Tópicos do dia – 16/06/2012

09:28:17
Collor de Melo coloca o Procurador Roberto Gurgel na alça de mira.

Na guerra particular que move contra o procurador-geral da República Roberto Gurgel, o senador Fernando Collor (PTB-AL) ajuizou meia dúzia de representações contra seu alvo.

Abriu frentes de batalha no Senado, no STF, na própria Procuradoria e no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

O algoz de Gurgel escalou a tribuna do Senado para celebrar um par de “avanços”.

Disse que o relator das representações que protocolou no CNMP, conselheiro Almino Afonso Fernandes, “determinou a notificação” do procurador-geral e da mulher dele, a subprocuradora-geral Claudia Sampaio Marques, para que prestem “esclarecimentos” em 15 dias.

São duas as petições encaminhadas por Collor ao CNMP.

Numa, acusa Gurgel de ter incorrido em crime ao engavetar por quase três anos o inquérito da Operação Vegas, que lhe chegara às mãos em setembro de 2009.

Noutra, acusa-o de concentrar nas mãos da mulher Cláudia os processos que envolvem suspeitos com prerrogativa de foro –políticos no exercício de seus mandatos.

Em seu discurso, Collor deu especial realce ao fato de o conselheiro Almino ter determinado a “notificação” de Gurgel e Cláudia Marques no mesmo dia em que as representações foram protocoladas, terça-feira (12) passada.

Segundo ele, “é a primeira vez” que isso ocorre.

O senador enalteceu o “destemor” do relator, que deu celeridade aos casos a despeito de o CNMP ser presidido pelo procurador-geral –o mesmo Roberto Gurgel que Collor alveja em suas peças.

Tomado pelas palavras, o rival do chefe do Ministério Público Federal parece atribuir às suas investidas um caráter de cruzada.

Collor não fala noutra coisa -na CPI do Cachoeira, no plenário do Senado, nas conversas privadas, em toda parte. Dificilmente obterá o escalpo de Gurgel.

Mas está decidido a infernizar-lhe a existência.
blog Josias de Souza

12:13:36
PEC faz do Senado instância de recurso ao STF. Vixe!!! Isso não pode e não deve acontecer. Se, será uma indecência.

Um grupo de senadores ligados ao ex-presidente Lula articula discretamente uma Proposta de Emenda Constitucional baseada em um princípio explosivo: estabelecer o próprio Senado Federal como instância recursal ou revisora de decisões adotadas pelo Supremo Tribunal Federal que envolvam matérias constitucionais. Na prática, o Senado teria mais poderes que o próprio STF em decisões judiciais.

Inspiram a futura “PEC do STF” a insatisfação com decisões da Corte e o suposto arrependimento de Lula com algumas indicações de ministro.
Maior moita
A PEC do Supremo recebe tratamento secreto. Senadores que articulam a mudança constitucional pediram para não serem citados.
‘Nada a ver’
Os articuladores da PEC do Supremo negam que a intenção seja rever no futuro decisões como a eventual condenação dos réus do Mensalão.

coluna Claudio Humberto


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A lentidão incompreensível da Procuradoria Geral da República

A Procuradoria Geral tarda, e tarda.

Em outubro de 2010, o estudante Marco Paulo dos Santos, um negro evangélico de 24 anos, estagiário no Superior Tribunal de Justiça, foi à agência do Banco do Brasil que funciona no prédio e esperava sua vez para usar um terminal.

Pela sua narrativa, havia um senhor operando a máquina e ele aguardava sua vez atrás da linha demarcatória. A certa altura, o cidadão voltou-se, dizendo: “Quer sair daqui?”.

Marco explicou-lhe que estava no lugar adequado, mas não o convenceu: “Como eu não saí, ele se apresentou: ‘Sou Ari Pargendler, presidente do STJ, e você está demitido. Isso aqui para você acabou.’”. Pargendler teria puxado o crachá do rapaz para ver seu nome.

Uma hora depois, Marco recebeu uma carta de demissão por ter cometido “falta gravíssima de respeito”.

