Proporção de negros nas prisões cresce 14% em 15 anos, enquanto a de brancos cai 19%, mostra Anuário de Segurança Pública

Dois em cada três presos são negros. Segundo a publicação, existe forte desigualdade racial no sistema prisional, percebida na maior severidade de tratamento e de punições direcionadas aos negros.

Em 15 anos, a proporção de negros no sistema carcerário cresceu 14%, enquanto a de brancos diminuiu 19%. Hoje, de cada três presos, dois são negros. É o que revela o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado neste domingo (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Dos 657,8 mil presos em que há a informação da cor/raça disponível, 438,7 mil são negros (ou 66,7%). Os dados são referentes a 2019.

Percentual de negros tem aumentado ano a ano — Foto: Elcio Horiuchi/G1
Segundo o Anuário, as prisões no país estão se tornando, ano a ano, espaços destinados a um perfil populacional cada vez mais homogêneo. “No Brasil, se prende cada vez mais, mas, sobretudo, cada vez mais pessoas negras.”

“Existe, dessa forma, uma forte desigualdade racial no sistema prisional, que pode ser percebida concretamente na maior severidade de tratamento e sanções punitivas direcionadas aos negros”, afirma a publicação.

“Aliado a isso, as chances diferenciais a que negros estão submetidos socialmente e as condições de pobreza que enfrentam no cotidiano fazem com que se tornem os alvos preferenciais das políticas de encarceramento do país.”

Amanda Pimentel, pesquisadora associada do Fórum, lembra que, além das condições que levam os negros a serem mais presos do que não negros, existe também o tratamento desigual dentro do sistema judiciário.

“As prisões dos negros acontecem em razão das condições sociais, não apenas das condições de pobreza, mas das dificuldades de acesso aos direitos e a vivência em territórios de vulnerabilidade, que fazem com que essas pessoas sejam mais cooptadas pelas organizações criminosas e o mundo do crime. Mas essas pessoas também são tratadas diferencialmente dentro do sistema de justiça. Réus negros sempre dependem mais de órgãos como a Defensoria Pública, sempre têm números muito menores de testemunhas. Já os brancos não dependem tanto da Defensoria, conseguem apresentar mais advogados, têm mais testemunhas. É um tratamento diferencial no sistema de justiça. Os réus negros têm muito menos condições que os réus brancos”, diz.

“Para cada não negro preso que adentrou ao sistema prisional, dois negros foram presos. Se você comparar a entrada e a permanência no sistema prisional, você vê que é pouco mais do que o dobro das pessoas não negras”, completa Amanda.

De acordo com a pesquisadora, da maneira como a prisão é organizada, ela fica “extremamente voltada para o encarceramento do negro, que normalmente comete mais crimes patrimoniais”.

É importante ressaltar que, no mesmo período, no Brasil, houve, de fato, um aumento de brasileiros que se autodeclaram negros. Mas esse aumento foi proporcionalmente menor que o verificado nas prisões. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 56% da população é negra – percentual menor que o verificado nas cadeias.

Amanda lembra que a política de encarceramento em massa dificulta ainda mais o combate à violência, em razão do fortalecimento das organizações criminais. “Muitas pessoas que cometem crimes não violentos e adentram ao sistema penal têm contato com diversas organizações e isso acaba fortalecendo as facções, como o PCC e o Comando Vermelho.”

O Anuário mostra que, historicamente, a população prisional do país segue um perfil muito semelhante ao das vítimas de homicídios.

“Em geral, são homens jovens, negros e com baixa escolaridade. Apenas em 2019, os homens representaram 95% do total da população encarcerada. No que se refere ao gênero, portanto, existe uma sobrerrepresentação masculina na população prisional, explicada em grande parte pela intensa associação existente entre ‘mundo do crime’ e valores viris, exercidos primordialmente por homens.”

A tendência de crescimento da população carcerária, porém, também atinge as mulheres. Em 2008, havia 21.604 pessoas do sexo feminino no sistema prisional; 11 anos depois, esse número cresceu, chegando a 36.926, um crescimento de 71% de prisões de mulheres.

Em relação aos jovens, chama a atenção que a principal faixa etária nas prisões seja a de 18 a 24 anos (26% do total). Logo em seguida aparecem os presos de 25 a 29 anos (24%).

Os dados do Anuário mostram ainda que há menos presos em carceragens de polícia, informação revelada em levantamento feito pelo Monitor da Violência no início do ano.

Pandemia nos presídios

O Anuário também fez a coleta de dados referentes a mortes e casos de Covid-19 em 2020 nos presídios do país. Houve 113 óbitos e 27.207 casos entre a população carcerária.

Segundo a publicação, dentro do sistema prisional brasileiro, a pandemia da Covid-19 e as medidas tomadas para contê-la causaram um agravamento das condições de encarceramento da população e aprofundaram as violações de direitos fundamentais.

Enquanto a incidência, fora das prisões, é de 2.245 casos de infecção para cada 100 mil habitantes, dentro do sistema prisional a taxa salta para 3.637 casos a cada 100 mil pessoas presas, afirma o Anuário.

“Os altos índices de incidência da doença no ambiente prisional, infelizmente, contam a história de uma tragédia anunciada. Desde os primeiros casos da doença registrados na China e na Europa, as informações disseminadas pela comunidade científica mundial, por meio da Organização Mundial da Saúde, dão conta de que o distanciamento físico é a medida mais adequada e eficaz para a contenção do vírus e, consequentemente, da doença causada por esse agente biológico. Diante desta evidência, como garantir distanciamento social entre as pessoas presas em um contexto de superlotação como o registrado nos sistemas prisionais de todos os estados brasileiros? Como garantir a distância mínima de um metro entre os quatro detentos que ocupam uma única vaga nas unidades prisionais do estado de Roraima? A impossibilidade desta divisão se expressa na disseminação descontrolada da infecção pelo coronavírus em grande parte dos estados.”

Problema não é revisionismo, mas terraplanismo histórico

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Ainda que não se possa afirmar, hoje, que o Ocidente esteja vivendo um ciclo de regimes autoritários, há projetos que se apresentam nesse sentido. Essa é análise de José Rodrigo Rodriguez, doutor em Filosofia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), que estuda a temática.

