Meio Ambiente:Quarenta deputados alemães pedem que Congresso brasileiro não flexibilize regras ambientais

Parlamentares alemães enviaram carta para Arthur Lira e Rodrigo Pacheco afirmando que eventual aprovação de três projetos de lei pode afetar a relação comercial entre Alemanha e Brasil.

Signatários, que incluem 40 membros do Parlamento alemão, afirmam que aprovação de projetos de lei teria potencial para elevar o desmatamento no Brasil.

Quarenta membros do Parlamento alemão (Bundestag) assinaram na sexta-feira (26/03) uma carta aberta endereçada aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pedindo que eles não pautem para votação três projetos de lei que flexibilizam regras de proteção do meio ambiente e de comunidades tradicionais e indígenas.

O texto menciona o projeto que autoriza a mineração em terras indígenas, o que flexibiliza as normas para regularização de terras e o que estabelece um novo marco legal do licenciamento ambiental.

Entre os assinantes, está a vice-presidente do Bundestag Claudia Roth e Anton Hofreiter, líder dos Verdes no Parlamento alemão, além de mais cinco integrantes da Câmara dos Deputados da Itália e um membro do Parlamento Europeu, totalizando 46 políticos europeus com mandato.

Os signatários afirmam que a aprovação dos projetos tem potencial para elevar o desmatamento e a violência contra comunidades indígenas e tradicionais e significaria um retrocesso na legislação ambiental do Brasil.

A carta diz também que os projetos mencionados, se virarem lei, afetariam as relações atuais e futuras com o Brasil. Os parlamentares citam que ações que provoquem mais desmatamento, afetem os direitos humanos e prejudiquem o combate às mudanças climáticas devem ser levadas em conta em qualquer acordo comercial.

“Estamos muito preocupados que esse pacote de propostas legislativas possa ameaçar nossos esforços conjuntos e colocar em risco nossas relações econômicas e comerciais futuras”, diz o texto. “Gostaríamos de considerar o Brasil nosso parceiro num esforço conjunto por um mundo melhor. Um mundo que protege os direitos humanos, respeita a biodiversidade e o clima e dá suporte a sociedades prósperas.”

A carta é o mais recente capítulo da crescente pressão europeia para a preservação do meio ambiente no Brasil, agravada por políticas do governo Jair Bolsonaro que reduziram a proteção florestal e prejudicaram o combate ao desmatamento e a incêndios, deixando mais longe uma possível ratificação do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul.

Fome e pandemia nas favelas: ‘Meus netos comem menos para eu almoçar’

Netos de Josinete comeram menos para que sobrasse comida para ela no último domingo

No último domingo, a empregada doméstica Josinete Antônia da Silva, de 64 anos, abriu os armários da casa onde mora na periferia de Recife, em Pernambuco. Destampou os potes de mantimentos e não encontrou nada. Não havia nada nas panelas também. A filha, ao saber que a mãe não tinha o que almoçar, pediu para que os filhos dela comessem menos para que sobrasse para a avó.

“Ela falou: hoje, cada um de vocês come um pouquinho menos hoje para ter comida para a vó também. E me mandou carne moída, feijão e arroz. Se não fosse ela, não sei o que eu teria feito”, contou Josinete em entrevista por telefone à BBC News Brasil.

Novo auxílio não é suficiente para cobrir linha de pobreza em nenhum Estado do país, aponta estudo.

De acordo com ONGs, líderes comunitários e empresas especializadas em doações ouvidas pela reportagem, o número de contribuições caiu drasticamente ao longo da pandemia e hoje, no auge da crise sanitária, muitas famílias que moram em comunidades não têm o que comer.

Nas últimas 24 horas, o Brasil registrou 3.869 mortes por covid-19, superando o recorde registrado na véspera, 3.780 vidas perdidas.

Josinete recebe uma pensão no valor de um salário mínimo (R$ 1.100) e mora com as três filhas, que perderam o emprego na pandemia. Uma delas tem quatro filhos e está grávida. A outra tem dois.

Ela conta que o dinheiro da pensão é insuficiente para comprar comida para o mês. O único que trabalha na família é o filho dela, que mora de aluguel no mesmo bairro e faz trabalhos informais como pedreiro.

“Ele me ajuda como pode. Está tudo muito caro. Vou ao mercado comprar feijão, arroz, uns pedacinhos de galinha, macarrão e salsicha e não gasto menos de R$ 100. O que pesa é a carne, o arroz e o leite, ainda mais morando com uma criança de 3 anos e outra de 9 meses. Tem dia que dá para comprar pão, outros não”, conta Josinete.

Além dela, na mesma casa moram três filhas e cinco netos. Ao todo, Josinete tem nove filhos (sete desempregados), 33 netos e sete bisnetos.

No início da pandemia, em 2020, ela recebeu cestas básicas e dinheiro para fazer a feira, mas no fim do ano essa ajuda diminuiu gradativamente até parar, conta ela.

O Instituto Casa Amarela Social foi um dos que ajudaram a família de Josinete na pandemia. O grupo faz diversas campanhas para arrecadar doações.

“Eu tenho vergonha de pedir para outras pessoas, mas não (quando é) para meus filhos. Eu só peço misericórdia para quem tem um pouco mais (de dinheiro) se unir com os outros e ajudar quem não tem condições de sair dessa sozinho. O governo poderia ter mantido o auxílio emergencial em R$ 600, mas a gente não tem escolha”, afirmou.

O Congresso aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o financiamento do novo auxílio, que terá valor médio em R$ 250, mas as cotas devem variar entre R$ 150 e R$ 375.

Uma pesquisa feita pelo Data Favela, uma parceria entre Instituto Locomotiva e a Central Única das Favelas (Cufa), em fevereiro, apontou que, entre os 16 milhões de brasileiros que moram em favelas, 67% tiveram de cortar itens básicos do orçamento com o fim do auxílio emergencial, como comida e material de limpeza.

Outros 68% afirmaram que, nos 15 dias anteriores à pesquisa, em ao menos um faltou dinheiro para comprar comida. Oito em cada 10 famílias disseram que não teriam condições de se alimentar, comprar produtos de higiene e limpeza ou pagar as contas básicas durante os meses de pandemia se não tivessem recebido doações.

Um presidente por rua

O presidente da União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis, Gilson Rodrigues, disse que a escassez de doações ocorre em favelas por todo o Brasil. Em Paraisópolis, a maior de São Paulo, um homem chegou a desmaiar na fila enquanto aguardava um prato de comida na última semana.

“Vejo um agravamento da situação em que o Brasil fala de um novo normal, com fome e desemprego. A fila de moradores por um marmitex começa às 9h, mas a gente só começa a entregar meio-dia. Eles fazem isso porque sentem medo de perder a única refeição do dia”, afirmou.

Foto – DANIEL EDUARDO
Mulheres fazem protesto para denunciar a fome na favela de Paraisópolis em SP

Gilson conta que, no início da pandemia e auge das doações, eles conseguiam entregar 10 mil marmitas por dia. Hoje, são 700.

O G10 Favelas, grupo que reúne as 10 maiores comunidades do país, criou uma central de arrecadação para ajudar famílias de baixa renda de todo o país. Há um endereço específico para colaborar com moradores de Paraisópolis e outras favelas.

O líder comunitário afirmou que, na falta de poder público, a própria favela elegeu presidentes de rua. Cada um cuida de 50 famílias. Isso é importante para descentralizar os pedidos, já que ele conta que chegou a receber 7 mil mensagens de ajuda num único dia.

Ele disse que fazer os vizinhos cuidarem uns dos outros gera resultados mais contundentes que muitas políticas públicas. Gilson explica o valor da proximidade e humanização com que eles enxergam os problemas de quem mora ao lado.

“Na falta de um presidente para o país, temos um a cada 50 casas. Organizamos a sociedade para que ela tenha um papel real de transformação. Cada um desses presidentes acompanha de perto a situação dessas pessoas, as deficiências na saúde, alimentação. Damos protagonismo às pessoas e reaproximamos vizinhos”, afirmou o líder comunitário de Paraisópolis.

Gilson explica que dessa maneira as doações são distribuídas de maneira mais justa e os presidentes de rua fazem o máximo para ver quem mora perto dele numa situação melhor.

“Fizemos isso em 300 favelas de 14 Estados. Nossa intenção é salvar vidas. Produzimos mais de 1,4 milhão de máscaras, contratamos ambulâncias. Tudo graças ao protagonismo dos próprios moradores. O vizinho dos Jardins (área nobre de SP) também deve fazer isso. Conhecer quem mora na mansão do lado, estender as mãos para um irmão”, afirmou.

Ele explicou que a favela sempre teve a cultura do apoio e que agora o Brasil precisa ativar esse movimento em todos os bairros e instâncias. O G10 Favelas criou um site para explicar como levar o projeto de presidente de rua para a sua região.

Marmitex na cracolândia

Há um mês, a universitária Alessandra Monteiro pensou em como poderia fazer ações sociais maiores e mais organizadas do que as doações que ela já costumava fazer.

A favor da Amazônia, bancos e entidades católicas pressionam Bolsonaro

Carta assinada por 93 instituições, também financeiras, ameaça retirada de investimentos no Brasil, pede plano concreto contra desmatamento e proteção de povos indígenas.

