”, disse.Michelle Bolsonaro,Fabrício Queiroz,Motorista,COAF,Corrupção,Flávio Bolsonaro,Políticos,Brasil

Direito de imagemEVARISTO SA/AFP

Sousa acredita que Moro (foto) pode fortalecer o Coaf, ampliando sua equipe, que hoje é de apenas 37 servidores

Mudanças
Depois de 20 anos sob a autoridade do Ministério da Fazenda, o Coaf será transferido para o Ministério da Justiça, pasta que será comandando pelo ex-juiz da Operação Lava Jato Sérgio Moro. Por escolha dele, Sousa será substituído no comando por Roberto Leonel de Oliveira Lima, hoje chefe da área de investigação da Receita Federal em Curitiba.

A ida do órgão para o Ministério da Justiça não preocupa Sousa, que não enxerga risco de interferência política como uma eventual reação ao relatório que levantou suspeitas sobre Bolsonaro e familiares.

“Ele (Lima) é um excepcional técnico, de refinada competência. Já era integrante da Receita Federal na força-tarefa da Lava Jato. Um servidor já experimentado que vai contribuir muito no Coaf”, disse o atual presidente sobre o sucessor.

A expectativa de Sousa é que Moro possa fortalecer o Coaf, ampliando sua equipe, que hoje é de apenas 37 servidores e não dá conta de analisar todo o volume de transações suspeitas comunicadas por bancos e outras instituições (mais de 2,9 milhões de comunicações apenas neste ano). Ele defende que o número de servidores seja dobrado e que o investimento em tecnologia seja constante, diante da permanente mudança nos tipos de transação financeira analisadas pelo órgão.

Moro negociou com Bolsonaro a transferência do órgão para sua pasta com o objetivo de ampliar sua atuação no combate à corrupção e ao crime organizado.

“Eu vejo como uma ótima oportunidade essa transferência para o Ministério da Justiça. O fortalecimento de investimento orçamentário (esperado na nova gestão), investimento em pessoas, em tecnologia, é uma garantia de que Coaf, além de continuar (o que faz hoje), vai sair mais forte”, avaliou o atual presidente do órgão.

‘Atividade técnica’
Instituições que registram operações vultosas – como bancos, corretoras, joalherias, concessionárias de automóveis e até empresas que agenciam atletas – são obrigadas a informar ao Coaf transações em dinheiro vivo acima de R$ 50 mil ou movimentações atípicas (por exemplo, quando incompatíveis com os rendimentos habituais do correntista).

O Coaf analisa os dados e produz relatórios que encaminha aos órgãos de investigação.

“De um lado você tem o banco analisando a vida dos clientes, lá na ponta. O Coaf recebe isso e tem o dever legal de tratar (os dados), consolidar e mandar para autoridade. Então, o Coaf não investiga ninguém, não olha individualmente a conta de nenhum cidadão. Ele traduz as informações recebidas em uma peça que vai facilitar o processo de investigação”, explica Sousa.

“Essa atividade é isenta, técnica, independente. Eu não vejo influência (política)”, reforçou.

Michelle Bolsonaro,Fabrício Queiroz,Motorista,COAF,Corrupção,Flávio Bolsonaro,Políticos,BrasilRelatório apontou movimentação bancária atípica de assessor que atuava como motorista de Flávio Bolsonaro (foto)
BBC

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Bolsonaros e COAF

O Coaf não pode ser subordinado ao Ministério da Justiça como deseja o Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Sérgio Moro.Bolsonaro,Brasil,COAF,CorrupçãoSe isso acontecer, casos de corrupção como esse que envolve toda família do Presidente eleito, jamais viria a público, pois seria abafado por politicagem e Va.Exa., sabe fazer, assim como sabe divulgar gravações ilegalmente.

Joaquim Barbosa quer investigar enriquecimento de juizes

Barbosa se mostra favorável a investigar patrimônio de juízes suspeitos.

