A falta do que fazer que assola o governo

O Governo da República só tem uma ocupação: servir à estupidez, à vaidade e aos planos de perpetuação de Jair Bolsonaro no poder.

Sua principal atividade, hoje, é ir à praia aglomerar, confraternizar com seus eleitores no “cercadinho” do Alvorada, comer um cachorro quente no “Dogão da Ponte” JK, catar qualquer convite de festas de formatura de oficiais, suboficiais, sargentos, cabos e soldados, dar tchauzinho a motoristas em postos da Polícia Rodoviária Federal.

Ah, sim: há também a tarefa de fazer propaganda antivacina, a missão de arranjar encrenca com Joe Biden, elogiando Trump e o baderneiros do Capitólio, cuidar de liberar mais armas, de criar um arcabouço legal para tirar autoridade dos governadores sobre a PM e esperar a instalação do caos sanitário e social antes de tratar de algum suporte aos milhões que estão em dificuldades e ficarão em desespero.

É preciso não esquecer de alguns telefonemas: ao almirante da Anvisa para garantir que a provação da Coronavac se arraste e ao Ministro da Justiça para gastar tempo com uma “investigação” sobre os dois jornalistas que sugeriram que o presidente se suicidasse, logo ele que sugeriu que se matassem “uns 30 mil”…

E assim, sob a ínclita nulidade presidencial, sob a modorra do STF e no desengonçado balançar da “neo-oposição” legislativa, vamos tocando o país ao precipício, completamente inerte diante de uma tragédia, de uma fatalidade que, afinal, não é culpa senão da imprensa e do vírus.

Bolsonaro, depois de Temer, vai comprovando aquela frase triste, a de que nada está tão ruim que não se possa piorar.

Fernando Brito

Ministério da Saúde ignorou recomendação de trazer seringas por avião e trouxe por navio

Secretaria Executiva da pasta, comandada pelo oficial do Exército Élcio Franco, ignorou o alerta feito por parecer dos técnicos da Pasta e optou pela entrega da seringas por navio, em vez de avião.

O Ministério da Saúde não seguiu as orientações de técnicos da própria Pasta sobre a necessidade do Brasil adquirir seringas com entrega por frete aéreo para assegurar os insumos necessários à vacinação contra a Covid-19. A secretaria executiva do ministério, controlada pelo oficial do Exército Élcio Franco, ignorou o alerta e optou que a entrega fosse feita por via marítima, “mesmo cientes das diferenças quanto ao tempo de entrega”. Nesta quarta-feira (13), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Brasil não possui seringas suficientes para iniciar a vacinação.

Segundo reportagem do jornal O Globo a previsão é que as primeiras seringas entregues por via marítima, de 1,9 milhão de unidades, chegassem no dia 25 de janeiro. Um segundo lote seria entregue somente em março. Caso o material fosse transportado por via aérea, 20 milhões de seringas teriam sido entregues em dezembro do ano passado. O alerta sobre a diferença nos prazos foi comunicado  pela Organização Panamericana da Saúde (Opas) ao Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis do ministério, em setembro de 2020. 

‘”[…] Os fornecedores cotados poderão iniciar as entregas de 20 milhões de unidades em dezembro de 2020, 17.256 milhões de unidades em janeiro de 2021 e 2.744 milhões de unidades em fevereiro de 2021 no valor total de US$ 4.679.406,76 (quatro milhões, seiscentos e setenta e nove mil, quatrocentos e seis dólares e setenta e seis centavos), já inclusos preços de produto, frete, seguro e taxa administrativa da Organização. Isto posto, este Departamento se posiciona favorável à continuidade desta aquisição, considerando o risco de não entrega das seringas pelo mercado nacional até dezembro 2020″’, destaca um trecho do documento, segundo a reportagem.

Ministério da Saúde pressiona Manaus a usar cloroquina contra COVID-19

Método chamado de ‘tratamento precoce’ não é recomendado pela Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI)

Medicamentos sem comprovação científica, como ivermectina cloroquina, estão sendo indicados pelo Ministério da Saúde para o chamado “tratamento precoce” contra o novo coronavírus, mesmo com a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) contestando esse tipo de tratamento. A Prefeitura de Manaus, capital do Amazonas, foi quem recebeu a “indicação”.

A informação é da Folha de São Paulo. A pasta ainda pediu autorização para fiscalizar as Unidades Básicas de Saúde como forma de “encorajar” esse tipo de tratamento.

A ideia da visita, que seria iniciada nesta segunda-feira (12/01), é de “que seja difundido e adotado o tratamento precoce como forma de diminuir o número de internamentos e óbitos decorrentes da doença”.
“Aproveitamos a oportunidade para ressaltar a comprovação científica sobre o papel das medicações antivirais orientadas pelo Ministério da Saúde, tornando, dessa forma, inadmissível, diante da gravidade da situação de saúde em Manaus a não adoção da referida orientação”, continua documento enviado à Prefeitura de Manaus, mesmo sem comprovação de autoridades científicas.
Segundo dados divulgados nessa segunda-feira (11/01) pelo Ministério da Saúde, o Brasil tem 8,13 milhões de casos de COVID-19, com 203,5 mil mortes.

