Políticos foram poupados no mensalão mineiro, diz defesa

Advogado de Valério acusou o ex-chefe do MP Federal de tratar ‘de forma diversa’ escândalo que envolve tucanos.

Na etapa derradeira do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, que abrange a fixação das penas aos 25 réus, e sob clima de forte tensão provocado pelo depoimento secreto de Marcos Valério Fernandes de Souza, seu advogado, o criminalista Marcelo Leonardo, acusou na terça-feira, 6, o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza de tratar “de forma diversa” dois fatos que teriam, em sua visão, a mesma origem e finalidade: o mensalão mineiro, que envolve tucanos, e o federal, que envolve petistas.

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Advogado de Marcos Valério chamou de 'vazamento parcial' revelações do 'Estado' - Dida Sampaio/Estadão - 03/02/2006
Dida Sampaio/Estadão – 03/02/2006
Advogado de Marcos Valério chamou de ‘vazamento parcial’ revelações do ‘Estado’

“No caso (do mensalão mineiro) ele (Antonio Fernando) não ofereceu denúncia contra os deputados que receberam valores por entender que participaram de caixa 2 eleitoral e o crime já estava prescrito”, disse Leonardo. “O procurador entendeu de maneira diversa a ação penal 470 (mensalão do governo Lula).”[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Na ação penal que está sendo julgada pelo STF, Antonio Fernando denunciou 40 investigados, entre eles o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o ex-presidente do PT, José Genoino, e o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares. O ex-procurador não acolheu os argumentos das defesas, que alegavam crime eleitoral, e denunciou o núcleo político por corrupção ativa e quadrilha – crimes relacionados à compra de apoio parlamentar no Congresso Nacional.

A mesma crítica já havia sido feita pelo defensor de Valério em novembro de 2007, logo após Antonio Fernando apresentar a denúncia do mensalão mineiro. Leonardo afirmou que o então procurador-geral foi parcial ao analisar, em 1998, os fatos relacionados à campanha do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB) – atualmente deputado federal.

Carta

O advogado voltou ao tema ao enviar carta em resposta a um post publicado pelo jornalista Luis Nassif em seu blog. Leonardo sustentou que, assim como no caso do mensalão federal, Valério entregou à Procuradoria-Geral da República nomes de beneficiários dos repasses do valerioduto de 1998.

“Entreguei, na ocasião, a lista com os nomes de parlamentares e ex-parlamentares, 79 nomes ao todo, com valores recebidos e comprovantes. Mas ele (Antonio Fernando) entendeu que o crime já estava prescrito porque os fatos se deram em 1998. O procurador considerou que, como crime eleitoral, já estava prescrito, e a pena é pequena”, disse Leonardo ao Estado.

Na denúncia de novembro de 2007 ao STF, Antonio Fernando afirma que um “esquema delituoso verificado no ano de 1998 foi a origem e o laboratório dos fatos descritos” na acusação formal do mensalão. O ex-procurador-geral apontou desvio de pelo menos R$ 3,5 milhões para a campanha à reeleição, por meio da “retirada criminosa” de recursos públicos da Copasa (R$ 1,5 milhão), Comig (R$ 1,5 milhão) e do antigo Banco Estadual do Estado, Bemge (R$ 500 mil).

“Faz tanto tempo que saí de lá (da procuradoria), quase quatro anos, que sinceramente não tenho lembrança desse caso específico”, disse Antonio Fernando. “Tenho quase certeza de que não se tratou de crime eleitoral, mas acho que era a tal lista de Furnas sobre a qual havia dúvida de sua autenticidade.”

‘Vazamento seletivo’

Na carta ao jornalista, Leonardo trata como vazamento “parcial” as revelações do Estado e da revista Veja sobre o depoimento e os pedidos de delação premiada e proteção feitos por Valério.

“Se alguém ‘vazou’ de forma seletiva, parcial e ilicitamente alguma providência jurídico-processual que está sujeita a sigilo, eu não tenho absolutamente nada a dizer, a confirmar ou não confirmar”, disse o advogado de Marcos Valério.
Fausto Macedo/O Estado de S. Paulo

Mensalão: STF deve condenar réus do mensalão do PSDB

Eduardo Azeredo – Descobridor de Marcos Valério e inventor do mensalão

A severidade com que o STF julga os envolvidos no escândalo que tisnou o primeiro mandato de Lula deve se repetir no julgamento do caso que ficou conhecido como mensalão do PSDB. Em privado, ministros do Supremo realçam as semelhanças que ligam os processos. Insinuam que as punições serão igualmente draconianas.