Vista aérea de desmatamento na Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, em Altamira, Pará

Diante do avanço da destruição da Floresta Amazônica, mais de 90 instituições internacionais católicas, entre as quais quatro bancos alemães, se uniram para manifestar publicamente oposição às políticas ambientais de Jair Bolsonaro.

Nesta segunda-feira (29/03), o grupo entrega uma carta ao presidente brasileiro e a seu vice, Hamilton Mourão, pedindo ações concretas para proteger a maior floresta tropical do mundo e os povos indígenas.

“Como investidores, nós estamos usando os meios possíveis para exercer pressão contra a destruição da Amazônia e de seus povos tradicionais”, justifica Tommy Piemonte, da instituição financeira católica alemã.

Segundo Piemonte, é a primeira vez que investidores católicos se unem para exercer esse tipo de pressão internacionalmente, motivados pelo aumento do desmatamento, queimadas, crimes ambientais e violações dos direitos indígenas. Em 2020, a área de vegetação destruída na Amazônia chegou a 11.088 quilômetros quadrados, batendo recorde dos últimos 12 anos, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Se não houver mudanças, vamos retirar nossos investimentos e cancelar potenciais investimentos futuros”, afirma Piemonte. “Somos quatro bancos que têm muitos clientes, inclusive outras instituições católicas”, complementa, mencionando o Bank im Bistum Essen, Pax-Bank Köln e Steyler Ethik Bank, que também assinam a carta.

Com um total de ativos estimado em 5,6 bilhões de euros (cerca de 38 bilhões de reais), o BKC tem fundos de investimentos que incluem títulos do governo do brasileiro. Fundada em 1972, a instituição é uma das pioneiras em apoiar projetos sustentáveis e a se opor a negócios ligados à energia nuclear, usinas de carvão, indústria de armamento, ou que tenham violado direitos humanos e usado trabalho infantil.

“É importante mostrar nosso relativo poder como investidor ao Brasil. Afinal, oferecemos dinheiro para projetos, negócios, para a economia. E, desse modo, queremos aumentar a pressão vinda de fora sobre o governo brasileiro”, comenta Piemonte.

“Diálogo difícil”

A carta sugere uma lista de medidas de proteção à floresta – e que possam ser verificadas. Dentre os pontos do plano de ação sugerido estão implementação de legislação estrita de proteção ambiental; programa concreto de combate ao desmatamento com orçamento e metas intermediárias a serem medidas; mais recursos para combater incêndios; suspensão de medidas contra organizações não governamentais; proteção dos territórios e dos direitos da população indígena; reflorestamento e relatórios anuais sobre o progresso dessa atividade.

O documento pede ainda diálogo com o governo brasileiro. Eleito com forte apoio dos evangélicos, Bolsonaro administra o maior país católico do mundo, em que 50% da população se diz pertencente a essa religião, segundo pesquisa Datafolha de 2020.

“É muito difícil o diálogo”, diz Dom Vicente de Paula Ferreira, secretário da Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, que também encabeça o movimento de protesto.

Por outro lado, acrescenta o bispo, a CNBB tem um assento no Conselho Nacional de Justiça e mantém conversas com a Câmara de Deputados, senadores e comissões, como a de Meio Ambiente. “Há instâncias que estão abertas ao diálogo. Mas com o presidente é mais complicado, porque a pauta dele é totalmente contrária ao que pensamos.”

Encíclica “Laudato si'”, do papa Francisco, prega ecologia integral e proteção do meio ambiente

As críticas à postura antiambiental do governo Bolsonaro seguem as linhas gerais da encíclica Laudato si’, redigida pelo papa Francisco em 2015. O documento defende o planeta como casa comum, prega a ecologia integral, proteção do meio ambiente e ações contra as mudanças climáticas.

“Num contexto maior, a nossa posição é critica e de denúncia de violações de direitos dos povos, da natureza. Por isso saímos em defesa das comunidades indígenas, quilombolas, pequenos agricultores, que formam uma rede que protege o meio ambiente e que, geralmente, são afetados por grandes projetos internacionais, especialmente na Amazônia”, diz Ferreira.

Mesmo sob a liderança que prega a defesa socioambiental do papa Francisco, há dificuldades internas dentro da Igreja Católica: “Há fragmentos ligados à ala mais extremista que apoiam muito também [o presidente Bolsonaro]”, reconhece o bispo.

Contra projetos de destruição

Com a carta pública, as instituições católicas esperam uma sinalização do governo Bolsonaro. “A destruição da Floresta Amazônica e a violação dos direitos humanos não representam apenas uma ameaça à reputação do Brasil na comunidade internacional, mas também uma ameaça real à economia brasileira”, alerta o documento.

Em toda a Europa, têm crescido pedidos de boicotes a produtos brasileiros como consequência da atual política ambiental do país. Bancos internacionais têm desencorajado investimentos em empresas que, direta ou indiretamente, atuam na cadeia ligada ao desmatamento. No fim de 2020, o governo francês anunciou que reduziria importações da soja brasileira devido ao aumento da devastação na Amazônia.

“Com esse comunicado ao governo brasileiro, esperamos fazer pressão sobre a economia, sobre as empresas que têm negócios no Brasil principalmente relacionados à madeira, mineração, soja”, diz Piemonte sobre as expectativas, acrescentando que, como o Brasil ainda é o maior país católico do mundo, espera também que o documento influencie a opinião pública.

Para Dom Vicente de Paula Ferreira, essa movimentação internacional é importante para mostrar ao mundo as violações, flexibilizações de leis de proteção ambiental, agressões às comunidades indígenas de que o Brasil tem registrado aumento nos últimos dois anos.

“Lá fora, a mensagem é de que está havendo sustentabilidade nos empreendimentos, mas isso não está acontecendo de fato nos territórios. É preciso que se questione os investimentos internacionais. Será que esses bancos e agências conhecem de fato a realidade para investir por aqui? No Brasil, há muitos projetos que são de destruição”, alerta Ferreira.

‘Vendi as panelas para comprar pão e pé de galinha’: os relatos da fome no Brasil às vésperas do novo auxílio emergencial menor

EPA
Inflação de alimentos cresceu três vezes mais do que índice oficial

Na terça-feira (16/3), Fernanda Ferreira da Fonseca, 60 anos, recolheu pela casa algumas panelas velhas e as levou a um centro de reciclagem perto de casa, no bairro Jardim Imperial, em Atibaia (SP).

Com os R$ 30 que lhe pagaram pelo material, comprou um pacote de pão e 5 quilos de pé de galinha, que vão virar almoço e jantar para ela e o marido até o fim da semana.

“Pra outra semana eu não tenho mais panela pra vender. Não sei o que vou fazer.”

Os R$ 179 que recebeu do Bolsa Família no fim de fevereiro foram embora rapidamente: R$ 90 por um botijão de gás, R$ 40 pra pagar a conta de energia e outra parte para quitar duas contas de água atrasadas.”Não tem papel higiênico aqui em casa, virou artigo de luxo. A gente vem cortando um lençol velho para levar ao banheiro.”

Diagnosticada com artrose e fibromialgia, ela não pode trabalhar. O marido, caminhoneiro, está desempregado desde 2019 e também tem problemas de saúde.

Ambos deram entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas ainda não tiveram retorno do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Assim como outros 56 milhões de brasileiros, Fernanda parou de receber o auxílio emergencial em dezembro. Teve acesso a cinco parcelas de R$ 600 e a outras quatro de R$ 300, quando o benefício foi reduzido.

O marido, apesar de também elegível ao auxílio, teve de esperar nove meses para receber os pagamentos. A liberação foi inicialmente bloqueada porque constava erroneamente no sistema que ele estava recebendo seguro-desemprego. Em dezembro, após uma ordem judicial, o benefício foi liberado.

Desde janeiro, o casal sobrevive com os R$ 179 que recebe pelo Bolsa Família.

Naquele mês, eles conseguiram uma das cestas básicas que vinham sendo distribuídas no bairro. Depois disso, com o volume limitado de doações e aumento da demanda, ficou mais difícil.

“Aqui estão dando prioridade pra quem tem criança, e eu entendo”, diz Fernanda. “Estou dentro de casa passando fome, já passei da fase de ‘necessidade’.”

Os 5kg de pés de galinha que Fernanda comprou com a venda das panelas serão almoço e jantar para ela o marido até o fim da semana

Nos três meses em que o país levou para negociar a liberação de outras quatro parcelas do auxílio emergencial, a combinação entre desemprego elevado e inflação ascendente trouxe a fome de volta às casas de milhões de pessoas.

Na semana passada, o Congresso aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o financiamento do novo auxílio. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o valor médio ficaria em R$ 250, mas as cotas devem variar entre R$ 150 e R$ 375.

A Medida Provisória com os detalhes sobre o benefício, cuja publicação é necessária para que se iniciem os pagamentos, foi assinada nesta quinta (18/3), após dias de expectativas frustradas. Conforme o comunicado enviado pela Secretaria Especial de Comunicação Social, o presidente Jair Bolsonaro deve apresentá-la ao Congresso no fim da tarde.

“Assinando ou não (a medida), eles continuam almoçando e jantando lá em Brasília, né?”, desabafa Fernanda, que há dias espera notícias sobre a retomada dos pagamentos.

