Governo age nos bastidores para adiar julgamento sobre o mandato de Temer

Esquenta no TSE a chapa Dilma-Temer

Numa articulação que envolve ministros, políticos e magistrados, o governo tenta protelar no Tribunal Superior Eleitoral o desfecho da ação que pode resultar na cassação da chapa Dilma Rousseff—Michel Temer e na consequente interrupção do mandato do atual presidente da República.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Auxiliares e aliados de Temer receiam que o ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE, votará a favor da cassação. O medo foi potencializado pela decisão de Benjamin de interrogar delatores da Odebrecht sobre repasses ilegais feitos ao comitê de campanha vitorioso nas eleições presidenciais de 2014.

A movimentação do relator Herman Benjamin sugere que ele não está alheio ao que se passa ao redor.

Ao intimar delatores da Odebrecht para depor em plena Quarta-feira de Cinzas, o ministro sinalizou a intenção de submeter seu voto ao plenário do TSE antes da saída dos colegas Henrique Neves e Luciana Lóssio.

Ao farejar o risco, operadores de Temer passaram a cultivar o desejo de que um dos ministros da Corte Eleitoral formule um pedido de vistas do processo, empurrando o julgamento com a barriga.

Um magistrado ouvido pelo blog disse que já haveria um ministro propenso a provocar o adiamento. Chama-se Napoleão Nunes Maia Filho. Ele é colega de Herman Benjamin no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tem boas relações com Gilmar Mendes, ministro do Supremo, presidente do TSE e um dos principais conselheiros de Michel Temer.

O pedido de vista não impede que Henrique Neves e Luciana Lóssio se manifestem no processo. Se quiserem, os dois podem antecipar os seus votos. Como que decidido a se contrapor a eventuais manobras, o relator do processo desenvolveu um método que facilita a formação do juízo dos colegas.

Herman Benjamin divulga a íntegra dos documentos do processo no site do TSE. Vão à vitrine inclusive os depoimentos que o ministro faz questão de colher pessoalmente. Acumularam-se nos autos indícios de que as arcas do comitê petista foram abastecidos com verbas de má origem.

Ciente dos riscos que corre, Temer escorou sua defesa na tese segundo a qual a contabilidade de sua campanha à vice-presidência nada tem a ver com as contas do comitê de Dilma. Essa linha de defesa divide o plenário do TSE.

Na dúvida, o Planalto prefere trabalhar pelo adiamento. Avalia que a hipótese de cassação do mandato de Temer diminui na proporsão direta da aproximação do ano eleitoral de 2018. Sobretudo se os indicadores econômicos melhorarem, como aposta o ministro Henrique Meirelles (Fazenda).

A ação que acusa Dilma e Temer de prevalecer na eleição de 2014 graças a abusos políticos e econômicos foi movida pelo PSDB de Aécio Neves, derrotado na disputa. O tempo passou.

E o tucanato agora integra o governo Temer. O processo é histórico. O TSE jamais submetera uma campanha presidencial a semelhante processo investigatório.

Gilmar Mendes, o presidente do TSE, concorda com a relevância do julgamento. Mas, paradoxalmente, não parece muito preocupado com o resultado. Nesta quinta-feira, ele declarou o seguinte:

“Esse processo é extremamente importante, histórico, independentemente do resultado. No fundo, o que se investiga? Uma forma de fazer política, que nós esparamos que fique no passado.

Então, mais do que a importância do resultado —cassação ou confirmação, improcedência ou procedência—, o importante é que haja esse documento histórico sobre como se fazia campanha no Brasil. Nesse caso, um retrato bastante autêntico, porque estamos falando de campanha presidencial. É uma campanha presidencial vencedora. Isso é o que me parece relevante.”

O retrato, de fato é relevante. Mas se o quadro exposto no processo for degradante, o resultado não é irrelevante. Ao contrário, pode desaguar numa frustração histórica.

BlogJosiasdeSouza

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Delação da Odebrecht é democrática: pega todos os partidos

Delação premiada vai esclarecer se repasses indicados em planilhas apreendidas na casa de executivo da empreiteira eram doações legais, caixa dois ou propina.

Serra, Alckmin e Aécio, os três presidenciáveis do PSDB aparecem na planilha da Odebrecht. Delação vai esclarecer se valores atribuídos foram de fato repassados e se eram doação legal, propina ou caixa dois.

Pelo menos 71 parlamentares, entre eles Rodrigo Maia e Renan, oito governadores e sete ministros aparecem entre os cerca de 300 nomes. Confira a lista divulgada pelo Congresso em Foco.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Com o fechamento do acordo de delação premiada de 77 executivos da maior empreiteira do país, cresce a expectativa pela divulgação dos nomes que serão arrastados para o centro da Operação Lava Jato.

