Lava Jato, o Metrô do Alckmin e a Alstom

Alckmin e o Metrolão do PSDB

Todos esses anos, como diz o Emílio Odebrecht, a imprensa de bico fechado, vendo as roubalheiras dos políticos.
Alckmin, o “candidato com muitos valores” que teria recebido 10 milhões em propina. A denúncia sobre o escândalo do metrô começou com um e-mail enviado por um executivo da Siemens para os seus superiores em 2008, revelado na última semana pelo jornal “Folha de S.Paulo”, reforça que os ex-governadores tucanos José Serra, Geraldo Alckmin e Mário Covas não só sabiam como incentivaram essa prática criminosa.

José Mesquita – Editor


Governador de São Paulo foi delatado por três funcionários da construtora Odebrecht. Eles dizem que o cunhado de Alckmin era quem tratava da propina de suas campanhas.

Armando Guedes, funcionário da Odebrecht em São Paulo, conta sobre o encontro com Alckmin.
[ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]O Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi delatado por três funcionários da Odebrecht. Com base nas declarações e em documentos apresentados por eles como prova, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,afirmou que “há elementos que indicam a possível prática de ilícitos em 2010 e 2014” relacionados a ele.
Segundo o processo, suas duas campanhas ao Governo receberam recursos de caixa dois vindos da Odebrecht. Em 2010, ele teria recebido dois milhões de reais e, em 2014, 8,3 milhões. O ministro Edson Fachin não autorizou a abertura de inquérito contra ele, já que sua investigação corresponde ao Superior Tribunal de Justiça, responsável pelos governadores. Mas os detalhes das delações constam na petição enviada por Fachin ao tribunal.

Segundo o documento, as negociações da empresa com Alckmin na campanha de 2010 foram feitas por Carlos Armando Guedes, funcionário da Odebrecht em São Paulo. Ele afirma, em sua delação, que foi convidado por um conselheiro e acionista da empresa, Aluizio Araújo, já falecido e de quem Alckmin era muito próximo, para uma reunião com o então candidato a governador. “Fomos a um escritório de Alckmin na rua Nove de Julho, em um prédio com três, quatro salas”, contou ele.

Guedes afirma que antes de chegarem, ainda no carro, Araújo afirmou que a Odebrecht precisava apoiar Alckmin, que era “um candidato muito interessante, com muitos valores.” Segundo o delator, quando chegaram ao edifício, o acionista da empresa pediu para que o funcionário da Odebrecht esperasse em uma antessala, e entrou para conversar sozinho com o tucano.

Depois de 20 minutos, quando ele foi chamado à sala, tudo já parecia combinado, conta. A reunião foi rápida e, em nenhum momento, foi abordada a questão da doação. “Foi só papo furado”, disse. “Alckmin gosta de contar piadas e historias”. Mas, já na saída, ele afirma que o governador pediu para que sua secretária lhe entregasse um cartão com um contato. Era o telefone de Adhemar Ribeiro, irmão de Lu Alckmin, primeira-dama de São Paulo.

O codinome de Alckmin na planilha de propinas da Odebrecht era Belém. Ele teria recebido, por meio de doação não declarada à Justiça Federal, dois milhões de reais, o maior valor dado pela empresa aos candidatos de São Paulo naquele ano. Os valores foram pagos em várias parcelas, algumas de 100.000 reais. “Passei a contatar o Adhemar, que definia os locais de entrega para os recursos”, conta. Ele afirma que as reuniões para a entrega do dinheiro foram feitas no próprio escritório do cunhado de Alckmin, na avenida Faria Lima, número 1739.

A versão do delator é confirmada por outro executivo, o ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior. Ele era o responsável por autorizá-los. O executivo diz que, em 2010, foram pagos os dois milhões reais. E que em 2014 houve um pedido de 10 milhões de reais, mas que foram pagos apenas 8,3 milhões, pelo setor que distribuía propina na empresa. “Foi pago pelo Departamento de Operações Estruturadas, que cuida de caixa dois, de doações ilícitas para campanha eleitoral”, ressaltou ele.

Segundo o executivo, o objetivo da doação era manter uma relação próxima com o tucano. “Considerávamos Alckmin um dos grandes postulantes do PSDB a liderar o país e tanto ele, quanto Aécio [Neves], tiveram um tratamento muito próximo para nós”, contou o ex-diretor, em sua delação. “Ele era um expoente que tinha um espaço no cenário nacional pelo PSDB e a gente sempre acreditou que haveria uma alternância de poder em algum momento no país”, destacou.

