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Desmatamento na Amazônia; Exército sabia dos pontos de maior risco de devastação da Amazônia, mas falhou no combate

Foto João Laet/AFP
Técnicos do Ibama, sob anonimato, dizem que comando erra ao usar ferramenta inédita do INPE. Defesa rebate.

Gado pasta em frente a uma área de queimada em Novo Progresso, no Pará, no final de 2019. Até hoje a região é uma das mais críticas de devastação da floresta

A operação de grandes proporções começou em maio. Sob a batuta do vice-presidente e general da reserva Hamilton Mourão, 3.815 militares, 110 veículos terrestres, 20 embarcações e 12 aeronaves foram despachados para a Amazônia. Com o objetivo de prevenir e reprimir delitos ambientais antes do grande período tradicional de queimadas, a ofensiva, batizada de Operação Verde Brasil 2, visava também ser uma resposta aos críticos que acusam o Governo Bolsonaro de negligenciar e, no limite, incentivar de maneira tácita, a destruição da selva.

Para além do contingente e dos veículos, os militares que comandavam a ação estavam munidos de dado estratégico e inédito: tinham um mapa das cinco áreas críticas que concentraram quase 45% do desmatamento total da floresta amazônica em 2020, um traçado feito com o auxílio de imagens de quatro satélites, tudo disponibilizado desde fevereiro pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A iniciativa, elaborada em parceria com o Ibama, foi batizada de Deter-Intenso: a cada 24 horas é gerada uma imagem com definição de 10 metros quadrados mesmo com a presença de nuvens, o que permite avaliar a evolução dos focos de desmatamento e queimadas de forma sem precedentes. Uma ação efetiva de fiscalização nestes cinco pontos, cuja área representa 9% da Amazônia Legal, se traduziria em mais floresta em pé. Não foi o que ocorreu.

Governo Bolsonaro sonha em driblar pressões ambientais

Mesmo com presença de militares, desmatamento na Amazônia cresce em junho e é o maior em 5 anos.

O desmatamento e as queimadas registraram recorde histórico em junho. Em julho, nova alta de 28%, com 6.803 focos de incêndio ante 5.318 em 2019. Além disso, houve aumento de 25% no desmatamento acumulado do semestre em comparação com o mesmo período de 2019: os alertas feitos a partir das imagens de satélite indicam devastação em 3.069,57 km², contra 2.302,1 km² no ano anterior. Para quatro fiscais do Ibama envolvidos direta ou indiretamente com a Operação Verde Brasil 2 —todos tiveram a identidade preservada para evitar retaliações, uma vez que estão subordinados ao Exército—, há razões claras para o descompasso entre a precisão da ferramenta nova e os resultados obtidos: os militares falharam no desenho e na execução das ações.

Os relatos apontam para a falta de efetividade dos militares na escolha dos alvos. Ainda que atuem dentro da área delimitada pelos pontos críticos (hotspots) do novo sistema de monitoramento do Inpe-Ibama, o comando está, segundo os fiscais, priorizando ações que não atacam diretamente focos de desmatamento e queimadas ativos, como por exemplo bloqueios em rodovias e apreensão de toras já derrubadas. Os garimpos ilegais, grandes vilões ambientais, também são poupados. Os servidores do Ibama apontam também para a falta de experiência do Exército na fiscalização. Criticam o foco em ações de patrulhamento e apreensões de madeira que não são efetivos para a preservação da Amazônia.

Indagado sobre o aumento no desmatamento, o Ministério da Defesa informou em nota que a operação “já contabiliza números expressivos”. “Foram realizadas 16.104 inspeções, patrulhas, vistorias e revistas, e a inutilização de 107 equipamentos como motores de garimpo, balsas, tratores, escavadeiras, veículos, entre outros (…)”, diz o texto. A nota também celebra 345 embarcações e 174 veículos apreendidos, 372 quilos de drogas e 28.000 metros cúbicos de madeira. “Foram ainda embargados 33.012 hectares e realizadas 153 prisões”, continua a pasta.

Áreas críticas monitoradas pelo Deter-Intenso

Estas áreas são responsáveis por quase 50% do desmatamento da Amazônia

Apesar do tom otimista da nota da Defesa, o próprio vice-presidente afirma que o desmatamento da Amazônia estava “além daquilo que pode ser considerado como aceitável”. “A gente não nega que houve desmatamento além daquilo que pode ser considerado como aceitável, ou seja, dentro dos 20% de cada propriedade rural e fora das unidades de conservação e terras indígenas”, afirmou no dia 13 de junho, após a divulgação dos dados do Inpe.

Limitação das ações

Sob o comando dos militares, os fiscais do Ibama que também integram a Verde Brasil 2 reclamam que tinham pouca margem de manobra para agir, mesmo de posse das informações precisas do sistema Deter-Intenso e uma lista de hotspots. “Nós do Ibama sabíamos quais eram as áreas, os hotspots, e até fomos direcionados para alguns. Mas como a coordenação era do Exército, a gente propunha os alvos e eles que tinham que aprovar. O que observei: os garimpos ficaram de fora sempre, na hora que submetemos os alvos, todos eles foram cortados”, conta um fiscal sob condição de anonimato.

De acordo com esse fiscal, essa resistência do comando da Verde Brasil 2 a atacar focos de mineração ilegal ocorre por dois motivos: “São locais onde existe muito maquinário em locais isolados, logo teria que ser usado o procedimento de destruição. E eles deixaram claro que não queriam se ver atrelados a estas ações, ainda que amparados por lei”. Além disso, “existe a postura do presidente Jair Bolsonaro”, diz o fiscal. Ele se refere ao fato do mandatário ser crítico da repressão aos garimpos ilegais e da destruição de seus equipamentos.

Os servidores do Ibama são unânimes ao avaliar que apesar de ser um grande aliado no apoio logístico de operações contra crimes ambientais, o Exército não tem vocação nem treinamento para fiscalizar. “Eles são um grande parceiro em várias operações já há alguns anos. Mas [na Verde Brasil] existe uma falta de objetivos sobre o que está sendo feito em campo, como se fiscalizar fosse manter presença, patrulhar, girar. Fiscalizar não é uma simples patrulha, não gera dissuasão no caso ambiental”, explica um fiscal. “O que gera dissuasão é ter a punição levada a cabo. Fiscalizar não é fazer uma ronda ostensiva: isso tem um efeito muito temporário e localizado. Você está em uma cidade, os criminosos ambientais vão pra outra, a patrulha acaba eles voltam”.

O critério do Ibama na escolha de alvos também era diferente dos do Exército. “Nós priorizamos sempre desmatamentos em andamento [detectados pelo Deter-Intenso]. Eles muitas vezes focam nos números. Apreensão de caminhões com tábuas ou toras de madeira, por exemplo. Só que isso, montar bloqueios nas estradas, não impede a devastação da floresta. É algo que nós fazíamos dez anos atrás”, disse o fiscal.

O Ministério da Defesa é questionado sobre a escolha dos alvos da operação. Em nota, a pasta informou que isso “é decidido no âmbito do Grupo de Integração para proteção da Amazônia”. “Este colegiado reúne onze órgãos governamentais, entre agências ambientais e órgãos de segurança pública”, segue o texto. Ainda segundo a Defesa, dados do Deter-Intenso são utilizados, juntamente com outras informações, para subsidiar as escolhas dos alvos. De acordo com a pasta foram realizadas ações em quatro dos cinco hotspots monitorados, mas não foi informado qual o tipo de ação desenvolvido em cada um (barreira em estrada, apreensão de drogas, etc).

Evolução do monitoramento

Os dados recentes do desmatamento são decepcionantes, especialmente considerando o imenso avanço do monitoramento agora à disposição do Governo brasileiro. Para entender a dimensão, é preciso analisar a evolução dos métodos utilizados: o Deter-Intenso foi um aprimoramento do Deter, que monitora toda a região amazônica e outros biomas ameaçados com geração de imagens a cada cinco dias (ante intervalos de 24 horas da nova versão). “Para essas áreas onde há demanda maior [os hotspots] desenvolvemos essa solução. Isso é um avanço enorme na questão do monitoramento, pois permite direcionar de forma precisa o deslocamento de equipes de fiscalização. Mostramos aquilo que está crescendo, para que a fiscalização possa agir”, explica o coordenador do Programa Amazônia do Inpe, Cláudio Aparecido de Almeida.

