CASO ALSTOM: DEPUTADO PEDE CONVOCAÇÃO DE ROBSON MARINHO PARA DEPOR NA ASSEMBLEIA

O deputado Carlos Giannazi, líder do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo, requereu a convocação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Robson Marinho para depor sobre o caso Alstom.

Ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB), Marinho está sob investigação por suposto enriquecimento ilícito.

A Suíça bloqueou US$ 1,1 milhão de uma conta de Marinho em Genebra, ­ o rastreamento mostra que a conta do conselheiro movimentou US$ 2,5 milhões.

O Ministério Público suspeita que o conselheiro de contas recebeu propinas para ajudar a multinacional francesa a ganhar contrato da área de energia no governo do tucano.

O requerimento para convocação de Marinho foi encaminhado ao presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia, deputado João Caramez (PSDB).

O líder do PSOL destaca:

“Na investigação do Ministério Público de São Paulo, em conjunto com o Ministério Público Federal e procuradores suíços, constam provas como documentos bancários que revelam transferências para conta secreta, de titularidade do conselheiro, aberta em março de 1998 no banco Credit Lyonnais Suisse, com saldo de cerca de US$ 1,1 milhão, e que fazem parte do processo referente ao caso Alstom – denúncia contra 11 investigados, perante a 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, da qual o conselheiro não é parte ré por conta de seu foro privilegiado.”[ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]

DESGASTE DO TCE

Giannazi aponta o “o desgaste que aquela corte (Tribunal de Contas do Estado) vem enfrentando com a situação”.

O deputado condena o que chama de “injustificada inércia desta Casa Legislativa na tomada de qualquer providência” e invoca o “poder-dever fiscalizador inerente ao Legislativo para exigir a prestação por parte da autoridade pública (Robson Marinho) sobre os fatos que lhe são imputados”.
Fausto Macedo/Estadão

Parte dos crimes do cartel de trens não prescreveu

Corrupção Metro de São Paulo PSDB Alstom Blog do MesquitaHeloísa Estellita, da Direito GV, afirma que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro não foram alcançados pela prescrição

Heloisa Estellita, professora da Direito GV, avalia que parte dos crimes praticados pelas empresas e executivos do cartel de trens de São Paulo já prescreveu, sobretudo os mais antigos e os que preveem penas menores.

Outros contudo, como os de corrupção e lavagem de dinheiro, ainda são passíveis de punição, segundo ela. Reforçando que falava em tese, Heloisa concedeu ao Estado a entrevista abaixo.

ESTADO: Há diversos crimes investigados relativos ao cartel no setor de trens de São Paulo, alguns já denunciados, entre eles os de formação de cartel, fraude a licitação evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção.

Alguns fatos investigados, porém, são muito antigos. Quais as chances de punição e os riscos de prescrição em crimes econômicos?

Nos crimes econômicos, o risco de prescrição não é tão alto . As penas de alguns deles são muito altas, especialmente em caso de lavagem, um crime cuja punibilidade nunca vi prescrever. Em relação à formação de cartel, aquilo que chamamos de prescrição em abstrato, que é a definitiva, ocorre em 12 anos. Fraude à licitação pode prescrever em 8 a 12 anos, a depender do crime. Evasão são 12. Lavagem prescreve em 16 anos e corrupção também.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

ESTADO: Ou seja, crimes ocorridos em 1998 prescreveriam agora em 2014, no caso de corrupção e lavagem.

Exato.

ESTADO: E estariam prescritos os crimes de cartel anteriores a 2002, bem como o tipo mais brando de fraude à licitação cometido antes de 2006.

O correto para o juiz proceder a esse calculo é olhar a denúncia e ver a data em que o fato foi cometido. Ele olha a data da consumação do crime, pega o máximo da pena e faz esse cálculo.

ESTADO: Há investigações sobre fatos de 1998 a 2013, ou seja, alguns muito antigos e outros bem recentes…

Se os fatos se deram nessa época, uma parte não foi alcançada pela prescrição. Os de 1998, se mais graves como lavagem e corrupção, estão prestes a prescrever, se já não prescreveram. No caso de formação de cartel, por exemplo, que tem prescrição de 12 anos, não estariam prescritos aqueles cometidos a partir de abril de 2002.

ESTADO: E os demais?

Um tipo de fraude a licitação, o do artigo 90 da lei de licitações, prescreve em 8 anos. Se foi cometido antes de 2006, estaria prescrito. O outro tipo de fraude à licitação, do artigo 96 da mesma lei, prescreve em 12 anos. Ou seja, os anteriores a 2002.

