CDC inicia estudo sobre zika vírus e microcefalia no Brasil

Pesquisadores americanos farão um estudo em João Pessoa, na Paraíba, para investigar o possível elo entre zika e microcefalia.

CDC inicia estudo sobre zika vírus e microcefalia no BrasilColeta de dados para pesquisa deve durar de três a quatro semanas (Foto: Pixabay)
Um time de 16 virologistas do Centro para o Controle e Prevenção de Doenças (CDC), do governo americano, iniciou nesta segunda-feira, 22, um projeto de pesquisa promissor no Brasil para investigar o possível elo entre os surtos de zika vírus e microcefalia no país.

O Brasil confirmou mais de 500 casos de microcefalia desde o início do surto de zika vírus, no início do ano, e investiga outros 3.900 casos suspeitos.

Os virologistas americanos começaram a treinar dezenas de pesquisadores brasileiros em João Pessoa, na Paraíba, para coletar dados de centenas de mulheres brasileiras e seus bebês.

Para estudar a possível ligação entre zika e microcefalia, os pesquisadores iniciarão o que é chamado de “estudo controlado”, que envolve comparar casos de pessoas com as doenças e outras saudáveis para identificar as causas.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Nesta segunda-feira, o CDC formou oito times de pesquisadores brasileiros e americanos, que iniciarão, a partir de terça, uma busca por pelo menos 100 mães que tiveram filhos com microcefalia desde o início da epidemia na região.

Os pesquisadores irão coletar amostras de sangue das mães e de bebês para identificar sinais de infecções pelo zika vírus, examinar sintomas de microcefalia nos bebês e coletar informações detalhadas das mães.

Os pesquisadores também irão investigar outros possíveis fatores que podem ter relação com a doença congênita.

Eles farão as mesmas perguntas a centenas de mães com bebês saudáveis a título de comparação.

A esperança é que o estudo traga evidências mais concretas sobre o elo entre zika e microcefalia ou identifique outros fatores que podem ser responsáveis pelas má-formações nos bebês.

“O que realmente queremos fazer é entender melhor a dimensão, o escopo e as causas da microcefalia”, disse a pesquisadora Erin Staples, líder do estudo.

Ela estima que levará três a quatro semanas para coletar os dados, mas não deu uma previsão de publicação dos resultados.

Fontes: NPR – CDC arrives in Brazil to investigate zika outbreak

Direito do Consumidor: Carro com vício de origem rende ação após 15 anos

“Não faz sentido que um carro de luxo – que, pelo valor pago na época, equivale a um apartamento – apresente esses defeitos. Como eles não puderam reparar o carro, que fosse reparado de forma Jurídica.” - Spartaco Puccia Filho, publicitário dono do veículo Ômega CD 1997 Foto: Gilberto Abelha/Jonal de Londrina

STJ acatou argumento de consumidor paranaense que pede indenização por veículo com defeito comprado em 1997.

Depois de quase 15 anos, um consumidor paranaense conseguiu provar na Justiça que um carro zero quilômetro, comprado por ele em 1997, tinha defeito de fabricação.

Ao julgar um re­­curso especial sobre o caso, na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a empresa revendedora Metro­norte, de Londrina, e a fabricante General Motors (GM) deverão responder solidariamente pelos vícios apresentados pelo veículo ainda durante o prazo de garantia.

De acordo com o proprietário, o carro, modelo Ômega CD, comprado na época por R$ 45 mil, apresentou defeito logo na primeira vez em que foi usado. “Comprei o carro numa sexta-feira e na primeira viagem que fiz a São Paulo percebi que ele apresentava uma trepidação incomum.

Quando voltei, levei-o até a concessionária, que fez o reparo, mas não resolveu o problema. E foi assim durante dois anos”, relata o publicitário Spartaco Puccia Filho.

Ao todo, segundo informações do processo, o carro foi levado 16 vezes para a concessionária, quando foram abertas mais de 60 ordens de serviço sem que o problema fosse solucionado pela revendedora ou pela fabricante.