‘A comida acaba e a fila continua’

Uma pesquisa feita pelo Data Favela, uma parceria entre Instituto Locomotiva e a Central Única das Favelas (Cufa), em fevereiro apontou que, entre os 16 milhões de brasileiros que moram em favelas, 67% tiveram de cortar itens básicos do orçamento com o fim do auxílio emergencial, como comida e material de limpeza.

Outros 68% afirmaram que, nos 15 dias anteriores à pesquisa, em ao menos um faltou dinheiro para comprar comida. 8 em cada 10 famílias disseram que não teriam condições de se alimentar, comprar produtos de higiene e limpeza ou pagar as contas básicas durante os meses de pandemia se não tivessem recebido doações.

As estatísticas se materializam nas filas por refeições e cestas básicas em diferentes regiões do país.

Na capital paulista, no entanto, o número de marmitas distribuídas por dia na favela de Paraisópolis caiu de 10 mil para algo entre 500 a 800.

REUTERS
Última parcela do auxílio emergencial foi paga em dezembro

“Tem dia que a comida acaba e a fila continua, que as pessoas ficam brigando lá fora”, diz o líder comunitário Gilson Rodrigues.

A queda no volume de doações — recolhidas, entre outros canais, pelos sites novaparaisopolis.com.br e g10favelas.com.br — também afetou outros serviços que as lideranças comunitárias vinham prestando, entre elas as ambulâncias e as equipes médicas que assistiam a população.

Os veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) não entram na comunidade na zona sul de São Paulo, onde vivem cerca de 100 mil pessoas. Os moradores já entraram na Justiça para reivindicar o atendimento durante a pandemia, mas, na falta de uma resposta, os vizinhos se ajudam como podem com carros de passeio.

Nos últimos dias, se multiplicaram nas redes sociais as campanhas de arrecadação de recursos para colocar comida na mesa dos brasileiros mais vulneráveis. Entre elas estão a Tem Gente com Fome, cuja meta é auxiliar cerca de 220 mil famílias pelos próximos quatro meses.

Alta dos alimentos três vezes maior que inflação oficial
Comer ficou significativamente mais caro de um ano para cá no Brasil.

Os preços de alimentos e bebidas estão em média 15% mais altos nos 12 meses encerrados em fevereiro, quase três vezes a inflação oficial, que atingiu 5,2%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os 15% de aumento médio na categoria alimentos e bebidas, já elevado, esconde altas ainda maiores, como a do arroz, que ficou quase 70% mais caro nos últimos 12 meses, do feijão preto (50%), da batata inglesa (47%), da cebola (69%), do limão (79%).

O aumento da inflação de alimentos tem impacto especialmente sobre as famílias mais pobres, que têm um percentual maior da renda comprometida com itens básicos – e, agora, no momento mais agudo da pandemia, terão acesso a um auxílio financeiro significativamente menor.

Paola Carvalho, da organização Rede Brasileira de Renda Básica, que vinha pressionando o governo para que mantivesse o auxílio em seu formato original, ressalta que os R$ 150 que serão pagos a milhões de famílias nos próximos quatro meses é menos de 25% do valor de uma cesta básica, que custa em média R$ 620, conforme o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
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Campanhas para tentar ajudar famílias vulneráveis têm se multiplicado nas últimas semanas

“Esse valor empurra as pessoas para a rua.”

Para ela, a lógica do auxílio emergencial deveria ser diferente das demais políticas de transferência de renda, já que teoricamente também tem como objetivo garantir o mínimo de subsistência para que as pessoas não precisem sair para trabalhar e, assim, contribuir para o esforço de tentar controlar a circulação do vírus no país.

“Seria possível baixar o benefício a partir do momento em que a população estivesse imunizada, não agora, quando a gente está no pior momento da pandemia”, acrescenta Paola.

O economista Vinícius Botelho concorda que, “quanto menor o valor, menor a potência do benefício para tirar as pessoas temporariamente da força de trabalho”, o que, para ele, reforça a urgência de se acelerar a imunização contra covid-19 no país.

“A gente continuar usando auxílio emergencial como estratégia de distanciamento social é muito caro”, avalia.

Urgente também é a necessidade de se pensar em uma política para a redução estrutural da pobreza no país, que retoma a trajetória de crescimento após uma breve interrupção em 2020.

No fim do ano passado, diante da iminência do fim do pagamento do auxílio emergencial, o economista calculou o impacto potencial da suspensão do benefício: cerca de 3,4 milhões cairiam na extrema pobreza em 2021, levando em conta o patamar de renda de US$ 1,90 por dia usado pelo Banco Mundial.

A extensão do auxílio por mais quatro meses muda pouco a perspectiva, já que a despesa com o benefício será significativamente menor, de R$ 44 bilhões, ante R$ 290 bilhões pagos em 2020.

Além disso, as perspectivas de reação da economia, que embasaram as estimativas do estudo, têm se deteriorado neste primeiro trimestre – o que dificulta a saída das famílias da condição de vulnerabilidade.

“A notícia mais assustadora não é nem quantidade de pessoas, mas o fato de que esse aumento pode ser permanente se a trajetória de renda per capita não acelerar”, diz o doutorando em economia dos negócios pelo Insper.

A pobreza extrema no Brasil vinha em uma crescente desde 2014. Teve uma interrupção temporária em 2020, por conta do auxílio emergencial – que transferiu um volume de recursos para famílias de baixa renda, mas que é insustentável do ponto de vista fiscal no médio prazo -, e deve retomar a trajetória.

Quanto mais o país demora para controlar a pandemia, diz o especialista, pior o cenário: os efeitos que deveriam ser temporários vão ganhando cicatrizes – as empresas que não conseguem mais se manter em operação à espera do retorno à “normalidade”, por exemplo – e isso acaba tendo reflexo sobre a geração de emprego e renda e, em última instância, sobre a pobreza.

Coronavírus: “O Brasil está se tornando uma ameaça à saúde pública global”

O Brasil é o segundo país do mundo com o maior número de mortes por coronavírus. Foto EPA

As mortes diárias por coronavírus no Brasil ultrapassam 2.000, tornando-se o segundo país com maior número de mortes por essa causa, depois dos Estados Unidos.

O epidemiologista Pedro Hallal, que atua no sul do estado do Rio Grande do Sul, fala de uma situação de transbordamento que implica um perigo que se estende além das fronteiras do gigante sul-americano.

“21% de todas as mortes que ocorreram no mundo ontem por causa do covid-19 ocorreram no Brasil, um país que tem apenas 2,7% da população mundial. Então, isso é enorme. Tornando-se uma ameaça para o público global saúde”, disse Hallal à BBC.

Na quarta-feira, 10 de março, o país registrou 79.876 novas infecções confirmadas, o terceiro maior número em um único dia, enquanto o número total de mortes relacionadas ao covid-19 chegou a 270.656, segundo dados da Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos.

Isso significa que o Brasil tem uma taxa de 128 mortes por 100 mil habitantes, o que o coloca em 11º lugar entre os 20 países mais afetados do mundo. As taxas mais altas estão na República Tcheca com 208 mortes por 100.000 pessoas e no Reino Unido com 188 mortes por 100.000 pessoas, de acordo com relatórios da Universidade Johns Hopkins.

Crise em hospitais
Margareth Dalholm, médica e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz, centro de pesquisa científica localizado no Rio de Janeiro), descreveu a situação como “o pior momento da pandemia no Brasil”.

Reuters

Muitos centros de saúde estão sobrecarregados com o alto número de hospitalizações.

Em todo o Brasil, as unidades de terapia intensiva (UTI) estão com mais de 80% de sua capacidade, segundo a Fiocruz. E em 15 capitais as UTIs estão com mais de 90% de sua capacidade, inclusive no Rio de Janeiro e em São Paulo.

A imprensa do país afirma que a capital, Brasília, atingiu a capacidade máxima das UTIs, enquanto duas cidades, Porto Alegre e Campo Grande, ultrapassaram essa capacidade.

Em seu relatório, a Fiocruz alertou que os números apontam para “sobrecarga e até mesmo colapso dos sistemas de saúde”.

Hallal garante que seu estado (Rio Grande do Sul) está sobrecarregado. “Aqui no sul do Brasil a situação está ficando muito ruim, estamos com mais de 100% de ocupação em unidades de terapia intensiva”, disse ele à BBC.

Ele também observou que as pessoas se sentiram “abandonadas pelo governo federal”.

“Os políticos demoraram muito para agir”, disse Adilson Menezes, de 40 anos, à agência de notícias AFP em frente a um hospital em São Paulo. “Os pobres estão pagando por isso”, disse Menezes, referindo-se ao estado de quase colapso do sistema público de saúde do Brasil.

A questão da liderança
Análise de Katy Watson, correspondente da BBC América do Sul

O Brasil enfrenta sua maior crise desde o início da pandemia, mas ainda assim, parece que as pessoas estão tentando ignorá-la.

Veja São Paulo, por exemplo. Embora as lojas não essenciais tenham sido fechadas nas últimas semanas, não há “bloqueio” para falar, nenhuma restrição sobre quem as pessoas podem se encontrar e as escolas permaneceram abertas (embora com menos capacidade).

As pessoas aqui estão tomando suas próprias decisões sobre como ficar seguras e certamente não existe esse medo como vimos nesta época, há um ano, quando todos estavam se trancando, inclusive os brasileiros.