ESTADO: Nas ultimas três semanas a Justiça rejeitou duas das denúncias criminais contra os executivos do cartel sob o argumento de que os crimes prescreveram, já que as licitações datam dos anos de 2000 e 2005. As imputações são de formação de cartel e fraude à licitação. Os promotores e procuradores que investigam o caso, porém, dizem que o cartel deve ser considerado como crime permanente ou continuado, já que as empresas continuam colhendo os benefícios do cartel enquanto o contrato vige. Eles argumentam que os crimes só pararam na operação de busca e apreensão feita pelo Cade em 2013, o que mudaria completamente a data da consumação do crime e, portanto, da prescrição. Qual sua opinião a respeito?

A questão do crime permanente é muito mal tratada pela doutrina brasileira. Pensávamos crime permanente como o caso clássico do sequestro. Enquanto a vítima está sob o poder do sequestrador, o crime está sendo cometido. Ou invasão de domicilio, enquanto a pessoa está em seu domicílio, o crime está sendo cometido, é permanente. Em outras figuras isso não é nem um pouco evidente, como no cartel. A se pensar que enquanto houver beneficio oriundo do crime, o crime é permanente, o crime de roubo e o de furto seriam permanentes, porque enquanto o assaltante estivesse com o bem estaria cometendo o crime. Não pode ser esse o conceito. De toda forma, é um categoria que tem que ser melhor estudada. Não está claro que a perpetuação do benefício torne o crime permanente.

ESTADO: De outro lado, há também o entendimento de que essa questão do crime permanente vale para as empresas, mas não para as pessoas físicas, já que o executivo pode, por exemplo, participar de uma licitação e logo em seguida deixar a empresa, não continuando a colher o benefício.

Não se pode atrelar a permanência do crime ao benefício por ele proporcionado. Ademais, a primeira coisa para falar de crime permanente é olhar para o tipo penal. De saída, a fraude à licitação não parece ser permanente. O crime é fraudar a licitação. Não vejo caráter permanente. Fraudou, consumou. Uma vez fraudada, acabou, está consumado o delito. O que vem depois é exaurimento do crime. O legislador diz: não vou esperar você ter benefício. Basta fraudar, ainda que não tenha nenhuma vantagem. Basta ter o intuito de obter essa vantagem. O tipo penal não exige a consumação. O que o Ministério Público talvez esteja usando como analogia é a hipótese de fraude contra o INSS. A pessoa frauda o INSS um dia e continua recebendo a vantagem por anos.

ESTADO: Há procuradores que usam exatamente essa analogia.

Essa concepção de que a manutenção do recebimento do benefício indica a permanência do crime foi rechaçada por uma boa parte dos tribunais superiores, depois houve uma mudança de entendimento. Se você pensar, de novo, que o parâmetro clássico do crime permanente é o sequestro, de fato, enquanto a vítima está sob a custódia do sequestrador, o direito dela de liberdade está sendo restringido. Estou usando o gerúndio de propósito. Na frustração à licitação, não se “fica frustrando” a licitação, ela já foi frustrada. O que o juiz pode fazer é aumentar a pena em função da magnitude da consequência do crime. É uma questão super instigante.

ESTADO: E no caso do cartel? A lei fala em “abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas”.

Enquanto estiver “dominando o mercado” ou “eliminando a concorrência” mediante ajuste ou acordo, o crime estará sendo cometido. É diferente das demais situações já mencionadas.

ESTADO: De toda forma, é uma questão que os tribunais ainda não dirimiram.

Tanto que a jurisprudência é insegura. Sinal certeiro de que a questão está sendo discutida.

ESTADO: Há também a questão da prescrição por idade, já que diversos personagens beiram ou ultrapassaram os 70 anos.

Se na data da sentença a pessoa tiver 70 anos ou mais, a prescrição conta pela metade. Mas é só lá na sentença, não no recebimento da denúncia. No recebimento não se reduz o prazo.

ESTADO: Ou seja, mesmo idoso vai enfrentar todo o processo.

O que não é justo nem para o acusado, nem para os contribuintes que vão pagar um processo que está fadado a ir para o arquivo. Um processo custa muito caro e nós, contribuintes, é que estaremos pagando. Por isso que há uma discussão sobre o que chamamos de prescrição em perspectiva: quando o juiz avalia pelas circunstâncias do caso concreto, que lá na frente, quando for aplicar a pena, ela não vai aplicar a pena máxima e vai dar prescrição, ele deveria já recusar a denúncia. O Supremo se opõe a isso frontalmente, mas é algo a se pensar. Porque o gasto público para se obter uma sentença é alto.