O potencial explosivo da maior delação já feita no Brasil é certo. Uma mostra dos danos que a colaboração pode causar já foi dada no começo do ano, quando a Polícia Federal apreendeu planilhas na casa de um ex-diretor da Odebrecht que listava valores atribuídos a pelo menos 316 políticos de 25 partidos.

O aprofundamento das investigações, com o acordo de delação da Odebrecht, vai permitir esclarecer caso a caso – pode tanto reparar injustiças como arruinar carreiras políticas. Os repasses foram feitos nas campanhas municipais de 2012 e para a eleição de 2014. Porém, não se pode afirmar com certeza de que se tratam os números das planilhas: podem ser doação legal, caixa dois, ou propina.

O material foi apreendido em fevereiro com o então presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa Silva Júnior, no Rio de Janeiro, durante a fase Acarajé da Lava Jato. Os papéis, entre os quais cópias de planilhas com várias anotações a mão, atribuem doações eleitorais a cerca de três centenas de políticos.

O número de citados é menos expressivo que a sua importância. Se os citados na papelada formassem, digamos, um “Partido da Odebrecht”, ele superaria todos os outros em número de governadores (8), teria a segunda maior bancada no Senado (16) e a terceira na Câmara dos Deputados (55).

Entre eles, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RN), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que patrocinam no momento medidas de reação ao Judiciário e ao Ministério Público.

Maia costurou ontem, com líderes partidário, a proposta que pretende anistiar todos o crime de caixa dois praticado antes da vigência da lei de combate à corrupção em votação na Casa. Também estão na relação, além de ex-auxiliares de Dilma, sete ministros do presidente Michel Temer: José Serra (Relações Exteriores), Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário), Raul Jungmann (Defesa), Roberto Freire (Cultura), Bruno Araújo (Cidades), Mendonça Filho (Educação) e Ricardo Barros (Saúde).

Há na lista apurada pelo Congresso em Foco ainda em março nomes do Distrito Federal e de todos os estados brasileiros. Estão entre eles grande parte das principais lideranças políticas nacionais, incluindo chefes de Executivo das unidades federativas economicamente mais fortes do país. Em ordem decrescente, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Bahia têm os maiores contingentes de candidatos possivelmente financiados pela Odebrecht.

PT, PSDB e PMDB

Nada menos que 25 partidos são contemplados. PT (76), PSDB (48), PMDB (41), PP (22), PSB (17) e DEM (16) lideram as doações. A relação traz ainda 48 prefeitos, 33 vereadores e 23 deputados estaduais, fora uma infinidade de ex-governadores, dirigentes partidários e candidatos nas eleições disputadas no Brasil desde 20120.

A lista publicada com exclusividade pelo Congresso em Foco em março envolveu um complexo trabalho para confrontar indicações de datas, nomes e locais constantes dos documentos originais, além da eliminação de erros de grafia e da decodificação de certos apelidos. Por exemplo, no contexto encontrado nos papéis, há pouca margem para dúvidas quanto à identidade do “Gato Angorá”. Trata-se do secretário do Programa de Parceria de Investimentos, Rio Moreira Franco (PMDB), assim conhecido pelos seus cabelos brancos.

Nem por isso é possível garantir que a presente lista é 100% completa e livre de equívocos. Se você notar a necessidade de algum acréscimo ou retificação, escreva para redação@congressoemfoco.com.br. O mesmo e-mail está à disposição dos interessados em esclarecer a menção a seus nomes. Foram desconsideradas as referências a repasses feitos diretamente aos partidos.

Vale acrescentar, finalmente, que as doações – cujo montante total supera as contribuições da Odebrecht registradas pela Justiça eleitoral nos pleitos de 2010, 2012 e 2014 – envolvem valores contabilizados oficialmente pelos candidatos ou partidos, mas não só eles.

Em off, alguns dos citados admitem que o dinheiro foi entregue por caixa dois, mas não se confundiriam com propinas pagas em troca da defesa dos interesses da empresa.

Mistérios

Também há casos em que os políticos mencionados garantem que a transferência do dinheiro não ocorreu. Outro ponto a ser esclarecido é se aqueles que aparecem nos documentos como “históricos” são, como sugere a palavra, políticos habitualmente premiados com contribuições do grupo Odebrecht – regulares na periodicidade com que foram feitas, mas irregulares por estarem à margem de qualquer previsão legal.

A qualificação é dada a um seleto grupo de políticos poderosos, quase todos do PMDB: o ex-deputado cassado Eduardo Cunha (RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL); o ex-presidente José Sarney (AP); o senador Romero Jucá (PMDB-RR); o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ); o ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves; o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani; e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, preso desde a semana passada. Há dois “históricos” não peemedebistas: o senador e presidente nacional do DEM, José Agripino (RN), e o líder licenciado do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).

