Na contramão do Executivo, Supremo aumenta em 41% gastos com diárias

Corte Suprema lidera bloco dos órgãos que mais aumentaram despesas no ano passado
O Supremo Tribunal Federal aumentou em 41% as despesas com diárias de ministros e funcionários no ano passado, à frente de um aumento desse tipo de gasto promovido por outros órgãos do Judiciário e pelo Ministério Público.

No mesmo período, os gastos gerais com viagens da União caíram 35% em relação a 2010.

Veja também:
Dossiê sobre licitação suspeita no CNJ constrange Peluso
RELEMBRE: CNJ fez compra no valor de R$ 8,69 milhões

O Supremo, com 11 ministros, foi o que mais aumentou, proporcionalmente, as despesas com diárias.

Os gastos saltaram de R$ 707 mil para pouco mais de R$ 1 milhão em 2011.

Questionado, o STF informou que o dinheiro atendeu a pedidos de ministros e servidores, em suas atividades de trabalho, além de deslocamento de juízes auxiliares para ouvir testemunhas.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Em família. Em maio, o presidente do STF, Cezar Peluso, levou a mulher, Lúcia, para acompanhá-lo em viagem oficial a Washington.

Peluso e outros três ministros do STF viajaram aos Estados Unidos – todos de primeira classe, com passagens pagas pelo contribuinte – para participar de encontro com integrantes do Judiciário norte-americano.

Uma resolução do STF prevê o pagamento de passagem aérea para acompanhantes dos ministros em viagens de caráter protocolar ou cerimonial, quando a presença for considerada “indispensável”, informou a assessoria do tribunal.

“Foi o caso da esposa do ministro Peluso, que o acompanhou em viagem a Washington porque eles teriam de participar de evento realizado na embaixada do Brasil com a participação de ministros da Suprema Corte americana acompanhados de suas esposas.”

O STF não detalhou os gastos com passagens.

Na mesma viagem aos EUA, em maio, embarcaram Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie, com diárias de US$ 485.

O STF lidera o bloco dos órgãos que aumentaram gastos em 2011. Desse grupo, faz parte um único ministério: o do Esporte.
Marta Salomon/O Estado de S.Paulo

Supremo reduzirá os poderes do CNJ?

Há um ditado que diz: ““em política, o otimista é um pessimista mal informado”! Acredito que a Ministra Eliana Calmon já está vencida e alijada do combate pela atuação independente do CNJ.
O STF foi colocado na berlinda. A população e os meios de comunicação já não nutrem a mesma admiração pelo STF.
No meu entender há a necessidade de se implantar concurso público para todos os cargos da magistratura, bem como a definição de mandato com tempo determinado. Incluso aí a despolitização dos Tribunais de Contas, cujos membros deveria também ascender por concurso público com mandato definido.
O Editor


Afinal, o Supremo vai ter coragem de reduzir os poderes do Conselho Nacional de Justiça?
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

Em pleno recesso do Judiciário, começam a ser divulgadas especulações de que o Supremo Tribunal Federal poderá ir adiando indefinidamente o julgamento da ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros para reduzir os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), embora o processo esteja pronto para ser colocado em pauta.

A justificativa é prosaica. Alega-se que ministros que combatem a atuação saneadora de Eliana Calmon à frente da Corregedoria do CNJ, como Cezar Peluzo e Ricardo Lewandovski, se opõem mais ao estilo da atual gestão do que às atribuições do Conselho em si, e só faltam menos de nove meses para acabar o mandato da atual corregedora.

Quem quiser que engula essa explicação, que não tem o menor cabimento. Se o Supremo porventura decidir adiar o julgamento, o motivo seria bem outro.

É que está pegando muito mal o corporativismo do Judiciário. Seus privilégios também não se justificam. Por que todo magistrado tem de ganhar auxílio-moradia? Por que têm direito a 60 dias de férias, fins de semana enforcados, e folgam quando bem entendem? Não há justificativas.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Assim como também não é possível explicar por que o Judiciário tem direito à recesso. No caso do Legislativo, o recesso é justificado pela necessidade de o político se reaproximar das bases eleitorais.

