Funaro: novo homem bomba para Temer

Funaro relata propinas milionárias para Temer e vira novo homem bomba do Planalto

Eliseu Padilha e Michel Temer, nesta terça-feira.Eliseu Padilha e Michel Temer, nesta terça-feira. ERALDO PERES AP

Delator diz que o presidente recebeu quantias ilícitas da Odebrecht e da JBS em 2014. Ex-operadora do PMDB reforça tese do quadrilhão do PMDB, que contaria com Geddel e Cunha

Se a delação dos executivos da JBS teve potencial de desestabilizar o Palácio do Planalto, as revelações de Lúcio Funaro trazem novas granadas que desgastam o capital político do presidente Michel Temer num momento em que ele celebra a retomada da economia.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Apontado como operador financeiro do PMDB da Câmara dos Deputados, Funaro detalhou, em depoimento aos procuradores da Operação Lava Jato, a entrega de propinas milionárias da Odebrecht e da JBS destinadas ao presidente.

Funaro conta ter recebido, em 2014, um milhão de reais, que teriam sido retirados no escritório de José Yunes, ex-assessor especial e amigo íntimo do mandatário.

A transação teria sido feita a pedido de Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, que teria lhe dito se tratar de uma doação via caixa 2 da empreiteira.

Funaro também relatou ter recebido naquele ano sete milhões de reais da JBS a serem distribuídos entre Temer, Antonio Andrade — então ministro da Agricultura e hoje vice-governador de Minas Gerais —, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves. Estes dois últimos estão presos. O dinheiro teria servido de pagamento por uma mudança nas regras do Ministério da Agricultura.

Na época, Dilma Rousseff (PT) ocupava a presidência e Temer era seu vice. Em nota enviada ao EL PAÍS, a Presidência da República diz que “versões de delator já apontado pelo Ministério Público Federal como homem que traiu a confiança da Justiça não merecem nenhuma credibilidade. O criminoso Lúcio Funaro faz afirmações por ‘ouvir dizer’ ou inventa narrativas para escapar de condenação”.

A delação de Funaro chega em um momento delicado para o Planalto. Inicialmente fortalecido por uma possível anulação da delação da JBS, Temer já havia vivido um revés nesta terça, quando o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de mais um inquérito contra o presidente, relativo a suspeitas de corrupção na assinatura de um decreto que favoreceu empresas no porto de Santos.

Nesta quarta, o presidente viu a Corte derrubar seu pedido de afastar Rodrigo Janot das investigações contra ele. A PGR pode denunciar, por segunda vez, o presidente por organização criminosa e obstrução de justiça. Já a Polícia Federal assegurou nesta mesma semana que o presidente recebeu 31,5 milhões de reais junto com o ex-deputado Eduardo Cunha. Para os agentes, ambos são os principais articuladores do quadrilhão, apelido dado pela PF ao PMDB da Câmara dos Deputados.

O depoimento de Funaro é mais um elemento que fecha o cerco ao redor de Temer. Ele detalha as negociatas e pagamentos feitos aos membros do PMDB da Câmara e corrobora as investigações da Polícia Federal. Tanto no depoimento como nas investigações, Geddel Viera Lima aparece como o responsável pela movimentação das quantias milionárias a serem distribuídas entre os membros do chamado quadrilhão. Os agentes da PF encontraram, no último dia 5 de setembro, 51 milhões de reais em dinheiro escondidos por Geddel — que está preso — em um apartamento em Salvador.

Funaro assegura que Temer também “participava do esquema de arrecadações de valores ilícitos do PMDB”, e cita seus pedidos para a campanha da Gabriel Chalita para a prefeitura em 2012 e a entrega de 500.000 reais para a campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo em 2014.

Ele também aborda a “grande influência” de Temer no porto de Santos e seu empenho em aprovar MPs que beneficiavam empresas próximas a ele. Entretanto, Funaro, que era bastante próximo de Cunha e Geddel, afirma em sua delação que não tratava diretamente com o atual presidente, a quem diz conhecer apenas socialmente. Em nota, o ex-deputado e ex-presidente da Câmara rechaçou “com veemência o conteúdo” da delação, que para ele não tem provas e “visa a corroborar outras delações sem provas”.

Trecho de relatório da PF que aponta Temer como líder do
Trecho de relatório da PF que aponta Temer como líder do “quadrilhão do PMDB”.REPRODUÇÃO – PF
 ElPais

Nem Dilma nem Temer: perfil dos manifestantes em SP foge do senso comum

Atos anti Temer reúnem jovens que apoiam impeachment da ex-presidenta e os que esperam Diretas Já.

O senso comum aponta que os protestos de rua que começaram em São Paulo desde que Michel Temer foi confirmado na presidência estariam reunindo apenas pessoas contrárias ao impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Mas, algumas conversas com os integrantes das marchas que se repetem há pouco mais de dez dias na capital paulista revelam um mosaico de ideias e posições, distante da polarização binária que se concebe inicialmente.

Luana*, por exemplo, uma ativista negra de São Paulo que prefere não revelar seu nome verdadeiro à reportagem do EL PAÍS, avalia que classificar o impeachment de Dilma como golpe é forte demais. A jovem, que participou no último dia 7 de setembro do protesto contra Temer, tem uma leitura particular sobre a destituição da agora ex-presidenta.

“O PT quis dizer que é golpe, mas para mim não é. [Falar de golpe] é um tipo de marketing. Eles [os políticos] são todos farinha do mesmo saco”, diz a jovem que aparenta ter menos de 30 anos.

Luana foge do estereótipo daqueles que acreditam que os protestos anti-Temer são formados por petralhas ressentidos com o impeachment. “Não votei na Dilma. Não acredito em sistema de eleição. E apoio a saída do Temer porque ele está tirando coisas que as pessoas demoraram muito tempo para conseguir, em questão de minutos”, diz Luana, que empunhava uma bandeira nas cores roxa e preta – “sou feminista anarquista”, explicou –, enquanto caminhava na marcha que terminou no centro da cidade.

As ‘coisas’ tiradas por Temer, a que se refere, são os direitos sociais que estão comprometidos pelos acenos de ajuste fiscal do Governo.

Daniel, por outro lado, votou em Dilma em 2014. Mas apoiou o seu impeachment por reconhecer que ela cometeu erros demais, incluindo o descontrole com as contas públicas que embasaram o pedido de destituição do cargo. “Não tem como negar que ela foi uma má administradora do país. Por isso fui a favor da sua saída”, diz.

Os erros do seu Governo, porém, se estendem ao vice. “Também sou a favor do impeachment de Temer pois ele estava junto. De certa forma, Temer estava envolvido com tudo”, disse o estudante de Administração, enquanto caminhava pela avenida da Consolação, no dia 7, no meio do grupo que gritava “Fora Temer”. “Acredito que é necessário ter novas eleições”, completa Daniel. O jovem tem 20 anos, cursa Administração de Empresas e tem marcado presença em todos os protestos desde o impeachment, no último dia 31.

O perfil dos manifestantes que participam dos protestos contra o atual Governo definitivamente não segue um padrão único. Enquanto os atos que aconteceram em São Paulo durante os dias da semana reuniram mais estudantes, o protesto do último domingo dia 4, tinha famílias inteiras e pessoas acima dos 40. Caso de Luís Toledo, psicólogo. Ele não votou em Dilma e nem gosta do PT. “Mas também não apoio Temer”, explicou.

Já Bruno, sociólogo de 30 anos, tem ido aos protestos porque acredita sim que o impeachment foi um golpe e é preciso ocupar as ruas para expor a contrariedade. “Com um golpe de Estado acontecendo na sua frente, ainda por cima dado por forças políticas ultra conservadoras, manifestar desacordo é obrigatório”, afirma. Ele conta ter votado em Dilma no segundo turno e queria ela de volta, “pelo simples fato de não haver crime de responsabilidade, cometido pela presidenta, que fundamente o impeachment”

Irene, 51 anos, segue a mesma linha de Bruno. “Não ficou provado que ela roubou ou cometeu crime”, analisa ela, que é autônoma. Irene observa que há variadas classes sociais representadas nos protestos.

“Sabe que eu tenho percebido que tem um pessoal mais chique agora na manifestação, mais bem arrumado. É um pessoal de classe mais alta”, comenta ela que arrisca um diagnóstico. “Acho que eles foram na Paulista pedir pelo impeachment e aí acordaram no dia seguinte e viram que a vida não tinha se transformado naquela maravilha que eles achavam que ia ser. Estão arrependidos”, diz Irene, para quem Dilma deveria voltar.

Murilo, de 17 anos, entretanto, não deseja que a ex-presidenta volte, embora concorde que ela não cometeu crime. “Sou a favor de uma nova eleição. Acho que temos que dar chance para outras pessoas. Somos governados por homens, brancos, idosos, é preciso renovar”, disse ele no ato do dia 8.

A pauta das Diretas Já foi abraçada rapidamente nas ruas. Mas mesmo esse grito guarda um aviso importante para os políticos brasileiros. “A gente está mostrando aqui que o povo não está dormindo para a política”, afirma Lucas, universitário. Roupa preta e lenço no pescoço, veste-se com a estética parecida à dos black blocs, assim como seu amigo Ed, e centenas de jovens que estão nas ruas nestes dias.

“É para nos protegermos de gás lacrimogênio que a polícia joga”, esclarece Ed, que foi ao protesto do dia 7 motivado pela ideia de denunciar a repressão policial. “Viemos por conta própria”, avisa ele, que se diz independente dos movimentos sociais que estão convocando atos. Explica que procura não se intimidar com os agentes policiais que acompanham a marcha de longe portando armas de grande porte.

Nem todos, entretanto, são destemidos. A estudante Isabel, de 20 anos, marchava sozinha na avenida Pedroso de Moraes, próximo ao Largo da Batata, no dia 8. Disse que parte dos amigos estava preocupada com a violência policial dos últimos atos e por isso estava com medo de ir para a rua.

“A repressão da polícia assusta, mas não deveria. Não estamos fazendo nada de errado. E sei que a retaliação só começa quando a polícia começa a jogar bomba”. Isabel segura um cartaz onde se lê “Vocês não serão perdoados”. “Defino como os ‘vocês’ do cartaz, Michel Temer, Cunha, Aécio, todos que foram a favor do golpe. Porque sei que foi um golpe. Esse Governo não é legítimo, pois não foi eleito legitimamente”, disse.

Apesar da pouca idade de grande parte dos participantes, os assuntos de ‘gente grande’ fazem parte das conversas paralelas. Reforma da previdência, teto de gastos públicos, e ajuste fiscal são expressões que se ouvem o tempo todo ao longo da marcha. A perda de direitos que se desenha com os recentes anúncios do Governo é o que está no radar da jovem Inaê, de 17 anos.

“A ‘burguesia’ não se mistura com a gente porque ainda não sentiu a mudança. Os cortes [de gastos e programas previstos pelo Governo] só chegaram à periferia por enquanto”. O cientista político Rudá Ricci concorda com essa previsão de Inaê. Ricci dá como certo que os protestos só tendem a crescer a partir de agora.

