Cesare Battisti, o Ministro Paulo Vanucchi e o humanismo de esquerda

O ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, em palestra em Belém, quarta-feira passada, em conferência promovida pela OAB, esclareceu que o governo Lula concedeu status de refugiado político ao ex-guerrilheiro italiano Cesare Battisti, com base numa premissa humanitária: a tradição brasileira de acolher quem lhe peça socorro, independentemente do conflito de que seja parte.

Simples assim. O ministro foi aplaudido como um humanista, sem que a alguém na platéia ocorresse uma pergunta igualmente simples: por que a mesma tradição não funcionou em prol dos boxeadores cubanos Guillermo Rigoundeaux e Erislandy Lara?

Eles, como se recorda, desligaram-se da delegação de seu país, na conclusão dos jogos pan-americanos de 2007, e pediram asilo ao governo brasileiro, alegando incompatibilidade com o ambiente político de Cuba.

O pedido foi recusado e ambos foram deportados de volta a seu país, num jato fretado pelo governo cubano.

Lá, como temiam, foram presos. As autoridades brasileiras alegaram que estavam sem documentos, o que, segundo a Polícia Federal, já seria motivo suficiente para a deportação.

Não se sabe se Battisti possui os seus documentos em ordem. Em geral, pessoas nessas condições não possuem.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]A diferença entre os boxeadores e Battisti é que este foi condenado em instância final por crimes de homicídio em sua terra e por um tribunal de direitos humanos da União Européia.

Contra os boxeadores, nenhuma acusação pesava, a não ser o desejo de viver em uma democracia, regime desconhecido em Cuba há meio século.

Tem-se aí claramente um fenômeno de ideologização dos direitos humanos. Tratava-se, no caso dos cubanos, de atender a um governante ideologicamente afim ao governo brasileiro.

No caso de Battisti, que integrou organização paramilitar de esquerda na Itália dos anos 70, dava-se o contrário: estava em pauta o pleito de um governo democrático, reclamando, com base em tratado de extradição firmado com o Brasil, alguém condenado por três crimes de morte, aos quais não se deu o rótulo de “políticos”.

Em defesa de Battisti, o governo foi às últimas conseqüências. Enfrentou a reação do governo italiano, pondo em dúvida a justeza das sentenças condenatórias.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, não hesitou em considerar que o Judiciário italiano não foi justo, gerando reações fortes naquele país. Somos humanitários e ponto final.

No caso dos cubanos, alegou-se apenas que eles não tinham documentos. O passaporte estava retido junto à delegação. O humanismo perdeu para o rigor burocrático da polícia e o governo, claro, não podia fazer nada.

O governou agiu ideologicamente, com pesos e medidas diferentes para cada caso, o que é característica dos governos. Pelo menos de alguns.

Também os governos militares brasileiros agiam ideologicamente, ao conceder asilo a ex-ditadores e a prender fugitivos de ditaduras do Cone Sul, nos anos 70 e 80.

Mas direitos humanos não têm ideologia. Não são de esquerda ou de direita. Não há direitos humanos socialistas ou neoliberais.

Onde quer que a integridade física, moral, psicológica ou cultural de uma pessoa ou de uma comunidade seja violada, ali se configura uma transgressão aos direitos humanos e deve ser combatida.

Cabe à imprensa um papel nesse processo: o de postar-se acima do jogo ideológico e denunciar. Nem sempre o faz, mas é ainda quem faz.

Por exemplo: sabe-se com freqüência – e repudia-se – as agressões aos integrantes do MST, mas sabe-se pouco (e minimiza-se) o que ocorre com os que habitam as propriedades por eles invadidas.

E há aí também inúmeros casos de violência, que ferem direitos humanos, quando não o bom senso (caso dos laranjais da Fazenda Cutrale, destruídos bestialmente há dias no interior de São Paulo).

Por essa razão, convém insistir na máxima de que direitos humanos não têm – não podem ter – ideologia, a não ser a expressa em sua própria essência: a defesa da integridade e dignidade do ser humano.

Fugir dessa premissa, relativizando-a, é fugir da própria missão. Como o fez agora o ministro dos (vá lá) Direitos Humanos.

Ruy Fabiano é jornalista

Comentando a notícia – O paraíso cubano.

Goebels redivivo.
Os petistas e seus adeptos continuam devendo, e creio que lhes faltarão os mais elementares argumentos, aos democratas brasileiros a mais comezinha explicação em relação ao episódio da ilegal e vergonhosa “extradição” dos boxeadores cubanos, no Pan do Rio. Agora mesmo quando parlamentares brasileiros tentam ir ao paraíso cubano para conversar com os atletas, têm o visto de entrada negado. O silêncio complacente e conivente – envergonhado? – das editorias estalinistas que dominam os meios de comunicação brasileiros, dão mais atenção às “saliências” renansistas que às goebelianas truculências cometidas na ilha do “el comandante”. Exceção ao texto do jornalista Josias de Sousa na
Folha de São Paulo que reproduzo a seguir.

