Operação Saqueador: Justiça nega soltura por falta de tornozeleira eletrônica

Crise financeira do Estado do Rio de Janeiro provoca insuficiência no número de tornozeleiras eletrônicas, condição imposta para que a prisão especial fosse concedida.

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Equipamento só deve chegar ao Rio na próxima quinta-feira (7) A Justiça negou no início da tarde deste sábado (2) pedidos de prisão domiciliar para cinco presos da Operação Saqueador que não receberam tornozeleiras eletrônicas.

O despacho é do Plantão Judiciário da Justiça Federal no Rio de Janeiro, em mais um desdobramento da investigação sobre um esquema de lavagem de verbas públicas desvendado pela Polícia Federal.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]Deflagrada na última quinta-feira (30) pela Polícia Federal, a ação tem mais de 20 pessoas como alvos, entre eles o bicheiro Carlinhos Cachoeira – conhecido pela trama que levou à cassação, em 2012, do  então senador Demóstenes Torres (DEM-GO) – e o ex-proprietário da Delta Engenharia Fernando Cavendish. Como este site mostrou mais cedo, Cavendish foi preso ao desembarcar na manhã de hoje no Aeroporto Internacional Tom Jobim.

Ontem (sexta, 1º), o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Antonio Ivan Athié concedeu prisão domiciliar para Cachoeira, Cavendish, Adir Assad (este, já condenado na Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro e associação criminosa), Marcelo Abbud e Cláudio Abreu, outros que estão entre os principais investigados pela Saqueador.

Mas a ordem judicial não pôde ser cumprida em razão da crise financeira que acomete o governo fluminense, que provocou até insuficiência de tornozeleiras eletrônicas. Como por enquanto não há como cumprir a decisão judicial em sua plenitude – o uso do equipamento é uma das exigências principais –, o habeas corpus de soltura foi negado.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio, os presos foram transferidos do presídio Ary Franco, na zona norte do estado, para o presídio Bangu 8, na zona oeste, onde são mantidos os presos com curso superior. A Seap informou ainda que novas tornozeleiras devem ser fornecidas aos detentos apenas na próxima quinta-feira (7).

Advogado de Marcelo José Abbud e Adir Assad, Miguel Pereira Neto informou que ainda está pendente de decisão uma petição simples no Plantão Judiciário. Miguel disse ter esperanças de que seus clientes deixem o presídio ainda neste sábado. “Ainda acredito que, por uma questão de coerência e razoabilidade, o tribunal vai decidir ainda hoje que eles devem esperar em casa pelas tornozeleiras.

Mas se o tribunal proibir, cabe uma reclamação, quando uma instância originária descumpre uma decisão do tribunal, que é uma instância superior”, disse o advogado, acrescentando que Assad está em situação peculiar, uma vez que já possui tornozeleiras desde a condenação na Lava Jato. E, em tese, poderia ser imediatamente solto.

O esquema

A Operação Saqueador investiga mais 20 pessoas por envolvimento no esquema de corrupção. Segundo o procurador da República Leandro Mitidieri, cerca de R$ 370 milhões foram desviados de obras públicas tocadas pela Delta e lavados por intermédio de 18 empresas de fachada forjadas por Cachoeira, Assad e Marcelo Abbud, outro preso.

O dinheiro em seguida era sacado em espécie e repassado a agentes públicos, de maneira a dificultar seu rastreamento. Abbud e o ex-diretor da Delta no Centro-Oeste e Distrito Federal Claudio Abreu também receberam o benefício da prisão domiciliar.

De acordo com os investigadores, entre 2007 e 2012, Delta Construções teve mais de 96% de seu faturamento proveniente de verbas públicas, uma soma de aproximadamente R$ 11 bilhões. Segundo o MPF, os operadores do esquema “lavaram” R$ 370 milhões por meio de 18 empresas de fachada – sem funcionários nem receita compatível com a despesa.

Os envolvidos realizavam pagamentos a agentes públicos para manter o esquema em segredo. Boa parte da propina era depositada em dinheiro e, principalmente, em ano de eleição.
Congresso em Foco

Lava Jato: O que as novas operações anticorrupção investigam – e qual é a ligação delas com a Lava Jato

Saqueador, Boca Livre, Tabela Periódica, Custo Brasil e, é claro, Lava Jato. E apenas para citar apenas algumas. 

Ex-ministro Paulo Bernardo é preso em Brasília e levado para avião
Ex-ministro Paulo Bernardo foi o alvo mais “ilustre” da Operação Custo Brasil; STF ordenou sua libertação – Image copyright AG. BRASI

Neste momento, o país acompanha uma onda sem precedentes de operações que têm levado políticos, operadores financeiros e grandes empresários à prisão.

“O momento é de muitas operações simultâneas porque há muitos casos simultâneos e há muitos dados e provas de muita coisa errada feita nos últimos anos”, afirma o coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, Marcelo Muscogliati.