Marco Paulo deu queixa na 5ª Delegacia da Polícia Civil e uma testemunha corroborou sua versão. Pargendler, presidente do “Tribunal da Cidadania”, não se pronunciou.

O processo contra o doutor por agressão moral foi remetido ao Supremo Tribunal Federal, sob sigilo. Felizmente, o ministro Celso de Mello tirou-o do segredo e remeteu os autos à Procuradoria Geral da República, para que verificasse “a exata adequação típica dos fatos narrados neste procedimento penal.”[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

No dia 17 de dezembro de 2010, o processo foi para as mãos da subprocuradora-geral Claudia Sampaio Marques. Cadê?

Quando completou um ano de espera, Marco Paulo disse ao repórter Frederico Vasconcelos que “entregou o caso nas mãos de Deus”. Fez muito bem, porque, em condições normais, a Procuradoria teria cumprido sua tarefa em dois meses.

No dia 7 de março, a doutora Sampaio Marques devolveu o processo e, no dia 14 de abril ele foi redistribuído para o procurador-geral Roberto Gurgel, seu marido.

Explicação? Nem pensar.

Eremildo é um idiota e, ao lembrar que a Operação Vegas ficou com o doutor Gurgel durante quase três anos, convenceu-se de que não se deve falar do caso de Marco Paulo, pois isso é coisa de “pessoas que estão morrendo de medo do julgamento do mensalão”.
Elio Gaspari/O Globo

CPMI Cachoeira: Guerra de versões sobre Vegas expõe conflito entre PGR e PF

Polícia rebate e frisa falta de conexão entre operações envolvendo Demóstenes

Roberto Gurgel e Cláudia Sampaio. Foto: O Globo

A guerra de versões sobre o engavetamento da Operação Vegas em 2009 ganhou nesta segunda-feira contornos institucionais. Em nota oficial, a direção da Polícia Federal afirmou que o delegado Raul Alexandre não pediu para a subprocuradora Cláudia Sampaio adiar decisão de arquivamento da investigação sobre as relações entre o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

A subprocuradora recebeu o relatório em 15 de setembro de 2009 e não tomou qualquer providência em relação às suspeitas que pesavam contra o então senador do DEM.

“O delegado Raul Alexandre não pediu à subprocuradora Cláudia Sampaio o arquivamento ou o não envio da Operação Vegas ao STF (Supremo Tribunal Federal)”, diz nota divulgada pela direção da Polícia Federal no início da noite de ontem. Esta é a primeira vez que a cúpula da polícia rebate oficialmente as versões apresentadas pela subprocuradora e pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, sobre o episódio.

Na nota, a PF rebate as versões apresentadas pelos dois procuradores desde o início do escândalo. Gurgel alegou que nada fez com o relatório da Operação Vegas porque estava aguardando os desdobramentos da Operação Monte Carlo, a segunda investigação da PF, que resultou na prisão de Cachoeira e na confirmação das denúncias contra Demóstenes.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Cláudia Sampaio, por sua vez, disse que nada fez porque o delegado Raul Alexandre teria pedido o não arquivamento alegando que a medida poderia atrapalhar outra investigação, supostamente a Operação Monte Carlo.

Para a polícia, as explicações dos procuradores não fazem sentido. A direção da PF informa que a Operação Vegas começou em 2008 e foi encerrada em setembro de 2009. No texto, a polícia deixa claro que a Monte Carlo só “foi iniciada em novembro de 2010”.

Ou seja, em setembro e outubro de 2009, quando a subprocuradora se reuniu por três vezes com Raul Alexandre, não havia qualquer outra operação em curso contra Cachoeira. A polícia explica ainda que a Operação Monte Carlo surgiu a partir de uma iniciativa de três promotores de Valparaíso de Goiás.

A nota reforça a posição de parlamentares da CPI do Cachoeira que cobram explicações de Gurgel e de Cláudia Sampaio pelo engavetamento das denúncias contra Demóstenes e o bicheiro contidas na Operação Vegas.

Gurgel só pediu ao STF abertura de inquérito contra o senador e outros parlamentares supostamente ligados ao bicheiro no final de março último, cinco dias depois de O GLOBO mostrar que o senador tinha colocado o mandato a serviço do contraventor. Na quinta-feira, a CPI deverá votar requerimento de convocação ou de cobrança de explicações por escrito de Gurgel e Cláudia Sampaio.

