Governo do Canadá propõe legalizar o suicídio assistido

O Primeiro-ministro quer reconhecer o direito à morte digna em situações médicas ‘graves e irreversíveis’.

O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau.O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau. Foto:M. B. Ceneta AP

O Governo do primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, apresentou nesta quinta-feira um projeto de lei para legalizar o suicídio assistido no país em casos de pacientes em situação médica “grave e irreversível” e “que se aproximam do fim da vida”.

A lei, que deixará de punir os profissionais de saúde que proporcionarem a esses pacientes meios ou conhecimentos para por fim intencionalmente à sua vida, só será válida para os canadenses.

“Essa é uma questão muito difícil e pessoal, procuramos cuidadosamente as melhores fórmulas para ajudar aqueles que vivem com grande sofrimento”, disse Trudeau em sua conta no Twitter.

O primeiro-ministro indicou aos membros do seu partido que poderão votar contra a proposta de lei no Parlamento se o texto contradiz suas crenças religiosas.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O projeto de lei impulsionado por Trudeau contempla o direito ao suicídio assistido para adultos com mais de 18 anos em uma situação médica irreversível e cuja “morte natural seja razoavelmente previsível”.
Os solicitantes devem apresentar a petição por escrito e ter o respaldo de duas testemunhas e dois médicos ou enfermeiros independentes. A norma prevê um “período de reflexão” obrigatório de 15 dias nos quais o requerente pode retirar a petição.
Exclui, mas não categoricamente, os doentes mentais e os “menores maduros”, cujos pedidos deverão ser analisados por várias equipes independentes.

Em fevereiro do ano passado, o Tribunal Supremo do Canadárevogou a lei federal que proibia o suicídio assistido no país. Os juízes decidiram, por unanimidade, que era inconstitucional negar esse direito aos adultos cujo “sofrimento seja intolerável” por estar “numa situação médica grave e irreversível”.

O Supremo deu então um ano de prazo para o Governo criar uma nova legislação, mas o executivo do conservador Stephen Harper nunca mais avançou o processo. Diante do vazio legal, o Quebec aprovou sua própria lei – em janeiro morreu o primeiro paciente com a ajuda de um médico – e o texto serviu desde então para proteger vários médicos em diferentes províncias canadenses.

A mudança de Governo no país, no outono passado, o apoio de Trudeau à medida e o dos cidadãos – 77% dos canadenses apoiam o suicídio assistido, segundo a Forum Research – deu lugar a essa última reviravolta na política canadense sobre o assunto.

O primeiro-ministro disse no ano passado que sua posição sobre a morte digna tinha ficado marcada pela morte de seu pai, o ex-primeiro-ministro, no ano 2000, depois de sofrer de Mal de Parkinson e câncer de próstata.

O Supremo concedeu ao Parlamento canadense uma prorrogação para aprovar essa lei antes de 6 de junho. O Governo de Trudeau, num gesto inusual, facultou expressamente aos membros de seu partido votar contra o projeto de lei se esta entra em conflito com sua fé.

O suicídio assistido é legal na Suíça, Alemanha, Colômbia e Japão. Também em alguns estados dos EUA, como Oregon, Vermont ou Montana.

SUICÍDIO ASSISTIDO OU EUTANÁSIA?

O projeto de lei canadense deixa de punir os profissionais de saúde que ajudarem a morrer quem o solicitar, se a pessoa estiver grave e irreversivelmente doente. Hoje, a norma não faz distinção entre proporcionar os meios ao paciente para que este ponha fim à sua vida (prescrever-lhe ou fornecer-lhe drogas) e administrá-las.

As leis de outros países fazem essa distinção entre o que consideram suicídio medicamente assistido e eutanásia. A diferença nessas leis é quem administra as drogas que põem fim à vida.

Suicídio medicamente assistido. Consiste em fornecer ou prescrever drogas ao doente para que este morra. Em certas circunstâncias, é legal na Suíça, por exemplo, mas deve ser o paciente que, pessoalmente, ingira ou se administre esses medicamentos. É uma fórmula que também é legal em alguns Estados dos EUA, como o Oregon, onde é o paciente –depois da autorização e da prescrição do pessoal médico –quem se autoadministra as drogas.