Arthur Lira usou verba de gabinete para pagar dívidas em AL, diz Receita

Candidato à presidência da Câmara dos DeputadosArthur Lira (PP-AL) se valeu de parte da verba de seu gabinete na Assembleia Legislativa de Alagoas, quando era deputado estadual, para quitar empréstimos bancários entre os anos de 2005 e 2008.

As informações estão em um processo da Receita Federal, que afirma que o valor teria como origem o salário de funcionários fantasmas e laranjas em seu gabinete, o que configuraria uma “rachadinha”.

A acusação foi feita pela Receita Federal em um processo movido contra o então deputado estadual em 2009. O caso foi julgado uma vez por uma turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em 2014, e ainda não foi novamente apreciado. O valor da cobrança, em 2009, era de R$ 1,9 milhão – e hoje este montante seria mais alto, se Lira não tivesse aderido a um programa de parcelamento de débitos. Veja o processo:

O argumento do Fisco contra o então deputado estadual tinha como base os relatórios da Operação Taturana, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2007 e que apontou desvios de cerca de R$ 300 milhões nos cofres do Legislativo alagoano. Lira é acusado de usar a verba de gabinete sem apontar a destinação dos recursos, o que, segundo a Receita, seria um caso de “acréscimo patrimonial”, passível de tributação no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

O valor, ainda de acordo com a Receita, foi utilizado para quitar empréstimos em dois bancos – o Bradesco e o Rural. A defesa de Arthur Lira argumentou ao Carf que as verbas de gabinete têm caráter indenizatório e que, não implicando acréscimo patrimonial, estão fora da incidência do Imposto de Renda.

O argumento não convenceu a turma de seis conselheiros do Carf, órgão ligado ao Ministério da Economia, que, por unanimidade, deram razão ao Fisco. Segundo o relator, Rubens Maurício Carvalho, o tribunal reconhece que o Imposto de Renda não incide sobre as verbas recebidas regularmente por parlamentares a título de auxílio de gabinete e hospedagem, mas que tal previsão perde a validade “quando a fiscalização apurar a utilização dos recursos em benefício próprio não relacionado à atividade legislativa.”

A assessoria de Arthur Lira confirmou que o deputado ingressou em um dos Programas Especiais de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e disse que ele está em dia com o parcelamento dos débitos. Como o ingresso no programa só ocorre com a impossibilidade de recorrer na Justiça, na prática, Arthur Lira aceita a denúncia feita contra ele pela Receita.

Há ainda três outros processos envolvendo o nome de Arthur Lira no tribunal administrativo aguardando julgamento. Não há menção, na base de dados do Carf, sobre o motivo e o valor da cobrança. Sabe-se apenas que são cobranças relativas ao Imposto de Renda do parlamentar.

Natureza,Ambiente,Meio Ambiente,Blog do Mesquita 00

Bolsonaro anuncia veto à venda de terras a estrangeiros

O presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai vetar o projeto de lei que facilita a compra e o arrendamento de terra por estrangeiros caso o projeto que trata do assunto, aprovado há duas semanas pelo Senado, passe pela Câmara.
A posição do presidente coincide com a do PT e de ONGs ambientalistas, como o Greenpeace, diversas vezes atacadas pelo presidente. Em transmissão semanal ao vivo pelas redes sociais, Bolsonaro classificou a proposta como antipatriótica e disse que não deixará o Brasil ser vendido a estrangeiros.
“Você acha justo vender terras aqui para estrangeiros? Se você vender terra para estrangeiro ele nunca mais vai revender para ninguém, vai ser território dele”, afirmou. “Não pode acontecer isso no Brasil. Passou no Senado… vai para a Câmara, se a Câmara aprovar tem o veto meu. Aí o Congresso vai derrubar ou não o veto. Falta patriotismo para nós. Não podemos permitir que o Brasil seja comprado”, emendou.
O projeto do senador Irajá Abreu (PSD-TO) foi aprovado após articulação entre a bancada ruralista e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O texto prevê a dispensa de autorização para a compra ou posse de imóveis com áreas de até quinze módulos fiscais por estrangeiros. Cidadãos ou empresas de outra nacionalidade poderão comprar essas áreas rurais até o limite de 25% do território do município. Também terá de ser observada a função social da propriedade.
“Ele [estrangeiro] vai comprar terras e municípios que ele sabe de uma forma ou de outra o que tem no subsolo”, criticou o presidente ainda em sua live. Bolsonaro lançou uma enquete em suas redes sociais sobre o projeto.

A proposta estabelece restrições para terrenos na região da Amazônia e também em áreas de fronteiras – casos em que será necessário aval do Conselho de Defesa Nacional.