Mas os magistrados não têm bases nem são eleitos. Então, por que continuam gozando desse privilégio, se nem conseguem manter suas pautas em dia? Parodiando Ruy Barbosa, até as paredes dos Tribunais sabem que a Justiça brasileira é morosa e incompetente (com as exceções de praxe, é claro).

O pior de tudo isso é saber que nada vai mudar. A Justiça continuará caminhando a passos de tartaruga, protegendo os poderosos e evitando punir os magistrados corruptos. Os juízes seguirão recebendo auxílio-moradia, embora trabalhem na mesma cidade onde sempre moraram. É mais provável o recesso ser ampliado do que extinto. Tudo continuará como antes.

A grande dúvida é saber se o substituto de Eliana Calmon na corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Francisco Falcão, que assume em setembro, vai ter um desempenho semelhante à sua antecessora ou vai levar o CNJ à acomodação. Pernambucano e ministro do Superior Tribunal de Justiça há quase uma década, Francisco Falcão é ligado a dois ex-governadores do antigo PFL: Marco Maciel e Roberto Magalhães.

Dizem que ele é o oposto de Eliana Calmon. Mas dizem também que a mudança de estilos não significa que Falcão será um corregedor mais transigente em relação aos eventuais abusos da magistratura.

Em 2010, ele comandou uma inspeção no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. “A hora que eu tomar conhecimento que algum desembargador está usando carro oficial para fins particulares, eu vou dar ordem para a Polícia Federal apreender imediatamente o carro, com o magistrado dentro”, teria ameaçado, à época.

Mas será que Falcão terá mesmo coragem e disposição para enfrentar os “bandidos de toga”, denunciados por Eliana Calmon? Eis a questão.

Lei de Imprensa – Maioria do STF vota pela revogação da lei

Maioria dos ministros do STF vota pela revogação da Lei de Imprensa

Placar ainda não confirma revogação, pois votos podem ser mudados.
Sessão foi suspensa após voto da ministra Ellen Gracie.

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram a favor da revogação total da Lei 5.260/67, a Lei de Imprensa, na sessão plenária desta quinta-feira (30). O placar, porém, ainda não garante a anulação da lei, pois até o fim do julgamento os ministros têm a possibilidade de alterarem seus votos. Caso a lei seja derrubada, acabam as penas de prisão específicas para jornalistas.

Carlos Ayres Britto, Eros Grau, Carlos Alberto Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Cezar Peluso acataram a ação protocolada pelo PDT, que pedia a anulação da legislação – editada em 1967, durante a ditadura militar. Joaquim Barbosa e Ellen Gracie votaram pela revogação de apenas alguns itens da lei. A sessão foi suspensa para intervalo após o voto de Gracie.

Em fevereiro do ano passado, os ministros da Corte haviam concedido liminar (decisão provisória) que suspendeu a aplicação de 22 dos 77 artigos da lei. No julgamento, os ministros devem revogar a lei em sua totalidade. A legislação prevê penas específicas para jornalistas, como, por exemplo, a prisão por calúnia, injúria ou difamação e a censura para “espetáculos e diversões públicas.”

Se a decisão for pela revogação, os juízes de todo o país estarão proibidos de tomar decisões com base na Lei de Imprensa. Eles, porém, poderiam realizar julgamentos de jornalistas, com base no Código Penal, que prevê penas mais brandas. Enquanto no Código Penal as penas não passam de dois anos de prisão, na Lei de Imprensa as penas chegam a três anos de reclusão.

Julgamento

O julgamento foi iniciado no dia 1º de abril, quando apenas dois ministros votaram, ambos a favor da revogação da lei. Na ocasião, o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu que a Lei de Imprensa não foi aceita pela Constituição de 1988. Único a votar naquele dia após o relator, Eros Grau seguiu o entendimento.

Nesta quinta (30), a análise foi retomada com o voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que também votou pela revogação da lei. Para ele, “o preço do silêncio é muito mais caro que o preço da livre circulação das ideias”. Direito acrescentou que a legislação é incompatível com o sistema constitucional de 1988. “Os regimes totalitários podem conviver com o voto, jamais com a liberdade de expressão”, defendeu.