Em depoimento à CPI do Cachoeira, semana passada, os delegados Raul Alexandre e Matheus Rodrigues, coordenador da Monte Carlo, afirmaram que não existem pontos de interseção na origem das duas investigações.

A Monte Carlo começou com promotores de Valparaíso e só foi transferida da Justiça de Goiás para a Justiça Federal por um acaso. Os promotores se declararam impedidos de continuar à frente da investigação porque um dos alvos era um policial rodoviário federal.

O GLOBO tentou, sem sucesso, falar com o procurador-geral e a subprocuradora. A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral não retornou os recados deixados pelo jornal.
Jailton de Carvalho/O Globo 

Procurador Gurgel terá de depor na CPI, porque ele tem muito a explicar

O procurador-geral da República Roberto Gurgel pensou que havia escapado de depor na CPI do Cachoeira. Sua justificativa foi uma aula de criatividade.

Disse que não poderia prestar depoimento, porque isso faria com que não pudesse intervir nos processos envolvendo as quadrilhas de Cachoeira, que são múltiplas.

O presidente e o relator da CPI engoliram o argumento de Gurgel, até que a comissão realmente iniciou os trabalhos e houve o primeiro depoimento, prestado pelo delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques Sousa, colocando gravíssimas dúvidas quanto à atuação do procurador.

O delegado explicou que as investigações da Operação Vegas, que apurou o esquema do contraventor entre 2008 e 2009, foram paralisadas no momento em que se depararam com parlamentares.

Eles detêm foro privilegiado e, portanto, só podem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Disse então ter enviado em setembro de 2009 um pedido para que Gurgel investigasse o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e outros deputados por suspeita de envolvimento com o esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Por fim, o delegado federal explicou que quem paralisou a investigação foi a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio, mulher de Gurgel, que ele designou para avaliar os elementos da investigação. Ela informou não ter encontrado indícios de envolvimento dos parlamentares para justificar que se levasse adiante as investigações.

Agora, Gurgel terá de explicar tudo isso à CPI. A comissão vai votar na quinta-feira o requerimento de convocação do procurador-geral da República, e não há como evitar a aprovação, caso contrário a CPI estará desmoralizada.

Os parlamentares governistas têm defendido a convocação do procurador, enquanto a oposição afirma que a motivação dos governistas é política. O real interesse seria constranger e fragilizar o responsável pela acusação contra os réus do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Convocá-lo não depende do desejo de ninguém, depende da lei. Seria demiti-lo da função que exercerá ao denunciar os acusados”, afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), como se nao existissem outros procuradores para tocar o processo.

O senador tucano defende a antecipação da sessão administrativa para a quarta-feira. Assim, a convocação do procurador seria decidida um dia antes dos depoimentos dos procuradores que acompanharam as operações Vegas e Monte Carlo.

E O MENSALÃO?

Em entrevista coletiva na última quarta-feira, Gurgel disse que as críticas que recebe partem de “pessoas que estão morrendo de medo do julgamento do mensalão”. E acrescentou que essas críticas são apoiadas por pessoas que tiveram problemas com o Ministério Público ao longo da carreira, numa referência indireta ao senador Fernando Collor (PTB-AL).

RELATOR TENTA ALIVIAR

O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), diz considerar desnecessária a convocação do procurador-geral. E propõe que Gurgel envie as explicações por escrito.

Era só o que faltava. O procurador precisa se questionado duramente e a mulher dele também deveria ser convocada. Como explicar a leniência em relação a tão importantes denúncias. Como se dizia antigamente, o povo quer saber…

Nos últimos dias, integrantes da comissão, em sua maioria petistas, questionaram o procurador-geral por não ter investigado Demóstenes em 2009 e defenderam sua convocação pela CPI.

Gurgel acusou os críticos de agirem para intimidá-lo, numa tentativa de proteger os réus do processo do mensalão, em que ele é responsável pela acusação.

O caso pode ser julgado neste ano pelo Supremo Tribunal Federal.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa