Após denúncias, STF retira mordomias aéreas do ar

STF e as mordomias aéreas do ar

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Supremo atribuiu a retirada de informações sobre gastos com passagens aéreas do site a “inconsistências encontradas nos dados anteriormente divulgados” e informou que o fato é temporário; reportagem do Estadão na última semana revelou que o tribunal gastou R$ 2,2 milhões com viagens entre 2009 e 2012; no período, R$ 608 mil foram destinados a bilhetes de esposas de cinco ministros; jornal omitiu, porém, que, desse dinheiro, R$ 437 mil foram usados pela mulher de Gilmar Mendes; deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que é auditor fiscal, pede apuração no TCU e devolução do dinheiro.

Uma semana depois de a imprensa destacar os exorbitantes gastos com passagens aéreas pelo Supremo Tribunal Federal – inclusive com viagens internacionais para as esposas, em período de férias – a corte retirou os dados de sua página na internet.
Mensagem publicada pelo tribunal diz que “as informações referentes aos gastos com passagens foram retiradas temporariamente deste portal devido a inconsistências encontradas nos dados anteriormente divulgados. As informações serão novamente disponibilizadas, assim que revisadas”.
[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo publicada no dia 20 de maio revela, com base nos dados que estavam publicados no site do STF, conforme determina a Lei de Acesso à Informação, que em quatro anos (de 2009 a 2012), o total de recursos públicos gasto em passagens pelos ministros e suas esposas foi de R$ 2,2 milhões, sendo que R$ 1,5 milhão foi usado em viagens internacionais. No período, foram destinados R$ 608 mil para as mulheres de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski – ainda na corte -, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Eros Grau – já aposentados.
No total, foram feitas 39 viagens nesses quatro anos pelas cinco esposas, sendo 31 para fora do País. Os destinos incluem capitais famosas e turísticas na Europa, África, Ásia e América: Veneza (Itália), Paris (França), Lisboa (Paris), Moscou (Rússia), Washington (Estados Unidos), Cairo (Egito), Cidade do Cabo (África do Sul), Nova Délhi (Índia) e Pequim (China). Um detalhe muito importante e não divulgado pelo Estadão, porém, foi que desses R$ 608 mil, boa parte (R$ 437 mil) custeou as viagens de Guiomar Feitosa de Albuquerque Ferreira Mendes, a esposa do ministro Gilmar Mendes.
O dado, omitido pelo jornal, foi divulgado pela CartaCapital nesta segunda-feira 27, na reportagem Esposas a tiracolo. Como justificativa para as viagens, o Supremo apresentou uma norma interna de 2010, que permite que o tribunal pague passagens a dependentes de ministros, inclusive em viagens internacionais, sob a alegação de que a presença do parente seja “indispensável” no evento do qual participará o ministro do STF.
Atualmente, porém, um membro da corte não precisa dar justificativas quando leva a esposa em suas viagens.À CartaCapital, o deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA), que é auditor fiscal, avalia que um ato interno não serve como justificativa e, por isso, pedirá ao Tribunal de Contas da União (TCU) que o caso seja investigado e que, dependendo do resultado, o dinheiro seja devolvido ao erário. “Imagine o STF diante de resoluções internas de tribunais menores ou das cinco mil câmaras de vereadores autorizando pagar passagens para esposas de agentes públicos. Não dá para aceitar um ato interno desse”, disse Teixeira.Outro lado

A assessoria de imprensa do STF entrou em contato com o 247 no fim desta tarde e informou que a retirada das informações sobre as passagens do site “não tem nada a ver” com a reportagem do Estadão e que as “inconsistências” se devem a viagens que estavam registradas, mas que não haviam sido feitas – por cancelamento ou desistência. Nesses casos, segundo o tribunal, o dinheiro foi devolvido.

O Supremo informou ainda que os dados foram retirados nesta segunda-feira e deverão ser publicados novamente de forma retroativa, mês a mês, começando ainda nesta semana. Os dados incorretos foram observados pelos próprios servidores e ministros que, de acordo com a assessoria, se depararam com registros de viagens que não realizaram. O STF não informou a quantidade nem de quem eram as viagens que não realizadas.
Fonte:Brasil247

Tópicos do dia – 28/04/2012

11:55:04
Com Cachoeira, Demóstenes combina ‘bater’ em Gurgel, um ‘sem vergonha’
Alana Rizzo e Fábio Fabrini, Estadão.com.br

Investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) chamou o procurador-geral, Roberto Gurgel, de “sem vergonha” durante o escândalo do caso Palocci, em 2011.
Áudios obtidos pelo Estado mostram que, em conversa com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o parlamentar afirmou que tinha de “bater” em Gurgel para ele não se animar a investigá-lo.
Segundo a Polícia Federal, a interceptação foi feita na manhã seguinte a um pronunciamento no Senado em que Demóstenes criticava a atuação do procurador-geral, que arquivou a investigação contra o ex-ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, Antonio Palocci, por enriquecimento ilícito a partir de consultorias supostamente prestadas por sua empresa, a Projeto.