“A gente queria manter essa relação fluída e funcionando.” Questionado, Benedicto afirmou que a empresa tinha perspectiva de novas contratações de obras por parte do Governo do Estado, mas disse não saber se Alckmin já beneficiou diretamente a Odebrecht em troca dos repasses ilegais. “Não se apontou nada de concreto [em troca do dinheiro].”

O processo de Alckmin foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça, que cuida de processos contra governadores. Esse tribunal terá de decidir se haverá ou não investigação contra o governador. Na terça-feira, quando o jornal Estadão adiantou parte do conteúdo dos processos, Alckmin usou seu Twitter para afirmar que jamais pediu recursos irregulares em sua vida política, nem autorizou que o fizessem em seu nome. “Jamais recebi um centavo ilícito.”

O cunhado cauteloso e o ‘custo’ dos contratos

A delação de Carlos Guedes revela o modus operandi do cunhado de Alckmin para receber os recursos da Odebrecht. “O Adhemar não gostava de telefone”, diz ele, que ressalta que com alguns políticos era possível combinar a senha necessária para o recebimento do dinheiro e o local por telefone. “Com Adhemar, não. Ele era uma pessoal bem cuidadosa. Tinha que ir lá [no escritório dele] para conversar”, diz o delator, que ressalta que não se incomodava em fazer isso, já que o local era perto de seu escritório e também ficava a “cinco minutos a pé de sua casa”. “Era rápido. Às vezes mal terminava o café e eu já estava saindo”, diz.

Já em 2014, o acerto foi cumprido com Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, outro funcionário da Odebrecht que trabalhava como diretor de contrato da linha 6 do Metrô de São Paulo, cuja obra era de execução da construtora. Em sua delação, ele conta que foi solicitado pelo seu superior hierárquico, Luiz Antonio Bueno Junior, para que programasse pagamentos da empresa para pessoas sob o codinome MM e Salsicha. Ele afirma que ambos se referiam, provavelmente, à mesma pessoa: Marcos Monteiro, coordenador financeiro da campanha do governador.

Questionado pelos investigadores se o pagamento tinha relação com a obra do Metrô, ele diz que não havia “uma relação de causa e efeito com a obra”. Mas ele diz que a propina era registrada na empresa como custos de contratos com o Governo estadual. “Se era um apoio para a campanha do Governo do Estado de São Paulo teoricamente esses valores sairiam dos custos das obras do Estado de São Paulo. Isso era registrado gerencialmente neste custo”, afirma.
Talita Bedinelli

A elite econômica no Brasil procura benesses e não é chegada a competição

Para Pedro Ribeiro, lista de Fachin inquéritos abertos com a lista de Fachin revelam simbiose de empresários com políticos patrimonialista

Pedro Ribeiro, cientista político
Pedro Ribeiro, cientista político ROGÉRIO GIANLORENZO

[ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]O sentimento antipolítica está no ar e não é de hoje. Para o cientista político Pedro Floriano Ribeiro, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de São Carlos, a lista de Fachin e a divulgação dos depoimentos dos delatores, contudo, não trará grandes novidades imediatas para o sistema político.

Segundo ele, a principal questão do momento, que a divulgação do volumoso número de inquéritos não deixou dúvidas, é a certeza de que a política brasileira tem funcionado, desde muito tempo, em um sistema universal de corrupção – em que classe política e elite econômica vivem em simbiose. Leia abaixo os principais trechos da entrevista do EL PAÍS com Ribeiro.

Pergunta. Os inquéritos são um grande consolidado de tudo que vem sendo vazado e divulgado na mídia ao longo dos últimos anos. Como você recebeu a notícia da divulgação da lista?

Resposta. Ninguém nessa altura do campeonato ficou surpreso com os nomes envolvidos e com os esquemas relatados. O que a lista deixa claro é que existe um sistema universal de corrupção, em que ela é institucionalizada e depende de uma simbiose entre uma classe política patrimonialista e acostumada a esquemas corruptos e uma elite econômica chegada nesses esquemas. Esse é um lado que pouco se aborda, mas é importante dizer que a elite econômica brasileira procura benesses, favorecimentos e concessões monopolísticas. Ela não é muito chegada à competição livre de mercado. É uma elite, em suma, que tenta capturar o Estado por meio do sistema de corrupção. É uma simbiose e é preciso deixar claro que há dois lados e que isso vem de muito tempo atrás.