Em sua primeira sessão como presidente do CNJ, ministro também defendeu a extinção da Justiça Militar nos Estados

Na primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Joaquim Barbosa indicou ser favorável às investigações patrimoniais abertas contra magistrados suspeitos de irregularidades e afirmou que a Justiça Militar dos Estados poderia ser extinta.

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As duas manifestações o aproximam das bandeiras defendidas pela ex-corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, com quem Barbosa se reuniu no início da tarde desta terça-feira, 27, para discutir a situação do CNJ.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

As investigações patrimoniais abertas por Calmon geraram uma crise entre ela e o então presidente do CNJ, Cezar Peluso, e as apurações estavam paradas em razão de pedidos de vista do conselheiro Tourinho Neto.

Nesta terça, quando o caso voltou a ser discutido, o conselheiro Silvio Rocha defendeu a anulação de todas as investigações, pois os sigilos dos magistrados teriam sido quebrados pela Corregedoria sem autorização judicial. Rocha fundamentou sua tese em uma decisão anterior de Barbosa, que impediu o Tribunal de Contas da União (TCU) de quebrar sigilos sem autorização judicial.

Barbosa rebateu: “Eu noto que o conselheiro Silvio Rocha equipara o Conselho Nacional de Justiça ao Tribunal de Contas da União, esquecendo-se de que o CNJ figura no capítulo do Poder Judiciário”. Barbosa não avançou na discussão, pois houve novo pedido de vista, mas indicou que apoiará as investigações abertas contra magistrados cujos patrimônios são incompatíveis com seus salários.

As investigações sobre a evolução patrimonial de magistrados desencadearam uma crise entre Calmon, tribunais e associações de classe da magistratura. Uma decisão liminar do Supremo chegou a interromper a investigação nas folhas de pagamento de tribunais, que se valia também de dados fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Tribunais militares.

Na sessão desta terça, Joaquim Barbosa enfrentou outra polêmica: a existência de tribunais militares em três Estados – São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A produtividade dos tribunais e o volume de recursos despendidos anualmente levaram o ministro a dizer que esses tribunais poderiam ser extintos. “Uma justiça que poderia muito bem ser absorvida pela justiça comum, porque não há qualquer necessidade de sua existência”, afirmou Barbosa.

Os dados do CNJ mostram que o orçamento dos tribunais militares estaduais supera R$ 96,4 milhões, enquanto o número de processos é de 6.087. Em Minas Gerais, caso que estava sendo julgado, mesmo com orçamento de R$ 31 milhões e média de 322 processos por ano por magistrado, dois juízes são processados por negligência por deixarem prescrever 274 processos criminais somente em 2010.

“Os números, para além de obrigar o CNJ a examinar a responsabilidade disciplinar dos magistrados que permitiram a prescrição de tantos crimes militares, nos impõem uma reflexão sobre a eficiência e a produtividade da justiça militar estadual”, afirmou o conselheiro Bruno Dantas.

Os dados levaram o presidente do CNJ a defender estudos sobre a produtividade dos tribunais militares, deixando de fora do levantamento o Superior Tribunal Militar (STM). “Vai ser proposta a criação de uma comissão ou talvez eu peça para o departamento de estatística do conselho para fazer um estudo preliminar e só depois desse estudo preliminar é que talvez eu designe uma comissão para fazer propostas mais concretas”, afirmou.

Em Minas Gerais, caso que estava sob julgamento, os juízes têm à disposição orçamento de R$ 31 milhões para julgar 2.643 processos.
Felipe Recondo/O Estado de S. Paulo 

Tópicos do dia – 20/01/2012

08:35:12
Juízes respiram aliviados: o homem dos R$ 282,9 milhões é um modesto servidor
A imprensa divulga que o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, enfim revelou que o servidor do Judiciário do Rio que aparece no relatório do órgão com movimentações financeiras atípicas de R$ 282,9 milhões é um ex-doleiro que já está sendo alvo de investigação da polícia.