A representação foi feita pelos partidos de oposição. Na ocasião, o senador foi um dos maiores críticos à postura de Gurgel.

“Se não der nele, ele (Gurgel) começa a pegar a gente também, você entendeu? Agora, se ele está cumprindo obrigação do governo, agora ele inocenta o governo e depois pega um da oposição. Isso é sem vergonha. Se não bater nele, ele anima”, disse Demóstenes, em conversa às 10h06 do dia 7 de junho de 2011. Cachoeira elogiou o discurso do parlamentar e ressaltou que o procurador ficou “desmoralizado” depois da fala do senador.
Na época em que Demóstenes criticava Gurgel, a PF já havia remetido ao procurador peças do inquérito da Operação Vegas, que demonstravam a proximidade entre o senador e Cachoeira.

Nos grampos, o parlamentar pede dinheiro ao contraventor para pagar suas despesas. Contudo, mesmo de posse do material desde 2009, o procurador só pediu autorização ao STF para investigá-lo em 2012, após a crise provocada pela Operação Monte Carlo.

12:00:00
Mulher de Cachoeira diz que elese considera um ‘bode expiatório’ e ‘reflete’ sobre o que vai dizer na CPI.
Mulher de Carlinhos Cachoeira, 49, Andressa Mendonça, 30, tem feito visitas regulares ao marido na cadeia. Deu-se na terça-feira (24) o último encontro. Em entrevista à repórter Catia Seabra, levada às páginas da Folha nesta sexta (27), ela conta o que vai na alma do marido.

Cachoeira está “revoltado”. Considera-se um “preso político”. Acha que o escolheram para “bode expiatório”. Mantém-se informado atrás das grades. Além do noticiário, “lê o Código Penal, a Bíblia e o inquérito.”

Perguntou-se a Andressa se Cachoeira levará os lábios ao trombone ao depor na CPI que leva seu nome. E ela, algo enigmática: “Ele reflete muito. Como toda pessoa que está presa, longe dos seus, pensa uma coisa e, depois, pensa outra. Difícil saber o que vai acontecer. Ele não tomou uma decisão.”

Confinado no presídio de segurança máxima de Mossoró (RN), Cachoeira perdera “quinze quilos”. Após a transferência para a penitenciária da Papuda, em Brasília, “já ganhou peso.” Segundo Andressa, “a cabeça dele está muito bem. As ideias estão se organizando. Mais tranquilo, menos ansioso. O isolamento de Mossoró fazia-lhe muito mal.”

Aos olhos da mulher, Cachoeira é um injustiçado: “Julgam o Carlinhos por isso ou por aquilo. Mas a pessoa que eu conheço não é essa. O Carlinhos que eu conheço faz caridade, doa caminhão de macarrão para creche, doa caminhão de brinquedo. É humano, comprometido e responsável.”

Andressa aborreceu-se com um comentário feito por Pedro Simon (PMDB-RS), ao pedir que o Conselho de Ética requisitasse proteção para Cachoeira na cadeia: “Fiquei muito chateada quando um senador, acho que Pedro Simon, disse que ele é o futuro PC [Farias]. Pegaram o Carlinhos, julgaram, condenaram e agora querem matar.”

Ela acha graça quando vê amigos renegando o marido: “Isso é cômico. Não entendo. O Carlinhos tem tantos amigos de todos os níveis sociais. Não vejo problema em dizer que o conheciam.” Tem falado com Demóstenes Torres? “Falei com ele antes, agora ele está cuidando da defesa dele.”

Quando se uniu a Cachoeira foi alertada de que ele operava no ramo do jogo? “Dizer isso seria afirmar uma contravenção. Posso dizer que fui avisada que ele estava batalhando pela regulamentação dos jogos. Lá fora, Carlinhos seria considerado um grande empresário. Aqui, é contraventor. […] Ele está batalhando. Ninguém quer ficar na informalidade. Ele também não.”

12:11:03
STF pede investigaç​ão sobre vazamento de dados de CPI
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai acionar a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para apurar os responsáveis pelo vazamento de informações sigilosas do inquérito que tramita sob segredo de justiça na Corte para investigar ligações entre o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira, depois que o relator do inquérito, ministro Ricardo Lewandowski, conversou longamente com o presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto.
Ambos estavam consternados e consideraram absurdo o fato de dados sigilosos já estarem disponíveis a setores da imprensa. O site de notícias Brasil 247 publicou o pedido do Ministério Público para abertura de inquérito contra o senador Demóstenes.
Até agora, tiverem acesso ao inquérito os advogados das partes. Nesta sexta-feira, Lewandowski também liberou o acesso à CPI mista do Congresso Nacional que investiga as relações de Cachoeira, além do Conselho de Ética do Senado e da Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados, que investigam o envolvimento de parlamentares com o bicheiro.
Como o presidente da CPI , senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), não foi encontrado em seu gabinete, o inquérito ainda não foi entregue às comissões.
Carolina Brígido, O Globo 


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Tópicos do dia – 21/04/2012

10:48:04
Dilma diz que terá respeito à CPI.
Jura? Haveria de ser de outro modo?
Saudades do Nelson Rodrigues e do óbvio ululante.