“O que se viu até agora é só o começo”. Neste domingo, uma nova manifestação volta à avenida Paulista convocada pela Frente Brasil Popular e Povo sem Medo.
Carla Jimenez e Marina Rossi

Michel Temer, o presidente que ninguém pediu

Novo presidente é o alvo da ira de amplos setores da população que não se sentem representados por ele

Michel Temer PresidenteMichel Temer, ao tomar posse nesta quarta. ANDRESSA ANHOLETE AFP
Conta Michel Temer, o homem que na quarta-feira assumiu a presidência do Brasil, que quando era um menino de nove anos, leitor e solitário, viu uma imagem que lhe ficou gravada para sempre: era em À Noite Sonhamos, um filme sobre o compositor franco-polonês Frédéric Chopin.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

“Fiquei tão impressionado quando vi cair uma gota de sangue sobre o piano que pedi a meu pai que me matriculasse em aulas de piano”, lembrava em 2010 para a revista Piauí. Seu pai, um imigrante que havia chegado do Líbano fazia 10 anos, o colocou em aulas de datilografia. “Aprendi a dedilhar as teclas da máquina como se fossem as do teclado.”

Michel Temer, na quarta-feira, foi transformado como sétimo presidente desde a redemocratização brasileira. Aos 75 anos, tem o aspecto reservado e cerimonioso de quem se diverte com uma máquina de escrever. De alguém que chamou pouca atenção do público nos 26 anos que está na política. Nem nos últimos nove, como líder do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) nem tampouco nos últimos seis, como vice-presidente de Dilma Rousseff, sua rival ideológica (ele é decididamente mais conservador) e aliada política por conveniência.

Mas há um ano a presidenta começou a cambalear no poder e ele passou a se pronunciar. Em agosto de 2015 comentou com alguns jornalistas que o Brasil precisava de alguém “capaz de reunificar a todos”. Em setembro declarou diante de um grupo de empresários que seria difícil que Dilma chegasse ao final de seu mandato. Em dezembro, quando a roda do impeachment começou a girar, ele simplesmente se pôs de lado e esperou ser alçado por eliminação. Em 12 de maio se tornou o terceiro vice-presidente a assumir o poder após a redemocratização.Dilma o chamou de traidor.

Seus detratores asseguram que vai realizar extensos cortes sociais

Desde que está no poder já ouviu insultos piores. Temer admitiu sentir inveja das pessoas engraçadas. Ele, que em 2013 publicou um livro de poemas, sabe que seu caráter é tragicamente sério. Faz com que transmita uma imagem que o então senador e caudilho da Bahia, Antônio Carlos Magalhães (1927-2007) definiu como “mordomo de filme de terror”.

Para seus detratores, isso só lembra que nunca se apresentou a uma eleição como cabeça de chapa em eleições para o Executivo. Ele não planejou o impeachment, mas o representa. É o alvo da ira dos setores da população que se sentem enganados por ele. Seus detratores afirmam que seu Governo significará uma avalanche de cortes em saúde, educação e direitos trabalhistas. Mas prometeu manter os programas sociais emblemáticos dos Governos de Lula e Dilma Rousseff, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT).

Sua vida pessoal tampouco serviu para reverter seus problemas de popularidade. Em abril, sua mulher, Marcela Tedeschi, apareceu em um artigo na revista Veja com uma manchete que fez mais mal do que bem (“Marcela Temer: Bela, recatada e “do lar”): “A quase primeira-dama, 43 anos mais jovem que seu marido, aparece pouco, gosta de usar vestidos na altura dos tornozelos e sonha em ter mais de um filho com o marido”. Marcela se casou com Temer há 12 anos: ela tinha 20 anos e ele, 62 e outros quatro filhos, foi o primeiro namorado dela. No final de julho, ele avisou os jornalistas políticos em Brasília que estava prestes a ir pegar Michelzinho, seu filho, na escola. A imprensa comentou mais o aviso que o próprio fato.

Nem encurtando seu discurso na Olimpíada conseguiu evitar as vaias

Em 5 de agosto, teve que declarar aberta a Olimpíada em uma cerimônia retransmitida para todo o mundo. Atrasou seu discurso até o final (o programa indicava que seria no começo). Reduziu o discurso a 10 segundos. E ainda assim não conseguiu terminar sem que o som das vaias enchesse as arquibancadas. As forças de segurança passaram dias escondendo cartazes que se tornaram o mantra de muitos no país: “Fora Temer”.

O atual presidente tem um índice de aprovação de 14%, como Dilma quando foi afastada do poder. Já anunciou que não será candidato para as eleições gerais de 2018. Isso assusta seus detratores, que sabem que isso lhe dá liberdade para tomar decisões mortalmente impopulares. Não é a primeira vez que Temer se adapta ao que tem. O homem que tocava a máquina de escrever como se fosse um piano dirige um país como se o povo tivesse permitido.
ElPais

Temer encara um brasileiro impaciente e parlamentarismo acentuado

Especialistas ouvidos pelo EL PAÍS apontam que presidente terá base ampla, mas será refém do fisiologismo.Temer,Brasil,Eraldo Peres,Blog do MesquitaFoto:Eraldo Peres/AP

O presidente Michel Temer tomou posse no começo da noite desta quarta-feira. A vitória no impeachment de Dilma Rousseff, no entanto, foi apenas o primeiro desafio do peemedebista. O EL PAÍS ouviu seis cientistas políticos para comentar os desafios e perspectivas de Temer e da oposição.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Fátima Pacheco Jordão, conselheira do Instituto Patrícia Galvão

Resposta. O impeachment muda o rumo do país. Pesquisas feitas ate recentemente mostravam quase 90% dos brasileiros acreditavam que o país estava na direção errada. A grande questão é saber se o presidente Michel Temer coloca o país no rumo certo. Um país mais difícil, onde a população não dá créditos a partidos políticos. Já se prevê um quadro econômico complicado, de solução lenta. Isso significa que a população vai continuar exigindo as coisas de sempre. Saúde, por exemplo, já voltou ao topo da lista de demandas da população. Antes era corrupção. A Lava Jato e o impeachment dão respostas para a expectativa pelo controle de práticas corruptas. Agora resta ver se essa demanda que é prioritária para os brasileiros será atendida. Embora a saída da presidente Dilma seja apoiada por 60% ou 70% da população, é uma situação muito difícil para o Temer. Ele também não tem indicadores de avaliação positiva para uma tarefa dessa contundência.

P. Quais a consequências do impeachment para o sistema político?

R. O impeachment de Dilma mostra que a população brasileira esta muito mais propensa a movimentos como esses, no estilo ‘tchau querida’. Ha uma politização grande, de forma diferente, com desejo imediato de direitos de cidadão, do consumidor. De fato, a vida real não passa pelo filtro da política, dos partidos. O quadro é claro. Se olha o Brasil da ótica do cidadão, do que ele precisa, você verá que o quadro é bastante perigoso. O Brasil está muito atrasado na relação com a sociedade, e na relação Estado e serviços para os cidadão. É preciso um governo não como base tão ampla de apoio, mas aliança política entre partidos por um período para acolherem as demandas da sociedade. Apesar de tudo não sou pessimista. Entendo que povo queria afastar a Dilma, que não compraram a ideia de golpe. Mas Temer tem uma missão difícil. De um lado população mais exigente, e do outro um governo que precisa cortar. A população não está preparada para uma discussão de orçamento. A percepção de corrupção não permite.

Roberto Romano, professor de ética e política da Unicamp

P. O que esperar do novo governo?

R. Será um Governo fraco, não coeso, submetido à pressão constante dos diferentes caciques e facções do PMDB. Até o momento ele não tem respostas adequadas para governadores e prefeitos que estão com as contas públicas estouradas. Temer terá que atuar em duas frentes diferentes. A dos interesses financeiros e empresariais, que querem reformar a CLT, mexer na aposentadoria, entre outras medidas, e a outra frente é social, daqueles que nãos aceitarão com tranquilidade as reformas que ele vem prometendo. Ou seja: será um Governo fraco submetido à crise, em constante tensão econômica e social.

P. Quais a consequências do impeachment para o sistema político e para a nova oposição?

R. Nada muda no modo de relacionamento da presidência com o Congresso. Sempre digo que o Executivo federal brasileiro é um gigante com pés de barro. Porque a famosa base aliada de apoio é comprada e vendida de acordo com os recurso que o presidente pode liberar. Os recursos serão escassos e os cargos limitados, ele terá que enfrentar a incerteza da base. O fisiologismo se manterá. Aliás, ele continuou a todo vapor no Governo interino. Essa prática de usar a coisa publica em beneficio pessoal está intocada, nada mudou no país.

Já temos sinais de uma espécie de entendimento cordial entre oposição e governo. Isso é uma boa reiteração do que ocorre no país. As oposições que permanecem duras são isoladas, mas nos seus quadros sempre existem os mais realistas, que renunciam ao papel de oposição. Essa oposição será decantada a partir de agora. Aqueles que lá estavam em função das benesses do governo petistas tendem a embarcar no grupo de apoio ao Temer. Isso até as eleições de 2018. Mas essa oposição da esquerda parlamentar com certeza se enfraquecerá.

Eduardo Raposo, cientista político da PUC-Rio

P. O que esperar do novo governo?

R. Todos os presidentes que assumiram a partir da vice-presidência tiveram no início de seus mandatos dificuldades para se legitimar. Esses são os casos de João Goulart, José Sarney, Itamar Franco e, agora, Temer. Para tanto, procuraram compor seus ministérios com membros do poder Legislativo e representantes das diferentes regiões do país. Se essa estratégia funcionar juntamente com um reaquecimento da economia o resultado será menos complicado.

P. Quais a consequências do impeachment para o sistema político e para a nova oposição?

R. Difícil prever. É uma disputa por versões e narrativas a respeito da crise. Se a nova situação conseguir convencer a população que todos os preceitos constitucionais foram considerados… Juntamente com a insatisfação da população com o Governo que foi afastado e uma melhoria na condução da política econômica, as consequências serão abrandadas podendo, inclusive, fortificar o sistema político que é basicamente o mesmo desde 1985, o maior período de nossa história moderna sem rupturas políticas.

Rudá Ricci, doutor em Ciência Política

P. O que esperar do novo Governo?

A era de Michel Temer, que esteve ao lado de Rousseff por seis anos como vice, trouxe a oposição para o poder, chamando integrantes do PSDB para seu ministério. Esse é o golpe que ele promoveu. Os 54 milhões que votaram na Dilma não queriam os tucanos nem o programa deles. Um golpe que ainda vai amadurecer e vai piorar o quadro de baixa popularidade que já está colado nele. Desde que assumiu interinamente, Temer tem trabalhado para aprovar um ajuste fiscal, cuja consequência ainda vai se aprofundar. Os pobres serão os primeiros a sentir os efeitos da troca de poder, com o corte de programas sociais. Mas a conta será paga pela classe média dentro de um ano. Ao contrário do que esperam os artífices desta mudança de poder, a direita será rejeitada novamente nas urnas em 2018. Por uma razão simples. O Brasil é um país rico onde a maioria da população é pobre. Não há política liberar que sustente esta matemática. A direita, assim, pode ter implementado um bumerangue em que algum representante da esquerda voltará novamente ao poder. E este, para pavor dos que hoje se sentem vitoriosos, pode ser o mesmo PT. Mas pode ser outra legenda de esquerda.