Senado aprova projeto que facilita compra de terras por estrangeiros

Sem vacina, sem seringa, sem agulha e sem rumo

“Sem uma ação coordenada de todo o país, envolvendo medidas sincronizadas de isolamento social, bloqueio sanitário das rodovias e uma campanha nacional de vacinação, o Brasil não conseguirá derrotar a covid-19.” Miguel Nicolelis

Dezenas de pessoas caminham no centro de São Paulo no dia 18 de dezembro.SEBASTIAO MOREIRA / EFE

Apesar de assemelhar-se a um refrão de sucesso de carnavais passados, o título da minha última coluna de 2020 certamente não tem qualquer ambição de servir como inspiração para alguma futura marchinha carnavalesca. Pelo contrário, ao tentar reproduzir o estilo literário predileto do último astrofísico-poeta da humanidade, o persa Omar Khayan, que viveu entre os séculos XI e XII, esta quadra sem rima rica tem como propósito expor, de forma nua e crua, a situação trágica vivida pelo Brasil, depois de nove meses de uma pandemia que nunca esteve sob controle das autoridades governamentais e que ameaça atingir níveis ainda maiores de casos e óbitos nas próximas semanas.

Além dos quatro itens, que fazem parte da “Lista dos Sem”, como a batizei, eu poderia continuar enumerando outras várias razões que transformaram o Brasil num verdadeiro navio à deriva, uma nau “Sem capitão”; um barco gigantesco que, “Sem comando”, se contenta em vagar às cegas num vasto oceano viral, à mercê de ventos e correntes fatais, que ameaçam conduzir este nosso Titanic tupiniquim, depois da maior crise sanitária da nossa história, para dentro de um redemoinho que pode culminar na maior catástrofe socioeconômica jamais vivida abaixo da linha do equador.

O meu alarme decorre de uma simples análise de risco do cenário atual. Por exemplo, apesar de inúmeros avisos prévios, mesmo antes das festas de final e ano, o Brasil já sofre com uma nova explosão de casos e óbitos de covid-19. Esta escalada de casos, gerada pelo afrouxamento das medidas de isolamento social, abertura desenfreada do comércio e pelas aglomerações eleitorais, desencadeou uma segunda onda de superlotação hospitalar em todo país, com algumas capitais atingindo taxas de ocupação de leitos de UTI acima de 90%. Sem qualquer plano de comunicação de massa para alertar a população sobre os riscos que, em razão das aglomerações geradas no período das festas de final de ano, esta nação enfrentará uma explosão ainda maior de casos e óbitos, como ocorrido no período após o feriado de Ação de Graças nos Estados Unidos, quando o “Sem governo” ―ou seria (des)governo?― abandonou sua população à própria sorte. Não é à toa, portanto, que boa parte do país hoje se orienta através do último boato de Whatsapp a viralizar nas redes sociais. Acima de tudo, entre outros crimes lesa-pátria cometidos em 2020, há uma total falta de informações confiáveis e recomendações apropriadas para orientar a população em como proceder para se proteger contra o coronavírus, antes da chegada de uma vacina eficaz e segura.

Mas os absurdos não param aí. No país do “Sem a menor ideia”, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), depois de minuciosa auditoria, concluíram que não existe planejamento estratégico minimamente aceitável para a distribuição de equipamentos de proteção, kits de testes, bem como de seringas e agulhas, e de vacinas ―até mesmo porque ninguém sabe qual ou quais serão usadas― para todo o território nacional. Se tudo isso não fosse o suficiente para gerar alarme em Pindorama, mesmo depois de vários países terem proibido todos os voos, de passageiros e de carga, oriundos do Reino Unido, para evitar a propagação de uma nova cepa mais contagiosa de SARS-CoV- 2, que provocou o estabelecimento de novo lockdown na Inglaterra, o espaço aéreo brasileiro continua aberto, e nossos aeroportos continuam não checando os passageiros, permitindo desta forma que diariamente novos casos de viajantes infectados possam entrar no Brasil, sem qualquer tipo de controle sanitário.

Diante desta situação dantesca, o Comitê Científico de Combate ao Coronavírus do Consórcio Nordeste publicou na última sexta-feira o seu Boletim de número 13. Nele, além da análise minuciosa da situação atual e futura de cada um dos Estados nordestinos, o comitê fez uma série de recomendações emergenciais para os nove governadores da região. Dentre elas, a mais urgente é a que os governadores nordestinos levem a seus colegas de todo o Brasil a proposta de criar, em caráter emergencial, uma Comissão Nacional de Vacinação, formada pelos principais especialistas na área, para atuar de forma independente do Ministério da Saúde e do Governo federal e criar um Plano Nacional de Imunização efetivo e seguro, a ser implementado em todo território nacional, através da ação conjunta de todos os Estados brasileiros. Esta proposta traz à luz do dia a verdade que ficou escondida em baixo do tapete durante todo o ano de 2020: sem uma ação coordenada de todo o país, envolvendo medidas sincronizadas de isolamento social, bloqueio sanitário das rodovias em todas as regiões do país, e uma campanha nacional de vacinação, o Brasil não conseguirá derrotar a covid-19 nem a curto prazo, nem a médio prazo. E o custo desta omissão será épico, em termos de centenas de milhares de vidas perdidas.

