Choque de sentenças do STF no caso Temer expõe risco de ações individuais

Após decisão de Marco Aurélio por análise de impeachment de vice, Celso de Mello decide o contrário.

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na terça-feira obrigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a dar encaminhamento ao pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer (PMDB).

Menos de 24 horas depois, seu colega Celso de Mello analisando caso semelhante avaliou que não cabe ao Judiciário se envolver na questão.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Especialistas ouvidos pelo EL PAÍS divergem sobre os limites de intervenção do Supremo no trâmite de destituição da Câmara, mas concordam que decisões individuais dos magistrados, e não colegiadas, em relação a temas tão sensíveis adicionam um ingrediente perigoso à já complexa crise política.

Na terça-feira, Marco Aurélio entendeu que Cunha não poderia ter analisado o mérito da denúncia contra Temer, e sim apenas seu aspecto formal. Em sua decisão de arquivamento, por sua vez, Cunha cita jurisprudência do próprio STF para dizer que ele poderia analisar “aspectos substanciais” dos pedidos. Celso de Mello apenas diz que isso é assunto interno da Câmara.

O jurista Walter Maieróvitch é contrário à decisão de Marco Aurélio e se alinha a Celso de Mello. “O impeachment de quem quer que seja é um processo político, e não do Judiciário, trata-se de uma questão interna do Legislativo”, afirma.

De acordo com ele a decisão de Marco Aurélio é equivocada, uma vez que o Supremo só poderia interferir em questões de legalidade: “Cunha, como presidente da Câmara e eleito por voto popular, tem a autonomia para tomar essa decisão [de arquivar ou não o pedido contra Temer]”.

O cientista político e especialista em Judiciário Leon Victor de Queiroz concorda que a prerrogativa constitucional é do presidente da Câmara, daí o superpoder que ele acumula em uma crise política como a atual. “Vamos analisar impeachment toda vez que eles forem apresentados? Isso pararia o Legislativo”, diz ele, que é professor-adjunto de Ciência Política da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

Queiroz argumenta ainda que, mesmo que tivesse visto problemas no arquivamento de Cunha, o ideal seria que ele apontasse “desvio de discricionaridade” – o presidente da Câmara agiu de maneira diferente em caso semelhante em se tratando de um aliado, o vice -, e não ordenasse diretamente um trâmite na Câmara.

Excesso de poder

Thomaz Pereira, professor de Direito da Faculdade Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, não segue seus colegas especialistas. Para ele, o Supremo deve, sim, intervir para limitar a própria jurisprudência da Corte citada por Cunha que dá poder ao presidente da Câmara para negar ou aceitar pedidos de impeachment para além das questões formais.

Em sua leitura, a jurisprudência que existe para evitar um acúmulo de pedidos de impeachment e comissões correspondentes para analisá-los serve para períodos de “normalidade”, mas não para a atual crise onde os riscos da expansão dos poderes de Cunha são evidentes.

Pereira e Queiroz concordam num ponto: Marco Aurélio não deveria ter decidido de maneira individual. “O Supremo pode sim, constatada uma decisão ilegal da presidência da Câmara, intervir. Mas é problemático que um ministro faça isso via decisão monocrática [sozinho]”, afirma o professor de Direito da Faculdade Getúlio Vargas.

Segundo Pereira, o fato do magistrado ter tomado uma decisão sem a concordância dos demais membros da corte pode gerar insegurança jurídica com relação ao caso no futuro. “O caso é polêmico, e teria sido melhor se a questão tivesse sido discutida no plenário do STF, para que se chegasse a uma unanimidade.”

Para Pereira e para Queiroz, esse não é um problema e exclusivo de Marco Aurélio. “É uma prática comum do Supremo ministros decidirem monocraticamente, isso é algo complicado. Pode ser problemático. Gilmar Mendes agiu de forma semelhante ao determinar que o ex-presidente Lula não poderia assumir a Casa Civil”, afirma.

Leon Victor de Queiroz observa ainda outro fator complicador: para ele, os ministros citados “têm falado demais”, o que pode comprometer a imagem deles e da instituição em meio à crise.

Nesta quarta, Cunha, apesar dos veementes protestos contra a decisão de Marco Aurélio, tomou as primeiras medidas para encaminhar o pedido de impeachment de Temer.

O movimento foi lido como forma de não irritar o Supremo que tem em suas mãos para análise um pedido de afastamento de Cunha do cargo feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda no ano passado.

“O afastamento do presidente da Câmara seria um ato severo. O pedido é uma reserva estratégica. Ou seja, o processo está de molho para ser usado como forma de coação em caso de excessos”, diz Queiroz.
Gil Alessi e Flávia Marreiro/ElPais

Mensalão: Pausa para Minerva, a sábia

Os projetistas que desenharam nosso arquétipo não deixaram espaço para o componente reflexivo.

Impacientes e/ou ansiosos, montaram um estereótipo à sua imagem: um sujeito impulsivo, infenso à meditação, incapaz de ensimesmar.

Os fados, deuses ou o destino – aparentemente mais tranquilos e esmerados – tentam refinar o paradigma psicológico ao qual nos confinaram impondo exercícios periódicos capazes de frear nossa sofreguidão e excitação.