ESTADO: Entre os crimes que são investigados, quais a sra. diria que são mais fáceis de serem punidos, e quais os mais difíceis?

O crime de lavagem é um tipo penal muito aberto, então é muito mais fácil conseguir uma condenação. “Ocultar ou dissimular” valores é tudo. É bem aberto. Agora, corrupção, “solicitar vantagem” por funcionário público, já é algo mais fechado, restrito. Tem que provar cada um desses elementos. Formação de cartel não é fácil porque tem que fazer a prova de que houve acordo. E ninguém, ou a maioria, faz acordo por escrito.

ESTADO: Mas em compensação, quando se tem um acordo de leniência já facilita um bocado.

Facilita a investigação. Mas isso não pode ser usado como única prova. Até porque quem está fornecendo a prova tem um interesse, estabelecido em lei, de entregar o outro.

ESTADO: E no caso de evasão?

A evasão é mais documental. Extrato de banco, declaração ao Banco Central e pronto. Vai depender também do caso que você tem. Se é operação de dólar cabo, não é tão fácil. Se é manutenção de valores no exterior, com extrato bancário da conta no estrangeiro e declaração do Bacen de que não recebeu declaração, pronto, está feita a prova. E tenha uma coisa em mente, o instituto da prescrição é uma das coisas mais sábias que existem…

ESTADO: Eu ia chegar lá. Por que ele é importante?

A prescrição serve para que o Estado tenha um prazo para investigar e punir dentro do qual o acusado também consiga se defender. Está ocorrendo muito um problema de não prescrição em crimes tributários. O STF editou a súmula vinculaste 24 determinando que só pode haver processo penal quando acabar a discussão na esfera administrativa. Atuo em um caso de 1998 em que houve autuação só em 2002, houve recurso, julgado em 2008. A ação penal começou apenas em 2010 . A Receita autuou o cliente por evasão de imposto de renda, na pessoa física, pela movimentação da conta. E esse cliente fazia negociações com ações na pessoa física. A movimentação na conta não necessariamente refletia renda. Naquele ano ele até teve prejuízo. Só que isso era 1998. Dez anos depois, em 2008, quando fomos procurar os boletos das operações com as corretoras, elas obviamente não tinham mais. E elas não têm obrigação de ter. Ele não conseguiu se defender. Dez anos depois ninguém lembra nada em detalhes. E não conseguimos as provas para fazer a defesa.

ESTADO: Mas tem o contrário, também. Há quem escape de ser condenado por corrupção justamente pelo prazo em que os bancos são obrigados a guardar os documentos, no caso de ser um crime mais antigo…

Mesmo na lei de lavagem, com o encerramento da relação comercial, os registros só têm de ser mantidos por cinco anos.

ESTADO: Agora, como é que eu explico para o cidadão que alguém cometeu um crime de corrupção, roubou dinheiro e vai escapar não porque não cometeu o crime, mas porque ele prescreveu…

Não! Porque os órgãos públicos não investigaram dentro do prazo legal! Querem um país sério, mas não aparelham os órgãos de persecução penal. O sistema penal brasileiro é tratado com desdém, a começar pelo sistema carcerário. Se estamos falando de crimes estaduais, a policia estadual é muito mal tratada, sucateada, todos sabem. Sobrecarga de trabalho, sucateada, sem meios para investigar. A demanda por perícias no Instituto de Criminalística é um bom exemplo. Trabalham intensamente, mas não vão dar conta. E outra. A polícia é obrigada a investigar muita bagatela. Brasileiro adora crime, tem muita coisa que não devia ser investigada, ou deveria ser resolvida na esfera administrativa. Não dá pra investigar todos os crimes que há no sistema brasileiro.

ESTADO: Na esfera federal é melhor?

Teríamos que ver orçamentariamente, mas a impressão que tenho é de que tem mais condições materiais de investigar, mais pessoal. E tem uma competência menor.

ESTADO: No caso do cartel de trens, há investigações que foram abertas em 2008 e só viraram denúncia no começo de 2014. Outros, como o do caso Siemens, que também começou a ser investigado seis anos atrás e nem saiu da fase de inquérito. É muito tempo para uma investigação?

Depende do porte da investigação. Há um fator que tem de ser colocado na balança. O Ministério Público não pode denunciar sem provar a materialidade do delito e dar indícios de quem praticou o crime. Não pode fazer isso porque se não vai colocar o nome de pessoas nos registros criminais sem um grau razoável de suspeita. Então tem que investigar, e investigar bem.