Depois de quase 200.000 mortes, não há mais nenhum tempo a perder se a sociedade brasileira deseja realmente evitar que no Natal de 2021 tenhamos mais de meio milhão de mortos como consequência daquela que já entrou para a história brasileira como a pandemia dos “Sem Noção”.

Miguel Nicolelis é um dos nomes com maior destaque na ciência brasileira nas últimas décadas devido ao trabalho no campo da neurologia, com pesquisas sobre a recuperação de movimentos em pacientes com deficiências motoras. Para a abertura da Copa de 2014, desenvolveu um exoesqueleto capaz de fazer um jovem paraplégico desferir o chute inicial do torneio. Incluiu recentemente à sua lista de atividades a participação no comitê científico criado pelos governadores do Nordeste para estudar a pandemia da covid-19. Twitter: @MiguelNicolelis

Em ofício, Exército defendeu sobrepreço de 167% em insumos da cloroquina por necessidade de ‘produzir esperança’

Embalagem com compromidos de cloroquina em hospital de Porto AlegreCredit…Foto: Reuters/Diego Vara

A necessidade de “produzir esperança para corações aflitos” e uma suposta crescente demanda internacional por cloroquina foram apontadas como justificativas do Exército para ter pago 167% a mais pelo principal insumo para produção do medicamento, de acordo com ofício enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga uma suspeita de superfaturamento na negociação.

O ofício foi enviado ao TCU no final de julho deste ano e tornado público agora, depois de demanda da agência de dados públicos Fiquem Sabendo, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em maio deste ano, o Exército comprou 600 quilos de difosfato de cloroquina, o insumo para produção do medicamento, a 1.304 reais o quilo, do grupo Sul Minas, que importa o insumo da Índia. Em março, o mesmo grupo havia cobrado 488 reais o quilo, mesmo valor da compra feita em 2019. De acordo com o ofício do Exército, a empresa mantivera o mesmo valor porque ainda teria estoque do produto.

Na justificativa enviada ao TCU, o Exército apontou o aumento do valor do dólar  – 45% no período – e uma suposta crescente demanda pelo insumo como responsáveis pelo aumento.

Citou, ainda, a necessidade da compra emergencial – que foi feita com dispensa de licitação com base na Medida Provisória 926 que permitiu a aquisição de bens e insumos emergencialmente para combate à pandemia – o mais rapidamente possível por uma determinação do governo da Índia de suspender a exportação dos insumos.

No entanto, em outro pedido feito com base na LAI e tornado público no site de acesso à informação do governo federal, um ofício do Ministério das Relações Exteriores à assessoria internacional do Ministério da Saúde, após contato com o governo indiano, informa que não havia restrição alguma.

Ao contrário, de acordo com o MRE, o governo do país indicou três empresas para fornecer o insumo, e uma delas faz uma oferta de 190 dólares por quilo. Em resposta ao TCU, o Exército disse que a oferta foi descartada porque não incluiria transporte e outros custos de importação.

O ofício do MRE cobra, ainda, uma resposta do ministério de uma oferta de venda, por parte da Índia, de 5 milhões de comprimidos prontos de hidroxicloroquina, uma versão mais moderna e com menos efeitos colaterais da cloroquina. Essa possibilidade não é tratada na resposta do Exército ao TCU.

O governo brasileiro ainda recebeu uma doação de 3 milhões de doses de hidroxicloroquina do governo norte-americano e do laboratório Novartis, o que põe em cheque a alegação de demanda global crescente e urgente pelos insumos.

SEM COMPROVAÇÃO

Para justificar a pressa em fechar a compra, o Exército alegou que não fazê-lo poderia causar “dano irreparável ou de difícil reparação”, já que não se poderia produzir o medicamento que seria usado para “salvar vidas na pandemia causada pela covid-19.”

Apesar da alegação, o próprio Exército reconhece no ofício que não há eficácia comprovada do uso de cloroquina no tratamento para covid-19.

“Impõe registrar que, até a presente data, não há tratamento consagrado pela comunidade científica para a covid-19”, diz o ofício, afirmando ainda que tratamentos experimentais não foram concluídos.

Ainda assim, justificou o Exército, a compra dos insumos e a produção do medicamento teria sido uma decisão para agir “proativamente” e responder às “prementes necessidades de produção” da cloroquina que, por ter baixo custo, “seria o equivalente a produzir esperança a milhões de corações aflitos com o avanço e os impactos da doença no Brasil e no mundo.”

De julho para cá, apesar da insistência do presidente Jair Bolsonaro no uso da cloroquina, a comunidade científica internacional praticamente abandonou qualquer esperança de eficiência do medicamento.

Ainda assim, o governo brasileiro mantém a cloroquina como uma possibilidade em um suposto tratamento precoce da covid-19.