Como agora, com este inesperado empate na corte suprema no caso do mensalão.

O voto de Minerva a ser proferido na próxima semana pelo decano dos meritíssimos, ministro Celso de Mello, não pode ser classificado com a ótica do apocalipse e da ruptura.

Ao trazer para o noticiário e para a inóspita Praça dos Três Poderes, em Brasília, o nome e figura da romana Minerva (equivalente da grega Atena), nossa mídia deveria lembrar os seus atributos básicos – é a deusa da sabedoria, da excelência, das artes e da estratégia.

Usá-la como sinônimo do voto de desempate é um preito à consciência, bom-senso, discernimento e prudência em escolhas transcendentais.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Capital da insensatez

No caso da AP 470, este voto de Minerva parece feito sob medida: as qualidades do magistrado paulista não advêm apenas da senioridade e experiência, mas da sua absoluta transparência. A clareza com que expõe suas opiniões não é fruto apenas da eloquência ou retórica, mas da nitidez dos seus compromissos morais.

Sua condenação dos malfeitos cometidos pelos mensaleiros foi arrasadora, uma das mais duras registradas no plenário do STF nos últimos treze meses: além dos privilégios e favorecimentos, os acusados atentaram contra a democracia, agrediram a paz pública, subverteram os valores republicanos.

E se agora Celso de Mello parece inclinado a aceitar o recurso dos embargos infringentes não está retocando as opiniões anteriores, apenas reforça a futura sentença impedindo que os réus venham a se proclamar como vítimas de um processo indevido, apressado e manipulado.

O recém-chegado Luís Roberto Barroso também tentou exibir-se como prisioneiro de sua consciência, mas ao declarar que não se importa com a repercussão das suas escolhas, desvendou um arrogante desprezo pela “multidão”, esquecido que ela é o conjunto de cidadãos e contribuintes. Sem o querer adotou o espírito de Fla-Flu e da polarização que pretendia evitar.

A tremenda expectativa criada em torno do julgamento de um número tão grande de ex-poderosos não pode ser pretexto para uma decisão incompleta.

Aceitar agora embargos infringentes, apesar da carga negativa do verbo infringir (violar, transgredir, desrespeitar), pode ser a oportunidade para discutir e acabar com a “cultura dos recursos” que, segundo o jurista Joaquim Falcão, banaliza o mal e torna injusto o aparato da justiça.

O empate no Supremo Tribunal Federal – oferenda do acaso – vai nos acostumar a refrear falsas premências, preconceitos, impulsos, frenesi. E o poder de desempate conferido a Celso de Mello é dádiva maior: pode servir como estímulo para construções doutrinárias mais elaboradas e sérias.

Qualquer que seja o desfecho do julgamento, esta pausa e a rara aparição de Minerva na capital da insensatez é de bom-agouro.
Por Alberto Dines/Observatório da Imprensa/publicado originalmente no Correio Popular

Alguém precisa recorrer ao Procon contra o STF

Justiça lenta Blog do MesquitaA retomada do julgamento dos recursos da turma do mensalão deveria ter ocorrido às 14h. Blog Josias de Souza

Nesta quarta-feira, porém, a coisa só começou depois das 15h.

Antes, a TV Justiça transmitiu à plateia mais um capítulo do western togado iniciado na semana passada. Você eu não sei.

Mas já tem muita gente, data venia, cogitando pedir o dinheiro de volta.

Ainda não foi dessa vez que se disparou arma de fogo. Mas continuou acesa a pinimba entre Barbosa Mix, a língua mais rápida do saloon, e Lewandowski Kid, seu alvo mais frequente. Ambos mantiveram a mão no coldre.

Graças ao excesso de eletricidade, a rejeição do embargo do Bispo Rodrigues, um condenado mequetrefe, só foi concluída às 16h41.

Repetindo: somando-se o pedaço recreativo à fase argumentativa da sessão, os ministros do Supremo consumiram duas horas e 41 minutos para tomar uma decisão banal. Isso, naturalmente, sem levar em conta o desperdício de tempo da semana passada. Suadas, as togas suspenderam a sessão.

Foram ao cafezinho. Deixaram para trás as palavras do decano Celso de Mello sobre a conveniência de abandonar os sopapos e devolver o feito à ordem.

Qual é o custo de quase três horas de expediente do STF? Não é pouco. Afora os salários dos 11 atores principais, você aplica muito dinheiro nesse espetáculo.

Paga o palco, a iluminação, o som, o cafezinho e a TV para transmitir. Financia toda a estrutura oferecida aos julgadores para se preparar —o gabinete, os assessores, o transporte, o computador, o papel e a tinta da impressora, além de um interminável etcétera.

Então, o contribuinte investe essa fortuna na expectativa de que eles façam o que tem que ser feito, para entregarem esse espetáculo precário?

Por uma sessão de troca de socos e pontapés, o pay-per-view do Ultimate Fighting sai mais barato. Tiroteios?