Enfim, não falta material para ser investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Nesse aspecto, a decisão da Odebrecht – e em especial do seu herdeiro e principal executivo, Marcelo Odebrecht – de aderir à delação premiada deve esclarecer muita coisa. Ou seja: a Operação Lava Jato continua a prometer novos e impactantes revelações sobre o relacionamento espúrio entre os políticos e as grandes empreiteiras.

Com citações a Marina e Serra, Lava Jato amplia atmosfera de suspeita em Brasília

Após danificar cúpula política nacional, vazamentos de acordos de delação atingem presidenciáveis.

Marina Silva lança a campanha 'Nem Dilma, Nem Temer' em abril.
Marina Silva lança a campanha ‘Nem Dilma, Nem Temer’ em abril.
ELZA FIUZA AGÊNCIA BRASIL

Após mais de dois anos de existência, a Operação Lava Jato segue expandindo a sombra de desconfiança que paira sobre a política brasileira desde que o doleiro Alberto Youssef denunciou as primeiras irregularidades do escândalo da Petrobras.

Responsável por derrubar ministros tanto no Governo da presidenta afastada Dilma Rousseff quanto no do presidente interino Michel Temer, a investigação alcança agora, ainda que pelo frágil e tortuoso caminho dos vazamentos, dois políticos cotados para disputar a presidência no futuro: a ex-senadora Marina Silva e o chanceler José Serra.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

A menção de um nome em depoimento de colaboração, ainda mais quando o acordo está na fase inicial, de negociação, está longe de significar que o mencionado tem culpa no cartório. Basta lembrar os casos do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que apareceu entre os suspeitos na famigerada lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em março do ano passado, mas acabou retirado da investigação, e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que segue investigado, mas tinha sido descartado da lista por duas vezes.

Dos pouco mais de cem casos finalizados em primeira instância pela Justiça do Paraná até agora, 18 (16% do total) resultaram em absolvição.

Terceira colocada na eleição presidencial de 2014, Marina teria pedido ao grupo OAS contribuição para o caixa dois de sua campanha presidencial em 2010, segundo o empresário Léo Pinheiro, que negocia acordo de delação premiada. A informação foi publicada pelo jornal O Globo.

Cotada como uma das presidenciáveis com maior capital político atualmente — ainda mais como uma das únicas lideranças nacionais que ainda não tinha sido tocada pela mácula da Lava Jato —, a ex-senadora se defendeu em nota: “Nunca usei um real sequer em minhas campanhas que não tivesse sido regularmente declarado”.

Além de Marina, o empresário Guilherme Leal, candidato a vice-presidente na chapa da ex-senadora, divulgou sua defesa na página de Facebook da ex-senadora para dizer que “infelizmente, no Brasil de hoje há uma clara tentativa de alguns em colocar todos na vala comum”.

Leal nega que tenha intermediado o pedido de caixa dois, como alegaria Pinheiro em sua delação, mas reconhece que se encontrou com o empreiteiro no dia 31 de maio de 2010, para discutir “propostas de economia e sustentabilidade da campanha que se delineava, como fizemos em outras reuniões com empresários de vários setores econômicos”.

Um dos donos da Natura, o empresário diz que a reunião foi intermediada pelo ex-deputado Alfredo Sirkis, então dirigente do Partido Verde (PV), e a relação entre o PV e a OAS acabou resultando na doação registrada de 400.000 reais para o PV no Rio de Janeiro.

“Querem afirmar que todos são iguais, todos são corruptos, e não há o que fazer além de se conformar e, consequentemente, buscar um grande acordo para que todos se salvem”, reclama Leal, que acrescenta: “caso esta alegação [de pedido de caixa dois] se confirme no contexto da delação premiada, este senhor responderá criminalmente no âmbito da operação Lava-Jato e também pela grave ofensa a minha honra e reputação”.

Delações

No caso de José Serra, que dirige o Itamaraty na gestão Temer, as suspeitas partiriam das delações de executivos da OAS e da Odebrecht, como informou o jornal Folha de S.Paulo. Serra, que já disputou a presidência da República duas vezes e costuma aparecer entre os nomes presidenciáveis, não se manifestou sobre o vazamento, mas poderia acabar implicado entre os mais de 200 políticos que foram expostos pela Lava Jato na lista da Odebrecht, divulgada em março deste ano.

