Em 48 horas, a cassação de Cunha

Depois de 10 meses de uma trajetória tumultuada e ofuscada pela omissão dos maiores partidos, o julgamento do ex-presidente da Câmara DEVE chegar ao final.

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Coloquei no condicional, porque em relação á punição do corrupto, tudo é incondicional. Mesmo agora, quando escrevo, com informes e informações acumuladas, nenhuma certeza sobre o resultado do julgamento.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Tudo pode acontecer, num desafio visível e ostensivo á comunidade. E na criação de facilidades para manter Eduardo Cunha com mandato e na vida publica.

As conclusões são impertinentes e ineficientes. Muitos órgãos de comunicação, falados e escritos, deviam ter representantes disputando as Paralimpiadas. São totalmente deficientes. Não ouvem, não falam, não enxergam, poderiam escolher variados setores. São tão lentos, que suas “informações” chegam ao publico em cadeiras de rodas. Sem a grandeza dos que se transportam dessa forma por desastre ou tragédia.

A sessão de julgamento, depois de atrofiar e desmoralizar por meses e meses, o Conselho de Ética e a Comissão de Constituição e Justiça, com os mais torpes e reles recursos, chegaram ao plenário da Câmara. Parecia o instante irrefutável e irrevogável. Mas logo refutado e revogado. Cunha recorreu ao presidente ainda provisório da Republica. Este insinuou junto ao presidente interino da Câmara, Cunha foi atendido.

Ganhou uma prorrogação, seu julgamento foi marcado para 33 dias depois. Dia 12 de setembro. Uma segunda feira, Agora, depois de amanhã, em plena campanha para a importante eleição municipal. Como a grande preocupação é o quórum, a sessão começará ás 7 da noite. Até agora ninguém sabe se haverá, e como terminará.

Rodrigo Maia, concordou com a prorrogação do julgamento. Mas com todas as duvidas, afirma e tem afirmado: “Só abrirei a sessão para resolver a cassação, se o quórum registrar a presença de 420 deputados”.

Bobagem. Como a tática e a estratégia de Eduardo Cunha e agregados, é a do “não quórum”, seus apaniguados, podem ir ao plenário, assistir tudo de perto. E se a sessão for aberta, se retirarem. Não é proibido. No máximo, podem perder a diária.

Está havendo mobilização nos dois lados. Como não ha sessão, Maia fica na esplendida residência oficial, almoça com 30 ou 40 deputados. Outros chegam depois, passam à tarde. O único assunto: cassação. Diariamente. Nenhuma certeza.

Cunha faz a mesma coisa, no discreto apartamento “funcional”. Todos ajudam na redação de cartas, “emocionadas”, que são levadas para deputados governistas. Sem esquecer de lembrar, “a minha atuação pelo impeachment”. Isso diariamente. E com todas as certezas.

A preocupação com os números

Desde que chegou da viagem inútil á China, Temer teve três conversas com Maia. Todas inúteis. Só trataram da sessão de segunda feira, nenhuma conclusão. Devia ser fácil obter 257 votos. E afastar Cunha definitivamente da vida publica.

No meu entendimento, resultado de analises e informes, será não só fácil mas facílimo. Precisam de precários 257 votos. Com 80 deputados do PT, PC do B e PDT, antecipadamente garantidos, só precisam de 177 votos.

Pode então ser dito de Temer, o que diziam de Dona Dilma: “Se não conseguir 177 votos numa votação importantíssima, não pode governar”. Sem contar que numa democracia, mesmo ameaçada, não pode haver governos ou presidentes indiretos.

Se os três partidos derrotados pela maioria de “indecisos cooptados”, não votarem pela cassação e a perda de direitos de Cunha, deveriam e devem ter o registro cassado. Por desvio de objetivos e de convicções.

Contradizendo minhas informações (não mais apenas informes), o governo vem recebendo cálculos assustadores, desdobrados em duas conclusões. Terá 260 votos, conseguindo cassar o mandato do ex-presidente. Para um grupo ou bloco, que necessita de indispensáveis 257 votos, 260 é precaríssimo.

E no que passam para o Jaburu (na próxima semana já no Alvorada), ha mais e muito mais grave. Acólitos e apaniguados garantem que não haverá cassação. Mas aceitam a ressalva: se for cassado, não ha possibilidade de perder os direitos políticos. E explicam: “Conseguiremos o que a ex-presidente conseguiu. Mas por caminhos inteiramente diferentes”.