ESTADO: Nos casos que envolvem crimes internacionais, como lavagem e evasão, e mesmo a corrupção que pode ser ocultado pelos outros dois, nesses casos que dependem de acordos de cooperação com os outros países, é natural que demorem mais?

Pode ser que sim. Há alguns anos demorava muito mais, mas mais recentemente nem tanto porque temos vários acordos de cooperação internacional que funcionam bem. E temos um órgão responsável por isso, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), que trabalha muito bem também.
por Fernando Gallo/Estadão

Tremsalão do PSDB: Alstom pagou R$ 32 mi em subornos, apura MP

A investigação do Ministério Público de São Paulo sobre a Alstom já não depende apenas de provas recebidas de autoridades francesas ou suíças.

Um ex-executivo da empresa resolveu colaborar com a Promotoria. Contou em depoimento que a multinacional francesa pagou em 1998 a servidores do governo paulista e a políticos do PSDB subornos de R$ 31,9 milhões, em cifras de hoje. Deve-se a revelação aos repórteres Mario Cesar Carvalho e Flávio Ferreira. Leia aqui.

Editoria de Arte/Folha


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STF deve impor luz solar para o caso do cartel

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, informou vai levantar o véu diáfano do sigilo que recobre o inquérito sobre o cartel de trens e metrô que operou em São Paulo nos governos tucanos de Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin.

“O sigilo, eu vou preservar no que a lei impõe [dados bancários e fiscais, por exemplo]. Agora, no mais, não. Vamos abrir, inclusive, com os nomes dos envolvidos”, disse Marco Aurélio, que atua no caso como relator.

O caso escalou o Supremo porque quatro dos investigados têm mandatos parlamentares: o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP); e os secretários estaduais de São Paulo José Aníbal (Energia), Edson Aparecido (Casa Civil) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico), todos deputados licenciados.

Em casos do gênero, ensina o jurista americano Hugo Black ¹, “a luz do sol é o melhor detergente.” Até para evitar que o processo judicial vire um processo de insinuações.

UOL

 ¹ Adendo do Editor do Blog: A frase “A luz do sol é o melhor detergente” é do juiz Louis Brandeis (1856-1941), da Suprema Corte dos EUA, e não do citado Hugo Black.


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Tremsalão: outro mensalão?

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Propina da Alstom foi paga em parcelas, aponta documento

A Alstom dividiu em parcelas o pagamento de propina para obter um contrato de US$ 45,7 milhões (R$ 52 milhões em valores da época) com a EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia) em 1998, durante o governo de Mário Covas (PSDB), segundo documento da própria companhia francesa.

As datas de repasse do suborno acompanharam o fluxo de liberação dos valores do contrato por parte da estatal paulista. O documento indica que à época de sua elaboração, em meados de 1999, o pagamento de propina à diretoria financeira da EPTE tinha sido dividido em quatro parcelas, de dezembro de 1998 a setembro de 1999.

O suborno de 3% à Secretaria de Energia também aparece com anotações de que foi parcelado. Ao lado do percentual, o equivalente a R$ 1,56 milhão, há a informação de que já teria sido pago 30%.

O secretário na época da assinatura do contrato era Andrea Matarazzo. Ele nega ter discutido o contrato, firmado para a construção de três subestações de energia.

O papel aponta ainda que a direção da Alstom pretendia fazer um desembolso em outubro de 1999 para “melhorar o clima” com o cliente.

O cronograma está em documento apreendido pela polícia francesa na sede da multinacional em Paris e revelado ontem pela Folha.

Editoria de Arte/Folhapress

PRIMEIRAS PISTAS

O documento traz pela primeira vez pistas dos valores pagos à Secretaria de Energia e a três diretorias da EPTE. Nos papéis, a secretaria é mencionada por meio da sigla SE e as diretorias são chamadas de DA, DF e DT –administrativa, financeira e técnica, respectivamente.

A Folha confirmou o uso dessas siglas com Jean Pierre Courtadon, ex-vice-presidente da Alstom-Cegelec.

Os papéis da Alstom mostram que outro dirigente da EPTE também havia recebido 30% à época. Esse valor foi pago a alguém chamado de “F” nos papéis. Entre os executivos que assinaram o contrato há um cujo sobrenome começa com “F”, Henrique Fingermann, que foi diretor financeiro e presidente da EPTE. Mas, como esse contrato foi discutido por anos, não é possível saber quem era “F”.

Já a sigla “TC ROM”, que polícia associa ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Robson Marinho, recebeu o suborno em duas vezes, conforme os papéis. Uma parte (66% do suborno) teria sido paga quando a Alstom apresentou à EPTE a fatura de 13 de abril de 1999. A outra (33% da propina), numa fatura seguinte.