Até novembro, de acordo com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o Ministério da Saúde já teria distribuído 5,8 milhões de comprimidos de cloroquina para Estados e municípios – segundo ele, sob demanda, apesar de, inicialmente, os secretários estaduais terem reclamado que o governo federal estaria empurrando o medicamento.

O excesso de produção de cloroquina pelo laboratório do Exército, e o alto custo dos insumos, levou à investigação do TCU, a pedido do subprocurador-geral do Ministério Público de Contas da União Lucas Furtado, por possibilidade de superfaturamento.

O subprocurador pediu ainda que seja apurada possível responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro na superprodução de cloroquina.

No ofício, o Exército não trata sobre a origem da ordem para que se multiplicasse exponencialmente a fabricação do remédio.

Outros pedidos feitos com base na LAI e disponibilizados no site do governo federal mostram reiterados pedidos de estabelecer a corrente de comando para se estabelecer de onde veio a ordem para a produção, mas ou tiveram respostas indeferidas ou parcialmente respondidas, sem apontar para Bolsonaro.

Em março de 2020, logo depois de voltar de viagem aos Estados Unidos, o presidente disse a jornalistas que, em uma reunião com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, decidiu que o Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército iria ampliar a produção. Dois dias antes, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmara que havia testes promissores com a cloroquina contra a Covid-19.

Procurados, o Palácio do Planalto e o Ministério da Defesa não responderam de imediato a pedidos de comentários. (com agência Reuters)

Enquanto Bolsonaro patina em se aproximar de Biden, oposição brasileira ganha terreno com democratas

Deputada Deb Haaland – Enviado climático e cotada para secretária do novo presidente se aproximaram de lideranças políticas indígenas do Brasil

Se o presidente brasileiro Jair Bolsonaro demorou 38 dias para reconhecer a vitória de Joe Biden à Presidência dos Estados Unidos e patina para estabelecer conexões com os democratas, a oposição ao seu governo no Brasil tem se mostrado mais efetiva em construir pontes com a nova administração, que começará oficialmente no dia 20 de janeiro.

E uma parte importante dessa conexão tem sido operada por meio de lideranças indígenas, com quem Bolsonaro tem acumulado embates.

A última prova disso é o lançamento de uma parceria entre a parlamentar americana democrata Deb Haaland e a deputada federal brasileira Joênia Wapichana (Rede-RR).

Na semana passada, as duas conversaram pelo telefone para coordenar esforços interamericanos para avançar em pautas de respeito aos direitos dos povos nativos e proteção ao meio ambiente nos dois países.

“Continuaremos colocando Bolsonaro na fogueira enquanto ele cometer violações dos direitos humanos, seguir no esforço para destruir a Floresta Amazônica e colocar nosso planeta em risco de um desastre climático ainda maior”, afirmou Haaland em nota enviada à BBC News Brasil.

Entusiasta da gestão do republicano Donald Trump, que tentou sem sucesso a reeleição, Bolsonaro já havia se posicionado publicamente em favor de um segundo mandato para Trump, de quem se disse fã.

Seu filho e deputado federal, Eduardo Bolsonaro, que em 2019 acalentou o desejo de ser embaixador em Washington, fez campanha por Trump em suas redes sociais.

Após a divulgação do resultado do pleito, o Itamaraty mergulhou em silêncio enquanto até duas semanas atrás Bolsonaro dizia ter informações sobre “fraude eleitoral”. Na terça-feira (15), o presidente enviou “saudações” a Biden”, “com meus melhores votos e a esperança de que os EUA sigam sendo “a terra dos livres e o lar dos corajosos”.

E acrescentou: “Estarei pronto a trabalhar com o novo governo e dar continuidade à construção de uma aliança Brasil-EUA”.

Haaland é a primeira mulher indígena a ser eleita para o Congresso americano – Reuters
Haaland: crítica a Bolsonaro e cotada para o gabinete de Biden

O caminho dessa cooperação, no entanto, pode ser acidentado. Isso porque existe uma sincronia de movimentos de atores políticos nos legislativos tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos que dificultam a aproximação.

“A gente tem visto um Itamaraty disfuncional, declinante, com o filho do presidente (Eduardo) como uma eminência parda da política externa. Então outros atores políticos passaram a atuar, como o legislativo brasileiro, que geralmente não têm protagonismo no tema. Do lado do Brasil, vemos uma politização histórica da política externa”, afirma Guilherme Casarões, professor de relações internacionais da Fundação Getulio Vargas.

“Ao mesmo tempo, pela primeira vez, o Congresso americano mostrou interesse em se aproximar do legislativo brasileiro e a vitória de Biden empoderou esse grupo de deputados democratas que está na Câmara.”

Primeira mulher indígena a ser eleita para o Congresso americano, Haaland é cotada para ser a secretária do Departamento de Interior do presidente-eleito Joe Biden, o que a colocaria no primeiro time da nova administração.