Candidatos a presidente da Câmara em fevereiro de 2017 (três, de partidos da base), me dizem, pedindo sigilo, o que é natural: “Deputado novamente a partir de 2018, Cunha voltará á Câmara, com mais importância. E no ano que vem, sem mandato, se for cassado, quero seu apoio, a influencia dele, enorme, mesmo fora da Câmara”.

Em suma: não ha suma. Os partidos que se chamam de “grandes”, e se omitiram, mantendo Cunha com sobrevida durante 10 meses, agora afirmam o contrario: “Estamos em total mobilização.

Cassaremos Cunha, e na mesma votação, ele perderá os direitos políticos por 8 anos. Podem dizer o contrario, é isso que acontecerá”
Quem acredita? É mais fácil acreditar no pessoal do “centrão”. Eles, pelo menos, têm obtido o que reivindicam.
Hélio Fernandes/Tribuna da Imprensa

Votação que poupou Dilma pode abrir precedente

Aliados de Eduardo Cunha admitem que defesa pode tentar manobra similar à que impediu perda dos direitos políticos da ex-presidente. Para especialista, lei não permite, mas Judiciário pode interpretar diferente.

Brasilien Eduardo Cunha beobachtet Protest

A decisão do Senado de fatiar em duas partes a votação do impeachment pegou o público brasileiro de surpresa. Pelo entendimento dos senadores, Dilma perdeu o cargo de presidente, mas manteve o direito de poder ocupar cargos públicos e em tese concorrer em eleições. O resultado contrastou com o do impeachment de Fernando Collor em 1992, que teve os direitos políticos cassados durante o julgamento.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O resultado das votações também levantou a suspeita da costura de algum acordo entre o PMDB do presidente Michel Temer e o PT de Dilma Rousseff. A presidente perdeu o cargo por 61 votos a 20. Já na votação sobre a perda dos direitos políticos, os adversários de Dilma reuniram apenas 42 dos 54 necessários. Dez senadores do PMDB que haviam votado pela cassação acabaram mudando voto ou se abstiveram na segunda votação, beneficiando Dilma.

Inicialmente, estava previsto que os senadores votassem sobre a possibilidade de Dilma perder o cargo – a perda dos direitos políticos por oito anos seria automática se o impeachment fosse aprovado.

No entanto, logo no início dos trabalhos, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, recebeu um pedido de um grupo de senadores petistas para que ocorressem duas votações, uma sobre o cargo e outra sobre os direitos. Como a decisão foi apresentada por uma bancada com número considerável de senadores, o pedido foi acolhido pelo magistrado.

Ainda durante as discussões sobre o fatiamento, alguns senadores contrários à medida questionaram se dividir as votações abriria um precedente que poderia beneficiar outros políticos no futuro, como o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que enfrenta um processo de cassação na Câmara.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o episódio no Senado abre espaço para que aliados de Cunha possam tentar o mesmo tipo de manobra, apresentando emendas ao texto da cassação para que a punição seja abrandada ou para tentar preservar seus direitos políticos.

“Se formos usar a mesma decisão do presidente Ricardo Lewandowski, muda o processo de cassação de qualquer um, do Eduardo ou de qualquer outro que venha depois”, disse Maia. “A decisão abriu um precedente.”

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um aliado de Cunha, disse que o peemedebista deve mesmo tentar tirar vantagem do episódio. “Não há como não existir uma similaridade entre os dois processos. Pau que dá em Chico dá em Francisco”, avaliou o peemedebista.

Interpretação será decisiva

A decisão de fatiar a votação gerou protestos do PSDB e do DEM. Alguns senadores afirmaram que recorreriam ao STF para anular a segunda votação, mas depois desistiram de tomar a iniciativa ao avaliarem que um pedido nesse sentido poderia anular todo o processo, beneficiando Dilma.

Para o professor de direito constitucional Rubens Glezer, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, o caso à primeira vista não pode ser aplicado como precedente para deputados e senadores, já que a lei da Ficha Limpa, que trata da inelegibilidadede de parlamentares, não pode ser objeto de discussões em plenário para determinar a sua aplicação. Ela é automática em caso de cassação.

É algo bem diferente da lei do impeachment, que pode ser interpretada com mais liberdade durante o julgamento de um presidente. Mas Glezer também adverte que, embora a lei seja clara nesse sentido, isso não quer dizer que políticos com mandatos ameaçados não tenham chance de sucesso ao tentar uma manobra como a de Dilma.

“Existe a lei, e existem os juízes. Infelizmente não temos um Judiciário que sempre segue as regras pré-estabelecidas. Alguém sempre pode recorrer ao STF, usando esse caso como exemplo, e o tribunal pode aparecer com uma interpretação nova. O Judiciário também é muitas vezes um fator de instabilidade. Não há dúvida de que esse caso vai ser usado como argumento por políticos interessados em fatiar outros pedidos de cassação. Vai depender do STF barrar tudo isso, mas nem sempre se pode esperar por isso”, afirma.