No total o Deter-Intenso monitora cinco áreas críticas: Anapu e Novo Progresso, no Pará; Apuí no Amazonas, Candeias do Jamari (Amazonas e Rondônia) e Extrema (Acre e Rondônia), totalizando 485.000 km² (aproximadamente 9% da área da Amazônia Legal). A seleção dos locais foi feita com base em um documento do Ibama elaborado no final de 2019, e que listava dez hotspots. Indagado sobre a razão de não ter ocorrido queda no desmatamento tendo em vista o material produzido pelo Deter-Intenso somado ao efetivo da Verde Brasil 2, Cláudio de Almeida, do Inpe, afirmou que “a queda do desmatamento está associada a condução de várias políticas públicas, como por exemplo programa de valorização da floresta, a fiscalização em campo e o monitoramento. Dentre essas ações o Inpe é responsável pelo monitoramento”.

Um caso de sucesso do Ibama

Quando foi lançada em maio, os números da Verde Brasil 2 impressionaram: além do efetivo de quase 4.000 agentes e veículos, chamou atenção o custo de 60 milhões de reais, praticamente o Orçamento anual do Ibama para fiscalização. Este valor ainda pode aumentar: o Governo elaborou um projeto de lei que pede mais 410 milhões de reais para serem aplicados na Verde Brasil 2, prorrogada até novembro deste ano.

Apesar dos grandes recursos humanos, financeiros e tecnológicos a seu dispor, o grande exemplo de sucesso no combate à devastação da Amazônia este ano não foi dado pela Verde Brasil 2, e sim por uma operação do Ibama realizada entre 15 de janeiro e 30 de abril. A região escolhida foi o sul do Pará, na proximidade de Altamira, área que concentra três terras indígenas —Ituna-Itatá, Apyterewa e Trincheira Bacajá. A situação no local era dramática: em uma das terras os grileiros chegaram a construir uma pequena vila para atrair mais invasores, havia até mesmo um barracão com tanques para armazenar combustível de aeronaves. “Estas terras indígenas foram as mais desmatadas do Brasil em 2019, de acordo com as imagens de satélites. Lá havia vários focos de desmatamento ativos”, conta um fiscal do Ibama que participou da ação. O objetivo era ousado: zerar a devastação nos locais.

O efetivo era modesto quando comparado aos números da Verde Brasil 2: atuaram de 7 a 10 fiscais por mês, totalizando aproximadamente 40 profissionais. O baixo custo também chama a atenção: somadas as diárias do fiscais do Ibama (que são de 177 reais), chega-se a um valor de 212.400 reais. Com o custo do uso de duas aeronaves, chega-se a 1,5 milhão de reais. O resultado também diferiu do alcançado até o momento pela operação do Exército: “Nós zeramos o desmatamento na região no período em que atuamos. O impacto foi tão grande que ao eliminar a devastação naquelas áreas, derrubamos em 58% o número total de desmatamento em terras indígenas no Brasil”. Mas sem uma presença efetiva das autoridades no local após a ação de sucesso, em julho a área voltou a sofrer com desmatamento ilegal, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.

Para este fiscal envolvido na operação nas terras indígenas, é preciso entender o que existe por trás da derrubada da floresta. “Hoje o desmatamento na maior parte da Amazônia Legal não está pulverizado. É uma questão de crime organizado, é um avanço coordenado naqueles hotspots, pois há expectativa de ocupação e regularização fundiária naquela área por parte de interesses poderosos”, conta. “Quando você atua na área crítica você vai para desarticular uma organização criminosa, você desarticula toda a estrutura do crime ambiental, da usurpação de recursos e terra pública. Não vai para multar uma pessoa só”.

Se a devastação da floresta está em alta, as multas aplicadas pelo Ibama —consideradas uma das ferramentas mais eficazes para dissuadir crimes ambientais— tiveram queda de 60% nos primeiro semestre ante o mesmo período de 2019, de acordo com a Folha de S.Paulo. É a segunda queda no Governo Bolsonaro: entre 2018 e 2019 já havia ocorrido redução de 40%.

Maior índice de branqueamento de corais em 35 anos é registrado na APA Costa dos Corais

O branqueamento de colônias de corais acontece em razão da perda das algas que vivem em associação mutualística com o coral, as chamadas zooxantelas, causando a morte desses corais.

Branqueamento de coral. Foto: Pedro Pereira.

Tal fenômeno vem ocorrendo em nível global e está diretamente ligado ao aquecimento das águas dos oceanos causado pelas mudanças climáticas – e não parou por conta da pandemia.

Ao contrário. Uma recente expedição nos recifes de coral da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC), realizada pela gestão da unidade de conservação na semana passada, constatou que o pior está acontecendo. Os pesquisadores detectaram uma grande onda de branqueamento de várias colônias de corais em zonas de preservação e de visitação da APA em Maragogi, Alagoas, famoso ponto turístico.

De acordo com Pedro Henrique C. Pereira, pesquisador do projeto Águas Marinhas e Costeiras Protegidas (GEF Mar) e membro da equipe do ICMBio Costa dos Corais, esse é o pior evento de branqueamento dos últimos 35 anos. “Esse ano ocorreu o maior aquecimento das águas da APA desde 1985. Registramos mortes de até 70% para Millepora braziliensis (coral-de-fogo) e de 40% para Mussismilia hartii (coral-cérebro), espécie ameaçada de extinção”, diz.

O monitoramento foi realizado entre os dias 20 e 24 de julho, no qual a equipe do ICMBio Costa dos Corais, com o apoio do Projeto Conservação Recifal (PCR), mergulharam na Zona de Preservação da Vida Marinha (área fechada a visitantes) e nas Zonas de Visitação aquário e nas galés da APACC em Maragogi. Pereira explicou que o monitoramento dos corais é feito há vários anos, porém o último havia sido realizado apenas em março, devido à pandemia de coronavírus.

Monitoramento dos corais. Foto: Pedro Pereira.

A mais recente expedição tinha como objetivo avaliar os efeitos do isolamento social nos ambientes coralíneos, isto é, avaliar como o ambiente se comportou com a suspensão da visitação pública. “Infelizmente, apesar do isolamento social, os efeitos do branqueamento foram implacáveis, sendo observada grande mortalidade de corais e muitos corais ainda branqueados”, lamentou Pereira.

Os pesquisadores utilizaram dados da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos (National Oceanic and Atmospheric Administration – NOAA) para avaliar o aquecimento das águas oceânicas e o nível de alerta de branqueamento dos corais para 2020. “Apesar da falta de dados entre os meses de isolamento social, o monitoramento continuado dos recifes da APACC mostra que este é provavelmente o maior evento de mortalidade de corais das últimas décadas”, explicou Pereira.
Branqueamento de colônia de coral-cérebro (Mussismilia hartii). Foto: Pedro Pereira.

Questionado sobre como seria possível mitigar o fenômeno, Pereira destacou a urgente necessidade de redução dos impactos das mudanças climáticas. “A solução são os acordos internacionais de redução de poluentes. O aquecimento global só será revertido com uma demanda da sociedade em geral sobre os governantes dos países que mais poluem”.

O Brasil é o sétimo maior emissor de gases de efeito estufa do planeta, segundo o SEEG para 2018 (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima).

APA Costa dos Corais

Branqueamento da Millepora sp. (coral de fogo). Foto: Pedro Pereira.A APA

Costa dos Corais (APACC) é a maior unidade de conservação federal marinha costeira do Brasil. Possui mais de 400 mil hectares de área e cerca de 120 quilômetros de praias e mangues. Seu objetivo é a conservação ambiental e o equilíbrio entre os usos direto (pesca) e indireto (turismo e pesquisa) dos recursos naturais, garantindo-os para as gerações atuais e futuras.

Huawei e a nova “Guerra Fria” na América Latina

“Se a Huawei conseguir a licença no Brasil para a introdução da tecnologia 5G, vai haver consequências”, disse Todd Chapman, embaixador dos Estados Unidos no Brasil, em entrevista ao jornal O Globo.