Segundo ele, nessa conta entram também uma maior autonomia da instituição, uma maior colaboração com a Polícia Federal e o Judiciário, e a relativamente nova interação com países como a Suíça – que enviou informações sobre contas mantidas por investigados no escândalo do petrolão no exterior, por exemplo.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

“A grande novidade é que as provas hoje em dia estão mais acessíveis. Ficou mais difícil para as pessoas esconderem dinheiro ilícito no planeta, não só no Brasil. Ficou mais difícil cometerem crimes e não serem descobertas.”

Está perdido no meio de tantas investigações? Entenda, a seguir, as principais operações deflagradas nos últimos dias – e qual a relação delas com a Lava Jato, a primeira da lista. Vale ressaltar que os acusados citados abaixo – exceto, é claro, os delatores – negam participação nos esquemas.

Policiais federais com material recolhido no Rio na Operação Vício, etapa da Lava Jato
Descobertas fizeram da Lava Jato a maior operação anticorrupção da história do país – Image copyright AG. BRASIL

1) Operação Lava Jato

Essa dispensa apresentações: segundo dados atualizados na última segunda, já são 166 prisões (entre preventivas, temporárias e em flagrante), 56 acordos de colaboração premiada e R$ 2,9 bilhões recuperados.

Iniciada como uma investigação sobre a atuação de doleiros, a operação acabou revelando o maior escândalo de corrupção da história do país.

Em suas primeiras fases, o caso implicou empreiteiras, funcionários da Petrobras, operadores financeiros e políticos de vários partidos em um esquema de desvios que, segundo as contas atuais do Ministério Público Federal, movimentaram R$ 6,4 bilhões em propinas em obras da estatal. No decorrer das apurações, porém, passou a incluir outras estatais, como a Caixa e a Eletronuclear, e outros setores do governo.

Já foram mais de 30 etapas que levaram à prisão políticos como o ex-ministro petista José Dirceu, o marqueteiro João Santana, responsável por campanhas eleitorais de Lula e Dilma, e empresários como Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do conglomerado de construção que leva seu sobrenome.

Além disso, o caso motivou protestos em todo o país e, embora não conste das acusações pelas quais a presidente afastada Dilma Rousseff será julgada no Senado, levou parte da opinião pública a apoiar o impeachment e colocou o deputado Eduardo Cunha, então estrela em ascensão do PMDB, na situação atual: é réu no STF sob a acusação de recebimento de propinas e corre o risco de ter o mandato cassado.

Nesta sexta, foi deflagrada uma nova fase, que investiga desvios na Caixa delatado por Fábio Cleto, ex-vice presidente do banco, e teria entre os envolvidos Cunha – que nega participação no esquema -, empresários e o corretor Lúcio Bolonha Funaro, que foi preso.

Não bastasse ser extensa em si, a Lava Jato deu origem as algumas das operações a seguir, que vêm movimentando o noticiário.

Policiais e seguranças na frente do prédio onde mora a senadora Gleisi HoffmannPF fez buscas no apartamento funcional da mulher dele, a senadora Gleisi Hoffmann – Image copyright AG. BRASIL

2) Operação Custo Brasil

Deflagrada na semana passada como um desdobramento da Lava Jato, levou à prisão o ex-ministro Paulo Bernardo – cuja soltura foi determinada dias depois pelo ministro do STF Dias Toffoli.

Parceria entre o Ministério Público Federal em São Paulo, a Receita e a Polícia Federal, investiga supostos pagamentos de mais de R$ 100 milhões para servidores e políticos ligados ao Ministério do Planejamento entre os anos de 2010 e 2015 – ou seja, no fim do governo Lula e nos cinco anos de Dilma.

Segundo as apurações, o grupo agiu para que uma empresa fosse contratada para gerir crédito consignado para servidores – 70% de seu faturamento foi repassado para outras firmas por meio de manobras como contratos simulados.

Paulo Bernardo é acusado de ter se beneficiado do esquema, o que ele nega.

A operação ocorreu em São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco e Distrtito Federal – foram 65 mandados entre busca e apreensão, condução coercitiva e prisão preventiva.

O empresário Carlinhos Cachoeira (ao centro), preso na Operação Saqueador, embarca na viatura da Polícia Federal após depoimento em 30/6/2016Carlinhos Cachoeira (centro) voltou ao noticiário político-policial
Image copyright AG. BRASIL

3) Operação Saqueador

Na quinta-feira, um personagem já conhecido de outros escândalos voltou ao noticiário: o empresário Carlinhos Cachoeira, pivô do caso que levou à cassação em 2012 do então senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), acusado de agir no Legislativo para favorecer os negócios dele em jogos de azar.

Agora, Cachoeira foi preso acusado de atuar na lavagem de dinheiro obtido pela construtora Delta por meio de contratos públicos – que corresponderam a 96,3% de seu faturamento entre 2007 e 2012, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro.

O dono da Delta, Fernando Cavendish, foi denunciado pela Procuradoria e também teve a prisão pedida – amigo do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), ele estaria fora do país.

Segundo as investigações, R$ 360 milhões dos R$ 11 bilhões faturados pela empreiteira no período foram lavados com pagamento ilícito de serviços fictícios a empresas de fachada – é aí que entrariam Cachoeira e outros personagens, como Adir Assad e Marcelo Abbud – esses dois também implicados na Lava Jato.

