Caso Eike põe em xeque apoio do BNDES a megagrupos nacionais

Eike Batista (Foto Reuters)

Eike Batista perdeu US$ 30 bilhões em um ano.

O colapso do grupo EBX, do magnata brasileiro Eike Batista, põe em xeque as políticas de apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em relação a grandes grupos nacionais.

Essa é a avaliação tanto de Aldo Musacchio, professor da Harvard Business School, quanto de Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), que vêm estudando as práticas e escolhas do banco e seus efeitos sobre a economia brasileira.

“É impressionante ver como algumas das escolhas feitas pelo BNDES (no apoio ao que vem sendo chamado) de ‘campeões nacionais’ não estão obtendo os resultados esperados”, diz Musacchio.

“E o grupo EBX é apenas o último exemplo disso. Com todos os protestos contra a corrupção e esse debate sobre os custos dos estádios (da Copa), parece problemático o fato de o banco ter arriscado bilhões nesse grupo.”

O EBX – conglomerado que inclui a petrolífera OGX, a produtora de energia MPX, o estaleiro OSX, a mineradora MMX e outras empresas – era um cliente preferencial do BNDES.

Segundo informações do banco, o total de empréstimos contratados pelo grupo nos últimos anos foi de R$ 10,4 bilhões de reais. o suficiente para pagar por todos os estádios da Copa.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O valor inclui os recursos que o banco se comprometeu a emprestar a Eike, mas não desconta o que já foi pago e o que ainda não foi desembolsado. O BNDES se recusa a revelar quanto o grupo efetivamente lhe deve alegando sigilo bancário, mas diz que sua exposição a EBX é “pequena” e Eike teria oferecido “amplas garantias” aos empréstimos.

De acordo com um levantamento do banco Merryll Lynch feito com base nos balanços das empresas, porém, tal exposição seria da ordem de R$ 4,9 bilhões – o que faria do BNDES a instituição financeira mais exposta ao grupo.

Além disso, o BNDESPar, braço de participações acionárias do banco, tem pequenas participações na SIX (33,02%), MPX(10,34%), CCX (11,72%), MMX (0,66%) e OGX (0,26%), em um total de mais de R$ 500 milhões.

Fortuna

Porto Acu (Foto Reuters)Porto Açu: Projeto de mega-porto do grupo X busca investidores

Eike era, em março de 2012, o oitavo homem mais rico do mundo segundo a agência Bloomberg, com um patrimônio estimado em US$ 34,5 bilhões (R$ 78 bilhões).

A desaceleração chinesa, a perda de vigor do PIB brasileiro e uma série de problemas do grupo EBX, porém, fizeram com que suas empresas pouco a pouco perdessem a confiança dos mercados.

Primeiro a OSX revisou suas metas de produção. A mineradora MMX teve obras paralisadas no Chile e desistiu de projetos no país. Quando a petrolífera OGX anunciou a inviabilidade comercial de seus poços da Bacia de Campos, na semana passada, as ações de algumas empresas do conglomerado caíram em queda livre e começou-se a falar em uma reestruturação total do grupo.

A fortuna de Eike encolheu para US$ 2,9 bilhões (R$ 6,5 bilhões).

“O problema do grupo EBX foi ter crescido rápido demais apostando em um cenário muito otimista”, diz Wilber Colmerauer, do Emerging Markets Investments em Londres. Ou seja, Eike prometeu demais e entregou de menos.

Críticas

“É claro que não foi só o BNDES que se enganou com a EBX. Os bancos e investidores privados também acreditaram em suas promessas de grandes lucros”, diz Almeida.

Para o especialista do IPEA, no entanto, a questão é que o BNDES faz empréstimos com recursos públicos e juros subsidiados e, portanto, deveria ser guiado por uma lógica diferente da usada pelo setor privado – o que não parece ser o caso.

“Poderíamos ter investido os recursos (emprestados ou usados para adquirir participações no grupo EBX) em setores que nos levassem a criar tecnologias novas e não vão se desenvolver se não tiverem incentivos”, diz Almeida.

“É claro que também há riscos nessa opção, mas um risco justificado pelos potenciais benefícios em termos de aprendizado, de mudança estrutural no setor produtivo que ajudariam a diversificar a economia do país e lhe dar mais perspectivas no longo prazo. Não vejo o que ganharíamos apoiando um grande grupo como o EBX, que além de ser mais capaz de captar recursos no setor privado atua em áreas em que o Brasil já é ‘forte’, já tem vantagens comparativas.”

Musacchio, de Harvard, concorda com o diagnóstico.

“As grandes apostas do BNDES nos últimos anos têm sido em (empresas que atuam na área de) commodities – petróleo, mineração, gás, carne congelada e etecetera”, diz ele.