11:53:53
Brasil: da série “perguntar não ofende”
A CPMI do Cachoeira irá retirar das profundas vídeo de petista recebendo R$5 milhões do aquático corruptor para a campanha da faxineira?

11:56:53
A toga na sarjeta: Presidente do STF intervêm em briga
A crise instalada no Supremo Tribunal Federal após troca de acusações entre os ministros Cezar Peluso e Joaquim Barbosa levou o novo presidente, Carlos Ayres Britto, a agir para tentar pacificar a corte. Barbosa chamou Peluso, que presidia o STF até anteontem, de “tirano” e ridículo” e o acusou de manipular julgamentos. Foi uma reação às declarações de Peluso, que classificou o colega como “difícil” e “inseguro”. Ontem (20), o novo presidente convocou uma entrevista para apaziguar os ânimos. Ayres Britto disse ser “logicamente impossível” haver manipulação de decisões, porque os colegas perceberiam. ”Se um presidente proferir um resultado em desconformidade com o conteúdo da decisão, ele está desconsiderando o voto de cada um dos ministros. O que aconteceu e tem acontecido, e pode ser confundido com manipulação, é um presidente mais enfático. Entre o voto e a proclamação, ele tenta reverter o quadro, mas isso é natural”, disse. Ministros veem o caso como uma rusga entre colegas e não creem que ela prejudique a corte perto do julgamento do mensalão.
Folha de SP

13:50:35
Churrasco ou Pizza?
O fim de semana servirá para ajustes na estratégia da CPI do Cachoeira, apesar de os trabalhos deverem ser pautados pelos versos do poeta espanhol: “caminhante, não há caminho. O caminho se faz ao caminhar”.
À medida em que forem sendo tomados os depoimentos, a começar pelo de Carlinhos Cachoeira, outros depoentes poderão ser convocados. Mesmo diante da quase certeza de que o bicheiro e empresário não envolverá integrantes de sua quadrilha, a verdade é que muita gente, para saltar de banda, poderá fazer o contrário. Junte-se a essa hipótese os conflitos político-partidários e se terá a evidência de porque tanto governistas quanto oposicionistas buscarão preservar os respectivos correligionários. Só que não vai ser fácil.
São grandes os riscos de parlamentares, empresários, governantes e funcionários de governos acabarem implicados em crimes variados, ainda que apenas à Justiça caberá condená-los.  Mas sem esquecer os Conselhos de Ética da Câmara e do Senado, capazes de cassar.
Carlos Chagas/Tribuna da Imprensa


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Ficha Limpa: Parte do STF deseja adiar julgamento

É evidente um embate entre a vontade popular, representada de mais de um milhão e meio de assinaturas, e o que pensam alguns ministros do STF.

O adiamento da apreciação do projeto de lei da Ficha Limpa é uma posição que certamente atrairá a antipatia da população ao STF.

Os eleitores já não suportam mais a sucessão de escândalos praticados por parlamentares nos mais diferentes níveis do legislativo.

Fica a pergunta, parodiando o agricultor alemão que enfrentou o imperador: “ainda haverá juízes em Berlim?

O Editor


Cezar Peluso, presidente do STF, ouviu apelos de alguns de seus colegas para que adie o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

O tema foi incluído na pauta da sessão vespertina desta quarta (9).

Até o final da noite desta terça (8), Peluso não respondera aos apelos.

Os defensores do adiamento alegam que seria conveniente aguardar a posse da nova ministra do Supremo, Rosa Maria Weber.

Por quê? Há oito meses, no julgamento que decidiu sobre a validade da Ficha Limpa para a eleição de 2010, produziu-se um empate –cinco a cinco.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]A encrenca só foi dirimida depois da chegada do ministro Luiz Fux, que completou a bancada do STF, de 11 ministros.

Fux votou contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa na eleição do ano passado. O que permitiu a candidatos encrencados requerer a validação de seus votos.

Entendeu-se que a Ficha Limpa afrontara o artigo 16 da Constituição, que prevê: alterações à lei eleitoral só podem vigorar se aprovadas um ano antes do pleito.

Como a lei da Ficha Limpa havia sido aprovada no Congresso em 2010, não poderia ter sido aplicada na eleição que ocorreu no mesmo ano.

Vai-se decidir agora se a lei vale para as eleições futuras, a começar do pleito municipal do ano que vem.

No miolo do debate há dois princípios previstos na Constituição de 1988:

1. Presunção da inocência: o STF terá de dizer se políticos condenados em segunda instância podem ser barrados mesmo cabendo recurso contra a condenação.

2. Retroatividade da lei: O Supremo terá de dizer se a Ficha Limpa pode alcançar os políticos que cometeram crimes antes da aprovação da lei, em 2010.

Em agosto, o STF voltou a ficar desfalcado. Aposentou-se Ellen Gracie, que integrava a ala dos ministros que votaram a favor da exigência imediata de prontuários limpos.

Quer dizer: restaram no tribunal quatro ministros que não fizeram restrições à aplicação integral da Leia da Ficha Limpa.