O Ministério Público afirma que o mesmo esquema atuou na Petrobras – a apuração apontou um aumento significativo dos valores das transferências supostamente ilícitas nos anos eleitorais, inclusive ligadas ao pagamento de obras que nunca foram realizadas.

A então presidente Dilma Rousseff visita trecho da ferrovia Norte-Sul em Goiás, em 2014
Ferrovia Norte-Sul também foi alvo de desvios, segundo investigadores
Image copyright PR

4) Operação Tabela Periódica

Outro desdobramento da Lava Jato, também veio à tona na quinta. É uma nova fase de outra operação, O Recebedor, que investiga fraudes nas obras da ferrovia Norte-Sul e ligação Leste-Oeste.

As apurações tiveram início no acordo de leniência fechado com a empreiteira Camargo Corrêa – além de revelar detalhes do escândalo da Petrobras, a empresa delatou irregularidades em outras estatais.

A companhia e alguns de seus executivos, que se tornaram delatores da Lava Jato, denunciaram a existência de cartel, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e corrupção em contratos com a Valec (estatal responsável pelas ferrovias).

O objetivo da ação desta semana, deflagrada em oito Estados, era recolher provas do envolvimento de empreiteiras e executivos em fraudes que envolviam propina a ex-diretores da estatal, segundo o Ministério Público Federal em Goiás, Estado de onde veio a autorização judicial para a operação.

Foram 44 mandados de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva.

Perícias preliminares da Polícia Federal, ainda segundo a Procuradoria, apontavam R$ 631 milhões desviados só considerando o trecho da Norte-Sul em Goiás – ou seja, sem contar as obras realizadas em outros Estados.

Acusados da Operação Boca Livre, que investiga fraudes na Lei Rouanet, chegam a fórum em SP, para depor, em 29/6/2016
Empresas aprovavam projetos culturais – mas gastavam dinheiro em festas privadas, aponta investigação – Image copyright AG. BRASIL

5) Operação Boca Livre

Disparada na semana passada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, pela Polícia Federal e pelo Ministério da Transparência, a operação apura desvios de recursos que tiveram captação autorizada pela Lei Rouanet, dispositivo pelo qual a União incentiva projetos culturais.

Os investigadores afirmam que, além de casos de superfaturamento ou não execução das propostas, empresas pediam para captar dinheiro para iniciativas públicas, mas usavam os valores para eventos particulares – entre eles eventos corporativos e até um casamento.

Com a Lei Rouanet, quem colabora com projetos aprovados pode deduzir valores doados do Imposto de Renda – mesmo assim, a operação aponta que algumas dessas companhias acabavam recebendo de volta parte do que tinham investido.

Ao todo, 14 pessoas foram presas, todas produtores culturais.

De acordo com a Procuradoria paulista, as investigações começaram em 2014, após a Controladoria-Geral da União (englobada pelo governo Temer no Ministério da Transparência) enviar uma documentação apontando desvios relacionados a projetos autorizados a captar pela lei.

Embora as duas operações não tenham uma relação direta, a Lei Rouanet também está no radar da Lava Jato: um dos delegados da força-tarefa em Curitiba pediu ao governo dados sobre os 100 maiores beneficiados pelo dispositivo nos últimos dez anos.

Justiça nega retorno de Demóstenes Torres ao Ministério Público de Goiás

Promotores de Goiás querem afastamento de Demóstenes Torres do cargo procurador de Justiça (Foto: Diomício Gomes/O Popular)O Tribunal de Justiça de Goiás manteve a decisão de afastamento cautelar e negou o pedido do ex-senador Demóstenes Torres para o retorno às atividades como procurador de Justiça no Ministério Público de Goiás (MP-GO).

De acordo com a Justiça, o ex-senador pediu a suspensão da medida cautelar que o afastou do cargo após o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis paralisar, em uma decisão em caráter liminar, a ação penal pela qual Demóstenes responde.

Justiça nega pedido de Demóstenes para voltar ao MP-GO
(Foto: Diomício Gomes/O Popular)

O ex-senador é acusado de corrupção passiva e advocacia administrativa em favor do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

A ligação entre os dois levou o plenário do Senado a cassar o mandato de Demóstenes em 2012, sob a suspeita de que ele usava o cargo de senador para ajudar os negócios do contraventor.

O G1 tentou contato com o advogado do ex-senador, Pedro Paulo Medeiros, mas ele não atendeu as ligações até a publicação desta reportagem.

O desembargador Leandro Crispim entendeu, na segunda-feira (24), que a decisão do STJ não revogou o afastamento do ex-senador de seu cargo no Ministério Público.

No texto, Crispim argumenta que a decisão que determinou o afastamento de Demóstenes como procurador “foi, inclusive, objeto de agravo regimental”, ou seja, já foi contestada e mantida em seguida.

Corrupção
Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça de Goiás abriu ação penal contra Demóstenes, acusado de oito crimes de corrupção passiva e por exercício de advocacia administrativa, que é a utilização indevida das funções na ocupação de um cargo público.