“No fundo, boa parte da movimentação dessa pessoa é porque, antes de estar no Judiciário, ela tinha uma participação numa casa de câmbio, uma sociedade, e nos nossos bancos de dados ela apareceu com essas movimentações. Até pensei em ligar para o presidente da OAB do Rio para tranquilizá-lo de que, na verdade, as coisas não são tão assustadoras quanto parecem” – afirmou o presidente do Coaf na terça-feira, ao deixar a sede do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Rodrigues afirmou que o funcionário do Tribunal Regional do Trabalho do Rio já havia sido preso, mas não revelou sua identidade e nem a função que exerce no tribunal. Falta explicar agora como ele entrou no Tribunal: se fez concurso público ou foi “terceirizado”, como é moda hoje em dia, na admnistração pública.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

08:43:59
Bruno Senna, o sobrinho do “cara”.
Só marketing. O sobrinho “não dá no couro”. Nem de longe!
Fosse sobrinho dum Zé qualquer, não teria nem carrinho de rolemã. Rubinho de bengala e com mãos e pés amarradas ainda é mais piloto do que 90% do atual grid.

09:30:54
Dissidente cubano morre na cadeia
Mais uma vítima da “demoniocracia” dos carniceiros irmãos Castro do “paraiso” cubano.
O dissidente cubano Wilman Villar morreu nesta quinta-feira em um hospital da cidade de Santiago de Cuba após cinquenta dias de greve de fome, iniciada na prisão ao ser condenado em novembro a quatro anos de reclusão.
Segundo Elizardo Sánchez, porta-voz da Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional (CCDHRN), Wilman Villar, de 31 anos, pertencia desde setembro a um grupo chamado União Patriótica de Cuba, criado em meados de 2011 e liderado pelo ex-preso político José Daniel Ferrer.

09:32:40
Banda larga cresceu 70% no Brasil
A Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) divulgou nesta quinta (19) um estudo revelando um aumento de aproximadamente 70% no número de acessos à internet banda larga em 2011. No ano passado foram registrados 23,3 milhões de novos usuários. Desta forma, o total de pontos de conexão no País passou para 58 milhões. Do total, 16,7 milhões de acessos são de banda larga fixa, com crescimento de 20,6% em 2011, correspondentes a 2,8 milhões de novos pontos. Já os 41,1 milhões de acessos restantes são na modalidade móvel, cuja expansão chegou a 99,3% em 2011, com 20,5 milhões de ativações. Dentro da internet rápida móvel, 33,2 milhões de acessos são via celulares de terceira geração e 7,9 milhões por meio de modems 3G.


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Ministra Eliana Calmon e a justiça.

Brasil: da série “paradoxos”.
Anotem aí: se a Ministra Corregedora do CNJ – aquela que está comprando briga com gente grande – sair derrotada, ficará como heroína no imaginário da população, que não entende de filigranas jurídicas, mas entende de “faxina”.

Ministra Eliana Calmon

A censura não pode eliminar o mal, pode apenas matar a liberdade.

José Mesquita – Editor


A Justiça brasileira não deve ser tocada.
A ministra Eliana Calmon foi mexer nela, agora o fedor é insuportável.

Carlos Newton

Não há dúvida de que a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, merece ser considerada a Personalidade do Ano.

Quando mais tentam calá-la e evitar que atue em prol do interesse público, mais ficam aparentes as podridões do Judiciário.

Agora a ministra acusa a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajude) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) de divulgarem informações “desencontradas e absurdas” de que ela estaria investigando mais de 200 mil pessoas, com a intenção de fazer um “verdadeiro linchamento moral”.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]A corregedora do Conselho Nacional de Justiça disse que não é nada disso. A instituição realiza investigações patrimoniais de juízes e servidores do Judiciário há quatro anos, mas o trabalho só gerou polêmica quando chegou no Tribunal de Justiça de São Paulo, uma consequência do “corporativismo” das associações de magistrados, segundo ela.

“Todos os servidores públicos são obrigados a apresentar a declaração de imposto de renda. Não é para ficarem guardados num arquivo, mas para que os órgãos de controle examinem quando houver suspeita de transações ilícitas”, disse Calmon.