São eles: Ricardo Lewandowski, Cármen Lucia, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa. A expectativa é de que eles repitam o voto.

Os outros seis ministros –Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Tofolli, Luiz Fux e Cezar Peluso— votaram contra a validade da lei para 2010.

Quanto à aplicação futura, a bancada dos contrários está dividida. É possível que alguns deles votem a favor da lei, mas não integralmente.

Nesse novo julgamento, coube a Luiz Fux o papel de relator. No voto anterior, contrário à aplicação da lei para 2010, ele dissera:

“A Ficha Limpa é a lei do futuro”. Embora alvissareira, a frase não significa que Fux deixará de fazer restrições pontuais à lei.

Em discussões reservadas, alguns ministros cogitaram a hipótese de manter a Lei da Ficha Limpa em pé, mas perneta.

Políticos condenados por crimes cometidos antes da aprovação da lei poderiam disputar as próximas eleições.

Pelo mesmo raciocínio, políticos que renunciaram aos mandatos antes de 2010, para fugir de processos de cassação, teriam preservado o direito de ir às urnas.

A prevalecer essa tendência, a Lei da Ficha Limpa seria declarada constitucional, mas não com a abrangência do texto aprovado no ano passado.

Resta saber agora se Peluso acatará as ponderações a favor do adiamento ou se vai manter o julgamento para a sessão desta quarta (9).

Ele pendia pela deliberação imediata. Na pauta veiculada no site do Supremo, a Ficha Limpa consta do primeiro item. Peluso tem até as 14h para decidir.

blog Josias de Souza

União Homoafetiva: Um fato, dois olhares

Gays ganham de 10 a zero no Supremo, que constrange Congresso

A unanimidade pró-gay no Supremo constrange o Congresso. Foi uma vitória histórica, literalmente por 10 a zero, isto é, dez para os gays e zero para os setores conservadores.

O Congresso deixou de legislar sobre a questão, optando por não enfrentar o problema que lhe batia à porta, e acaba de ver sua omissão ensaiada ser superada por outro poder.

Vem aí uma forte reação dos setores contrariados com a decisão, que iguala direitos entre casais hetero e homossexuais.

No Congresso, não faltarão vozes a contestar o fato de o Supremo supostamente “legislar” no lugar do Congresso.

O Tribunal nada mais fez que exercer a sua tarefa original: a de interpretar, proteger e fazer aplicar a Constituição.

Assim, a partir de agora, quando for avocado o artigo 226 da carta constitucional, que define a união estável como sendo aquela entre o homem e a mulher, o texto não mais excluirá os casais formados por pessoas do mesmo sexo.

O Supremo ampliou sua interpretação para incluir e proteger uma camada da população discriminada pela opção sexual – o que é proibido pela mesma Constituição.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Fez-se pelo caminho da Justiça, o que não foi feito pelos representantes do povo, pelo instrumento do voto.

E não é a primeira vez. O que mostra que o Congresso, ou está a reboque do Executivo, ou é atropelado pela realidade que vai ao Judiciário cobrar seu reconhecimento.

Um parlamento fraco, usurpado de suas funções elementares, é sinal de preocupante de fragilidade do sistema democrático. Mas parece que o Congresso ainda não se deu conta disso.

Christina Lemos

Está infeliz, leitor? Recorra ao Supremo! Ou: Montesquieu era um banana!

A partir de agora, tudo passa a ser muito simples no Brasil. Quem quer que ache que está sendo prejudicado por algo que o Congresso deixou de votar tem de recorrer ao Supremo. Se os ministros considerarem boa a alegação, corrigem a falha — mesmo sem mudar o texto constitucional… Porque a tanto não chegam.

Há uma penca de valores gerais na Constituição que justificam qualquer coisa: igualdade perante a lei, dignidade, função social da propriedade, proteção à privacidade etc. O Supremo passou a ter poderes constituintes. Está pronto a fazer o que lhe der na telha. Depende, agora, do bom senso de seus membros, não mais do texto.

Alguém dirá: “Tá vendo como é ruim ter um Congresso reacionário?”

Pois é… Onde é que está escrito que ele tem de ser, necessariamente, “progressista”, segundo o que a metafísica influente entende por “progressismo”? Até ontem, Montesquieu era um sábio; agora, é só um banana. Tripartição de Poderes uma ova!

A democracia representativa é mesmo uma porcaria, o pior de todos os regimes, com exceção de todos os outros que têm sido tentados de tempos em tempos, não é mesmo, Churchill.

Lamento! A única coisa correta que o Supremo tinha a fazer ontem era constatar: com esta Constituição, o pleito de equiparar LEGALMENTE – NÃO É UMA QUESTÃO MORAL – as uniões hétero e homossexuais é impossível.

Cada um dos 10 ministros que votaram poderia até ter apontado o caráter discriminatório do Artigo 226, sua inatualidade, o que fosse…

Decidir contra o que lá está escrito, afirmando que o que está lá não é bem aquilo , é, lamento a qualificação, vergonhoso.

Isso é um pouco mais do que ativismo judicial: trata-se de usurpação de prerrogativas de outro Poder.

