12 Pontos para você entender o sistema de voto distrital

“Quem aqui foi eleito, mas quase não foi votado e entrou no vácuo de outro deputado, favor levantar a mão”Câmara dos Deputados,Voto Dustrital,Blog do Mesquita

Primeiro Ponto – Do jeito que tá, não dá.

Nas últimas semanas, manifestações que nasceram da articulação à esquerda acabaram ganhando a adesão de multidões compostas por representantes de todo o espectro político brasileiro, inclusive do pessoal da extrema direita e daquela turma que grita “Anauê” com o braço esticado.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Foi desse jeito meio confuso que aportou, no Brasil, o Cisne Negro de Taleb, surpresa que deixou partidários de esquerda e de direita um bocado perdidos em suas tentativas de, pela retórica ou pela manipulação midiática, apropriarem-se de tal fenômeno.

Nessa diversidade de orientações políticas, poucos pontos em comum podem ser encontrados nas multidões que ocupam ruas e avenidas. Apenas uma coisa parece ser consensual: algo precisa ser mudado.

Do jeito que está, não dá mais.

Mas mudar o que, exatamente? Destruir tudo parece coisa de criança. Na verdade, o que a História nos ensinou é que, muitas vezes, pequenas e discretas mudanças podem ser muito mais efetivas do que radicais e repentinas transformações. Que nos diga a maquinazinha de Gutenberg. É preciso pensar muito bem antes de dar os primeiros passos, pois a direção a ser tomada é, às vezes, muito mais importante que a velocidade da mudança.

No começo de qualquer caminhada, uma pequena alteração na trajetória inicial pode, anos mais tarde, representar uma gigantesca diferença no destino final.

Segundo ponto – Estamos sozinhos nessa história

Estamos sozinhos, mas não solitários.
Foi aí que o pessoal que está no poder há mais tempo do que seria desejável para o fortalecimento de uma democracia jovem (independentemente dos méritos e deméritos de tais governantes) colocou em pauta a possibilidade de uma reforma política no Brasil. Sejam boas ou más as intenções por trás dessa proposta, ocorra ou não um plebiscito ou um referendo, o fato é que os holofotes finalmente se voltam para um assunto fundamental: o sistema eleitoral que nós, cidadãos, desejamos.

Quanto a esse ponto, independentemente de nossas inclinações ideológicas, se de direita ou esquerda, um fato devemos ter sempre em mente: as últimas pessoas que devemos consultar sobre esse assunto são os próprios congressistas. E porque isso? Porque eles são maus? Porque são ladrões? A resposta é muito mais simples e inclui congressistas honestos e corruptos: porque eles foram eleitos pelo sistema que está aí (e muitos deles diversas vezes reeleitos).

Portanto, esperar que os atuais congressistas nos esclareçam a questão com honestidade, ou que decidam espontaneamente alterar o sistema político que os beneficiou, é o mesmo que esperar que o vencedor de uma partida altere as regras de um jogo no qual ele já se tornou craque. É o mesmo, enfim, que incumbir a raposa de projetar um novo sistema de defesa para a proteção do nosso galinheiro.

Então, sinto muito: nós, cidadãos, estamos totalmente sozinhos nessa história. Precisamos descobrir por nós próprios qual o sistema político que nos convêm e, feita essa descoberta, exigir dos atuais congressistas a mudança desejada. Força já percebemos que não nos falta.

Este texto pretende colaborar e abrir um pouco mais de espaço para a discussão sobre nosso sistema político. E começamos com uma pergunta. O que é, afinal, voto distrital?

A melhor forma de começar a responder é explicando como funciona o sistema atual.

Terceiro ponto – O que é o Sistema Proporcional

O deputado federal Tiririca (PR), nas eleições de 2010, teve a maior votação do Brasil e “puxou” mais três candidatos que, sozinhos, não seriam eleitos

O sistema proporcional é, hoje em dia, o sistema pelo qual elegemos Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores. Por ser o de mais fácil compreensão, vamos usar, como exemplo, a eleição de Deputados Federais.

Hoje, o eleitor vota em qualquer candidato de qualquer partido que concorra em seu Estado. O morador de Cacimbaúna do Sul pode votar em Aldegundo Percegonha, garboso candidato do Partido Urbanista, cuja carreira política esteve sempre vinculada a outra cidade, situada no extremo oposto do mesmo Estado. As razões para alguém votar em um sujeito, assim, tão distante de sua própria comunidade, podem ser várias: Aldegundo Percegonha pode ser bonitão, ou um grande artista, ou ter um bom discurso, ou ser um craque no futebol, e por aí vai.

No sistema proporcional, além disso, votar em um candidato significa votar, indiretamente, no partido do candidato (o tal “voto na legenda”). E isso acaba beneficiando outros candidatos desse partido, ainda que o eleitor não conheça nenhum deles e apenas queira votar no Aldegundo Percegonha, um cara simpático. Vamos explicar mais adiante como isso funciona, mas já tenha isso em mente agora.

Quarto ponto – A herança do vovô Getúlio para seus netinhos

“Pô… de nada”
No Brasil, esse sistema proporcional começou a ser montado a partir 1932, momento da ascensão de Getúlio Vargas ao poder. E foi montado com um objetivo claro. Nas palavras de Fábio Comparato, a intenção era criar um sistema eleitoral “duplamente fraco”, tanto “pela ampla liberdade de criação de partidos” como “pela introdução de voto em candidatos individuais, e não em partidos” (em A Necessária Reformulação do Sistema Eleitoral Brasileiro, ed. Del Rey, 1996). Todo mundo sabe o que aconteceu depois: Estado Novo, totalitarismo, repressão.

Trata-se de um sistema que, aparentemente, possibilita que pequenos partidos tenham acesso ao poder. Porém, a consequência prática é pulverizar a representação dos interesses da população em inúmeros partidos. Dividir para conquistar, uma técnica utilizada por Getúlio Vargas com muito sucesso, e que os militares empregaram décadas mais tarde, durante a Ditadura Militar, pouco antes de saírem do poder — para tentar conter o avanço dos opositores ao regime.

E o resultado é o que vemos hoje no Brasil: um excessivo número de partidos, exigindo que os governantes costurem sua base parlamentar com a agulha dos favorecimentos pessoais, distribuindo cargos entre várias legendas para, através de acordos e apadrinhamentos, alinhavar o apoio do Poder Legislativo.

Além disso, o sistema proporcional faz com que os holofotes da campanha eleitoral estejam voltados para a pessoa de cada candidato, e não para o programa do partido, já que o eleitor pode escolher entre dezenas de candidatos de diversos partidos atuantes em todo seu estado, e isso abre demais o leque de opções.

Como diferenciar vários candidatos de um mesmo partido, senão ressaltando suas diferenças individuais, em detrimento do programa partidário? Essa é uma das causas daquele problema diagnosticado com precisão pelo ex-Ministro Joaquim Barbosa, gostemos ou não das outras posturas do Ministro:

“Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos.

E nem pouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder.”

Quinto ponto – Ganha um montão de votos e não se elege? Senta e chora

Em 2002, por exemplo, Enéas Carneiro conquistou 1,5 milhão de votos na eleição para deputado federal em São Paulo e levou para a Câmara outros quatro deputados do Prona. O último eleito do Prona naquela ocasião recebeu 382 votos.

