Brasil – Justiça e justiça

Da série:”Brasil Verso e Reverso”.

1. Chico Suvela, furto – leiam no Código Penal sobre a  diferença entre furto e roubo – de um celular;
Preso há 40 dias em cela de delegacia, é ilegal, com mais 28 presos em uma cela feita para comportar 12 presos.

2. Zilda Fulô, estelionato – vendeu cosméticos e não entregou – detida em casa de custódia, há 1 mês sem processo encaminhado ao MP.

3. Pança do Pio XII, não pagou a pensão alimentícia. Está desempregado há 6 mêses – detido há 3 semanas na delegacia.

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4. Carlinhos Cachoeira, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa – indiciado no STF – solto e morando em hotel em Copacabana, RJ,diária de R$ 1.500,00.
Sem tornozeleira eletrônica.

5. Fernando Cavendish, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa – indiciado no STF – solto e morando em apartamento na Av. Vieira Souto, Ipanema, Rio de Janeiro.
Sem tornozeleira eletrônica.

6. Adir Assad, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa – indiciado no STF – solto e morando em hotel de luxo em Copacabana,RJ.
Sem tornozeleira eletrônica.


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Corrupção: uma doença que contamina a sociedade, cada vez mais descrente

Ratos de colarinho branco políticos Congresso nacional Blog do MesquitaEscândalos e impunidade fazem com que poder público perca o respeito da população

Historicamente, a trajetória política do país se mistura com escândalos de corrupção, farra com dinheiro público e descaso com a população carente. Notícias de falcatruas tendo como personagens autoridades e instituições públicas estão todos os dias nas manchetes dos jornais. Para quem lê e vê todos os dias os desmandos acontecerem, e sobretudo sem que os personagens sofram qualquer tipo de punição, a indignação e a falta de crença nas instituições do país são os sentimentos dominantes.

Para sociólogos, a questão é histórica, onde as autoridades – e também o povo – esqueceram como diferenciar o espaço público e o privado na hora de agir, gerando uma sociedade corrupta de diversas formas, nos mais diferentes núcleos.

Os casos de corrupção, ostentação e exageros se multiplicam: helicóptero do deputado estadual Gustavo Perrella transportando cocaína; lagostas e champanhes compradas com dinheiro público pelo governo de Roseane Sarney enquanto presos sofrem sem a mínima dignidade nos presídios do Maranhão; Delta, Carlinhos Cachoeira e Sérgio Cabral constantemente juntos nas manchetes. O Mensalão e seus presos. O atual governador do Rio, Pezão, e suas idas e vindas constantes em helicópteros do governo.

As testemunhas desses excessos são o próprio povo. Povo que muitas vezes trabalha como garçom ou cozinheiro em banquetes oferecidos nos palácios da esfera pública, regados a espumantes de R$ 100 cada, e jantares de quase R$ 200 por pessoa. Imaginem estes trabalhadores testemunhando negociatas milionárias brindadas a peso de ouro, enquanto recebem, no fim do dia, uma diária que corresponde a duas garrafas de champanhe… Que tipo de sentimento eles terão?[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Para Paulo Silvino Ribeiro, professor de sociologia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, a corrupção e a falta de “sensibilidade moral” acontece quando se confunde as esferas públicas e privadas, coisa historicamente comum no Brasil. “As duas coisas, que deveriam ser distintas, onde aquilo que é de meu interesse é privado e o que é público é de interesse coletivo, se tornaram indistintas na nossa cultura. Hoje, entendemos melhor o privado e o publico, mas há um ranço histórico muito grande”, explica. “A sociedade civil foi constituída prescindindo o Estado, ela não entendia o que era o Estado. Foi formado por uma elite branca de 10% que comandava esse estado em seu propósito, e isso foi sendo assimilado culturalmente”, completa.

Para Marcos Otávio Bezerra, professor de sociologia e antropologia da Universidade Federal Fluminense, a formulação de falta de delimitação entre o público e privado pode ser fraca quando se pensa praticamente. “As pessoas que se apropriam dos recursos públicos sabem que estão fazendo isso. Inclusive, por serem públicos, elas acham que podem dar um outro destino, voltado para seu interesse”.

Segundo ele, a corrupção dentro das instituições públicas é agravada pelo exemplo que as autoridades deveriam dar e pela total consciência do que se está sendo feito. “Essas pessoas estão ocupando funções publicas, os políticos e pessoas que ocupam posições no executivo têm a obrigação de dar o exemplo. Elas estão numa posição que trabalham em prol do publico, pelo menos deveriam. E tem essa visibilidade. As pessoas pensam ‘se eles fazem eu vou fazer também’, então é um mau exemplo. Elas estão nas posições mais altas na hierarquia brasileira e funcionam como um contraponto para o cidadão”, critica.