O aluguel do DVD de um velho filme de cowboys custa menos e diverte mais. Se a fita for boa, oferece o que as brigas do Supremo não vêm provendo: boas frases, insultos elaborados e ironias finas.

A essa altura, não há mais dúvidas. O caso é mesmo de Procon.

Considerando-se que os ânimos de Barbosa Mix e Lewandowski Kid mantiveram-se exaltados, a plateia pode supor o que ainda está por vir.

A coisa deve pegar fogo na hora de decidir se o Supremo deve ou não aceitar os embargos infringentes, aqueles recursos que podem levar à reanálise das provas que resultaram na condenação de 11 dos 25 encrencados do mensalão.

Entre eles José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

Mensalão e STF – Dia 42

Frases do 42º dia de julgamento.
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta quinta-feira (25).

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira (25) o 42º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

O plenário começou a definir as penas do réu Ramon Hollerbach, sócio de Marcos Valério. Hollerbach foi condenado no processo do mensalão por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, e formação de quadrilha.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Veja os principais destaques do que foi dito pelos ministros:

Marcos Valério e seu grupo eram remunerados por tudo o que passava por suas empresas”
Ministro-relator Joaquim Barbosa:

“As consequências dos crimes também se mostram desfavoráveis. O contrato firmado com a agência do empresário teve dispêndios milionários” (sobre crime de peculato de Ramon Hollerbach)

“O crime conduziu a instalação de um sistema, ou de uma engrenagem bem azeitada, de desvio de recursos públicos”(sobre crime de corrupção ativa)

“Marcos Valério e seu grupo eram remunerados por tudo o que passava por suas empresas”

Ministro-revisor Ricardo Lewandowski:

“A atuação de Ramon Hollerbach, assim como de Cristiano Paz, foi uma atuação periférica”

Ministro Marco Aurélio Mello:

“Uma vez observada a agravante do artigo 62, no tocante à quadrilha, há impossibilidade de a considerarmos quanto aos crimes que teriam sido praticados a partir da organização desse grupo” (sobre pena de Marcos Valério)

“O ministro Peluzo não ouviu o voto do relator quanto a dosimetria”

Ministra Rosa Weber:

“Não me deram a palavra para votar? Eu estou votando…” (ao ser interrompida por colegas)

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G1

Mensalão e STF – Dia 41

Frases do 41º dia de julgamento.
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta quarta-feira (24).

Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (24) o 41º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) começou às 14h49 para a retomada da definição das penas dos 25 condenados no processo do mensalão. A sessão dá continuidade a fase iniciada nesta terça, quando a corte começou a decidir qual será a punição de Marcos Valério, culpado como operador do esquema.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Veja os principais destaques do que foi dito pelos ministros:

Espero que a moda não pegue, porque senão não terminaremos nunca o julgamento”
Ministro-relator Joaquim Barbosa, após a argumentação da defesa de Valério

Ministro-relator Joaquim Barbosa

“Espero que a moda não pegue, porque senão não terminaremos nunca o julgamento”(após a argumentação da defesa de Valério)

“Não proferi sequer a terça parte do meu voto, a esse réu Marcos Valério. Não externei qualquer opinião sobre os agravantes citados pelo advogado”

“Marcos Valério tinha evidente proeminência em relação aos seus dois sócios, ele que tratava de tudo, ele que ordenava tudo”

“Condeno Valério a 4 anos e 8 meses de reclusão e 210 dias-multa” (sobre o crime de corrupção ativa)

“Quanto a essa polêmica relativa à data da consumação do delito saliento que a vantagem indevida foi paga no dia 15 de janeiro de 2004. Portanto a conduta ao tempo efetivamente praticada ocorreu sob a égide da lei [que aumentou a pena]. Nenhum dado dos autos permite afirmar que o oferecimento ou promessa da vantagem indevida ocorreu ainda no ano de 2003”

“Já que insistem, eu adoto a fundamentação proposta pelo ministro Celso e a redação anterior, mas mantenho a pena proposta [de 4 anos e 8 meses de reclusão]” (sobre o crime de corrupção ativa)

“A minha lógica não é a mesma do senhor [Ricardo Lewandowski]. Eu não barateio crime de corrupção”

“Ele [Ricardo Lewandowski] está plantando nesse momento o que quer colher daqui a pouco”

“Valério praticou os crimes de peculato nos anos 2003, 2004 e 2005”

“Fixo a pena de Valério a 11 anos e 8 meses de reclusão mais 291 dias-multa” (sobre crime de lavagem de dinheiro)

“Reiteração de condutas de lavagem atrai a regra do crime continuado”

“Pena robusta tem relação com intensidade de delitos praticados por Valério”

O réu tem o direito de saber como se deu a dosimetria. Nós não estamos mais no tempo do Absolutismo”
Ministro-revisor Ricardo Lewandowski

Ministro-revisor Ricardo Lewandowski

“Mas essa é uma questão doutrinária importante. Sem dúvida não pode ser interpretada contra o réu” (sobre a pena-base usada no julgamento)

“O réu tem o direito de saber como se deu a dosimetria. Nós não estamos mais no tempo do Absolutismo”

“Não podemos mecanicamente ficarmos a calcular as penas crime por crime, porque chegaremos a um total estapafúrdio. Temos que ir calibrando as penas com razoabilidade.[…] Vamos chegar a uma pena estratosférica.”