“Não faz sentido que um carro de luxo – que, pelo valor pago na época, equivale a um apartamento – apresente esses defeitos. Como eles não puderam reparar o carro, que fosse reparado de forma Jurídica”, diz Puccia Filho.

Segundo o publicitário, na primeira audiência a GM negou o acordo proposto. A Justiça de primeira instância deu ganho de causa ao consumidor e a montadora recorreu.

A Justiça então determinou uma perícia técnica que constatou a existência de um defeito no eixo cardan, motivando a trepidação e, consequentemente, outras avarias no veículo.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

“O juiz definiu a devolução do dinheiro pago pelo veículo, além de uma indenização por danos morais, no valor de um salário mínimo, para cada vez em que o carro foi levado à concessionária”, conta.

Diante da decisão, a montadora recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que acabou reformando a decisão de primeira instância, isentando a montadora pelo entendimento de que o prazo do consumidor para detecção do defeito era de 90 dias.

“O TJ decidiu sem sequer analisar as provas ou considerar a perícia. Resolvemos então levar o caso ao STJ, em Brasília. Entramos com apelação, embargos de declaração, agravo regimental e recurso especial”, explica o advogado Gilberto Baumann de Lima, representante do consumidor na ação.

A Quarta Turma do STJ acatou o argumento da defesa ao entender que, neste caso, se aplica o artigo 18º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e não o artigo 13.º da mesma lei, que excluiria o revendedor da responsabilidade sobre os defeitos no produto.

O STJ entendeu também que o início da contagem do prazo de decadência para a reclamação de vício se dá após o encerramento da garantia contratual, desconsiderando assim a alegação de que o uso impróprio do veículo ou a ausência de revisões periódicas afastariam a responsabilidade do fabricante ou da loja.

“É uma decisão marcante”, diz o advogado.

No processo, Puccia Filho pede a devolução do dinheiro pago pelo carro, corrigido monetariamente, além de indenização por danos morais, o que pode gerar uma indenização de pouco mais de R$ 200 mil.

Com o retorno do processo a instância menor, o TJ-PR deve decidir sobre o caso.

Procurada, a GM informou que não comentaria o caso.
Gazeta do Povo

Ministério da Justiça determina que atendimento ao consumidor seja em um minuto

O Ministério da Justiça estabelece norma rígida para atendimento ao consumidor. O insuportável e neurotizante atendimento dos “call centers“, ô anglicismozinho insuportável, que consegue combinar o uso abusivo do insuportável gerúndio, argh! com uma refinada técnica de “enrolation”, argh!, estão com os dias contados.

Para os empresários, que se valem do atendimento impessoal para aplicar “uma canseira” no martirizado consumidor, as novas regras os farão respeitar o cidadão.

O que hoje é um cânone — uma esperteza, para as empresas, e um calvário para o consumidor, — da impessoalidade e automação no atendimento das reclamações dos clientes, está com os dias contados.

Do G1

Ao reclamar por telefone, consumidor terá de ser atendido em um minuto. Novas regras definem que empresas devem melhorar qualidade do serviço por telefone. Ministério da Justiça cria medida que garante que a ligação será gratuita.

O consumidor brasileiro ganhou um aliado na hora de reclamar, por telefone, dos serviços de atendimento prestados pelas empresas, os chamados “call centers”. O Ministério da Justiça definiu medidas para melhorar a qualidade do atendimento e também para reduzir o sofrimento das pessoas que usam o telefone para resolver algum problema.

De acordo com as novas regras, a ligação será sempre gratuita. A primeira opção do menu eletrônico deverá ser o contato direto com o atendente. Segundo o Ministério da Justiça, o consumidor terá que ser atendido em no máximo um minuto.

Para garantir que o consumidor não fique muito tempo em espera, a chamada poderá ser transferida apenas uma vez. E mais: o menu deverá conter a opção cancelamento imediato do serviço.

Segundo as novas medidas, a qualidade do serviço deverá garantir que o consumidor só explique o problema apenas uma vez. Fica proibida ainda a exigência de repetição dos dados do cadastro.