“Além disso, as pessoas que ocupam essas posições tiveram as melhoras oportunidades de vida, moraram bem, estudaram, tem salários adequados para a vida delas, elas, em tese, não precisariam fazer o que elas fazem. Não é por falta de informação, recursos econômicos”, completa.

Para Silvino Ribeiro, a sensibilidade para saber o que é ou não importante se perde com o poder. “Tudo está dentro de uma chave que é a da moral e da ética”, comenta. A ação de Roseane Sarney, por exemplo, em comprar lagostas quando a população pobre do Maranhão sofre com um problema crítico nos presídios, não é corrupção, mas esbarra em dilemas morais. “É uma ação que é imoral, porque não era o melhor momento de se pensar isso. Tem uma questão moral que tem que ser pensada na perspectiva de alguém que lida com aquilo que é a demanda da sociedade. Essa sensibilidade, muitas vezes, é perdida porque eles [políticos] têm um sentimento de impunidade, porque se sentem donos de tudo mesmo”, completa.
Fonte:Jornal do Brasil

Justiça acata denúncias contra Demóstenes Torres e Cachoeira

Promotores de Goiás querem afastamento de Demóstenes Torres do cargo procurador de Justiça (Foto: Diomício Gomes/O Popular)

TJ-GO recebe denúncia criminal do MP contra Demóstenes e Cachoeira

Além deles, ex-diretor da Delta, Cláudio Abreu, também foi citado no processo.
Ex-senador deve responder por 8 crimes; defesa diz que provas são ilícitas.

Demóstenes Torres responderá por 8 crimes
(Foto: Diomício Gomes/O Popular)

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) recebeu denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público de Goiás contra o procurador de Justiça e ex-senador Demóstenes Torres.

Além dele, também foram denunciados na sessão realizada na quarta-feira (22), o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e o ex-representante da Delta Construções em Goiás, Cláudio Abreu.Todos foram investigados na Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro de 2012.

A denúncia foi recebida por unanimidade pela Corte Especial, após a decisão sobre a matéria ter sido ter adiada durante julgamento no final de novembro do ano passado. Demóstenes deve responder por oito crimes de corrupção passiva e por exercício de advocacia administrativa, que é a utilização indevida das funções na ocupação de um cargo público. Já Abreu e Cachoeira foram denunciados por corrupção ativa.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O relator do processo, desembargador Leandro Crispim, também pediu a quebra do sigilo fiscal de Demóstenes e que ele fosse afastado do cargo de procurador da Justiça. Porém, a corte entendeu que essas duas questões deveriam ser analisadas no decorrer do processo.

Ao G1, os advogados dos denunciados criticaram a instauração do processo e afirmaram que seus clientes são inocentes. Defensor do ex-senador, Pedro Paulo de Medeiros alegou que as provas contra seu cliente foram obtidas de forma ilegal.

“A defesa não se conforma com o fato do Tribunal não ter declarado a nulidade das provas e não ter reconhecido a ilegalidade das ligações interceptadas. Vamos buscar o reconhecimento dessa nulidade e, paralelo a isso, representar contra a ação no TJ”, avisa.

Representante de Cachoeira, o advogado Nabor Bulhões segue a mesma linha de Pedro Paulo. Segundo Nabor, a denúncia não significa uma condenação criminal, mas apenas a possibilidade dela acontecer. “Para nós se trata de uma decisão insubsistente. As provas foram obtidas por meios ilícitos”, afirma.

Procurado pelo G1, o advogado Fabrício Aquino, responsável pela defesa de Cláudio Abreu não foi encontrado para falar sobre a denúncia.

Cachoeira lamentou a morte do pai: 'mais um momento difícil' (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
Cachoeira também foi denunciando, mas advogado crê em inocência (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Denúncia
De acordo com a denúncia, entre junho de 2009 e fevereiro de 2012, em razão da função que ocupava, o ex-senador recebeu vantagens indevidas. Entre elas estão viagens em aeronaves particulares, quantias em dinheiro (R$ 5,1 milhões em uma oportunidade, R$ 20 mil e R$ 3 mil em outras, garrafas de bebidas de alto custo e uma cozinha de luxo).

O ex-diretor da Delta Claudio Abreu, preso nesta quarta-feira (25) (Foto: TV Globo/Reprodução)
Claudio Abreu, esteve envolvido na Operação Monte
Carlo (Foto: TV Globo/Reprodução)

Segundo o MP, em 9 de julho de 2011, Demóstenes defendeu interesses de Carlinhos Cachoeira e de Cláudio Abreu junto ao prefeito de Anápolis para que determinasse o pagamento de um crédito de R$ 20 milhões a uma construtora que Delta teria interesse em comprar.  Advogado de Abreu, Fabrício Aquino argumentou nesta tarde que o próprio prefeito afirmou em depoimento que o ex-diretor da Delta não lhe ofereceu propina.