Em entrevista, pesquisador aponta que uma das bases de projetos autoritários é a sabotagem sistemática de qualquer base de informação objetiva. O risco, afirma, é a política virar grande obra de ficção.

Segundo o professor, a estratégia desses grupos atualmente consiste em uma tentativa de desmonte do poder regulatório do Estado e no fortalecimento de estruturas sociais conservadoras.

Em entrevista para a DW Brasil, o pesquisador comenta a utilização errônea do chamado “revisionismo histórico” a fim de descaracterizar a verdade e porque a sociedade ainda se apoia em fake news e endossa movimentos anticientíficos, como o terraplanismo.

“O problema é esse ‘terraplanismo histórico’, em que o sujeito usa argumentos enviesados para defender uma ideologia”, afirma.

DW Brasil: Podemos dizer que, atualmente, vive-se um novo ciclo autoritário no Ocidente?

José Rodrigo Rodriguez: Há projetos autoritários que estão se apresentando no mundo contemporâneo, mas não acho que estejamos vivendo, necessariamente, um ciclo de regimes autoritários. Não é possível dizer, por exemplo, que o Brasil, hoje, é um país autoritário. O que tento captar são projetos autoritários, de grupos autoritários, que sempre existiram. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Ku Klux Klan não desapareceu e outros grupos ligados à ideia de supremacia branca sempre estiveram por aí. O que parece, agora, é que, por uma série de razões, esses projetos estão ganhando força e utilizando estratégias para avançar sobre as esferas de poder.

É claro que cada país, cada história social, vai ter uma série de diferenças, mas algumas estratégias são comuns. Uma delas diz respeito ao fato de que parece que esses grupos que não estão, necessariamente, interessados em estabelecer modelos de dominação totalitários, como foi o caso do nazismo, em que o Estado controlava a educação, controlava a sociedade e a economia diretamente.

Parece que a estratégia hoje é desmontar o poder regulatório do Estado e das instâncias estatais ou desmontar as estruturas administrativas para conseguir mais autonomia para ordens normativas que estão na sociedade, como as Igrejas. Estávamos acompanhando essa discussão sobre perdão das dívidas dos templos religiosos. Esse é um caso em que fica claro o interesse em fortalecer estruturas sociais conservadoras e destruir qualquer tipo de mecanismo que possa estabelecer controle sobre elas, como a imprensa, a ciência e o próprio direito.

Na sua pesquisa, o senhor argumenta que o revisionismo histórico é um dos fenômenos do novo ciclo autoritário. O chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, já afirmou algumas vezes que o nazismo era de esquerda. Esse pode ser um exemplo?

Sim, ele está claramente se alinhando com esse tipo de pensamento. Qual é o problema desse tipo de estratégia? O problema não é a diversidade de opinião. Aliás, os historiadores profissionais nunca atacaram diretamente os autores revisionistas porque defendem claramente que a história não pode ser só o monopólio da universidade. O problema é que há pessoas que mentem, falseiam os fatos. Não há problema trabalhar com novas interpretações, propor uma outra visão dos fatos.

O problema é esse “terraplanismo histórico”, digamos assim, em que o sujeito usa argumentos enviesados para defender uma ideologia, uma posição extremamente idealizada. Isso rompe com todos os critérios de cientificidade da história, da apresentação de documentos, consulta de arquivos. Ninguém escreve sobre a história do autoritarismo do Leste Europeu sem consultar os arquivos que estão em Moscou, por exemplo. Ninguém escreve sobre escravidão no Brasil sem pesquisar muito antes. Há pessoas que rompem com tudo isso e o revisionismo vira um “terraplanismo histórico” que tenta se apresentar como verdade.

O chamado “gabinete do ódio”, responsável pela disseminação de notícias falsas, seria uma espécie de epítome do absurdo no qual se transformou o país?

Esse grupo parece estar emulando a estratégias de outros projetos autoritários que, justamente, tentam sabotar instituições que procuram produzir informações minimamente objetivas, nas quais nos embasamos para tomar decisões. Um dos papéis da imprensa é apurar os fatos e trazer informações objetivas a respeito de um episódio.

Quando um mecanismo como esse, que confere um mínimo de regulação sobre a política, perde-se, a política pode virar uma grande espécie de obra de ficção. Aí, tem-se um mundo livre de narrativas.

O que me parece sobre esse grupo que atua nas redes sociais para produzir essas histórias “fantásticas” é que se trata de uma atividade de constante sabotagem sistemática de qualquer base de informação objetiva, a fim de permitir que a política seja, digamos, praticada com base na pura palavra do presidente ou de quem quer seja. E, aí, você pode inventar o que quiser.

O presidente é bastante crítico aos projetos de lei que buscam combater as notícias falsas, alegando que uma regulamentação seria atentatória à liberdade de expressão. Defender fake news com base no direito à livre manifestação de pensamento também é uma característica de figuras autoritárias atuais?

Com certeza. A liberdade de expressão não é a liberdade para mentir. Quando você diz, por exemplo, que o céu é cor-de-rosa e alguém responde que é, de fato, azul, sua liberdade de expressão não está sendo limitada, mas uma informação falsa é corrigida. Quando alguém diz que não há evidências científicas de que a cloroquina funcione e outro fala que sim, esse segundo está mentindo. Não existe liberdade de expressão para veicular informações falsas sem ser corrigido. O segundo problema são os mecanismos de massificação dessas mensagens falsas, que parecem ter um objetivo claro de manipular a opinião pública. Não tenho muitas dúvidas quanto a isso. Mexer nesse “vespeiro” atinge uma das bases da estratégia desses grupos [autoritários], por isso a importância de discutir esses temas.

Quando se fala em autoritarismo, hoje, fala-se quase que automaticamente em direita. Mas não é apenas a direita que é autoritária…

O autoritarismo aparece sempre que se procura estabelecer um pensamento único. Temos manifestações de regimes autoritários da esquerda. O que diferencia, no fundo, um pensamento autoritário de um democrático é o pensamento que admite o pluralismo, a diversidade de opiniões, um espaço no qual se convive com quem discorda de você, por mais difícil que seja.