“Nós temos que fazer uma visão global do réu e não parcial”

“Estamos levando quem nos assiste a um erro” (sobre a soma das penas de Marcos Valério)

“Estamos tratando da liberdade de um cidadão brasileiro, mesmo que condenado” (sobre dosimetria para Marcos Valério)

“Acompanho a dosimetria do relator salvo no tocante a multa” (sobre o crime de peculato)

“Quero dizer que as aceito prontamente” (sobre o pedido de desculpas do ministro-relator Joaquim Barbosa)

“Nós realmente não temos como quantificar o que o Marcos Valério ganhou com essa operação específica, porque os crimes por ele praticados fazem parte de um todo”

Ministro José Antônio Dias Toffoli

“Eu não [concordo] com essa metodologia. Com uma pena mínima menor, vossa excelência mudou o voto (…) Qual é o critério da individualização da pena?”

“Mais grave é ofender a individualização da pena”

Eu creio que a divergência enriquece o julgamento”
Ministro Marco Aurélio Mello

Ministro Marco Aurélio Mello

“Ouso dizer que talvez precisemos de um recesso para chegar a um concerto com ‘C’ em termos de pena. Devemos marchar com absoluta segurança. Não dá para conduzir de cambulhada”

“Sigo que talvez seja o caso de termos um recesso de uma semana para fecharmos esse julgamento com segurança”

“Eu creio que a divergência enriquece o julgamento”

“Nós precisamos admitir o convencimento alheio.”

Ministro Carlos Ayres Britto:

“Os dois vetores devem caminhar juntos: presteza e segurança”

“Barbosa, ninguém advoga para ninguém. Todo mundo é juiz” (em discussão de Barbosa e Lewandowski)

Estamos a cuidar de um princípio intangível”
Ministro Celso de Mello

Ministro Celso de Mello:

“Essa fase é delicada porque envolve critérios legais e perspectivas de valores”

“Estamos a cuidar de um princípio intangível”

“A individualização da pena ocorre em três fases distintas”

“O importante é a narração dos fatos. Há essa narração precisa na peça acusatória”

“A virulência não é produtiva”

Discussão entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski sobre o total da pena de Marcos Valério:

Ele [Marcos Valério] não cumprirá mais do que seis meses dessa pena”
Ministro-relator Joaquim Barbosa

Barbosa: Há cerca de 10 dias, um grande jornal dos EUA publicou uma sobre esse nosso julgamento. [Eles] Começam essa matéria dizendo que o nosso sistema de justiça penal é, com os termos do artigo, ‘laughable’, ou seja, risível. Vejam, Vossas Excelências, nós estamos aqui discutindo sobre a pena a ser aplicada a um homem que fez o que fez nas engrenagens do Estado brasileiro e vai ser condenado, o quê, a três anos. Na prática, ele não cumprirá 6 meses, não cumprirá 3 meses, [cumprirá] quatro no máximo.

Lewandowski: Vossa Excelência não considera o somatório das penas para efeito de execução?

Barbosa: Não, eu estou discutindo essa pena e não o somatório.

Lewandowski: Não, mas ele [Marcos Valério] não vai cumprir essa pena isoladamente.

Barbosa: Eu sei, eu sei…

Lewandowski: No meu cálculo já passa de duas décadas. Vossa Excelência acha pouco?

Barbosa: Três anos para quem promove o desvio de R$ 70 milhões?

Lewandowski: Mais de duas décadas, um quarto de século de prisão é pouco?

Barbosa: Eu acho pouco sobretudo tendo em vista o nosso sistema de justiça penal. Eu tenho certeza que ele não cumprirá mais do que seis meses dessa pena. São tantas as vantagens…

Lewandowski: Data venia, Vossa Excelência está sofismando, porque as penas se somam…

Barbosa: Vossa Excelência advoga para ele?

Nós somos aplicadores da lei. Estamos do lado de cá da praça”
Ministro-revisor Ricardo Lewandowski

Lewandowski: Vossa Excelência é da promotoria?

Barbosa: Eu estou fazendo apenas um comentário jocoso, só isso.

Ayres Britto: Ministro Joaquim Barbosa, ninguém advoga para ninguém aqui. Todo mundo é juiz.

Lewandowski: Vamos esclarecer a quem nos ouve. Aos leigos, sobretudo. Nós não estamos cuidando desta pena em particular. Nós estamos cogitando a somatória de penas e a execução se dá, e os benefícios relativos a execução da pena estão computados em relação da pena somada.

Barbosa: Ministro, eu não concordo com a integralidade do sistema de justiça penal.

Lewandowski: Bom, Vossa Excelência não concorda com o sistema, mas nós vivemos no Brasil, infelizmente. Nós temos que mudar de lado e nós temos que ir ao Congresso Nacional mudar a lei, porque aqui nós temos que aplicar a lei. Nós somos aplicadores da lei. Estamos do lado de cá da praça.