Algo muito curioso é que, no sistema proporcional, não basta um candidato obter determinado número de votos para que se consagre vencedor. É necessário mais. É preciso que seu partido, no somatório de todos os votos dados a seus candidatos, tenha recebido um determinado número mínimo de votos. Esse número mínimo de votos é conhecido como quociente eleitoral, e é obtido por meio de uma fórmula matemática aplicada a cada eleição, na qual se incluem o número de votos válidos e o número de vagas a serem preenchidas.

Mas deixemos os cálculos de lado. O que importa é que, se um partido não atingir esse “quociente eleitoral”, nem mesmo seu candidato mais bem votado poderá ser eleito, ainda que esse candidato tenha conseguido um grande número de votos, inclusive superior ao de um rival cujo partido tenha, em sua totalidade, conseguido atingir aquele número mínimo de votos.

Essa é razão de partidos costumarem colocar como candidatos de sua legenda até mesmo pessoas sem chances concretas de vitória: o objetivo é arrebanhar, com pequenos candidatos, aquele número mínimo de votos que garantirá a efetiva eleição dos “candidatos com reais chances de vencer”.

Afinal, se a dona da confeitaria da esquina de nossa for candidata, a gente acaba votando nele mesmo sabendo que não tem chances, porque ela é simpática e ainda faz um bolo de baba-de-moça que é uma delícia.

Sexto ponto – O “Efeito Barrichello” ou “Florentina de Jesus pra que tu me seduz”

Não, não esse efeito
Já dissemos que, quando o eleitor de Cacimbaúna do Sul vota em Aldegundo Percegonha, ele acaba, querendo ou não, também votando no Partido Urbanista, voto esse que beneficiará outros candidatos da legenda. É como se outros candidatos viessem atrás daquele com maior número de votos e aproveitassem o “vácuo” para vencer a resistência do ar.

Tipo “Fórmula 1”, tá ligado?

Em resumo, o que o TSE faz a cada eleição é calcular, com base no quociente eleitoral, o número de vagas a ser distribuída para cada partido que “venceu” a barreira representada por esse mesmo quociente eleitoral. Basicamente, divide-se o número total de votos dados a um partido por aquele número mínimo de votos necessários para eleger um deputado, e o resultado da divisão é o total de vagas destinado a esse partido.

Em outras palavras, cada vez que o número total de votos em um partido “bate” o “quociente eleitoral”, sua legenda tem direito a mais uma vaga. O número de vagas resultante é o “quociente partidário”, diferente para cada partido em uma eleição.

Com esse número de vagas nas mãos, cada partido deverá preencher as vagas a quem tem direito com seus candidatos, e isso na ordem decrescente de número de votos recebidos pelos candidatos de sua legenda.

É essa característica do sistema proporcional que explica, por exemplo, fenômenos curiosos como o caso do Delegado Protógenes e de outros dois candidatos que, em 2010, receberam um número pouco expressivo de votos mas, apesar disso, foram eleitos Deputados Federais por São Paulo.

Apesar de seu desempenho sofrível nas urnas, ingressaram na Câmara dos Deputados pela simples razão de que outro candidato de sua legenda, o Tiririca, ganhou tantos votos que, pelo cálculo do TSE, o partido tinha direito não só a uma vaga (a do Tiririca) mas a outras tantas vagas, que foram preenchidas por candidatos sem muito apoio dos eleitores.

Sétimo ponto – Ganhou só um voto, loser? Epa, parabéns Deputado!

Veja o caso do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP). Ele obteve em 2010 nada menos que 211 mil votos. Não atingiu o quociente eleitoral daquela eleição, que em São Paulo foi de 305 mil votos. Portanto, veio “puxado”, como se diz no jargão eleitoral *

Outra curiosidade desse sistema é que, por sua lógica, é possível que um candidato seja eleito apesar de ter recebido apenas um voto: o seu — ou, se for esquizofrênico, o de sua mãe. Isso pode ocorrer se a legenda tiver poucos candidatos, como é típico de partidos “nanicos”, mas um deles for, por exemplo, alguma celebridade capaz de atrair milhões de votos.

Esses milhões de votos, digamos para simplificar, “sobram” e, no cálculo com base no quociente eleitoral, acabam garantido vagas para outros candidatos do partido, respeitada a ordem em que foram votados. É na verdade o tal quociente partidário. Se esse partido tiver poucos candidatos alistados na eleição, o último deles na ordem de votação, aquele que recebeu apenas um voto, acabará recebendo uma das vagas reservadas ao partido.

Oitavo ponto – Sistema Distrital puro não é coisa de nazista nem de virgem

“Votaê, molecada”
O sistema distrital tem uma lógica diferente. Nele, o eleitor não pode votar em qualquer candidato que concorra a deputado em seu Estado, mas apenas nos candidatos inscritos pelos partidos em seu “distrito”. Distrito, por sua vez, é uma subdivisão do Estado, que pode ser maior, menor ou do tamanho de um município, a depender de como será feita a divisão.

Outra diferença em relação ao sistema proporcional é que, no sistema distrital, cada partido só pode apresentar um candidato por distrito. Os vencedores da eleição são, simplesmente, aqueles candidatos que mais receberam votos em cada um dos distritos nos quais é dividido o Estado.

Portanto, cada distrito elege um candidato, e esse candidato é foi único que representou, no distrito, o seu partido.

Isso significa que, durante o mandato legislativo, todos os eleitores de determinado distrito sabem exatamente qual o candidato foi eleito por sua região. Ele tem nome, endereço e cara facilmente identificáveis por esses eleitores (mesmo pelos que votaram em outro candidato), e todos eles podem acompanhar sua atuação política de perto.

Além disso, há estreita associação entre o partido e o candidato: o distrito elegeu não apenas um indivíduo, mas apoiou determinado partido por ele representado.

Em razão disso, pode ocorrer uma situação interessante. O João da Silva acorda, passa na padaria e fala para o padeiro: “viu o que o bosta do teu candidato fez naquela votação do Congresso? Na próxima eleição, a gente tem que escolher outro partido”.

Nono Ponto – Palhaços e representantes sectários têm poucas chances

“Mas aí cê me complica”
É comum, no sistema proporcional, que determinadas classes profissionais elejam seu “representante” no Congresso. Afinal, o somatório dos votos desses profissionais espalhados pelo Estado pode garantir uma vaga para seu “colega”. O mesmo pode ser dito em relação a alguma celebridade da mídia, cujos fãs, distribuídos no estado, formam o caminhão de votos necessários para chegar-se ao poder.

Uma das vantagens do sistema distrital é que fica muito mais difícil a eleição de candidatos apoiados por “grupos de interesses sectários” ou por fãs daquela celebridade engraçadinha que aparece na televisão. A razão é que esses eleitores estão, de regra, distribuídos por todo o Estado, mas não teriam força em um distrito específico, composto pelos moradores de alguns bairros ou municípios. Outra vantagem é eliminar aquela situação estranha, em que um candidato com pouquíssimos votos acaba sendo eleito por causa de um outro candidato de maior expressão.