Existe, historicamente, uma dificuldade da esquerda em lidar com a democracia nesses termos, a democracia pluralista, com diversidade. Isso também é fato; não dá para negar. Inclusive, se pegarmos a produção intelectual da esquerda, haverá pouca coisa, menos do que se deveria, sobre democracia. Nós temos, também, uma tradição de esquerda autoritária, não podemos negar isso.

Outro fenômeno apontado pelo senhor como característico desse ciclo autoritário é o criacionismo. No Brasil, hoje, temos uma ministra dos Direitos Humanos [Damares Alves] que já disse que a Igreja Evangélica perdeu espaço na história quando deixou a Teoria da Evolução entrar nas escolas e um presidente da Capes [Benedito Guimarães Aguiar Neto] que defende essa doutrina.

A racionalidade permite que planejemos nossas vidas e estabeleçamos relações de causalidade. Eu preciso trabalhar, então estabeleço etapas para chegar a esse objetivo e tenho um relativo controle sobre o que acontece. O que ocorre hoje é que o pensamento autoritário se aliou a alguns grupos religiosos mais radicais – e aqui devemos tomar muita cautela porque a religião é absolutamente complexa – e acabou retirando do ser humano sua possibilidade de planejar a vida, pois ela depende da vontade do soberano, do ditador de plantão e do desígnio de Deus.

Nesse sentido, o que o autoritarismo tira das pessoas é a possibilidade de poder pensar sobre si mesmo como autor de sua própria existência, de seu destino. Essa é a luta do pensamento racional, iluminista desde sempre. É aí que reside a ideia de emancipação, de colocar-se como agente do seu próprio destino, de sua própria história. Basicamente, o que o pensamento autoritário retira dos indivíduos é a sua autonomia; procuram tirar isso da gente e colocam na mão dos líderes políticos ou dos líderes religiosos conservadores.

Dois movimentos que vêm crescendo e que, à primeira vista, parecem deslocados um do outro, mas que vão ao encontro dessa ignorância científica são o movimento antivacina e o terraplanismo. Como, em pleno 2020, com um mundo de informações passível de acesso, há pessoas defendendo teorias como essas? Ou seria o próprio excesso de informação um reflexo desses movimentos?

O que está acontecendo no mundo de hoje, e que talvez não tenhamos percebido que aconteceu, é que as pessoas estão cada vez mais – ou sempre estiveram – perdidas em um mar de informação e em um mar interferências que não conseguem controlar. Muito provavelmente, a maior parte das pessoas se sente desorientada em relação ao que acontece no governo. Temos um tipo de exercício no poder político que ainda é muito tecnocrático e não participativo; os cidadãos não sabem como o governo funciona. Nossa política, então, é meio que exercida de cima para baixo e de forma meio que misteriosa, com todos esses escândalos de corrupção.

Além disso, vivemos um cenário de incerteza completa, tanto na política quanto na nossa vida, como no mercado de trabalho. Com a pandemia isso foi acentuado. Creio que isso estimula o “pensamento mágico”, religioso, porque as pessoas querem explicações. E tem pessoas que oferece informações das quais os sujeitos precisam. E não falo aqui só das religiões neopentecostais. Vejo as pessoas conectadas com astrologia, terapias alternativas. Parece-me que são fenômenos interligados nesse sentido de desorientação geral. Além disso, há o fato de vivermos em um país que não tem uma educação científica adequada, com déficits educacionais imensos.

Precisamos criar uma sociedade que faça com que a nossa vida seja mais “previsível”, com mais segurança e capacidade de previsão do futuro profissional e de nosso futuro político. Devemos retomar, em algum limite, o controle sobre a nossa existência, pois assim esse tipo de fenômeno [de ignorância científica] tende a retroceder. No Brasil, vencer nosso déficit educacional também é necessário, mas às vezes penso que essa seja uma dívida da nossa história praticamente impagável; está aí há muito tempo e não sei se conseguiremos equacionar essa questão.

Rede 5G, o Brasil diante de um falso dilema

Na implementação da rede de telefonia móvel de quinta geração, país não precisa optar por China ou EUA, mas seguir sua tradição de permanecer independente.

Poucos assuntos têm sido tão debatidos nos meios da política e economia brasileiras quanto a concorrência para a rede 5G, a quinta geração do padrão de telefonia móvel.

No país, como em outros tantos por todo o mundo, o que está em jogo é se a operadora chinesa Huawei deve ser admitida ou não como fornecedora das multinacionais de telecomunicações. Os Estados Unidos pressionam todos os seus aliados ocidentais – portanto também o Brasil – contra a participação da Huawei, sob a alegação de que a China empregaria a tecnologia da firma para fins de espionagem.

No entanto, a decisão pró ou contra Pequim ou Washington é um falso dilema. O Brasil deveria seguir dialogando com ambos. Em sua história, o país provou repetidamente que também é capaz disso sob pressão, e na maioria dos casos se saiu bem.

Esse foi o caso antes da Segunda Guerra Mundial, quando o Brasil conseguiu se manter neutro entre os Aliados e as potências do Eixo. Seus parceiros industriais importantes foram, sucessivamente, os EUA (indústria de base), depois a Europa (automóveis) e, em seguida, Japão (mineração), sem que, apesar da competição ferrenha, eles entrassem em atrito no país.

Na década de 70, os militares, apesar de próximos aos EUA, entregaram à Alemanha o contrato para a usina atômica de Angra dos Reis – uma afronta a Washington. O alcance dessa decisão na época é, em parte, comparável ao atual, entre a Huawei e as operadoras ocidentais.

Também na época estava em jogo o estabelecimento de padrões internacionais e, portanto, da predominância industrial. Quem quer que controle o padrão global para novas tecnologias tem, a seguir, uma enorme vantagem estratégica em diversos setores, possivelmente por décadas.

Assim foi, na época, com a usina nuclear. Hoje, com o 5G, a coisa é ainda mais dramática, pois a rede será a base para o desenvolvimento de novas tecnologias. Tão mais importante, portanto, é o Brasil defender seus interesses perante os EUA e a China. Pois o país é capaz disso, já que, diferente de outros, joga numa categoria própria:

– O Brasil está entre as 12 maiores economias mundiais. Em superfície e população, ocupa o quinto e sexto lugares.