Um ano depois, e mesmo em meio a estatísticas terríveis que continuam a aumentar, a narrativa de Jair Bolsonaro foi comprada por muitos: desconfiança da vacina CoronaVac chinesa e críticas ao fechamento de restaurantes e empresas.

Enquanto isso, os cientistas estão clamando cada vez mais por uma liderança nacional para impedir o colapso de todo o sistema de saúde nas próximas semanas.

O que está por trás da onda de infecções?
O aumento de casos nos últimos dias foi atribuído à disseminação de uma variante altamente contagiosa do vírus, chamada P1, que se acredita ter se originado na cidade amazônica de Manaus.

A nova variante do coronavírus, detectada pela primeira vez no Brasil, levou ao aumento das mortes naquele país.

Dados preliminares sugerem que a variante P1 pode ser até duas vezes mais transmissível do que a versão original do vírus.

Indicam também que a nova variante pode escapar da imunidade derivada de ter sofrido a versão original do coronavírus: a probabilidade de reinfecção está entre 25% e 60%.

Na semana passada, o Instituto Fiocruz disse que o P1 era apenas uma das diversas variantes que geram preocupação, que passaram a ser dominantes em seis dos oito estados estudados por aquela instituição.

A diretora da Organização Pan-Americana da Saúde, Carissa Etienne, disse que a situação no Brasil lembra a ameaça de ressurgimento. “As áreas mais afetadas pelo vírus no passado permanecem vulneráveis ​​à infecção hoje”, disse ele.

Hallal, por sua vez, reconhece o desafio colocado pela nova variante, mas garante que o problema vai além.

“Sabemos que a nova variante é mais transmissível e temos evidências emergentes de que pode ser um pouco mais agressivo que o vírus original, mas nem tudo tem a ver com a variante. Como cientista, devo dizer: é verão em esta parte do mundo. O sul do mundo e as pessoas aqui no Ano Novo participaram de grandes encontros em todos os lugares, então a variante está tornando mais difícil, mas não é apenas a variante “, diz ele.

Em alguns hospitais, os pacientes precisam ser atendidos em quartos improvisados.

O especialista ressalta que atualmente existem algumas medidas para restringir a circulação de pessoas, mas provavelmente não serão suficientes para conter as infecções.

“Precisamos aliar isso a uma campanha de vacinação acelerada e não estamos vendo. Precisamos de atenção imediata da indústria farmacêutica, de outros governos do mundo porque se não começarmos a vacinar a população aqui, muito em breve, isso vai virar uma tragédia. massiva “, avisa.

Um “laboratório natural”
Análise por Smitha Mundasad, Correspondente de Saúde da BBC

Os cientistas temem que o Brasil tenha quase se tornado um “laboratório natural”, onde as pessoas podem ver o que acontece quando o coronavírus passa relativamente despercebido.

Alguns alertam que o país é agora um terreno fértil para novas variantes do vírus, desimpedido por um efetivo distanciamento social e alimentado pela escassez de vacinas.

Isso porque quanto mais tempo um vírus circula em um país, maior é a probabilidade de sofrer mutação, nesse caso dando origem à variante P1.

Especialistas mundiais estão pedindo um plano que inclua vacinação rápida, bloqueios e medidas rígidas de distanciamento social para controlar a situação.

A preocupação é que a variante P1 seja uma ameaça iminente ao progresso feito na região e no resto do mundo.

Em geral, as vacinas atuais ainda são eficazes contra a variante, mas podem ser menos eficazes do que contra as versões anteriores do vírus para o qual foram projetadas.

Os estudos estão em andamento, mas os especialistas ganharão uma compreensão mais sólida de como essas vacinas P1 funcionam à medida que continuam a monitorar as pessoas que foram vacinadas no mundo real.

Os cientistas estão confiantes de que, se necessário, as vacinas podem ser modificadas com bastante rapidez para trabalhar contra novas variantes.

Como o governo reagiu?
O presidente Jair Bolsonaro minimizou os riscos apresentados pelo vírus desde o início da pandemia.

Ele também se opôs às medidas de quarentena tomadas em nível regional, argumentando que os danos à economia seriam piores do que os efeitos do próprio vírus.

Bolsonaro rejeita as críticas sobre sua forma de lidar com a pandemia.

Nesta quarta-feira, o ex-presidente e líder da oposição Luiz Inácio Lula da Silva criticou as decisões “estúpidas” do presidente Bolsonaro e disse ter recomendado que os cidadãos fossem vacinados. “Muitas mortes poderiam ter sido evitadas”, disse ele.

Bolsonaro, que no início da semana disse aos cidadãos para “pararem de choramingar”, rejeitou as críticas de Lula, dizendo que seu governo fez o suficiente para combater a doença.

Já João Doria, ex-aliado do Bolsonaro e agora rival político, chamou o presidente de “maluco”.

A posição do presidente sobre a pandemia também foi alvo de severas críticas fora das fronteiras do Brasil.

Por que a covid-19 pode se tornar endêmica no Brasil, como dengue e gripe

Com controle precário e vacinação lenta, é possível que país conviva com o coronavírus por muito tempo ainda – Getty Images

Mais de um ano depois de ter começado, a pandemia de covid-19 ainda não dá sinais de que vá acabar em pouco tempo. Menos ainda no Brasil, onde seu controle é precário, com vacinação lenta, queda da adesão às medidas preventivas e omissão de agentes públicos em implementar, estimular, controlar e fiscalizar o cumprimento de normas de distanciamento social. Além disso, para piorar a situação, novas variantes do novo coronavírus vêm surgindo e se espalhando pelo país. Por isso, embora seja difícil prever, muitos especialistas acreditam que ela se estenderá pelo menos até 2022.

Mas não é só isso. Há grandes chance de a doença se tornar endêmica, como a dengue e a gripe (influenza), por exemplo.

Para o médico epidemiologista Guilherme Werneck, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e professor do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IMS/Uerj), as condições para o controle da epidemia no Brasil estão muito precárias, por isso ela não deverá acabar logo.

“Faltam vacina, organização e liderança e sobra irresponsabilidade dos agentes públicos”, critica. “Começando pelas ações de contrainformação do governo federal, questionando a efetividade de máscaras, vacinas e do distanciamento social, e estimulando o uso de medicamentos ineficazes para prevenção e tratamento da covid-19. É possível, embora ainda num horizonte distante, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declare o fim da pandemia, mas o Brasil continue tendo que lidar com níveis inaceitáveis de transmissão.”

O médico Plínio Trabasso, da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp, também prevê que a epidemia de covid-19 no Brasil vai longe, principalmente porque a vacinação não está sendo feita de maneira maciça, ampla e simultânea.

Desse modo, ainda há um grande contingente de pessoas suscetíveis à doença em circulação. “Para um controle mais rápido, é necessário que mais pessoas (idealmente todos os acima de 18 anos) sejam vacinadas logo”, diz. “Isso cria uma barreira imunológica à disseminação do vírus.”

O mosquito Aedes aegypti é o principal transmissor de dengue, zika e chikungunya em regiões urbanas do Brasil – Foto Getty Images

De acordo com Trabasso, além da vacinação, é preciso testagem em massa, para identificar os potenciais transmissores e colocá-los em quarentena, e mais distanciamento social. “São as maneiras mais eficazes de conter a propagação da covid-19”, explica. “Claro que a higiene das mãos e o uso de máscara também são importantes, mas são medidas individuais, enquanto que a imunização e aplicação dos testes são ações de Estado.”

A ausência de uma vigilância epidemiológica efetiva é outro aspecto problemático e preocupante da pandemia no país. “O Brasil tem recursos financeiros e profissionais capacitados para desenvolver um processo eficiente de identificação de casos, por meio de testagem e busca ativa, e quarentena para todos os infectados, com apoio financeiro que garanta que a população não perca renda”, diz a médica sanitarista Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, professora de Economia Política da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Ela diz que na Europa, caso alguém seja identificado com covid-19 num avião, por exemplo, vai-se atrás dos que estavam próximos, testam-se e isolam-se todos os passageiros. “No Brasil, no caso de Manaus, com a nova cepa identificada, não se interromperam os voos e mais, o Ministério da Saúde levou doentes infectados para outros Estados”, critica.
De acordo com Fredi Alexander Diaz Quijano, da USP, efeito que vacinas terão na redução da transmissão é incerto, mas evidências indiretas sugerem que não eliminará totalmente covid-19

O problema é que mesmo com a vacinação, o novo coronavírus não deverá desaparecer, ao contrário do que ocorreu o Sars-Cov-1, que causou a epidemia de Sars. “Algumas vacinas estão mostrando uma excelente proteção para prevenir formas graves de covid-19 (a maioria, mais de 90%). No entanto, em algumas pessoas elas não conseguem impedir a infeção e, em muitos casos, a aparição de sintomas”, explica o médico Fredi Alexander Diaz Quijano, do Departamento de Epidemiologia, Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP).

De acordo com ele, o efeito que as vacinas terão na redução da transmissão é incerto, mas evidências indiretas sugerem que não eliminará totalmente a covid-19. Um dos motivos disso é que novas variantes podem eventualmente conseguir escapar das vacinas – e talvez precisemos nos imunizar contra o coronavírus com a mesma frequência com que nos imunizamos contra a gripe, por exemplo.