Depois de se tornar pública, a lista foi posta em sigilo pelo juiz Sérgio Moro, pois não deixava claro se os valores relacionados com cada político tinham sido repassados de forma lícita ou não. Mas a relação de possíveis envolvidos em ilícitos dos mais diversos partidos já indicava que o escopo da investigação tendia à expansão. Ainda mais quando, após mais de cem condenações, as informações que os delatores têm a oferecer valem mais se envolverem atores que ainda não foram condenados.

É nesse contexto que seguem surgindo nomes, também em informações vazadas, como o da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), mencionada em depoimento pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Feghali teria solicitado dinheiro para sua campanha e Machado teria recorrido a uma empreiteira (Queiroz Galvão) , fornecedora da Transpetro, para atender ao pedido da deputada. Feghali já rechaçou a menção a seu nome, dizendo que as doações a sua campanha estão todas registradas legalmente.

O quadro se torna ainda mais preocupante para os mais altos círculos do poder em Brasília quando detalhes de outras delações ainda não são conhecidos, como é o caso do acordo de Marcelo Odebrecht. Nesta terça começaram as especulações sobre o presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), derrotado no Conselho de Ética, e cercado pela força tarefa da Lava Jato e pelo Supremo. Cunha também pode acabar resultando em uma potente colaboração premiada, algo que teria potencial de incendiar o Governo Temer — o deputado afastado pelo STF nega essa possibilidade, pois diz que não cometeu crime e que, portanto, não teria o que delatar.

Supremo

Se o envolvimento de Marina, Serra e Jandira com a Lava Jato ainda está por se comprovar, o Supremo Tribunal Federal (STF) segue avançando sobre autoridades suspeitas de corrupção no âmbito da operação. Nesta terça-feira, o STF abriu inquérito para investigar a cúpula do PMDB no Senado para apurar denúncia de pagamento de propina na construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

O inquérito tramita em segredo de justiça e envolve o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e os senadores Valdir Raupp (RO), Romero Jucá (RR) e Jader Barbalho (PA). Os quatro foram mencionados pelo senador cassado Delcídio do Amaral em acordo de delação premiada como recebedores de äo menos 30 milhões de reais”, em uma negociata que envolveu PMDB e PT.
Rodolfo Borges/ElPais

Eduardo Azeredo e a manobra da renúncia

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Murilo Rocha/O Tempo/Tribuna da Imprensa

A renúncia do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB) poderá não livrá-lo de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Acusado de peculato e de lavagem de dinheiro na campanha eleitoral para a reeleição ao governo do Estado de Minas Gerais, em 1998, Azeredo, como parlamentar, teria direito a responder ao processo criminal do chamado mensalão mineiro em um foro privilegiado, no caso, o STF. Agora, em tese, perdeu esse direito.

A prerrogativa de ser julgado no Supremo, curiosamente, não é considerada benéfica para os recentes réus políticos, como no caso do mensalão petista e, agora, no tucano.

A Corte federal seria menos suscetível a pressões e interesses se comparada a fóruns e tribunais regionais, além do julgamento do processo em Brasília ser acompanhado mais de perto pela opinião pública.

Outro detalhe: a volta do processo para Minas retorna a ação, praticamente, para a estaca zero. Novas testemunhas seriam convocadas e o parecer do procurador geral da República, Rodrigo Janot, sugerindo 22 anos de prisão para o tucano, perderia o valor.

Ou seja, o processo se arrastaria por um prazo indefinido, saindo do foco das eleições deste ano e, consequentemente, desvinculando as acusações da candidatura do senador Aécio Neves (PSDB) à Presidência.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Para Azeredo, a demora também seria positiva.

Aos 65 anos, ele será beneficiado caso o julgamento não ocorra nos próximos cinco anos, podendo escapar da condenação por ter completado 70 anos – a partir desta idade, o tempo de prescrição dos crimes cai pela metade.

Na opinião de juristas, o julgamento em “casa” acarretaria ainda em uma pena mais branda para o ex-governador.

“VANTAGENS”

Por causa de todas essas “vantagens”, a renúncia de Azeredo cheira a manobra e poderá ser analisada como tal pelo ministro Luís Roberto Barroso, encarregado de decidir pelo Supremo o destino da ação contra o tucano.

Barroso também deverá considerar – e será pressionado pelo PT para isso – a dar a Azeredo o mesmo tratamento dispensado aos réus políticos do mensalão petista, como José Dirceu, por exemplo.

Mesmo sem mandato, Dirceu e a maioria dos envolvidos naquele processo foram julgados e condenados pelo STF.

Outro precedente desfavorável ao mineiro é o do ex-deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Em 2010, a Corte também decidiu manter no Supremo o julgamento do parlamentar.

Ele havia renunciado ao mandato, mas os ministros entenderam o ato como sendo uma manobra justamente para retornar com a ação para a Justiça regional.