Como o Brasil anda “progressista” a mais não poder, agride-se um fundamento da democracia, e os “modernos” aplaudem, saudando o fim do obscurantismo. Como sempre, o politicamente correto produz iluminismo obscurantista.

E isso nada tem a ver com o que foi votado! Nada! Zero! Só para levar a tese ao limite: digam-me uma só tirania que não tenha sido implementada alegando bons propósitos.

Reinaldo Azevedo

Para STF, leis que venham a restringir direitos de gays serão inconstitucionais

Decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, que anteontem igualou a união homoafetiva à estável entre heterossexuais, não poderá ser revertida pelo Congresso; ministros dizem que Legislativo também não precisa regulamentar previamente esses direitos.

Os direitos garantidos aos homossexuais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de anteontem se tornaram intocáveis.

Por mais que o Congresso aprove leis para regulamentar o tema, o STF não deixou espaço para o Legislativo dar um passo atrás.

Pelos termos da decisão do Supremo, uma lei que eventualmente seja aprovada para impedir a adoção de crianças por casais do mesmo sexo será inconstitucional, conforme ministros do STF consultados pelo Estado.

Da mesma forma, não é preciso que o Congresso previamente regulamente esses direitos, como a possibilidade de inclusão do parceiro no rol de dependentes no Imposto de Renda, para que os casais de gays os exerçam.

Ao final da sessão , os ministros deixaram claro que a decisão abriu todas essas possibilidades, que não dependem de regulamentação de outro poder.

Membros da Corte explicam que, ao reconhecer, com base na Constituição, que as uniões homoafetivas têm os mesmos direitos dos casais heterossexuais, o STF impediu que leis ordinárias futuramente aprovadas pelo Congresso retirem ou restrinjam esses direitos.[ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

Ainda mais porque, no entendimento dos ministros, essa isonomia entre casais homossexuais e heterossexuais tem como base princípios constitucionais, como igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana.

No intervalo da, na área reservada aos ministros, alguns integrantes da Corte defenderam a necessidade de o STF impor limites à decisão.

Com isso, deixariam um espaço para que os direitos fossem regulados pelo Congresso.

Mas a ideia não vingou.

O voto do relator das duas ações em julgamento, ministro Carlos Ayres Britto, que prevaleceu ao final, proclamou a igualdade absoluta entre os sexos para todos os efeitos.

No caminho oposto, o Congresso não encontra mais amarras para votar um projeto que libere o casamento civil entre homossexuais.

Se antes da decisão do STF os parlamentares tentassem liberar o casamento civil de gays, poderiam encontrar restrições do Supremo.

Esse receio se baseava na redação da Constituição e do Código Civil, que preveem a união estável entre homem e mulher.

Ao dizer que a redação da legislação não poderia ser interpretada de forma a excluir os homossexuais, os ministros retiraram esse óbice à atuação do Congresso.

De acordo com ministros do STF, o Congresso poderá regulamentar alguns pontos decorrentes da decisão, marcando especificidades na lei que decorram de diferenças biológicas dos homossexuais e heterossexuais.

O Congresso só não poderá atentar contra o núcleo da decisão.

Um exemplo do que poderia ser votado pelo Legislativo seria definir como ocorreriam as visitas íntimas em presídios.

Mas nesse caso, por questões de segurança, é possível estabelecer situações diferenciadas.

União, não casamento.

A decisão do STF não significa a legalização do casamento gay.

“Tem gente pensando que pode ir ao cartório amanhã e se casar.

Não é assim”, explica Adriana Galvão Abílio, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB-SP e vice-presidente dessa comissão na OAB Nacional.

“A Constituição brasileira diz que o ato civil do casamento só pode ocorrer entre sexos diversos.

A decisão do STF apenas uniformiza o entendimento sobre a jurisprudência.”

Felipe Recondo/O Estado de S.Paulo
Colaborou Ocimara Balmant

Fichas sujas barrados no Tribunal Superior Eleitoral

Os Tupiniquins esperamos que não caiam na rede somente os bagrinhos. Vamos ver se o rigor alcançará os tubarões da ladroagem pública.

Indeferidos mais 7 recursos contra lei da Ficha Limpa

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, mandou ao arquivo mais sete recursos de políticos que tentavam abrir frinchas na lei da Ficha Limpa.

Condenados em segunda instância, por colegiados de juízes, como pede a lei, todos são considerados inelegíveis.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Recorreram para tentar obter liminares que os autorizassem a se registrar como candidatos às eleições de 2010. Deu chabu.

Lewandowski não enxergou em nenhum dos pedidos “argumento jurídico plausível” que justificasse a liberação dos prontuários enodoados.

Infelizmente, o texto levado à web pela assessoria do TSE é incompleto. Não traz os partidos a que pertencem os barrados.

Tampouco menciona os cargos que pretendiam disputar em outubro. Abaixo os nomes dos inelegíveis:

1. Ana Maria Resende Vieira: Pesa contra ela sentença do TRE-MG. Recolheu doações de campanha acima do limite legal. Quando? O TSE não informou.