Segundo a acusação, Demóstenes defendeu interesses de Carlinhos Cachoeira e de Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta, para que a prefeitura de Anápolis na época determinasse o pagamento de um crédito de R$ 20 milhões a uma construtora que Delta teria interesse em comprar.

A pena prevista para o crime de corrupção passiva varia de 2 a 12 anos de reclusão e multa.

O MP, no entanto, pediu que as penas para cada um dos oito crimes sejam somadas, o que daria, no mínimo, 16 anos de prisão. Para o crime de advocacia administrativa, a punição varia de 1 a 3 anos de detenção.
G1


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Demóstenes Torres será julgado pelo conselho do Ministério Público

Conselho vai julgar caso Demóstenes em fevereiro.

Órgão federal de controle do Ministério Público determinará se senador cassado vai ou não ser demitido de seu cargo de procurador em Goiás.

O senador cassado Demóstenes Torres deverá ser julgado em fevereiro pelo Conselho Nacional de Ministério Público.

O órgão abriu processo contra Demóstenes, que é procurador em Goiás, por causa das suspeitas de seu envolvimento com o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, recém condenado a quase 40 anos pela Justiça.

Integrante do Ministério Público desde 1987, ele poderá ser punido com advertência, suspensão do cargo, aposentadoria compulsória ou demissão.

Segundo promotores e procuradores locais, a tendência atual do conselho é determinar a demissão de Demóstenes, que foi cassado em julho pelo Congresso e, em seguida, reassumiu seu cargo de procurador em Goiás.

“O Demóstenes não sofrerá outra punição senão a de demissão”, diz o promotor Robertson Alves Mesquita, responsável pela sustentação oral do pedido de avocação do processo no conselho, em 24 de outubro, em Brasília.

“Em qualquer situação, o caso dele é de demissão exemplar porque esteve associado a um grupo criminoso”, completa.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

“Demóstenes poderá buscar recursos na via judicial para se defender”, diz o promotor Fernando Krebs. “Mas não suspenderá a decisão do CNMP, porque as provas contra ele, obtidas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, são robustas e a tese dos recursos não prosperará.”

Cassado por quebra de decoro no dia 11 de julho, Demóstenes foi reintegrado ao Ministério Público nove dias depois. No dia 27 de agosto, 82 promotores pediram o seu afastamento, e protocolaram pedido de Abertura de Processo Disciplinar, em Brasília. Demóstenes foi suspenso, no dia 10 de agosto, das funções de procurador, e segue afastado do Ministério Público de Goiás, embora recebendo salário de R$ 24.117,62, além dos benefícios.

Rotina.

Hoje, sua rotina diária é receber amigos mais próximos, acompanhar o noticiário e definir planos futuros que incluem a volta à política, em 2027, quando expira sua inelegibilidade.

Dois amigos do ex-senador, no Ministério Público, dizem que ele talvez volte a atuar como advogado em Brasília. Poderá, inclusive, trabalhar com seu advogado de defesa, Antonio Castro de Almeida Castro, o Kakay.

O promotor Mesquita diz que a demissão de Demóstenes do Ministério Público só será concretizada porque o senador cassado optou, em 1999, pelo regime da não vitaliciedade – o que tornou legalmente possível a punição agora prevista. Ele tomou tal decisão porque somente assim poderia se filiar a um partido político e concorrer a cargos públicos.
Rubens Santos/Estadão

Tópicos do dia – 11/10/2012

08:20:43
Eleições 2012: Serra é multado por propaganda eleitoral durante culto religioso

O candidato a prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), foi multado no valor de R$ 5 mil por fazer propaganda eleitoral em um templo religioso. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o ato ocorreu durante um culto realizado no final de agosto quando pastor Jorge Alexandre, da Igreja Apostólica Maravilha de Cristo, se referiu a Serra como “futuro prefeito de São Paulo” e também pediu votos de maneira expressa para o candidato.

“Além da propaganda irregular feita pelo pastor, o próprio candidato subiu ao púlpito e fez propaganda eleitoral em benefício próprio, mencionando sua candidatura, com pedido de voto”, afirmou o juiz Manoel Luiz Ribeiro. Serra pode recorrer da decisão proposta pelo Ministério Público Eleitoral.
coluna Claudio Humberto

08:22:02
Corregedoria Geral instaura processo administrativo e suspende Demóstenes Torres

A Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Goiás (CGMP-GO) instaurou nesta quarta-feira (10), Processo Administrativo Disciplinar contra o ex-senador e Procurador de Justiça, Demóstenes Torres, com o objetivo de apurar violação de deveres funcionais em razão de condutas reveladas pela Operação Monte Carlo, que teve como alvo a organização criminosa liderada por Carlinhos Cachoeira. Segundo a Corregedoria, após obter provas junto ao Senado Federal, foi revelada a necessidade de instauração do processo e a suspensão de Demóstenes até definitivo julgamento.

08:56:12
Comandante do Exército adverte para desnacionalização da indústria da defesa

A desnacionalização da chamada indústria da defesa é preocupante. As multinacionais estão entrando com força no mercado nacional, para ocupar um setor altamente estratégico. Em recente evento da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg) , aqui no Rio, tive a oportunidade de assistir a um importante discurso do Comandante do Exército, general Enzo Peri, em que demonstrou preocupação com o assunto.