No dia anterior, o embaixador chinês no Brasil, Yang Wanming, anunciara em sua conta no Twitter que a gigante chinesa de tecnologia Huawei havia construído um laboratório para testes da rede 5G em Brasília, juntamente com a operadora de telefonia brasileira Telefônica Vivo.

A disputa pela 5G no Brasil revela o crescente atrito político e geoestratégico entre a China e os EUA no maior país da América Latina. O governo em Brasília está num dilema: Jair Bolsonaro segue politicamente a mesma agenda do presidente americano, Donald Trump. Mas economicamente, o país é mais dependente de Pequim do que de Washington.

Desde 2009, a China tomou a posição dos EUA como maior parceiro comercial do Brasil. Os chineses estão investindo maciçamente na expansão de infraestrutura, não apenas no Brasil, mas em toda a América Latina. Em 2019, os brasileiros exportaram 62 bilhões de dólares em mercadorias para a China. Os três principais produtos de exportação são soja, petróleo bruto e minério de ferro.

No primeiro semestre de 2020, as exportações aumentaram novamente em 30%. “Para cada dólar exportado para os EUA, o Brasil exporta três dólares para a China”, afirmou um comunicado do Ministério da Agricultura brasileiro em 24 de julho.

O Brasil não está sozinho em sua crescente dependência econômica da China. “Muitos governos da América Latina estão conscientes de que a superação da pandemia de coronavírus e da consequente crise econômica passam por Pequim”, explica o cientista político Oliver Stuenkel, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Mas Stuenkel também teme que as crescentes tensões entre os EUA e a China possam gerar consequências negativas para a região: “Não há coordenação entre os países do Mercosul”, afirmou ao semanário argentino Perfil. Tradicionalmente, Argentina e Brasil sempre trabalharam juntos para superar crises dentro do mercado comum sul-americano, mas isso não mais ocorre.

A crise nos países do Mercosul não é apenas uma porta de entrada para a luta geoestratégica de poder entre a China e os EUA na região. “Ela pode também levar a uma divisão tecnológica”, alerta Stuenkel, aludindo ao estabelecimento de diferentes redes celulares com a nova tecnologia 5G que podem não ser compatíveis entre si.

Apesar de todas as batalhas verbais entre o embaixador chinês no Brasil, Yang Wanming, e Eduardo Bolsonaro, que ainda em março responsabilizou a China pelo surto da pandemia do novo coronavírus, não são más as chances da China de participar do maior leilão de tecnologia 5G do mundo no Brasil.

Isso porque o governo brasileiro já anunciou em abril que não imporia nenhuma restrição contra a Huawei, já que metade do hardware da rede móvel brasileira já é fornecido pela empresa chinesa. A operadora móvel brasileira que vencer o leilão poderá então usar a tecnologia da Huawei para construir a infraestrutura do 5G.

O jornalista argentino Leandro Dario, do semanário Perfil, parte do princípio que o presidente da Argentina, Alberto Fernández, escolherá o fornecedor mais barato da tecnologia 5G, ou seja, a Huawei. As primeiras conversas entre os representantes do Ministério das Relações Exteriores e o chefe da Huawei na Argentina, Steven Chen, ocorreram em Buenos Aires no início de julho.

“É uma questão geopolítica de sobrevivência”, escreveu Dario. “Se Argentina e Brasil não se entenderem e cooperarem um com o outro, a disputa entre a Águia e o Dragão pode ser prejudicial para ambos. Nem mesmo durante a Guerra Fria o domínio da Águia na América Latina foi tão ameaçado.”

Desigualdade: Monitoramento de aplicativo escancara política de morte pelo coronavírus em localidades pobres do Rio de Janeiro

A roleta da morte. Morrer de fome ou de Coronavirus?
Pandemia agrava fome nas favelas e o Brasil tem 51% de domicílios em áreas adensadas. Em 48% dos domicílios vivem entre 4 a 7 pessoas, enquanto a Pandemia agrava fome nas favelas.

O aplicativo Covid por CEP, criado pelo urbanista Thales Mesentier, foi colocado no ar este mês. A ideia é ajudar no combate à pandemia a partir de dados georreferenciados, oferecendo visualização espacial dos casos da doença na cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o código de endereçamento postal. É possível realizar a busca por CEP específico ou navegar pela cidade clicando nos círculos do mapa, que tem cores correspondentes ao número de casos, indicando ainda se houve óbito na localidade.

De acordo com o aplicativo, os dados mostram uma maior concentração dos casos de Covid-19 nas regiões mais ricas da cidade. Porém, em contrapartida, nas regiões mais pobres, sobretudo na Zona Oeste, a taxa de letalidade pelo vírus é muito maior que a média do estado, uma das maiores do país.

Ainda segundo o aplicativo, em toda a capital, os endereços com maior número de mortes em decorrência da infecção por coronavírus são a Rua do Amparo, em Rio das Pedras; Rua São Miguel, na Tijuca; a Estrada dos Caboclos, em Campo Grande; e a Rua Nilópolis, em Realengo. Não podemos nos esquecer que toda a população do Morro do Borel utiliza como código postal o endereço situado na Rua São Miguel, número 500 e que, portanto, os dados devem refletir a realidade da comunidade moradora da favela. A ferramenta mostra que o CEP 20530-420, que corresponde à região, já teve 83 casos, sendo 75 recuperados, 8 óbitos e nenhum caso ativo até o momento.

Os dados do CoronaZap, um sistema de monitoramento colocado em prática por moradores do Borel por meio do WhatsApp, revelam que foram registrados 16 casos na comunidade, sendo 2 confirmados e 14 suspeitos, no período de março a abril deste ano.

É evidente que o número tende a ser muito maior, devido à falta de testes. Ainda assim, os números divulgados não foram contabilizados pelo poder público de maneira particular para o território, isto é, havendo um agrupamento dos casos para o bairro da Tijuca. A falta de uma política de notificação específica e transparente de casos em favelas, aliada à ausência do Estado com políticas públicas plenas para minimizar os impactos da doença nesses territórios, interferem diretamente no comportamento dos moradores em relação às medidas de proteção e segurança contra a Covid-19.

É impossível não se estarrecer com esses dados. É evidente que a pandemia realçou as profundas desigualdades do país, mas poucas coisas denunciam a prática da política de morte quanto o cruzamento dos dados do Covid por CEP, com os dados apresentados pela Rede de Observatórios da Segurança.

Muito se tem falado sobre necropolítica e em como Achille Mbembe avança, nos componentes racial e colonial, a análise da biopolítica de Foucault, para quem o biopoder funciona a partir da divisão entre as pessoas que devem viver e as que devem morrer. Para o filósofo camaronês, em nosso mundo contemporâneo, as armas são dispostas com o objetivo de provocar a destruição máxima de pessoas e criar formas únicas e novas de existência social nas quais vastas populações são submetidas a condições de vida que lhes conferem o estatuto de mortos vivos.

Favelas e o coronavírus (Free-Photos/Pixabay)

A política sanitária adotada pelo poder público nos territórios de favelas e periferias – onde saneamento básico, água potável, atendimento de saúde, entre outros serviços, são precários – evidencia o “deixar morrer” necropolítico, resultando em altos índices de letalidade da infecção por coronavírus em favelas e bairros da Zona Norte e Zona Oeste, longe dos hospitais de campanha montados no Centro e na Zona Sul da cidade, bem como da ampla cobertura da rede privada de saúde e do acesso a testes para diagnóstico da Covid-19.

Da mesma maneira, o aumento do uso da força letal por parte das polícias do Rio de Janeiro em relação ao ano anterior, especialmente em abril e maio, em meio à pandemia e algumas vezes, inclusive, durante ações humanitárias, concretiza a face do “fazer morrer” fruto da política de controle dos corpos por meio da morte.

Vale lembrar que a escalada de mortes decorrentes de intervenção de agente do Estado, durante operações policiais, somente decresceram em junho por imposição judicial em virtude da decisão liminar no bojo da ADPF 635 – Favelas pela Vida, que proibiu ações injustificadas enquanto durar a pandemia.