A encrenca tucana veio à luz no mesmo inquérito policial que enroscou o PT e seus aliados. As coincidências impressionam. Os mesmos personagens –Marcos Valério e seus sócios— a mesma instituição financeira –Banco Rural— e os mesmos métodos –empréstimos fictícios urdidos para dar aparência legal a verbas desviadas de cofres públicos.

Em dezembro de 2005, as investigações foram desmembradas. Aprofundaram-se, então, os achados que levaram o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, a denunciar no STF 15 pessoas. Entre elas o tucano Eduardo Azeredo, hoje deputado federal. Também neste caso, o relator é Joaquim Barbosa.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Diferentemente do que ocorreu no mensalão petista, Barbosa decidiu, em maio de 2009, manter no STF apenas o pedaço do processo que tratava de Azeredo, único réu que detinha mandato eletivo. Enviou os outros 14 acusados para a primeira instância da Justiça Federal de Minas. Um dos acusados, Clésio Andrade (PMDB-MG), tornou-se senador posteriormente. E retornou à grelha do Supremo.

Em dezembro de 2009, a exemplo do que ocorrera dois anos antes com o com o mensalão do PT, a denúncia estrelada pelo tucano Azeredo foi convertida pelo STF em ação penal. Encontra-se agora à espera de julgamento. Nesse processo, a destinação eleitoral das verbas é incontroversa.

A própria denúncia da Procuradoria admite que o esquema mineiro foi montado para abastecer o caixa dois da malograda campanha à reeleição de Azeredo ao governo de Minas, em 1998. A despeito disso o procurador Antonio Fernando enquadrou os acusados no Código Penal, não na Lei Eleitoral. Denunciou-os por peculato (desvio de verbas públicas) e lavagem de dinheiro.

Sucessor de Antônio Fernando, coube ao atual chefe do Ministério Público, Roberto Gurgel, sustentar as acusações no julgamento que resultou na abertura da ação penal do mensalão mineiro. Ele soou categórico: “Existe certeza dos crimes e indícios veementes de autoria.” No curso da instrução do processo, os indícios desaguaram em provas.

Verificou-se que a campanha de Azeredo fora o berço da engrenagem criminosa que comprou apoio congressual para a gestão Lula. Marcos Valério e seus dois sócios –Cristiano Paz e Ramon Hollerbach— juntaram-se a Clésio Andrade, empresário e candidato a vice na chapa de Azeredo. Contraíram empréstimos fictícios no Banco Rural.

Segundo a Procuradoria, os empréstimos serviram para dar aparência legal a verbas carreadas clandestinamente para o caixa da campanha de Azeredo –uma parte desviada de cofres do governo de Minas, outra repassada por baixo da mesa por empresas privadas que mantinham negócios com o Estado.

A denúncia menciona dois empréstimos –um de R$ 2,3 milhões e outro de R$ 9 milhões, em valores de 1998. Pela conta do Ministério Público, o esquema mineiro lavou pelo menos R$ 3,5 milhões em verbas públicas. Saíram de três cofres: a companhia de saneamento Copasa, a estatal mineradora Comig e o Bemge, antigo banco do Estado.

No oficial, o dinheiro era destinado a patrocinar eventos esportivos organizados pelas agências de publicidade de Marcos Valério. No paralelo, o grosso ia parar nas arcas reeleitorais de Azeredo.

A sessão do STF em que a denúncia do mensalão mineiro virou ação penal foi eletrificada por um embate parecido com os que Joaquim Barbosa trava agora com o colega Ricardo Lwandowski. Em 2009, Barbosa trançou argumentos com Dias Toffoli, não com Lewandowski.

Recém-chegado ao Supremo, Toffoli votou contra o recebimento da denúncia no caso de Azeredo. Alegou, entre outras coisas, que a Procuradoria não conseguiu provar o envolvimento de Azeredo com os malfeitos. Contrafeito, o relator Barbosa pediu a palavra. Citou fatos, depoimentos e documentos.

Escorando-se em dados extraídos dos autos, Barbosa lembrou que Valério chegava a participar de reuniões do comitê de Azeredo mesmo não sendo o publicitário da campanha tucana. Quem assinou a propaganda de Azeredo foi Duda Mendonça. A investigação demonstrou que Azeredo conversava amiúde com Valério. Trocaram sete dezenas de telefonemas.
blog Josias de Souza