“Isso quer dizer: o banco está apostando em setores que são muito dependentes do crescimento do PIB chinês em um momento em que a China está desacelerando. Mas se você conversa com produtores de equipamentos médicos, de hard drive e outros (produtos de alto valor agregado) se dá conta que eles não estão recebendo tanto apoio.”

Pesquisa

Musacchio conta ter feito um estudo analisando os investimentos de portfólio do BNDESPar desde 2008 e a conclusão foi de que sua performance, em termos de retornos financeiros, foi muito fraca, “bem aquém da performance da Bovespa em geral”.

“Você pode argumentar que o objetivo do BNDES não é maximizar seus lucros”, diz o economista. “O problema é que nossos estudos têm mostrado que eles também não têm investido ou emprestado dinheiro para as empresas que mais precisam (por não terem recursos próprios para investir ou fontes de financiamento alternativa). E supostamente, isso ocorreria porque eles estariam escolhendo empresas com boas performances e resultados (Para reduzir seus riscos).”

Já Colmerauer é menos crítico. Para ele, apesar de algumas apostas erradas, nos últimos anos o BNDES também ajudou a criar grupos nacionais que seriam “estrelas do mercado, como a Brazil Foods (resultado da fusão da Perdigão com a Sadia).”

Ele diz que os problemas da empresa de Eike de fato têm gerado grande apreensão nos mercados e agora há uma corrida para entender até que ponto os bancos públicos – e em especial o BNDES – poderiam ser atingidos por suas repercussões.

“Trata-se de um ciclo vicioso: o pessimismo em relação à economia brasileira faz com que seja mais difícil para Eike conseguir novos empréstimos e reestruturar suas empresas e ao mesmo tempo, o colapso do valor de mercado de seu grupo ajuda a ampliar o pessimismo das expectativas sobre o país.”
Ruth Costas/Da BBC Brasil em Londres

BNDES: a vaca das tetas generosas para Eike Batista

Tramoia financeira BNDES Eike Batista COrrupçãoBrasil: da série “O tamanho do buraco”!

O BNDES assinou 15 contratos – tudo somado dá a mincharia de R$ 10,7 bilhões, tudo com juros baixíssimos – com empresas do mister X, entre janeiro de 2009 a dezembro de 2012.

O grande empreendedor deu como garantia, riam, ações das próprias companhias ou bens que ainda seriam adquiridos.

Isso mesmo abestados! Deu como garantia bens que ainda seriam adquiridos. Repetindo: deu como garantia bens que ainda seriam adquiridos.

Agora o presidente dessa grande vaca de tetas generosas, o senhor Luciano Coutinho, vai ao senado explicar como é essa marmota.


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Subsídios à economia custam oito vezes mais que o Bolsa-Família

“O Brasil optou novamente por acelerar o desenvolvimento, que aumenta a arrecadação e o emprego e assim, diminui a divida e possibilitará o equilíbrio fiscal que levará a corte significativo na taxa Selic… Enfim, ao desenvolvimento sustentado.”

“A Bolsa Banqueiro aqui falada vai deixar os banqueiros menos preocupados com seus amados ganhos, permitindo o corte da SELIC… o último indicador macroeconômico fora de controle.”

Já assistimos os Tupiniquins a esse filme.

Quem vai pagar essa conta no final? Já é clássica a certeza de que não existe almoço grátis.
O Editor


Programas são chamados extra-oficialmente de Bolsa-Empresário, Bolsa-Banqueiro e Bolsa-Mutuário

O governo federal mantém um sistema de “bolsas” que vai muito além do Bolsa-Família.

O Bolsa-Empresário custará aos cofres públicos este ano cerca de R$ 30 bilhões. O Bolsa-Banqueiro, entre R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões. Há, ainda, o Bolsa-Mutuário, estimada pela Caixa Econômica Federal em R$ 32 bilhões.

As três têm em comum o fato de funcionarem como um subsídio do Estado à economia. Somadas, equivalem a quase oito programas Bolsa-Família.

Em um tema tão amplo, as opiniões de especialistas divergem bastante. A maioria, porém, é favorável ao Bolsa-Mutuário, oficialmente chamado de Minha Casa, Minha Vida.

Bolsa-Empresário é uma definição do ex-diretor do Banco Central (BC) Alexandre Schwartsman.

Trata-se do dinheiro que o Tesouro Nacional vem emprestando para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar empresas. Desde o estouro da crise global, em 2008, o governo decidiu ampliar o orçamento da instituição.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Ao final de junho, segundo dados do BC, os créditos do Tesouro ao BNDES somavam R$ 272 bilhões.