Outro documento interno da Alstom mostra que a MCA, empresa que cuidou da distribuição da propina, recebeu recursos da Alstom de outubro de 1998 a maio de 2000.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]A MCA é de Romeu Pinto Jr., que já admitiu à polícia que seu contrato de consultoria com a Alstom era falso e funcionou como um disfarce para o repasse de propina. Ele alegava que nunca soube quem eram os destinatários finais do suborno.

O Ministério Público estadual vai convocá-lo para saber quem seriam os diretores da EPTE que receberam suborno. Os promotores também pretendem convocar Courtadon para explicar as siglas do documento.

OUTRO LADO

Os suspeitos de participação em subornos da Alstom negam a prática de crimes.

Em nota, a empresa afirmou que “está colaborando e está totalmente interessada em esclarecer o tema perante as autoridades”. Disse ainda “que trabalha em obediência a um rígido código de ética” e que respeita a lei.

O vereador Andrea Matarazzo (PSDB) disse que nos sete meses em que foi secretário de Energia, de janeiro a agosto de 1998, “nunca viu ou assinou aditivo de contrato e não tem a menor ideia do que se trata”. Segundo ele, o contrato com a Alstom foi assinado por governos anteriores.

O advogado Celso Vilardi, defensor de Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas, afirmou que a cronologia descrita no documento da Alstom prova que o cliente dele “não teve nada a ver com essa história”.

“Ele só teve contato com esse contrato em 2001, no julgamento do tribunal de uma extensão de garantia, e não poderia receber propina dois anos antes de algo que nem sequer era cogitado.”

Para a advogada Carla Domenico, que defende o ex-presidente da EPTE Henrique Fingermann, “não dá para associar nenhuma sigla” do documento a seu cliente.
Mario Cesar Carvalho e Flávio Ferreira/Folha de São Paulo

Tremsalão: Documento mostra como Alstom distribuiu propina

Até agora, a Polícia Federal só havia chegado até o intermediador da propina, o lobista Romeu Pinto Jr., que admitiu ter recebido recursos da Alstom para pagar suborno, mas alegou desconhecer os destinatários. Ele sustenta que entregou os valores a motoboys enviados por pessoas que não conhecia.

O documento traz detalhes da divisão e do caminho do dinheiro. Segundo o papel, a Secretaria de Energia, chamada de “SE”, recebeu 3% do contrato (R$ 1,56 milhão). Já as diretorias financeira, administrativa e técnica da EPTE aparecem como destinatárias de 1,5% (R$ 780 mil), 1% (R$ 520 mil) e 0,13% (R$ 67,6 mil), respectivamente.

À época da assinatura do contrato, em abril de 1998, o secretário de Energia era Andrea Matarazzo, que ocupou o cargo por seis meses. Ele nega ter recebido propina.

Editoria de Arte/Folhapress

O documento menciona os destinatários do suborno por meio de siglas. “SE” era a forma como a Alstom chamava a Secretaria de Energia em comunicações internas, segundo papéis do inquérito da PF. As diretorias são designadas pelas siglas DF, DT e DA.

Folha consultou Jean-Pierre Courtadon, que foi vice-presidente da Alstom-Cegelec, e ele confirmou que DA, DT e DF costumavam designar diretorias administrativas, técnica e financeira.

Courtadon é investigado no Brasil sob suspeita de ter repassado propina, o que ele nega. Apuração na Suíça concluiu que ele não fez repasses a políticos e inocentou-o.

Entre 1998 e 1999, as diretorias administrativa, técnica e financeira da EPTE eram ocupadas por Carlos Eduardo Epaminondas França, Sidney Simonaggio e Vicente Okazaki, respectivamente. Como as negociações para o contrato se estenderam por anos, não dá para saber se o documento designa esses diretores ou outros.

ENIGMA

O mistério do documento é a sigla “F”, apontada como recebedora de 2% do valor do contrato (R$ 1,04 milhão). Entre os executivos que assinaram o contrato, há um cujo sobrenome começa com “F”: Henrique Fingerman.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Ele foi diretor financeiro da EPTE até maio de 1998 e assumiu a presidência da empresa em seguida. Fingerman, como Matarazzo, já foi indiciado pela PF sob suspeita de corrupção.

O valor do suborno no documento chega a R$ 6,4 milhões, ou 12,3% do contrato. O maior valor, segundo a PF, foi pago a Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (R$ 2,07 milhões) e chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) entre 1995 e 1997.