Por tudo isso, é muito provável que o vírus continue circulando. “Não causará doença grave na grande maioria das pessoas vacinadas, mas existindo grupos suscetíveis que não tenham sido imunizados (por qualquer motivo), ainda haverá risco de surtos de casos graves e mortes.”

Em outras palavras, a covid-19 poderá ser tornar endêmica, como a aids, dengue, gripe, malária e tuberculose, por exemplo. “Endemias correspondem a situações em que a incidência da doença não é tão elevada, mas que dura muito tempo, podendo sofrer variações sazonais, relacionadas às estações do ano, por exemplo”, explica o médico Marcelo de Carvalho Ramos, professor titular de Infectologia da FCM da Unicamp.


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Para entrar na célula, o vírus SARS-CoV-2 se liga a uma molécula presente na superfície da célula (seu receptor)

Mas por que algumas doenças se tornam endêmicas e outras, não?

“Uma enfermidade infecciosa endêmica é aquela que conseguiu um certo equilíbrio na sua taxa de reprodução”, responde Quijano. “Isto é, quando cada pessoa contaminada passa essa condição para (em média) uma outra. É o que se conhece como número reprodutivo efetivo (R), que é a média de novos infectados que alguém com o vírus produz diretamente. Em outras palavras, no caso das endemias o valor de R permanece próximo de 1.”

Quando esse número é superior a 1, então a doença progride rapidamente e causa surtos (ou até grandes epidemias), como é o caso da covid-9, cuja estimativa do R, no início da pandemia, era 3. “Se esse valor é muito superior a 1 (por exemplo, maior que 10) ela se espalha depressa, às vezes tão rápido que se acabam rapidamente as pessoas suscetíveis a ela”, explica. ” Por outra parte, valores de R inferiores a 1 conduzem a que o número de casos progressivamente diminua, levando eventualmente à eliminação da doença numa comunidade.”

Foi o que aconteceu com a Sars: o vírus Sars-Cov-1 não adquiriu essa capacidade de se perpetuar. O novo coronavírus já obteve esse salto evolutivo, no entanto. É por isso, que os especialistas acham que a covid-19 se tornará endêmica.

“O Sars-Cov-2 já se mostrou capaz de sofrer mutações, como demonstram as variante do Reino Unido, da África do Sul e do Amazonas”, diz Trabasso. “Algumas delas, ou outras que surgirão, podem fazer com que haja escape do vírus à imunidade adquirida, seja pelo contato com a variante ‘selvagem’ seja por meio da vacinação.”

Segundo ele, esses mutantes poderão causar microssurtos, até que nova vacina surja e novo contingente populacional desenvolva imunidade suficiente, para criar uma nova barreira imunológica. E assim por diante.

“É o que ocorre com a influenza, por exemplo”, explica Trabasso. “Todos os anos, a população tem que ser vacinada, porque podem ocorrer mutações no vírus e a imunidade adquirida pela infecção ou vacinação de anos anteriores não garante proteção contra a variante presente naquele ano. Assim deve se comportar o novo coronavírus daqui por diante.”

Sem ações de prevenção coletiva, como o uso de máscaras, distanciamento social e higiene pessoal, somente a vacina não será capaz de interromper a transmissão
Werneck acrescenta outros aspectos que podem levar a covid-19 a permanecer ainda por muito tempo entre os humanos. De acordo com ele, circulação do vírus só poderia ser interrompida com níveis altos de imunidade na população.

“Ocorre que nosso conhecimento sobre imunidade ao novo coronavírus é ainda precário, particularmente sobre a duração dela conferida pela infecção ou pela vacina”, explica. “Ao mesmo tempo, o que se sabe sobre a eficácia das vacinas disponíveis, até o momento, é que elas não fornecem proteção efetiva contra a infecção, mas sim para o desenvolvimento de formas clinicas e graves da doença.”

Ou seja, são imunizantes que protegem as pessoas, porque evitam que elas desenvolvam sintomas e formas severas da covid-19, mas não impedem que se infectem e, eventualmente transmitam a infecção.

“Além disso, as vacinas utilizadas no Brasil (até o momento, a de Oxford-AstraZeneca e CoronaVac) têm efetividade da ordem de cerca de 70% mais ou menos, ou seja, têm boa eficácia, mas não nos níveis ideais”, diz Werneck. “Assim, mesmo com cobertura vacinal alta, ainda poderemos ter transmissão.”

Isso significa que, sem ações de prevenção coletiva, como o uso de máscaras, distanciamento social e higiene pessoal, somente a vacina não será capaz de interromper a transmissão. “Junte todos esses problemas num contexto em que faltam vacinas e que uma alta cobertura vacinal da população ainda vai demorar”, acrescenta Werneck.

“Estamos, então, em condições propícias para permitir a circulação do vírus e o aparecimento de novas variantes, tudo contribuindo para a permanência da infecção entre nós de forma endêmica.”

A pior direita: Bolsonaro quer ser Piñera, mas é um Hugo Chávez de sinal trocado

Cópia à direita de Chávez, presidente flerta com a repressão no único polo de extrema direita da região e faz o Brasil perder a liderança no continente.

GOVERNOS LIBERAIS DE DIREITA estão na moda na América Latina. Mesmo com a onda conservadora, Jair Bolsonaro ocupa uma posição singular. O fator de espanto é o radicalismo do governo Bolsonaro, único polo de extrema direita da região desde o final do ciclo de ditaduras militares, na década de 1980.

Após os anos de domínio da esquerda durante a “onda rosa” da virada do milênio, que chegou como alternativa ao neoliberalismo dos anos 1990, a região virou o volante radicalmente. Hoje, do cone sul à América do Norte, com exceção do recém-chegado López Obrador no México, a maioria dos governos se encaixa no espaço que ocupa o novo PSDB – bem mais para João Doria do que para Fernando Henrique Cardoso. No entanto, o partido do atual presidente, o PSL, não tem nada dessa centro-direita, que até virou exemplo de moderação no Brasil diante dos meses de barbárie em 2019.

O nível baixo de política praticado por Bolsonaro fez até o autoritário e desprestigiado presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, trazer uma análise pertinente. Em uma rara entrevista a um veículo brasileiro, o líder chavista, acostumado a refutar fatos e críticas, disse à Folha de S.Paulo, que seu desafeto brasileiro é um “extremista ideológico”.

Maduro não compareceu à posse de Bolsonaro em janeiro, a pedido da própria cúpula de governo. O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, chegou a dizer que o chavista não havia sido convidado para a cerimônia “em respeito ao povo venezuelano”, mas acabou desmentido pelo próprio Itamaraty e pela chancelaria em Caracas. O Ministério confirmou que, na realidade, os convites existiram, mas foram retirados a pedido da nova equipe.

Só mesmo o radicalismo de Bolsonaro seria classificado como extremista por um político que é justamente guiado por uma pauta ideológica agressiva, ainda que com sinal trocado. Maduro disse ainda que seu equivalente brasileiro não é um político “com ‘p’ maiúsculo”. Em uma gestão com discurso falocêntrico, a declaração pode até acabar sendo entendida pelo governo de outra forma.

Bolsonaro não está sozinho em contar com o rechaço de Maduro e, à primeira vista, talvez pudesse parecer que ele seguiria o script da vizinhança: um longevo governo de esquerda perde credibilidade e se vê envolvido em acusações de corrupção; a economia desaba; a população se entorpece de indignação; e um projeto desconhecido de oposição começa a se anunciar como antídoto. Bolsonaro e suas pitorescas figuras-satélite surfaram nessa mesma onda, com uma diferença crucial: cruzaram a linha do absurdo antes mesmo de tomar posse.

Só mesmo o radicalismo de Bolsonaro seria classificado como extremista por um político como Maduro, também guiado por uma pauta ideológica agressiva.

Neoliberal de pai e mãe, o presidente argentino Mauricio Macri foi o primeiro a fazer contato com o capitão recém-eleito. Logo em 16 de janeiro, três semanas depois da posse, o empresário milionário desembarcou em Brasília para falar do Mercosul (apesar de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter dito que o tema não seria prioridade), da Venezuela e das parcerias a serem feitas com os também liberais Chile, Colômbia, Equador, Peru e Paraguai.

Para o argentino, a ida ao Brasil também foi um pedido de ajuda. Vendo seu país com quase 50% de inflação acumulada, desemprego em alta e aumento da pobreza, Macri já começava a juntar os cacos para as eleições presidenciais de outubro. Mas a estratégia não resistiu à toxicidade de Bolsonaro. Mesmo com o triunfo da Argentina nas negociações que culminaram na primeira etapa de acordo entre o Mercosul e a União Europeia, o presidente foi massacrado nas eleições primárias. Na Argentina, as primárias ocorrem meses antes do primeiro turno – que será em 27 de outubro – para eliminar chapas com menos de 1,5% nas intenções de votos. Em 2019, a chapa de Alberto Fernández e Cristina Kirchner somou 47% dos votos, frente a 33% da chapa de Macri.

Bolsonaro se sentiu intimidado pelo possível retorno da esquerda no país vizinho, estudando rever o acordo com o Mercosul. Na reta final de agosto, suas falas sepultaram o esforço do bloco. Desprezando a crise ambiental mais grave dos últimos anos, entrou em desavença com Emmanuel Macron. O mandatário francês, que já torcia o nariz para o acordo entre europeus e sul-americanos, afirmou que na “situação atual”, o pacto não sai.