Ela argumentou que decidiu fazer investigações pontuais, com base em informações enviadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em casos de movimentações consideradas atípicas – acima de R$ 250 mil.

No caso do tribunal de São Paulo, foram identificadas 150 transações do tipo e, por isso, ela decidiu investigar.

“Foram apenas 150, como falar agora em mais de 200 mil investigados. Questionamos, até porque pode ser tudo legal, fruto de herança, sorteio”, explicou.

De toda forma, há algo de estranho no ar, porque os próprios juízes não cumprem a lei.

A ministra disse que a inspeção realizada no TJ-SP verificou que 45% dos magistrados não enviaram à corte suas declarações de imposto de renda, desrespeitando a legislação. Sobre essas investigações, a corregedora também afirmou que nunca houve devassa ou quebra de sigilo e tudo que foi realizado por sua equipe está dentro da lei.

Também disse que nunca realizou nenhuma investigação contra ministros do Supremo Tribunal Federal e só ficou sabendo pelos jornais que Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski receberam valores do Tribunal paulista, referente a um suposto passivo trabalhista.

Questionada se os procuraria para esclarecer o fato, a ministra disse que não, pois “não se trata de um grupo de amigos”.

“Só posso lamentar [a polêmica], fruto de maledicência e irresponsabilidade da AMB, Ajude e Anamatra, que mentirosamente desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis”, afirmou Eliana Calmon, acrescentando que é uma tentativa de desviar o foco, pois seu trabalho visa “defender as instituições brasileiras da corrupção que infelizmente se alastra pelo país”.

“O que está realmente em jogo é a sobrevivência do Conselho Nacional de Justiça. Esse é o verdadeiro ovo da serpente”, advertiu a corregedora, que está lutando praticamente sozinha para moralizar a Justiça brasileira.

Palocci e o Tribuno de Roma

Foto: Dida Sampaio/AE

Transparente, para os seus.
Para jurista antimáfia, ao homem público não é dado o luxo de ‘possuir cabritos sem criar cabras’.

Antes de tratar do caso Palocci, Wálter Maierovitch pediu um passo atrás. A bem da verdade, rebobinou quase 2 mil anos de história. Ele foi buscar, em 235, o imperador Alexandre Severo, cujo busto (faz um parêntese) foi furtado de Roma por Napoleão e hoje está no Museu do Louvre. Mas o que fez Alexandre Severo? Decretou a pena de morte para um súdito do império que convencia as pessoas de sua própria influência nas decisões do imperador. Essa pessoa, “o Palocci da época”, se chamava Vetrônio Turino, e tanto irritou Severo que foi condenado a morrer sufocado por uma nuvem de fumaça de palha e lenha verde. A partir daí, por tradição até, a prática entrou em códigos penais por toda a Europa como crime de exploração de prestígio. No Brasil, antes de 1995, era exploração de prestígio também. Depois passou a se chamar tráfico de influência.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

“Veja você que essa é uma praga milenar”, diz o jurista, de volta a junho de 2011, envolvido até o pescoço com a análise da queda do ministro Antonio Palocci da Casa Civil. Sua preocupação é a transparência do homem público, algo que o sigilo de Palocci quanto à sua clientela não deixa ver. Maierovitch também se incomoda com o parecer do procurador-geral da República sobre o caso, um “bill de indenidade”, baseado apenas em informações contábeis da empresa de uma secretária só. Membro de associações antimáfia, estudioso da criminalidade dos poderosos e dos potentes, ele explica a diferença entre tráfico de influência e lobby, mostra esperança em relação a uma CPI que de fato inquira e recorre a um antigo ditado popular português para questionar os enriquecimentos faraônicos: “Quem cabritos possui e cabras não tem, de algum lugar provêm”.

Ao não revelar a clientela, Palocci agiu como homem público ou como consultor do mundo empresarial?