– É um dos poucos Estados que têm um grande superávit da balança comercial com a China. Isso o fortalece e torna menos chantageável.

– Também os EUA são um importante investidor e parceiro comercial e tecnológico do Brasil. Num mundo polarizado entre chineses e americanos, um Brasil neutro ganha automaticamente mais peso.

– O Brasil é um mercado-chave para a 5G. A concorrência para a rede de telefonia móvel será uma das maiores entre os mercados emergentes. Desde já, o país possui uma densidade de conexões de banda larga maior do que a maioria das economias fora dos EUA e Europa.

Resumindo: a neutralidade brasileira estabeleceria um sinal geopolítico. Não é de espantar que Pequim e Washington adotem a política de “cenoura e pau” perante o governo e autoridades do país: por um lado, atraem com financiamentos e parcerias estratégicas; por outro, ameaçam com a suspensão dos investimentos.

Isso é normal, e o Brasil não deve se deixar impressionar. Até porque é ingênuo crer que operadoras ocidentais automaticamente reduziriam o risco de espionagem ou hackeamento. Afinal, os serviços secretos dos EUA monitoraram tanto a presidente Dilma Rousseff quanto a Petrobras.

Além disso, de 30% a 40% do equipamento da rede móvel brasileira já se compõe de peças da Huawei. A eliminação destas e exclusão do conglomerado chinês atrasaria em anos o urgentemente necessário impulso de produtividade com a implementação da rede 5G. Uma competição acirrada entre os fornecedores, por outro lado, possivelmente tornaria mais fácil controlar as redes.

O Brasil deve tentar procurar parceiros por todo o mundo – na Ásia, América Latina, mas, acima de tudo, na Europa – que igualmente se vejam diante de um falso dilema e se preocupem com a polarização crescente.

Contudo, resistir à pressão e encontrar um caminho do meio é trabalho árduo, sobretudo para os diplomatas brasileiros. “O Brasil vai ter que usar na diplomacia algo que não está acostumado a fazer de uns tempos para cá”, comenta Marcos Azambuja, ex-embaixador e decano dos diplomatas do Brasil: “A cabeça…”

Fatos & Fotos do dia 21/10/2020

Vídeo de #Doria e tabelinha com #Pazuello na #vacina #chinesa enfureceram #Bolsonaro -> Fonte: #Veja


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Esqueçam o #trolóló#. O objetivo é #Apud #Raimundo #Sodré […]”manter a #massa, a massa mãe[…] sob tacões. Pressionem o #Senador #Rogério #Carvalho (#PT/SE), autor do #PL 3877/2020 apresentado hoje no #Senado e já com anúncio de #votação em #Plenário nesta quinta-feira. Em vez de parar com a #remuneração da #sobra de #caixa dos #bancos que já alcança 23% do #PIB, estão #legalizando essa #vergonha!
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Duas opções: Leia esse texto ou continui no limbo da desinformação midiática. A paranoia com a #Huawei. Por favor, leia o texto para acelerar o #5G dos neurônios.

Impressiona a incapacidade e/ou a capacidade, ambas? – só os Deuses sabem o porque – do exercício diuturno, aqui no #Bozaquistão, de distorcer fatos, mídia “venal” em geral.

A Huawei opera no #Brasil, lembro quando forneci serviços a um terceirizado, que em 2002 a #Embratel já operava com diversos equipamentos Huawei na rede deles. Hoje não disponho de informações sobre a amplitude da presença deles no Brasil com relação a 2g,3g ou lte. 

 

A #Ericsson e #Samsung são líder de mercado 5G e a Huawei vem em terceiro lugar junto com #Nokia, #ZTE, #Cisco e #HP/Aruba. 

O fato real é que pela legislação vigente no Brasil, qualquer empresa pode utilizar a mesma infraestrutura de antenas ou colocar novas, nas torres existentes, e implementar novo #hardware nos #datacenter. Talvez a única vantagem da Huawei – tenho um filho, engenheiro de computação e especialista em implantação e segurança de redes de computação que trabalhou com eles em 2007, na #Irlanda, no implemento de uma rede #LTE/4g – “Eles são muito rápidos e eficientes, e trabalham 24h sem parar, em vários turnos, com muitos funcionários e engenheiros. Eles, Huawei fazem em uma semana algo que outra empresa demoraria um mês”, certa vez ele me disse.

Resumo:

 

  • Reserva de Mercado nunca levou nenhum país à frente. A reserva de mercado para computadores decretada pela ditadura de 64, atrasou a tecnologia, calculam os especialistas, em 30 anos, no mínimo, em tecnologia computacional.
  • A #Huawei opera no #Brasil desde a existência de #2G.
  • A Huawei oferece somente infra-estrutura para possibilitar a operação do 5G.
  • Qualquer operadora pode usar qualquer #software que desejar para operar o 5G.
  • Sem a Huawei e amarrado à #acordos de #tecnologia e #comerciais, a meu sentir, o Brasil irá demorar dez anos para implantar a #tecnologia 5G.
  • A Huawei está cerca de 2 anos à frente, em tecnologia de qualquer outro concorrente.
  • O domínio pelos USA da tecnologia 5G irá demorar bastante.
  • Alinhamento automático unilateral nunca beneficiou nenhum país.
  • Durante a ditadura de 64 o Brasil fechou o mercado de computadore e criou a 
  • Nem durante a ditadura implantado em 64 no Brasil – leia-se Geizel – os interesses nacionalistas (sim, eles já existiram) por parte dos militares foram controlados por acordos de subserviência.
  • Geisel chegou a denunciar – pesquise na área do #Direito #Internacional – o que significa denunciar um acordo entre países.

Coloque-se em fila indiana todos os #corruptos membros da gangue e “parças” do #corvo, e teremos mais de um quilômetro de folha corrida.