Décimo ponto – Pureza demais é para aquela nossa tia beata e solteirona

“Lá em cima”, ou se vota em um (partido) ou no outro
Mas nem tudo são flores. Esse sistema, se aplicado de forma simples assim, pode resultar em alguns problemas. Um deles é a possibilidade de um partido obter mais da metade das vagas de deputado, embora tenha obtido menos da metade do total de votos no Estado inteiro — ou seja, suas posições predominarão no Congresso, apesar de não ter o apoio da maioria da população.

A causa disso é simples.

Tenha em mente que, em cidades maiores, mais populosas, um pequeno partido pode receber muitos votos se considerado o total de votos do Estado (nessa perspectiva, muitos eleitores do Estado votaram no partido), mas poucos votos se considerarmos os votos dados a outros candidatos naquela grande cidade (em tal perspectiva, poucos eleitores na cidade votaram no partido).

E, afinal de contas, apenas o candidato mais bem votado no distrito é que leva a vaga, não importando o quão expressivo foi o número de votantes no segundo ou terceiro candidato.

Outro problema é a dificuldade de partidos minoritários ascenderem ao poder, pois um partido que tenha uma quantidade significativa de votos em todo Estado pode não conseguir, em nenhum distrito, votos suficientes para eleger sequer um candidato. A lógica é a mesma do problema anterior: a soma dos votos geral no Estado foi grande, mas em cada distrito não foi o bastante para dar o primeiro lugar ao seu candidato.

Na verdade, essa é uma das razões pelas quais se acredita que sistemas distritais acabam eliminando os pequenos partidos, que morrem “secos”, e dando origem a sistemas bipartidários, como o que ocorre nos Estados Unidos, em que há apenas dois grandes partidos.

Décimo primeiro ponto – O que é o voto distrital “misto”

É para corrigir essas distorções que existe o sistema distrital que não é “puro”, ou seja, o sistema distrital em que os candidatos não são eleitos apenas pela maioria dos votos em cada distrito. É o sistema dito “misto”, pois mistura esse tipo de escolha do candidatos em distritos com outro tipo de escolha, feita não em candidatos, mas em partidos. Só que, diferente do sistema proporcional, o voto no partido é em separado, e não vinculado ao nome do candidato distrital.

Basicamente, ao votar para Deputado Federal, no sistema misto, o eleitor tem que votar duas vezes. O primeiro voto será em um candidato de seu distrito, o segundo será em um partido. No final das eleições, há duas espécies de vaga: aquelas destinadas aos vencedores em cada distrito, e outra destinada aos partidos que mais receberam voto em sua legenda. Mesmo se o partido não tiver obtido, em cada distrito, votos em número suficiente para eleger seus candidatos distritais, talvez consiga, no cômputo total dos votos feitos em sua legenda no Estado, algumas vagas no Congresso.

E como as vagas destinadas a esses votos dados aos partidos são preenchidas? Uma alternativa é deixar que o partido que ganhou a vaga decida livremente quem vai ocupá-la (“sistema da lista fechada”).

Outra alternativa é deixar que os eleitores estabeleçam, na eleição mesmo, quais dos candidatos merecem ocupar essa vaga reservada (“sistema da lista aberta”). Uma terceira alternativa é a mistura das duas primeiras: os eleitores, em seu voto, limitam as escolhas dos partidos a uma lista de candidatos (“sistema da lista flexível”).

O sistema distrital misto (e, principalmente, aquele da lista aberta), portanto, busca eliminar as desvantagens dos dois sistemas eleitorais, ao mesmo tempo em que apresenta as vantagens do sistema distrital.

Décimo segundo – Não gostou? Assiste na TV os outros mandarem por você

“Muito complexo isso, cara! Democracia exige demais, pensei que era mais fácil. Achei que era só apertar uns botões e pronto (ou, no futuro, curtir um candidato no Facebook). Não tenho saco para pensar em partidos, eleições, essa coisa toda. No final das contas, são todos uns ladrões, né? Dizer que vou votar nulo porque são todos ladrões me livra de decidir algo e, ainda por cima, me faz parecer inteligente, um cara tão entendido de política que ficou cético.

Se, no vácuo da minha indiferença ou preguiça, surgir um líder autoritário levado ao poder pelos outros, não vou ter direito de reclamar – mas, pelo menos, vai dar para posar de entendido e dizer ‘eu avisei’.”

Pois é meu amigo. A democracia é complicada, tão complicada quanto mandar no seu próprio nariz, pagar suas contas, decidir a cada dia os rumos de seu futuro pessoal e profissional.

Mas se você acha que é melhor fazer como o cara de cinquenta anos que ainda mora com os pais, recebe mesada da aposentadoria do velho papai e deixa a mamãe de cabelos brancos arrumar a cama todas as manhãs, por mim tudo bem: cada um tem sua concepção sobre o que é ser feliz.
Por:Victor Lisboa

Lei do abuso de autoridade

Os bandidos Deputados Federais que aprovaram a indecente lei do abuso de autoridade, ontem, perderam a oportunidade de engrandecer a atividade parlamentar.

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Atuaram a favor da impunidade e da canalhice. Comprovadamente o Congresso Nacional atua a favor da corrupção sistêmica. Nenhum deputado que votou a excrescência ‘do abuso de poder’ poderá usufruir do benefício da dúvida.

E se apequenaram inutilmente. O STF, quando provocado, derrubará a imoral e amoral lei. Espero que haja um farelo de dignidade, difícil, seio-bem, no interino presidente para que ele vete o que os canalhas ontem legislaram.

Os políticos brasileiros continuam apartados do povo brasileiro. São canibais do civismo. Se defendessem o Direito como defendem vidraças, a nação seria outra.

O Brasil foi traído por bandidos com mandatos. Não justifica, mas como não aflorar o instinto de vandalizar? O que mais resta para expressar o inconformismo?[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

 

 

Em 48 horas, a cassação de Cunha

Depois de 10 meses de uma trajetória tumultuada e ofuscada pela omissão dos maiores partidos, o julgamento do ex-presidente da Câmara DEVE chegar ao final.

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Coloquei no condicional, porque em relação á punição do corrupto, tudo é incondicional. Mesmo agora, quando escrevo, com informes e informações acumuladas, nenhuma certeza sobre o resultado do julgamento.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Tudo pode acontecer, num desafio visível e ostensivo á comunidade. E na criação de facilidades para manter Eduardo Cunha com mandato e na vida publica.

As conclusões são impertinentes e ineficientes. Muitos órgãos de comunicação, falados e escritos, deviam ter representantes disputando as Paralimpiadas. São totalmente deficientes. Não ouvem, não falam, não enxergam, poderiam escolher variados setores. São tão lentos, que suas “informações” chegam ao publico em cadeiras de rodas. Sem a grandeza dos que se transportam dessa forma por desastre ou tragédia.

A sessão de julgamento, depois de atrofiar e desmoralizar por meses e meses, o Conselho de Ética e a Comissão de Constituição e Justiça, com os mais torpes e reles recursos, chegaram ao plenário da Câmara. Parecia o instante irrefutável e irrevogável. Mas logo refutado e revogado. Cunha recorreu ao presidente ainda provisório da Republica. Este insinuou junto ao presidente interino da Câmara, Cunha foi atendido.