Na abertura da reunião, o presidente da Adesg, Pedro Berwanger, pronunciou um breve discurso, em que abordou a importância da chamada Força Terrestre em tempo de guerra e de paz, como parceira da sociedade brasileira em seu desenvolvimento socioeconômico.

EMPRESAS NACIONAIS

O dirigente da Adesg citou a atuação do Exército na fixação das fronteiras e na construção de vias no interior do país, além de sua presença permanente na garantia constitucional do cumprimento da lei e da ordem. Em seguida, falou sobre a campanha da FEB na Itália e se emocionou, por ser filho de um pracinha, o Tenente Berwanger.

Ao agradecer a homenagem, o comandante do Exército, general Enzo Peri, disse que as Forças Armadas precisam estar à altura da importância que o Brasil hoje tem no cenário internacional, como sexta maior economia do mundo. Nesse sentido, afirmou ser necessário um maior repasse de recursos para reequipar e manter as três Armas e defendeu que a indústria de defesa tenha a participação de mais empresas brasileiras, porque está havendo desnacionalização do setor. Fez então uma pausa e reforçou: “Eu me refiro a empresas genuinamente brasileiras”.

Ao final, o General Enzo lembrou que as pesquisas indicam que 72% dos brasileiros dão credibilidade às Forças Armadas, como principal instituição do país. “Os outros 28% ainda vão chegar lá; é que eles ainda não nos conhecem”, destacou, sorrindo.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

09:07:37
Ministro Joaquim Barbosa:

“No Brasil, coisas absurdas são admitidas como as mais naturais. Por exemplo, filhos e mulheres de juízes advogarem nas cortes em que seus parentes atuam. Se você fizer uma interpretação rigorosa do devido processo legal, da igualdade de armas que o juiz deve conceder às partes, pode chegar à conclusão de que essa prática é ilegal.”


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Waldomiro Diniz: Pivô de escândalo, ex-assessor de Dirceu presta consultoria em Angola

Waldomiro Diniz viajou a Angola pelo menos três vezes nos últimos anos

Pivô do primeiro escândalo do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-assessor de José Dirceu na Casa Civil Waldomiro Diniz presta serviços para uma empresa brasileira em Angola.

A convite do grupo Kapilongo, Waldomiro viajou ao país africano ao menos três vezes nos últimos anos. Em maio, ele foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e crime contra a lei de licitações.

Waldomiro recorre em liberdade. Como não há decisão judicial que restrinja seus deslocamentos, ele está autorizado a viajar ao exterior até o desfecho do caso.

O caso que provocou sua condenação veio à tona em 2004, com a divulgação de um vídeo em que Waldomiro pedia propina ao empresário Carlinhos Cachoeira.

O escândalo deu início à série de acusações que levaram à queda de Dirceu e à denúncia do mensalão, hoje em julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Em sua página na rede Linkedin, a Kapilongo lista, entre suas atividades, a prestação de consultoria a governos, elaboração de propostas governamentais e assessoria para a obtenção de empréstimos externos.

A companhia, que diz ter entre 51 e 200 funcionários, atua ainda nos setores de comércio exterior, agropecuária, saúde, turismo e engenharia.

Waldomiro foi convidado a prestar serviços para a empresa por Claudemir Pereira Pinto, presidente da Kapilongo e ex-prefeito de Guaraçaí, cidade paulista onde ambos nasceram.

Investimentos

Um dos maiores investimentos da empresa em Angola é o complexo agropecuário do Calonda, que ocupa área de 160 mil hectares na província de Lunda-Norte. O complexo visa produzir 100 mil toneladas de carne bovina ao ano, além de cereais, frutas e verduras.

Outro investimento do grupo é a reforma de parte do sistema de captação, tratamento e abastecimento de água da cidade de Sumbe, capital da província de Kwanza-Sul.

Em outra província, Lunda-Sul, a Kapilongo associou-se ao governo local na organização de um seminário para 85 gestores públicos, em maio. Segundo nota publicada na Angop, agência estatal de notícias, os funcionários foram orientados no evento sobre como se relacionar com o setor privado.

Os laços entre Waldomiro e o presidente da Kapilongo, Claudemir Pereira Pinto, são antigos. Em 2004, após a eclosão do escândalo que o derrubou do governo, Waldomiro foi elogiado por Pinto na Folha de S.Paulo.

Em entrevista ao jornal, ele disse que o conterrâneo havia sido “muito bom” para Guaraçaí, tendo atuado para liberar verbas públicas à cidade.

Segundo Pinto, que foi prefeito de Guaraçaí entre 2001 e 2004, Waldomiro também intermediou a entrega de aparelhos para o hospital local e obteve patrocínio para uma festa do peão no município.

Vídeo

O vídeo que gerou a primeira crise do governo Lula foi filmado quando Waldomiro era presidente da Loterj, loteria do Estado do Rio. Nele, Waldomiro e Cachoeira discutiam o pagamento de propina e doações a políticos.