Haaland se tornou uma das principais críticas de Bolsonaro no partido — e na Câmara —, e tem trazido nomes proeminentes da agremiação consigo para as manifestações públicas contra o mandatário brasileiro, como o senador Bernie Sanders e a deputada Alexandria Ocasio-Cortez. Ela passou a atuar tanto na pressão pública a Bolsonaro, por meio de cartas, quanto na proposição de medidas contra os interesses do governo brasileiro no Congresso americano.

A deputada americana tentou, por exemplo, barrar a aprovação do status do Brasil como aliado militar extra-OTAN, uma das conquistas mais comemoradas pelo Itamaraty sob Bolsonaro.

Nas últimas semanas, ela se empenhava em cortar do Orçamento de Defesa dos EUA a previsão de verba pública para o acordo de salvaguardas tecnológicas entre os países, que deve viabilizar lançamentos de satélites americanos da base de Alcântara, no Maranhão.

Em maio de 2019, pouco depois do anúncio do acordo para uso da base de Alcântara, Haaland conseguiu angariar assinaturas de 54 congressistas americanos para uma carta enviada ao secretário de Estado americano, Mike Pompeo, na qual alertava para “violações dos direitos humanos de comunidades indígenas e quilombolas no Brasil”.

Meses antes, além de Wapichana, a política americana recebeu no Congresso dos EUA as parlamentares oposicionistas Erika Kokay (PT-DF) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

GIOVANNI BELLO/BBC
Wapichana encontrou-se com Haaland no Congresso americano em fevereiro de 2020

Em junho desse ano, voltou à carga com uma carta enviada ao presidente da Câmara brasileira, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em que pedia a derrubada de um projeto de lei que previa ampla regularização fundiária na Amazônia e que acabou batizado pelos críticos de “PL da Grilagem“.

“Entendemos que esse projeto é muito prejudicial para a floresta amazônica, uma vez que legalizará grandes áreas de terras públicas que já foram ocupadas e desmatadas ilegalmente”, escrevia Haaland, na carta assinada por 18 de seus colegas.

No mesmo período, seus colegas da Comissão de Orçamento e Tributos da Câmara enviaram comunicação às autoridades comerciais americanas dizendo que se opunham a qualquer avanço em tratados comerciais com o Brasil de Bolsonaro.

E em dezembro, Haaland assinou com outros 21 colegas um pedido de proteção à deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), em que qualificava as políticas de Bolsonaro como “antidemocráticas e xenófobas”.

“O que estamos fazendo é expor para o mundo as ações do governo Bolsonaro que precisam parar e teremos intercâmbio de relações legislativas intensas”, afirmou à BBC News Brasil a deputada Joênia Wapichana.

Segundo ela, o governo Bolsonaro deveria “ter atuado de forma mais diplomática e menos de acordo com preferência individual” com os democratas. Questionado repetidas vezes sobre o assunto, o embaixador brasileiro em Washington, Nestor Forster, afirma manter bom trânsito nos dois partidos.

John Kerry e os Munduruku

Mas não para por aí. Em outubro de 2020, enquanto a disputa para a Presidência da Casa Branca chegava à reta final, em Washington D.C., a líder indígena Alessandra Korap Munduruku recebia o prêmio Robert F. Kennedy de Direitos Humanos.

Korap ganhou proeminência ao pedir a expulsão de garimpeiros das terras de seu povo, motivo pelo qual passou a ser ameaçada de morte.

A líder tem denunciado que desde a chegada ao poder de Bolsonaro, a situação das populações nativas se deteriorou.

Bolsonaro já se posicionou publicamente a favor do garimpo em terras indígenas, contra a destruição de maquinário usado por madeireiros para derrubar ilegalmente a floresta na Amazônia e, durante a campanha, prometeu que não demarcaria mais nem “um centímetro quadrado” de área para essas populações.SUSANA VERA/REUTERS
Kerry foi Secretário de Estado dos Estados Unidos entre 2013 e 2017

No evento de homenagem a Korap, coube a John Kerry, recém-nomeado por Biden como enviado especial de mudanças climáticas para o Conselho Nacional de Segurança, fazer o principal discurso da noite. Ali, ele disse à Korap que se comprometia a lutar a seu lado.

“O povo Munduruku no Brasil é guerreiro de muitas formas diferentes. Tem resistido ativamente à pressão constante, violenta, ilegal e, às vezes, patrocinada pelo Estado, de madeireiros e mineradores para explorar suas terras. Alessandra, você falou e continua a falar a verdade ao poder. E é extraordinária a maneira como você luta pelos pulmões do planeta, a maneira como você luta para proteger nossa terra e por todos os bens comuns que precisamos nos esforçar para salvar”, disse Kerry, responsável pela formulação das propostas para meio ambiente da campanha de Biden.

Naquele mesmo mês, o democrata surpreendeu o governo brasileiro ao citar o desmatamento na Amazônia como um exemplo de como mudaria sua liderança global em relação à gestão Trump durante um debate televisivo entre os candidatos.