P. Quais a consequências do impeachment para o sistema político e para a nova oposição?

R.Dilma chega ao final do seu Governo marcando o fim de 13 anos do PT na presidência da República, e simbolicamente da esquerda. Simbólico porque nem as suas bases tradicionais acreditam que o PT é o mesmo que chegou em 2003 com o ex-presidente Lula. As lideranças populares que se viam acolhidas pelos governos petistas no passado, hoje enxergam uma metamorfose que igualou o partido a outras legendas: conservador e a serviço das elites. Mas, há outros movimentos de esquerda que se articulam no país inteiro. Não são petistas. Mas vão bater no Temer incansavelmente. No Governo, já vivemos um parlamentarismo não explícito, desde 1988, comandado pelo ‘baixo clero’ do Congresso. A Constituição foi promulgada com um sistema presidencialista híbrido.

Ricardo Caldas, cientista político da UnB

P. O que esperar do novo governo?

R. Acho que será um Governo quase parlamentarista. Praticamente todos os partidos, com exceção do PT e do PC do B o apoiam no momento. Haverá mais governabilidade. O PMDB é um partido tradicional nesse sentido, muito clientelista, fisiológico. E nesse aspecto não haverá nenhuma mudança em padrões de relacionamento. Onde será sentida a maior mudança é na política econômica: será um Governo mais pró-mercado, mais favorável aos investidores.

P. Quais a consequências do impeachment para o sistema político e para a nova oposição?

R. Acho que não será traumático para o sistema político. O do Collor foi muito mais traumático, mas foi muito bem absorvido. A base parlamentar da oposição é pequena, eu acredito que o PT fará oposição moderada, acho que a intenção deles não é destituir o Temer, é continuar até 2018, para tentar voltar. Não acho que farão uma oposição intransigente, até porque estão desmoralizados com o impeachment.

Luciano Dias, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos

P. O que esperar do novo governo?

R. O Governo Temer é praticamente um Governo parlamentar. Não terá dificuldade alguma, a esquerda na Câmara tem no máximo 50 votos.

P. Quais a consequências do impeachment para o sistema político e para a nova oposição?

R. Quanto ao PT, é preciso ver quantos ficarão fora da cadeia nos próximos meses. Quanto ao impeachment, será positivo. Confirma que o presidente não pode governar sem o Congresso, erro que Collor, Jânio a Dilma cometeram. Se o presidente não tem apoio do Congresso pode ser derrubado, a Dilma disse isso no discurso dela perante o Senado. É uma conclusão óbvia.
GIL ALESSI/CARLA JIMÉNEZ

Ressaca olímpica de Temer deve trazer cortes e medidas impopulares

Depois do desfecho do impeachment, serão conhecidos os planos do presidente interino

O presidente em exercício, Michel Temer, está convencido de que promove uma obra divina. “Deus colocou essa tarefa no meu caminho para que a cumpra”, afirmou o governante em entrevista à GloboNews em junho passado, um mês depois de assumir o lugar da presidenta Dilma Rousseff.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Mas, para que esse suposto mandado de Deus seja cumprido, é preciso que Temer seja presidente para valer. Isso acontecerá, muito provavelmente, no final de agosto, quando Dilma será definitivamente afastada do poder pelo Senado. Temer começará, então, a governar de verdade. Os especialistas preveem a partir daí um pacote de medidas de cortes.

Temer aguarda esse dia com ansiedade. Prova disso é a quantidade crescente de entrevistas que tem dado como presidente para falar sobre os seus planos para o futuro. Por outro lado, ele se mostra convencido de que, uma vez firmado no cargo, conseguirá convencer a maioria do país de que não é um golpista nem um traidor, como Dilma, sua ex-aliada, tem repetido sempre que pode. Temer avalia, também, que bastará a sua mudança de estatuto para que os empresários estrangeiros voltem a investir no Brasil. Daí a pressa que tem procurado imprimir na agenda do Senado para que este vote o impeachment o mais rápido possível, para que ele possa participar da reunião do G-20, marcada para 4 e 5 de setembro na China, como presidente efetivo. “A primeira coisa a fazer é restabelecer a confiança”, afirmou nesta sexta-feira, em mais uma entrevista, desta vez ao jornal Valor. Temer acredita que esses investidores ajudarão o país a sair do círculo vicioso da recessão em que vem se movendo há dois anos. Para ficar em apenas um dado, os economistas estimam que o PIB brasileira, este ano, cairá cerca de 3%.

A expectativa de Temer de fazer o motor da economia entrar em funcionamento assim que assumir a presidência de modo efetivo está longe, no entanto, de ser unânime. É verdade que há setores no país que comemoram com entusiasmo a mudança no poder, em especial os empresários, que apoiaram desde o início a destituição de Dilma e os maciços movimentos de direita que encheram as ruas, em protesto, meses atrás. Mas também é verdade que Temer adotará um pacote de medidas impopulares que afetarão a vida da população. A popularidade do atual presidente já é baixa –cerca de 14%, segundo as últimas pesquisas. Na cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos tentou falar o mínimo, menos de dez segundos, e mesmo assim foi vaiado. Já anunciou que não irá à cerimônia de encerramento: em seu lugar mandará o novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

A impopularidade de Temer só tende a piorar à medida que sejam adotados os cortes já aprovados que atingem a saúde, a educação e os direitos trabalhistas

E ela só tende a piorar à medida que sejam adotados os cortes já aprovados pelo Congresso e que atingem setores essenciais como a saúde, a educação (o investimento em universidades cairá em 45% em 2017, segundo o Governo) e os direitos trabalhistas. Temer também deverá aumentar a idade para a aposentadoria, que hoje está entre 55 e 60 anos. No fundo, a aposentadoria dos brasileiros é, na maioria dos casos, puramente simbólica, pois eles continuam trabalhando uma vez que a pensão (o piso é de 880 reais e o teto, 5.192,82 reais) não é suficiente para se viver apenas dela.

Essas intenções de cortes transparecem às vezes nas frases polêmicas de alguns ministros de Temer. Um dos mais loquazes, nesse quesito, é justamente o ministro da Saúde, Ricardo Barros, que, em meio a um rosário de declarações incendiárias dadas nos últimos meses, encontram-se estas três: “A maior parte das pessoas que procuram os ambulatórios tem na verdade problemas psicossomáticos”. “Os homens trabalham mais e por isso tem menos tempo para ir ao médico”. “Quanto mais pessoas procurarem a saúde privada, melhor, pois a capacidade da pública é limitada”.

Ao longo dos três meses em que vem governando o país, Temer e sua equipe tem repetido que os seus planos de cortes contam com o apoio das pessoas que saíram às ruas para protestar contra Dilma e, na sua avaliação, seus excessivos gastos públicos. Uma coisa é certa: o presidente em exercício tem repetido reiteradamente que não tem a intenção de cortar os programas sociais pontuais mais emblemáticos dos Governos do PT de Lula e Dilma, como os subsídios às famílias pobres com filhos (Bolsa Família) e as moradias subsidiadas para aqueles que não possuem casa própria (o programa Minha casa Minha Vida).

Temer tem repetido que os seus planos contam com o apoio das pessoas que saíram às ruas para protestar contra Dilma

A resistência a essas medidas de cortes não vem, por enquanto, das ruas nem da oposição, mas do próprio Congresso. Ou seja: Temer enfrenta o mesmo problema político que inviabilizou boa parte das iniciativas de Dilma: um Parlamento atomizado e ingovernável. Na última quarta-feira, o Congresso rechaçou um projeto de lei que congelava os salários dos funcionários públicos.

Como se tudo isso não bastasse, o espectro da corrupção começa a se aproximar do próprio Temer. Seu partido, o PMDB, está envolvido no caso de corrupção da Petrobras e ele mesmo será denunciado, de acordo com a revistaVeja, pelo empresário mais importante do país, Marcelo Odebrecht, acusado de subornar políticos. Ainda segundo a revista, Odebrecht afirma ter negociado diretamente com Temer uma doação ilegal de 10 milhões de reais para uma campanha eleitoral do PMDB. O atual presidente em exercício afirma que essa doação foi legal.
Carla Jimenez/ElPais

Por que Eduardo Cunha ainda não foi preso?

Réu por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, o deputado só deve ser preso após a Câmara votar pela sua cassação.

Políticos,Corrupção,Eduardo Cunha,Renan Calheiros,Aécio Neves,Michel Temer

Há uma ansiedade no ar quando o assunto é Eduardo Cunha. Com tantas notícias sobre gastos nababescos da sua família com dinheiro de corrupção e detalhes sobre sua colaboração em esquemas ilícitos, os brasileiros se perguntam: por que Cunha ainda não foi preso?[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O deputado afastado é réu em ao menos dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e falsidade ideológica. Na semana passada, o tema virou até piada. Quando o ex-senador Eduardo Suplicy foi detido durante a reintegração de posse de uma comunidade em São Paulo, multiplicaram-se memes nas redes sociais afirmando: “Prenderam o Eduardo errado”.
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A Procuradoria Geral da República chegou a pedir, em 14 de junho, a prisão preventiva do deputado afastado, por entender que ele estava atrapalhando as investigações da Lava Jato. Mas o Supremo ainda não deu seu parecer sobre o assunto.

O silêncio da corte ganhou uma interpretação de que ela aceita o pedido, mas aguarda o timing adequado. Especialistas ouvidos pelo EL PAÍS avaliam que o Supremo Tribunal Federal está à espera da votação da cassação do mandato do deputado na Câmara. Há quem diga que ele será preso no dia seguinte à sua cassação pois motivos não faltam.

Antes da votação, porém, é quase impossível. “O custo político de se mandar prender alguém como Eduardo Cunha é muito alto”, opina Ivar Hartmann, pesquisador do Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. “Para o Supremo, vale mais a pena esperar o processo de cassação correr por fora, do que comprar o desgaste político de mandar prendê-lo”.

Essa espera à qual Hartmann se refere é, na verdade, um grande exercício de paciência. Já faz nove meses que o processo de cassação do mandato do deputado se desenrola na Câmara. A representação contra Cunha foi apresentada por membros da Rede e do PSOL no dia 28 de outubro do ano passado.

No início de novembro, o processo foi instaurado na Comissão de Ética que, devido a incontáveis manobras do deputado e de seu batalhão de choque, só foi emitir um parecer no dia 14 de junho deste ano, após muita pressão popular. Que o diga a deputada Tia Eron (PRB-BA) que sofreu perseguição nas redes para votar pela saída de Cunha – até então era o voto minerva que definiria o placar de um jogo que tinha cartas marcadas a favor dele.

O relatório com o pedido de cassação acabou sendo acatado por 11 votos a 9. Depois disso, a defesa do deputado afastado ainda entrou com um recurso que levou o processo a ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Finalmente, Cunha foi derrotado e a votação da cassação do seu mandato irá para o plenário.

Cada etapa, porém, foi uma guerra de nervos com a opinião pública. Será que agora vai dar certo?

Caso o mandato de Cunha seja de fato cassado – algo que o plenário da Câmara pode decidir a partir da semana que vem, no retorno do recesso – ele perde o foro privilegiado. Isso significa que não seria mais o Supremo a julgá-lo e sim a Justiça comum, ou a primeira instância, no juridiquês.