A maior parte das vítimas fatais da Covid-19 é negra, pobre, de origem periférica ou favelada – estudo liderado pela PUC-Rio mostra que pretos e pardos com baixo índice de escolaridade morrem quatro vezes mais.

Já uma análise da Agência Pública aponta que de cada três negros internados por Covid-19 um morre, a proporção entre brancos é 4,4 internados. Isso diz muito a respeito da situação da classe trabalhadora do Rio de Janeiro, e do enorme desafio em transformar cotidianamente luto em luta para mudar essa realidade de extrema desigualdade social.


Mônica Francisco é presidente da Comissão de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social e vice-presidente da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Alerj.

A pandemia e a pena de morte nas prisões brasileiras

Com a pandemia, o quadro geral de precariedade, exclusão e adoecimento nas prisões tornou-se ainda mais preocupante, não só pelo previsível efeito letal da doença em ambientes insalubres, mas também em razão das decisões governamentais e judiciais que agudizaram o problema e ampliaram os riscos da crise sanitária em curso.

As prisões são o lugar onde as violências e desigualdades sociais revelam sua mais brutal expressão. No Brasil, trata-se de celas lotadas e sem ventilação, instalações elétricas com remendos e potencialmente perigosas, comida racionada e de péssima qualidade, muitas vezes estragada, água escassa para o banho, para a limpeza das celas e mesmo para beber.

Os relatos são assustadores e as doenças são uma presença constante nesse universo insalubre. De acordo com dados do próprio Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do governo federal responsável pela gestão do sistema prisional, em dezembro de 2019 havia no sistema penitenciário 748 mil pessoas privadas de liberdade no país. Nesse universo, verificava-se um quadro de 170% de déficit de vagas, ou seja, uma realidade de absoluta superlotação.

Os negros são a maioria nesse sistema e estão expostos a uma taxa de encarceramento 1,5 vez maior do que a de um homem branco,2 o que confirma a seletividade da polícia nas abordagens e prisões em flagrante e o viés discriminatório nas decisões dos juízes, que reproduzem tanto estereótipos racializados quanto uma média maior de condenação para mulheres e homens negros.

Agencia Brasil

Com a pandemia, esse quadro geral de precariedade, exclusão e adoecimento tornou-se ainda mais preocupante, não só pelo previsível efeito letal da doença em ambientes insalubres, mas também em razão das decisões governamentais e judiciais que agudizaram o problema e ampliaram os riscos da crise sanitária em curso.

Como forma de propor medidas que contivessem a propagação do vírus nas prisões, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Recomendação n. 62, que exortou os juízes a adotar medidas para a reavaliação das prisões provisórias, a contenção de novas ordens de prisão preventiva, a concessão de saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto para presos que não tivessem cometido crimes com violência ou grave ameaça e a transferência de presos do grupo de risco para prisão domiciliar. Entretanto, a despeito dos esforços do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do CNJ e das manifestações de apoio à agenda de desencarceramento para pessoas do grupo de risco da Covid-19, a Recomendação n. 62 continuou sendo duramente criticada pelo Ministério da Justiça e pelo governo federal e foi acolhida apenas parcialmente pelo Ministério Público e pela magistratura no Brasil.

O ex-ministro Sérgio Moro dedicou-se pessoalmente a deslegitimar a orientação do Conselho e a conceder reiteradas entrevistas afirmando que tudo estava sob controle no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e que, portanto, não era necessário que os juízes adotassem medidas que pusessem presos perigosos em liberdade.

No âmbito do Poder Judiciário, reiteraram-se decisões com indeferimento de pedidos de habeas corpus coletivos e sucessivas diligências que impediam a soltura de presos integrantes do grupo de risco. De modo ilegal, juízes recusaram-se a conceder pedidos de liberdade com o argumento genérico de que se tratava de presos perigosos ou que haveria nas prisões condições para a prevenção e o tratamento adequado ao coronavírus. Os juízes brasileiros optaram por contrariar as evidências médicas, a recomendação do CNJ e os apelos e alertas de organizações de direitos humanos, dos próprios presos e de seus familiares, e não concederam a maioria dos pedidos formulados por integrantes das defensorias públicas e pelos advogados particulares.Blog do Mesquita,Justiça,Brasil

Em pesquisa realizada entre março e maio de 2020 pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, verificou-se que, desde a edição da Recomendação n. 62, houve um aumento dos habeas corpus concedidos; porém, o estudo apurou também que 67% dos presos soltos estavam detidos em caráter preventivo, ainda sem julgamento, por causa de crimes cometidos sem violência, e que dos 783 soltos apenas 37 se encontravam condenados a regime fechado de prisão.

No mesmo sentido, um trabalho realizado por pesquisadoras do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito de São Paulo constatou que, das 6.781 decisões de habeas corpus (entre 18 de março e 4 de maio de 2020) que mencionaram a Covid-19, apenas 12% tiveram o pedido concedido,6 o que também corrobora a tendência já apontada no relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, que afirma que 26,9% dos Tribunais de Justiça não apresentaram alteração nas concessões de liberdade de réus presos em regime fechado.

Os argumentos adotados para negar os pedidos de liberdade revelam total desapreço pela obrigação estatal de zelar pela vida e pela integridade daqueles que se encontram sob sua custódia (ou seja, sob total e absoluta responsabilidade do próprio Estado). Algumas sentenças circularam na mídia e nas redes sociais como maus exemplos em termos de fundamentação constitucional e de respeito a valores éticos e a princípios de direitos humanos.

Um dos episódios mais trágicos foi o do juiz Camilo Léllis, da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que decidiu não alterar o regime da pena de um preso para o aberto, afirmando que o risco de contágio pelo coronavírus pode ser maior fora do sistema prisional do que dentro e que não seria razoável a determinação, de forma monocrática, de imediata remoção para o regime domiciliar de todos os presos que eventualmente se encontrem no chamado “grupo de risco”. O preso em questão encontrava-se na Penitenciária Compacta de Pracinha, que custodia 1.605 presos, tendo sido projetada para receber no máximo 844 internos.8

Mas por que os juízes decidem assim? Por que, apesar de todas as evidências, eles continuam mandando pessoas para cadeias superlotadas, com grande risco de contaminação e nas quais provavelmente vão morrer?

As respostas a essas perguntas passam, sem dúvida, pela constatação do peso do racismo em nossas relações sociais e do brutal processo de desumanização a que pessoas negras estão submetidas em nossa sociedade. Na prática, as condutas do governo federal e de parte da magistratura brasileira em relação à questão da Covid-19 nas prisões representam condenações à pena de morte na vigência do estado democrático de direito.

São escolhas políticas que constroem um itinerário de violência cujo desfecho letal é iminente e revela o peso do racismo no Brasil e sua força como esquema de anulação das possibilidades de vida e de acesso a direitos para as pessoas negras nos mais diferentes campos da vida social.

Felipe da Silva Freitas é doutor em Direito pela Universidade de Brasília, pesquisador do Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de Feira de Santana e integrante do projeto Infovírus

No Brasil, mais de 34 milhões de casas não têm acesso à rede de esgoto

O número representa 49,2% das casas brasileiras. Além da falta de acesso à rede esgoto, dados do IBGE mostram que 9,6 milhões de domicílios não têm acesso ao abastecimento de água.


Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 34,1 milhões de domicílios no país, o equivalente a 49,2% do total, não têm acesso ao esgotamento sanitário por rede, e mais de 2,2 mil municípios (39,7%) não contavam com esse serviço em 2017. Os dados foram divulgados na última quarta-feira (22/07).

Apesar da defasagem de três anos, o balanço da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico reflete a realidade atual do saneamento básico no Brasil, uma vez que o setor não recebeu os investimentos necessários para mudar o cenário neste período.

O levantamento revela também que 9,6 milhões de domicílios não tinham acesso ao abastecimento de água por rede, mesmo com o percentual de municípios beneficiados pelo serviço chegando a 99,6% – representando 5.548 cidades do total em 2017.

A pesquisa divulgada pelo IBGE mostra que apenas 3,1% das entidades que faziam o tratamento de esgoto no Brasil eram privadas. O número era ainda menor em 2008, último ano da pesquisa, com 2,1%.