2. Charly Jhone Santos de Sousa: Arrosta contra si uma condenação da Justiça Eleitoral. Não há no texto do TSE detalhes sobre o delito. Não foi informado também o Estado.

3. José Carlos Moretes: É vereador na cidade de Colombo, no Paraná. Foi condenado por propaganda eleitoral ilegal.

4. Amaro Alves Saturnino: Considerou-o inelegível o TRE-MG. Por quê? O TSE não informou. Lewandowski manteve de pé a decisão.

5. Christianno Nogueira Araújo: Faz política em Brasília. Queria disputar uma cadeira de deputado na Câmara Legislativa do DF. Mas carrega nos ombros condenação por abuso do poder econômico.

6. Wellington Gonçalves de Magalhães: Trata-se de um ex-vereador. A Justiça Eleitoral passou-lhe na lâmina o mandato. O TSE não informa o Estado e a cidade.

7. Raimundo Nonato Cardoso: Era prefeito da cidade mineira de Viçosa. Também foi cassado pela Justiça Eleitoral. Não há na notícia do tribunal detalhes sobre o delito cometido.

Por ora, a recém-nascida lei da Ficha Limpa vai prevalecendo de goleada nos tribunais superiores de Brasília. A vassoura sofreu, por ora, um par de derrotas.

Ambas no STF. Numa, Gilmar Mendes suspendeu os efeitos da lei em benefício do senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

Noutra, o ministro Dias Toffoli retirou da vala uma deputada estadual de Goiás, Izaura Lemos (PDT).

Depois disso, Carlos Ayres Britto, vice-presidente do Supremo, indeferiu três recursos, um deles envolvendo um par de políticos. Manteve na poça quatro “sujos”.

Com os sete brecados agora no TSE, o placar parcial é de 11 a 2 a favor da piaçava.

blog Josias de Souza

Censura: STF censura o STF

A censura chegou ao próprio STF
De Elio Gaspari

Depois de preservar a censura prévia imposta ao jornal “O Estado de S.Paulo”, em proveito do empreendedor Fernando Sarney, o Supremo Tribunal Federal tem um novo problema para resolver: a censura a si próprio.

Trata-se de uma história que começou em abril quando a Corte julgou um pedido do deputado Miro Teixeira, para que se declarasse inconstitucional a Lei de Imprensa da ditadura. A ação foi relatada pelo ministro Carlos Ayres Britto, que votou pela absoluta procedência do pedido. Cinco ministros acompanharam integralmente seu voto e um (Marco Aurélio Mello) votou contra o relatório.

No entendimento de Britto, mandada ao lixo a Lei de Imprensa, todos os abusos e irresponsabilidades dos meios de comunicação deverão ser punidos pelas leis do país e, sempre que o Congresso quiser, legislará sobre esses assuntos.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Pela rotina do Tribunal, concluído o julgamento, os ministros revêem seus votos e remetem os textos à Secretaria. O relator fica encarregado de redigir uma ementa, que virá a ser a síntese da decisão da Corte. O texto da ementa fica à disposição dos demais ministros, caso eles queiram vê-lo antes da divulgação.

A ementa de Carlos Ayres Britto tem sete vezes o tamanho deste artigo e foi liberada para o público no dia 6 de novembro. Nela, o Supremo Tribunal Federal informou:

“Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive procedente do Poder Judiciário, sob pena de se resvalar para o espaço inconstitucional de prestidigitação jurídica.”

Ninguém é obrigado a concordar com a ementa, mas pobre do cidadão que ousar dizer que esse texto não confere com o pensamento da Corte.

(A Suprema Corte americana trabalha de maneira diversa — e melhor. Lá, depois do julgamento, um dos juízes que votou com a maioria redige a opinião do grupo. O texto é discutido e negociado, respeitando-se conceitos e até manias. O juiz Harry Blackmun, por exemplo, recusava-se a assinar opiniões onde houvesse a palavra “parâmetro”.)

Passados 35 dias da publicação do texto da ementa, deu-se a votação do caso da censura prévia a “O Estado de S. Paulo”. Sabia-se, por murmúrios, que vários ministros não reconheciam suas posições naquele texto. Pior: pelos seus votos e pelas suas palavras, pelo menos dois juízes (Gilmar Mendes e Cesar Peluzo) votaram apresentando argumentos frontalmente contrários ao conteúdo da ementa.

Chegou-se ao absurdo: o Supremo censura a si próprio.

Se o ministro Carlos Britto redigiu uma ementa que não reflete a opinião da Corte, deve ser publicamente denunciado e responsabilizado.

Vale lembrar que até hoje essa ementa, mal afamada nos corredores, não sofreu contestação formal. Os ministros que não gostaram do seu texto já tiveram 41 dias para reclamar. (Britto conserva toda a documentação do caso e o STF guarda os vídeos das sessões.)

O Supremo Tribunal não pode funcionar com dois tipos de ementas: as que pegam e as que não pegam. Nesse regime, os ministros desagradados desprezam os textos fornecidos à patuleia e argumentam como se eles não existissem.