A pena prevista para o crime de corrupção passiva varia de 2 a 12 anos de reclusão e multa. O MP, no entanto, pediu que as penas para cada um dos oito crimes sejam somadas, o que daria, no mínimo, 16 anos de prisão. Para o crime de advocacia administrativa, ela varia de 1 a 3 anos de detenção.

Carlinhos Cachoeira e Cláudio Abreu poderão pegar entre 2 e 12 anos de reclusão, além de multa, pelo crime de corrupção ativa. Os dois, que chegaram a ser presos em fevereiro de 2012, quando a Operação Monte Carlo foi deflagrada, foram condenados pela Justiça federal, mas recorreram das decisões e aguardam em liberdade.
Sílvio Túlio/Do G1 GO

Gilmar Mendes acusa ator José de Abreu de difamação e injúria

No Twitter, ator disse que ministro do STF contratou araponga.

José de Abreu disse que seu advogado está estudando o caso.

O ator José de Abreu, em evento de  comemoração do Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos, em setembro de 2012 (Foto: Elza Fiúza/ABr)
O ator José de Abreu, em evento de comemoração
do Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos,
em setembro de 2012 (Foto: Elza Fiúza/ABr)

O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Gilmar Mendes entrou com uma queixa-crime na qual pede que o ator José de Abreu seja punido pelos crimes de injúria e difamação.

No microblog Twitter, o ator afirmou que o ministro do STF contratou um “araponga” que tem relações com o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Após saber do processo, José de Abreu afirmou que seu advogado estuda o processo e que é alvo de “perseguição”.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Pelo Código Penal, o crime de difamação tem pena prevista de três meses a um ano e multa. Para o crime de injúria, a pena é de um a seis meses de prisão e multa.

No pedido, protocolado no fim de fevereiro no Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro e que tem 14 páginas, o ministro pede ainda que a punição seja agravada em razão de a suposta injúria ter sido divulgada na internet e ter provocado, segundo ele, “diversos prejuízos morais (dignidade) e sociais (decoro)”.

Em seu Twitter, Abreu comentou nesta quarta-feira (17) o processo. “Um tweet com 140 toques resultou num inquérito que, até agora, já com a inicial, ja tem 601 páginas. […] Ainda não conversei com o advogado, está estudando a inicial que tem 601 páginas”, afirmou.

É a segunda vez que Gilmar Mendes e José de Abreu entram em conflito por conta de uma declaração no Twitter. Da primeira vez, o ator citou que o ministro era “corrupto”. Segundo a nova ação protocolada, daquela vez José de Abreu pediu desculpas.

Antes da sessão desta quarta, Gilmar Mendes comentou o tema e afirmou que o ator se vale do fato de ser uma personalidade pública. “Tenho a impressão que há muito tempo ele é utilizado como uma caixa de ressonância no Twitter, faz brincadeira e se valendo do valor que se dá para personalidade pública.”

Para o ministro, o ator pediu desculpa da primeira vez com argumentos que mostram “irresponsabilidade” ou “inconsciência”

“Há algum tempo ele fez uma afirmação nessa linha de exagero, entrei com uma interpelação e achou por bem dizer que não era nada disso, que ele nem sabia o que significava o termo corrupto, o que chega a ser engraçado e mostra o grau de irresponsabilidade ou até do grau de inconsciência que às vezes ele é acometido. Agora, recentemente, ele voltou à tona depois de ter se humilhado naquela outra ação para dizer que eu tinha contratado o Dadá, que ele foi condenado e por que que eu não tivera sido. Na verdade, nunca houve isso.”

‘Araponga
O suposto “araponga” mencionado por José de Abreu é o ex-sargento da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo, conhecido como Dadá, que foi preso pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo e apontado como espião particular de Cachoeira.

No Twitter, o ator escreveu no dia 10 de dezembro do ano passado: “E o Gilmar Mendes que contratou o Dadá? 19 anos de cadeia pro contratado. E pro contratante? Domínio do fato.”

Dadá tinha acabado de ser condenado pela Justiça Fedral de Goiás pelos crimes de formação de quadrilha e violação de sigilo funcional.

A queixa-crime argumenta que ao fazer a ligação entre Gilmar Mendes e Dadá, o ator demonstra “claramente a intenção do querelado em denegrir a sua honra objetiva e subjetiva”.

“É importante enfatizar que o querelante [ministro] nunca teve qualquer contato com o condenado Idalberto Martins de Araújo [Dadá], seja pessoal, institucional ou profissional, o que comprova a ausência de qualquer contrato pactuado e demonstra a intenção deliberada em ofender a imagem e reputação do ofendido.”
Mariana Oliveira, Do G1, em Brasília

Cachoeira é intimado a depor em processo contra governador de Goiás

Empresário e mais seis pessoas devem participar de audiência, em Goiânia.