Donadon foi condenado a 13 anos de cadeia pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

Mais uma vez, pesará sobre o entendimento da lei a subjetividade política. E sempre será assim.

Mensalão tucano: PSDB paga conta da omissão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF nesta sexta-feira (7) sua manifestação final sobre o processo do mensalão tucano de Minas Gerais.

Na peça, pede aos ministros da Suprema Corte que condenem o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a 22 anos de prisão por lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público).

A encrenca do tucanato veio à luz no mesmo inquérito policial que enroscou o PT e seus aliados, em 2005.

São inúmeras as coincidências entre os dois casos.

Os mesmos personagens –Marcos Valério e seus sócios— a mesma instituição financeira –Banco Rural— e os mesmos métodos –empréstimos fictícios urdidos para dar aparência legal a verbas desviadas de cofres públicos.

Conforme já noticiado aqui em outubro do ano passado, o STF deve aplicar ao caso tucano a mesma severidade com que julgou os envolvidos no escândalo petista.

Atual relator do processo, o ministro Luis Roberto Barroso tem pressa para submetê-lo ao plenário.

Com a colaboração dos deuses dos tribunais, o PSDB será cobrado agora, em pleno ano eleitoral, pelo crime da omissão.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Quando o escândalo veio à tona, Azeredo era senador. Presidia o PSDB federal.

Recebeu dos correligionários afagos, solidariedade e proteção.

O tucanato estava tão ocupado em livrar o país dos mensaleiros petistas que nem teve tempo de higienizar o próprio umbigo.

Os indícios eram eloquentes. As desculpas, tão esfarrapadas quanto as do PT: foi apenas caixa dois e Azeredo não sabia.

Parafraseando Dostoievski —se Deus não existe tudo é permitido—, que foi parafraseando por Nelson Rodrigues —se Vinicius de Moraes existe tudo é permitido—, pode-se dizer: se o olimpo do PSDB convive com a suspeição por 14 anos sem tomar nenhuma providência, nem mesmo uma cara de nojo, é porque considera tudo explicitamente permitido, inclusive a hipocrisia.

Editoria de Arte/Folha

Blog Josias de Souza

Tremsalão do PSDB: Secretário de Alckmin e senador Aloysio Nunes Ferreira citados por ex-diretor da Siemens

Ex-diretor da Siemens aponta caixa 2 de PSDB e DEM e cita propina a deputadosGeraldo Alckmin Humor Coriza Aroeira Metrô Blog do Mesquita

Segundo executivo que participou de acordo de leniência com o Cade, lobista de esquema de setor metroferroviário disse a ele que Edson Aparecido, hoje homem forte do governo Alckmin, e Arnaldo Jardim eram beneficiários de comissões; eles negam

Em relatório entregue no dia 17 de abril ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer afirma dispor de “documentos que provam a existência de um forte esquema de corrupção no Estado de São Paulo durante os governos (Mário) Covas, (Geraldo) Alckmin e (José) Serra, e que tinha como objetivo principal o abastecimento do caixa 2 do PSDB e do DEM“.

Veja também:
link Denunciante foi orientado por petista e até pediu emprego
link Tucano afirma conhecer lobista, mas nega ilegalidade
link Ex-diretores da CPTM e lobista são indiciados

O ex-diretor da empresa alemã diz também que o hoje secretário da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), deputado licenciado Edson Aparecido (PSDB), foi apontado pelo lobista Arthur Teixeira como recebedor de propina das multinacionais suspeitas de participar do cartel dos trens em São Paulo entre os anos de 1998 e 2008.

O ex-executivo, que é um dos seis lenientes que assinaram no mês seguinte um acordo com o Cade em que a empresa alemã revela as ações do cartel de trens, também cita o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), aliado dos tucanos, como outro beneficiário.

Trata-se do primeiro documento oficial que vem a público que faz referência a supostas propinas pagas a políticos ligados a governos tucanos. Até agora, o Ministério Público e a Polícia Federal apontavam suspeitas de corrupção que envolviam apenas ex-diretores de estatais como a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

As acusações do ex-diretor foram enviadas pelo Cade à Polícia Federal e anexadas ao inquérito que investiga o cartel em São Paulo e no Distrito Federal.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

No texto, Rheinheimer escreve que o cartel “é um esquema de corrupção de grandes proporções, porque envolve as maiores empresas multinacionais do ramo ferroviário como Alstom, Bombardier, Siemens e Caterpillar e os governos do Estado de São Paulo e do Distrito Federal”.

Proximidade. Outros quatro políticos são citados pelo ex-diretor da Siemens como “envolvidos com a Procint”. A Procint Projetos e Consultoria Internacional, do lobista Arthur Teixeira, segundo o Ministério Público e a Polícia Federal, é suspeita de intermediar propina a agentes públicos.