[…]

Lewandowski: O que eu não posso admitir de maneira nenhuma é que me imputem a acusação de ser leniênte com alguém que comete crimes graves e que já foi condenado por esta corte. Eu tenho que repelir isso.

[…]

Barbosa: Não era a minha intenção mexer com os pruridos ultranacionalistas de quem quer que seja. Apenas comentei um artigo de um jornal que eu tenho o hábito de ler. Só isso. E, pontualmente, disse algo com que eu concordo. Me desculpe.

Eu me excedi há pouco quando rebati de maneira exacerbada o ministro Ricardo Lewandowski, a quem eu peço desculpas pelo excesso “
Ministro-relator Joaquim Barbosa

Depois do primeiro intervalo, o ministro-relator Joaquim Barbosa se desculpou com o ministro-revisor Ricardo Lewandowski pelo ‘excesso’:

Barbosa: Eu me excedi há pouco quando rebati de maneira exacerbada o ministro Ricardo Lewandowski, a quem eu peço desculpas pelo excesso

Lewandowski: Queria assinalar o gesto de grandeza de pedir desculpa e dizer que aceito-a prontamente. E dizer que nossas divergências não desbordam do plano estritamente técnico-jurídico

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G1

Mensalão e STF – Dia 40

Frases do 40º dia de julgamento.
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta terça-feira (23).

Supremo Tribunal Federal (STF) realizou terça-feira (23) o 40º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

A sessão começou às 14h48 no STF para definição sobre os casos em que houve empate no julgamento do mensalão. Sete réus ficaram nessa situação, com cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição, devido à ausência de um ministro – Cezar Peluso se aposentou em setembro, e a vaga ainda não está preenchida. A corte absolveu réus dos 7 casos de empate.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Também teve início a dosimetria das penas com o ministro-relator Joaquim Barbosa. Já existe consenso de que aqueles ministros que votaram pela absolvição de determinado réu (e foram vencidos pela maioria, pró-condenação) não participem do cálculo da pena deste acusado, afinal condenado.

Para agilizar esta etapa, os ministros estabeleceram informalmente um critério, de modo a assegurar que o julgamento termine até a próxima quinta (25).

Veja os principais destaques do que foi dito pelos ministros:

Fico feliz em não precisar produzir esse Voto de Minerva, que é um voto que me enerva”
Ministro Carlos Ayres Britto

Ministro Carlos Ayres Britto

“Fico feliz em não precisar produzir esse Voto de Minerva, que é um voto que me enerva pelas consequências”

“Vou ficar com o Ministro Gilmar Mendes e Dias Tóffoli” (se ministros poderiam votar na dosimetria das penas de quem absolveram)

“A dosimetria é como se fosse a dose de um medicamento, não pode ser maior nem menor, tem que ser na dose certa”
Ministro-revisor Ricardo Lewandowski

Ministro-revisor Ricardo Lewandowski

“Quem absolve não deve participar da dosimetria (…) Se o juiz acha que não houve crime, como ele vai se posicionar sobre as agravantes e as atenunantes?”

“Ministro [Joaquim Barbosa], eu não vejo só árvore, eu vejo a floresta também” (para o ministro-relator Joaquim Barbosa)

“Eu me lembro que quando julgamos os dois peculatos não chegamos a conclusão de qual foi o prejuízo aos cofres públicos”

“Não fiz para cada réu dosimetrias separadas para cada crime”

“Fixo a pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão mais 30 dias-multa” (para crime de corrupção ativa de Marcos Valério, divergindo do relator Joaquim Barbosa)

“A dosimetria é como se fosse a dose de um medicamento, não pode ser maior nem menor, tem que ser na dose certa. E, por isso, precisa seguir uma técnica”

Ministro Marco Aurélio Mello

“Eu apenas coloquei que caberia à Vossa Excelência [o ministro Ayres Britto] um voto de qualidade” (sobre o Voto de Minerva no caso de empate dos réus)

Ministro Gilmar Mendes

“É preciso que haja algum critério” (para a condenação de réus em caso de empate)

É uma antecipação de um dever que todo criminoso sofre por efeito da condenação penal: é o defeito de se reparar civilmente”
Ministro Celso de Mello

Ministro Celso de Mello

“É preciso que haja uma maioria real, não uma fictícia” (sobre a condenação de réus com empate de votos)

“Mesmo condenações penais recorríveis, ainda expostas a impugnações, não podem ser consideradas para agravar a sentença”

“É uma antecipação de um dever que todo criminoso sofre por efeito da condenação penal: é o defeito de se reparar civilmente”

“Corrupção ativa é um crime de mera conduda de consumação antecipada”

Circunstâncias do crime de corrupção ativa são desfavoráveis a Valério”
Ministro Joaquim Barbosa

Ministro-relator Joaquim Barbosa

“Fixo a pena de Valério a 2 anos e 11 meses de reclusão, mais 291 dias-multa” (por crime de formação de quadrilha)

“Eu considero que Marcos Valério não ostenta maus antecedentes”

“Ele [Marcos Valério] se prontificou a prestar esses favores ilícitos e, para isso, utilizou estruturas das várias empresas”