 

Fatos e Fotos do dia 20/10/2020 – O dia todo todo dia

Da série “Assim caminha a humanidade” ou “A vida como não deveria ser” ou “Só o liberalismo nos salvará”.
#Mansão sob o #viaduto no cruzamento das #Av. St. #Dumont e #Santana Jr. #Fortaleza #Ceará

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Quando faz sentido o “Brasil acima de tudo”! I
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Da série “Assim caminha a humanidade” ou “A vida como não deveria ser” ou “Só o liberalismo nos salvará”.
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Um dia sem dançar é um dia perdido
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Governo tenta intencionalmente destruir povos indígenas

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Eu sou o que me cerca. Se eu não preservar o que me cerca, eu não me preservo. José Ortega y Gasset

Em entrevista, ex-presidente da Funai diz que já na não se pode falar em falha na proteção de reservas, mas numa política deliberada para destruí-las: “Não tem ninguém no governo que seja a favor do meio ambiente”.

Queimada perto de Apui, no estado do Amazonas: destruição da floresta avança sob Bolsonaro

Se nos governos anteriores havia desaprovação a ações pontuais ligadas aos povos tradicionais, no governo de Jair Bolsonaro as críticas são direcionadas a tantas áreas que a questão indígena acaba diluída em meio a uma desaprovação maior e mais geral.

É essa a avaliação do jurista Carlos Frederico Marés de Souza Filho, professor de Direito Agrário e Socioambiental na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Ele foi presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) entre 1999 e 2000.

Para o jurista, a política ambiental da atual gestão, simplesmente, não existe. “Até o ministro [do Meio Ambiente] diz que quer destruir, então não tem ninguém no governo que seja a favor do meio ambiente”, afirma.

Em entrevista à DW Brasil, Marés também comenta o enfraquecimento e desmonte gradual da Funai nos últimos anos, fala sobre o papel do governo federal em conter o avanço do coronavírus e dos recentes incêndios em terras indígenas e explica como a demarcação de terras ganhou cada vez mais ares de processo político em vez de técnico.

DW Brasil: Você foi presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) entre 1999 e 2000. Em essência, o que mudou de lá para cá em relação à questão indígena no Brasil?

Na virada de 1999 para 2000, os povos indígenas estavam muito expostos na mídia por causa dos 500 anos [do descobrimento]. Havia, então, essa exposição muito grande e, consequentemente, uma articulação muito grande. Justamente em 2000, houve uma repressão policial ao movimento indígena na festa dos 500 anos em Porto Seguro (BA), razão pela qual pedi demissão do cargo. Não podia compactuar com uma ação daquelas.

Quanto à Funai, nesses últimos 20 anos, ela foi sendo deteriorada do ponto de vista da ação possível. Até 2016, mais ou menos, embora estivesse fraca, ela ainda tinha dinheiro, funcionários e, portanto, ação. Mas de quatro anos para cá ela foi perdendo tudo isso. Foram muitas aposentadorias sem reposição de quadro funcional e uma deterioração da política significativa. Um exemplo é a proteção dos povos indígenas chamados “isolados”, que demandam somente uma aproximação muito distante. Essa é uma política correta e que não custa muito. Mas nos últimos anos, e principalmente nos primeiros dois anos de gestão [Jair] Bolsonaro, essa política foi rompida. Trata-se de uma política desastrosa, mortal. O correto é proteger as áreas de povos isolados e não deixar ninguém entrar.

A diferença, então, é que houve uma piora funcional e política. A Funai deixou de ser uma intermediária entre governo e povos indígenas para ela mesma ser contrária a essa população. O governo atual incentiva o ingresso em terras indígenas, a ocupação ilegal de terras, e a Funai não faz nada. E não adianta os indígenas correrem para a Funai porque a Funai “corre com eles”.

No fim de agosto, o presidente Bolsonaro afirmou em uma live que há “índios evoluídos” no Brasil, que poderiam ter “mais liberdade sobre sua terra”…

Não posso atribuir isso à ignorância porque o nome disso é racismo. Essa fala é racista e genocida. É uma postura inimiga dos indígenas, porque ele acha que os povos indígenas atrapalham. Quando ele diz que os indígenas devem ter mais liberdade, eu concordo plenamente, mas qual é a liberdade que os indígenas querem? Que ninguém entre em suas terras, que a natureza não seja destruída, que não tenha garimpeiro, madeireiro por lá. Os povos indígenas têm pouca força para usufruir dessa liberdade e quem tem que garanti-la é exatamente o Estado brasileiro. O Estado precisa ouvir os indígenas. Os ianomâmis [grupo que vive na floresta amazônica, na fronteira entre Venezuela e Brasil], por exemplo, eu sei o que vão responder: tirem os garimpeiros das nossas terras.

Os indígenas querem liberdade, mas não para trazer gente branca para a terra deles, e sim para impedir que haja exploração. E o que o presidente quer dizer é que as terras indígenas devem ser mais livres para quem quiser invadir.

Um relatório divulgado recentemente pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), apontou que no primeiro ano de governo Bolsonaro (2019) as invasões em terras indígenas cresceram 135%. É exagero dizer que o atual governo está falhando na proteção aos povos indígenas?

“Falha” é uma palavra gentil. O governo não está falhando, está intencionalmente tentando destruir os povos indígenas. E isso é genocídio.

Até o momento foram registrados 36 mil casos de contaminação pela Covid-19 entre indígenas, segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). O senhor acredita que o estabelecimento de barreiras sanitárias em terras indígenas por parte do Governo Federal, previsto emMedida Provisória publicada no último dia 1°, ajudará, de forma efetiva, a conter esse cenário? Além disso, o governo não demorou muito para tomar ações a respeito? A pandemia começou em março.

Essa demora foi intencional. Essas barreiras sanitárias eram muito fáceis de terem sido feitas há seis meses. Alguns povos, inclusive, fizeram barreiras por conta própria, mas mesmo assim teve missionário que quis entrar [nas terras], pessoas do governo, gente para entregar remédio. Há uma tensão muito grande em relação ao coronavírus e os povos indígenas.

Somente em setembro, mais de uma centena de focos de incêndio avançaram sobre terras indígenas na região do Pantanal. Em agosto, foram 200 focos. Ainda que queimadas sejam esperadas para a região nesta época do ano, os números não são altos demais? Qual é o papel do Poder Público para proteger as terras indígenas?

