Prouni: a universidade para todos bate recordes

A multiplicação do acesso via ProUni

Em 2011, o ProUni bateu recorde: mais de 1 milhão de estudantes disputam as bolsas em 1,5 mil instituições

A expansão do acesso ao ensino superior privado pela população de baixa renda se deve em grande parte ao Programa Universidade para Todos (ProUni), a maior iniciativa de financiamento não reembolsável de todo o Brasil.

Os números do programa são superlativos.
Este ano, o ProUni bateu recorde de inscrições.

Mais de 1 milhão de estudantes disputam 123.170 bolsas em 1,5 mil instituições privadas, que ganham isenção de quatro tributos federais ao aderir ao programa.
Até hoje, foram concedidas em torno de 748 mil bolsas; dessas, cerca de 440 mil estão vigentes.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

São Paulo é o Estado com o maior número de beneficiários: são 137.434, total que supera o de estudantes matriculados nas três universidades estaduais – cerca de 109 mil.

Com 53.834 bolsas, Minas Gerais vem em segundo.

A mineira Edlene Machado, de 28 anos, é uma dessas bolsistas.

Da segunda vez que fez o Enem, a nota foi suficiente para conseguir a bolsa que a isenta da mensalidade de R$ 650 do curso noturno de Educação Física da Unileste-MG.

“Ter a mensalidade paga é um alívio enorme. O curso tem muito estágio, não dá para trabalhar o dia todo”, afirma Edlene, que está no 4.º ano do curso, trabalha meio período e ganha R$ 700 por mês.

A professora Márcia Lima, do Departamento de Sociologia da USP e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), estuda a situação de bolsistas do ProUni que se formaram em 2009 e 2010.

Ela considera o programa uma política interessante, mas diz que precisa de ajustes, em especial em relação à qualidade das instituições participantes.

“Melhorar o acesso ao ensino superior é importantíssimo, mas há cursos muito fracos que se creditam e isso é desperdício de dinheiro público. As instituições devem ser fiscalizadas, pois recebem isenção significativa.”

Segundo ela, os problemas da política do ProUni estão ligados à estrutura do ensino superior do País, que tem formação concentrada nas ciências humanas, cujos cursos são mais baratos.

“O ProUni poderia ajudar a promover uma distribuição mais proporcional entre as diversas áreas.”

Preconceito – A concessão de bolsas do ProUni teve uma consequência ruim, principalmente em instituições de elite.

Em novembro, a estudante negra Meire Rose Morais, de 46 anos, recebeu 34 e-mails racistas e ofensivos de uma colega da PUC-SP, onde concluiu o curso de Direito em 2010.

“Ser pobre é um problema para eles. Quem é bolsista não fala com medo do preconceito. Eu assumi que era, então sempre sofri preconceito”, conta Meire, que entrará na Justiça contra a sua colega.

Logo depois que o caso veio a público, a Faculdade de Direito criou o Fórum Permanente de Inclusão Social e Ações Afirmativas.

Para Márcia Lima, da USP, o preconceito tem a ver com a fase inicial do ProUni, quando houve diversas críticas ao programa.

“Muitos falavam que haveria uma queda da qualidade do ensino por causa dos bolsistas, mas vários estudos constataram que isso não procede.

Acho que há diferenças dependendo do curso e da universidade, se é mais elitizada ou com mais alunos pobres.”

Ana Bizzotto e Carlos Lordelo/O Estado de S.Paulo

Senado, Supremo Tribunal Federal e república de bananas

Brasil: da série “O tamanho do Buraco!”
Sarney está acima da Constituição? Os membros da mesa do senado são mais que os demais Tupiniquins?
O que separa tais ‘notáveis’ senadores dos Cháves e Evos? Além de Daniel Dantas existem agora cidadãos de primeira e segunda classe, estando aqueles acima da lei? Qualquer Tupiniquim que desobedecer ao STF recebe nas costas o peso das constitucionais togas. Fica a impressão que os senadores estão além dos homens comuns!
O Editor

História conhecida

Faz 24 anos da redemocratização e 21 da promulgação da Carta que restabeleceu o estado de direito democrático, e mesmo assim percebe-se que as instituições republicanas, base da democracia representativa, ainda padecem de investidas do autoritarismo e dão sinais de ainda não estar consolidadas.

Se assim não fosse, não estaria agora o Senado, em aberto desafio ao Supremo Tribunal Federal, recusando-se a executar uma decisão final sobre o mandato do senador tucano Expedito Júnior (RO), numa afronta capaz de nivelar o Brasil a uma dessas “repúblicas bananeiras” bolivarianas.

Com isso, parlamentares que já acusaram a Corte de “judicializar” a política — quando ela apenas cumpre a função legal de mediar, decidir conflitos com base na Constituição — agora pretendem, ao arrepio da sensatez e do estado de direito, “politizar” a Justiça, ao transformar o Senado numa instância de recurso ao STF, uma inversão aberrante de papéis.

Não fosse suficiente esta afronta engendrada no Legislativo, inspirada no compadrio e corporativismo, do Executivo partem ações contra o equilíbrio entre os poderes inspiradas num indisfarçável modelo de Estado hipertrofiado, controlador do Parlamento pelas rédeas da fisiologia, amestrador de organizações da sociedade civil pelo uso farto de dinheiro público com fins clientelistas, tudo assentado numa estrutura de poder alimentada pelo aparelhamento da máquina pública conduzido, entre outros agentes, por corporações sindicais de forte presença nas altas finanças.

A interpretação de que sindicalistas ligados ao PT, convertidos em homens de empresa, à frente de bilionários fundos de pensão de empresas estatais, haviam se descolado das origens e instituído nova classe social não partiu de algum “golpista neoliberal”, mas de um dos fundadores do partido, o sociólogo Chico de Oliveira.

Criador do Cebrap, importante bunker de resistência à ditadura, junto com o próprio Chico de Oliveira, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por sua vez, em artigo no GLOBO, tirou detalhada radiografia do atual estágio do governo Lula e detectou traços de um “subperonismo”.

Nele, a popularidade do presidente se junta ao tal aparelhamento do Estado, à subjugação do Parlamento, e produz uma argamassa de “autoritarismo popular” capaz de fazer sorrir um Hugo Chávez.

Não sem motivo, o ex-presidente do BC Armínio Fraga pediu, em entrevista ao jornal “Valor”, a reestatização do Estado.

Seria trágico se o mais longo período de liberdade na história da República terminasse imolado no altar da tradição autoritária brasileira, que se deseja debelada para sempre.

Não importa se as liberdades são tolhidas por generais ou comissários de partido, se o agente da supressão da democracia aparece de verde-oliva ou com vestes nacionalistas e coreografias do populismo.

O arbítrio será o mesmo.

Editorial/O Globo