Marconi Perillo é investigado por suposta ligação com contraventor.

O bicheiro Carlinhos Cachoeira durante sessão da CPI do Congresso que investiga relações do contraventor com políticos  (Foto: Globonews/Reprodução)
Carlinhos Cachoeira durante sessão da CPI do
Congresso Nacional (Foto: Globonews/Reprodução)

O contraventor Carlos Augusto Ramos, oCarlinhos Cachoeira, foi intimado a depor por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acatou o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O empresário será testemunha no inquérito que investiga suposta relação entre ele e o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

O gabinete do ministro responsável pelo inquérito, Humberto Martins, confirmou aoG1 que ele expediu uma carta de ordem para que a Justiça de Goiás ouça o contraventor e outras seis pessoas envolvidas no esquema deflagrado pela Operação Monte Carlo. A audiência, que será comanda pelo juiz federal Alderico Rocha Santos, está marcada para a próxima quarta-feira (17), às 14h20, em Goiânia.

Governadores têm foro privilegiado e só podem ser investigados e julgados pelo STJ. Essa é a primeira vez que Cachoeira é intimado a depor em um processo que averigua a suposta relação dele com uma autoridade detentora de privilégios. Roberto Gurgel entendeu que o procedimento referente a Marconi Perilloprecisa de novas diligências, entre elas o depoimento dessas pessoas intimadas. O inquérito investiga suposta corrupção passiva.

Além de Carlinhos Cachoeira, foram intimados a comparecer à audiência o ex-diretor da Delta Construções Cláudio Abreu; o ex-vereador de Goiânia Wladimir Garcêz (PSDB); o ex-presidente do Detran Edivaldo Cardoso; e mais três pessoas envolvidas na venda de uma casa do governador num condomínio fechado de luxo da capital. A comercialização do imóvel deve ser um dos pontos principais da diligência.

A defesa de Marconi Perillo foi intimada sobre a realização da audiência. O advogado do governador de Goiás, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou ao G1 que comparecerá à diligência, mas o seu cliente não deve ir, até porque não é obrigado a se apresentar ao juiz.

marconi perillo (Foto: globonews)
Governador de Goiás Marconi Perillo
(Foto: Reprodução/Globonews)

“Estamos muito tranquilos quanto ao inquérito. No que diz respeito ao governador não há nada que se preocupar”, ressaltou. O advogado afirmou ainda que essa audiência é um desdobramento do fato do próprio Marconi Perillo ter pedido a abertura de um inquérito. “É um procedimento normal”, declarou.

G1 tenta contato com os advogados de todos os outros envolvidos, mas nenhum atendeu às ligações.

Cachoeira e as outras seis testemunhas são obrigados a comparecer à audiência. Se não justificarem uma possível falta, o juiz responsável pelos depoimentos pode determinar a condução coercitiva dos sete à 5ª Vara Federal em Goiânia, onde serão ouvidos. Alderico Rocha Santos, que comandará a audiência, condenou Carlinhos Cachoeira a 39 anos e 8 meses de prisão devido ao crimes denunciados pela Operação Monte Carlo. O contraventor ganhou o direito de recorrer da setença em liberdade.

O procurador-geral da República, após concluir as investigações, decidirá se oferece ou não denúncia contra Marconi Perillo. Caso o Superior Tribunal de Justiça aceite uma eventual denúncia, o inquérito é convertido em ação penal e o governador passa à condição de réu.

Venda de casa
Interceptações telefônicas apontam que o verdadeiro comprador do imóvel que pertencia a Marconi Perillo foi Cachoeira e, para isso, ele teria usado laranjas na transação. No entanto, quatro versões sobre a venda da casa foram apresentadas na CPI mista instalada no Congresso Nacional, no ano passado.

Casa que pertenceu a Marconi Perillo, em Goiânia (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
Casa que pertenceu a Marconi Perillo, em Goiânia
(Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Uma delas foi a contada pelo delegado Matheus Mella, da Polícia Federal, que coordenou a Operação Monte Carlo. Ele afirmou que a residência foi comprada por um sobrinho de Carlinhos Cachoeira. O governador Marconi Perillo teria recebido R$ 1,4 milhão em três cheques.

Na versão de Perillo, quem intermediou a venda foi o ex-vereador de Goiânia Wladimir Garcez, mas a escritura saiu em nome do empresário Walter Paulo Santiago. O governador confirmou que recebeu R$ 1,4 milhão em três cheques.

Já Garcez declarou que comprou a casa para si e que pediu dinheiro emprestado a Cachoeira e a Cláudio Abreu, ex-diretor da empresa Delta. Depois, segundo ele, percebeu que não possuía dinheiro suficiente para pagar a dívida e revendeu o imóvel a Walter Paulo Santiago.