Chavismo à brasileira

O embrião do bolsonarismo começou na esquerda. Durante a campanha – cheia de memes toscos, montagens chamativas e informações falsas –, era comum ver imagens dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff ao lado dos finados Hugo Chávez e Fidel Castro. As mensagens viralizaram nas redes sociais acompanhadas de textos conspiratórios com presságios de uma aliança globalista liderada pelo PT e o Foro de São Paulo.

As mentiras criavam uma falsa ideia de “unidade opositora”, facilitando o trabalho de desprestigiar, numa tacada só, tudo o que não fosse próximo do delírio bolsonarista. A partir desse ponto, tudo estava “à esquerda”. Os críticos, os dados, a ONU, a revista The Economist, o Papa, o jornalista Reinaldo Azevedo e até mesmo os preceitos liberais dos novos presidentes que Jair Bolsonaro viria a bajular.

Mas, ainda que jamais vá admitir, Bolsonaro é uma cópia desajeitada, liberalesca e à direita de uma figura de esquerda: Hugo Chávez. São militares, ex-paraquedistas, anti-imprensa, anticiência, autoritários, homofóbicos, misóginos, populistas, nacionalistas. Apresentaram-se como alternativas antissistema, são contra o multilateralismo, devotos de causas religiosas, pautados por conspirações, apelam a um “perigo estrangeiro”, invocam pautas ideológicas e referem-se aos EUA o tempo todo.

Hoje um dos alvos mais frequentes de críticas de Bolsonaro e de seus seguidores, o líder venezuelano já chegou a ser aplaudido pelo capitão reformado em uma entrevista em 1999 à Folha de S.Paulo. Ele afirmou que o bolivariano era “uma esperança para a América Latina”, comparando-o aos militares que governaram o Brasil de 1964 a 1985. Sem poupar elogios, o então deputado disse que, assim como o “admirável” Chávez, não era anticomunista. “Gostaria que essa filosofia [militarista] chegasse ao Brasil. Acho ele [Chávez] ímpar”.

Maduro, hoje o substituto sem carisma de Chávez, disse na reportagem divulgada na segunda-feira, 16 de setembro, que Bolsonaro “não conhece a história da América Latina nem da Venezuela”. Ao que parece, o capitão reformado parece dar razão aos líderes controversos através do tempo.

Na época de sua campanha à presidência, Bolsonaro já havia subvertido o discurso – não sem antes dizer que a antiga reportagem era mentirosa. Nem mesmo o que separava o bolsonarismo do discurso chavista, o “temor imperialista” durou. Com o que o governo chamou de “ataques” de lideranças europeias, o apelo à soberania brasileira foi muito usado, principalmente em redes sociais.

Com o argumento de que a Amazônia está sob ameaça e de que deve ser um assunto exclusivo do Brasil, houve até quem questionasse os dados da Nasa. Tudo em nome de blindar o governo e suas mentiras.

É fácil ver a hipocrisia. Os mesmos trolls – robóticos ou não – que desmerecem a ajuda da Europa pedindo em, caixa alta, que a Venezuela seja invadida. Arma no quintal dos outros é refresco.

Bolsonaro repete Chávez

Em 2009, a juíza venezuelana María Lourdes Afiuni foi detida minutos após conceder liberdade ao empresário Eligio Cedeño, em prisão preventiva há três anos por uma acusação de corrupção. A medida desagradou Chávez. No dia seguinte, ele falou ao público que deveriam prender Afiuni “por 30 anos” e que, segundo a filosofia de Simón Bolívar, “os que tomam um só centavo do tesouro público deveriam ser fuzilados e os juízes que não condenam esses casos, também”. A juíza ficou presa em regime fechado, sem qualquer julgamento, por quatro anos, e segue sendo alvos de processos.

Comentários favoráveis à detenção de quem julga como oposição também saíram da boca de Bolsonaro. Ao sugerir que o jornalista Glenn Greenwald poderia pegar “uma cana” no Brasil por conta das reportagens sobre a Lava Jato, o presidente brasileiro age como Chávez. É o que pensa o relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edson Lanza.

Em entrevista à BBC News, o jurista afirmou que Bolsonaro abandona “rapidamente” a defesa da liberdade de imprensa quando incomodado. E tem sido assim desde os primeiros meses: se o governo não gosta, a culpa é do jornalista, cuja reputação nenhum membro do governo tem vergonha de tentar arruinar.

No caso de Chávez, toda a culpa recaía sobre os EUA. Já para Bolsonaro, a culpa é da esquerda global. E assim o discurso vai.

A luta contra a razão tampouco é pioneira. Chávez também atacou a educação, cercando universidades autônomas com o aparelhamento do acesso ao ensino e seu conteúdo. Já sob Maduro, quando a repressão se intensificou, a situação de luta pela liberdade de ensino e formação independente foi reunida em um relatório denso, publicado pela Coalizão de Cátedras e Centros de Direitos Humanos. Como consequência da crise que afeta o ensino e a ciência, a migração venezuelana, que já supera os 3 milhões, acarreta em uma fuga de cérebros.

Diferentemente de Chávez, que governou de 1999 a 2013, quando morreu vítima de um câncer, Bolsonaro e seu desastre têm menos de um ano de vida – tempo suficiente para que um ministro da Educação já tenha caído, o Enem tenha sido posto em xeque, o MEC esteja sob o comando de um tenente brigadeiro e tenhamos uma intensa fuga de cérebros para chamar de nossa. À la Chávez, Bolsonaro também interferiu em uma decisão democrática em âmbito acadêmico. Ignorando os resultados das consultas e votações internas, indicou reitores e interventores de sua preferência em pelo menos oito universidades e colégios federais.

O ativista da oposição venezuelana, Edgar Baptista, conta que os governos só são diferentes no plano econômico e nas bases eleitorais. Hoje vivendo em Santiago por conta da repressão em Caracas, Baptista diz que sobram semelhanças. “Nos dois governos, as alas ideológica e militar convivem, ainda que não se gostem. Os dois discursos atacam a corrupção, vendendo uma ideia de antipolítica. E os dois, por meio da política, buscam seus próprios privilégios.”

O líder social também cita o início parecido na política externa dos dois. “Bolsonaro anunciou a saída da Unasul e logo em seguida se juntou aos liberais de região para criar o Prosul. Lembra muito o que Chávez fez em 2006, quando saiu da Comunidade Andina de Nações, atacando o livre-comércio. Os dois têm dificuldade de trabalhar com o que já existe e de manter a institucionalidade”.

No caso de Hugo Chávez, toda a culpa recai sobre os Estados Unidos. Já para Bolsonaro, a culpa é da esquerda global. E assim o discurso vai.

Biden recebe dossiê recomendando suspensão de acordos entre EUA e governo Bolsonaro

POOL/GETTY IMAGES

O documento surge em momento de intensa expectativa sobre os próximos passos da relação entre Brasil e Estados Unidos sob o governo de Biden e da vice-presidente Kamala Harris

Quatro meses depois de fazer críticas públicas contra o desmatamento no Brasil, o presidente Joe Biden e membros do alto escalão do novo governo dos EUA receberam nesta semana um longo dossiê que pede o congelamento de acordos, negociações e alianças políticas com o Brasil enquanto Jair Bolsonaro estiver na Presidência.

O documento de 31 páginas, ao qual a BBC News Brasil teve acesso, condena a aproximação entre os dois países nos últimos dois anos e aponta que a aliança entre Donald Trump e seu par brasileiro teria colocado em xeque o papel de “Washington como um parceiro confiável na luta pela proteção e expansão da democracia”.

“A relação especialmente próxima entre os dois presidentes foi um fator central na legitimação de Bolsonaro e suas tendências autoritárias”, diz o texto, que recomenda que Biden restrinja importações de madeira, soja e carne do Brasil, “a menos que se possa confirmar que as importações não estão vinculadas ao desmatamento ou abusos dos direitos humanos”, por meio de ordem executiva ou via Congresso.

A mudança de ares na Casa Branca é o combustível para o dossiê, escrito por professores de dez universidades (9 delas nos EUA), além de diretores de ONGs internacionais como Greenpeace EUA e Amazon Watch.

Consultado pela BBC News Brasil, o Palácio do Planalto informou, via Secretaria de Comunicação, que não comentará o dossiê.

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MPF investiga reuniões “secretas” do MMA que discutem extinção do ICMBio

Plano de fusão do Ibama e ICMBio está nas proposta do governo Bolsonaro desde a transição.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, criou um grupo de trabalho que discute com quase nenhuma transparência a extinção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). É o que mostram as atas das oito primeiras reuniões desse GT obtidas por ((o))eco por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Elas resumem-se a listar os presentes nas reuniões e tópicos genéricos de pauta, sem apresentar uma síntese do que foi discutido e eventuais encaminhamentos.

Sem especialistas em conservação e composto por seis oficiais da Polícia Militar (PM) de São Paulo e um civil, o grupo foi criado pela Portaria nº 524/2020 para estudar a proposta de fusão entre o ICMBio e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), reunindo-se semanalmente desde 8 de outubro de 2020. O grupo responsável pela área ambiental na equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro, que se reuniu em novembro e dezembro de 2018, incluiu entre suas principais propostas a criação de um órgão que assumiria as funções do Ibama e do ICMBio. O grupo foi coordenado pelo agrônomo Evaristo de Miranda, chefe geral da Embrapa Territorial, em Campinas (SP).

