Arthur Lira usou verba de gabinete para pagar dívidas em AL, diz Receita

Candidato à presidência da Câmara dos DeputadosArthur Lira (PP-AL) se valeu de parte da verba de seu gabinete na Assembleia Legislativa de Alagoas, quando era deputado estadual, para quitar empréstimos bancários entre os anos de 2005 e 2008.

As informações estão em um processo da Receita Federal, que afirma que o valor teria como origem o salário de funcionários fantasmas e laranjas em seu gabinete, o que configuraria uma “rachadinha”.

A acusação foi feita pela Receita Federal em um processo movido contra o então deputado estadual em 2009. O caso foi julgado uma vez por uma turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em 2014, e ainda não foi novamente apreciado. O valor da cobrança, em 2009, era de R$ 1,9 milhão – e hoje este montante seria mais alto, se Lira não tivesse aderido a um programa de parcelamento de débitos. Veja o processo:

O argumento do Fisco contra o então deputado estadual tinha como base os relatórios da Operação Taturana, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2007 e que apontou desvios de cerca de R$ 300 milhões nos cofres do Legislativo alagoano. Lira é acusado de usar a verba de gabinete sem apontar a destinação dos recursos, o que, segundo a Receita, seria um caso de “acréscimo patrimonial”, passível de tributação no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

O valor, ainda de acordo com a Receita, foi utilizado para quitar empréstimos em dois bancos – o Bradesco e o Rural. A defesa de Arthur Lira argumentou ao Carf que as verbas de gabinete têm caráter indenizatório e que, não implicando acréscimo patrimonial, estão fora da incidência do Imposto de Renda.

O argumento não convenceu a turma de seis conselheiros do Carf, órgão ligado ao Ministério da Economia, que, por unanimidade, deram razão ao Fisco. Segundo o relator, Rubens Maurício Carvalho, o tribunal reconhece que o Imposto de Renda não incide sobre as verbas recebidas regularmente por parlamentares a título de auxílio de gabinete e hospedagem, mas que tal previsão perde a validade “quando a fiscalização apurar a utilização dos recursos em benefício próprio não relacionado à atividade legislativa.”

A assessoria de Arthur Lira confirmou que o deputado ingressou em um dos Programas Especiais de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e disse que ele está em dia com o parcelamento dos débitos. Como o ingresso no programa só ocorre com a impossibilidade de recorrer na Justiça, na prática, Arthur Lira aceita a denúncia feita contra ele pela Receita.

Há ainda três outros processos envolvendo o nome de Arthur Lira no tribunal administrativo aguardando julgamento. Não há menção, na base de dados do Carf, sobre o motivo e o valor da cobrança. Sabe-se apenas que são cobranças relativas ao Imposto de Renda do parlamentar.

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Bolsonaro anuncia veto à venda de terras a estrangeiros

O presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai vetar o projeto de lei que facilita a compra e o arrendamento de terra por estrangeiros caso o projeto que trata do assunto, aprovado há duas semanas pelo Senado, passe pela Câmara.
A posição do presidente coincide com a do PT e de ONGs ambientalistas, como o Greenpeace, diversas vezes atacadas pelo presidente. Em transmissão semanal ao vivo pelas redes sociais, Bolsonaro classificou a proposta como antipatriótica e disse que não deixará o Brasil ser vendido a estrangeiros.
“Você acha justo vender terras aqui para estrangeiros? Se você vender terra para estrangeiro ele nunca mais vai revender para ninguém, vai ser território dele”, afirmou. “Não pode acontecer isso no Brasil. Passou no Senado… vai para a Câmara, se a Câmara aprovar tem o veto meu. Aí o Congresso vai derrubar ou não o veto. Falta patriotismo para nós. Não podemos permitir que o Brasil seja comprado”, emendou.
O projeto do senador Irajá Abreu (PSD-TO) foi aprovado após articulação entre a bancada ruralista e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O texto prevê a dispensa de autorização para a compra ou posse de imóveis com áreas de até quinze módulos fiscais por estrangeiros. Cidadãos ou empresas de outra nacionalidade poderão comprar essas áreas rurais até o limite de 25% do território do município. Também terá de ser observada a função social da propriedade.
“Ele [estrangeiro] vai comprar terras e municípios que ele sabe de uma forma ou de outra o que tem no subsolo”, criticou o presidente ainda em sua live. Bolsonaro lançou uma enquete em suas redes sociais sobre o projeto.

A proposta estabelece restrições para terrenos na região da Amazônia e também em áreas de fronteiras – casos em que será necessário aval do Conselho de Defesa Nacional.

Senado aprova projeto que facilita compra de terras por estrangeiros