“Quanto à conduta social de Valério não há nada a dizer”

“O réu se utilizou de uma estrutura de lavagem de dinheiro para a distribuição de propina”(sobre Marcos Valério)

“Circunstâncias do crime de corrupção ativa são desfavoráveis a Valério”

“Fixo a pena de Valerio em 3 anos e 6 meses de reclusão” (por crime de corrupção ativa)

“Aumento a pena base de Valério em 1/6, para 4 anos e 1 mês. Fixo a multa de Valério em 180 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada, o equivalente a R$ 432 mil”

“Circunstâncias o crime são também desfavoráveis a Marcos Valérios” (sobre o crime de peculato)
“Valério se utilizou da proximidade que conseguiu ter com poder estatal”
“A agência do acusado [Marcos Valério] concluiu dispêndios milionários”
“Fixo a pena de Marcos Valério em 4 anos de reclusão” (pelo crime de peculato)
“Consequências do crime são mais lesivas do que as normais da espécie” (sobre crime de corrupção ativa)

“Fixo a pena base a 4 anos e 8 meses de reclusão e multa de R$ 504 mil” (sobre crime de corrupção ativa de Marcos Valério)

Ministro Dias Tóffoli

“Talvez fosse o caso de começar a dosimetria nos casos em que houve unanimidade”

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G1 

Mensalão e STF – Dia 39

Frases do 39º dia de julgamento.
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta segunda-feira (22).

“Havia um projeto delinquencial de natureza política”
Ministro Luiz Fux

Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (22) o 39º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

A sessão sobre a acusação de formação de quadrilha começou às 14h52. Oito ministros votaram sobre este tópico a partir de uma divergência aberta, na semana passada, entre o relator e o revisor da ação penal.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A denúncia do Ministério Público aponta uma quadrilha – segundo o Código Penal, associação de três ou mais pessoas com a finalidade de cometer crimes – formada por 13 réus com o objetivo de comandar e operar o esquema voltado para a compra de apoio político no Congresso durante o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Veja os principais destaques do que foi dito pelos ministros:

Ministra Rosa Weber
“Esse tipo penal pressupõe a configuração de uma entidade autônoma a transcender os índivíduos que a compõe.” (sobre formação de quadrilha)

“[Os réus] jamais imaginaram formar uma associação para delinquir.” 

“Mantenho a decisão que já defendi em decisão anterior. Não se confunde, ao meu juízo, associação criminosa ara fins de enquadramento no Código Pena.”

“É só o indivíduo que mora no morro e sai atirando loucamente pela cidade que abala? A prática de crime de formação de quadrilha por pessoas que usam terno e gravata me traz um desassossego ainda maior”
Ministro Joaquim Barbosa

Ministro Joaquim Barbosa
“Eu não aceito essa exclusão sociológica, ela não tem base no nosso Código Penal.” (ao comentar o voto de Rosa Weber)

É só o indivíduo que mora no morro e sai atirando loucamente pela cidade que abala? A prática de crime de formação de quadrilha por pessoas que usam terno e gravata me traz um desassossego ainda maior.”

“A prática nefasta de compra de parlamentares é crime para o qual não se há possibilidade de que seja cometido sem entendimento entre pessoas e grupos porque o dinheiro não nasce em árvores, não se colhe dinheiro em árvores. A tratativa, a preparação, é a prática inerente desses crimes.”

Ministra Cármen Lúcia
“Para que se caracterize a quadrilha, a meu ver, precisa que haja a união dos elementos do tipo, ou seja, associa-se para a prática de crimes.”

“Não me parece que tenha havido a comprovação pelo Ministério Público Federal de que houve uma associação para específica finalidade de práticas de crimes.”

“Eu entendi que não havia crimes de quadrilha.”

A atuação desses núcleos ocorreu por um período de mais de dois anos e somente teve um fim com a eclosão do escândalo que foi chamado de mensalão”
Ministro Luiz Fux

Ministro Luiz Fux
“Os três núcleos [operacional, político e financeiro] se uniam para um projeto delinquencial.”

“A atuação desses núcleos ocorreu por um período de mais de dois anos e somente teve um fim com a eclosão do escândalo que foi chamado de mensalão.”

“Havia um projeto delinquencial de natureza política.”

“A quadrilha não se anuncia, pode praticar qualquer tipo de crime (…) Aqui a quadrilha durou mais de dois anos.”

“Não há uma seleção de crimes que podem ser praticados pela quadrilha, ela pode praticar inclusive os crimes de colarinho branco.”

Ministro Dias Toffoli
“Vou me limitar a pedir vênia ao relator e ao ministro Luiz Fux para acompanhar a divergência, julgando improcedente a ação penal quanto a este item.”

“Motivação política não exclui o crime de quadrilha”
Ministro Gilmar Mendes

Ministro Gilmar Mendes
“Motivação política não exclui o crime de quadrilha.”

“Houve sim uma realidade autônoma, uma vontade própria fruto desta espúria aliança.”

“O crime de quadrilha não exige exclusividade, que a quadrilha seja o próprio meio de vida do acusado.”