Entre as acusações que pesam contra ele, está a de ter recebido propina para negociar navios sonda para a exploração de pré-sal pela Petrobras. A denúncia faz parte das investigações da Operação Lava Jato, lideradas pelo juiz Sergio Moro. Perdendo a imunidade parlamentar, Cunha cai direto nas mãos de Moro, conhecido pela agilidade nos julgamentos dos envolvidos na Operação que investiga corrupção na petroleira.

Por isso, o Supremo estaria à espera da Câmara. Marcelo Peruchin, professor de Direito Penal e Processo Penal da PUC do Rio Grande do Sul, divide a mesma opinião que Hartmann. “Como o pedido da prisão de Cunha tem relação com o mandato, o Supremo está aguardando essa situação de o mandato ser cassado ou não”, diz. Para o professor, se não houver um fato novo, é difícil que a prisão de Cunha seja decretada agora pelo Supremo.

Eduardo Cunha e sua família levaram uma vida de sultão nos últimos anos. Viagens e compras de artigos de luxo, que não condizem com o salário de deputado, estão na lista das regalias vividas pelo deputado afastado e sua mulher, a jornalista Claudia Cruz.

E, por enquanto, o que o STF fez foi suspender, por unanimidade, o mandato do peemedebista. Isso ocorreu no início de maio, quando os 11 ministros do Supremo entenderam que o deputado usava seu cargo para obstruir as investigações da Lava Jato, da qual é um dos alvos. Essa foi uma situação inédita no Judiciário brasileiro.

“O caso de Eduardo Cunha foi a primeira situação na qual o Supremo suspendeu um mandato eletivo”, explica Peruchin. “Foi uma construção que o ministro Teori [Zavascki] fez, porque a Constituição não prevê a suspensão de um mandato”. Talvez por isso, aumentou a ansiedade dos brasileiros para que ele efetivamente pague pelos crimes que se tornaram públicos.
Marina Rossi/ElPaís

Rodrigo Maia pagando a primeira prestação

Rodrigo Maia: “Só leis rígidas contra o terrorismo não adianta”Rodrigo Maia, presidente da Câmara.Rodrigo Maia, em seu gabinete na Câmara. ANDRESSA ANHOLETE

Rodrigo Maia, o novo presidente da Câmara dos Deputados, tem pressa. Em pouco mais de 20 minutos de conversa, o político filiado ao conservador Democratas do Rio de Janeiro tenta elencar tudo o que fará nos próximos sete meses. Fala rápida e objetiva, às vezes emenda uma palavra na outra.

Seus olhos passam constantemente pela tela de um smartphone sobre a mesa, de vez em quando checa a hora e em outras ocasiões as mensagens de seu WhatsApp que não para de tocar. Nas duas horas e dez minutos de espera para a entrevista na recepção da presidência da Câmara,  sete deputados transitaram pelo gelado gabinete do parlamentar fluminense, além de três repórteres e colunistas de jornal.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Isso tudo um dia após ele jantar com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da República em exercício, Michel Temer (PMDB), e de conceder duas entrevistas coletivas.

O tempo de seu mandato-tampão é curto, mesmo para alguém que diz que jamais sonhou presidir o Legislativo brasileiro, apesar de ter cinco mandatos parlamentares, representar um dos partidos da atual base governista e de ser membro de um clã político – seu pai, Cesar Maia já foi deputado, prefeito e hoje é vereador no Rio de Janeiro.

Pergunta. Nesta semana, a polícia brasileira prendeu dez supostos terroristas que planejavam atuar nos Jogos Olímpicos. Como você viu essa operação e de que forma o Legislativo pode ajudar no combate a esse crime?

Resposta. A lei sobre terrorismo é muito recente. O que precisa agora são ações de prevenção de segurança, que têm sido feitas. Só leis rígidas não adianta. Se fosse assim, não haveria crimes nos Estados Unidos, um país que tem punições severas. De qualquer forma, a duas semanas das Olimpíadas não há nada o que o Congresso possa fazer. A minha sugestão é que, passados os jogos, nós sentemos com o Governo federal para fazer um balanço. A ideia é tentar entender se nosso aparato legal está condizente com o que o país precisa ou não. Acredito que não teremos nenhum problema grave nas Olimpíadas. Será um período de muita tranquilidade para os cariocas e para os visitantes. Mas fazer esse balanço após os jogos será importante também.

P. Você esteve reunido com o presidente interino Michel Temer e o presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta semana. O que foi discutido?

R. Foi uma reunião positiva onde não discutimos uma agenda específica, mas a construção de uma agenda conjunta do poder Legislativo com o Executivo. O Renan apresentou uma lista de projetos que saíram daqui e estão parados no Senado e vice-versa. Discutimos a crise econômica, o bom momento que o Brasil vive na expectativa de voltar a crescer em 2017. Sabemos qual é a agenda do Governo que está colocada na Câmara e eles sabem o que está no Senado. O que queremos é votar o que for necessário para ajudar o país a superar a crise.

P. Quantos projetos foram elencados pelo senador Renan?

R. Tem muita coisa. Ainda nem comecei a olhar. Estão aqui (levanta um amontoado de papéis com mais de 40 folhas grampeadas). Aqui tem as agendas dele, os projetos que foram e voltaram e ainda não deu tempo de olhar.

P. O que dá para fazer nesse curto período na presidência da Câmara?

R. Acho que dá para criar um ambiente de pacificação do Legislativo e aprovar as primeiras medidas de interesse do país.

P. Em que áreas?

R. As nossas prioridades são na área econômica e votar o pacote anticorrupção. Temos como tirar daqui quatro ou cinco boas medidas que vão dar uma sinalização importante para os próximos dois anos.

P. Quais seriam esses principais projetos?

R. A renegociação da dívida [dos Estados], as mudanças nas regras do pré-sal, a PEC do Teto de gastos, que é muito importante que ela seja aprovada.

P. A PEC do Teto de Gastos deverá sofrer restrições no Congresso. É um tema polêmico. A oposição ao Governo Temer diz que ela corta recursos da saúde e educação.

R. Não há corte. Há limite.

P. Mas a oposição insiste que esse limite representa, de fato, um corte.

R. Quando não teve corte, quando teve o excesso de desequilíbrio, excesso de gastos, nós pagamos o preço por isso. Vai caber ao Governo e também aos que defendem essa PEC e a reforma do Estado, fazer uma comunicação mostrando qual é o impacto na vida das pessoas com esse desequilíbrio fiscal. Temos de ter um diálogo com a sociedade para que, nesse confronto ideológico entre a base do Governo e a oposição, fique claro que a tese está errada. O PT trata essa questão como ideológica, como se não fosse fundamental. Mas ela está prevista em lei, na Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa questão deveria ser respeitada por todos, infelizmente pelo PT não foi. O Governo tem uma grande oportunidade nesta crise de mostrar qual é a verdadeiro impacto da falta de responsabilidade fiscal no desemprego, no atraso do pagamento de salários em muitos Estados. Acho que há um bom rol de problemas que foram gerados pela irresponsabilidade fiscal do PT e que poderão colaborar com a relação do Congresso com a sociedade mostrando que a responsabilidade fiscal não é contra a sociedade.

P. Vocês, governistas, apostam em uma batalha de comunicação, então?

R. Acho que ela é fundamental. O PT é bom na comunicação. Acho que aqueles que defendem o equilíbrio fiscal terão de se preparar para esse embate. Ainda que seja um embate ideológico, que não deveria ser.

P. Além de economia e anticorrupção, o que mais devemos esperar que tramite na Câmara?

R. Pretendo discutir os sistemas de controle, que precisam melhorar. Não adianta só aumentar a punição. Não precisar punir é mais barato do que punir. Claro que a pessoa que não cumpre a lei precisa ter uma punição severa. Mas o bom é que o volume de denúncias e investigações não sejam tão grandes. Não por limitação do trabalho da polícia ou do Ministério Público, mas por melhores mecanismos de controle.

P. Quais propostas seriam essas, especificamente?

R. Vou começar a estudar isso agora. Eu tinha dois projetos que tratavam do poder da Controladoria Geral da União e da Advocacia Geral da União, mas como são muito antigos, foram superados. Temos de tentar entender melhor junto ao Executivo e criarmos os mecanismos para isso.

P. Sua eleição contou com o apoio de deputados do PT, PCdoB e PDT. O que isso representa?

R. A oposição vai voltar ao papel que perdeu e é legítimo em uma democracia que é o direito a uma minoria. A oposição representa 20% desta Casa. Mais do que isso, o voto da oposição na minha candidatura mostra que o discurso da pacificação, do diálogo, da construção de consensos é possível. Sempre deixei bem claro para eles que as matérias de interesse que eram públicas, como reforma da Previdência e a PEC do teto de gastos eram matérias que seriam pautadas na minha gestão. E eles entenderam. Nossos diálogos, principalmente no segundo turno, foram muito objetivos, muito claros.

Meu objetivo não foi voto a favor ou contra o Cunha

P. Você acabou capitalizando o voto antiCunha. Como foi lutar contra um antigo aliado?

R. Meu objetivo não foi voto a favor ou contra o Cunha. Meu objetivo era construir um discurso que estava no subconsciente de todo deputado, que era o de criar um ambiente de mais tranquilidade, mais pacificação na Casa. Não sou contra nem a favor do Eduardo. Esse tema nem tratei na eleição de que o outro era ou não era o candidato do Eduardo. Fiz um discurso para tentar representar o sentimento da maioria da Casa e ele foi vitorioso.

P. Falando em Cunha, já está definido quando será a votação da cassação dele pelo plenário?

R. Vou pautar no momento adequado, quando tiver quórum. Não vou correr o risco de votar essa matéria com o quórum baixo. Temos muitos eventos em agosto que podem derrubar a presença de deputados na Câmara. Nos primeiros dias vamos dialogar e depois vamos indicar uma data. Espero que todos os deputados estejam presentes.

P. Qual a chance de Eduardo Cunha não ser cassado?

R. Acho muito difícil ele não ser cassado. Não voto porque não é necessário.

P. Até o fim de seu mandato haverá uma série de eventos que poderão diminuir a presença de deputados. Qual imagem fica para a sociedade com essa ausência, essa falta de deputados na Casa?

R. Eles não faltarão. Vai ter sessão. Vamos avançar bastante nas pautas da área econômica e, na outra área, a comissão especial está trabalhando e vamos avançar até o fim do ano. A Câmara vai respeitar a agenda das eleições, mas vamos trabalhar. No mês de setembro vamos organizar os dias possíveis de trabalho porque nos últimos 15 dias fica mais difícil. Se a Câmara trabalhar com produtividade, você pode, em três dias votar o que não se vota em três semanas. É tudo uma questão de responsabilidade de cada um.

P. Qual é a lógica de haver um quórum baixo no período de eleições municipais, levando em conta que nem todos os deputados são candidatos a vereador ou a prefeito?

R. Há uma relação direta que mostra na eleição de vereadores pelo número de deputados eleitos na eleição seguinte. É natural que os deputados precisem trabalhar em seus Estados na recondução ou a eleição de novos vereadores para construir a base para a eleição seguinte. É objetivo: se um partido eleva o número de vereadores, a probabilidade de ele crescer na eleição seguinte para deputado federal é enorme. E a gente sabe que a base de trabalho dos partidos é a Câmara dos Deputados porque é onde garante o tempo de televisão para as eleições futuras.