A falta de transparência do GT da fusão entre Ibama e ICMBio foi tema de um dos painéis da audiência pública virtual convocada pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) para discutir a proposta do ministro Salles para incorporar no Ibama as atribuições do ICMBio.

Assinam o edital que convocou a audiência os procuradores da República Ana Carolina Haliuc Bragança, Rafael da Silva Rocha e José Gladston Viana Correia. A audiência é parte do inquérito civil público que investiga o possível desmonte estrutural do ICMBio e o impacto potencial da eventual fusão do órgão com o Ibama, sobretudo nas atividades desenvolvidas pelo primeiro na Amazônia.

Para os procuradores, as atas das reuniões do GT “não evidenciam a participação ou consulta a especialistas ou outros servidores dos respectivos órgãos”. Segundo eles, é “dever do Estado Brasileiro assegurar que qualquer decisão administrativa tomada comprovadamente não implique retrocesso ambiental, sobretudo sobre a Amazônia, e seja pautada em paradigmas de transparência e participação”.

“Tanto quanto o mérito de eventual decisão pela fusão ou não das instituições, o procedimento de tomada de decisão importa, e eventuais inconsistências procedimentais relacionadas à transparência e amplitude do debate devem ser esclarecidas e, se for o caso, corrigidas”, disse ao ((o))eco a procuradora Ana Carolina. Ela espera que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) envie representantes à audiência para esclarecer o que está sendo discutido nos encontros do GT, a motivação da proposta de fusão e a ausência de consulta sobre o assunto a especialistas das áreas de atuação dos dois institutos e representantes de entidades da sociedade civil relacionadas de alguma forma às ações do ICMBio.

“A despeito de o Estado contar com discricionariedade administrativa para organizar a prestação de serviços públicos sob formas diversas, ele está adstrito a obrigações de transparência e de garantia de participação pública, em especial em relação a medidas capazes de produzir efeitos sobre a robustez do arcabouço de proteção ao meio ambiente no Brasil”, adverte a procuradora.

O GT deverá apresentar seu relatório final provavelmente na segunda semana de fevereiro, uma vez que o prazo de seu funcionamento é de 120 dias a partir da primeira reunião. Mas a portaria que o criou admite que o GT possa continuar ativo por mais 120 dias, após a conclusão de seu prazo inicial

Preocupa os ambientalistas a proximidade entre o fim dos trabalhos do GT e a eleição das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, previstas também para a próxima segunda-feira, 1º de fevereiro. Acreditam que uma vitória do deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato apoiado pelo presidente Bolsonaro na eleição da mesa da Câmara, poderia facilitar a tramitação no Congresso de eventual Medida Provisória (MP) ou projeto de lei (PL) extinguindo o ICMBio, que foi estabelecido pela Lei 11.516/2007, e adicionando atribuições do Instituto Chico Mendes no Ibama, criado pela Lei 7.735/1989.

“Portanto, alterações em suas finalidades e outros aspectos constituintes só podem acontecer por meio de outra lei, não por ato infralegal. É provável que uma eventual fusão ocorra por meio de Medida Provisória, que, para virar lei, necessitará ser aprovada no Congresso”, pondera análise sobre o GT da fusão publicada no fim de novembro passado pelo projeto Política por Inteiro.

((o))eco procurou por e-mail e telefone a assessoria de comunicação do MMA na última quinta-feira (21) com dúvidas e questões a respeito das reuniões do GT, mas não houve retorno da pasta até o fechamento desta reportagem. A Ascom/MMA confirmou o recebimento do e-mail, mas não soube informar se o setor responsável enviaria esclarecimentos.

Destaques do ICMBio

  • 170 milhões de hectares administrados nos territórios terrestre (80 milhões de hectares) e marinho (93 milhões de hectares), mais que o dobro do que dez anos atrás;
  • 281 unidades de conservação (UCs) com conselhos de gestão, consultivos ou deliberativos, quase o triplo ante 2007, envolvendo mais de 8.500 conselheiros; 
  • 191 UCs com planos de manejo, três vezes mais que em 2007; 
  • Concessões em quatro UCs (parques nacionais do Iguaçu, Tijuca, Fernando de Noronha e Serra dos Órgãos), duas concessões em processo inicial de operação (parques nacionais do Pau Brasil e Chapada dos Veadeiros) e um leilão realizado em janeiro de 2021 para a concessão dos parques nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral;
  • 667 RPPNs em 2017, 52% mais que as 440 existentes em 2007;
  • 254 espécies avaliadas entre 2009 e maio de 2017, 12 vezes mais que as 1.000 avaliadas até 2003;
  • 54 Planos de Ação Nacional (PANs), contemplando 593 espécies, quase 50% das 1.173 espécies ameaçadas de extinção identificadas até maio de 2017.

Raio X do GT 

Compõem o GT o secretário executivo do MMA, Luís Carlos Biagioni, os presidentes do Ibama, Eduardo Bim, e do ICMBio, Fernando Cesar Lorencini, dois diretores do Ibama, Luis Carlos Hiromi Nagao (planejamento) e Olímpio Ferreira Magalhães (proteção ambiental), e dois diretores do ICMBio, Ronei Fonseca (planejamento) e Marco Aurélio Venâncio (pesquisa, avaliação e monitoramento da biodiversidade). Exceto Bim, que é procurador de carreira da Advocacia Geral da União (AGU), os demais são militares – cinco oficiais da ativa e da reserva da Polícia Militar (PM) do estado de São Paulo e um oficial da reserva do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (DF).

Também participaram de algumas reuniões servidores do MMA, do Ibama e do ICMBio que não integram o GT oficialmente, como no primeiro encontro, que contou com a presença de oito pessoas, incluindo o ministro Salles. Entre membros do grupo e convidados, 14 servidores participaram de pelo menos uma das oito reuniões iniciais do GT. Destes, nove são militares – oito coronéis ou tenentes-coronéis da ativa ou da reserva da PM paulista e o bombeiro militar da reserva Ronei Fonseca.

Três pontos de pauta destacam-se no mar de generalidades expostas pelas atas. Um dos tópicos da segunda reunião, ocorrida em 16 de outubro, foi a inclusão no GT de Marcos de Castro Simanovic, coronel da reserva da PM paulista e diretor de criação e manejo de unidades de conservação (UCs) do ICMBio. Ele já havia participado da reunião inaugural do grupo, em 8 de outubro, e, também, esteve no segundo encontro, mas não apareceu nas seis reuniões seguintes. É um dos oficiais da PM paulista com maior experiência no trabalho com UCs, comandando uma diretoria nevrálgica no Instituto Chico Mendes. Em tese, ele ou um técnico dessa diretoria deveriam ser presenças obrigatórias em um grupo de trabalho que avalia a transferência da atribuição de criação e manejo de UCs federais para o Ibama.

Na quinta reunião do GT, realizada em 5 de novembro, um dos três pontos de pauta era a apresentação de dados do ICMBio. Contudo, só três membros do grupo participaram do encontro – Biagioni, Lorencini e Fonseca. Supõe-se que uma proposta de fusão entre os dois institutos deveria ser avaliada por representantes de ambos os órgãos. Justamente no encontro que tinha como tema uma apresentação sobre o ICMBio, nenhum representante do Ibama se fez presente. A rigor, o encontro nem poderia ter sido realizado, uma vez que o artigo 4º da Portaria 524/2020 prevê que as reuniões podem ser realizadas desde que contem com a presença mínima de quatro integrantes do GT.

Ainda assim, a apresentação do ICMBio poderia ter sido incluída na reunião seguinte, a sexta do GT, realizada em 12 de novembro, que teve o quórum mínimo de quatro membros, incluindo dois representantes do Ibama. Houve, contudo, somente dois assuntos na pauta da sexta reunião do grupo: regimentos internos/decretos de estruturas e a inclusão no grupo do secretário adjunto de Biodiversidade do MMA, o major da PM paulista Olivaldi Azevedo, que fora exonerado em abril de 2020 do cargo de diretor de proteção ambiental do Ibama. Não se sabe se a inclusão de Azevedo foi aprovada na reunião. Se o foi, não há notícia de ato oficial do ministro incluindo o secretário adjunto de Biodiversidade no GT. No entanto, Olivaldi não esteve presente nem na sexta, nem na sétima e tampouco no oitavo encontro do grupo.

A saída de Azevedo do Ibama ocorreu dois dias após a veiculação de uma reportagem do Fantástico pela TV Globo em abril de 2020 que acompanhou uma megaoperação do instituto para retirar madeireiros e garimpeiros ilegais de três terras indígenas no sul do Pará. Segundo funcionários do Ibama, Azevedo foi desligado do Ibama por não ter freado o setor de fiscalização do órgão. No entanto, foi recontratado por Salles em 1º de outubro como adjunto de Maria Beatriz Palatinus Milliet, secretária de Biodiversidade do MMA.