Ao anunciar que pretendia criar um fundo para a preservação do Bioma, Biden afirmou: “Aqui estão US$ 20 bilhões, pare de destruir a floresta. E se não parar, vai enfrentar consequências econômicas significativas”. A fala foi vista pelo governo Bolsonaro como uma ameaça à soberania do país.

O poder da oposição americana a Bolsonaro

Para Casarões, é difícil dimensionar o poder desse grupo de deputados democratas, no qual Haaland é uma liderança. Isso porque, diferente do Brasil, o presidente americano depende essencialmente do legislativo para aprovar medidas centrais e por enquanto a Câmara é a única das duas casas que os democratas controlam por enquanto — a maioria no Senado para o próximo ano ainda está indefinida.

Considerado um moderado e centrista entre os Democratas, Biden terá que fazer concessões à ala mais à esquerda do partido para poder governar.

E um tema no qual seria mais fácil chegar a um consenso é justamente a agenda ambiental, na qual Bolsonaro é visto como um antagonista claro para o partido. Biden já anunciou, por exemplo, que recolocará os EUA no Acordo de Paris, de onde Trump retirou o país, em um movimento que Bolsonaro admitiu ter vontade de copiar.

ADRIANO MACHADO/REUTERS
Bolsonaro tem relação conflituosa com povos indígenas

No final de novembro, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostraram que a Amazônia brasileira perdeu mais de 11 mil quilômetros quadrados de área de floresta no período entre agosto de 2019 e julho de 2020.

É o maior desmatamento registrado nos últimos 12 anos. Nesta quarta, dia 16, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países do qual o Brasil quer se tornar membro, divulgou relatório em que aponta que o Brasil tem falhado em coibir a devastação ambiental.

“As discussões políticas enviaram sinais contraditórios sobre o compromisso (do governo) com a estrutura de proteção ambiental existente”, afirma o relatório, que exorta o governo a aumentar o orçamento para a fiscalização.

Reservadamente, democratas afirmam não ver condições de interlocução nesses temas com o chanceler Ernesto Araújo, que, em setembro de 2019, deu uma palestra em um think tank conservador na capital americana no qual questionava premissas científicas do aquecimento global.

“O negacionismo climático que uniu Bolsonaro a Trump simplesmente não funcionará com Biden, que priorizará ações climáticas globais ambiciosas, incluindo a proteção da floresta Amazônica. O problema não é apenas dos ministros atuais e seus discursos públicos, mas as políticas destrutivas do governo Bolsonaro no assunto continuarão a isolar o Brasil de governos e investidores internacionais”, afirma Andrew Miller, um dos diretores da organização ambiental Amazon Watch.

BBC

O plano de Bolsonaro para a vacinação nunca existiu

Governo primeiro mentiu e depois admitiu que não tem plano contra efeitos econômicos e sanitários do coronavírus.

HÉLIO RODAK é um leitor do Intercept. Em maio deste ano, ele procurou o sistema de acesso à informação do governo federal com um pedido simples: uma cópia do plano nacional para tratar os efeitos sanitários e econômicos da pandemia de covid-19. Começava naquele dia uma saga que se estendeu pelos quatro meses seguintes, até culminar com o governo pego na mentira.

Agora, Rodak resolveu dividir o que descobriu com a gente. Seu pedido foi feito, primeiro, à Presidência da República; de lá, foi direcionado à Casa Civil. A primeira resposta do governo Bolsonaro veio no dia 8 de junho: algumas das informações que Rodak pediu seriam “documentos preparatórios”. Assim, não poderiam ser fornecidos – naquele momento, a pandemia já havia matado quase 40 mil brasileiros.

A Casa Civil argumentou que seria preciso aguardar a “edição do ato decisório” para que as informações pudessem ser entregues “devido ao risco de frustrar a própria finalidade em caso de divulgação antecipada”. A resposta ainda incluiu alguns links com ações isoladas e uma notícia sobre a apresentação do programa Pró-Brasil, uma iniciativa “proativa” do governo para reduzir os impactos com foco no período pós-pandemia.

Se você não sabe o que é essa iniciativa “proativa” (adoro gente que se autointitula proativa, como se não fosse mais do que a obrigação do governo pensar em soluções para a população diante da tragédia humanitária que estamos enfrentando), te convido a dar uma olhada no PDF tosco que apresentou a iniciativa. Nenhum detalhe, nenhum planejamento, nada, né? Pois é.

Rodak também não se satisfez e recorreu da primeira negativa no dia 15 de junho. A resposta veio uma semana depois: negado. Mais uma vez, o governo Bolsonaro empilhou links de iniciativas isoladas do comitê de crise e mencionou o proativo Pró-Brasil. Nada do plano nacional. Rodak insistiu. “Aquilo que me foi apresentado não se trata de um plano, mas de uma página de divulgação das ações já realizadas pelo governo”, ele justificou ao entrar com o recurso na segunda instância.