O subsídio (quase R$ 18 bilhões em 2011) é calculado com base na diferença entre a taxa de juros que o banco cobra em seus empréstimos (TJLP, hoje em 6% ano) e a que o Tesouro paga para se financiar (Selic, atualmente em 12,5%).

Schwartsman inclui ainda o subsídio implícito nas transferências do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES, algo próximo de R$ 12 bilhões. “Ou seja, o Bolsa-Empresário equivale a pouco menos de dois Bolsa-Família”, afirmou.

O responsável pelo termo Bolsa-Banqueiro é o professor da Faculdade de Economia e Administração da USP Simão Silber. Ele refere-se ao custo do governo para continuar acumulando reservas internacionais (hoje em US$ 352,5 bilhões). Para Silber, o grande beneficiado, hoje, da política do governo de continuar comprando dólares é o sistema financeiro, uma vez que o montante atual é mais do que suficiente para proteger o País de crises.

Ele e outros economistas lembram que, em 2008, quando explodiu a crise global, o Brasil tinha menos de US$ 210 bilhões em reservas, dinheiro que se mostrou suficiente para atravessar a grave turbulência.

Nos cálculos do economista e consultor Amir Khair, ex-secretário de Finanças do município de São Paulo, o País gasta hoje entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões por ano para manter e acumular as reservas.

O custo resulta da diferença entre os juros com que o governo remunera os títulos públicos nacionais (Selic) e a rentabilidade das reservas, aplicadas principalmente em papéis emitidos pelo Tesouro dos EUA. Isso só ocorre porque o governo brasileiro não compra os dólares das reservas com superávit fiscal. Ele precisa endividar-se para fazê-lo.

“A gente não precisa desse nível de reservas”, disse Khair. Para ele, a política de compra de dólares pelo governo traz um efeito adicional: valoriza a moeda americana.

“Na medida em que o País fica mais seguro aos olhos do investidor internacional, mais dinheiro atrai de fora, o que reforça a tendência de valorização do real.” Apesar da piora da crise, o dólar ainda acumula perda de quase 4% ante o real. Sexta-feira, fechou a R$ 1,605.

Khair também é crítico da política do governo que transfere recursos do Tesouro para companhias privadas por meio do BNDES. “As empresas têm de saber se virar dentro de seu mercado”, afirmou.

“Com esse dinheiro, eu reforçaria os programas sociais. Prefiro mil vezes um Bolsa-Família, que dá mais retorno para a sociedade.”

Para Marcelo Moura, do Insper, a ação cada vez maior do BNDES (neste ano, a previsão é de desembolsos de R$ 145 bilhões) “distorce o mercado”.

Leandro Modé/O Estado de São Paulo

Internet: redes sem fio substituem o gatonet em favelas do Rio

Telecomunicações: Desafio é oferecer acesso à banda larga para as classes de baixa renda

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Quando tem uma folga, a cearense Maria Inalva Barbosa, moradora da favela Santa Marta, na zona sul do Rio, entra na internet e conversa com as irmãs, que moram em Fortaleza. Auxiliar de cozinha numa creche, ela e o marido, pintor de automóveis, compraram o computador em doze parcelas, por R$ 1,2 mil, em uma grande rede varejista.

Usam a banda larga gratuita da Mibra Telecom, instalada há um ano na comunidade pelo governo do Estado em parceria com a PUC-Rio. “Está valendo o sacrifício. Estou acabando de pagar o computador. Pela webcam eles me veem, eu vejo todo mundo e não gasto nada”, diz. Ludmila, de 11 anos, a filha mais velha usa a rede para fazer pesquisas escolares. Já a pequena Carolina, de 5 anos, ainda está na fase dos joguinhos.

A vizinha, Jaqueline de Assis Corrêa, prepara-se para ser auxiliar de enfermagem e acessa a internet para fazer pesquisas de apoio ao curso. O DJ Tiago Firmino é outro usuário: baixa músicas para animar bailes na comunidade.

A Santa Marta é umas favelas mais badaladas do Rio. A comunidade foi a primeira da cidade a receber uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), instrumento que vem sendo usado pelo Estado para expulsar o tráfico de drogas armado das favelas. Foi em dezembro de 2008. Recebeu, em 2007, Michael Jackson para gravação de um clipe nos tempos em que os traficantes de drogas eram os “donos” do território. Foram necessárias longas negociações para a filmagem.

Desde a pacificação, novelas, documentários e filmes não dispensam cenas no morro de onde a vista para a Baía da Guanabara é privilegiada. São cerca de 10 mil moradores e estima-se que mais de 800 domicílios já tenham computador. Muitos tinham acesso à banda larga antes de ser implantada pelo governo do Estado a rede sem fio do tipo WiFi usando os equipamentos que foram disponibilizados para os Jogos Pan Americanos e que estavam sem uso.