“Bastava que a quadrilha tivesse sido constituída para um número indeterminado de crimes. Não é necessário que o bando tenha cometido um crime.”

Ministro Marco Aurélio Mello
“A República não suporta mais tanto desvio de conduta.”

“Não são poucos os homens públicos cuja a honra não se afasta com o tilintar das moedas.”

A República não suporta mais tanto desvio de conduta”
Ministro Marco Aurélio Mello

“A lei será aplicada com a maior austeridade possível.” (citando seu discurso de 2006)

“O que houve foi a referência a um grupo criminoso.”

“Houve a formação de uma quadrilha das mais complexas.”

“Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam – o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar agindo como se nada de mal houvessem feito. Faz de conta que não foram usadas as mais descaradas falcatruas para desviar milhões de reais, num prejuízo irreversível em país de tantos miseráveis.” (citando seu discurso de 2006)

“A quadrilha teria atuado, mostrando-se, ativa de janeiro de 2003 a junho de 2005.”

Houve a formação de uma quadrilha das mais complexas”
Ministro Marco Aurélio Mello

“No caso, houve a formação de uma quadrilha das mais complexas, envolvendo na situação concreta o núcleo dito político, o núcleo financeiro e o núcleo operacional. Mostram-se os integrantes em número de 13. É sintomático o número. Mostraram-se os integrantes afinados.” (referindo-se ao número de campanha do Partido dos Trabalhadores)

“[A diferença entre os dois crimes, de formação de quadrilha e coautoria ] está na estabilidade, na permanência, e não uma simples cooperação esporádica, episódica, como ocorre na coautoria.”

“Cheguei mesmo a dizer que a confiança entre os integrantes estaria a lembrar a máfia italiana, já que envelopes eram buscados contendo cifras altíssimas.”

Nunca vi tão nitidamente caracterizado o crime de formação de quadrilha”
Ministro Celso de Mello

Ministro Celso de Mello
“Nunca vi tão nitidamente caracterizado o crime de formação de quadrilha.”

“Neste caso, essa estabilidade se projeta para mais de dois anos e meio. Nunca vi algo tão claro.”

“É importante enfatizar, senhor presidente, considerados os elementos probatórios validamente produzidos nos autos, que a análise do contexto em questão, que foi feita de maneira minuciosa pelo ministro relator, evidencia que o crime de quadrilha atribuído restou plenamente aperfeiçoado e comprovado.”

“O crime de quadrilha, por sua vez, senhor presidente – isso foi bastante acentuado nesse julgamento -, é modalidade delituosa que ofende a paz pública. Somos vítimas todos nós ao lado do estado. Vítimas da ação delituosa dos criminosos que se reúnem em bandos.”

Condenam-se aqui e agora não atores ou agentes da política, mas autores de crimes, de práticas delituosas”
Ministro Celso de Mello

“Os criminosos, ainda que ungidos por eleição popular, não se subtraem do alcance das leis.”

“Condenam-se aqui e agora não atores ou agentes da política, mas autores de crimes, de práticas delituosas.”

“Os fins não justificam a adoção de quaisquer meios.”

“Eu nunca vi algo tão claro, a não ser essas outra associações criminosas, que, na verdade, tantos males causa aos cidadãos brasileiros. Como as organizações criminosas existentes no Rio de Janeiro e aquela perigossíssima hoje em atuação no estado de São Paulo.”

“Nada mais ofensivo e transgressor do que a formação de uma quadrilha no núcleo mais íntimo e elevado de um dos poderes da República.”

“A sociedade não pode perder a crença de que o Estado dará a resposta penal adequada”
Ministro Carlos Ayres Britto

Ministro Carlos Ayres Britto
“A sociedade não pode perder a crença de que o Estado dará a resposta penal adequada.”

“Deus no céu e a política na terra.”

“O povo nutre a confiança no seu Estado. O trem da ordem jurídica não pode descarrilar, não pode ficar sob ameaça de descarrilamento.”

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G1

Mensalão e STF – Dia 38

Frases do 38º dia de julgamento do mensalão.
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta quinta-feira (18).

Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira (18) o 37º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, concluiu voto sobre o último item da ação penal a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e outros 12 acusados do crime de formação de quadrilha.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Após o voto de Barbosa, o revisor, ministro Ricardo Lewandowski deve começar a votar. O Supremo fará sessão extra na próxima terça (23) para tentar concluir o julgamento, que já dura 2 meses e meio, até o fim da semana que vem.