Uma semana depois veio a nova negativa: “a documentação a que se pretende acesso possui restrição especial, de caráter temporário”, justificou a Casa Civil. “Nesse momento é muito importante zelar pela segurança jurídica e pela confiança dos administrados. Assim, a restrição temporária se dá em harmonia com os interesses públicos do Estado em prol de toda a sociedade, como a segurança pública, a celeridade e a economicidade da administração pública”, disse o governo. Enquanto isso, o Brasil acumulava quase 60 mil mortes. A resposta ainda aproveitou para empilhar mais links e mencionar, pela terceira vez, o Pró-Brasil, o PDF proativo do governo.

Esse é um dos quatro slides de apresentação do Pró-Brasil. Plano? Não tem. Só isso aí mesmo.

Rodak, então, recorreu de novo – e, como determina a Lei de Acesso à Informação, a partir desta linha quem arbitra é a Ouvidoria-Geral da União, ligada à Controladoria-Geral da União. Nosso leitor argumentou o que parece óbvio: àquela altura, o Brasil já era o segundo país do mundo com mais mortes pelo novo coronavírus. Qual era a justificativa para que o tal plano continuasse sigiloso?

A resposta veio desta vez, no dia 3 de setembro: o recurso não poderia ser atendido porque… a informação não existe. “Em que pese as justificativas outrora formuladas, cumpre elucidar que não há especificamente um ‘plano nacional utilizado para tratamento dos efeitos econômicos e sanitários causados pela pandemia’ para que dele seja fornecida cópia”, respondeu o governo. Foi só na última instância que o leitor soube, e agora todos sabemos, que simplesmente não há um plano nacional para tratar os efeitos sanitários e econômicos da pandemia de covid-19.

Trocando em miúdos: apesar de ter negado e tentado enrolar, admitiu, por fim, que a informação que o nosso leitor queria – e todos nós – simplesmente não existe.

Trecho do parecer da CGU em que o governo enfim admite sua incompetência.

O governo afirmou que a crise é tratada por “estruturas temporárias e dinâmicas” criadas especificamente para esse fim. Também explicou que cada ministério tem suas próprias ações e programas para lidar com a pandemia – e que, se quisesse, Rodak teria de pedir a cada uma das áreas do governo os planos específicos. Articulação central? Planejamento? Nada.

A própria ouvidoria entendeu que o governo modificou seu argumento ao longo das respostas: primeiro disse que o plano estava em “documentos preparatórios” e depois falou em “restrição especial” até que, enquadrado, assumiu que eles não existem.

Não por acaso, o governo Bolsonaro já é recordista de negativas de acesso à informação: só pouco mais da metade dos pedidos é atendida. É o pior índice desde 2012, quando a lei entrou em vigor. Mas o nosso leitor, que não é jornalista, insistiu e pegou o governo menos transparente da história recente do país no pulo – e achamos que vocês fossem gostar de saber disso.

O Brasil já tem 157 mil mortes por covid-19 e está no quarto lugar no ranking de óbitos proporcionais à população, atrás apenas de Bolívia, Bélgica e Peru. A economia também deve retroceder 5,8% em 2020 – e o Brasil ainda bateu o recorde de desemprego, 13,8%, maior número desde o início da série histórica em 2012. Bolsonaro não salvou vidas e nem empregos. Agora vocês já sabem: o plano para isso nunca existiu.

Empresa que fez lista dos “detratores” só tem o governo Bolsonaro como cliente

BR+ Comunicação, contratada para elaborar uma lista de jornalistas e formadores de opinião chamando-os de “detratores”, tem apenas um único cliente: o governo Jair Bolsonaro.Bolsonaro,Brasil,COAF,Corrupção

A empresa destaca ter como clientes os ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR), da Saúde, Cidades, Ciência e Tecnologia, e Turismo no site oficial. Eles também listam a Integração Nacional, mas a pasta foi incorporada pelo MDR.

A BR+ Comunicação, do publicitário Edson Campos, se ocupa da comunicação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) desde 2018 e está disputando uma outra licitação do MDR, no valor de R$ 8,7 milhões. Essa utilização da empresa para elaborar uma lista de “detratores’ do ministro da Economia, Paulo Guedes, e consequentemente do governo Jair Bolsonaro, tem como base um contrato assinado em 2018 com o MCT, comandado por Márcio Pontes.

No início de novembro, o MCT assinou um terceiro termo aditivo, de R$ 2,69 milhões, elevando para R$ 10,7 milhões o valor pago à BR+ Comunicação. A empresa também celebrou contratos temporários com o governo por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem Rogério Marinho à frente da pasta, através de um Termo de Execução Descentralizada (TED). O mecanismo foi regulamentado pelo Ministério da Economia em setembro deste ano e o expediente foi utilizado pela equipe econômica para contratar a assessoria que elaborou o “Mapa de Influenciadores” que devem ser monitorados.

As informações são de uma reportagem do site de extrema direita O Antagonista.