À época, Cachoeira representava o consórcio Combralog, que ganhou contrato para o serviço de loteria online no Estado. Ele está preso desde maio, quando a Polícia Federal deflagrou uma operação contra o jogo ilegal.

Na decisão em que condenou ambos os réus, a juíza Maria Tereza Donatti, da 29ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, diz que a negociação entre Waldomiro e Cachoeira “visava interesses pessoais e também de políticos que seriam beneficiados com as tais doações”.

Em 2003, após deixar a Loterj, Waldomiro tornou-se subordinado de José Dirceu na Casa Civil, ao ser nomeado subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência.

Em entrevista à revista piauí em 2008, Dirceu também mostrou-se interessado em prestar serviços de consultoria a companhias em Angola. Ele disse à jornalista Daniela Pinheiro que seu alvo era o setor de “infraestrutura: rodovias, telefones, telecomunicações”.

‘Serviços pontuais’

Em nota à BBC Brasil, a Kapilongo afirma que Waldomiro “prestou serviços pontuais na área de organização da estrutura administrativa da empresa” em Angola.

A companhia diz que as visitas de Waldomiro cumpriram todas as “formalidades exigidas nas legislações migratórias brasileira e angolana”.

Segundo a Kapilongo, ele está no Brasil e não tem vínculo empregatício com o grupo. “Os trabalhos combinados foram concluídos e entregues”.

O advogado Rafael Veloso, que defende Waldomiro, confirmou as informações. Segundo ele, seu cliente tem residência fixa no Brasil e, independentemente do desfecho de seu julgamento, não pretende deixar o país.

Veloso diz ainda que Waldomiro compareceu a todas as audiências em que sua presença era requerida.
João Fellet/BBC

Exercício da advocacia não isenta Thomaz Bastos, diz procurador

Em nota encaminhada ao Congresso em Foco, Manuel Pestana, autor da representação contra o advogado de Cachoeira afirma que lei deve ser cumprida.

O procurador da República Manuel Pestana, autor de uma representação contra o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, afirmou que o exercício da advocacia não isenta o advogado de cumprir a lei.

Para o integrante do Ministério Público Federal (MPF), Thomaz Bastos precisa ser investigado pela suposta prática de crime de lavagem de dinheiro ou receptação não intencional de recursos de atividades criminosas.

Tudo sobre o caso Cachoeira

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Pestana é autor da representação pedindo a quebra do sigilo bancário de Thomaz Bastos, advogado do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Com honorários supostamente na casa dos R$ 15 milhões, o procurador da República vê nas movimentações financeiras do ex-ministro a forma de saber a origem do dinheiro que paga seus honorários advocatícios.

Ex-ministro advogado de Cachoeira acusado de crime

Ontem, após o Congresso em Foco publicar com exclusividade a ação de Pestana, o advogado de Cachoeira enviou uma nota oficial repudiando a ação movida contra ele. “Em seus quase 60 anos de atividade como advogado e defensor da causa do Estado Democrático de Direito, jamais se defrontou com questionamentos desse calão, que atentam contra o livre exercício do direito de defesa, entre outros direitos e garantias fundamentais, tanto do acusado como do seu defensor”, diz a nota.

Motivado pelas declarações de Thomaz Bastos, o procurador da República afirmou ontem que não foi leviano nem tenta intimidar a defesa de Cachoeira. Em nota assinada por sua assessoria, Pestana disse que o exercício da advocacia não isenta o advogado de justificar que a renda recebida tem origem lícita.

“Basta que o representado prove que o recurso recebido no pagamento dos seus honorários não é de origem ilícita e o problema está resolvido.”

Leia a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Procurador Manoel Pastana, ao vislumbrar veracidade nas informações de que o advogado Márcio Thomaz Bastos teria cobrado R$ 15 milhões do acusado Carlinhos Cachoeira, para defendê-lo em processo criminal, que envolvem vários delitos, entre eles lavagem de dinheiro; por dever de ofício (art.236, inciso VII da LC 75/1993), representou para que seja apurada a origem dos recursos pagos a títulos de honorários.

O Dr. Pastana há quase duas décadas é procurador do Ministério Público Federal, atuando na área criminal; por isso, sabe que jamais conseguiria intimidar um advogado criminalista com a experiência de 60 anos. Ademais, nunca foi leviano e não tem interesse algum em prejudicar a defesa de quem quer que seja. Assim, causa espécie o tom da nota expedida pelo representado ao dizer: “Causa indignação, portanto, a tentativa leviana de intimidar o advogado, para cercear o direito de defesa de um cidadão.”

O exercício da advocacia não isenta o advogado, assim como qualquer profissional, de justificar que a renda recebida de seu trabalho provém de origem lícita. Não existe nenhum dispositivo legal que contemple o advogado com tal imunidade. Até porque, se houvesse, tornaria a Lei 9.613/98 (Lei de Lavagem de Dinheiro) letra morta, pois bastaria o criminoso celebrar um contrato milionário com o advogado. Este, sem ter que justificar a origem do dinheiro recebido a título de honorários, incluiria no seu patrimônio como renda lícita e, depois, poderia retornar mediante doação ao próprio infrator ou a quem ele indicasse.