P. É um pensamento egoísta. O deputado está pensando na sua reeleição, então?

R. Ele está pensando na construção de sua base. Parece que não tem relação direta, mas do ponto de vista prático é muito direta.

P. E as pautas mais conservadoras, como ficam na sua gestão?

R. Estou querendo construir consenso. Tudo que for para radicalismo vai gerar dificuldade.

P. Pelo seu discurso, você parece ter assimilado o discurso do presidente interino no período pré-impeachment, de que é necessário pacificar, é preciso consenso…

R. Na Câmara, eu construí esse discurso. Se ele construiu lá no Executivo, problema é dele (risos). Ele tem esse perfil também, o de dialogar com todos. Se não, não teria chegado à presidência da Câmara três vezes.

P. E o projeto que legaliza os jogos de azar, vai pautá-lo?

R. Se sair da Comissão um projeto sério, posso pautar. Hoje temos mais de um milhão de máquinas caça-níquel no Brasil. Precisamos discutir essa questão. Se houver um projeto que seja para introduzir o jogo com um sistema online de fiscalização pela Receita, tenho boa vontade de pautar. Agora, se a comissão aprovar um projeto que seja um liberou geral, não tenho condições de levar ao plenário. Tem de ser um sistema que mude a situação dos que estão ilegais, saindo da contravenção para o crime penal, tem de ter investimento não só no jogo, tem de incluir a rede hoteleira, lazer, eventos. Se for nessa linha, criando um marco regulatório, com força da Receita Federal e da Polícia Federal, não vejo problemas em avançar.

Não vejo problema nenhum para o estrangeiro comprar, desde que haja regras

P. Michel Temer já sinalizou que vai encampar pautas da bancada ruralista, como a autorização da venda de terras para estrangeiros. Qual sua avaliação sobre essa questão?

R. Criando um limitador do tempo para o investimento, para que o estrangeiro não esteja especulando com terra brasileira, pode ser um bom caminho. Seria definir um tempo para que ele invista, ele não pode comprar e ficar esperando dez anos sem produzir nada só para ver o imóvel se valorizar. Se o estrangeiro quer terra, tem de produzir. Não vejo problema nenhum para o estrangeiro comprar, desde que haja regras para que não interfira na soberania brasileira.

P. E demarcação de terras indígenas prevista, principalmente, na PEC 215?

R. Esse é um tema mais polêmico. Temos de esperar um pouquinho para que não contamine a agenda legislativa nos próximos meses. Sobre essa PEC, se construir um consenso, tudo bem. Mas temas que não estão na agenda das crises econômica e ética podem vir a plenário se for construído um consenso. Se for para gerar um conflito muito grande no plenário, é melhor deixar para o ano que vem.

P. Em abril do ano passado você concedeu uma entrevista ao EL PAÍS na qual disse que não via razões para destituir a presidenta Dilma Rousseff. Em abril deste ano, você votou a favor do impeachment dela. O que te fez mudar de opinião?

R. Foi construído no processo a caracterização dos crimes, tanto nos decretos [de suplementação de créditos] como nas pedaladas fiscais. Ficou claro que houve uma transferência ilegal de recursos do controlador para o controlado, o que é crime. No pedido do impeachment elaborado por três juristas também está a publicação de decretos sem a autorização do Congresso Nacional. Isso com certeza me fez mudar de opinião.

P. Acha possível Dilma retornar?

R. É quase impossível pelo que tenho conversado com alguns senadores.

P. E se ela retornar?

R. A agenda de superação da crise é relevante para qualquer governo. Essa agenda colocada, se for mantida, a relação entre o Executivo com o Legislativo será ótima. Mas acho quase impossível ela sair vitoriosa na votação de agosto.

P. Alguns de seus opositores disseram que você beneficia fraudadores ao concordar com o fim da CPI do CARF. Como recebe essas críticas?

R. Esse foi um acordo firmado com o Waldir Maranhão [1º vice-presidente da Câmara que ocupou a presidência interina] e que ele depois voltou atrás. Os líderes partidários haviam concordado com o fim da CPI. Ela ainda tem mais 20 dias para apresentar o relatório, podendo indiciar quem ela quiser. Não estou protegendo ninguém. Só que havia um número grande de oitivas, que os líderes entenderam, e eu concordei, de que já tinha avançado demais. O relatório não foi proibido, pode indiciar qualquer um e mandar o relatório ao Ministério Público. Eu não proibi isso. Tudo que foi discutido com o Maranhão – e eu participei da discussão – manterei. Até as coisas que eu discordava vou manter. Só modifico aquilo que ele mudou de última hora com relação ao que foi combinado.

Pô, o Maranhão me ajudou! Foi meu eleitor. Acho que ele oscila menos do que as pessoas imaginam

P. O Maranhão ficou marcado por ser um presidente que oscilava muito em suas decisões. Como será sua relação com ele?

R. Pô, o Maranhão me ajudou! Foi meu eleitor. Acho que ele oscila menos do que as pessoas imaginam. O problema é que a interinidade dele e a fragilidade da posição dele gerou em um grupo de líderes pressões sobre as decisões dele. Ele não tinha o respaldo necessário nem do próprio partido dele para bancar algumas posições.

P. Você se imaginava presidente da Câmara?

R. É um desafio que não imaginava que fosse enfrentar. Nunca sonhei com isso. Só comecei a pensar na presidência da Câmara nos últimos 20 ou 30 dias. Antes, não. É algo que nunca esteve no meu radar. Na frente não via um cenário para isso.

P. Em seu primeiro discurso você citou alguns amigos da oposição que teriam te estimulado ou incentivado a concorrer à presidência da Câmara. Como foi a articulação da candidatura de Orlando Silva, do PCdoB? Ele se lançou para tirar votos de Marcelo Castro, do PMDB, e te ajudar?

R. O PCdoB tinha o interesse em me apoiar, mas teve um problema interno e, para não dividir o partido, resolveram lançar um candidato. É óbvio que me ajudou. Não sei se foi construída para isso. Apoiou indiretamente e, no segundo turno, diretamente.

P. Antes de receber a reportagem para essa entrevista você recebeu vários deputados de várias legendas, inclusive opositores. O diálogo com a oposição está aumentando?

R. Eu sempre tive esse diálogo, por isso fui eleito presidente. Pode pegar todos os ex-presidentes e não encontrará alguém como eu, sem uma estrutura para ajudá-lo. O Severino Cavalcanti era primeiro-secretário. O Aldo Rebelo era o candidato do Governo. Eduardo Cunha, líder do PMDB. João Paulo Cunha, líder do PT. Marco Maia, candidato à reeleição. Michel Temer, liderava o PMDB. Luís Eduardo Magalhães, líder do PFL. Eu não tinha posição, estrutura. Só o diálogo com todos e um compromisso muito forte para vencer essa eleição.
ElPais

O declínio do ‘centrão’ abre temporada de incerteza na Câmara

Desarticulação é vista como positiva para Temer, mas prova de fogo só será em agosto

Eduardo Cunha, o criador do 'centrão'Eduardo Cunha, o criador do ‘centrão’, no dia 14, na Câmara.
Foto ADRIANO MACHADO REUTERS

Eram quase 23h da última quarta-feira quando um deputado se reuniu com outros quatro em um canto do plenário da Câmara, no meio do processo de votação do segundo turno para eleger o presidente do Legislativo, e disparou a frase: “Não vamos ressuscitar o que já está morto. O DEM deve continuar no túmulo onde ele está. Se não, quem vai ser enterrado somos nós”.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O recado, dado por um membro do centrão a seus aliados, prenunciava o que deverá ocorrer nos próximos meses após a vitória de Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre Rogério Rosso (PSD-DF).

Idealizado pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o centrão está com os dias contados, assim como o seu criador, mas isso não garante que o expressivo conjunto de partidos médios que gravitava em torno do peemedebista será completamente dócil com o Governo interino. Essa é a avaliação que emerge de conversas com dez parlamentares e um cientista político nos últimos dois dias.

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“A figura do centrão não existe mais. Foi uma entidade, e não um partido político, que se aglomerou no entorno de Cunha. Agora, sem ele, o centrão acabou”, sentenciou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), um dos peemedebistas com melhor trânsito junto à gestão do presidente interino Michel Temer (PMDB). A cassação de Cunha deverá ser julgada no plenário da Câmara na primeira quinzena de agosto e a tendência é que ele perca o mandato.

O próprio presidente interino, que chegou ao posto com a ajuda crucial do centrão liderado por Cunha no impeachment, agora já fala abertamente da nova era. Ele afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que tem o objetivo de diminuir o tamanho deste conglomerado. “Quero desidratar essa coisa de centrão e de outro grupo. É preciso unificar isso. Quero que seja tudo situação”, afirmou Temer. Na montagem do Governo, Temer tentou acomodar tanto os integrantes da antiga base infiel de Dilma Rousseff que engordavam ocentrão como os da oposição clássica ao PT, PSDB e DEM. Com a vitória de Maia, a segunda ala, considerada mais alinhada programaticamente aos planos de ajuste fiscal do Governo, se fortalece ainda mais.

Candidato derrotado na eleição da Câmara e representante do centrão, Rosso concordou com Temer. “Não é o fim do centrão, mas o início da consolidação da base Temer”, diz e completa: “Somos todos de uma torcida. Uns preferem ficar mais moderados em um canto, outros preferem tirar a camisa e ficar rodando, torcendo. De nossa parte, somos só uma base”.

Antônio Imbassahy, o líder do PSDB na Câmara que articulou a candidatura de Maia, diz estar certo de que o centrão passará por esse processo de redução. “Acredito que haverá o início de um processo de diluição do grupo. Até porque ele ficou com uma espécie de estigma que não é bom para valorosos deputados que já fizeram parte do centrão”, opinou.

Nos corredores da Câmara parte desses parlamentares ligados a 13 partidos, sendo os principais PR, PRB, PSD, PSC, PTB, SD e PP são vistos como oportunistas, de um antigo baixo clero, que negociam os votos em troca de benesses, cargos e verbas de maneira mais aberta do que os colegas, flutuando  de acordo com a votação. O racha no centrão começou no último dia 7, quando Cunha renunciou à presidência da Câmara (função da qual já estava afastado pelo Supremo Tribunal Federal desde maio). Os deputados não conseguiram chegar a um nome de consenso para o comando da Casa. Dos 17 deputados que se inscreveram para disputar o cargo, 10 seguiam a mesma cartilha.

Pós-doutor em ciência política e professor da Universidade de Brasília (UnB), David Fleischer diz que apesar de extremamente divididos, os antigos aliados de Cunha poderão dar trabalho na Câmara. “Eles ainda são da base de Temer e, se não tiverem os espaços que quiserem no Governo, correm o risco de tumultuar a gestão de Rodrigo Maia. Eles só não serão mais tão articulados porque seu maior líder já era”, afirmou o especialista.