Ficará difícil exigir que as pessoas acatem o que o Tribunal determina, se um ou mais ministros desacatam o que decidiram há poucos meses. (Ou desacatam o que a ementa diz que eles decidiram.)

Censura: STF, inacreditavelmente, mantém a mordaça no jornal O Estado de São Paulo

Brasil: da série “O tamanho do buraco!”

O presidente Lula, volta e meia, é useiro e veseiro de voltar a verborragia contumaz culpando a imprensa por só divulga notícias ruins. O STF se prende a perfumarias processuais e mantém a censura ao Jornal Estadão que não pode divulgar as mazelas do irmão do Sarney.

Cada qual a seu modo, Lula e o STF afrontam a liberdade de imprensa garantida na Constituição Federal do Brasil.

Contra a censura. Sempre! Antes que Cháves!

O Editor


STF defende a censura

Nem na ditadura

É inacreditável! É estarrecedor!

O Supremo Tribunal Federal, a Suprema Corte do nosso país, o guardião da Constituição brasileira e dos direitos dos cidadãos, acaba de legitimar um dos atos mais odientos e repugnantes na vida de povos que se pretendem civilizados.

Declara textualmente o § 2º do Art. 220 da Constituição brasileira: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”

De novo, para a gente não esquecer: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”

Pois os “Supremos” sapatearam sobre a Constituição brasileira e legitimaram a censura à imprensa.

Por seis votos a três, os meritíssimos mantiveram a censura ao jornal “O Estado de São Paulo“.

Não se trata aqui de defender este ou aquele jornal. Como dizia Thomas Jefferson, um dos pais fundadores da democracia americana e terceiro presidente do Estados Unidos, “a lei determina que a imprensa deve ser livre, não que deva ser boa”.

Quem decide se é boa ou não é o cidadão.

Thomas Jefferson é autor, também, de outra reflexão crucial para a democracia. Disse ele: “se eu tiver que escolher entre um governo sem jornais e jornais sem um governo, eu não hesitaria em escolher a última fórmula, isto é, jornais sem um governo”.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]É irrelevante julgar os atores desse processo. O jornal “O Estado de São Paulo” foi censurado porque um juiz amigo da famiglia Sarney proibiu a publicação daqueles áudios deliciosos em que o filho de Sarney contava como a família exerce seu poder privatizando todos os espaços públicos ao seu alcance, desde um bem do Patrimônio Histórico, como o Convento das Mercês, transformado em mausoléu do patriarca, José Sarney, passando pelo Senado Federal, onde foram empregados aliados, cabos eleitorais, apaniguados, asseclas, netos, cunhadas, agregados da família, namorados de netas, filhos fora do casamento, amantes et caterva.

Ainda não mencionamos áreas estratégicas para o país, como por exemplo, a área de Minas e Energia, feudo privado, quase quintal da famiglia Sarney.

Mas há ainda verbas repassadas pela Petrobrás, pelo Ministério da Cultura, passagens da Câmara utilizadas por assessores do primeiro-filho, que se quer é parlamentar. Enfim, um sem-número de ilegalidades, que o jornal está proibido de divulgar.

Mas não é disso que se trata aqui.

Não se está julgando o jornal nem a famiglia Sarney.

Aqui se trata do perigosíssimo golpe contra a democracia. Golpe perpetrado por aqueles que têm como única função defender a Constituição brasileira.

Durante a ditadura militar (1964-1985) existiu censura. Pesada, tenebrosa, assustadora.

Mas a aplicação da censura era prerrogativa do Poder Executivo, através dos hediondos Atos Institucionais.

Não se tem notícia de que ministros do Supremo Tribunal Federal tenham coonestado a censura.

Ao contrário, temos exemplos de ministros heróicos, que resistiram e perderam a toga por ato da ditadura.

Os nomes de Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva permanecem vivos na nossa memória.

Mas mesmo aqueles que concordaram com o golpe de 64 – e depois se arrependeram –, como o ministro Aliomar Baleeiro, que tirou a toga e a pisoteu quando soube da destituição dos três, jamais legimitou a censura da ditadura.

Tivemos que viver mais de 24 anos de democracia para assistir à cena de hoje: seis ministros da Suprema Corte do país apoiando a censura.

É importante registrar aqui os votos dos ministros do Supremo. A favor da liberdade de imprensa, dos cidadãos, da democracia e da Constituição brasileira, votaram os ministros Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Carmen Lúcia.

A favor da censura, contra os direitos dos cidadãos, contra a democracia e pelo desprezo à Constituição de 88 votaram os ministros Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Eros Grau, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski e José Dias Toffoli.

A morte da liberdade sempre começa com a censura à imprensa.

blog da Lucia Hippolito

Deputado é ‘réu’ no STF em caso de agressão sexual

O deputado Gervásio Silva (PSDB-SC) foi mandado ao banco dos réus pelo STF. O Supremo converteu em ação penal uma denúncia do Ministério Público Federal.

Gervásio é acusado de: atentado violento ao pudor e lesão corporal. Segundo a Procuradoria, o deputado teria agredido sexualmente uma mulher. Ele nega.

O recebimento da denúncia não significa que tenha sido considerado culpado. O STF apenas entendeu que há indícios de que os crimes podem ter ocorrido.