Palocci era um homem público. Homem público significa, nos Estados Democráticos de Direito, aquele que representa o cidadão e deve pautar sua vida pela transparência. Um dos pilares do sistema democrático é a transparência. Então, para o homem público, o interesse privado não pode jamais se sobrepor ao interesse público. No caso do Palocci, o que se viu quando ele alegava que os contratos de sua empresa eram confidenciais? Que seu interesse pessoal e o dos clientes ou ex-clientes da empresa dele prevaleciam sobre o interesse público. Evidentemente, um homem que tinha sido deputado federal e ministro da Fazenda deveria mostrar como fez fortuna com tamanha velocidade. Ainda mais quando não se sabe sequer quantos funcionários tem a tal “empresinha” que ele revelou a Dilma, com exceção de uma secretária inepta, que mal informa o que a empresa faz, e da qual o ex-ministro detém 99% do capital social. A empresa poderia até ter nome individual: Palocci. Só para você ter ideia, o Al Capone, que era da Cosa Nostra, da máfia siciliano-americana, ganhou US $ 60 milhões em 13 anos da Lei Seca fazendo tráfico de bebida alcoólica. O Palocci, em dois meses, ganhou R$ 10 milhões. Proporcionalmente, ganhou muito mais do que o Al Capone.

Qual a sua opinião sobre o atestado de inocência que o procurador-geral da República emitiu quanto ao enriquecimento abrupto do ex-ministro?

Em primeiro lugar, o procurador-geral da República, como todo representante do Ministério Público, é o fiscal do cumprimento da lei. Mais: é o representante da sociedade e titular da ação penal. É ele quem pode propor ação penal contra aqueles que têm foro privilegiado. Então veja o tratamento a vela de libra que o procurador deu ao Palocci. Absurdamente, ele se contentou com uma informação meramente contábil. Não fez nenhum cotejo, nenhuma comparação, nenhum levantamento, nenhuma verificação em contas correntes ou bancárias. Não determinou nenhuma perícia. Não ouviu nenhum dos clientes. Ele se convenceu só com os documentos que o Palocci mandou, se contentou com o escritural. Acabou dando, enfim, uma declaração de impunidade, um bill de indenidade, como dizem os americanos.

O procurador-geral Roberto Gurgel afirmou que as manifestações do Ministério Público nem sempre agradam…

Sim, as decisões agradam a uns e não agradam a outros, veja o caso Battisti. Mas Roberto Gurgel falou uma obviedade, o que complica ainda mais a situação. E há outro ponto importante do sistema, que é o seguinte: quem indica o procurador-geral da República? Pela Constituição, é o presidente da República. E o procurador tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido. O prazo do dr. Gurgel vai acabar neste mês de junho e ele briga por uma recondução. Podia ter deixado o caso Palocci para outro, não é? No escândalo envolvendo Dominique Strauss-Kahn, por exemplo, o procurador da acusação foi eleito em 2009 pela cidade de Nova York com 99% dos votos. Ele é um escolhido. No Brasil, o procurador-geral da República é indicado pela presidente porque a presidente teve votos. Então compete a ela escolher?

Uma vez fora do governo, o homem privado deve continuar sob investigação?

Palocci agora é indene, é incólume. Já que o procurador teve essa postura, se não aparecer nenhum fato novo, nada pode ser reaberto. Isso é uma súmula do Supremo Tribunal Federal. Precisa aparecer um fato inédito, porque sobre o fato pretérito ele já emitiu opinião.

O senhor vê um cenário propício para a abertura de uma CPI no Senado?

Lembro João Alves, aquele deputado baiano cassado em 1993 na fraude do Orçamento da União. Ele disse que ficou rico porque ganhou 221 vezes na loteria. Se o João Alves tivesse recebido o tratamento que o Palocci recebeu, ia informar direitinho o que ganhou na loteria e justificaria escrituralmente a Cerval, sua empresa de fachada. Estaria tudo ok. Mas ele caiu numa CPI. Torço para que seja instalada uma comissão parlamentar de inquérito no caso Palocci e que ela seja usada no interesse público, e não como um jogo de barganhas.

Os clientes da Projeto deveriam ter vindo a público esclarecer seus contratos?