Dessa forma, longe de ser leviano ou de querer atrapalhar a defesa do cidadão Cachoeira, o Procurador Pastana tenciona apenas que a lei seja cumprida, pois como há indícios de crime de lavagem de dinheiro ou de receptação, uma vez que a Lei Penal, neste último caso, presume que o recebimento de vultosa quantia de quem não tem renda lícita constitui crime de receptação culposa, representou para que seja apurada a origem dos recursos.

Considerando que há presunção relativa de que o recebimento do dinheiro em tal situação constitui ilícito penal, basta que o representado prove que o recurso recebido no pagamento dos seus honorários não é de origem ilícita e o problema está resolvido. Isso porque o questionamento não diz respeito ao patrocínio advocatício, mas ao vultoso recurso vindo de quem não tem renda lícita para arcar com tal patrocínio. Se o pagamento foi realizado por terceiros, basta provar que os pagantes têm renda para tanto.

Por fim, o fato de nunca ter sido questionado situação dessa natureza não impede que a lei seja cumprida neste caso, bem como não representa retrocesso, mas sim progresso no cumprimento da ordem jurídica.“
Fonte: Site Congresso em Foco 

Tópicos do dia – 14/05/2012

08:28:37
O casal arquivador

O procurador da República, Roberto Gurgel, e sua mulher, a subprocuradora Cláudia Sampaio, engavetaram nos últimos quatro anos processos contra pelo menos 30 políticos. Excesso de poder na mão dos dois é questionado na Procuradoria.

Em sessão secreta da CPI do Cachoeira, realizada na terça-feira 8, o delegado Raul Alexandre Marques Souza, que comandou a Operação Vegas, fez uma grave denúncia. Acusou o procurador-geral, Roberto Gurgel, e sua mulher, a subprocuradora Cláudia Sampaio, de engavetarem o pedido de investigação apresentado contra o senador Demóstenes Torres em 2009. A omissão teve importantes consequências políticas. Adiou em três anos a denúncia contra Demóstenes, que voltaria a figurar nas investigações da Operação Monte Carlo, sucessora da Vegas. Porém, mais do que jogar luz sobre a negligência do procurador-geral e seus desdobramentos, a revelação do delegado expôs a existência de um esquema de poder na cúpula da Procuradoria da República, que tem como uma de suas prerrogativas denunciar a corrupção. Há um mês, ISTOÉ mostrou como Gurgel tem usado seu cargo para proteger quem deveria investigar. Agora se sabe que ele não estava sozinho. Contava com a fidelidade silenciosa de Cláudia, com quem passou a dividir não só o mesmo teto, mas os principais segredos da República.

Um levantamento dos atos da subprocuradora, todos avalizados pelo marido, revelam que Cláudia beneficiou com sua caneta ministros de Estado, governadores, prefeitos e parlamentares. Só no Congresso, mais de 30 políticos, entre deputados e senadores, tiveram inquéritos, ações penais, denúncias e procedimentos investigativos sumariamente arquivados nos últimos quatro anos. É o caso, por exemplo, do atual líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto, o ex-líder do PSDB Duarte Nogueira, o deputado federal Paulinho da Força (PDT) e o deputado licenciado Márcio França (PSB), atual secretário de Turismo do governo Geraldo Alckmin. Entre os senadores que Cláudia livrou da Justiça estão Marta Suplicy (PT), Roberto Requião (PMDB) e Alfredo Nascimento (PR), ex-ministro dos Transportes que caiu em desgraça após as articulações de Carlinhos Cachoeira. Não quer dizer que, em todos os casos, havia indícios suficientes para incriminar os políticos. Mas os números são de fato impressionantes e reveladores de uma tendência.
Fonte: Congresso em Foco

08:30:45
Também quero uma empresa de graça
por Carlos Brickmann – Carlos Brickmann, Brickmann & Associados
Por que o caro leitor não pode ser proprietário de uma das maiores empreiteiras do Brasil? Porque não quer: uma empreiteira como a Delta, que embora corra o risco de perder algumas obras é ainda a executora de serviços milionários, com R$ 4 bilhões de faturamento anual, 30 mil empregados e 197 contratos, custa exatamente Zero reais e Zero centavos. Em algarismos, R$ 0,00.

Está no informe publicitário divulgado na quinta pela J&F Participações S/A, dona do frigorífico JBS Friboi: a empresa comunica que assume amanhã, segunda-feira, o controle da Delta Construções, com o direito de substituir quem quiser, inclusive presidente e diretores; a KPMG, multinacional de auditoria e consultoria, fará uma diligência para fixar o valor que a J&F pagará pela Delta.

E este valor será pago com os recursos provenientes dos dividendos futuros da própria Delta. “Não haverá necessidade de utilização de recursos próprios ou de terceiros para financiar a operação”, diz o comunicado que anuncia a compra.