Em depoimento à CPI, Walter Paulo afirmou que pagou em dinheiro pela casa para Wladimir Garcez e Lúcio Fiúza, ex-assessor do Perillo. O empresário declarou que, depois de comprar o imóvel, emprestou a residência a Garcez, que, por sua vez, a emprestou a uma amiga, Andressa Mendonça, mulher de Cachoeira.
Paula ResendeDo G1 GO

Pânico na editora Abril

Precedente inglês já coloca Veja em pânico

: A decisão do parlamento inglês, país com tradição libertária muito maior do que o Brasil, de criar um órgão externo para fiscalizar as atividades dos meios de comunicação assusta a Editora Abril; segundo Veja, será usada pelos “liberticidas” para constranger a imprensa livre; na Inglaterra, Rebekah Brooks, ex-diretora do News of the World, de Rupert Murdoch, será investigada pelo esquema de grampos ilegais liderado pelo extinto jornal; no Brasil, Carlos Cachoeira realizava os grampos ilegais e, com seu braço na mídia, liderado por Policarpo Júnior, de Veja, pressionava políticos e governos

247 – A história é conhecida. Mais ou menos na mesma época, no início do ano passado, dois escândalos paralelos eclodiram.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Na Inglaterra, foi descoberta a conexão entre um esquema de grampos ilegais, que envolvia policiais e jornalistas do News of the World, de Rupert Murdoch. Jornalistas e policiais foram presos e o jornal foi extinto, não sem antes pedir desculpas ao público, em sua última edição. Mais recentemente, a Inglaterra, um país de tradição libertária, aprovou uma nova regulamentação para a mídia, que cria um órgão externo para fiscalizar a atividade de jornais, revistas e demais meios de comunicação.

No Brasil, a Operação Monte Claro, da Polícia Federal, expôs as vísceras da organização do bicheiro Carlos Cachoeira, que, antes desse episódio, era chamado de “empresário de jogos” pela revista Veja. Especializado em todo tipo de interceptações, muitas vezes ilegais e clandestinas, o grupo de Cachoeira possuía um braço forte nos meios de comunicação, cuja peça mais forte era Policarpo Júnior da revista Veja.

O desfecho aqui, no entanto, foi bem diferente. Graças a um acordo entre veículos conservadores de comunicação e o PMDB, Policarpo não foi convocado pela CPI do caso Cachoeira. Embora o relatório tenha citado o nome de vários jornalistas, nenhum foi indiciado, uma vez que o texto de Odair Cunha (PT-MG) não foi nem sequer apreciado pela comissão.

Mas Veja, no entanto, parece ter informações que a amedrontam. Na edição desta semana, a revista aborda o caso do News of the World e diz que ele será empregado no Brasil com fins torpes. “A medida interrompe 300 anos de liberdade de imprensa e vai ser aproveitada pelos liberticidas no Brasil”, diz o texto, numa reportagem interna.

Mais do que isso, com tremenda desfaçatez, o diretor de redação, Eurípedes Alcântara, também aborda o caso no editorial “Crime e Castigo”, com imagem do News of the World, como se Veja não tivesse nada a ver com a discussão. Diz Eurípedes que a regulação prejudica a liberdade e que a função da imprensa séria é “de ser os olhos e ouvidos da nação na busca da verdade e na vigilância constante sobre os poderosos”.

O fato incontestável, no entanto, é que, em vários momentos, Veja foi olhos e ouvidos de Cachoeira em defesa dos interesses privados do próprio bicheiro, na sua relação de extorsão sobre os poderosos.

Marconi Perillo do PSDB impõe censura a jornalista

O governador Marconi Perillo, PSDB de Goiás, impôs, via ação judicial, censura à jornalista Lênia Soares.

Censura PSDB Marconi Perillo Blog do Mesquita

O censório tucano não gosta das matérias que a jornalista faz mostrando as conexões do emplumado governado ao bicheiro Carlos Cachoeira.

A decisão judicial de impor multa diária caso a jornalista escreva o nome do governador, é da juíza Luciana Silva.
Fico imaginando o escarcéu que a mídia venal e a revistinha semanal fariam se o censor fosse um governador do PT.


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Mensalão e legalidade

O jornalista Janio de Freitas é um dos poucos da grande imprensa que defende os trâmites legais da forma como devem ser: impessoais e imparciais, coisa que o STF, na busca por mídia e na ânsia de ecoar a voz das ruas, não está fazendo.

Agora que as paixões estão se esfriando e o mensalão começa a sair da mídia, já começam a aparecer, mesmo que de forma espaçada, algumas vozes lúcidas e corajosas a criticar esse julgamento que se deixou contaminar pela opinião da mídia.

José Mesquita – Editor


Também para a história
Janio de Freitas ¹/Folha de S.Paulo 

Outras peculiaridades, além das dimensões e da fartura de condenações, confirmam o peso histórico atribuído com antecedência ao chamado julgamento do mensalão, também referido com frequente ironia como ação penal 470.