O grande drama que vive o Pantanal, assim como o Cerrado e a Amazônia, é o desmatamento irregular. Sempre que acontece um episódio como esses incêndios temos que nos perguntar: alguém leva vantagem nisso? O incêndio é bom para alguém?

Nesses três biomas, há quem leve vantagem com os incêndios, que é quem quer ocupar terra, que são pessoas que não são de lá. Não são os indígenas, não são os povos tradicionais, os quilombolas. Agora, para quem quer expandir suas terras, o incêndio é bom. Lembro também do Cerrado porque é uma região da qual se fala menos, mas que está sendo duramente castigada pela abertura e derrubada da vegetação nativa para dar lugar a grandes monoculturas.

Podemos então dizer que hoje a demarcação das terras indígenas se transformou em um processo político e não técnico?

A resposta é sim, apesar de que o caráter político sempre esteve presente. Os indígenas têm garantido na Constituição Federal direito à terra que ocupam. Eles têm esse direito com ou sem demarcação. A demarcação é uma providência que a Constituição determinou ao Estado brasileiro para que haja melhor proteção da terra. A ideia, portanto, não é definir qual deve ser essa terra, mas dar proteção à terra que já é do povo. Só que as forças contrárias aos povos indígenas sabem que, uma vez demarcada, é mais difícil invadir a terra, matar índio, tocar fogo. Assim, politicamente, serão contra a demarcação. Essa ação contrária aos povos indígenas é uma ação política, e acaba transformando a demarcação em um ato político.

Já no governo [Michel] Temer, mas com mais força a partir do governo Bolsonaro, veio uma vontade política muito forte de não demarcar. Mais ainda: tentar reverter as demarcações já feiras. E aqui esse adendo vale tanto para as terras indígenas como para os quilombolas. Antes de ser eleito, inclusive, o presidente Bolsonaro declarou que não iria demarcar nenhum centímetro a mais de terra indígena.

Para o senhor, quais são as principais diferenças entre o modo como o governo Bolsonaro trata a questão indígena em relação a governos anteriores? Os governos do Partido dos Trabalhadores (PT), por exemplo, receberam muitas críticas no sentido de que deveriam ter demarcado mais terras.

O governo Bolsonaro recebe críticas em tantas áreas – desenvolvimento, direitos humanos, etc – que a questão indígena é “só” mais uma coisa. No governo do PT houve fortes críticas à política ambiental, mas eram sempre críticas localizadas. A questão de [usina hidrelétrica de] Belo Monte, por exemplo, do rio Xingu, da Usina Hidrelétrica de Jirau. Eram ações específicas. Agora, no governo Bolsonaro, a política ambiental não existe, é de destruição. Até o ministro [do Meio Ambiente, Ricardo Salles] diz que quer destruir, então não tem ninguém no governo que diga que é a favor do meio ambiente. Nos outros governos ao menos tinha alguém para defender. Nesse sentido, as críticas ambientais acabam diluídas em meio a uma crítica maior e mais geral.

Costuma-se contrapor o direito dos povos indígenas ao desenvolvimento nacional. Essa contraposição já não seria, por si só, contraditória?

Dizer que a proteção aos povos indígenas é contrária ao desenvolvimento nacional é uma mentira. Não podemos admitir um desenvolvimento nacional com destruição da natureza, e as terras indígenas preservam a natureza. Quem é contrário a isso está ultrapassado. Uma das maiores preocupações mundiais é a alimentação. Mas a falta de comida significa que temos que invadir terras indígenas? Elas não são o lugar para produzir comida. É preciso pensar em desenvolvimento atrelado à preservação da natureza. Destruir as terras indígenas vai piorar a condição da água, gerando reflexos em todo o país. Dependemos da Amazônia, da Mata Atlântica. Tudo o que for destruidor da natureza prejudica o nosso desenvolvimento. Não se trata, portanto, de mera contradição, mas de uma mentira.

Constituição,Lixo,Blog do Mesquita

E o povo oh! 01 – 15/10/2020

Brasil da série: “operação roubo socado no toba”. Era pra mostrar o currículo, e não, o “kool ricu”!

Foi o chefe do Leo Índio, líder do mau na Câmara da Luz Vermelha que enfiou o dinheiro no cofrinho. Chico Rodrigues (foto), vice-líder do governo – desculpe publicar amoralidades na manhã desta quinta-feira – de Jair Bolsonaro no Senado, a Polícia Federal encontrou cédulas de dinheiro escondidas entre as nádegas do senador.

Acho que o vice-lider do governo levou a sério demais aquela expressão “encher o c* de dinheiro “, não?


Absurdo maior que André do Rap solto é a montanha de presos sem julgamento.


“Comovente”, a solidariedade do mundo esportivo, no caso da Carol Solberg. Com as raríssimas e honrosas exceções de praxe, a jogadora foi solenemente abandonada à própria sorte por seus pares e por boa parte da imprensa esportiva. Quando o pau der em Francisco, aguentem calados.


Essa foto é a demonstração do fenômeno da seletividade”, inerente a todo aparelho repressivo das ditaduras.

O sistema de punições em uma sociedade que “escolhe” os inimigos para atender aos objetivos dos detentores do poder político, e do nefando poder armado, não raro também detentores do poder econômico.
Ps. Desde às 16h de ontem até às 6h do dia de hoje, 14 posts sumiram. Mais um beicinho que eu fizer contra o corvo e a seu bando, e nada mais restará de mim nesta rede social. Ainda estou conseguindo reprozuir aqui, alguns posts que se mantêm impávidos no meu blog.


 

Como a pandemia pode acelerar a desindustrialização do Brasil

DAVID ALVES/ PALÁCIO PIRATINI

Produção industrial brasileira retraiu 9,7% no primeiro semestre de 2020

A covid-19 parou o mundo e derrubou a atividade industrial em dezenas de países, ricos, emergentes e pobres.

Os dados divulgados neste mês pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido) mostram quedas de dois dígitos em todas as regiões.