Apesar de ter sido beneficiada com o resultado da segunda votação, Dilma ainda não está livre de se tornar inabilitada de se candidatar em eleições. A ex-presidente ainda enfrenta ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que investigam irregularidades em suas contas de campanha. Se Dilma perder as ações, ele pode se tornar inelegível.

Oposição acusa operação para salvar Eduardo Cunha

Deputado afastado voltou a cogitar renúncia à Presidência da Câmara
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Dada como certa há alguns dias, a cassação de mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) virou dúvida a partir do último domingo (26), quando o presidente afastado da Câmara se reuniu com o presidente interino Michel Temer.

O diagnóstico, alardeado pelos corredores da Câmara, vem sendo feito por deputados da oposição.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Até a semana passada, o cenário era bastante desfavorável a Eduardo Cunha: em poucos dias, o deputado do PMDB se tornou réu pela segunda vez no Supremo Tribunal Federal (STF) e teve seu processo de cassação de mandato aprovado no Conselho de Ética para ir a votação no Plenário da Câmara. A data ainda não foi marcada, mas o parlamentar entrou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para contestar a decisão.

Além do fator Temer, que garante não estar fazendo nenhuma tentativa para salvar o aliado, Cunha voltou a estudar a possibilidade de renunciar à Presidência da Câmara.

Além de ajudar a diminuir o desgaste da imagem do Palácio do Planalto e abrir espaço para uma nova eleição no comando da Casa, o que possibilitaria a volta das votações que interessam ao governo, a renúncia expõe menos o peemedebista: sem o mandato de presidente da Câmara, Cunha deixaria de ser julgado pelo Plenário do STF e seu processo seria votado pela Segunda Turma da Suprema Corte.

Votações da Segunda Turma do Supremo não costumam ser transmitidas na TV Justiça ou pelo canal do Judiciário na internet, o que diminuiria a exposição de Cunha.

Como presidente de um dos Poderes, como é atualmente, o caso do peemedebista, duas vezes réu no STF, será votado pelos 11 membros da Corte e ganha maior repercussão.

Encontro entre Temer e Cunha pode ter definido sucessor na Câmara

O polêmico encontro na noite de domingo entre o presidente interino Michel Temer e o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha, que repercutiu entre os políticos, pode ter tido como pauta o acordo para a definição do sucessor de Cunha na presidência da Câmara.

O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) teria sido escolhido como o candidato do Palácio do Planalto para o posto.

A estratégia de Cunha seria eleger um aliado para tentar salvar seu mandato. Ele aceitaria renunciar para que houvesse nova eleição, e o impasse com o comando provisório da Câmara nas mãos de Waldir Maranhão (PP-MA) terminaria.
JB

Maranhão desfaz manobra que ajudaria Cunha

Waldir Maranhão (PP-MA), presidente interino da Câmara, decidiu desfazer a última manobra que havia patrocinado para socorrer Eduardo Cunha.

Ele vai retirar da [ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”] uma consulta que, se aprovada, permitiria à infantaria de Cunha apresentar no plenário da Câmara emenda sugerindo a adoção de uma pena alternativa, mais branda do que a cassação do mandato.

O ofício que formaliza a retirada da consulta foi assinado por Maranhão em segredo, no início da tarde desta quinta-feira (16).

Após rubricá-lo, o deputado voou para o seu Estado, sem dar publicidade à providência. Seu gesto revela uma rachadura no grupo de apoiadores de Cunha, autodenominado ‘centrão’. Maranhão puxa o tapete de Cunha porque sente-se traído por ele.

O palco da discórdia foi a recém-criada CPI do DPVAT. No papel, destina-se a investigar fraudes no pagamento do seguro a vítimas de acidentes de trânsito.

Maranhão revelou um insuspeitado interesse pelo tema.

E indicou o deputado Luís Tibet (PTdoB-MG) para presidir a CPI. A tropa de Cunha patrocinou outro nome: Marcos Vicente (PP-ES).

Sem acordo, os contendores foram à sorte dos votos. E Vicente prevaleceu sobre Tibet, o preferido de Maranhão, por 15 votos a 13.

Maranhão enxergou na derrota as digitais de Cunha. Abespinhado, decidiu retaliar. Daí a retirada da consulta que enviara à CCJ. A peça tinha como relator na comissão o deputado Arthur Lira (PP-AL), um investigado da Lava Jato que executa ordens de Cunha.