No entanto, o novo marco regulatório do saneamento básico, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) neste mês, pretende estimular a participação da iniciativa provada no setor.

O marco tem como previsão chegar a 90% dos domicílios com esgotamento e 99% com abastecimento de água até 2033, três anos após os prazos da Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis da ONU, que também tratam da questão do saneamento básico.

Para efeito de comparação, em 2008, 57,1% dos municípios tinham a prefeitura como única ou uma das entidades executadoras. Esse índice caiu para 46,2% em 2017. Nesse período, a participação das companhias estaduais passou de 32,4% para 41,6%.

Em relação ao tratamento de água, o levantamento indica que 3,6% das entidades responsáveis pelo serviço eram do setor privado, uma proporção menor comparada a 2008, com 4,5%. Já as companhias estaduais ficavam com 69,5% dos trabalhos, e as municipais com 10,3%.

Quando se trata da cobrança de tarifa pelos serviços de saneamento básico, 91,9% dos municípios com rede de abastecimento de água cobravam tarifa pelo serviço, enquanto 61,1% tinham tarifa de esgotamento sanitário.

Os subsídios, usados como instrumentos econômicos de política social para garantir a universalização do acesso ao saneamento básico, estavam presentes em 72,6% das cidades com abastecimento de água e 67,8% das que registravam o esgotamento sanitário.

Na região Norte do país, em relação a ambos os serviços, apenas 40% das localidades apresentavam esse instrumento de política social. Já na região Nordeste, 79,2% dos municípios tinham subsídio para serviços de abastecimento de água, enquanto no Sul a proporção era de 79,3% das cidades com rede de esgoto.

Por: Mariana Lima
Fontes: Folha de S. Paulo e Agência IBGE Notícias

Clima,Meio Ambiente,Blog do Mesquita

Como o ambientalismo se tornou um ativo financeiro

Natureza,Ambiente,Meio Ambiente,Blog do Mesquita 00

Empresas e investidores se preocupam cada vez mais com preservação ambiental, em busca de rentabilidade no longo prazo e temendo efeitos das mudanças climáticas. No Brasil, cresce pressão sobre governo Bolsonaro.

Nascida na contracultura, longe do poder econômico e político, a defesa de um ecossistema sustentável é uma bandeira cada vez mais empunhada pelos donos do dinheiro grosso, como fundos de pensão e de investimento. Além de novos atores, o ambientalismo financeiro tem novos motivos. Em vez do dever ético de preservar o planeta para as próximas gerações, há o dever de assegurar rentabilidade e estabilidade a investimentos no longo prazo.

Diversos sinais desse ativismo apareceram no último mês. Um grupo de investidores internacionais responsável por cerca de 20 trilhões de reais enviou cartas a embaixadas brasileiras manifestando preocupação com o aumento do desmatamento na Amazônia. E mais de 50 CEOs de grandes empresas no país lançaram manifesto pedindo combate ao desmatamento. Ambos os grupos foram recebidos pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, que preside o Conselho da Amazônia. Na terça-feira (14/07), 17 ex-titulares do Ministério da Fazenda e do Banco Central brasileiros lançaram carta cobrando uma retomada sustentável da economia após a pandemia.

Tais iniciativas foram potencializadas pelo descaso do governo Jair Bolsonaro em relação a questões ambientais, mas refletem também um movimento global, cujo ponto de inflexão ocorreu em janeiro, no último Fórum Econômico Mundial. Durante o encontro, na cidade suíça de Davos, o Bank for International Settlements (BIS), conhecido como o banco central dos banco centrais, divulgou um relatório alertando para os riscos que as mudanças climáticas podem trazer à estabilidade da economia e do sistema financeiro.Amazônia,Desmatamento,Grilagem,Floresta,Brasil,Meio Ambiente,Queimadas,Ecocologia,Fauna,Flora,Pecuária,Biodiversidade,Crimes Ambientais.Blog do Mesquita (6)

No mesmo evento, o fundo BlackRock, maior gestor de ativos do mundo, anunciou que seus novos investimentos seriam destinados apenas a companhias com responsabilidade ambiental, e que tiraria dinheiro ou usaria seu poder de voto em investimentos existentes para forçar as empresas a caminhar nessa direção.

A decisão do BlackRock se relaciona às duas principais variáveis que orientam os investidores sobre onde colocar dinheiro: risco e retorno. No mercado financeiro, está se consolidando a percepção de que empresas que não conseguem manejar de forma inteligente os recursos naturais demonstram não estar preparadas para se manter na liderança de seus setores no futuro. Portanto, seriam investimentos mais arriscados e com potencial de perda de rentabilidade, afirma Celso Funcia Lemme, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro especializado em finanças e sustentabilidade corporativa.

Nesse contexto, retirar os investimentos de empresas que ignoram seu impacto ambiental é, mais do que uma opção, um dever dos gestores dos fundos, que têm a chamada responsabilidade fiduciária de agir de acordo com os interesses dos donos do dinheiro.

Há outros incentivos em jogo. Segundo a economista Maria Eugênia Buosi, sócia-fundadora da consultoria Resultante, o engajamento de uma empresa com sustentabilidade é hoje interpretado como um sinal de que ela tem uma gestão eficiente e, portanto, está mais bem posicionada para ter retorno financeiro no longo prazo. Além disso, indica uso mais eficiente de recursos como água e energia e menor exposição a multas e passivos ambientais.

Por fim, a performance ambiental das companhias também reduz o risco reputacional, diz Marcelo Seraphim, diretor no Brasil da Principles for Responsible Investment (PRI), organização criada com apoio da ONU para elaborar princípios norteadores de investimentos sustentáveis.

“Nenhum detentor de ativos, seja ele uma seguradora, um fundo de pensão ou um family office gostaria de ver seu dinheiro financiando empresas cujas atividades envolvam trabalho escravo, desmatamento, emissão descontrolada de gases de efeito estufa”, afirma.

Lógica semelhante se aplica à análise sobre em qual país os investimentos serão feitos, diz Seraphim. “A comunidade financeira hoje analisa a atratividade dos investimentos nos países também do ponto de vista dos riscos ASG [ambientais, sociais e de governança], exatamente como fazem com as empresas”, diz.

Risco sistêmico das mudanças climáticas

Além da atenção dos investidores aos fundamentos de cada empresa, existe preocupação no mercado financeiro com os riscos sistêmicos das mudanças climáticas, detalhados no relatório do BIS apresentado em Davos.

O aumento da temperatura média, a alteração do regime de chuvas e a ocorrência de eventos extremos, como furacões e ciclones, têm potencial de afetar diretamente diversos setores da economia.

Um exemplo, citado por Lemme, são as indústrias de refrigerantes e cerveja, que dependem de grande quantidade de água de qualidade. Crises hídricas, como a que ocorreu no estado de São Paulo de 2014 a 2016, impactam de forma emergencial essas companhias.

Outro setor vulnerável é o agronegócio, responsável por 21% do PIB brasileiro de 2019 e estratégico para a balança comercial do país. Já está comprovado que o desmatamento da Floresta Amazônica afeta os “rios aéreos”  que levam umidade para outras regiões e reduz o volume de chuvas.

“O sistema de chuvas é o que faz agronegócio, e a alteração do clima e da qualidade do solo afeta sua produtividade”, afirma Lemme, lembrando que pesos pesados do setor, como Amaggi e Cargill, assinaram a carta deste mês pedindo ao governo combate ao desmatamento.

As indústrias de cosméticos e medicamentos também são prejudicadas pela destruição da floresta, pois da biodiversidade surgem essências e substâncias importantes para os produtos. E a elevação do nível do mar e a ocorrência de eventos extremos implicam em riscos para o setor de infraestrutura urbana, estradas e ferrovias.

A evolução do “dinheiro verde”

“O movimento por mais sustentabilidade nas empresas começou de forma voluntária. Em seguida vieram acordos. E agora estamos vendo isso transitar na esfera regulatória”, diz Buosi.

Na virada do século, práticas sustentáveis eram um nicho de mercado e estratégia de marketing de empresas. Em 2006, foi lançado o PRI, que busca engajar o mercado financeiro por meio da persuasão. Em 2015, o Banco Central brasileiro passou a exigir que todas as instituições financeiras tenham uma política de responsabilidade socioambiental.