Sim, porque hoje as empresas têm um compromisso social, são parceiras em ações sociais. Tinham o dever de dizer: “Olha, eu contratei uma consultoria assim, assim, assim, não teve tráfico de influência algum”. E por que o procurador-geral não chamou e não ouviu os representantes dessas empresas? Percebe como ficou uma coisa capenga? Não é atribuição dele, mas podemos falar que o procurador-geral deu um habeas corpus. E ainda fez tabula rasa do pecunia olet, princípio romano que quer dizer “o dinheiro tem cheiro”. Todas as fortunas malcheirosas precisam ser investigadas.

Palocci deixou o assento no Conselho Administrativo da Petrobrás, para o qual foi nomeado no final do abril. Os assentos no conselho são da pessoa física, mas a questão ética valeria também para essa posição?

Um ministro é um agente da autoridade do presidente da República. Se quebra a relação de confiança, ou pede exoneração ou é demitido. Agora, muitos desses assentos são sinecuras em níveis federais, estaduais e municipais. Basta ver o que o Kassab tinha prometido para o ex-vice-presidente da República, Marco Maciel. Vejo aqui uma justificativa canalha: a resposta da administração de que, sem oferecer vantagens, ela não terá nesses conselhos bons profissionais. É uma canalhice isso porque, muitas vezes, nesses conselhos só existe o compadrio partidário. Daí o PMDB a mostrar que, apareceu um cargo, ele está atrás. Ético seria somar os melhores, e não se submeter a esse tipo de influencia. No Brasil, esta sendo o inverso de tudo isso.

O Planalto precisa de um interlocutor com o perfil de Palocci para fazer o meio de campo com o setor privado?

Eu não tenho essa experiência, mas é obvio que o governo precisa estar em sintonia com o setor privado. O que a gente vê, pelo lado técnico, são sempre pessoas da área convidadas para tanto. O Palocci é um estranho no ninho. Ele tinha a experiência de prefeito de uma cidade como Ribeirão Preto, é um médico sanitarista.

Causa estranheza um médico sanitarista assumir esse tipo de função?

Eu acho que por isso mesmo ele deveria ser mais transparente.

Como o senhor diferencia lobby, que pode até ser regulamentado, de tráfico de influência?

No tráfico de influência existe a promessa de que a pessoa vai interferir com sucesso numa negociação e tem vínculo tamanho com o poder que será capaz de gerar esse benefício. O lobby faz aproximações, tanto que a atividade de lobby nos EUA é permitida, e o tráfico de influência, não. Vou ler um artigo do Código Penal, o 332, para isso ficar bem claro para o leitor. O crime é o seguinte: solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. A pena é de 2 a 5 anos. O lobista de uma empresa de armas, por exemplo, pode se aproximar e dizer: “Olha, o projeto que quer acabar com a venda de armas é ruim”. Mas assumir uma bandeira para tirar vantagem, aproveitando-se dos seus vínculos com o poder, eis o crime.

O Brasil tem um sistema atraente para os criminosos?

Sim, em todos os campos. O Brasil é esconderijo de mafiosos de ponta, de terroristas do tipo Battisti, porque sabem que aqui virou praça de impunidade, uma praça atraente para lavagem de direito e reciclagem de capitais, investimentos, compras. Temos um órgão de inteligência financeira, o Coaf, no qual o ultimo relatório feito no governo Fernando Henrique, quando ele foi criado, suspeitou de apenas 568 casos de lavagem de dinheiro em quatro anos. Isso, em qualquer órgão sério, é trabalho de duas horas. Veja a atribuição desse Coaf: dever de vigilância de bancos, mercado de imóveis, factoring, mercado de artes, pedras preciosas, bolsa de mercadorias e futuro. Apresentar 568 casos em quatro anos é recorde mundial de incompetência.

O senhor vem acompanhando de perto o processo de extradição de Cesare Battisti. Ficou surpreso com a decisão do STF de libertá-lo?