Criador e criatura

“Cunha, carta fora do baralho, reduz o tamanho e a importância docentrão. A Câmara vai enveredar por um novo caminho”, diz Jarbas Vasconcelos

Desde sua criação, em 2012, os membros do centrão deram apoio aos Governos, seja da presidenta afastada Dilma Rousseff (PT) ou do interino Temer. Contava, até dias atrás, com cerca de 220 membros, que se racharam na eleição para a presidência da Câmara da última semana com seis candidaturas. A principal moeda de troca com eles era o oferecimento de cargos comissionados e a entrega de emendas parlamentares para suas bases eleitorais.

O rompimento com a presidenta petista só ocorreu em duas situações (ainda que tenham sido primordiais para injetar combustível a crise política): na eleição de Cunha para a presidência da Câmara, em fevereiro de 2015, e algumas semanas antes da votação da abertura do processo do impeachment de Rousseff. Os representantes do centro mudaram de lado e apoiaram o afastamento da presidenta, aderindo, assim, ao projeto de Temer.

Um dos mais experientes parlamentares no Congresso Nacional, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) diz que o abalo no centrão nas próximas semanas será grande. “Cunha, carta fora do baralho, reduz o tamanho e a importância docentrão. A Câmara vai enveredar por um novo caminho. Da pauta séria. Do restauro da dignidade. Do amplo entendimento”.

Já Pauderney Avelino, líder do DEM, o partido que venceu a eleição na Câmara, diz que agora será possível evitar pressões do centrão sobre o governo Temer. O líder do PPS, Rubens Bueno, segue na mesma linha e diz que o jogo, agora, está bem delimitado, ao contrário do que estava na época de Eduardo Cunha como presidente. “A oposição anterior, que se fortalece (PSDB, PSB, DEM e PPS), a oposição (PT, PCdoB e PDT) e uma terceira força do centrão diluída pelas derrotas de Rosso e Eduardo Cunha”.

Os petistas dizem, por sua vez, que acreditam que Cunha continuará tentando operar, ainda que seus aliados sigam enfraquecidos. “O centrão até pode continuar como bloco partidário para a ocupação de espaços na Câmara e mecanismo de chantagem frente ao governo provisório, mas sem Cunha na Câmara perde muito desta capacidade. É bom lembrar que o líder do governo[André Moura – PSC-SE] é do centrão”, diz o deputado Pepe Vargas (PT-RS).

Afonso Florence, líder da bancada do PT na Casa, afirma que os deputados docentrão tentarão se desvincular de Cunha para continuarem “sobrevivendo” no Legislativo. “Assim como Temer, os deputados vão fingir que não devem a Cunha. Sustentaram Cunha, juntos, para dar o golpe. Mas são da base, só disputam para ver quem ‘entrega’ mais ao Governo interino”, opinou.

De qualquer maneira, os resultados sobre a extinção ou não do grupo de Cunha só serão notados a partir do próximo mês, quando os parlamentares retornarão das férias de meio de ano. A expectativa é que já na primeira semana de agosto haja votações importantes na Câmara e, a partir delas, será possível medir o tamanho das feridas deixadas pelo processo eleitoral.
ElPais

20 pontos que detalham a longa lista de acusações contra Eduardo Cunha

Para Ministério Público, peemedebista recebeu propina do esquema da Petrobras.

Eduardo Cunha e a esposa Claudia Cruz na mira da Lava Jato.
Eduardo Cunha e a esposa Claudia Cruz na mira da Lava Jato.
Foto: EVARISTO SA AFP

Justiça do Paraná congela seus bens e quebrou seu sigilo bancário desde 2007

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, responde a uma longa lista de acusações no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A mulher dele, a jornalista Claudia Cruz, também é ré  no mesmo caso. Cunha, cujo pedido de cassação vai a plenário, nega que tenha cometido qualquer irregularidade.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

1. O Supremo Tribunal Federal liberou para análise a denúncia de que o deputadoEduardo Cunha usou contas na Suíça para lavar dinheiro. Os ministros do Supremo decidirão de Cunha vira ou não réu em mais uma ação da Lava Jato.

2. O deputado já é réu no STF num processo que aponta recebimento de 5 milhões de dólares pagos como propina para liberar contrato do estaleiro Samsung Heavy com a Petrobras. Ele teria usado requerimentos para chantagear o lobista Julio Camargo e o grupo Mitsui a pagarem esse valor

3. A Procuradoria Geral da República protocolou denúnciacontra Cunha por suposto recebimento de propina de 52 milhões de reais em obras no Porto Maravilha. O dinheiro foi pago mediante liberação de recursos da Caixa a empreiteiras para benfeitorias no terminal no Rio. Fabio Cleto, ex-vice presidente da Caixa, indicado por Eduardo Cunha para o cargo, disse, em delação premiada, que o deputado recebeu essa propina numa conta no Uruguai..

4. De acordo com o Ministério Público, o peemedebista também se utilizou de requerimentos parlamentares para pressionar donos do grupo Schahin para manter contratos com o doleiro Lúcio Funaro. Como pagamento, recebeu a quitação de dívidas de alguns carros que estão em nome de uma produtora pertencente à família de Cunha.

5. Também segundo o procurador-geral, Rodrigo Janot, o presidente da Câmara tentou intimidar a advogada Beatriz Catta Preta ao pedir que seus aliados a convocassem para depor na CPI da Petrobras.

6. A Procuradoria-geral da República sustenta que o deputado interferiu para que a CPI da Petrobras contratasse a empresa de arapongas Kroll com o objetivo de desmentir o que estava sendo dito por delatores da Lava Jato.

7. Ainda segundo Janot, o peemedebista tentou convocar na CPI familiares dodoleiro Alberto Youssef como maneira de pressioná-lo, já que é um dos delatores da Lava Jato.

9. Cunha tentou mudar uma lei para que delatores não pudessem corrigir os seus depoimentos.

9. Demitiu o diretor de informática da Câmara, Luiz Eira, logo após o jornal Folha de São Paulo publicar reportagem sobre os registros de computadores da Câmara no qual o deputado era apontado como autor de requerimentos citados como suspeitos em inquéritos da Operação Lava Jato.

10. Para a acusação, ele usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG.

11. Janot, quando pediu que o STF o afastasse do cargo, disse que ele fez “manobras espúrias” para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar.

12. Ameaçou o deputado Fausto Pinato, ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara.

13. Sua esposa, Cláudia Cruz, e a filha, Danielle Dytz, foram acusadas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As duas estão na mira da Operação Lava Jato.  Cláudua e Danielle movimentaram 1 milhão de dólares com um cartão de crédito ligado à conta offshore “Köpek”, na Suíça, da qual Cláudia é a única controladora. A conta recebeu depósitos de fontes suspeitas. Por causa dessa investigação, Cláudia Cruz se transformou em ré e deve ser julgada pelo juiz Sérgio Moro.

14. Uma dessas fontes foi identificada como propina, no valor de 1,5 milhão de dólares. O dinheiro teria sido recebido por Cunha por “viabilizar” a aquisição de parte de um bloco de exploração na África pela Petrobras, em 2011.

15. A maior parte do dinheiro da Köpek vem de três contas offshore de titularidade de Cunha, chamadas Triumph, Netherton e Orion. De acordo com a Procuradoria-Geral, a rota da propina da Petrobras começa em março de 2011, com um pagamento de 34,5 milhões de dólares à petroleira CBH. Dalí, o dinheiro foi para a offshores Lusitania Petroleum, para a offshore Acona e, por fim, para os “trustes” de Cunha.

16. Essas contas ficaram famosas após o deputado afirmar, na CPI da Petrobras, que não tinha contas no exterior. Quando surgiram os documentos suíços, Cunha foi acusado de mentir e de, portanto, quebrar o decoro parlamentar. Por causa disso foi aberto contra ele um processo no Conselho de Ética da Câmara. No conselho, ele se defendeu dizendo que se tratam “trustes”. Após quase oito meses de manobras protelatórias, a instância aprovou parecer que pede a cassação de seu mandato. O texto vai ser submetido ao plenário da Câmara.

18. A força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, protocolou ação civil pública de improbidade administrativa contra Cunha por ele ter, de acordo com o Ministério Público, se beneficiado do esquema de corrupção na Diretoria Internacional da Petrobras. Os procuradores pedem a suspensão dos direitos políticos de Cunha por dez anos e pedem que ele pague uma multa de 270 milhões de reais. Por ser  uma ação civil pública, o processo corre na primeira instância na Justiça, mesmo Cunha tendo a prerrogativa de foro privilegiado.

19. Em resposta a essa ação, um juiz do Paraná congelou os bens de Cunha e de sua mulher, Cláudia Cruz. Autorizou ainda a quebra de sigilo bancário de Cunha desde 2007. O deputado afastado anunciou que vai recorrer.

20. Desde 5 de maio, Cunha está afastado do seu cargo de deputado e da presidência da Câmara. Foi uma decisão inédita do Supremo Tribunal Federal,em resposta a um pedido de Janot feita seis meses antes, argumentando que o peemedebista obstruía as investigações contra ele.
Carla Jimenez/El Pais

Pelo menos 17 governadores pedalaram impunemente

A ‘Pública’ analisou votos, pareceres e manifestações dos TCEs e MPCs em 20 Estados.

Pedaladas fiscais

Governadores infringiram a legislação mas ainda assim tiveram as contas aprovadas

A adoção de malabarismos contábeis em que se baseou o pedido deimpeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, não é exclusividade do Governo federal. A Agência Pública analisou pareceres prévios dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), votos de alguns de seus conselheiros e manifestações dos Ministérios Públicos de Cont

A adoção de malabarismos contábeis em que se baseou o pedido de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, não é exclusividade do Governo federal.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

A Agência Pública analisou pareceres prévios dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), votos de alguns de seus conselheiros e manifestações dos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) de 20 unidades da Federação, entre 2013 e 2014, e concluiu que, na interpretação geral do conceito, pelo menos 17 Governos teriam praticado pedaladas fiscais.

Por não se tratar de um termo técnico, é difícil cravar o que é ou não uma pedalada fiscal. De forma geral, as pedaladas são “mecanismos utilizados pelo governo para maquiar as contas públicas” – como definiu o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Ceará, Paulo César de Souza, na declaração de voto sobre as contas estaduais de 2014. Nos documentos examinados pela Pública foram encontrados três tipos desses mecanismos: a abertura de créditos adicionais de forma irregular, a maquiagem da meta fiscal e o cancelamento de empenhos liquidados.

Segundo análises de MPCs, de auditorias técnicas dos TCEs e de manifestações de conselheiros dos tribunais, foram detectados problemas na abertura de créditos adicionais nas contabilidade de nove governadores: Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Roseana Sarney (PMDB-MA), Ricardo Coutinho (PSB-PB), Tarso Genro (PT-RS), Beto Richa (PSDB-PR), Siqueira Campos (PSDB-TP), Sandoval Cardoso (SD-TO), Sergio Cabral (PMDB-RJ), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Alberto Pinto Coelho (PP-MG), e Sinval Barbosa (PMDB-MT). Em alguns casos, pela ausência de autorização legislativa – o que foi apontado como pedalada no caso da presidente, que agiu sem autorização prévia do Congresso; em outros, pela inexistência de um limite para os créditos adicionais.