Carlos Marun (PMDB-MS), outro aliado, já havia reconhecido em público que a intenção do grupo era propor no plenário, como alternativa à cassação de Cunha, uma suspensão por três meses. Algo que, se vingasse, resultaria em impunidade — o STF já suspendeu Cunha do exercício do mandato e da presidência da Câmara por tempo indeterminado.

Derrotado no Conselho de Ética por 11 votos a 9, Cunha passou a apostar na CCJ. Ali, sem a manobra de Maranhão, terá de jogar todas suas fichas na aprovação de recurso anulando o processo de cassação do seu mandato.

Longe dos refletores, os partidos do centrão promovem uma dança de cadeiras na CCJ. Trocam adversários de Cunha por parlamentares amestados. Sabem que, no plenário da Câmara, forma-se uma densa maioria a favor da descida da lâmina.

O líder do governo, André Moura (PSC-SE), outro encrencado na Lava Jato e também alistado na milícia parlamentar de Cunha, assistiu à derrota do candidato de Waldir Maranhão na disputa pela presidência da CPI do DPVAT. O plano original de Cunha era que o próprio Moura, hoje um dos seus soldados mais leais, comandasse a CPI. Mas o acúmula da função com o cargo de líder revelou-se incompatível.

O presidente da CPI será o deputado Wellington Roberto (PP-PB). No Conselho de Ética, ele entregou a alma a Cunha. Sua familiaridade com o universo dos seguros DPVAT é nenhuma. Marcos Vicente, o relator, tampouco entende da matéria.

Ligado à CBF, ele integra a bancada da bola. A despeito de tudo, a dupla deve ter milhões de razões para querer comandar uma CPI que levará grandes seguradoras à berlinda.
Blog Josias de Souza

Mensalão e cassação de mandatos

Leio em sites e blogs que o ‘STF declarou a perda imediata de mandato parlamentar aos réus condenados no mensalão’.

Sei não. Parece que a leitura da Constituição caiu em desuso. Lá existe um preceito que fala em ‘transitado em julgado’.


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Tópicos do dia – 11/07/2012

12:49:56
Demóstenes Torres no cadafalso

Randolfe Rodrigues: ‘É evidente a atuação do senador junto a Cachoeira’

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou nesta quarta-feira (11), na sessão que trata da perda do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido – GO), que a votação de hoje deve ser encaminhada em respeito aos agentes da Polícia Federal, dos delegados e dos procuradores da República. “Nós não podemos nos conformar com a palavra que cumpre o papel de convencer, temos que ser o exemplo”, disse. Ele chegou a citar Martin Luther King para convencer os colegas a votarem em favor da cassação de Demóstenes: “a cumplicidade com o erro em um lugar qualquer é um desvio ético em qualquer lugar”. “O representado atuou em favor dos interesses da organização criminosa. […] Servia a um outro senhor, que não o povo do seu estado, que não o povo brasileiro”, justificou. O senador Randolfe Rodrigues representa o partido autor do requerimento do processo contra Demóstenes.

14:28:31
Cassação de Demóstenes Torres: saldos.

1. Brasil: da série “perguntar não ofende”.
Ao contemplar as ex-celências que contritas se postavam no plenário. O que é mais patético? A cara lavada do réu ou a de seus julgadores?

2. Ironias das ironias: ex-marido da mulher de Cachoeira assumirá a vaga de senador aberta com a cassação de Demóstenes.

3. O site do Senado antecipou a cassação de Demóstenes em uma hora e meia mais ou menos.
Estava lá: “Por … a …, o senador por Goiás teve seu mandato cassado pelo Plenáro do Senado, que o considerou culpado da acusação de envolvimento com esquema de Carlinhos Cachoeira”.

4. Votos a favar – Foram 19. Não dá pra saber quais foram,  pois, aberração das aberrações, a votação é secreta. Não me supreenderei se não surgir ninguém dizendo que votou pela absolvição do senador.

14:56:00
Suíça decide divulgar escândalo que envolve Havelange e Ricardo Teixeira.