Ganhou uma prorrogação, seu julgamento foi marcado para 33 dias depois. Dia 12 de setembro. Uma segunda feira, Agora, depois de amanhã, em plena campanha para a importante eleição municipal. Como a grande preocupação é o quórum, a sessão começará ás 7 da noite. Até agora ninguém sabe se haverá, e como terminará.

Rodrigo Maia, concordou com a prorrogação do julgamento. Mas com todas as duvidas, afirma e tem afirmado: “Só abrirei a sessão para resolver a cassação, se o quórum registrar a presença de 420 deputados”.

Bobagem. Como a tática e a estratégia de Eduardo Cunha e agregados, é a do “não quórum”, seus apaniguados, podem ir ao plenário, assistir tudo de perto. E se a sessão for aberta, se retirarem. Não é proibido. No máximo, podem perder a diária.

Está havendo mobilização nos dois lados. Como não ha sessão, Maia fica na esplendida residência oficial, almoça com 30 ou 40 deputados. Outros chegam depois, passam à tarde. O único assunto: cassação. Diariamente. Nenhuma certeza.

Cunha faz a mesma coisa, no discreto apartamento “funcional”. Todos ajudam na redação de cartas, “emocionadas”, que são levadas para deputados governistas. Sem esquecer de lembrar, “a minha atuação pelo impeachment”. Isso diariamente. E com todas as certezas.

A preocupação com os números

Desde que chegou da viagem inútil á China, Temer teve três conversas com Maia. Todas inúteis. Só trataram da sessão de segunda feira, nenhuma conclusão. Devia ser fácil obter 257 votos. E afastar Cunha definitivamente da vida publica.

No meu entendimento, resultado de analises e informes, será não só fácil mas facílimo. Precisam de precários 257 votos. Com 80 deputados do PT, PC do B e PDT, antecipadamente garantidos, só precisam de 177 votos.

Pode então ser dito de Temer, o que diziam de Dona Dilma: “Se não conseguir 177 votos numa votação importantíssima, não pode governar”. Sem contar que numa democracia, mesmo ameaçada, não pode haver governos ou presidentes indiretos.

Se os três partidos derrotados pela maioria de “indecisos cooptados”, não votarem pela cassação e a perda de direitos de Cunha, deveriam e devem ter o registro cassado. Por desvio de objetivos e de convicções.

Contradizendo minhas informações (não mais apenas informes), o governo vem recebendo cálculos assustadores, desdobrados em duas conclusões. Terá 260 votos, conseguindo cassar o mandato do ex-presidente. Para um grupo ou bloco, que necessita de indispensáveis 257 votos, 260 é precaríssimo.

E no que passam para o Jaburu (na próxima semana já no Alvorada), ha mais e muito mais grave. Acólitos e apaniguados garantem que não haverá cassação. Mas aceitam a ressalva: se for cassado, não ha possibilidade de perder os direitos políticos. E explicam: “Conseguiremos o que a ex-presidente conseguiu. Mas por caminhos inteiramente diferentes”.

Candidatos a presidente da Câmara em fevereiro de 2017 (três, de partidos da base), me dizem, pedindo sigilo, o que é natural: “Deputado novamente a partir de 2018, Cunha voltará á Câmara, com mais importância. E no ano que vem, sem mandato, se for cassado, quero seu apoio, a influencia dele, enorme, mesmo fora da Câmara”.

Em suma: não ha suma. Os partidos que se chamam de “grandes”, e se omitiram, mantendo Cunha com sobrevida durante 10 meses, agora afirmam o contrario: “Estamos em total mobilização.

Cassaremos Cunha, e na mesma votação, ele perderá os direitos políticos por 8 anos. Podem dizer o contrario, é isso que acontecerá”
Quem acredita? É mais fácil acreditar no pessoal do “centrão”. Eles, pelo menos, têm obtido o que reivindicam.
Hélio Fernandes/Tribuna da Imprensa

Rodrigo Maia, Corrupção e Imprensa

Presidente da Câmara dos Deputados acusou jornalista de ter posição ‘ideológica’ ao ser perguntado sobre Michel Temer, ‘Lista de Furnas’ e corrupção no Congresso.

Presidente da Câmara se irritou com perguntas de jornalista colombiano.
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Questionado pelo jornalista sobre a acusação de ele teria recebido dinheiro, de acordo com a chamada “Lista de Furnas”, Maia se irritou, afirmou que a lista “foi uma acusação do PT em 2005” e questionou de onde a informação havia saído. “Esse assunto não existe na pauta brasileira há dez anos, essa lista falsa de Furnas. Há dez anos esse assunto não existe”, afirmou.

A “Lista de Furnas” é um suposto esquema de corrupção revelado em 2000 que envolve a Furnas Centrais Elétricas e beneficiaria vários políticos – a maioria do PSDB e do então PFL (hoje DEM, partido de Maia). A CPI dos Correios, em 2006, com base em dois laudos, considerou que a listagem, que citava 150 pessoas, era falsa. No entanto, no mesmo ano, um laudo diferente comprovou a autenticidade da lista.

Em seguida, Sánchez Cristo questiona se o presidente interino Michel Temer é “o homem” que “leve adiante e recupere a confiança dos brasileiros”, já que ele, de acordo com o jornalista, está “com suspeita e está recebendo acusações de corrupção”. Maia novamente se exalta e chega a insinuar que a entrevista estivesse “patrocinada” – porém interrompe a palavra e diz a conversa está “estranha”.

“O presidente Michel Temer não tem nenhuma acusação, não tem uma investigação contra ele. Citações podem ocorrer, é bom que existam. Todos têm direito de falar, mas ninguém tem nenhum encaminhamento contra o Michel. Eu não tô entendendo, se uma rádio estrangeira está nesse encaminhamento. Eu, de fato, tô perplexo”, afirmou Maia.

O presidente interino foi citado em investigações das operações Lava Jato e Castelo de Areia, da Polícia Federal, e como beneficiário de um suposto esquema de corrupção no porto de Santos (SP). O nome de Temer aparece também como responsável por acertar a entrega de propina em 2012 para a campanha do então candidato à Prefeitura de São Paulo Gabriel Chalita (na época, no PMDB, hoje no PDT). A acusação foi feita pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em um acordo de delação premiada.

Deputados

A temperatura da entrevista subiu quando o jornalista questionou Maia se a Câmara dos Deputados, “onde há mais de 300 parlamentares e a maioria deles é investigada por corrupção” (a Câmara tem 513 deputados), tinha “legitimidade” para julgar Dilma – que, continua, “até onde sabemos, não cometeu um delito de corrupção, mas sim de má gestão de governo”.

“Eu, de fato… perplexo. Quais são os 300 deputados que estão investigados e por quais crimes? Quais são os objetos… tem centenas de deputados estão em inquéritos de… de… de… questões eleitorais, tem nada a ver com corrupção. Eu não… e a sua pergunta, sobre a presidente, é o que eu digo: você está… a sua posição é ideológica também”, afirmou, compreendendo erroneamente que o jornalista havia afirmado que 300 deputados eram investigados  por corrupção.