A segunda pedalada consiste na violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) através da maquiagem das contas públicas para forjar o cumprimento das metas fiscais do governo ou através da aprovação irregular de Leis Orçamentárias Anuais (LOAs). Assim como Dilma, acusada de omitir o passivo da contabilidade oficial, teriam incorrido nesta prática os governadores Cid Gomes (PDT-CE), Marconi Perillo (PSDB-GO), Sergio Cabral (PMDB-RJ), Sinval Barbosa (PMDB-MT) e Antonio Anastasia (PSDB-MG).

O “cancelamento de empenhos liquidados”, um termo complicado para explicar o popular “calote”, também é uma forma de pedalar. O procedimento consiste em retirar das contas públicas o registro de despesas sobre serviços já efetuados ou produtos já entregues, sem pagar prestadores e fornecedores.

Uma infração ao artigo 42 da LRF, que proíbe a prática para evitar, em ano eleitoral, que resultados artificiais na contabilidade gerem um rombo para os sucessores. Teriam cancelado empenhos já liquidados os governadores Eduardo Campos (PSB-PE), Raimundo Colombo (PSD-SC), Alberto Pinto Coelho (PP) e Renato Casagrande (PSB-ES).

Ao contrário de Dilma, que em 2015 teve suas contas rejeitadas pelo TCU, as cortes estaduais foram bem menos rigorosas com os governadores

O atraso de repasses a bancos públicos responsáveis por pagamentos de programas sociais, como o Bolsa Família, ou de linhas de financiamento, como o Plano Safra, é apontado como a pedalada mais grave do Governo Dilma. Assim, instituições financeiras teriam amargado meses de “pendura”, o que configuraria um empréstimo – e como tal, ilegal. Mas, embora não envolvam bancos estatais, manobras semelhantes teriam sido praticadas por Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Agnelo Queiroz (PT-DF).

Ao contrário de Dilma, porém, que em 2015 teve suas contas rejeitadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as cortes estaduais foram bem menos rigorosas no julgamento dos governadores. Nenhum deles teve a contabilidade reprovada, apesar de manifestações neste sentido por parte de alguns conselheiros solitários e dos Ministérios Públicos de Contas.

Dois pesos, duas medidas

Relator do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal, Antonio Anastasia (PSDB-MG) teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais apesar de irregularidades cometidas no exercício de 2014. Não apenas por ele mas também pelo vice Alberto Pinto Coelho (PP) – que assumiu quando o tucano renunciou, em abril, para concorrer ao cargo de senador. Entre os problemas na gestão mineira, está a abertura de créditos suplementares de valor superior ao dobro do permitido na Lei Orçamentária Anual (LOA), alcançando um montante R$ 15,51 bilhões.

Entre as irregularidades cometidas pelo ex-governador de Minas Gerais e hoje senador Antonio Anastasia (PSDB), está a abertura de créditos suplementares de valor superior ao dobro do permitido na LOA.
Entre as irregularidades cometidas pelo ex-governador de Minas Gerais e hoje senador Antonio Anastasia (PSDB), está a abertura de créditos suplementares de valor superior ao dobro do permitido na LOA.
 

Além disso, como apontou o MP de Contas, irregularidades na própria LOA caracterizariam a abertura ilimitada de créditos adicionais, o que é proibido pela Constituição. Outro problema encontrado no estado foi o cancelamento de empenhos liquidados nos últimos oito meses de mandato, uma espécie de maquiagem de R$901,4 milhões.

O artigo 42 da LRF proíbe o “pendura” de contas para o primeiro ano do mandato seguinte sem a devida dotação orçamentária. Ainda assim, os conselheiros do TCE-MG aprovaram as contas de Anastasia. No entendimento deles, tudo não passou de “impropriedades e faltas de natureza formal” sem dano aos cofres públicos.

No Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) também apresentou uma LOA com irregularidades que permitiriam a abertura de créditos ilimitadas, como foi ressalvado na aprovação de suas contas pelo TCE. A irregularidade mais grave, porém, de acordo com o MP de Contas, foi a pedalada na meta fiscal praticada pelo governador. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 previa um superávit primário de R$ 2,3 bilhões, que acabou se convertendo em um déficit de R$ 177 milhões.

Para deixar o resultado na legalidade, o Governo conseguiu, com o apoio do Poder Legislativo, reduzir em incríveis R$ 3,5 bilhões a meta de resultado primário em 2015 – e, assim, cumpri-la. Chama atenção no texto do parecer prévio aprovado pela corte de contas paranaense, que negou veementemente que o governador tenha pedalado, um trecho destacando especificamente que as manobras do governador “em nada se parecem ou se assemelham” com aquelas de Dilma Rousseff.

No Rio Grande do Norte, o conselheiro Carlos Thompson Fernandes apontou irregularidades nas contas da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) referentes ao exercício de 2013 utilizando argumentos semelhantes ao do parecer de Anastasia sobre as contas de Dilma.

“Restou demonstrada a abertura de créditos adicionais suplementares e créditos adicionais especiais sem autorização legislativa. (…) Tal prática, que configura a utilização de créditos ilimitados, (…) incorre no crime de responsabilidade contra a lei orçamentária do art. 10, item 6, da Lei n 1.079/1950 [a Lei do Impeachment]”, escreveu o conselheiro. Somados os dois tipos de créditos – suplementares e especiais –, o valor alcançado foi de R$ 1,097 bilhão.

Apesar do voto de Thompson, a contabilidade de Rosalba foi aprovada com recomendações e ressalvas – espécies de “puxões de orelha” que se repetem anos a fio sem quaisquer consequências ou punições aos gestores.

No Maranhão, também em 2013, a governadora Roseana Sarney (PMDB) também abriu créditos suplementares sem a autorização do Poder Legislativo, de acordo com o Ministério Público de Contas. O valor das movimentações, de R$ 6,4 bilhões, supera o autorizado na Lei Orçamentária Anual, o que é vedado pela LRF.

Embora o relator do julgamento pelo Tribunal de Contas, conselheiro Álvaro Ferreira, tenha incorporado as observações do MP, não há menção ao fato no texto final, que aprovou a contabilidade da peemedebista. No parecer prévio constam apenas recomendações gerais ao Governo.

Na Paraíba, em 2014, Ricardo Coutinho (PSB) abriu créditos extraordinários de R$ 378,7 mil por meio de medida provisória, portanto sem prévia autorização legislativa. Além disso, apontaram os auditores do Tribunal de Contas do estado, a Constituição Federal só permite a abertura de tais créditos em casos “imprevisíveis e urgentes, a exemplo daquelas ocasionadas por guerra, comoção interna ou calamidade pública”.

Somada a outras irregularidades, como o descumprimento dos investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação, a pedalada levou o MP de Contas a emitir parecer contrário à aprovação das contas de Coutinho. O Tribunal de Contas da Paraíba multou o governador em R$ 7 mil, mas findou por aprovar a contabilidade.

No Rio Grande do Sul, de acordo com o relatório do corpo técnico do Tribunal de Contas de 2014,Tarso Genro (PT) contrariou a Lei de Finanças Públicas (Lei 4.320 de 1964) que estabelece: “a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis”, proveniente de fontes como o “excesso de arrecadação”.

Os decretos assinados pelo petista se embasaram em “previsão de arrecadação” – o que não passa de uma “suposição”, como apontou o relatório.

Por este e outros motivos – entre os quais a criação de obstáculos à devida análise da contabilidade –, o MP de Contas opinou pela emissão de parecer prévio desfavorável às contas, mas elas acabaram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros do TCE-RS.

Outro que foi vencido pela maioria dos colegas, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Ceará, Paulo César de Souza, votou pela reprovação das contas de 2014 de Cid Gomes (PDT). Entre os principais motivos, está a metodologia utilizada pelo Governo estadual para demonstrar o atingimento de superávit primário de R$ 347,7 milhões naquele ano, quando outra metodologia – definida no Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional – resultaria em um déficit primário de R$ 1,5 bilhão.

“Não há que se falar em cumprimento das metas estabelecidas se o próprio cálculo da meta não é claro ou não traduz a realidade”, frisou Souza. Uma comissão técnica do Tribunal de Contas do Ceará apontou ainda o emprego de metodologias semelhantes no Maranhão e em Pernambuco, além do Governo federal.

Em Pernambuco, ainda na gestão do falecido governador Eduardo Campos (PSB), o cancelamento de 678 empenhos liquidados no apagar das luzes de 2013 fez com que $ 395,2 milhões de despesas sumissem da contabilidade estadual. Com isso, a diferença entre receitas e despesas – chamada de resultado primário – teve um ligeiro alívio, sendo o déficit resultante reduzido de cerca de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,2 bilhão.

Campos foi outro que teve as contas aprovadas sem quaisquer ressalvas – defendidas por dois dos cinco conselheiros. O argumento para não ressalvar a chancela às contas consiste em dizer que a manipulação foi feita por um misterioso usuário não identificado, o CTB-BACTH, e não pelo governador.

Já as contas de 2014 do governador catarinense Raimundo Colombo (PSD) foram aprovadas, mas com ressalvas pelo descumprimento de metas de resultado primário, além daquelas de despesa total, nominal e da dívida consolidada líquida, “revelando um planejamento orçamentário não condizente com uma política de gestão fiscal responsável”.

Tal qual em Pernambuco, o cancelamento de despesas liquidadas em Santa Catarina, “sem controle que possibilite a transparência do procedimento”, na ordem de R$ 1,3 bilhão, foi apontado com prejudicial à confiabilidade dos dados contábeis apresentados pelo Governo.

O Artigo 42

Outro ponto grave apontado na contabilidade dos governadores Beto Richa e de Cid Gomes foi a falta de demonstração clara do cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede o descontrole dos gastos nos últimos meses de mandato. “Para a [conselheira] relatora, o desvio da norma do art. 42 imporia a rejeição das contas. Todavia, considerou que a omissão de dados e informações impede esse desfecho. Com as vênias devidas, não concordo”, pontuou o conselheiro Souza em seu voto pela condenação das contas do Ceará. “A omissão em fornecer dados pode servir para encobrir descumprimento da norma e, consequentemente, evitar as sanções legais. (…) Ou seja, todas as vezes que houver fuga da norma, basta a negativa de entrega dos dados para que o órgão fiscalizador fique inoperante”, protestou.

A irregularidade mais grave cometida pelo governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi a pedalada na meta fiscal.
A irregularidade mais grave cometida pelo governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi a pedalada na meta fiscal. RICARDO ALMEIDA/ANPR
O artigo 42 da LRF também está no centro do debate sobre as pedaladas de Marconi Perillo (PSDB-GO). O governador teve a contabilidade posta em xeque pelo MP de Contas devido ao rombo de R$ 1,49 bilhão na conta centralizadora do Estado de Goiás – que agrupa 120 contas de secretarias, agências, fundações, autarquias, estatais, fundos especiais e empresas públicas.
Embora o “empréstimo” pelo Tesouro goiano seja permitido excepcionalmente, somente em 2014 – ano em que Perillo se reelegeu – o saldo negativo foi aumentado em R$ 633,9 milhões. Além disso, o Estado deixou de distribuir R$ 149 milhões de rendimentos a diversos órgãos e entidades, elevando a dívida do Tesouro para com a conta centralizadora para R$ 1,6 bilhão.