A justiça da Suíça tdecidiu tornar público os documentos sobre os subornos que a empresa de marketing da Fifa, a ISL, recebeu e pagou a cartolas. A BBC garante que dois dos cartolas envolvidos seriam Ricardo Teixeira e João Havelange, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Os documento, que eram mantidos sob sigilo, poderão finalmente ser divulgados. Em 2010, ambos foram condenados naquele país por receberem subornos da ISL em troca de acordos de transmissão de jogos, mas os nomes dos envolvidos foram protegidos, já que eles devolveram parte da propina e acertaram um acordo. Desde então, a Fifa tem sido pressionada a revelar os nomes dos envolvidos. Havelange se demitiu do Comitê Olímpico Internaional e Texeira da CBF, no acordo para o arquivamento do processo.
coluna Claudio Humberto


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As mentiras do senador

O “doutor”, que o seu bom amigo “professor” ambicionava até vê-lo um dia de toga, como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi levado a descer aos infernos de seu ofício, a uma distância intransponível das alturas que se imaginava capaz de escalar.

“Doutor” era o tratamento que o senador goiano Demóstenes Torres recebia do batoteiro Carlinhos Cachoeira, a quem se dirigia como “professor” em algumas passagens dos 298 telefonemas trocados entre eles de fevereiro a agosto do ano passado e interceptados pela Polícia Federal.

Na quinta-feira, iniciando uma partida a uma sequência de procedimentos que em pouco mais de 60 dias devem culminar com a cassação de Demóstenes, o senador Humberto Costa, do PT pernambucano, relator no Conselho de Ética do pedido de ação disciplinar apresentado pelo PSOL, aprovou a abertura do processo por quebra do decoro contra o parlamentar que há um mês se desfiliou do DEM para não ser expulso do partido. O Senado cassou até hoje um único dos seus – o representante do Distrito Federal Luiz Estevão, punido em 2000 pelo desvio de R$ 169 milhões da obra da nova sede da Justiça do Trabalho em São Paulo.

Passados sete anos, a Casa preservou o mandato do alagoano Renan Calheiros, embora tivesse sido provado que uma empreiteira pagava por ele uma pensão alimentícia. Nem os dois nem quaisquer de seus pares que, antes do advento da Lei da Ficha Limpa, puderam conservar os direitos políticos renunciando ao mandato para não serem cassados, como o baiano Antonio Carlos Magalhães e o paraense Jader Barbalho, tinham, no entanto, um perfil que se parecesse, ainda que remotamente, com a imagem imaculada que o procurador e ex-secretário de Segurança de Goiás soube confeccionar para si nos seus dois mandatos de senador.

Por mais que os políticos tivessem habituado o público a esperar revelações desabonadoras a seu respeito, ao cair a máscara de Demóstenes a sensação de todos quantos aplaudiam as suas cobranças pela moralização do governo federal foi a de terem sido lesados.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

No vértice do triângulo goiano formado por Cachoeira, membros da equipe do governador Marconi Perillo (se não ele próprio) e o diretor regional da construtora Delta, Cláudio Abreu (com a anuência, ou não, do dono Fernando Cavendish), Demóstenes rotineiramente traficava influência nos Três Poderes em favor do bicheiro e da empreiteira da qual foi acusado de ser “sócio oculto” pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Além de presentes úteis (uma cozinha, um rádio-celular antigrampo) ou desfrutáveis (um lote de cinco garrafas do vinho “Cheval Blanc” 1947, por cerca de US$ 2,8 mil a unidade), ele recebeu de Cachoeira, segundo o Ministério Público, R$ 3,1 milhões. No Conselho de Ética, o relator Humberto Costa guardou-se, porém, de citar as gravações da Polícia Federal que serviram de base para Gurgel pedir ao STF que investigasse o senador. Fez bem. A defesa de Demóstenes quer que a Corte declare nulas as escutas, porque elas teriam infringido o seu direito ao foro privilegiado – a iniciativa teria de partir do Tribunal. Se este acolher a ação, o processo no Senado poderia perder o fundamento.

Em vez disso, Costa invocou palavras e atos de Demóstenes para sustentar a tese de que, em discurso no dia 6 de março, ele mentiu ao se dizer contrário à legalização do jogo de azar no País e ao afirmar que mantinha apenas “relações sociais” com Cachoeira, desconhecendo as suas atividades de “contravenção”. Em 2003, defendeu da tribuna a legalização da tavolagem. E pelo menos desde a CPI dos Bingos, em 2006, o ilícito ganha-pão de Cachoeira ficou caracterizado. As comprovadas inverdades de Demóstenes configuram atentado ao decoro; o mesmo vale para a obtenção de “vantagem indevida”. Uma coisa e outra são passíveis de cassação de mandato e perda de direitos políticos por 15 anos.

Para que o plenário do Senado se sinta encorajado a endossar a provável decisão do Conselho de Ética nesse sentido, é de desejar também que antes do dia D entre na pauta da Casa e seja aprovado o projeto que acaba com o voto secreto em casos de cassação. A proposta dorme há dois anos.
O Estado de S. Paulo