P. Num plano concreto, de desdobramentos judiciais, o que esperar daqui para frente?

R. Agora é de se esperar que haverá um trabalho muito grande da Polícia Federal (PF) e do Judiciário como um todo para a produção de provas, porque, por enquanto, os inquéritos encaminhados parecem ser baseados quase exclusivamente nas delações, o que não é suficiente e é até um pouco preocupante. É muito fácil, quando a pessoa está em uma situação em que está sendo ameaçada de prisão, fazer acordos. A Justiça vai ter de trabalhar para casar as delações com provas concretas e isso, com certeza, significará muito tempo despendido.

P. E em um plano político? A abertura total dos inquéritos e depoimentos dos delatores coloca a atividade política ainda mais em suspeição?

R. A repulsa à classe política já estava colocada. Agora, com os inquéritos, a aversão só aumenta. Também pesa nessa conta, além, obviamente, da conduta dos próprios políticos, também o papel dos meios de comunicação que vem jogando um papel importante no sentido de aumentar a rejeição à classe política.

P. E, na sua avaliação, quais são os impactos da lista do Fachin para o Governo Temer?

R. Eu não vejo risco de longo prazo, pois acredito que há um grande acordo, que envolve até parte do PT, para que o Temer fique até 2018. Não acredito que essa lista seja o elemento que vá derrubar o Temer, apesar de sua fragilidade. Deve-se lembrar que hoje ele tem uma aprovação de apenas 10%, sendo que, há alguns meses, disse, referindo-se à Dilma Rousseff, que um mandatário que tem uma casa de dígito de aprovação era insustentável.

P. Mas oito de seus ministros serão investigados. E figuras chave, como os presidentes do Senado e da Câmara, também.

R. Sim. E, por isso, acredito que a lista pode resultar, principalmente, em um impacto na tentativa de aprovação dessas reformas que o Temer quer passar. A reforma da previdência, por exemplo, que já conta com uma série de resistências, com vários deputados do Governo dizendo que não a iriam apoiar como ela estava, pode se tornar inviável. É preciso ver como as pessoas vão reagir aos vídeos e depoimentos das delações. Dependendo disso, é possível que haja um grande abalo nessas principais lideranças da Câmara e do Senado. O que vai, com certeza, aumentar a possibilidade de reprovação das reformas, já que grande parte da classe política passa a se preocupar com sua própria sobrevivência. Além disso, esse Governo não tem muito tempo. Se a pauta ficar travada com esse assunto… Daqui um ano, mais ou menos, já estamos falando de novas eleições. Para quem é contra as reformas, acredito que a lista seja uma boa notícia.

P. Nesse cenário, como ficam as eleições para 2018 em que quase metade dos governadores brasileiros, por exemplo, estão sendo investigados?

R. O núcleo da classe política atual está sendo varrido. Não destruído por completo, mas muito afetado. E com a aversão à classe política, existe a possibilidade de um outsider chegar forte e levar as próximas eleições. Agora, acho importante ponderar, que deve ser bem difícil que aconteça algo como aconteceu em 1989, quando Fernando Collor foi eleito.

“Acredito que os grandes partidos – PT, PMDB, PSDB – controlam de modo muito firme o jogo político no Brasil hoje. É muito difícil que surja um outsider completo, alguém sem o apoio da máquina partidária”

P. Você não acredita, então, que uma figura como Jair Bolsonaro (PSC) pode ser bem sucedido no ano que vem?

R. Acredito que os grandes partidos – PT, PMDB, PSDB – controlam de modo muito firme o jogo político no Brasil hoje. É muito difícil que surja um outsider completo, alguém sem o apoio da máquina partidária, sem tempo de televisão. O que é possível é que alguém como o João Doria (PSDB), que se diz um não político, mas que é extremamente político, consiga alguma coisa. Vale lembrar que o Doria, apesar de trabalhar com o discurso da antipolítica, ainda muito cedo foi presidente da Embratur no Governo Sarney. A população de São Paulo, contudo, acreditou nesse discurso de administrador, de gestor. Assim como os eleitores de Belo Horizonte, que elegeram o Alexandre Kalil. Mas acho difícil que alguém possa ser competitivo sem passar pela estrutura dos partidos tradicionais.