O corpo técnico do Tribunal de Contas estadual apontou que, embora o tucano tenha cumprido as determinações do artigo 42, o feito só se deu pela apropriação dos recursos da conta centralizadora e de seu “catastrófico aprofundamento” em 2014. Para os auditores do TCE, desconsiderada a pedalada, Perillo teria incorrido em “flagrante descumprimento” do artigo 42 e em crime contra as finanças públicas.

O entendimento dos conselheiros do Tribunal foi outro, entretanto, e a contabilidade do Governo estadual foi aprovada com ressalvas. Mas a independência da corte de contas foi questionada recentemente, após a divulgação de uma conversa que mostra uma espécie de aliança entre Perillo e o conselheiro Edson Ferrari.

A análise das contas de Luiz Fernando Pezão e Sérgio Cabral (PMDB-RJ) de 2014 pelos auditores do TCE do Rio de Janeiro concluiu que o artigo 42 da LRF foi descumprido em R$ 1 bilhão devido a despesas contraídas nos últimos meses do exercício sem que houvesse a necessária disponibilidade financeira.

O rombo também acarretou no descumprimento das metas de resultado primário e nominal. O Governo alegava ter alcançado R$ 122,7 milhões de superávit, mas subtraídas as despesas irregulares o resultado se revelou, na verdade, um déficit de R$ 878 milhões.

O corpo técnico do TCE-RJ apontou ainda descumprimento às normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, da Secretaria do Tesouro Nacional, o que pode ser considerado como tentativa de maquiagem das contas públicas.

“Os fatos apurados demonstram que os resultados dos demonstrativos contábeis e fiscais encaminhados a essa Corte, e divulgados para a sociedade, não são fidedignos, uma vez que os valores das obrigações assumidas pelo Governo não espelham a realidade”, diz o texto.

O Governo do Rio de Janeiro também utilizou artifícios na Lei Orçamentária Anual para abrir créditos adicionais ilimitados em áreas específicas, como pagamento de pessoal, encargos sociais, inativos, pensionistas, entre outras. “Desta forma, se está permitindo a abertura ilimitada de créditos suplementares, podendo o orçamento inicial aprovado ser totalmente alterado sem que haja necessidade de nova autorização legislativa”, diz o relatório, que conclui ter havido desrespeito à Constituição Federal.

Apesar da recomendação técnica pela emissão de parecer prévio contrário às contas, a Corte de contas foi unânime em aprová-las.

“Empréstimos”

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) pedalou em R$332,73 milhões com recursos do Metrô — como revelou em abril o jornal Valor —, ao deixar de repassar para a companhia estatal os valores correspondentes à compensação tarifária, entre 2011 e 2014.

Após a publicação da notícia, o Tribunal de Contas de São Paulo, que não havia registrado a manobra – pelo menos não nos pareceres prévios referentes aos exercícios de 2013 e 2014 –, solicitou então informações ao Governo estadual sobre o caso, que poderá ser abordado nas contas de 2015.

Geraldo Alckmin (PSDB), em seu segundo mandato seguido como governador de São Paulo, pedalou com recursos do Metrô.
Geraldo Alckmin (PSDB), em seu segundo mandato seguido como governador de São Paulo, pedalou com recursos do Metrô. DU AMORIM/A2
Alckmin não foi o único a fazer espécies de empréstimos dentro do próprio Governo. No Distrito Federal, o governador Agnelo Queiroz (PT) – cujos sucessivos recursos impediram, até o momento, o julgamento das contas de 2014 – teve a contabilidade de 2013 aprovada com ressalvas.
O TC-DF apontou que não foi investido um real sequer em seis dos 30 fundos setoriais – de apoio à pesquisa, ao esporte, de fomento à indústria, entre outros. Treze fundos tiveram ainda execução reduzida, inferior à metade do que havia sido disponibilizado.

Além disso, no encerramento do exercício financeiro daquele ano, o Governo determinou que os saldos não utilizados pelos fundos até 26 de dezembro fossem devolvidos, o que afronta a Lei de Finanças Públicas. Ela determina que, salvo determinação em contrário, os recursos remanescentes devem ser mantidos no mesmo fundo no ano seguinte. Somente o Fundo de Apoio à Pesquisa foi ressalvado da aprovação das contas. O TCE recomendou ao Governo reavaliar a necessidade e viabilidade dos demais.

O Tribunal de Contas do DF também ressalvou da aprovação o descumprimento da meta de resultado primário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013. Inicialmente superavitária em R$ 10 milhões, ela foi reduzida, dentro do exercício, para um déficit de R$ 510 milhões. Ainda assim, o Governo não conseguiu atingi-la, terminando o ano no vermelho em R$ 1,2 bilhão – pior resultado no DF, até então, frisou o TC-DF, desde a edição da LRF, em 2000.

No Espírito Santo, o MP de Contas se manifestou pela emissão de parecer prévio contrário à contabilidade de 2014 de Renato Casagrande (PSB). O órgão considerou que houve uma pedalada de R$531,8 milhões nos recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, montante realocado para o pagamento de benefícios previdenciários a servidores públicos inativos e pensionistas. Com a espécie de empréstimo, o Governo acabou por não cumprir o investimento mínimo em educação previsto na Constituição Federal.

Além disso, o MPC-ES também apontou a realização de despesas sem prévio empenho na ordem de R$ 300 milhões, além do cancelamento indevido de empenhos, levando a imprecisões e irregularidades nos demonstrativos fiscais do Governo, “além de impossibilitar o conhecimento da real disponibilidade de caixa do Estado ao final do exercício financeiro de 2014”. A manobra também teria empurrado despesas para o exercício seguinte. O TCE-ES, entretanto, se manifestou de forma unânime pela aprovação de parecer prévio favorável às contas.

Tocantins, Mato Grosso e Bahia

No Tocantins, a Lei Orçamentária Anual para 2014, de responsabilidade do governador Siqueira Campos (PSDB), foi criticada pelos auditores do TCE por apresentar limites para a abertura de créditos suplementares apenas para parte das despesas, contrariando a Constituição Federal. Não foram estabelecidos limites para suplementação de gastos com convênios, amortização da dívida, pessoal e encargos, entre outros. Campos e o vice renunciaram em consequência de articulações eleitorais, tendo sido Sandoval Cardoso (SD), então presidente da Assembleia Legislativa, eleito para o comando estadual por meio de uma eleição indireta.

Os auditores apontaram que, ao contrário do que indicou o Governo, não havia disponibilidade de caixa para honrar todas as despesas dos últimos meses de mandato. Apesar de o Poder Executivo alegar disponibilidade de caixa líquida, ao final do exercício, de R$ 431,2 milhões, se incluídas as despesas “esquecidas”, de R$ 681,1 milhões, o valor na verdade seria negativo em R$250 milhões.

Sinval Barbosa (PMDB), governador do Mato Grosso, foi outro cuja Lei Orçamentária Anual, em 2014, não estipulou limites para a abertura de créditos adicionais em determinados setores, o que “significa um verdadeiro ‘cheque em branco’”, conforme pontuou o MP de Contas de Mato Grosso. “Na prática, houve uma subversão das regras constitucionais e legais das regras do processo orçamentário”, diz ainda o parecer da instituição sobre os R$1,13 bilhão.

Além disso, os dados entregues pelo Governo mato-grossense confundiram os auditores do TCE-MT quanto ao cálculo do superávit financeiro. De um documento para outro, o montante saltou de R$ 950 milhões para R$ 4,8 bilhões. “Note-se que não se trata de mera disparidade formal. (…)

Isso sinaliza que os créditos adicionais foram abertos sem uma referência segura de recursos para custeá-los, o que, por si só, já implica desobediência das normas relativas ao equilíbrio financeiro”, repudiou o MP de Contas, que votou contra a aprovação da contabilidade de Sinval Barbosa. O TCE, contudo, promoveu a aprovação sem ressalvas, apenas com recomendações.

O ex-advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, durante sessão do TCU que rejeitou as contas do governo Dilma, em outubro de 2015.
O ex-advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, durante sessão do TCU que rejeitou as contas do governo Dilma, em outubro de 2015.
LULA MARQUES/AGÊNCIA PT
A auditoria do TCE da Bahia apurou que o Governo Jaques Wagner (PT) não computou na despesa com pessoal de 2014 um total de R$ 228,3 milhões referentes a despesas com prestadores de serviços temporários e ao desconto indevido de parte do 13º salário de 91.743 servidores, o que teria ocorrido por falha no processamento da folha de pagamento.
Caso tivesse sido incluído, o montante oculto elevaria as despesas com pessoal do Poder Executivo de 45,48% para 46,36% da Receita Corrente Líquida. Com isso, o Estado ultrapassaria o limite de alerta previsto na LRF (46,17%), apontou a auditoria, e sofreria uma série de restrições, como a proibição de criação de cargos, de concessão de aumentos a servidores (com algumas poucas exceções) e contratação de horas extras.

Exceções

Embora tenham desrespeitado pontualmente a LRF, não é possível afirmar que alguns governadores tenham pedalado, uma vez que não houve maquiagem de dados contábeis, abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa ou em valor superior ao permitido, ou ainda a tomada de “empréstimo” de fundos e empresas estatais. É o caso de Simão Jatene (PSDB-PA), Jackson Barreto (PMDB-SE), e José Melo (Pros-AM). Apesar disso, o pouco rigor dos Tribunais de Contas pode ser percebida em alguns casos, como em Sergipe.

Eleito vice, Jackson Barreto assumiu o Governo em dezembro de 2013, após a morte do então governador Marcelo Déda (PT). O peemedebista teve as contas aprovadas com ressalvas pelo TCE. A Corte puxou a orelha do Executivo estadual pela manutenção de elevados gastos com pessoal, desde 2011, em patamar superior ao limite prudencial da LRF. Em 2014, o montante de despesas com a folha de pagamento do Poder Executivo alcançou 48%. Foi quando o TCE finalmente se manifestou com maior rigor, ameaçando reprovar a contabilidade estadual nos exercícios seguintes caso não sejam adotadas medidas efetivas para sanar o problema.

No Amazonas, embora não tenham sido identificadas pedaladas nas contas de Omar Aziz (PSD) eJosé Melo (Pros-AM), com base na auditoria e no parecer prévio do Tribunal de Contas, a Lei Orçamentária Anual aprovada pelo primeiro e executada principalmente pelo segundo – Aziz renunciou em abril para concorrer ao Senado Federal – chama a atenção pela generosíssima margem de realocação de recursos estipulada, de até 40% do orçamento inicial. Assim, por mais que ao final do exercício o Executivo tenha aberto R$ 4,6 bilhões de créditos suplementares, representando 31,48% do que fora inicialmente previsto na LOA, não houve irregularidade.

Em algumas unidades da Federação, o ritmo de apreciação das contas pelos tribunais é tão lento que mandatos chegam ao fim sem que se saiba como o dinheiro público foi gerido na maior parte do tempo. São os casos do Piauí, cujo último ano em que houve elaboração de parecer prévio pelo TC foi 2012, e de Rondônia (2011). Além disso, a reportagem não teve resposta sobre os pedidos de documentação relativa às contas de Mato Grosso do Sul, Roraima, Acre, Alagoas e Amapá.
Étore Medeiros/ElPais