Sánchez Cristo tenta interromper o deputado, que, irritado, insiste e ameaça acabar com a entrevista. “Eu estou respondendo sua pergunta. (…) Eu vou terminar! Deixa eu falar! O senhor vai deixar eu responder! (…) Então a gente vai acabar a entrevista! Então o senhor vai deixar eu falar tudo e depois o senhor vai falar o que quiser!”, disse Maia.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Maia (dir.) defendeu presidente interino Michel Temer (esq.) durante entrevista a radio colombiana

O presidente da Câmara, então, começa a falar sobre o processo de impeachment de Dilma. “A presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade. A legislação brasileira, queira a presidente Dilma ou não, trata de forma muito clara o equilíbrio fiscal”, afirma. O jornalista, por sua vez, diz que Maia “não respondeu à pergunta” sobre os deputados, e completa: “aqui ninguém ideologizou a entrevista, nem perguntou, nem colocou em dúvida a legislação brasileira”.

Rodrigo Maia, em seguida, afirma que a Câmara “tem legitimidade”. “A Câmara não tem 300 deputados respondendo por corrupção. A Câmara de Deputados têm legitimidade porque, se não tivesse a legitimidade, a Suprema Corte brasileira, que tem todas as condições, já tinha tirado o mandato de alguns, como suspendeu o mandato do ex-presidente da Câmara dos Deputados. A Câmara dos Deputados apenas autoriza a abertura do processo de impedimento de forma legítima. A partir daí, quem está julgando é o Senado.”

Atualmente, segundo um levantamento da Transparência Brasil feito para o jornal Los Angeles Times, 303 deputados são investigados por algum tipo de crime; ao menos 150 deles são acusados de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e outros.

Jornalista: Como vai a acusação de que o senhor supostamente tenha recebido comissões pela prestação de serviços à empresa elétrica do Estado, Furnas?
Maia:
 Eu? Isso não existe. Isso não existe. Aonde tá isso? Isso foi uma acusação do PT em 2005, eu não sei por que esse assunto tá entrando na entrevista.

Jornalista: Mas a acusação existe ou não existe, deputado?
Maia:
 Não, não existe. Onde tá isso? Cadê a investigação? Cadê o inquérito? [o tradutor tenta passar as frases de Maia para o espanhol] Isso é uma acusação feita pelo PT, que inventou. Isso é uma coisa de 2005, inventada pelo PT, uma coisa que não entendi por que entrou nessa entrevista. De onde vocês tiraram isso? Porque esse assunto não existe na pauta brasileira há dez anos, essa lista falsa de Furnas. Há dez anos esse assunto não existe.

Jornalista: Mas pode ser Michel Temer o homem que leve adiante e recupere a confiança dos brasileiros, quando o mesmo presidente atual estava com suspeita e está recebendo acusações de corrupção? Pode alguém com esses sinais recuperar uma confiança perdida e que de alguma maneira se refletiu na abertura dos Jogos Olímpicos com a estrondosa vaia contra o presidente Temer?
Maia: 
Olha, eu acho que essa entrevista ela tá patro…, ela tá muito estranha pro meu ponto de vista. O presidente Michel Temer não tem nenhuma acusação, não tem uma investigação contra ele. Citações podem ocorrer, é bom que existam. Todos têm direito de falar, mas ninguém tem nenhum encaminhamento contra o Michel. Eu não tô entendendo, se uma rádio estrangeira está nesse encaminhamento. Eu, de fato, tô perplexo.

Fazendo uma entrevista para discutir a conjuntura política brasileira, econômica, das investigações, nenhum problema, mas esse encaminhamento pessoal que vocês estão dando às duas últimas perguntas, eu não tô entendendo. Essa entrevista tá partidarizada de uma rádio do exterior. Eu tô querendo compreender o que tá acontecendo nessa entrevista.

Jornalista: Mas não há nenhuma demonstração de testemunhas de todas essas investigações contra o presidente, isso não é certo?
Maia: 
Não, eu posso passar para você a lista do que tem contra o ex-go… contra o governo anterior. Tudo o que eles fizeram, a destruição da Petrobras. Se você quiser aqui, a gente pode ficar três horas só citando isso. Eu não tô entendendo. Vocês são uma rádio do exterior. Não cabe a uma rádio do exterior que… é… especificar desse jeito. Vamos discutir o Brasil, vamos discutir o que vocês querem de informação do país. O presidente Michel Temer não tem nenhuma investigação contra ele. Não tô entendendo.

Jornalista: Senhor Maia, mudando um pouco de tema, como brasileiro, como vê os Jogos Olímpicos, como lhe parece esse evento?
Maia: 
Muito bem, acho que o Brasil está indo muito bem nos Jogos Olímpicos, acho que o Brasil tá dando uma demonstração de superação, com toda a crise que o Brasil vive, econômica, moral, ética. Sem dúvida nenhuma, há um momento de dificuldade do país, mas acho que os Jogos Olímpicos têm demonstrado que os brasileiros, apesar de toda a crise, tem dado uma demonstração de superação e têm feito Jogos Olímpicos que têm representado muito bem não só o Brasil, mas toda a América do Sul.

Jornalista: Senhor Maia, o senhor desculpe que, mesmo que sejamos uma rádio estrangeira, que lhe perguntemos sobre assuntos locais. Para isso lhe chamamos. Senhor Maia, em uma Câmara dos Deputados, como a que o senhor preside, onde há mais de 300 parlamentares e a maiora deles é investigada por corrupção. Minha pergunta é a seguinte: com que legitimidade pode essa Câmara dos Deputados, infestada de corrupção, julgar uma presidenta que, até onde sabemos, não cometeu um delito de corrupção, mas sim de má gestão de governo?
Maia:
 Eu, de fato… perplexo. Quais são os 300 deputados que estão investigados e por quais crimes? Quais são os objetos… tem centenas de deputados estão em inquéritos de… de… de… questões eleitorais, tem nada a ver com corrupção. Eu não… e a sua pergunta, sobre a presidente, é o que eu digo: você está… a sua posição é ideológica também.

Jornalista: Não, senhor Maia…
Maia: 
A lei brasileira…

Jornalista: Não, senhor Maia…
Maia: 
Não, não, você perguntou e eu…

Jornalista: Não, não, desculpe-me, senhor Maia, eu faço uma pergunta e você me responde se quiser.
Maia: 
Eu vou responder!

Jornalista: [incompreensível]
Maia: 
Então deixa eu falar!

Jornalista: Não, deixe-me falar primeiro e faço a pergunta se estiver tudo bem para você.
Maia: 
Eu estou respondendo sua pergunta. [incompreensível] Eu vou terminar! Deixa eu falar! O senhor vai deixar eu responder! [incompreensível] Então a gente vai acabar a entrevista! Então o senhor vai deixar eu falar tudo e depois o senhor vai falar o que quiser!

Jornalista: Não, senhor Maia, o que estamos fazendo aqui…
Maia: 
Não, não, não. Tá bom, eu vou responder. Você tá errado. A presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade. A legislação brasileira, queira a presidente Dilma ou não, ela trata de forma muito clara o equilíbrio fiscal. Quando você desrespeita a lei de forma objetiva e prevista, é crime de responsabilidade o desrespeito à liberação do orçamento sem autorização do Congresso Nacional. Isso é crime de responsabilidade. E mais: banco público não pode emprestar dinheiro para seu controlador, para o Estado brasileiro. Como um banco privado não pode emprestar dinheiro para seus controladores. A legislação é muito objetiva. E o governo dela cometeu esses dois crimes. Você pode achar que a legislação brasileira pode estar errada, mas é a legislação do Brasil que diz isso, que aprovar orçamento, liberação do orçamento sem autorização do Congresso é crime. E emprestar dinheiro de banco público para fechar as contas dos gastos do governo é crime. Se você é contra que essa lei exista, essa é outra questão. Por isso que eu digo que é uma questão ideológica, pra quem não acredita… Esses dois pontos estão claros na lei brasileira. É por isso que eu digo, sem nenhum demérito, que quem não acredita nisso está ideologizando o debate. Por isso que eu digo que você está ideologizando o debate.