P. Dentro do PSDB, você colocaria o senador Aécio Neves (PSDB) como uma figura fora do baralho?

R. Ele está em uma situação muito difícil, mas é bom lembrar que ele ainda controla a máquina do PSDB. Ele ainda controla a maior parte dos diretórios estaduais. Agora, o cálculo político que eu o vejo fazendo é o de não ser lançar à presidência, mas tentar emplacar um vice do candidato. Ele vai tentar, pelo menos, manter a influência política que ele tem no Governo atual. Ele próprio, contudo, deve se candidatar para deputado federal ou senador. O cálculo, provavelmente, vai ser o de se retirar um pouco da frente do palco e garantir um espaço político mais na retaguarda.

P. Falando em candidaturas ao Congresso… Você acredita que 2018 pode ficar marcado como um ano de corrida pelo foro privilegiado, em que figuras de alta estatura política irão concorrer por cargos mais baixos?

R. Pode ser que sim. Mas eu não tenho tanta certeza na vantagem do foro privilegiado. Dependendo do político e do Estado de domicílio eleitoral, talvez faça mais sentido jogar o julgamento para a primeira instância, porque há mais chances para recorrer. Quer dizer, quem tem foro privilegiado, não tem outra instância. O cálculo que alguns políticos podem fazer é o de que no Supremo Tribunal Federal (STF) é possível ter mais trânsito político. Talvez confiem em um e outro juiz e prefiram isso à possibilidade de serem mandados para prisão por um juiz de primeira instância.

P. Pouco antes de a lista ser divulgada, alguns bairros de São Paulo registraram panelaços por causa de uma propaganda do PT em que o ex-presidente Lula aparecia. Levando isso em consideração, qual é o impacto real que esses novos inquéritos tem sobre ele?

R. Primeiro, acho que é preciso dizer que os panelaços ainda acontecem porque o Lula, por ser o líder carismático que é, gera muita polarização. Agora, acho que parte da imprensa e do mundo político concentra o foco nele pelo simples motivo de que ele é um candidato forte para 2018. É o jogo político visando as eleições. Se ele não pudesse ser candidato, acho que a tensão sobre ele seria bem menor. Por fim, acredito que a lista não vai ter impacto em termos de rejeição ao nome dele. O principal problema para o Lula é que este ano, ou no ano que vem, ele pode acabar inelegível.

P. Nas últimas semanas, algumas especulações falavam de possíveis encontros conciliatórios entre líderes do PSDB e do PT. Você acredita que a divulgação da lista pode despertar isso?

R. Pode até ser possível, mas é algo que tem que partir de figuras públicas e não das máquinas partidárias, pois elas se alimentam muito dessa polarização artificial. Essa polarização PSDB x PT é eleitoral, é quase como Democratas e Republicanos nos EUA. Teria que haver uma aproximação dos ex-presidentes, talvez do Lula e do Fernando Henrique Cardoso.

“O Judiciário parece querer emparedar a classe política a todo o momento. Eles estão num intervencionismo sobre decisões eminentemente políticas que nunca se viu antes”

P. Em um momento em que o sistema político está tão desacreditado, as pessoas tendem a lembrar da necessidade de uma reforma política.

R. Sim, mas é importante dizer que o sistema político brasileiro é bom. Eu não acredito que uma reforma ampla seja necessária e nem desejável. O que seria preciso é de uma “acupuntura” institucional: fazer mudanças pontuais, bem localizadas, mas precisas. Quatro pontos, no meu modo de ver precisam ser discutidos. Primeiro, o fim das coligações nas eleições proporcionais, porque elas só ajudam a fragmentar o sistema partidário. Segundo, é preciso reforçar a lei da fidelidade partidária. Só com essas duas medidas você já garante a diminuição da fragmentação. Terceiro, e a lista deixa isso mais claro do que nunca, é preciso resolver a questão do financiamento eleitoral. Talvez a melhor opção seja criar um sistema misto em que cada real que um partido arrecada com doações de pessoas físicas, o Estado dá três.