É possível que já houvesse, entre os julgadores e entre os julgados, personagens mais cedo ou mais tarde destinados à história, e outros aos buracos de todas as memórias. O julgamento igualou-os, mas ficou a injusta recusa a três pessoas de passarem também à história.

Documentos comprovam as assinaturas e rubricas de quatro representantes do Banco do Brasil, dois diretores e dois gerentes executivos, nas transações com a DNA de Marcos Valério em torno da Visanet.

Incluído na ação penal 470, porém, foi um só.

Os três restantes foram deixados para processo comum, de primeira instância, com direito a todos os recursos às instâncias superiores, se condenados, e demandas de defesa. Ou seja, possibilidade de sucessivas defesas e múltiplos julgamentos. Direito não reconhecido aos julgados no Supremo Tribunal Federal, por ser instância única.

[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]Os três barrados da história têm em comum o fato de que já estavam nos cargos de confiança durante o governo Fernando Henrique, neles sendo mantidos pelo governo Lula. E, em comum com o condenado pelo STF, terem os quatro sempre assinado em conjunto, por norma do BB, todas as decisões e medidas relativas ao fundo Visanet.

Dado que uma das peculiaridades do julgamento foi o valor especial das ilações e deduções, para efeito condenatório, ficou liberada, para quem quiser, a inquietante dedução de tratamento discriminatório e político, com inclusão nas durezas do STF apenas do diretor definido como originário do PT.

O benefício desfrutado pelos três não foi criado pelo relator Joaquim Barbosa, que o encontrou já na peça de acusação apresentada pelo procurador-geral Roberto Gurgel, e o adotou. Um dentre numerosos problemas, sobretudo quanto a provas. Por exemplo, como registrado a certa altura do julgamento nas palavras bem dosadas de Marcelo Coelho:

“O ponto polêmico, na verdade, recai sobre a qualidade das provas para incriminar José Dirceu. Não houve nenhum e-mail, nenhuma transcrição de conversa telefônica, nenhuma filmagem, provando claramente que ele deu ordens a Delúbio Soares para corromper parlamentares”.

A condenação de José Dirceu está apoiada por motivos políticos. E, à falta das provas cabais para condenação penal, forçosamente originada de motivações políticas. Bastará, no futuro histórico do julgamento, para caracterizá-lo como essencialmente político. Caracterização que se reforça, desde logo, pelo tratamento amigável concedido ao mensalão precursor, o do PSDB, de 1998 e há 14 anos acomodado no sono judicial.

E caracterização outra vez reforçada pela incontinência do procurador-geral Roberto Gurgel, com seu pedido de prisão imediata dos réus condenados sem que representem perigo e sem que o processo haja tramitado em julgado. A busca de “efetividade” da ação judicial, invocada pelo procurador-geral para o pedido negado por Joaquim Barbosa, ficaria muito bem no caso em que se omitiu, com explicação tardia e insuficiente.

Houvesse, então, o apego à efetividade, o Ministério Público estaria em condições de evitar a enrolação de negociatas que usa Carlos Cachoeira como eixo, inclusive no Congresso.

No primeiro dia do julgamento, o relator chamou o revisor de “desleal”, por manter a opinião que o relator abandonou. No segundo, o revisor foi posto pelo relator sob a insinuação de ser advogado de defesa do principal acusado, Marcos Valério. E de destrato em destrato até o fim, o julgamento criou mais uma inovação inesperada para destacá-lo nos anais.

¹ Janio de Freitas, colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa com perspicácia e ousadia as questões políticas e econômicas. Escreve na versão impressa do caderno “Poder” aos domingos, terças e quintas-feiras.

Cachoeira diz que vai colocar a boca no trombone

Impressionante como tudo parece modismo na taba dos Tupiniquins.

Agora todo e qualquer malfeitor – Cachoeira, Marcos Valério… – têm algo a dizer sobre a sujeira sob os tapetes da política brasileira.

Mas nenhum fala nada dos corruptores. Parece até que todo esse ervanário caiu de paraquedas no bolso dos políticos.

Simultaneamente, como que por milagre, alguns nominhos fatos e versões quase não se houve o sussurro nas sarjetas – Perillo, Policarpo Jr, Azeredo, Arruda, a pasta rosa, a fita da Veja, o grampo Gilmar Mendes X Demóstenes Torres…

Apesar das denúncias do Senado Fernando Collor, não percebo nenhum movimento do neopaladino da moralidade brasileira para investigar as relações do procurador Roberto Gurgel com a revista Veja.

Se essa Cachoeira desaguar, o PSDB e demais partidos correm o risco de afogamento.
José Mesquita – Editor


Cachoeira ameaça: “Sou o Garganta Profunda do PT”

Enigmático, contraventor deixa prisão em Goiânia dizendo que revelará tudo que sabe “amanhã”, após conversar com seu advogado.