Levando em consideração o segundo trimestre deste ano, que concentrou a maior parte das perdas, o tombo foi de 12,9% na Ásia, de 16,5% na América do Norte, de 19,3% na Europa e de expressivos 24,2% na América Latina, quando se compara ao mesmo período do ano passado.

No ranking de países elaborado pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) com base dados da Unido e antecipado à BBC News Brasil, o Brasil aparece em 26º lugar entre 43 países, levando-se em consideração o intervalo de janeiro a junho ou a julho, a depender do país.

Nesse intervalo, a atividade industrial contraiu 9,7%, desempenho que coloca o país no lado de baixo da lista, mas ainda à frente de países europeus que amargaram resultados ainda piores: Portugal (-12,1%), Alemanha (-14,5%), Espanha (-15,2%), França (-15,4%) e Itália (-18,3%), que aparece em último lugar.

A magnitude menor pode dar a falsa sensação de que a posição do Brasil é mais confortável.

Mas, para o economista responsável pelo estudo, Rafael Cagnin, mesmo que o país mantivesse os mecanismos que suavizaram os choques negativos da covid-19 e retomasse a agenda de reformas, como a tributária, a situação do Brasil ainda seria “mais adversa”.

Isso porque, avalia ele, a pandemia deve acelerar dois processos que já vinham fazendo o país perder espaço na indústria global.

A indústria 4.0 e o ‘reshoring’

Na última década, o avanço tecnológico permitiu que indústrias em todo o mundo passassem por profundas mudanças.

Processos antes realizados por dezenas de trabalhadores foram automatizados, o armazenamento e processamento de dados em nuvem permitiu que as empresas minimizassem perdas e tornassem alguns processos mais eficientes (o que, em última instância, ajuda a aumentar as margens de lucro).

O Brasil vem passando ao largo dessas transformações, que caracterizam a chamada indústria 4.0.

Mais que isso, o país vem passando por um processo de desindustrialização, diz Cagnin. Isso é visível não apenas pela perda de participação do setor no Produto interno Bruto (PIB), mas também na participação na indústria global e na fatia que os manufaturadores representam nas exportações, que é cada vez menor.

“A desindustrialização é multifacetada e aparece em todos os prismas”, afirma o economista do Iedi.

“Isso pode ser agravado de forma muito profunda com esse salto que pode ser dado agora (pela indústria global)”, ele completa.

Isso porque o uso cada vez mais intensivo de tecnologia na indústria e a transformação do setor devem ser acelerados no pós-pandemia, já que o mundo inteiro estará em busca de recuperar o mais rápido possível as perdas amargas de 2020.

ARNALDO ALVES/ ANPR
O ‘reshoring’ se caracteriza pela aproximação entre produção e mercados consumidores, que reduz custo financeiro e ambiental do frete

E não só isso. O pós-crise também deve intensificar, na avaliação do economista, um processo que vinha se consolidando nos últimos anos, o chamado “reshoring” — o contrário do “offshoring”, o movimento de saída de muitas indústrias de países ricos para emergentes que marcou as últimas décadas.

A lógica do “reshoring” não é apenas trazer de volta empregos que foram “exportados”, mas atender a uma exigência cada vez mais forte dos consumidores para que o processo produtivo seja sustentável.

Aproximar a produção dos mercados consumidores reduz os custos de frete e permite que as empresas acompanhem de perto cada etapa da produção e adotem critérios rígidos tanto em relação às leis trabalhistas quanto ao meio ambiente.

“E o plano de recuperação da União Europeia tem claramente um ‘eixo de recuperação verde’, um ‘green new deal'”, destaca, referindo-se ao programa anunciado no último dia 21 de julho, que dá as diretrizes para o orçamento do bloco para os próximos sete anos.

A tecnologia pode facilitar esse processo.

O custo de mão de obra mais elevado em países europeus e nos Estados Unidos está entre as principais razões que levaram à transferência de unidades produtivas para outras regiões, especialmente para o Sudeste Asiático. Agora, a robotização barateia a produção e abre espaço no orçamento para que as empresas arquem com os salários maiores dos trabalhadores localizados em seus países-sede. Em outras palavras, ela permitiria, do ponto de vista de custos, que uma fábrica que foi transferida para a China voltasse para a Alemanha, por exemplo.

De maneira geral, o processo reduz o volume de empregos gerados pela indústria (daí o grande debate sobre o desemprego potencial gerado pela automação e pelo desenvolvimento tecnológico), mas passa a criar vagas nos países de origem das empresas.

“Quando você precisa acelerar crescimento econômico, esses movimentos todos se tornam convergentes.”

“E isso abre espaço para uma disrupção estrutural. Alguns países vão conseguir dar saltos de produtividade muito grandes e avançar mais rapidamente”, avalia.

Nesse cenário, o Brasil vai ficando para trás e sua indústria vai perdendo competitividade — o que contribui para que ela veja diminuir ainda mais seu espaço na estrutura produtiva global, aprofundando a desindustrialização.

GETTY IMAGES
Entre 2011 e 2019, produção encolheu 15% no país e entrou em 2020 operando no mesmo nível de 2004

O desafio de ‘digerir’ uma crise após a outra

O desempenho da indústria brasileira em 2020 foi em parte poupado pelos programas criados para amortecer os efeitos da crise gerada pela pandemia.

De um lado, o auxílio emergencial sustenta uma parte da demanda dos consumidores. De outro, os programas de crédito dão algum fôlego para as empresas.

A Pesquisa Industrial Mensal (PIM-PF) do IBGE mostra, de certa forma, esses efeitos.

Entre os 25 segmentos acompanhados pela pesquisa, quatro chegaram a crescer no período entre janeiro e julho, em comparação ao mesmo intervalo do ano passado, sendo três deles diretamente ligados a esses fatores: a indústria de produtos alimentícios (4,9%), de produtos de limpeza (4,1%) e de produtos farmacêuticos (1,9%).

Os dados desagregados também expõem a dimensão do problema, especialmente de médio e longo prazo. Os segmentos de maior intensidade tecnológica, como de aparelhos elétricos, produtos eletrônicos e máquinas, recuaram mais do que a média (de 9,7%), assim como o ramo de bens de capital, que está diretamente ligado ao investimento.