(o locutor tenta interromper Maia)
Maia: Deixa eu terminar! Vocês gostam de criticar, vocês não gostam de ouvir. Não é só aí. É todo mundo. Então, na hora que a legislação é desrespeitada, se a legislação tá errada, que se mude a legislação. O que não pode é porque o governo achava que não devia respeitar a legislação, descumpriu a legislação. É crime de responsabilidade e ponto final.

Jornalista: Senhor Maia, a minha pergunta, o senhor não respondeu. Porque aqui ninguém ideologizou a entrevista, nem perguntou, nem colocou em dúvida a legislação brasileira. E, se foi cometido um crime, é preciso julgá-lo. E creio que você não respondeu, e, por isso, pergunto de novo: você acredita que a Câmara dos Deputados que você preside, flagrada em casos de corrupção, está legitimada para julgar a presidenta que, supostamente, cometeu esse delito – não coloco em dúvida o delito, coloco em dúvida a legitimidade da Câmara e pergunto a você na qualidade de presidente e de quem representa os brasileiros.
Maia: 
A Câmara não tem 300 deputados respondendo por corrupção. A Câmara de Deputados têm legitimidade porque, se não tivesse a legitimidade, a Suprema Corte brasileira, que tem todas as condições, já tinha tirado o mandato de alguns, como suspendeu o mandato do ex-presidente da Câmara dos Deputados. A Câmara dos Deputados apenas autoriza a abertura do processo de impedimento de forma legítima. A partir daí, quem está julgando é o Senado. É assim a regra do impedimento no Brasil e não vejo, e não conheço 300 processos de deputados que estejam respondendo por corrupção. Não vejo isso, isso não existe na Suprema Corte brasileira.

Jornalista: Deputado, não tiveram que renunciar vários ministros do presidente por estarem envolvidos também em investigações? E por isso também lhe falo no tema da confiança da cidadania frente ao novo governo, quando vários de seus ministros tiveram que renunciar também por denúncias?
Maia: 
Eu acho que se o ministro… é bom que um governo que escolha um ministro, se apareça um problema com algum ministro, que esse problema não seja conhecido anteriormente, que o governo faça a mudança de forma rápida, para mostrar que não há por parte do governo nenhum tipo de comprometimento com essas questões. Então eu acho que, quando o governo nomeia um ministro e as informações não estão claras, são informações que não existiam na sociedade, no momento em que elas aparecem, se elas forem graves, ou se existirem indícios de dúvidas, o que o presidente Michel fez em poucos casos exatamente o afastamento, o que eu acho correto.

Jornalista: Presidente, uma última pergunta, muito simples, muito concreta. Quando saberemos o futuro da senhora Rousseff?
Maia: 
De quem, da presidente?

Jornalista: Sim, quando saberemos o futuro político dela, o que vai acontecer?
Maia: 
Começa no dia 25 no Senado, 25 de agosto, e deve terminar no dia 29 de agosto o julgamento. São três ou quatro dias de julgamento.

Jornalista: Presidente, obrigado por seu tempo e desculpe-me por algumas perguntas que o tenham incomodado. Faz parte do nosso ofício e desejamos o melhor para o futuro do Brasil, presidente Maia.
Maia: 
Um abraço.
Fonte:Ópera Mundi

Oposição acusa operação para salvar Eduardo Cunha

Deputado afastado voltou a cogitar renúncia à Presidência da Câmara
Eduardo Cunha,Políticos,Corrupção,Conselho de Ética,PMDB,Michel Temer,Blog do Mesquita

Dada como certa há alguns dias, a cassação de mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) virou dúvida a partir do último domingo (26), quando o presidente afastado da Câmara se reuniu com o presidente interino Michel Temer.

O diagnóstico, alardeado pelos corredores da Câmara, vem sendo feito por deputados da oposição.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Até a semana passada, o cenário era bastante desfavorável a Eduardo Cunha: em poucos dias, o deputado do PMDB se tornou réu pela segunda vez no Supremo Tribunal Federal (STF) e teve seu processo de cassação de mandato aprovado no Conselho de Ética para ir a votação no Plenário da Câmara. A data ainda não foi marcada, mas o parlamentar entrou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para contestar a decisão.

Além do fator Temer, que garante não estar fazendo nenhuma tentativa para salvar o aliado, Cunha voltou a estudar a possibilidade de renunciar à Presidência da Câmara.

Além de ajudar a diminuir o desgaste da imagem do Palácio do Planalto e abrir espaço para uma nova eleição no comando da Casa, o que possibilitaria a volta das votações que interessam ao governo, a renúncia expõe menos o peemedebista: sem o mandato de presidente da Câmara, Cunha deixaria de ser julgado pelo Plenário do STF e seu processo seria votado pela Segunda Turma da Suprema Corte.

Votações da Segunda Turma do Supremo não costumam ser transmitidas na TV Justiça ou pelo canal do Judiciário na internet, o que diminuiria a exposição de Cunha.

Como presidente de um dos Poderes, como é atualmente, o caso do peemedebista, duas vezes réu no STF, será votado pelos 11 membros da Corte e ganha maior repercussão.

Encontro entre Temer e Cunha pode ter definido sucessor na Câmara

O polêmico encontro na noite de domingo entre o presidente interino Michel Temer e o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha, que repercutiu entre os políticos, pode ter tido como pauta o acordo para a definição do sucessor de Cunha na presidência da Câmara.

O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) teria sido escolhido como o candidato do Palácio do Planalto para o posto.

A estratégia de Cunha seria eleger um aliado para tentar salvar seu mandato. Ele aceitaria renunciar para que houvesse nova eleição, e o impasse com o comando provisório da Câmara nas mãos de Waldir Maranhão (PP-MA) terminaria.
JB

Novos inquéritos contra Cunha assustam defesa de presidente da Câmara

Segundo Janot, dois dos seis inquéritos devem virar denúncia “rapidamente” no STFEduardo Cunha já é réu no STF em denúncia em que Janot também pediu seu afastamento do cargo

Eduardo Cunha já é réu no STF em denúncia em que Janot também pediu seu afastamento do cargo.

A declaração dada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é alvo de mais seis inquéritos por fatos distintos deixou a defesa do deputado surpresa.

Atualmente, tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) duas denúncias contra Cunha. A defesa do peemedebista tem conhecimento de três processos.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, nesta segunda-feira (25) na Folha de S.Paulo, os representantes do presidente da Câmara, que já é réu no Supremo, adotarão providências nesta semana em Brasília para tentar descobrir as novas acusações contra ele.

A situação de Cunha foi tratada pelo procurador durante palestra para alunos brasileiros do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, da Universidade de Cambridge, nos Estados Unidos.