Por isso deu sequência ao processo, abrindo a ação penal. De “indiciado”, o deputado passou à condição de “réu”.

Vai agora tentar demonstrar que a Procuradoria o acusa injustamente. Na ausência de Gilmar Mendes, presidia a sessão do STF o ministro Cezar Peluso.

Como o caso corre sob segredo de Justiça, a pedido de Peluso, ministros e advogados omitiram os nomes do acusado e da vítima. Quanto ao acusado, a precaução revelou-se inócua.

O nome do deputado está estampado no portal do próprio Supremo. Pressionando aqui, você chega aos dados. O inquérito corre sob o número 2563.

Deu entrada no tribunal em 20 de junho de 2007. O relator é o ministro Ricardo Lewandoviski. Na linha reservada ao nome do acusado está escrito: Gervásio Silva.

Omitiram-se apenas o nome da vítima e os detalhes do processo. No curso da sessão, porém, os detalhes mais relevantes vieram à tona.

A suposta estupro ocorreu num hotel de Florianópolis (SC). A vítima é funcionária pública no município catarinense de Curitibanos.

Gervásio Silva alega tê-la conhecido em “reuniões políticas”. A mulher precisava deslocar-se até Florianópolis. Ali, tomaria um avião para São Paulo.

Participaria, em Guarulhos, de um concurso de direção de caminhões promovido pela Scania. Gervásio ofereceu-lhe uma carona até Florianópolis.

No dia acertado, o deputado recolheu a suposta vítima num posto de gasolina assentado na saída da cidade de Curitibanos.

A mulher foi levada ao posto por duas pessoas: o próprio marido e o cunhado. Chegando a Florianópolis, o deputado e sua acusadora foram ao Hotel Flop.

Segundo a versão da vítima, o deputado dissera que a deixaria no hotel e iria para a casa da mãe dele. Antes, quis jantar com a mulher. Subiram à suíte.

Ali, segundo a descrição dos autos, teria ocorrido, em resumo, o seguinte:

1. Gervásio Silva despiu-se. Atirou-se sobre a mulher. Arrancou-lhe as vestes. Puxou-lhe a calcinha. E teria tentado violentá-la.

2. O advogado de defesa do deputado disse que seu cliente pesa 140 quilos. “Se alguém com esse peso pula em cima de outro, nem ela nem a cama teriam sobrevivido”.

3. 72 horas depois do suposto ataque, aconselhada pelo médico, a vítima compareceu à Delegacia da Mulher de Florianópolis. Registrou queixa contra o deputado.

4. A mulher foi submetida a exame. O laudo constatou “fissura” na região vaginal, “hematomas” nos seios e vestígios de “conjunção carnal recente”.

5. Gervásio reconhece ter acompanhado a mulher ao hotel. Admite ter subido à suíte. Mas alega que não manteve relações sexuais com a ela.

O relator Ricardo Lewandoviski acolheu as alegações da defesa. Ele disse: “Não existem indícios suficientes de autoria que possam autorizar o prosseguimento do feito”.

Afirmou as testemunhas – entre elas um garçom, o garagista e o porteiro do hotel – nada acrescentaram que pudesse atestar a culpa do acusado.

Estranhou que a vítima, apesar de ter dito que o agressor estava “podre de bêbado”, não tenha “tido forças para repelir” a agressão.

Acrescentou: “Mais estanho ainda é o fato de a vítima não ter gritado por socorro”. Realçou que ocorriam no hotel uma formatura e um encontro de espíritas.

Disse que se a mulher tivesse gritado “certamente alguém teria ouvido seu apelo”. Dois ministros acompanharam a opinião de Lewandoviski: Carlos Alberto Menezes Direito e Eros Grau.

Porém, outros quatro divergiram do relator: Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello.

Assim, em votação apertada (4 a 3), a denúncia contra o deputado foi acatada. “Nesse tipo de crime, não se pode desconhecer o medo que acomete mulher, a impossibilidade de reagir”, disse Carmen Lúcia.

“Entendo que há indícios”, declarou Joaquim Barbosa. “A denúncia é consistente no plano da descrição dos fatos e indícios de autoria”, ecoou Ayres Britto.

Marco Aurélio lembrou que o crime de estupro ocorre, normalmente, “sem testemunhas”. Disse que a jurisprudência atribui “credibilidade à palavra da vítima”.

Lembrou que a mulher foi levada ao local em que pegou carona com o deputado pelo marido e pelo cunhado. “Presume-se que, àquela altura, o agente merecesse a maior credibilidade possível”.

Acrescentou: “Não posso imaginar que uma pessoa minimamente sã, do gênero feminino, casada, conhecida, se dirija à delegacia para narrar fatos que maculam o perfil dela…”

“…Não posso partir para o campo da suposição de que estaria criando acontecimento inexistente, irreal”. De resto, disse que o medo pode ter inibido o pedido de socorro.

E considerou “difícil de imaginar” que uma mulher pudesse se livrar de eventual agressor com o peso na casa dos “três dígitos”.

blog Josias de Souza