O documento faz menção ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e aos secretários estaduais José Aníbal (Energia), Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico).

Rheinheimer foi diretor da divisão de Transportes da Siemens, onde trabalhou por 22 anos, até março de 2007.

Ele e outro leniente prestaram depoimento à Polícia Federal em regime de colaboração premiada – em troca de eventual redução de pena ou até mesmo perdão judicial, decidiram contar o que sabem do cartel. Esses depoimentos estão sob sigilo.

Menções.

Sobre Aparecido e Jardim, Rheinheimer sustenta em seu texto que “seus nomes foram mencionados pelo diretor-presidente da Procint, Arthur Teixeira, como sendo os destinatários de parte da comissão paga pelas empresas de sistemas (Alstom, Bombardier, Siemens, CAF, MGE, T’Trans, Temoinsa e Tejofran) à Procint”.

De Aloysio, Jurandir e Garcia, diz ter tido “a oportunidade de presenciar o estreito relacionamento do diretor-presidente da Procint, Arthur Teixeira, com estes políticos”.

Sobre Aníbal, anotou: “Tratava diretamente com seu assessor, vice-prefeito de Mairiporã, Silvio Ranciaro”.

Ele ainda apontou o vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli (PMDB), e o ex-governador do DF José Roberto Arruda como “políticos envolvidos com a MGE Transportes (Caterpillar)”. A MGE é apontada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal como a outra rota da propina, via subcontratações – a empresa era fornecedora da Siemens e de outras companhias do cartel.

Rheinheimer diz ser o autor da carta anônima que deflagrou a investigação do cartel dos trens, enviada em 2008 ao ombudsman da Siemens. Ele relata ter feito as denúncias para se “defender de rumores sobre seu envolvimento neste escândalo”. O executivo assevera que, apesar de suas denúncias, a Siemens optou por “abafar o caso”.

Ameaça.

No texto, ele se diz disposto a contar o que sabe, mas sugere receber em contrapartida sua nomeação para um alto cargo na mineradora Vale. (mais informações ao lado)

Rheinheimer afirma que queria induzir a Siemens a fazer uma autodenúncia ao Cade para facilitar a obtenção de autorização judicial para execução dos mandados de busca e apreensão nas outras empresas.

Segundo ele, isso resolveria “o maior problema do Ministério Público de São Paulo, que é o acesso às provas para poder levar adiante suas investigações sobre corrupção ativa”. “Além de envolver muitos projetos e dezenas de pessoas, o esquema de corrupção se estende por um longo período”, escreveu.
Fernando Gallo, Ricardo Chapola e Fausto Macedo/O Estado de S.Paulo

Mensalão e o julgamento: e os outros?

Ou todos ou nenhum.
A parcialidade conspira contra os fatos e arruína a verdade.
São 42: Eduardo Azeredo,PSDB, mensalão mineiro, e já indiciado no STF, e Roberto Arruda, DEM, pelo mensalão de Brasília, denunciado pelo Procurador Geral da República, e aguardando decisão de acatamento da denúncia.

José Mesquita – Editor


Devem os mensaleiros ser punidos?

Claro, se possível todos os 38. No caso, com pena de cadeia, aquela que pode não recuperar, mas desmoraliza.

E o Carlinhos Cachoeira e sua quadrilha, deveriam receber sentenças acordes com suas lambanças, continuando por longo tempo na prisão, agora por decisão da Justiça de Goiás, sem direito a filigranas e subterfúgios que a lei penal faculta?

Positivo, também.

Ficaria a voz rouca das ruas satisfeita com esses resultados, não fosse a indagação que emergirá em seguida ao primeiro impacto dos julgamentos, se é que as expectativas se cumprirão: e os outros?

Os outros, infelizmente, vão muito bem, obrigado. [ad#Retangulo – Anuncios – Direita]Porque jamais se viu nação tão corrompida como a nossa. Em qualquer atividade prevalecem os vigaristas.

Dos grandes, daqueles que enviaram 520 bilhões de dólares para os paraísos fiscais, até os pequenos, os que roubam no peso do pão ou os que vendem o voto por um par de chinelos.

Por força de um poder público deteriorado desde o Descobrimento, formamos uma sociedade cruel, que de algumas décadas para cá apodreceu.

Vence quem pode tirar vantagem em tudo, aliás, uma injustiça para com o grande craque do passado, que em campo jamais deixou de dar o máximo de seus esforços.

É essa a realidade com que nos defrontamos.

Quem pode burla o fisco, sabendo não ficarem atrás os coletores de impostos. Os encarregados de fazer leis procuram primeiro saber onde e como elas irão beneficiá-los. Aqueles que apelam para a ilusão de uma outra vida distorcem a fé para locupletar-se nesta vida mesmo.