Veja os principais destaques do que foi dito:

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do julgamento:

“Ele [José Dirceu] era quem comandava o chamado núcleo político”

“Ele [Delúbio Soares] era o braço operacional do núcleo político”

José Genoino era o interlocutor político do grupo criminoso”

“José Genoino não possuía autonomia para bater o martelo nos acordos do partido”

“Como toda organização criminosa, havia uma divisão de tarefas e o sucesso do empreendimento dependia da conduta de todos”

“Marcos Valério passou a atuar como interlocutor do núcleo político (…) agendava reuniões antre [o ex-ministro] José Dirceu e Kátia Rabello [ex-presidente do Banco Rural]”

“Simone Vasconcelos tinha pleno conhecimento da ilucitude dos seus atos”

“Eles [réus do Banco Rural] não se limitaram a formar uma associação estável com os outros dois núcleos, eles foram além e efetivamente praticaram crimes contra o sistema financeiro nacional”

Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do julgamento:

“Uma quadrilha é por si uma ameaça à paz pública”

“A miscelânea conceitual, a meu ver, enfraqueceu as imputações contra os réus”

“Há claramente um excesso de imputação contra os réus”

“Na condição de guardiã máxima da Constituição, que tem vértice a dignidade da pessoa humana, incumbe a essa Suprema Corte assegurar que qualquer pessoa possa exercer defesa impelindo acusações que não têm fato típico.” (sobre acusações não fundamentadas)

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G1

Mensalão e STF – Dia 36

Frases do 36º dia de julgamento do mensalão
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta segunda-feira (15).

Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (15) o 36º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

Devido ao atraso dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal iniciou a sessão com a leitura do voto do relator, Joaquim Barbosa sobre o item da denúncia do mensalão que trata de evasão de divisas. Respondem pelo crime dez réus, entre os quais o publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Após a manifestação de Barbosa e quando Celso de Mello e Gilmar Mendes chegarem, o plenário concluirá análise sobre o trecho da denúncia que trata da acusação de lavagem de dinheiro contra seis réus no processo – entre eles, os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. Faltam votar sobre o item Celso de Mello, Gilmar Mendes e o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.

Veja os principais destaques do que foi dito:

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo:

“Tornou-se possível a dissumulação de transferências com a ocultação dos reais recebedores, todos indicados pelo núcleo publicitário”

“Ao que tudo indica, o objetivo final [de Delúbio e Zilmar] era tão somente o recebimento da dívida decorrente dos serviços prestados”

“O Banco Central se excede ao limitar essas balizas” (sobre as circulares do BC)

Havia uma divisão de tarefas apenas no plano formal […] a empresa era tocada a três mãos [por Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz]”

“Esse Trade Link Bank era uma verdadeira lavanderia do Banco Rural”

“A criação da empresa offshore com esta finalidade de receber dinheiro não em nome próprio… Isso é lavagem, evidentemente”

Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do processo:

“Os fatos são anteriores às condutas criminosas”

“Os réus [Duda e Zilmar] não tinham nenhuma condição de adivinhar ou prever os futuros crimes”

“Ele não era uma marinheiro de primeira viagem que foi ao banco de Boston para saber como abrir uma conta no exterior” (sobre Duda Mendonça)

“Quer dizer que os deslizes do Ministério Público podem ser tolerados e os da defesa não?”

Rosa Weber, ministra do STF:

“Sobre os réus do Banco Rural, eu os absolvo sim, e não quero convencer vossa excelência”(para Joaquim Barbosa)

Carlos Ayres Britto, presidente do STF:

“Não enxergo na prova colhida elementos mínimos de que o fizeram de forma consciente”

“Os denunciados comprovadamente mantiveram no exterior valores que ultrapassaram R$ 10 milhões. O fato é que, no preciso dia 31 de dezembr,o o saldo da conta Dusseldorf não ultrapassava US$ 573,19” (sobre a conta de Duda do exterior)

“Não nego que a acusação de lavagem foi operada por depósito na conta Dusseldorf. Apesar de comprovada a realização de pelo menos 24 depósitos por pessoas do conglomerado Banco Rural, o fato é que os denunciados, continuo na dúvida, não tinham plena ciência da origem ilícita dos recursos” (sobre Duda e Zilmar)

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G1

Mensalão e STF – Dia 34

Frases do 34º dia de julgamento do mensalão.
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta quarta-feira (10).

Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quarta-feira (10) o 34º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

Após eleger o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, como novo presidente do STF, os ministros Celso de Mello e Carlos Ayres Britto deram o seu voto sobre os crimes de corrupção ativa, assim encerrando o este capítulo do julgamento.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O ministro-relator, Joaquim Barbosa, iniciou a leitura do seu voto em que vai avaliar se os ex-parlamentares do PT cometeram o crime de lavagem de dinheiro.

Veja os destaques de hoje:

Luiz Fux, ministro do STF:

“Quem tem o domínio final do fato tem [domínio] com dolo”

Celso de Mello, ministro do STF:

“Estamos a tratar de uma grande organização criminosa que se posiciona à sombra do poder, formulando e implementando medidas ilícitas, que tinham a finalidade, precisamente, da realização de um projeto de poder”

Carlos Ayres Britto, ministro e presidente do STF:

“Um partido não tem direito de se apropriar de outro, menos ainda à base de propina”

“Então tivemos uma aliança à base de compra de deputados pela profissionalização do mediador”

“Nós sabemos que a urna tem voz ideológica”

“Compra-se a consciência do parlamentar corrompido, trai o povo inteiro, porque trai o mandato popular, recebido do povo”

“Marcos Valério estava em todo lugar, ele tinha um instinto apuradíssimo de prospecção de dinheiro”

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G1