Isso se soma ao fato de que o setor ainda tentava digerir a recessão de 2014-2016, cujos estragos ainda não haviam sido totalmente recuperados.

“A gente já tem feridas não cicatrizadas da crise anterior, e essa vai trazer novos problemas que podem se arrastar daqui pra frente.”

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‘Acostumados à barbárie’: Pesquisadora de Oxford alerta para risco de normalização de incêndios na Amazônia

Fogo e desmatamento na Amazônia causam preocupação em todo o mundo

Um grande risco para a Amazônia nos próximos anos é a normalização dos incêndios no bioma, alerta a bióloga brasileira Erika Berenguer, pesquisadora das universidades de Oxford e Lancaster, ambas no Reino Unido.

A especialista, que estuda os impactos do fogo na Amazônia, ressalta que neste momento as atenções sobre as queimadas estão voltadas para o Pantanal, que enfrentou a seca mais intensa das últimas décadas e o pior período de incêndios em sua história recente.

Apesar de reforçar a importância de se falar sobre a situação do Pantanal e de cobrar ações rápidas das autoridades para a região, Berenguer pontua que não se deve esquecer dos problemas vividos na Amazônia.

É hoje! Ministério do Meio Ambiente busca derrubar proteções ambientais de manguezais e restingas

Salles usará poder do governo federal sobre o Conama para garantir flexibilização.

O Ministério do Meio Ambiente está prestes a derrubar um conjunto de resoluções que hoje delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro. A revogação dessas regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.

Os temas estão na pauta da reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles . Esse conselho, que tem papel fundamental na definição de normas e critérios da área ambiental, teve a sua estrutura modificada por Salles em junho do ano passado e, com isso, o poder de decisão do colegiado ficou nas mãos do governo federal.

Na reunião do Conama desta segunda-feira, o governo pretende revogar duas resoluções (302 e 303, de 2002) que, hoje, são os instrumentos de proteção dos mangues e das restingas, as faixas com vegetação comumente encontradas sobre áreas de dunas, em praias do Nordeste. O argumento do governo é que essas resoluções foram abarcadas por leis que vieram depois, como o Código Florestal. Especialistas em meio ambiente afirmam, porém, que até hoje essas resoluções são aplicadas, porque são os únicos instrumentos legais que protegem, efetivamente, essas áreas.

“Não há nenhuma outra norma brasileira que confirma proteção às restingas como essas resoluções do Conama, que continuam a definir limites. A realidade é que há um grande lobby de resorts e criadores de camarão do Nordeste, que querem entrar nessas áreas”, diz Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam).

Em agosto, por exemplo, em São Paulo, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) perdeu uma ação na Justiça e foi obrigada, por meio de sentença, a respeitar as delimitações previstas na resolução de 2002, “para evitar a ocorrência de dano irreparável à coletividade e ao meio ambiente”.

Outra resolução que está na pauta do Conama (284/2001) acaba com os critérios de regras federais para licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação. No entendimento dos ambientalistas, a revogação tem o objetivo de acabar com exigências legais a pedido de parte do agronegócio.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defende o fim da resolução, sob o argumento de “não haver embasamento técnico/legal da promulgação desta resolução, pois a irrigação não é um estabelecimento ou atividade, mas apenas uma tecnologia utilizada pela agricultura para o fornecimento de água para as plantas em quantidade suficiente e no momento certo”.

A pauta do Conama desta segunda-feira inclui ainda a proposta de uma nova resolução que trata de critérios de incineração de resíduos em fornos de produção de cimento, para liberar a queima de resíduos de agrotóxicos. Hoje esse material passa por um processo detalhado de tratamento e destinação. A nova resolução, porém, passa a permitir que tudo seja incinerado. Há preocupação, porém, com o material lançado na atmosfera após essa queima.

“Tudo foi pautado em regime de urgência. Qual é a urgência de tomar decisões tão importantes em tão pouco tempo e sem que esses temas sejam submetidos a estudos, por meio de câmaras técnicas? Todas essas resoluções mereceriam uma discussão aprofundada”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Proam. O ministro Ricardo Salles foi procurado pelo Estadão e, questionado sobre o assunto, afirmou que “as pautas do Conama serão debatidas e todos os conselheiros terão a oportunidade de expor suas posições”.

Para a ex-presidente do Ibama Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, trata-se de decisões graves, que poderão fragilizar profundamente a proteção ambiental. “O desmonte promovido pelo governo Bolsonaro na política ambiental atingiu duramente o Conama, que infelizmente parece estar reduzido a uma esfera de flexibilização de normas, de passar a boiada. A pauta dessa reunião é evidência forte nesse sentido: revogação de resoluções que dispõem áreas de preservação permanente e sobre licenciamento da irrigação, sem o debate público prévio que marcava os processos do Conselho”, diz Suely.

A especialista chama atenção ainda para a proposta de aprovar uma resolução que dá abertura para flexibilizar a concentração de poluentes orgânicos por meio de incineração. “Isso é totalmente inaceitável, chega a ser assustador.”

Órgão passou por mudanças e perdeu representantes de Estados e entidades civis em julho

O Conama – que é um órgão consultivo com poder de definir normas e critérios na área ambiental – foi desidratado em julho do ano passado em relação à sua estrutura anterior, concentrando nas mãos do governo federal e de representantes do setor produtivo a maioria dos votos. Estados e entidades civis perderam representação. Por decisão de Salles, o Conama teve seus membros reduzidos de 96 para 23 representantes.

A composição anterior do órgão tinha o objetivo de dar maior representatividade a vários segmentos da sociedade. Uma parte dos integrantes da sociedade era escolhida por indicação e outra, por eleição. Desde o ano passado, porém, essa escolha passou a ser feita por sorteio.

Instituições que representam a sociedade civil, incluindo associações de trabalhadores rurais e povos indígenas, viram suas posições caírem de 23 para 4. Os Estados também perderam representação. Se antes havia uma cadeira para cada um dos 26 Estados e o Distrito Federal, agora são 5 cadeiras representadas por um Estado de cada região geográfica do País. Os municípios, que tinham 8 representantes, agora têm 2.

*As informações são da Agência Estado”.