Dos julgadores, nem haverá que falar, boa parte empenhada tanto na venda de sentenças quanto no aumento de suas remunerações. Quem planta preocupa-se muito menos em aplacar a fome do consumidor do que com a elevação dos preços, mesmo às custas de quem compra.

Quem se dedica ao comercio dá preferência à falsa escassez de produtos, visando mantê-los estocados, sempre de acordo com o maior dos embustes da Humanidade, o tal Mercado.

Quem adota a industria avança na produção do supérfluo em detrimento do necessário, tomando-se como parâmetro os carros, de um lado, e os ônibus, de outro.

Na arte, nos esportes, na ciência e na administração, a fórmula é a mesma: lucrar primeiro, antes que outros o façam.

Fazer o quê, nem vindo ao caso, hoje, lembrar da imensa legião que por má inclinação ou por necessidade, lança-se ao crime e à violência? Só tem uma solução: começar tudo de novo…

NÃO DEU OUTRA

Antes mesmo de se iniciar o julgamento do mensalão já começaram a canibalizar-se os 38 réus e seus advogados.

Será fascinante assistir no plenário do Supremo as acusações que os mensaleiros se fazem esta semana através da mídia, cada um tentando saltar de banda às custas do antigo parceiro de tramóia.

No fundo, estão colaborando com o Ministério Público.
Carlos Chagas/Tribuna da Imprensa

Mensalão: existe crime perfeito?

O crime quase perfeito
por Mary Zaidan ¹

Não existe crime perfeito. Quem comete crimes tenta não deixar rastros. Mas, por se acreditarem poderosos, criminosos pecam por fazer pouco caso de que há sempre quem acaba dando com a língua nos dentes.

As tais das testemunhas. Gente insatisfeita, mal paga ou desavisada, que complica a vida dos delinquentes. E isso vale para todo tipo de crime.

Para a rede de tráfico de drogas ou de influências. Para a planície e o planalto. Para o mensalão.

Essa premissa, tese do procurador-geral da República Roberto Gurgel na argumentação oral contra os réus do mensalão aos ministros do Supremo Tribunal Federal, é quase um nocaute naqueles que pretendem insistir em desafiar a lógica.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Corrupto algum admite sê-lo.

Nem quando pego com a boca na botija, gravado em vídeo como o ex-governador do DF José Roberto Arruda e sua turma, ou em flagrante, caso do irmão do réu José Genoíno, deputado José Guimarães (PT-CE), aquele que escondeu R$ 100 mil na cueca.

Mas esses são exemplos chulos, personagens descuidados, aloprados. Faltavam-lhes ordem, comando e liderança.

Por mais que se pudesse saber sobre a sofisticação do esquema, é difícil não ficar chocado ao ouvir o detalhamento das operações do mensalão.

O volume de dinheiro envolvido, transações bancárias ilícitas, pagamentos fictícios, lavação de dinheiro.

É difícil não ter engulhos.

Não cabe antecipar se um ou outro réu é culpado ou inocente.

Isso é tarefa dos ministros do STF.

Só não há como negar o esquema. As provas materiais – saques em espécie e até carros-fortes – e testemunhais, como as confissões de presidentes de partidos aliados que admitem recebimento de milhões, estão lá nos autos.

Insistirão alguns: era caixa 2. E daí? Nenhum contribuinte autorizou que o seu dinheiro fosse utilizado para esse fim. É crime do mesmo jeito.

E tudo feito debaixo dos nossos narizes, com fortes indícios de ter sido comandado pelo ex-ministro José Dirceu, na sala ao lado do então presidente Lula, sempre elogiado por ser dotado de um faro invejável.

Lula e Dilma fingem que nada têm com isso.

Querem distância. A presidente não quer nem ouvir falar de mensalão. Lula, que tem “muito mais coisa para fazer”, desdenha da Corte Suprema do país.

Manda dizer que prefere assistir a jogos olímpicos e novela a acompanhar o julgamento dos seus.

Logo ele, que tanto teria a aprender com a frase de Gurgel: “Altas autoridades públicas devem servir de paradigmas. Seus atos para o bem e para o mal têm efeito pedagógico.”

Há tempos Lula sabe que o crime foi quase perfeito. Só quase. Daí, melhor ver Avenida Brasil a ver o Brasil que aparece nas sessões do STF.