A investigação brasileira sobre a Alstom começou em 2008 para apurar suspeita de que a companhia havia pago propina para reativar em 1998 aditivo de contrato que fora assinado em 1983 para construção de três subestações de energia. A lei limita a duração de contratos a cinco anos.

O documento obtido pela Folha foi usado nos processos francês e suíço contra a Alstom. O da França foi arquivado porque até 2000 era permitido pagar comissões para obter negócios no exterior. O da Suíça resultou numa multa para a Alstom de US$ 42,7 milhões em 2011. A multa não contemplou a suspeita de suborno no Brasil porque a apuração aqui não foi encerrada.

O promotor Silvio Marques, que atua no caso, diz já ter visto o documento na Suíça. ” Ele nunca foi usado porque ninguém sabia o significado das siglas”.

O documento aponta que a empresa MCA, usada por Romeu Pinto Jr. para intermediar a propina, recebeu 7,5% do valor do contrato diretamente da Alstom francesa. Contas secretas que a Alstom tinha na Suíça remeteram mais US$ 516 mil para a MCA.

A Alstom do Brasil também participou do processo. A empresa Acqua Lux, que pertence a Sabino Indelicato, recebeu R$ 1,82 milhão (3,5% do contrato). Investigadores suspeitam que Indelicado seja laranja de Robson Marinho.
Mario Cesar Carvalho e Flávio Ferreira/Folha de S.Paulo

O cartel do Metro de São Paulo. E a mentira tem pernas curtas

Metro de São Paulo,Corrupção,Cartel,Alstim,Siemens,Alckmin,José Serra,Mario CovasNa semana passado o Ministro Eduardo Cardoso, da Justiça, foi desancado pelas lideranças do PSDB, que o acusarem de ter distribuído à Polícia Federal um documento apócrifo, coma mentirosas acusações contra membros do partido, supostamente envolvidos na corrupção monumental nas concorrência para obras do metrô de São paulo.

Figurões tucanos não poupara adjetivos desqualificantes pra dizer que o ministro tinha vazados documentos falsos visando comprometer tucanos de alta plumagem.

Agora reportagem da Folha de São Paulo põe o trem nos trilhos.

O ex-diretor da Siemens confessa que realmente houve distribuição de propinas para formação de cartel para a obra, e reafirirma o envolvimento de todos os nomes constantes no tal documento apócrifo, que de apócrifo não tem nada.

É assim. A verdade sempre aparece.

Como ficam os que afirmaram que o documento era apócrifo?

Acabei de assistir a matéria na Globonews confirmando tudo que está no documento.

Ainda pretendem processar o ministro Cardozo, que dessa vez estava certo?

A porcaria é geral e ambidestra. Não escapa um pulha de nenhum partido.


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Polícia Federal pede que o caso do cartel suba para o STF

Divulgação

A Polícia Federal requereu o envio para Brasília do inquérito que apura as suspeitas de fraude em licitações de trens e do metrô de São Paulo entre 1998 e 2008.

Deve-se o pedido às menções feitas no processo a políticos que dispõem da chamada prerrogativa de foro –entre eles congressistas, que só podem ser investigados no STF, tribunal que tem a atribuição constitucional de julgá-los.

O pedido da PF foi enviado à Procuradoria da República pelo delegado que comanda o inquérito, Milton Fornazari Junior. Após analisar a fundamentação do requerimento, a Procuradoria emitirá parecer e enviará à Justiça, que decidirá se acata ou não pedido da polícia. Hoje, o caso corre na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Na véspera da formalização do pedido do delegado Milton Fornazari, o ministro José Eduardo Cardoso (Justiça) prestara esclarecimentos sobre o caso a uma comissão da Câmara. O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) indagara: “Estou sendo investigado, ministro?”

E Cardozo: “O fato de a pessoa ser citada num inquérito não significa que estão sendo investigadas. Posso afiançar que até o momento não houve solicitação de investigação ao Supremo Tribunal Federal”. Menos de 24 horas depois, já havia.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Em anotações feitas no processo, o delegado Milton Fornazari sustenta que “há provas” de que políticos ligados ao governo tucano de São Paulo receberam propinas de empresas que se reuniram num consórcio batizado de Sistrem. Integram esse consórcio: Alstom, Siemens, CAF, Mitsui e Bombardier.

Os nomes dos parlamentares foram empurrados para dentro do inquérito da PF pelo próprio ministro da Justiça. Cardozo disse ter repassado à direção nacional do órgão, em junho, papelório que recebera do correligionário Simão Pedro (PT-SP), um deputado estadual licenciado que trabalha como secretário de Serviços da prefeitura petista de São Paulo.