Uma empresa enorme, uma das maiores do setor, e não se gasta um centavo para comprá-la. Nada de recursos próprios, nada de recursos de terceiros – nem mesmo do BNDES, sempre pronto a auxiliar com seu dinheiro (ou nosso dinheiro, se o caro leitor assim o preferir) o desenvolvimento dos negócios da J&F.

Não se pode falar em negócio de pai pra filho. Hoje é Dia das Mães – e quanta gente quer mamar! Este colunista informa que não tem interesse na Delta: quer comprar, nas mesmas condições, a General Motors.

Será que vendem?

Carlos Brickmann
www.brickmann.com.br
carlos@brickmann.com.br

11:41:13
Políticos, a seca e a enxurrada de cinismo
A única coisa que não seca é o cinismo de políticos; legisladores e governantes de todas as esferas e escalões dessa ressecada e infelicitada Taba dos Tupiniquins. Toda seca, ou seja, anualmente, no nordetse, essas porcarias de personas públicas vêm com a lenga-lenga de comissões de avalição, sobrevoo de áreas atingidas pela estiagem, para “resolver” – há, há, há – o problema de água nas regiões milenarmente assoladas por clima Saariano.

21:35:25
Ministro do Supremo adia depoimento de Cachoeira à CPI
Depoimento do bicheiro estava marcado para esta terça, às 14h.
Advogado de Cachoeira argumentou que precisava ter acesso ao inquérito.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello aceitou na noite desta segunda (14) pedido da defesa de Carlinhos Cachoeira e suspendeu o depoimento do bicheiro à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as relações dele com políticos e autoridades. O depoimento estava marcado para as 14h desta terça (15). Cachoeira está preso no complexo da Papuda, em Brasília.

O ministro Celso de Mello suspendeu “cauterlamente, até final julgamento da presente ação de ‘habeas corpus’, o comparecimento e a inquirição de Carlos Augusto de Almeida Ramos perante a ‘Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – Operação Vegas e Monte Carlo‘, sustando-se, em consequência, e unicamente quanto a ele, o depoimento já designado para o próximo dia 15/05/2012″.
Com essa decisão, Cachoeira só poderá depor depois do julgamento do mérito do pedido pelo Supremo Tribunal Federal, o que ainda não tem data para acontecer. Segundo a assessoria do STF, por se tratar de matéria constitucional, o mérito do assunto será analisado pelo plenário da corte.
Antes disso, o ministro vai pedir informações ao presidente da CPI e dar um prazo para que a Procuradoria-Geral da República dê parecer sobre o assunto. O depoimento de Cachoeira à comissão fica suspenso durante todo esse processo.


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João Paulo Cunha nega mensalão e diz que houve ‘erro político’ do PT

Deputado Federal PT Mensalão João Paulo Cunha

Às vésperas do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus deste processo, disse que o maior escândalo do governo Luiz Inácio Lula da Silva foi um erro cometido e já corrigido pelo PT.

Em entrevista ao site Consultor Jurídico (Conjur), o deputado nega a existência do mensalão e alega que o que houve foi “financiamento irregular de campanha” do PT e seus aliados.

E, no seu entender, o processo no qual é réu é uma questão para o Código Eleitoral, enquanto o esquema envolvendo o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e parlamentares, como o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), se enquadra no Código Penal.

Para o parlamentar, os dois casos podem ser resumidos da seguinte maneira: “É o paradigma da lei: do Código Eleitoral para o Código Penal”.

Segundo ele, o erro cometido – e corrigido – pela direção do PT no episódio denominado de mensalão foi, fundamentalmente, um erro político já admitido pelo PT por conta do sistema de financiamento de campanha que existe no Brasil.

“O erro político foi utilizar recursos não contabilizados, ou ”caixa dois”, para fazer campanha eleitoral ou preparação de processos eleitorais”, justificou João Paulo Cunha.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Para o deputado, outra diferença é que no mensalão não houve enriquecimento ilícito dos acusados.

“Não há, entre todos os réus do mensalão, um acusado de apropriação particular de recurso.

O único caso, que, por causa disso, está fora do processo, é o caso do Silvio José Pereira, o Silvinho, acusado de ter recebido uma Land Rover de um construtor da Bahia. Em resumo: cometemos infrações de caráter administrativo e eleitoral. No caso Demóstenes/Cachoeira parece que não é a mesma coisa”, acrescentou.

Ao negar a existência do mensalão e justificar o episódio como “financiamento irregular de campanha”, Cunha diz: “Foi um financiamento irregular de campanha do PT e dos aliados.

Funcionou com recursos não contabilizados, não declarados, para o PT e para os partidos aliados. Não tem nenhuma prova do mensalão (como esquema de compra de apoio no Congresso).

Ninguém aponta onde entrou o dinheiro e onde ele influenciou em alguma votação. Isso não foi mostrado.”

De acordo com o deputado, o PT cresceu com o processo e se corrigiu.”Podemos ter errado em uma época, mas não podemos continuar no caminho errado.

O problema seria permanecer no caminho errado. Nós já corrigimos isso, que foi um erro, causado pela busca exacerbada pelo holofote, pela aparição fácil, da nossa sociedade do espetáculo”, disse.
Daiene Cardoso, da Agência Estado