P. E o último ponto?

R. O quarto ponto que eu levantaria é que com o precedente aberto pela “solução Temer”, é preciso também discutir o papel do vice-presidente no Brasil. Ninguém está fazendo essa discussão, mas ele é realmente necessário? Alguém sente falta hoje, por exemplo, de um vice-presidente para o Temer? Acho que não. Existe presidencialismo sem vice-presidente. No México, por exemplo, não tem. Assim, se acontece alguma coisa com o presidente, a Câmara chama novas eleições diretas ou indiretas, dependendo do momento em que o mandato está. A questão é: se você tem um vice sem função constitucional, ele pode, cada vez mais, ser uma fonte de instabilidade aqui e em outros países da América Latina. Acredito que esse foi um grande erro no mandato da Dilma: colocar um partido tão grande na vice-presidência. Isso pode fazer com que o presidente se torne um refém.

P. Mas soa um tanto distante esse tipo de discussão se dando agora num ambiente de republicanismo, não?

R. Sim, talvez só em uma próxima legislatura. E, também, há a questão do Judiciário. Essas reformas não dependem apenas do Legislativo, mas também do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF. Só que nesse momento, o Judiciário parece querer emparedar a classe política a todo o momento. Eles estão num intervencionismo sobre decisões eminentemente políticas que nunca se viu antes. Esse “emparedamento” gera um desconforto institucional que torna esse acordo ainda mais difícil.

P. Você acredita que o Judiciário se descolou do equilíbrio entre os três poderes nos últimos anos?

R. Minha impressão é que o Judiciário tenta garantir sua posição dentro do Estado brasileiro como uma casta privilegiada do funcionalismo público. Quando se fala em controle do Judiciário, por exemplo, os juízes do STF logo levantam a voz e dizem que não pode haver controle sobre eles. Entre os três poderes, ele representa uma caixa preta. É avesso a mecanismos de controle de accountability. O Judiciário não abre suas contas, não há mecanismos de transparência, de participação cidadã. Enquanto o Legislativo e o Executivo se abriram nos últimos anos, inclusive com transparência na internet, o Judiciário se fecha. Por trás desse conflito existe uma ação corporativista. Não se trata de demonizar o papel deles no jogo institucional, mas para que a conversa evolua, eles precisam se submeter também a mecanismos de controle e transparência.

Procurador-geral encontrou motivos para investigar presidente, mas é impedido por “imunidade temporal”

Procurador-geral encontrou motivos para investigar presidente, mas é impedido por “imunidade temporal”.

[ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encontrou nos depoimentos de seis dos delatores da Odebrecht motivos suficientes para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que investigue Michel Temer, mas teve que excluir  “por ora” o presidente da República. Janot aponta que o presidente capitaneava um esquema de propinas, mas está protegido pela “imunidade temporária que a Constituição confere” ao cargo que ocupa.
O procurador defende que há indícios de que dois ministros do atual Governo, Eliseu Padilha e Moreira Franco, atuavam “em nome do PMDB e de Michel Temer” para solicitar “recursos ilícitos” à construtora.
Janot tira as suas conclusões “da narrativa dos colaboradores” —seis ex-executivos da empreiteira, entre eles o próprio Marcelo Odebrecht— e dos “elementos de corroboração” procurados pela investigação judicial.
Com isso o procurador aponta que Padilha, atual ministro da Casa Civil, e Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, tinham como missão a “obtenção de recursos ilícitos para o grupo capitaneado por Michel Temer”.

O relatório que Janot apresentou ao STF depois de ouvir os delatores contém vários elementos muito comprometedores para o atual presidente. A partir do depoimento do antigo executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, o relatório deixa claro que “o núcleo político organizado” do PMDB na Câmara estava formado por Temer, Padilha e Moreira Franco.

Padilha era “a pessoa mais destacada” para “entabular negociações com agentes privados e centralizar as arrecadações financeiras da Odebrecht”. “Atuava como verdadeiro preposto de Michel Temer, deixando claro que muitas vezes falava em seu nome e utilizava seu peso político para obter êxito em suas solicitações”, escreve Janot depois de ouvir o relato do delator Claudio Melo.

Na linguagem jurídica, prepostos são “as pessoas que agem em nome de uma empresa ou organização”. O próprio Marcelo Odebrecht também definiu Padilha como o “arrecadador do PMDB na Câmara”.

Após Temer assumir a vice-presidência da República, ele exerceu “o controle direto de cargos no então Governo federal” de Dilma Rousseff. Moreira Franco foi indicado para ministro da Secretaria de Aviação Civil, uma pasta na qual favoreceu, segundo Janot, a Odebrecht na concessão dos aeroportos do Galeão, no Rio, e de Confins, em Belo Horizonte. Nas relações entre a empreiteira e os filiados do PMDB no Governo utilizavam-se, segundo o procurador, “o peso político dos participantes, especialmente do então vice-presidente”.