Simão Pedro não diz quem lhe repassou os papéis. Das mãos de Cardozo, foram à PF de Brasília em junho. Como já havia inquérito sobre o tema em São Paulo, o delegado Bráulio Valloni remeteu o material patra o colega Milton Fornazari.

A peça de resistência do dossiê é um documento apócrigo de 17 de abril. Produziu-o um ex-diretor da divisão de Transportes da Siemens, Everton Rheinheimer. No texto, ele fala de “um esquema de corrupção de grandes proporções” e cita os políticos. Em público, ele desconversou. Em privado, firmou com os investigadores um acordo de “delegação premiada”.

O vazamento dos papéis, eletrificou as relações entre PT e PSDB. O tucanato pediu a saída de Cardozo do ministério. E acusou Simão Pedro de forjar a tradução para o português de um documento produzido originalmente em inglês. O petista nega que tenha feito a tradução. Cardozo sustenta que são documentos diferentes. Faz isso mesmo sabendo que 70% do conteúdo é idêntico.

O documento cuja autoria é atribuída ao ex-executivo da Simens Everton Rheinheimer acusa de envolvimento com o cartel metroviário de São Paulo ninguém menos que o chefe da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin, o deputado federal Edson Aparecido (PSDB). Ele aparece junto com o deputado Arnaldo Jardim (PPS).

O texto menciona supostas relações monetárias de Aparecido e Jardim com o lobista Arthur Teixeira, apontado como pagador de propinas do cartel. “Seus nomes foram mencionados por Teixeira como sendo destinatários de parte da comissão paga pelas empresas”, anota o documento.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) e outros dois secretários de Alckmin —o de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes (PSDB), e o de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Garcia (DEM)— são citados como personagens que teriam “estreito relacionamento” com o lobista Teixeira.

De resto, o documento cita o secretário de Energia do governo paulista, José Anibal (PSDB): o cartel “tratava diretamente com seu assessor, vice-prefeito de Mairiporã, Silvio Ranciaro”. Todos os citados negaram, obviamente, o recebimento de propinas. Mesmo aqueles que admitiram conhecer o lobista Teixeira.
Blog Josias de Sooza

Tremsalão do PSDB: Investigação tira da sombra lobista tucano

Ministério Púbico busca elo internacional entre o suposto esquema de propina paga a personalidades do PSDB com as empresas do lobista José Amaro Pinto Ramos
Lobista internacional de alta envergadura, o empresário José Amaro Pinto Ramos virou um dos alvos principais das investigações que buscam desvendar as suspeitas de formação de cartel, corrupção, lavagem e pagamento de propina pelo consórcio encabeçado pela alemã Siemens e a francesa Alstom em 23 anos de negócios com o governo de São Paulo.
Leia também:  Propina pode superar R$ 1 bilhão

Nos documentos que estão sendo esmiuçados pela Polícia Federal e Ministério Público (federal e estadual), Pinto Ramos aparece como dono de seis empresas com atuação nacional e internacional. Mas o que mais chama a atenção em seu perfil, no entanto, é a longevidade e a capilaridade da rede de negócios amparada nas relações políticas.

Ele se aproximou do governo paulista já na redemocratização, atravessou as gestões de Franco Motoro, Orestes Quércia e Luiz Antônio Fleury intermediando negócios, mas firmou-se mesmo como personagem de bastidor e operador nos governos do PSDB.

Numa das representações com pedido de investigação sobre suas atividades, encaminhada pela bancada do PT na Assembleia paulista já em 2008, Pinto Ramos é descrito como “amigo fraterno” do falecido ex-ministro Sérgio Motta, num relacionamento que teve início antes mesmo do PSDB chegar ao Palácio do Planalto e ao governo paulista, em 1994.

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Em 1993, durante a posse do ex-presidente americano Bill Clinton, o empresário apresentou Motta ao marqueteiro James Carville, estrategista em eleições que mais tarde viria prestar assessoria à campanha vitoriosa de Fernando Henrique nesse mesmo ano.

No mesmo dia da posse de Clinton, Pinto Ramos ofereceu um jantar a Fernando Henrique, na época chanceler do Brasil, em que participou também o empresário Jack Cizain, ex-diretor da Alstom.

Leia mais sobre o caso Siemens:

‘Matriz da Siemens operou conta em paraíso fiscal’, diz ex-presidente

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Três anos depois, o próprio Cizain participaria da compra da Ligth como representante da Electricité de France (EDF), integrante do consórcio que ganhou a privatização. A estatal fluminense foi dirigida até o ano passado por José Luiz Alquéres, que foi presidente da Alstom, também apontado como suspeito no esquema.