“O GT tinha que necessariamente, e segundo o princípio constitucional da publicidade na Administração Pública, ter suas análises, agendas e atas publicadas permanentemente no site do Ministério do Meio Ambiente, da mesma forma como funcionavam outros grupos e colegiados criados até 2018”, observa o advogado Fábio Ishisaki, analista do projeto Política por Inteiro.

Tópicos das oito reuniões iniciais do GT da fusãoRecursos Humanos; Recursos Materiais/Logística/Telemática; Orçamento/Financeiro/Outras fontes de recursos; Dados especializados/Geográficos; Estrutura de Gestão/Governança; Planilhamento dos dados; Padronização de planilhas; Apresentação dos dados IBAMA; Ajustes dos dados e planilhas; Ajustes dos dados geográficos; Dados espaciais/geográficos; Legenda para os dados geográficos; Inclusão de dados em representação gráfica; Regimentos internos/Decretos de Estruturas; Proposta para planilhas/Forma de dados/Abrangência de dados; Apresentação de dados por meio de planilha “Excel”; Inserção até nível de coordenadorias; e Auxílio do DGE/Secex/MMA.

Ex-presidentes do Ibama e ICMBio criticam grupo da fusão

A reportagem conversou sobre as atas das reuniões do GT que discute a fusão com dois ex-presidentes do ICMBio – Cláudio Maretti e João Paulo Capobianco –, uma ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, e o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), Denis Rivas.

“Além de reuniões praticamente vazias de conteúdo, surpreendem a irregularidade da participação do ICMBio e a pouca participação das diretorias que têm mais relação com as áreas protegidas, a Diman e a Disat”, critica Cláudio Maretti, ex-presidente do instituto (2015-2016) e vice-presidente da Comissão Mundial de Áreas Protegidas para a América do Sul da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).

Maretti refere-se às diretorias de Criação e Manejo de UCs (Diman) e Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em UCs (Disat), que oficialmente não possuem representação no GT. O diretor da Diman, Marcos de Castro Simanovic, participou somente das duas primeiras reuniões do GT, na condição de convidado.  Chefia a Disat no momento Nolita Almeida Cortizo como diretora substituta, que não participou nem como convidada das oito reuniões ocorridas em outubro e novembro.

“Todos os indicadores mostram melhora na gestão das unidades de conservação depois da criação do ICMBio”, assinala Maretti, citando temas estratégicos na política de conservação da biodiversidade, como planos de manejo, colaboração com pesquisas, integração com as concessões do Serviço Florestal Brasileiro e atividades de integração, apoio e respeito às comunidades tradicionais extrativistas.

Primeiro presidente do ICMBio (2007-2008), o biólogo e ambientalista João Paulo Capobianco, concorda com os argumentos de Maretti e adiciona que “esse tipo de GT na administração pública é usualmente uma instância técnica que faz recomendações à direção do MMA. Esta é quem tem a incumbência de acatar ou não essas recomendações. Não faz sentido colocar o alto escalão no GT. Isto inibe a discussão técnica.”

Para ele, a fusão reduziria drasticamente a capacidade de atuação do sistema federal de meio ambiente. “Os efeitos seriam devastadores. A existência de órgãos públicos especializados [na gestão de áreas protegidas] é uma prática internacional, não é uma fabricação brasileira”, lembra Capobianco, vice-presidente do conselho diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). Entre os países que mantêm instituições públicas dedicadas exclusivamente à gestão das unidades de conservação, destacam-se Argentina, África do Sul, Austrália, Canadá, Colômbia, Costa Rica e Estados Unidos.

“Há evidências claras de que o processo de discussão sobre a fusão entre Ibama e ICMBio é um teatro e a decisão política já está tomada. Cabe aos técnicos que atuam em conservação da biodiversidade e à sociedade civil lutarem para que isso não ocorra”, diz Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima (OC) e ex-presidente do Ibama (2016-2019). “O ICMBio não cabe mais dentro do Ibama, é uma organização com missão consolidada e cultura própria.”

Para ela, ninguém ganhará com essa fusão, nem se economizarão recursos públicos. “Não há duplicidade de atribuições entre Ibama e ICMBio para que essa economia possa ocorrer. Na verdade, vão reduzir os recursos já muito escassos disponíveis para a conservação da biodiversidade.” Suely chama a atenção para o corte de 61,5% nos recursos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 (PLOA 2021) para apoio à criação, gestão e implementação das unidades de conservação, a principal atividade do instituto, na comparação com o orçamento autorizado em 2018. “Destinar menos de R$ 75 milhões para essa ação é matar o ICMBio por inanição”, conclui a ex-presidente do Ibama.

No fim de janeiro, o OC publicou o relatório Passando a boiada, que analisa o aprofundamento do retrocesso na política ambiental do governo Bolsonaro em 2020 e a forte redução no orçamento proposto para 2021 pela gestão Salles para o MMA e autarquias vinculadas. A PLOA 2021 prevê R$ 1,72 bilhão para as despesas totais do MMA Ibama e ICMBio, o menor orçamento para a área desde 2000.

“Estamos preocupados com um apagão na gestão ambiental caso o ICMBio seja extinto. A exemplo da paralisação do julgamento dos autos de infração ocasionada pelos [núcleos de conciliação ambiental], a criação de um novo órgão de gestão ambiental paralisaria todas as ações hoje em curso [no Ibama e no ICMBio]”, declara Dênis Rivas, presidente da Ascema Nacional, referindo-se a rumores de que o ministro Salles pretende mudar o nome do Ibama, após a incorporação das atividades do ICMBio, caso este seja fechado.

“Esperamos que essa audiência do Ministério Público Federal consiga reunir os elementos para impedir que a gestão ambiental federal sofra esse golpe de misericórdia e que os responsáveis pelo desmonte, por essa tentativa de ‘passar a boiada’ de crimes contra o meio ambiente, sejam responsabilizados”, assinala Rivas.

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Megavazamento de 223 milhões de CPFs será investigado em inquérito da recém-criada agência de proteção de dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou que abriu um inquérito para investigar a veracidade, origem e forma que aconteceu o megavazamento que expôs dados pessoais e financeiros de 223 milhões de brasileiros ―muitos deles já mortos. O caso é a primeira prova de fogo da ANPD, recém-criada a partir da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em agosto do ano passado. O megavazamento tornado público na semana passada pela empresa de segurança digital PSafe pode ser o maior na história do país e um dos maiores do mundo.

“A ANPD está apurando tecnicamente informações sobre o caso e atuará de maneira cooperativa com os órgãos de investigação competentes para apurar a origem; a forma em que se deu o possível vazamento; as medidas de contenção e de mitigação adotadas em um plano de contingência; as possíveis consequências e os danos causados pela violação”

“Concluída esta etapa, a ANPD sugerirá as medidas cabíveis, previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para promover, com os demais órgãos competentes, a responsabilização e a punição dos envolvidos”, conclui.

Segundo Rafael Zanatta, advogado e diretor da Associação Data Privacy Brasil, que estuda a privacidade dos dados no país, a LGPD lida com casos como esse de uma perspectiva administrativa e não criminal. “Não há tipos penais ou crime envolvido, mas há uma violação de direitos”, afirma. “Para o responsável pelas informações que foram vazadas, abre-se a possibilidade de sanções como advertência, multas e, em casos, graves, de suspensão das atividades de tratamento de dados”, diz. De acordo com o advogado, o Código de Defesa do Consumidor prevê crimes contra a ordem econômica, mas foi criado nos anos 1990 e não foi desenhado para lidar com incidentes de segurança como esse. Ele afirma que em tese é possível uma colaboração da ANPD com outros órgãos como Polícia Federal e Ministério Público que queiram identificar o autor do vazamento de dados, mas que não lhe parece um bom caminho em termos de funções institucionais. Para ele, a ANPD tem uma missão e outros órgãos que queiram entrar no caso, outra.

Nesta quinta-feira, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobrou a abertura de investigação do megavazamento por parte da ANPD. Para a OAB, o vazamento “submete praticamente toda a população brasileira a um cenário de grave risco pessoal e irreparável violação à privacidade e precisa ser investigado a fundo pelas autoridades competentes”, em particular a ANPD. A OAB também ressalta que “ao tempo em que a lei estabelece aos agentes de tratamento o dever de zelar pela proteção dos dados pessoais, também lhes impõe a responsabilização decorrente do tratamento irregular e do dano causado ao cidadão titular dos dados”.

A lista com milhões de nomes completos, CPFs e datas de nascimento —de pessoas vivas e mortas— estava disponível para download gratuito a partir de um fórum de discussão na deep web – cópias do arquivo original foram feitas e podiam ser encontradas por qualquer um a partir de buscadores de internet. Em troca de bitcoins, o perfil anônimo responsável pelo vazamento dizia ser possível obter ainda retratos, endereço, telefone, declaração do Imposto de Renda, listas de familiares, renda mensal, score de crédito e muito mais dos alvos em questão. Na terça-feira, após a repercussão do caso, o material foi retirado do ar no fórum de livre acesso com qualquer navegador, mas continua em negociação na deep web.

Na lista há dados de gente famosa e autoridades públicas. De acordo com a PSafe, cibercriminosos também tiveram acesso a informações detalhadas sobre mais de 104 milhões de veículos e dados sigilosos de 40 milhões de empresas. O hacker que colocou os dados na internet diz que roubou a base da Serasa/Experian, mas a empresa nega.