Na sequencia, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso seguiram o entendimento. Somente Joaquim Barbosa e Ellen Gracie votaram pela revogação parcial da lei. Ellen pediu a manutenção de normas que tratam de propaganda de guerra e porturbação da ordem social, além de artigos que preveem penas “mais pesadas” para jornalistas que cometam crimes de injúria, calúnia e difamação.

Barbosa, que participa de sua primeira sessão plenária após o bate-boca que travou no último dia 22 com o presidente do STF, Gilmar Mendes, votou pela manutenção dos itens que tratam da calúnia, injúria e difamação, por considerar que “a imprensa pode destruir vida de pessoas privadas, como nós temos assistido nesse país.”

do G1 – Diego de Abreu

Minisitro Joaquim Barbosa chama Ministro Eros Grau de burro

Brasil: da série “perguntar não ofende”!

Mais um edificante “exemplo” que a elite brasileira, a grande formadora de opinião, dá ao povo.

É o comportamento de suas (deles) excelências “referência” para que os brasileiros, sejamos mais “cordiais”?
Argh!

Blog do Josias de Souza

O Ministro Joaquim Barbosa exibe no STF um estilo peculiar. Traz no interior da boca uma língua sem papas. Virou atração do Youtube ao acusar o colega Gilmar Mendes de ser adepto do “jeitinho”. Depois, indispôs-se com Marco Aurélio Mello, que chegou a negar-lhe um aperto de mão.

Ministros do STF Eros Grau e Joaquim Barbosa

Trava com Eros Grau uma relação que tem mais baixos do que altos. Passaram um bom tempo sem trocar palavra.

Reconciliados graças à intermediação do boa-praça Carlos Ayres Britto, voltaram às turras.

Deve-se a nova contenda à decisão de Eros Grau de mandar soltar Humberto Brás, o preposto de Daniel Dantas na tentativa de compra de um delegado. Vai abaixo um resumo da nova encrenca, na pena do repórter Felipe Seligman, da Folha (só assinantes):

“Uma divergência jurídica entre os ministros do Supremo Eros Grau e Joaquim Barbosa se transformou, durante a semana, num bate-boca histórico do tribunal, conforme informou ontem Mônica Bergamo, colunista da Folha.

O estopim foi o habeas corpus concedido por Eros na última terça-feira a Humberto Braz, apontado pela Polícia Federal como o enviado de Daniel Dantas em tentativa de suborno para livrar o banqueiro e a família dele de investigação.

O desentendimento tem início na diferente visão jurídica de cada um. Em matéria penal, Barbosa levou do Ministério Público para o STF uma conduta considerada mais punitiva.

Já Eros tende a defender a liberdade e a inocência até condenação em última instância.

Tal ponto de vista de Barbosa o fez discordar radicalmente da decisão do colega, ao ponto de abordá-lo após sessão do TSE, segundo o site Consultor Jurídico, com a seguinte questão:

‘Como é que você solta um cidadão que apareceu no Jornal Nacional oferecendo suborno?’.

Teria então chamado Eros de “velho caquético” e dito que ele “tem a cara-de-pau de querer entrar na Academia Brasileira de Letras”, referindo-se a romances do colega.

No dia seguinte, a briga continuou, no Supremo.

No intervalo do plenário, por volta das 16h, Eros e os colegas Carlos Ayres Britto, Carlos Alberto Direito e Cezar Peluso faziam o tradicional lanche da tarde, acompanhados do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, de assessores e seguranças, quando Barbosa entrou na sala.

‘Não gostei do que você escreveu [na decisão]’, disse para Eros, elevando o tom de voz. ‘O senhor é burro, não sabe nada. Deveria voltar aos bancos e estudar mais.’

‘Isso penso eu e digo porque tenho coragem. Mas os outros ministros também pensam assim, mas não têm coragem de falar. E também é assim que pensa a imprensa’, continuou Barbosa com o dedo em riste.

Eros pouco falou: ‘O senhor deveria pensar bem no que está falando’. Os demais ministros ficaram em silêncio.

Os dois só voltaram a se encontrar na última quinta-feira, também no TSE, sem aparentar desentendimentos.”