Pinto Ramos se especializou na prestação de serviços de energia e transporte sobre trilhos e, por conta dos negócios com estatais, respondeu denúncias de recebimento de propinas da Alstom. Em uma das ações, arquivada, chegou a ser acusado por formação de quadrilha e falsidade ideológica junto com o ex-presidente do Metrô na gestão do ex-governador Orestes Quércia, Antônio Sérgio Fernandes.

Em 1995, segundo reportagem da revista U.S. News & World Report, Pinto Ramos foi investigado pelo FBI no caso de corrupção envolvendo o secretário de Comércio de Bill Clinton, Ron Brawn. A atuação do empresário se estende também a negócios brasileiros na Europa, Japão e União Soviética.

Na única entrevista que aceitou falar sobre o assunto, ao jornal “O Estado de S. Paulo”, em 2008, cujo teor foi anexado às investigações, José Amaro Pinto Ramos disse que trabalhou para a Alstom, mas negou que tenha recebido propina. Contou que uma de suas empresas foi contratada no início dos anos de 1990 pelo consórcio Mafersa/Villares, mais tarde arrendado pela Alstom, para estruturar “um complexo crédito externo” que garantiria a produção nacional de trens para a Linha 2 do Metrô de São Paulo. Procurado pelo iG , o empresário não foi encontrado.

O que o Ministério Púbico busca agora é o elo internacional entre o suposto esquema de propina paga a personalidades ligadas ao PSDB com as empresas de Pinto Ramos. Ele figura na Junta Comercial de São Paulo como sócio da Epcint Desenvolvimento de Negócios Ltda, Epcint Importação & Exportação Ltda, Epcint Assessoria Técnica Ltda, Lutécia Administração & Participações Ltda, Vitrus Consultoria de Mercados Ltda, e Ecopro Tratamentos e Recuperações Industriais Ltda. Todas foram abertas entre 1984 e 2007 e despacha num escritório do complexo empresarial da região da Berrini.

Uma dessas empresas, a Epcint Assessoria Técnica S/C Ltda foi multada pela Prefeitura de São Paulo por não recolhimento de tributos e responde processo cível na Justiça Federal. Em 2005, a empresa aceitou pagar à Prefeitura, em sessenta prestações, uma dívida de ISS de R$ 1.186.743.96.

Paulo Maluf (PP) teria tentado convencer Lula a usar dossiê contra tucanos – Futura Press

O fio dessa meada, supostamente amarrado em contas bancárias no exterior, vem sendo puxado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), órgão do Ministério da Justiça, que atende pedidos do Ministério Público e da Polícia Federal. José Amaro Pinto Ramos está numa lista de lobistas brasileiros e internacionais sob investigação.

O empresário não é um novato no mundo dos negócios e da política. Em 1996, em meio à campanha eleitoral pela Prefeitura de São Paulo, o então prefeito e hoje deputado Paulo Maluf, chamado de “ladrão” pelo ex-ministro das Comunicações de Fernando Henrique, devolveu a ofensa com uma fina e curta ironia: “Ele se chama Sérgio Pinto Ramos Motta”. Era uma insinuação de que a ligação entre os dois poderia estar relacionada às ligações do lobista com o governo tucano.

Dois anos depois, Maluf tentaria convencer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a usar um dossiê como uma suposta prova da existência de uma conta bancária da cúpula tucana em Cayman – conhecido paraíso fiscal do Caribe – para tentar derrotar Fernando Henrique Cardoso.

O problema é que os papéis entregues a emissários de Maluf por um grupo de estelionatários internacionais eram falsos e o tiro acabou saindo pela culatra: todos os denunciantes do chamado Dossiê Cayman, Maluf entre eles, foram processados e condenados por calúnia contra o presidente da República e as investigações sobre o suposto esquema de propinas acabaram prejudicadas. Lula só não usou os papéis para denunciar o esquema porque a origem, que incluía também Leopoldo Collor, o irmão do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor, era duvidosa. Quem o livrou do tiro no pé foi o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, à época, advogado do PT.

Quinze anos depois, as suspeitas ganharam força com a delação da Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, ressuscitaram a Alstom e, por tabela, e as perigosas relações do empresário José Amaro Pinto Ramos. O Dossiê Cayman pode não ter existido, mas as suspeitas de dinheiro circulando por paraísos fiscais voltaram a assombrar o ninho tucano.
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Por Vasconcelo Quadros , iG São Paulo