¹ Mary Zaidan é jornalista, trabalhou nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, em Brasília. Foi assessora de imprensa do governador Mario Covas em duas campanhas e ao longo de todo o seu período no Palácio dos Bandeirantes. Há cinco anos coordena o atendimento da área pública da agência ‘Lu Fernandes Comunicação e Imprensa, @maryzaidan

Mensalão mineiro entra na pauta do STF amanhã

Ex-senador Eduardo Azeredo,PSDB - O pai do mensalão mineiro, o "laboratório" para o mensalão do PT

O fantasma que assombra os tucanos está previsto para entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal da próxima quarta-feira (6). O chamado mensalão mineiro foi um suposto esquema de financiamento irregular – com recursos públicos e doações privadas ilegais – à campanha de reeleição, em 1998, do então governador mineiro e atual deputado federal Eduardo Azeredo. O esquema teria sido montado pelo empresário Marcos Valério. O relator é o ministro Ayres Britto.

Em denúncia apresentada em novembro de 2007 ao STF, o procurador-geral da República denunciou que o esquema criminoso, que veio a ser chamado de “valerioduto tucano”, foi “a origem e o laboratório” de outro escândalo que assombra a República e provocou o recente bate-boca entre o ex-presidente Lula e o ministro do STF Gilmar Mendes: o mensalão do PT.

O recurso que será julgado pela corte suprema é de natureza civil e envolve a acusação de mau uso de dinheiro público (improbidade administrativa). Foi apresentado por Eduardo Azeredo e pelo ex-presidente da Copasa, Ruy Lage.

Os dois se debatem contra despacho que determinou a remessa à Justiça Estadual de Minas Gerais da ação civil pública por supostos atos de improbidade administrativa praticados em 1998 durante a campanha eleitoral de Azeredo.

No recurso, o que será discutido é se há ou não o chamado foro privilegiado (prerrogativa de foro) para os casos de autoridades que respondem ações cíveis de improbidade administrativa.

Hoje, os casos de improbidade são julgados pela justiça estadual. Uma mudança no entendimento do Supremo provocaria efeitos não apenas no caso do mensalão mineiro, mas atingiria várias autoridades que respondem pela mesma infração, transferindo todos esses casos para o STF.

O Ministério Público Federal sustenta que a frustrada campanha à reeleição de Azeredo foi alimentada com recursos da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Comig (Companhia Mineradora de Minas Gerais) e Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais), captados a título de promoção de um evento esportivo, o “Enduro Internacional da Independência”.

Os recursos teriam saído principalmente da Copasa, estatal de saneamento mineira, repassados às empresas de Marcos Valério, um dos donos das agências de publicidade e finalmente chegado à campanha tucana em Minas.

Segundo a acusação, a SMP&B, agência de Marcos Valério levantou empréstimos junto ao Banco Rural para aplicar na campanha de Azeredo, e essas dívidas foram liquidadas com os recursos públicos.

Entre os réus apontados pelo MPF estão Marcos Valério, o então tesoureiro da campanha, Cláudio Mourão, e o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, atual presidente do PSB em Minas Gerais, que seria o coordenador da campanha de Azeredo – Walfrido nega.

A defesa do ex-ministro alega que ele não participou da campanha. A de Valério diz que o empresário não recebeu dinheiro público.

O procurador-geral da República deu parecer contra recurso.

O processo foi apresentado em mesa do STF para julgamento em 15 de dezembro de 2006. Poderia ter sido julgado pelo plenário na sessão de 16 de maio deste ano.

Por maioria, o tribunal decidiu adiar, ficando vencido o ministro Marco Aurélio.

Agora não dá mais para protelar o julgamento.
Fernando Porfírio/blog 247

Cid Gomes, Governador do Ceará poderá ser cassado por doações ilegais

Cid Gomes pode ser cassado por haver recebido doações ilegais na campanha

CID: ABUSO DE PODER, CORRUPÇÃO, FRAUDE, DOAÇÕES ILEGAIS…

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), pode ter o mandato cassado por haver recebido doação de duas empresas que têm autorização da Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviários) para funcionar.

A lei proíbe empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público de doarem recursos para campanhas eleitorais.

Cid Gomes agora é réu em ação de cassação de mandato, no Tribunal Regional Eleitoral.

Curiosamente, a ação corre em “segredo de Justiça”, sabe-se lá porquê.

Só a empresa CNA (Companhia de Navegação da Amazônia) doou ilegal e oficialmente R$ 500 mil, enquanto a Aliança Navegação e Logística contribuiu com R$ 200 mil.

As doações foram questionadas pela coligação PR/PPS, que ingressou com pedido de impugnação de mandato, apontando ainda outros fatos que indicariam abuso de poder econômico, corrupção e fraude na campanha do governador, como o uso de um jatinho da mesma empresa que tem contrato com o governo do Estado para transportá-lo.

A campanha informou à Justiça Eleitoral haver arrecadado R$ 28,9 milhões.

Coluna Claudio Humberto