Em 2017, o bilionário e ex-prefeito de Nova York Michael Bloomberg liderou o lançamento da Força-tarefa para Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD, na sigla em inglês), que pressiona empresas a divulgarem dados sobre seu impacto climático para que investidores usem esses indicadores em suas decisões.

Paralelamente, vem crescendo o apetite de investidores por “títulos verdes”, instrumentos financeiros negociados no mercado de capitais que detêm um selo atestando o comprometimento com o controle ou reversão do impacto ambiental.

Oportunidades para o Brasil

Os especialistas consultados pela DW Brasil são unânimes em afirmar que o atual governo brasileiro provocou retrocessos na área e desperdiça oportunidades de atrair recursos que buscam financiar projetos sustentáveis.

“Até dois anos atrás, o país era visto como protagonista na preservação ambiental, e os dados de combate ao desmatamento na Amazônia são provas disso. O país caminhava para obter os louros desse protagonismo, quando passaria a atrair capital de investidores responsáveis. No entanto, houve uma guinada muito prejudicial na forma como os gestores públicos passaram a ver a questão. De repente, nossa floresta tropical passou da condição de bônus para se transformar num ônus”, afirma Seraphim, para quem o governo “enfraqueceu a posição até então de vantagem comparativa que o Brasil tinha”.

Para Buosi, o Brasil precisa sair do “discurso reativo” na área ambiental e olhar para a sustentabilidade como um meio de buscar verbas, dada a abundância de recursos de fundos, bancos multilaterais e linhas de financiamento destinadas a iniciativas ambientalmente corretas.

Segundo ela, esse “dinheiro verde” tem a vantagem de superar restrições hoje impostas do Brasil, como ser um país sem grau de investimento e que não faz parte da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). “São entraves que barram a vinda de alguns investidores, mas o ‘dinheiro verde’ é capaz de contorná-los”, diz.

Uma estratégia que poderia ser mais explorada, diz Lemme, é o pagamento por serviços ambientais, nos quais se busca recursos para projetos que preservam o meio ambiente e ao mesmo tempo criam alternativas sustentáveis de geração de renda.

“Temos um potencial enorme. É um ativo colossal para negociações internacionais, aberturas diplomáticas e desenvolvimento.

“Falta de investimento na infância é uma tragédia no Brasil”

Após 30 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, país falhou em tratar infância como política prioritária e em proteger menores da violência, avalia Mário Volpi, do Unicef e um dos idealizadores do ECA.

“É preciso mais investimento ou corremos o risco de perder tudo o que foi feito nos últimos 30 anos”

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – uma das legislações mais avançadas do mundo para defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes – completa 30 anos nesta segunda-feira (13/07), num dos países mais perigosos para a infância. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 32 crianças e adolescentes são assassinados todos os dias no Brasil.

A alta exposição de menores à violência é uma das principais falhas de implementação do ECA, segundo um de seus idealizadores.

Falta de investimento no desenvolvimento de crianças e adolescentes brasileiros, sobretudo nas periferias, pode custar todo o trabalho já feito para garantir educação, acesso à saúde e assistência social no âmbito da infância.

“Precisamos de mais investimentos ou corremos o risco de perder todos os investimentos feitos nos últimos 30 anos”, diz Volpi, ressaltando que o ECA confere ao Estado e à sociedade a responsabilidade de garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.

Para ele, um dos desafios se refere à normalização da morte de adolescentes e jovens, especialmente negros, nas periferias do país. “Há um discurso de que, se eles morreram, alguma coisa eles devem ter feito. […] Essa ideologia de culpar o excluído pela sua própria exclusão precisa ser superada.”

Em relação à atual crise sanitária do país, Volpi lembra que a epidemia de covid-19 “deixa crianças que vivem em situação de vulnerabilidade ainda mais expostas”. “O grande impacto da pandemia será sobre as crianças. Vemos crianças sem acesso à internet que não estão recebendo os conteúdos escolares, o que é uma situação grave”, observa.

DW Brasil: Em 1990, quando você esteve envolvido na criação do ECA, como imaginava que estaria a implementação do estatuto 30 anos depois?

Mário Volpi: Tínhamos três grandes expectativas: a redução da violência contra a criança, a criação de oportunidades de educação, saúde e proteção social para as crianças se desenvolverem, e o investimento dos governos na infância como uma política prioritária. A ideia era que nenhum país poderia ter um desenvolvimento sustentável se não investisse na infância.

A ampliação do acesso à escola e a redução da mortalidade infantil foram êxitos na implementação. Quando o ECA foi aprovado, mais de 20% das crianças estavam fora da escola; hoje, são 4,3%. A educação era obrigatória dos 7 aos 14 anos e, hoje, é obrigatória dos 4 aos 17 anos. Essa mudança na lei conferiu o direito à educação a muitas crianças.

O segundo sonho que a gente tinha, de ter mais acesso às políticas para a infância, de alguma forma se realizou. Hoje há muito mais crianças na escola, menos mortalidade infantil e muitos programas na área da saúde, como os centros de apoio psicossocial.

Mas o primeiro elemento com o qual a gente sonhava, que era a criança mais protegida contra a violência, ainda é um grande desafio. Ainda temos maus-tratos, abusos, exploração sexual e crimes relacionados ao mundo digital contra as crianças. Além disso, os investimentos na infância não foram como esperávamos. Ainda é preciso muito trabalho para que os governos e a sociedade priorizem os direitos da infância.

Pode-se falar em frustração em relação à implementação do ECA ou ainda é possível ter uma visão otimista?

Não é exatamente uma frustração, mas uma perda de oportunidade. O país deixou passar uma oportunidade grande de ter feito dessa geração que hoje está com 30 anos de idade uma geração plena no seu desenvolvimento. Essa poderia ser a geração dos direitos, que tem a escolaridade completa e condições de enfrentar o mundo do trabalho de igual para igual, mas, infelizmente, nós precisamos recuperar o tempo perdido no que tange a proteção contra a violência.

Mais de 10 mil adolescentes, especialmente adolescentes negros, são assassinados todos os anos. Isso ganhou uma característica de extermínio da população negra e jovem e muito pouco foi feito para enfrentar essa tragédia social. O Estado brasileiro precisa garantir o fim da impunidade dos responsáveis pelos assassinatos de adolescentes e jovens. São os casos menos investigados no país e, quando há investigações, elas não são concluídas. Poucos responsáveis por esses crimes foram punidos. Esses homicídios acontecem em territórios muito específicos. São os territórios da periferia, da exclusão social, da falta de políticas públicas. Não se trata de um fenômeno disseminado por todo o país e, portanto, difícil de enfrentar.

Além disso, existe uma incompreensão da sociedade, que não está muito interessada em saber o que acontece com esses adolescentes. Há um discurso de que, se eles morreram, alguma coisa eles devem ter feito. É um discurso muito cínico, porque a maioria desses jovens frequentava a escola, trabalhava e tinha relações familiares. Esse desconhecimento sobre esses jovens assassinados gerou uma certa acomodação da sociedade. Em 1991, quando houve uma CPI sobre extermínio de adolescentes no Brasil, falava-se de uma média de 4,2 assassinatos de jovens por dia no Brasil. Hoje são 32.

Há uma normalização da morte de adolescentes e jovens nas periferias.

Exatamente, como algo que acontece. São esses meninos lá da favela que estão brigando entre si. É um contexto muito grave de eliminação da vida humana. Então, ainda precisamos fazer um amplo trabalho – e o Unicef está engajado nisso – de criar uma empatia da sociedade com esses jovens que vivem nas comunidades. Essa ideologia de culpar o excluído pela sua própria exclusão precisa ser superada, senão o país não fará as mudanças necessárias para se tornar mais justo.

Por isso, vemos um apoio amplo à redução da maioria penal, sempre que o debate vem à tona.