Segundo Janot, dois dos seis inquéritos abertos para apurar fatos distintos em relação a Cunha estão em fase avançada e deverão “rapidamente” virar duas denúncias ao Supremo.

Perguntado por um aluno brasileiro sobre o papel da procuradoria para acelerar a ação na qual pediu ao STF afastamento de Cunha do cargo de presidente da Câmara, Janot respondeu que “o problema está com o Supremo”.

Em dezembro do ano passado, Janot pediu ao STF o afastamento do deputado. O relator é o ministro Teori Zavascki, que ainda não tem data para liberar o processo para julgamento.

Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados”.

No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Eduardo Cunha.

Seguindo o voto do relator, ministro Teori Zavascki, a Corte entendeu que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras.

Na defesa, o advogado Antonio Fernando Barros disse que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado “não reúne condições para ser admitida”.

‘Grande farsa’ ou ‘fim de ciclo’? Brasilianistas divergem sobre peso histórico de decisão da Câmara

(AP/AFP)Interpretação do episódio vai depender do que ocorrer com presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e vice-presidente, Michel Temer

Num ponto, porém, analistas ouvidos pela BBC Brasil parecem concordar: a interpretação histórica do episódio dependerá do que ocorrer com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e com o vice-presidente, Michel Temer.

Para James Green, professor de história brasileira da Brown University, a leitura histórica da votação da Câmara dependerá do julgamento de Cunha e dos membros da comissão do impeachment acusados de corrupção.

Cunha é réu na Lava Jato, acusado de receber dinheiro desviado da Petrobras. Ele nega ter cometido crimes.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Green argumenta que uma eventual condenação de Cunha mostraria à população que o principal articulador do impeachment é corrupto e não tinha credibilidade para conduzir o processo.

Assim, segundo Green, se o presidente da Câmara e os outros deputados forem condenados, os brasileiros entenderão o impeachment de Dilma como “uma grande farsa”, “uma manobra parlamentar para derrubar uma pessoa a quem eram contra”.

Racha

O professor foi um dos signatários de um manifesto que provocou um racha na última conferência da Brazilian Studies Association (Brasa), em Rhode Island (EUA), no início do mês.

O documento diz que “há sério risco de que a retórica anticorrupção esteja sendo utilizada para desestabilizar um governo recém-eleito democraticamente, agravando a série crise política e econômica do país”.

Após a aprovação do abaixo-assinado pela maioria dos presentes, alguns membros da associação descontentes pediram para se desfiliar.

Green diz que, como em outros momentos da história brasileira, classes políticas e econômicas contrárias a Dilma têm orquestrado uma “conciliação” para barrar as investigações da Lava Jato.

Encaminhado o impeachment de Dilma, ele diz acreditar que o próximo objetivo do grupo será “pôr Lula na cadeia” para evitar que ele se candidate em 2018.

‘Fim de ciclo’

(AFP)Para João Augusto de Castro Neves, “os livros vão ver 2016 com o fim da república nova”

João Augusto de Castro Neves, diretor de América Latina da consultoria Eurasia em Washington, também diz que a interpretação da votação na Câmara dependerá dos próximos eventos.

Neves cita a possibilidade de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condene a chapa Dilma-Temer por irregularidades e invalide a vitória da dupla. Se isso ocorrer, ele diz que “muitos nem lembrarão do impeachment” no futuro.

Para ele, se o impeachment se consumar, será o fim de um ciclo iniciado em 1985, quando a ditadura se encerrou e começou um período em que os três maiores partidos brasileiros (PMDB, PSDB e PT) chegaram à Presidência.

“Os livros vão ver 2016 como o fim da República Nova”, diz ele, “mas ainda não sei bem como o começo do quê”.

“Não acho que para a história vá ficar a questão da pecha do golpe. Certamente haverá uma parcela que acredite nisso, mas acho que será uma minoria, assim como só uma minoria chama o golpe de 1964 de revolução”, diz.

Para Matthew Taylor, professor de relações internacionais da American University, “uma das grandes perguntas agora é qual será a ressaca na segunda-feira”.

“Não é um golpe, mas ao mesmo tempo será que a justificativa para a remoção é tamanha para justificar uma manobra que foi criada para situações excepcionais?”, questiona.

Para Taylor, também não está claro se a crítica à legitimidade do processo permitirá a Dilma reconstruir seu apoio no Senado e barrar o prosseguimento do impeachment.

Risco

(AFP)Para Taylor, se a abertura do processo for encarada nos próximos meses como abusiva, os responsáveis poderão ser punidos nas urnas

Ele lembra que, se o Senado autorizar a abertura do processo nas próximas semanas, Dilma será afastada até a votação definitiva sobre o impeachment, que pode ocorrer em até seis meses. Nesse período, Temer assumiria a Presidência e poderia negociar com o Congresso para garantir que o desfecho do processo lhe seja favorável.

“Isso significa que ela perderia grande parte dos poderes que precisaria para se reconstruir, seja o de atração de partidos aliados, seja o de poderes midiáticos ou a capacidade de usar a presidência como palco.”

Para Taylor, se a abertura do processo for encarada nos próximos meses como abusiva, os responsáveis poderão ser punidos nas urnas.

“Esse é o grande risco para a oposição.”

Por que impeachment pode ser ‘bênção disfarçada’ para PT

AFPPara filósofo, ‘estrago para o PT seria muito maior sem o impeachment, pois correria o risco de ficar infinitamente mais impopular permanecendo no poder em meio a um cenário de crise econômica’ – Image copyright AFP

Especialistas ouvidos pela BBC Brasil acreditam que a percepção de que o processo tem contradições, em especial a presença do polêmico presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no comando da votação autorizando o início do processo de impeachment, oferece ao PT a chance de explorar uma imagem de “vítima” – ainda que condicionada a um arrefecimento da Operação Lava Jato nas investigações de denúncias envolvendo o partido e de acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O impeachment acaba sendo o resultado mais confortável para o PT. Tira Dilma de cena e praticamente coloca Lula em campanha, reforçado pela imagem de que houve abusos no processo”, acredita Rodrigo Nunes, professor de filosofia política da PUC-Rio.

“O partido, claro, tem problemas, incluindo possíveis dissidências. Mas o estrago para o PT seria muito maior sem o impeachment, pois correria o risco de ficar infinitamente mais impopular permanecendo no poder em meio a um cenário de crise econômica.”

Autocrítica

A ideia de que um governo Michel Temer também terá problemas de popularidade, a começar pelas pesquisas mostrando rejeição ao vice de Dilma, passando pela provável adoção de medidas impopulares para tentar estabilizar a econômica, também reforça o argumento de que a volta brusca à oposição poderá ser benéfica para o PT.

ReutersEventual retorno ‘brusco’ à oposição daria tempo ao partido para eleições municipais – Image copyright Reuters

“Possivelmente, é melhor para o PT virar oposição agora”, diz a jornalista britânica Jan Rocha, autora de uma “biografia” do partido em inglês. “O PMDB vai ter dificuldades para governar, até porque também tem rejeição popular.”

“As pessoas se sentem traídas pelo PT, mas não estão se bandeando para o PMDB. Isso não quer dizer que o PT não tenha um enorme desafio pela frente, é preciso que isso fique bem claro, mesmo agora que pesquisas mostrem Lula liderando intenções de voto para 2018.”