O que mais me deixou surpreso foi a fala do advogado-geral da União (Luís Inácio Lucena Adams), que esteve na bica de ser ministro do Supremo. Na sua sustentação oral ele concluiu que havia risco para o Battisti com base – pasme! – na exuberância da democracia italiana. Então o sistema democrático exuberante gera riscos na cabeça dele e do Lula, que o apoiou. Na Itália, há mais de 400 terroristas que já cumpriram pena e se reintegraram à vida social. Não houve nenhum caso de perseguição e muito menos de atentado à vida ou à incolumidade física dessas pessoas. Vamos pensar nesse tipo de gente que é o Battisti e no Fernandinho Beira-Mar, dois criminosos para ninguém botar defeito. Imagine se o Fernandinho Beira-Mar fugir e for para a Itália. O governo brasileiro, com base no tratado de cooperação judiciária na área criminal, pede a extradição. E a Itália não a fornece dizendo que a exuberância da democracia brasileira vai gerar risco para a integridade corporal de Fernandinho Beira-Mar. Esse argumento é o fim do mundo, uma vergonha para o Brasil e para os brasileiros.

A nossa democracia é exuberante?

Na nossa democracia, às vezes órgãos de poder não sabem o que é um Estado de Direito.

Mônica Manir/ O Estado de S. Paulo

Daniel Dantas, Cacciola e um monte de perguntas

Brasil: da série “perguntar não ofende”.

Mais perguntas do que respostas
Do blog da Lucia Hippolito

Continuo cheia de dúvidas a respeito deste caso Daniel Dantas.

Se eu preencher um cheque de mais de R$1.000,00, tenho que dizer para quem é o cheque, assinar atrás. E recebo um telefonema da minha gerente me perguntando se o cheque é meu mesmo.

Isto acontece comigo, com você e com todos os correntistas de bancos sérios.

Entretanto, há mais de uma semana, o noticiário diz que um dos maiores bancos do país não prestou informações sobre uma movimentação financeira de dezenas de milhões de reais, e de um de seus proprietários.

Independentemente do devido processo judicial, o que aconteceu na esfera administrativa? O que as autoridades responsáveis pela regulação têm a dizer?

A resposta a esta denúncia é muito simples e demora no máximo dois dias: o Opportunity entregou ou não entregou as informações? Se não entregou, quais foram as sanções aplicadas? Como o banco continua funcionando?

Os responsáveis deveriam ter sido sumariamente afastados até o final do processo, ou mesmo presos.

Só o Opportunity deixou de enviar informações ou outros bancos também escolhem o que informar e o que não informar, ao mesmo tempo em que exigem que seus clientes prestem as informações?

O fato é que alguém falhou gravemente neste caso. Ou a Polícia Federal está equivocada ou autoridades do governo federal devem prestar contas à sociedade: Coaf, Banco Central, CVM, entre outros órgãos reguladores do sistema financeiro. Todos falharam gravemente e continuam devendo explicações.

Finalmente, uma dúvida sobre Salvatore Cacciola, que acaba de desembarcar no Brasil. Há outros condenados junto com ele no mesmo processo.

Mas enquanto não se chega à última instância, os “colegas” de Cacciola aguardam em liberdade, trabalhando livremente. Por que só Cacciola deve ir preso, se foi o único até agora que passou algum tempo na cadeia — dez meses em Mônaco?

Enquanto isso, peço a atenção de vocês para algumas questões que estão me intrigando:

1. por que um delegado que estava no comando da mais importante investigação de crimes financeiros (com evidentes ramificações políticas) já ocorrida no país pede afastamento sem ter terminado o trabalho para… freqüentar um curso de aperfeiçoamento??!!!

2. por que ainda não se conhece o conteúdo dos CINCO HDs encontrados um nicho escondido em uma parede falsa na residência do banqueiro Daniel Dantas? Afinal, este material foi recolhido há dias.

3. existe alguma conexão entre o que se espera (ou se teme) encontrar nos HDs e o súbito e irresistível desejo do delegado Protógenes Queirós de prosseguir seu aprimoramento funcional e intelectual num cursinho de aperfeiçoamento, que não pode esperar o final das investigações?

Muitas perguntas e, até agora, pouquíssimas respostas.