Eutanásia. Etimologicamente significa “boa morte” (em grego), mas consiste em que um profissional de saúde forneça a um paciente capaz com uma doença terminal ou irreversível, passando por um sofrimento não mitigável por outros meios, uma medicação para por fim à sua vida, porque o pede de forma voluntária, expressa, clara, reiterada e informada, conforme explica o médico especialista em bioética Pablo Simón Lorda. É legal na Holanda, Bélgica e Colômbia, por exemplo.

Na Brasil, ambas as fórmulas são ilegais.
Fonte:ElPaís/Cristina Pereda

Hackers revelam 25 novos postos do serviço secreto do Canadá

Canadá só reconheceu até agora, publicamente, a presença de postos de CSIS em algumas capitais de países aliados. Anonymous,Blog do Mesquita

As autoridades do Canadá estão investigando o roubo por parte do grupo de hackers de documentos sobre o serviço secreto do país, conhecido pela sigla CSIS, informou nesta terça-feira a imprensa canadense.

Grupo Anonymous divulgou documentos secretos do governo canadense que revelam que o CSIS conta com 25 postos no exterior.

O jornal National Post disse hoje que o grupo Anonymous divulgou documentos secretos do governo canadense que revelam que o CSIS conta com 25 postos no exterior.

Aparentemente, o grupo de hackers divulgou na internet os documentos em represália pela morte, na semana passada, de um ativista do Anonymous por disparos da Polícia Montada do Canadá na província de Colúmbia Britânica, no oeste do país.

O grupo cibernético ameaçou com represálias se as autoridades canadenses não identificassem o agente autor dos disparos e o acusavam pela morte do ativista, identificado como James McIntyre, de 48 anos.
Fonte:Terra


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No Canadá multa para quem dirigir fumando

Caso fosse aplicada aqui na terra dos Tupiniquins, a “cacetada” iria quebrar muita gente.

Do blog do Walter Maierovitch

A multa será pesadíssima. Uma sanção capaz de fazer um rombo em qualquer bolso. Em Ontário, no Canadá, o motorista que estiver fumando enquanto transportar menores de 16 anos, em veículo de quatro ou mais rodas, pagará multa de até 2.500 dólares canadenses.

Para a secretária da província, Margarett Best, a nova lei de Ontário, a entrar em vigor nos próximos dias, mirou nas crianças e nos jovens, de modo a garantir a eles segurança e bem estar.

Referida secretária provincial da saúde destacou que a nova lei, na verdade, decorre de um efeito multiplicador da legislação que já está em vigor na Nova Escócia e em British Columbia. A secretária frisou, ainda, que em outras províncias canadenses, como Prince Edward Island e New Brunswick, os parlamentos estão discutindo iguais projetos de lei, no interesse das crianças e adolescentes.

PANO RÁPIDO. Quanto tempo vai demorar para o Brasil ter uma legislação igual ?

Bell do Canadá é processada por atrasar acesso à internet

Olhe essa!
Aqui, na aldeia dos Tupiniquins, se o que está “pegando” com o desserviço da empresa canadense fosse aplicado, ia faltar borduna pra dar cacetadas financeiras nos provedores de acesso. As nossas conexões, exceto as raríssimas exceções de praxe, são tão “lépidas” quanto uma explanação do Senador Suplicy.

Claudia Rondon, do Plantão INFO

A Bell Canada Inc., empresa canadense de telefonia, é processada por reduzir a velocidade de acesso à internet.
A empresa com sede em Montreal admitiu estar usando em horários de picos o pacote de inspeção (DPI – sigla em inglês), tecnologia utilizada para reduzir a velocidade da internet em aplicativos como o BitTorrentMontreal.

De acordo com a empresa acusada pela “Union de Consommateur” (união dos consumidores, em tradução livre), a medida foi necessária para minimizar o congestionamento na rede devido ao elevado número de usuários.