Embora o PT hoje corra o risco de uma derrota eleitoral contundente nas eleições municipais, analistas acreditam que o partido ganhou tempo para tentar fazer o que Alfredo Saad-Filho, professor do Departamento de Estudos em Desenvolvimento da Universidade de Londres, chama de autocrítica.

“O impeachment tira pressões do PT e é uma possibilidade bastante plausível que a liderança do partido buscará o discurso de que o PT sofreu uma injustiça. Porém, como parte do processo de rearticulação de sua base de apoio, é muito mais sólido que o partido avalie o que deu errado em sua administração. Se o PT não fizer isso, corre o risco de perder sua relevância.”

AFP
Especialistas acham que ex-presidente ainda exerce grande influência sobre PT, mas não são unânimes em avaliar se isso é bom ou ruim para o partido.
Image copyright AFP

Fator Lula

E como fica o fator Lula no processo de reorganização do partido? Os especialistas concordam que o ex-presidente ainda exerce grande influência sobre o PT, mas não são unânimes em avaliar se isso é bom ou ruim para o partido.

Para Jan Rocha, Lula “é valioso para o PT e é inteligente. Ele pode se reinventar, e as pesquisas mostram que mesmo as acusações contra ele não o impediram de voltar a ser uma figura nacional”.

“O partido não pode ignorar isso, mas é preciso fazer algo mais do que se colocar no papel de vítima. Será necessária uma mensagem positiva.”

Saad-Filho vê Lula como a maior liderança política no Brasil, mas também como um problema para o PT. “No que diz respeito ao surgimento de outras lideranças no partido, Lula foi desastroso, porque hoje não tem substituto.”

“Ele não está ficando mais jovem e, mesmo que volte à presidência, não pode esperar que tenha o mesmo sucesso (do primeiro mandato). A longo prazo, a presença de Lula é limitante tanto para o PT quando para a esquerda brasileira”.

Já Rodrigo Nunes vê em Lula uma chance de sobrevida para o partido: “É possível que a legenda sobreviva como algo sustentado pelo carisma de Lula e inspirado pelo imaginário varguista”, explica o professor, referindo-se à volta de Getúlio Vargas à Presidência, em 1951, após ter sido deposto em 1945.
Fernando Duarte/BBC Brasil em Londres

Saúde: Câmara aprova projeto que autoriza produção da fosfoetanolamina a ‘pílula anticâncer’

Aprovação ocorre antes da conclusão de estudos que comprovem a segurança e a eficácia da fosfoetanolamina sintética.

Câmara aprova projeto que autoriza produção e uso da ‘pílula anticâncer’A substância fosfoetanolamina sintética ficou conhecida como ‘pílula anticâncer’ (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 8, projeto que autoriza a produção, a comercialização e o uso da fosfoetanolamina sintética, polêmica substância que ficou conhecida como “pílula anticâncer”.

Leia também: Quem tem medo da ‘pílula anticâncer’?

A aprovação ocorre antes da conclusão de estudos que comprovem a segurança e a eficácia da substância. Todos os partidos apoiaram a medida.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O texto agora segue para análise do Senado e, caso seja aprovado, ainda deve passar por sanção presidencial.

A fosfoetanolamina sintética foi desenvolvida há mais de 20 anos por pesquisadores do Instituto de Química de São Carlos (IQSC), da USP.

Como não tem registro na Anvisa, a substância não pode ser considerada um medicamento.

O projeto aprovado pelo plenário da Câmara prevê que a “pílula anticâncer” poderá ser utilizada por pacientes com câncer mediante laudo médico e assinatura de um termo de responsabilidade.

O projeto, no entanto, não estabelece de forma detalhada como e quando será a produção da substância concomitante aos estudos clínicos.

A produção da “pílula anticâncer” só poderá ser feita por “agentes regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente”.

O texto aprovado diz ainda que “a proposta tem como pressuposto básico a autonomia humana, o direito de expressar a sua vontade, o direito que cada indivíduo tem de fazer suas próprias escolhas e assumir a responsabilidade por elas”.

Fontes: Opinião&Notícia
Uol – Projeto que autoriza produção e uso de ‘pílula do câncer’ avança no Congresso

Ministro do STF chama de golpe rito do impeachment que Câmara queria adotar

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, criticou duramente o Congresso ao falar sobre o processo de impeachment numa palestra organizada pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais.

Deu-se no último sábado, no litoral da Bahia, num hotel luxuoso da Praia do Forte. Testemunha da cena, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) relata que Barroso chamou de “golpe” o rito que a Câmara queria impor na tramitação do pedido de interrupção do mandato de Dilma.

“O Barroso descascou o Parlamento”, contou Perondi ao blog. “Ele disse que o processo de impeachment não obedeceu regras. Que era um golpe. Usou a palavra golpe. Disse que os deputados não seguiram o regimento interno da Câmara.”[ad name=”Retangulos – Direita”]

Barroso se referia aos procedimentos adotados para a composição da comissão de deputados que analisará o pedido de impeachment antes da apreciação em plenário. Numa votação secreta, presidida por Eduardo Cunha, os deputados elegeram  uma chapa avulsa, de maioria anti-Dilma.

Guiando-se pelo voto de Barroso, o plenário do Supremo ordenou à Câmara que refaça todos os procedimentos, dessa vez com votação aberta e chapa indicada pelos líderes partidários, sem candidatos avulsos.

Perondi havia se preparado para questionar Barroso caso ele falasse sobre o impeachment. No entanto, a palestra do ministro terminou sem que a plateia fosse convidada a dirigir-lhe perguntas. O deputado não se deu por achado. Interpelou o ministro após o encerramento de sua palestra.

“Eu disse a ele: o senhor não foi correto, não foi decente. Não leu corretamente o regimento da Câmara. Fez de bobos os seus colegas.” Barroso dissera que o rito estipulado pelo STF repetia os procedimentos aplicados no processo que resultou no afastamento de Fernando Collor.

Perondi recordou que, no caso Collor, a comissão que analisou o pedido de impeachment fora escolhida por aclamação, em votação simbólica precedida de acordo. Por isso não houve chapa avulsa nem a necessidade de realizar votação secreta.

Barroso irritou-se com o timbre utilizado pelo deputado. Ameaçou retirar-se caso o interlocutor não o deixasse falar. Em resposta à acusação de que fizera seus colegas de bobos, o ministro disse que “não há bobos no Supremo.”

Perondi voltou à carga. “Eu disse ao Barroso: o senhor fez de bobos os seus colegas, o Parlamento brasileiro e a nação. Virei as costas e me retirei.”

Depois, Perondi ainda anotaria na sua página no Facebook:

“…o ministro Barroso, do Supremo, defendeu seus erros, na intervenção que realizou no poder Legislativo em relação ao rito do Impeachment. Atacou o parlamento. Enfrentei-o! Irritou-se. Afirmou que não muda seu voto. E que ninguém é bobo no Supremo. Disse a ele que fez de bobo o povo brasileiro; que não foi decente. […] Ministro Barroso é estudioso, mas errou feio. Serviu a Dilma. Esqueceu sua formação jurídica.”
Blog Josias De Sousa