“A deportação dos boxeadores cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara produziu um contencioso diplomático entre Cuba e o Congresso brasileiro. O embaixador cubano no Brasil, Pedro Núñes Mosquera, informou ao presidente da comissão de Relações Exteriores da Câmara, Vieira da Cunha (PDT-RS), que o governo de Fidel Castro não concederá visto de entrada no país a deputados que pretendiam entrevistar os dois lutadores em Havana.

Rigondeaux e Lara desertaram da delegação cubana durante os jogos Pan-Americanos do Rio. Presos, foram deportados pelo governo brasileiro, a toque de caixa, em 4 de agosto. Voaram de volta para Cuba num jatinho de prefixo venezuelano, providenciado pelo governo companheiro de Hugo Chávez. O envio de deputados brasileiros a Havana foi aprovado, em 5 de setembro, pela unanimidade dos membros da comissão presidida por Vieira da Cunha. Desejava-se ouvir os pugilistas.

Súbito, começaram a chegar aos ouvidos de Vieira da Cunha informações extra-oficiais de que a embaixada cubana em Brasília torcera o nariz para o requerimento aprovado na Câmara. O pombo-correio da insatisfação foi o deputado comunista Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Em visita ao embaixador Núñes Mosquera, Vieira da Cunha obteve a confirmação.

“O embaixador me disse que, se nós formalizarmos o pedido, ele vai negar os vistos aos deputados. Transmitiu uma posição do governo cubano”, contou Vieira da Cunha ao blog. “Segundo o embaixador, Cuba considera que esse assunto, além de estar encerrado, é uma questão interna do país dele. Esclareceu que Cuba terá prazer em receber deputados brasileiros para outra programação. Mas deixou claro que, com esse objetivo, os vistos serão negados.”

A conversa foi testemunhada por Aldo Rebelo. Ocorreu no último dia 2 de outubro, às 17 horas. Na próxima semana, Vieira da Cunha vai procurar o deputado Raul Jungmann, autor do requerimento referendado pela comissão de Relações Exteriores.
“Vou relatar ao Jungmann o resultado da visita ao embaixador. Se ele insistir na viagem, o que é um direito dele, foi encaminhar o assunto ao [Arlindo] Chinaglia, presidente da Câmara, para que ele decida, junto com a Mesa diretora da Casa, o que fazer.”

Antecipando-se a Vieira da Cunha, o repórter procurou Jungmann na noite desta sexta-feira (19). Ele disse: “Não sou o dono da decisão. Sou apenas autor da proposta. Foi aprovada pela comissão de Relações Exteriores em votação unânime, com votos do governo e da oposição. Não me compete ou desfazer o que está feito. Tampouco existe no regimento da Câmara regra que autorize o presidente da Casa a barrar a iniciativa. É algo que só poderia ocorrer em caso de falta de verba para a viagem, o que não é o caso. Portanto, a decisão tem que seguir o seu curso natural. Não há o que fazer.”

Antes de visitar o embaixador cubano, Vieira da Cunha recebera documento do Itamaraty com informações sobre a situação atual dos boxeadores Rigondeaux e Lara. Os dados foram coletados pela embaixada brasileira em Havana, em resposta a uma requisição da comissão de Relações Exteriores. Deve-se ao repórter Iuri Dantas a revelação do conteúdo do texto.

A dupla de desertores deportados encontra-se abandonada à própria sorte na capital cubana. Segundo o Itamaraty, Rigondeaux “continua treinando por conta própria, à espera de uma comunicação oficial das autoridades desportivas sobre seu futuro.” Mais: seus companheiros de equipe “estariam evitando manter contato com ele.”

Capitão do time de boxeadores enviados por Cuba ao Pan, recaiu Lara, o segundo boxeador deportado pelo governo brasileiro, “maior carga de recriminação por parte das autoridades cubanas”. Anota o texto do Itamaraty: “Tudo parece indicar estar condenado ao esquecimento, sobretudo por não ter, até o momento, alcançado conquistas esportivas comparáveis às de seu companheiro.”

A julgar pela indisposição do regime cubano em relação à iniciativa da Câmara, não serão os deputados brasileiros que irão arrancar os pugilistas do “esquecimento”. Entre os deputados que iriam a Cuba estão Vieira da Cunha, Jungmann, Professor Rosinha (PT-RS) e Fernando Gabeira (PV-RJ). Sem os vistos da embaixada, nenhum deles pisa em Havana.

O caso de Gabeira é, entre todos o mais emblemático. Proibido de entrar nos EUA por ter participado do seqüestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, há 38 anos, o deputado verde arrosta agora um veto do regime vermelho de Cuba.