Objetivamente, é uma proposta que tem a adesão da sociedade, porque se propõe a fazer algo que nunca vai fazer, que é reduzir a violência. Essa ideia de que, se você punir os adolescentes, você reduz a violência colou na cabeça das pessoas. Mas é exatamente o contrário. Os jovens, por falta de oportunidades, vão entrar no sistema penitenciário e vão se consolidar no mundo do crime. A perspectiva social de que o aumento da pena reduz o delito é uma tese que temos combatido há muito tempo. Quanto mais oportunidades dermos aos adolescentes, menos eles se envolverão em delitos.

Crianças indígenas em meio a arbustos no Mato Grosso
“Sociedade precisa entender o que é ser uma criança no Cerrado brasileiro, na Amazônia, numa favela”

O ECA veio para garantir que as crianças sejam “sujeitos de direitos”. O que isso significa?

Trata-se de um conceito de infância e adolescência que sai dessa ideia de objeto. Antigamente, as crianças e os adolescentes eram objeto do poder da família. Havia aquele conceito da inviolabilidade do lar, ou seja, o que acontece no âmbito da família não interessa a mais ninguém. Isso foi superado pelo ECA com o conceito de sujeito de direitos, ou seja, alguém com uma história, conhecimento, desejos, interesses e capacidades. Esse sujeito vive uma condição especial de desenvolvimento e de formação de valores, hábitos e atitudes. A mudança de conceito, saindo dessa ideia de incapacidade para a ideia de sujeito, foi muito importante e ajudou a construir todos os programas na área de assistência social, educação e saúde, mas ainda precisa ser consolidado na sociedade.

Quais são os principais direitos associados à infância e adolescência que ainda precisam ser consolidados no Brasil?

A participação na vida social protegida da violência e somada ao direito à saúde, à educação, à profissionalização, ao esporte, à cultura, às artes e ao lazer formam um conjunto indissociável. Então, um grande princípio do ECA, que vem da Convenção sobre os Direitos da Criança, é a ideia da indivisibilidade dos direitos que asseguram o desenvolvimento pleno da criança e precisam ser assegurados conjuntamente.

Um exemplo de como esse conceito mudou algumas práticas sociais: antes do estatuto, se uma criança sofresse violência em casa era muito comum o Estado colocar a criança numa instituição. Hoje, a criança que sofre violência não deve se afastar da família, quem deve se afastar é o agressor. Se uma criança tem dificuldade de se adaptar numa escola ou apresenta problemas disciplinares, a escola não pode expulsá-la simplesmente, porque ela tem o direito à educação.

Quando o estatuto foi aprovado, trouxe essa responsabilidade da família e do Estado. Então, quando alguém denuncia uma situação de maus-tratos na infância, essa pessoa está cumprindo o seu dever social de preservar os direitos da criança. Depois de 30 anos, o grande desafio é consolidar essa visão da infância como o sujeito que deve ser protegido pela família, pela sociedade e pelo Estado.

Como você avalia as políticas para a infância do governo atual?

O Brasil se funda num pacto federativo, então, os estados e municípios têm muitas responsabilidades na implementação de políticas para a infância. O Brasil consolidou um conjunto de políticas municipais e estaduais pelos direitos da infância que garantem uma rede ampla de programas. No âmbito federal, não existem programas correspondentes a essa estrutura, então a gente observa muita tensão entre estados, municípios e a União, com os municípios e os estados reivindicando mais recursos.

Vivemos um momento muito complexo na situação dos direitos da infância. Precisamos de mais investimentos ou corremos o risco de perder todos os investimentos feitos nos últimos 30 anos. É preciso recuperar o pacto federativo para um maior investimento do governo federal no apoio aos estados e municípios para o cumprimento dos seus diferentes papéis.

É claro que esse momento de pandemia é um momento fundamental para retomar esse diálogo muito importante. O grande impacto da pandemia será sobre as crianças, especialmente das famílias mais vulneráveis. Vemos crianças sem acesso à internet que não estão recebendo os conteúdos escolares, o que é uma situação grave. Há crianças em casa sujeitas a uma série de abusos e maus-tratos. Muitos adolescentes e jovens perderam o emprego.

No âmbito do governo federal e dos governos estaduais, é muito urgente se abrir um diálogo para reposicionar as políticas da infância como políticas prioritárias. Trata-se de alocar recursos para investimentos em educação, saúde e assistência social. O melhor critério para avaliarmos se a criança é uma prioridade é o orçamento público. Esse é um grande desafio que o Brasil precisa enfrentar: investir mais nos direitos da infância.

É necessária maior empatia da sociedade com a infância e a adolescência. O que o Unicef tem feito no sentido de ensejar um melhor entendimento?

O Unicef faz, há muitos anos, um trabalho para criar empatia pela infância, na tentativa de provocar os adultos para que se coloquem no lugar da criança. Para que entendam o que é ser uma criança no Cerrado brasileiro, na Amazônia, numa favela, e para entender que, sem um investimento grande do Estado e da sociedade, o desenvolvimento da criança não acontece. A criança tem um potencial enorme que precisa ser apoiado por ações do Estado e da sociedade.

Há dois anos, fizemos um experimento. Instalamos uma sala em um shopping onde os jovens de classe média alta de Brasília tinham 20 minutos para decifrar alguns enigmas. Essa sala, na verdade, era um cenário que representava uma favela. Os jovens tinham que resolver problemas de química e de matemática e encontrar algumas coisas escondidas dentro da sala com uma sirene tocando, com a polícia batendo na porta, com gritos, com tiros. Depois que esses jovens saíam dessa sala, nós fazíamos entrevistas. Todos eles, sem exceção, diziam como era difícil tentar estudar para o Enem numa favela ou falar com um amigo pelo Whatsapp dentro de um barraco. Todos ficaram muito tocados com essa experiência, porque conseguiram, por 20 minutos, se colocar no lugar de um jovem de uma comunidade. Todos reconheceram que tinham preconceito contra esses jovens, achando que eles não querem trabalhar, que estão ligados ao tráfico, que querem as coisas na vida facilmente sem ter que lutar por elas.

O que vai resolver o problema do país é investimento em educação. Temos tentado trabalhar muito essa empatia para que as pessoas entendam que a vida dessas pessoas é marcada por trajetórias pessoais, e quanto mais presentes a sociedade e o Estado se fizerem nessas trajetórias, dando condições para cada um realizar o seu potencial, mais o país vai se desenvolver. A falta de investimento na infância é uma tragédia.

Meio Ambiente: Desmatamento na Amazônia em junho é o maior em 5 anos, aponta Inpe

Em meio a pressão internacional, devastação da floresta aumentou pelo 14º mês consecutivo, com salto de mais de 10% em relação a junho de 2019. Quando considerado o primeiro semestre, alta foi de 25%.

Área desmatada na Amazônia

A destruição da Amazônia aumentou 10,6% em relação a junho de 2019, atingindo 1.034 km²

O desmatamento na Amazônia brasileira aumentou pelo 14º mês consecutivo em junho e foi o maior registrado para o mês nos últimos cinco anos, segundo dados do sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgados nesta sexta-feira (10/07).

A destruição da floresta aumentou 10,6% em relação a junho de 2019, atingindo 1.034 km². Em relação a junho de 2018, a alta foi de 112%, e a junho de 2017, de 70%.

Quando considerados os seis primeiros meses de 2020, o desmatamento aumentou 25% em relação ao mesmo período do ano passado, para 3.069 km².

Os dados foram coletados pelo sistema Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Inpe, que emite alertas diários sobre onde a destruição está acontecendo para ajudar na fiscalização e no controle da devastação.

Os números indicam que a taxa oficial de desmatamento da Amazônia, medida pelo Inpe sempre entre agosto de um ano e julho do ano seguinte, deverá superar a do período anterior, quando mais de 10 km² foram desmatados – a maior área registrada desde 2008. Os dados medidos até agosto de 2020 devem ser divulgados no final do ano.

A alta do desmatamento ocorreu apesar da Operação Verde Brasil 2, lançada pelo governo federal em maio e que enviou militares para o combate ao desmatamento e focos de incêndio na Amazônia. Inicialmente programada para durar um mês, a operação foi prorrogada nesta semana até 6 de novembro.

Segundo dados divulgados pelo Inpe na semana passada, este também foi o mês de junho com maior número de queimadas em 13 anos. Foram registrados 2.248 focos de incêndio, o que representa um aumento de 19,6% em relação a junho de 2019.