Ele também prometeu revelações sobre a Delta.

“Vou falar de alguns personagens que a Delta tem participado da vida deles (sic). Esses personagens estão na CPI”, disparou[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O contraventor Carlinhos Cachoeira adotou um tom enigmático e ameaçou fazer revelações bombásticas ainda esta semana ao deixar a prisão em Goiânia por volta das 18h50 desta terça-feira.

De dentro do carro, em rápido contato com os jornalistas, disse que é o “Garganta profunda do PT”.

Ele também afirmou que vai falar quem está envolvido em negócios da Delta. A informação é do jornal O Popular, de Goiânia.

Garganta profunda é como ficou conhecido um informante do jornal The Washington Post na década de 70 no escândalo de Watergate que acabou derrubando o presidente dos EUA Richard Nixon.

Posteriormente foi revelado que o tal “Garganta Profunda” era o então vice-presidente do FBI W. Mark Felt.

Cachoeira tinha um sorriso meio amarrado no rosto e disse que a justiça foi feita. Sua liberação foi concedida pelo desembargador federal Tourinho Neto.

“Justiça foi feita né… este processo vai ser trancado, pois as provas foram colhidas ilegalmente”, disse Cachoeira.
Brasil247

Mensalão: panorama geral

Lula continua à margem das denúncias, por afirmar que não sabia de nada. O que é inverosímel.

A incoerência impera nas aplicação das penas. Os acólitos pegam punições maiores que os mandantes.
Ficam perguntas que não sei se serão respondidas:
1. Por que cargas d’água Zé Dirceu precisava pagar deputados que já eram da tal “base de sutententação do governo”?
2. Ate quando Marcos Valério, vai ocultar e proteger Lula que comandava todo o esquema do mensalão?
3. É no mínimo estranha a pressa do procurador Roberto Gurgel em pedir a prisão dos ainda réus. Nunca houve esse comportamento do Procurador Geral. Por que ele não explica a sua paralisia no processo contra o Cachoeira e Demóstenes?

José Mesquita – Editor


STF tenta acelerar fixação de penas para se dedicar a mandatos e prisões

PGR pediu que condenados sejam presos imediatamente após julgamento. 
Outra questão a se definir é se 3 deputados condenados perderão mandato.

Depois de terminar as definições das penas dos 25 réus condenados (faltam nove), o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda precisa decidir, a partir da próxima sessão, nesta segunda (26), como procederá em pelo menos duas questões fundamentais do julgamento do processo do mensalão.

Uma é se vai determinar a perda dos mandatos dos três deputados federais condenados na ação penal. A outra, se vai aprovar a prisão imediata dos condenados, pedido formulado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Para concluir o julgamento ainda neste ano, os ministros precisam terminar a fixação de penas e decidir sobre a perda de mandatos e as prisões imediatas até 19 de dezembro, último dia antes do recesso do Judiciário. A partir dessa data, os trabalhos do plenário serão suspensos e retomados somente no começo de fevereiro.

A expectativa de ministros é de que a fase de dosimetria (fixação das penas) seja concluída entre esta segunda-feira (26) e quarta (28). Depois, serão discutidos o ajuste nas penas e multas (que poderá elevar ou reduzir punições) e as questões pendentes.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Há possibilidade de o novo presidente do Supremo e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, levar a questão sobre perdas de mandato para discussão durante a definição das punições aos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por três crimes, Valdemar da Costa Neto (PR-SP), considerado culpado por dois crimes, e Pedro Henry (PP-MT), que também será punido por dois crimes.

Embora o STF tenha a prerrogativa de cassar um mandato, há controvérsia no Congresso sobre como ocorreria o processo. Na visão de alguns parlamentares, entre eles o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), mesmo que o tribunal condene um deputado à perda do mandato, a Mesa Diretora ou partidos com representatividade no Congresso terão de pedir abertura de processo disciplinar.

Mas ministros do tribunal e o procurador-geral já afirmaram publicamente durante o julgamento que a última palavra sobre a questão será do Supremo.

Os magistrados também devem decidir sobre o pedido de prisão imediata. Há ministros que defendem que se espere a publicação do acórdão do julgamento, que deve ocorrer nos primeiros meses de 2013, e o fim do prazo de recursos, o que pode levar mais alguns meses.

Para ex-ministros do Supremo, a lei garante que a sentença seja cumprida somente quando houver trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

Gurgel tem insistido no pedido para cumprimento imediato da decisão.

Próxima sessão
A próxima sessão para julgamento do processo do mensalão será segunda (26).

Faltam as penas do ex-primeiro-secretário do PTB Emerson Palmieri e de cinco ex-parlamentares: Pedro Corrêa (PP), Bispo Rodrigues (ex-PL), Romeu Queiroz (PTB), José Borba (PMDB) e Roberto Jefferson (PTB), delator do mensalão. Também precisam ser estipuladas as punições para os deputados federais.