Em março de 2014, depois dos leilões para os dois aeroportos, Moreira Franco pediu à Odebrecht quatro milhões de reais “a pretexto da campanha eleitoral” daquele ano, segundo relataram os ex-executivos ao procurador geral da República no âmbito das investigações da operação Lava Jato.

O delator Benedicto Barbosa afirmou que autorizou esse pagamento “em razão de ser Moreira Franco uma pessoa muito próxima do núcleo duro do Governo federal, sendo um dos mais fortes representantes do PMDB ligado a Michel Temer”. Moreira Franco indicou Padilha como a pessoa que ia receber o dinheiro.

No sistema informático oculto que tinha a Odebrecht para controlar os pagamentos ilegais, os investigadores encontraram, com datas de 17 e 24 de março desse ano, três registros de entregas por um valor total de quatro milhões. Num deles está incluído como endereço o escritório particular de Padilha.

Outro depoimento conhecido nesta quarta, que coloca Temer em uma situação comprometedora, é o do ex-executivo da Odebrecht Marcio Faria da Silva. O delator relata que em uma reunião celebrada no dia 15 de julho de 2010 no escritório de Temer, então candidato a vice-presidente, foi acertado o pagamento de uma propina de 40 milhões de dólares para o PMDB, ou 5% do valor dum contrato da Petrobras concedido a Odebrecht.

Também teriam participado da reunião, no bairro de Pinheiros, em São Paulo, outros dois fiéis escudeiros do atual presidente. “Michel Temer sentou na cabeceira [da mesa]… do lado de lá, [o ex-deputado] Eduardo Cunha e [o ex-ministro do Turismo] Henrique Alves”, diz Faria. Segundo ele, Temer se referiu a ambos como “esses rapazes” que resolveriam os assuntos de interesse do PMDB durante o Governo Dilma.

Em nota, o presidente da República afirmou que o relato de Marcio Faria é “uma mentira absoluta”. “Faria foi levado ao [hoje] presidente pelo então deputado Eduardo Cunha. A conversa, rápida e superficial, não versou sobre valores ou contratos na Petrobras”.

O relatório enviado por Janot ao STF contém ainda os detalhes da já conhecida reunião entre executivos da Odebrecht com Michel Temer e Padilha no palácio do Jaburu, residência do vice-presidente da República. Foi em 28 de maio de 2014, com a participação de Marcelo Odebrecht e Claudio Melo.

Antes do jantar, na varanda do palácio, os quatro falaram “dos pagamentos ilícitos sob o argumento de ajuda para as campanhas do PMDB em 2014”, escreve o procurador. Marcelo teria se comprometido ali a pagar 10 milhões de reais, dos quais 6 milhões para a campanha de Paulo Skaf, então candidato ao Governo de São Paulo, e 4 milhões para Padilha.

No sistema informático clandestino da Odebrecht apareceram quatro registros com os entregues de essa última parte para o atual ministro da Casa Civil. Segundo os delatores, Padilha repassou um milhão ao então deputado Eduardo Cunha, condenado há duas semanas pelo juiz Sergio Moro a 15 anos de cadeia. Temer nega que tivesse pedido esse dinheiro à Odebrecht.

Janot aponta que não existe comprovação de que o dinheiro fosse destinado a campanhas, e mesmo alguns pagamentos foram realizados fora do período de arrecadação para os candidatos. “Vislumbra-se, na verdade, uma solicitação indevida em razão da função pública que se almeja ou ocupa, a pretexto de campanha eleitoral”, argumenta o relatório.

Em vista dos fatos detalhados pelos delatores, Janot faz questão de explicar por que não solicita a abertura de investigação ao presidente.

E lembra o artigo 86, no quarto parágrafo da Constituição: “O Presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício da sua função”. Porém Janot defende que isso não significa que Temer tenha imunidade penal, mas que ele “não poderá ser responsabilizado enquanto não cesse a investidura de presidente”.

Por isso quando, como conclusão ao relatório, o procurador geral pede ao STF que abra investigação a Moreira Franco e Padilha, ele acrescenta: “excetuando-se, por ora, o Presidente da República Michel Temer nos termos do artigo 86, 4º da Constituição Federal”.
ElPais