Pressão internacional

O governo do presidente Jair Bolsonaro vem sendo criticado por outros países e organizações governamentais devido à alta do desmatamento e das queimadas na Amazônia, que provocaram comoção internacional no ano passado.

Nesta quinta-feira, o vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o Conselho da Amazônia, afirmou que o país precisa obter resultados positivos no combate ao desmatamento no segundo semestre deste ano para, assim, apresentá-los a investidores na mesa de negociações.

A fala veio após uma videoconferência com representantes de fundos de investimento do exterior para tratar da preservação do meio ambiente no país. O encontro foi motivado por uma carta que o governo recebeu nesta semana de executivos de grandes empresas brasileiras e estrangeiras, que cobraram ações concretas de combate ao desmatamento no país.

No final de junho, outra carta havia sido enviada a embaixadas brasileiras na Europa, no Japão e nos Estados Unidos, dessa vez por um grupo de administradores de recursos, que também expressaram preocupação com o avanço do desmatamento na Amazônia. Os representantes dos fundos que se reuniram com Mourão nesta quinta-feira fazem parte desse grupo.

Na semana passada, na cúpula do Mercosul, Bolsonaro disse que o governo está dialogando com diversos interlocutores “para desfazer opiniões distorcidas sobre o Brasil e expor as ações que tem tomado em favor da proteção da Floresta Amazônica e do bem-estar da população indígena”.

“A pressão está aumentando”, disse Mariana Napolitano, gerente de conservação e ciências do WWF-Brasil, nesta quinta-feira. “Os dados de desmatamento em si mostram que agora temos uma situação muito complicada, que está fora de controle na Amazônia”, afirmou à agência de notícia Reuters.

Pesquisadores e ativistas culpam Bolsonaro por incentivar madeireiros, garimpeiros ilegais e especuladores de terras ao enfraquecer a fiscalização ambiental e defender a mineração e a agricultura na Amazônia como maneiras de desenvolver a economia do país.

LPF/rtr/afp/ots

Blog do Mesquita,Justiça,STF

Quem é Otávio de Noronha, presidente do STJ que concedeu prisão domiciliar a Queiroz

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu nesta quinta-feira (9) prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro preso preventivamente em junho. O benefício também foi concedido para a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, embora ela esteja foragida da Justiça.

Otávio de Noronha em pé em escritório
O ministro João Otávio de Noronha, do STJ, concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz nesta quinta-feira
Direito de imagem STJ/LUCAS PRICKEN

No pedido pela prisão domiciliar, os advogados destacaram que Queiroz está com câncer. Devido a essas “condições pessoais de saúde”, Noronha considerou que o caso de Queiroz se enquadra nas recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para prisão domiciliar durante a pandemia de coronavírus.

“O mesmo vale para sua companheira, Márcia Aguiar, por se presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias, visto que, enquanto estiver sob prisão domiciliar, estará privado do contato de quaisquer outras pessoas (salvo de profissionais da saúde que lhe prestem assistência e de seus advogados)”, informou o STJ, ao divulgar a decisão.

Noronha determinou que ambos sejam monitorados eletronicamente e proibiu o casal de usar telefones, computadores e tablets.

Queiroz e sua mulher tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz Flávio Itabaiana, que entendeu haver indícios suficientes de que o casal estaria tentando atrapalhar as investigações que buscam apurar um esquema de desvio de recursos do antigo gabinete de deputado estadual de Flávio Bolsonaro.

Presidente Bolsonaro: ‘amor à primeira vista’ por Noronha

A análise do recurso coube a Noronha porque, como presidente da Corte, é ele o responsável pelo plantão do STJ durante o recesso de julho do Poder Judiciário.

O presidente do STJ tem boa relação com o presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio Bolsonaro.

Queiroz caminha rodeado de policiais, todos de máscaraQueiroz e sua mulher tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz Flávio Itabaiana
Direito de imagem NELSON ALMEIDA/AFP VIA GETTY IMAGES

Noronha é apontado como um dos nomes cotados para ser indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Bolsonaro. O presidente terá direito a nomear um ministro para a Corte em novembro, quando Celso de Mello se aposenta, e outro em julho de 2021, quando será a vez de Marco Aurélio Mello se aposentar.

No final de abril, a proximidade de Noronha com o presidente ficou pública quando Bolsonaro o cumprimentou, durante a posse de André Mendonça como ministro da Justiça.

“Prezado Noronha, permita-me fazer assim, presidente do STJ. Eu confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. Me simpatizei com Vossa Excelência”, disse Bolsonaro na ocasião.

Dias depois, em 8 de maio, o presidente do STJ derrubou decisões judiciais de primeira e segunda instância que obrigavam o presidente a divulgar seus exames de coronavírus para comprovar que os testes haviam dado negativo.

“Não é porque o cidadão se elege presidente ou e ministro que não tem direito a um mínimo de privacidade. A gente não perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relevância na República”, chegou a defender Noronha, em entrevista, antes da decisão.

O presidente acabou obrigado a divulgar os exames logo depois por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após apresentar sintomas de covid-19 no último fim de semana, Bolsonaro fez novo exame, que dessa vez deu positivo para a doença.

Outra decisão favorável aos interesses do presidente ocorreu em fevereiro, quando Noronha também derrubou decisões contrárias das instâncias inferiores e autorizou que Sérgio Camargo fosse empossado presidente da Fundação Palmares, órgão cuja missão é “promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira”.

A escolha de Camargo para comandar o órgão foi questionada judicialmente devido a suas várias declarações minimizando o racismo no país.

Mineiro, Noronha quer novo TRF em MG

De cima de um parlatório, Noronha fala em auditório, com com faixa de honra atravessando corpo
A criação do TRF-6 é um projeto inteligente e corajoso que vai descongestionar e redistribuir os processos que hoje estão parados’, argumenta Noronha sobre plano de nova corte
Direito de imagem
LUCAS PRICKEN/STJ

Noronha foi nomeado ministro do STJ em 2002, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Mineiro, ele tem como uma das suas principais bandeiras à frente do STJ a campanha pela criação de um novo Tribunal Regional Federal em Minas Gerais, o TRF-6.

Hoje, o país tem cinco tribunais desse tipo e os processos iniciados na primeira instância da Justiça Federal de Minas Gerais são julgados pelo TRF-1, que abrange ainda mais 12 Estados (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, RO, RR, TO).

Opositores à criação de um novo TRF argumentam que o país vive uma crise fiscal, não havendo recursos para criar a nova corte.

“Não é a falta de recursos que nos levará à omissão. Ao contrário, é hora de avançarmos nas nossas propostas buscando soluções inovadoras e otimizando recursos. A criação do TRF-6 é um projeto inteligente e corajoso que vai descongestionar e redistribuir os processos que hoje estão parados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região”, argumentou Noronha, no início do ano.

Próximos passos das investigações contra Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz

O Ministério Público do Rio de Janeiro investiga um possível esquema de “rachadinha” no antigo gabinete de deputado estadual de Flávio Bolsonaro, que seria operado por Fabrício Queiroz. A suspeita é que funcionários do gabinete repassavam parte de seus salários de volta a Queiroz e Flávio Bolsonaro, num sistema de desvio de recursos públicos – algo que Flavio nega.

Na semana passada, uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que o caso, que tramitava na primeira instância da Justiça do Rio, passasse para sua jurisdição. Nessa decisão, os desembargadores determinaram que Flávio Bolsonaro, hoje senador, ainda teria direito ao foro especial garantido a deputados estaduais.

O Ministério Público recorreu e a expectativa é que em agosto o STF analise o caso e determine seu retorno à primeira instância. Isso porque o Supremo já tem outras decisões que não reconhecem a continuidade do foro privilegiado após o fim do mandato. Como o crime em investigação não tem relação com o mandato atual de senador de Flávio, a jurisprudência do STF também não lhe dá direito ao foro de parlamentar federal nesse caso.

Após esse julgamento do STF, o Ministério Público deve concluir a investigação e decidir se apresenta ou não denúncia contra Flávio Bolsonaro e os demais investigados.
BBC