Veja no quadro abaixo as penas fixadas pelo Supremo em sessões anteriores.

PENAS FIXADAS PELO STF PARA RÉUS CONDENADOS NO PROCESSO DO MENSALÃO *
Réu Quem é Pena de prisão Multa
Marcos Valério “Operador” do mensalão 40 anos, 2 meses e 10 dias R$ 2,72 milhões
Ramon Hollerbach Ex-sócio de Valério 29 anos, 7 meses e 20 dias R$ 2,533 milhões
Cristiano Paz Ex-sócio de Valério 25 anos, 11 meses e 20 dias R$ 2,533 milhões
Simone Vasconcelos Ex-funcionária de Valério 12 anos, 7 meses e 20 dias R$ 374,4 mil
Rogério Tolentino Ex-advogado de Marcos Valério 8 anos e 11 meses R$ 312 mil
José Dirceu Ex-ministro da Casa Civil 10 anos e 10 meses R$ 676 mil
José Genoino Ex-presidente do PT 6 anos e 11 meses R$ 468 mil
Delúbio Soares Ex-tesoureiro do PT 8 anos e 11 meses R$ 325 mil
Kátia Rabello Ex-presidente do Banco Rural 16 anos e 8 meses R$ 1,5 milhão
José Roberto Salgado Ex-vice-presidente do Banco Rural 16 anos e 8 meses R$ 1 milhão
Vinícius Samarane Ex-vice-presidente do Banco Rural 8 anos e 9 meses R$ 598 mil
Breno Fischberg Sócio da corretora Bônus Banval 5 anos e 10 meses R$ 572 mil
Enivaldo Quadrado Sócio da corretora Bônus Banval 9 anos e 20 dias R$ 676 mil
João Cláudio Genu Ex-assessor parlamentar do PP 7 anos e 3 meses R$ 520 mil
Jacinto Lamas Ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) 5 anos R$ 260 mil
Henrique Pizzolato Ex-diretor do Banco do Brasil 12 anos e 7 meses R$ 1,316 milhão
As penas e multas ainda podem sofrer ajustes, para mais ou para menos, até o final do julgamento

Veja abaixo a relação de todos os condenados e absolvidos e as acusações a cada um:

RÉUS CONDENADOS
– Bispo Rodrigues (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
– Breno Fishberg (lavagem de dinheiro)
– Cristiano Paz (corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha)
– Delúbio Soares (corrupção ativa e formação de quadrilha)
– Emerson Palmieri (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
– Enivaldo Quadrado (formação de quadrilha e lavagem de dinheiro)
– Henrique Pizzolatto (corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro)
– Jacinto Lamas (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
– João Cláudio Genu (formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
– João Paulo Cunha (corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro)
– José Borba (corrupção passiva)
– José Dirceu (corrupção ativa e formação de quadrilha)
– José Genoino (corrupção ativa e formação de quadrilha)
– José Roberto Salgado (gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha)
– Kátia Rabello (gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha)
– Marcos Valério (Corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
– Pedro Corrêa (formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
– Pedro Henry (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
– Ramon Hollerbach (corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
– Roberto Jefferson (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
– Rogério Tolentino (lavagem de dinheiro, corrupção ativa, formação de quadrilha)
– Romeu Queiroz (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
– Simone Vasconcelos (lavagem de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas, formação de quadrilha)
– Valdemar Costa Neto (lavagem de dinheiro e corrupção passiva)
– Vinícius Samarane (gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro)

ABSOLVIÇÕES PARCIAIS (réus que foram condenados em outros crimes)
– Breno Fischberg (formação de quadrilha)
– Cristiano Paz (evasão de divisas)
– Jacinto Lamas (formação de quadrilha)
– João Paulo Cunha (peculato)
– José Borba (lavagem de dinheiro)
– Pedro Henry (formação de quadrilha)
– Valdemar Costa Neto (formação de quadrilha)
– Vinícius Samarane (formação de quadrilha e evasão de divisas)

RÉUS ABSOLVIDOS
– Anderson Adauto (corrupção ativa e lavagem de dinheiro)
– Anita Leocádia (lavagem de dinheiro)
– Antônio Lamas (lavagem de dinheiro e formação de quadrilha)
– Ayanna Tenório (gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
– Duda Mendonça (lavagem de dinheiro e evasão de divisas)
– Geiza Dias (lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha)
– João Magno (lavagem de dinheiro)
– José Luiz Alves (lavagem de dinheiro)
– Luiz Gushiken (peculato)
– Paulo Rocha (lavagem de dinheiro)
– Professor Luizinho (lavagem de dinheiro)
– Zilmar Fernandes (lavagem de dinheiro e evasão de divisas)
Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho/G1