Havia na comunidade o chamado “gato net”, ilegal, que vem sendo substituído gradativamente nas favelas que estão sendo pacificadas. As lan houses continuam tendo público assíduo e só na favela da Rocinha são cerca de cem. A Rocinha, embora ainda não tenha UPP, também já tem rede sem fio. Faz parte do programa do governo do Estado, que instalou o serviço em sete favelas.

O governo do Rio montou um portal e centros de treinamento. Segundo o subsecretário de Ciência e Tecnologia, Julio Lagun, a implementação das redes tem como objetivo oferecer ensino virtual e não concorrer com os prestadores do serviço de acesso à banda larga. Os usuários na própria Dona Marta mostram o potencial da demanda pelo serviço no país.

Diante do saldo positivo que acumula o setor de telecomunicações desde sua privatização, em 1998, está claro que o próximo passo é criar meios para que as classes de baixa renda também tenham acesso à banda larga, como acontece com a telefonia. As operadoras afirmam, em coro, que uma das dificuldades é ter mecanismos que possam desonerar a carga tributária dos serviços, responsável por mais de 40% do preço final. O custo é agravado pelo preço maior onde a concorrência é menor, ou seja, nas comunidades de baixa renda e nos locais mais distantes dos grandes centros.

A estratégia de governo federal de desenvolver um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) causa polêmica e desencontros dentro dos próprios quadros do Executivo. A questão é o modelo a ser adotado. Após dois anos de embates, agora, o plano começa a se mostrar mais consistente.

Mas a polêmica em torno da reativação da estatal Telebrás para viabilizar o PNBL promete continuar. O governo federal demonstra que não está mais em pauta a criação de uma empresa com perfil semelhante ao das teles. A estratégia é utilizar fibras que pertencem ao sistema Eletrobrás, sem uso pela falida Eletronet, que estão voltando ao controle de empresas vinculadas à holding da área de energia.

Por enquanto, o governo federal defende que a rede estatal atue regulando os preços finais no mercado. O PNBL estabeleceu como meta o preço na faixa de R$ 30,00 ao mês por acesso à banda larga na velocidade de 512 kbps para caminhar rumo à universalização.

Em 2008, dos 58 milhões de domicílios brasileiros, 78% não tinham acesso a banda larga, sendo que 83,5% das famílias com renda domiciliar acima de 20 salários mínimos tinham banda larga em casa. Na faixa de cinco a 20 salários, o percentual de acesso caía para 48,3%, desabando para 14,5% na faixa de 2 a 5 salários, para 4,6% na de um a dois, chegando a apenas 2,6% entre os que ganham até um salário mínimo.

Os dados são de estudo divulgado na semana passada pelo Instituto Nacional de Pesquisa Aplicada (Ipea), que critica os preços inibidores para o acesso à internet. O estudo mostra que, em 2009, o gasto médio da banda larga no país representava 4,58% da renda mensal per capita, enquanto na Rússia era menos da metade: 1,68%. E nos países desenvolvidos, situava-se em 0,5%, quase dez vezes menos do que no Brasil.

Independentemente do PNBL, as prefeituras e os governos estaduais cada vez mais saem atrás de redes próprias. Crescem as chamadas cidades digitais. O governo do Ceará contratou o fornecedor e pretende atender a 82% da sua população. O projeto, conhecido como Cinturão Digital, é parte do Plano de Educação Profissional e Tecnológica do Ceará.

A questão em torno da banda larga é saber onde entram os prestadores de serviços privados na universalização. O setor é intensivo em capital e, segundo estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o valor previsto a ser aplicado entre 2010 e 2013 em infraestrutura de telecomunicações é da ordem de R$ 67 bilhões, R$ 16,7 bilhões por ano, sem considerar os recursos para o programa de universalização da banda larga.

A partir dessa previsão, fica claro que o país vai precisar fazer maior esforço de investimento do que foi feito até agora. De 2000 a 2009, o total investido pelas prestadoras de serviços foi de R$ 177 bilhões, 0,52% do Produto Interno Bruto (PIB), entre R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano. Mesmo sendo num período que inclui a fase pós-privatização, a média anual prevista pelo BNDES é bem superior à já realizada.

O Valor procurou os presidentes das empresas que nasceram ou desenvolveram-se com a privatização das telecomunicações. Além de perguntar sobre o saldo deixado nos últimos dez anos (veja ao lado, indagou o que falta ser feito. Boa parte deles citou a banda larga e a TV paga como os serviços com maior potencial. Para universalização do acesso à internet, o consenso foi em torno da necessidade de desoneração fiscal, discurso que o setor sustenta para a telefonia como um todo.

O presidente da Oi, Luis Eduardo Falco, que foi à Casa Civil da Presidência da República, onde está sendo coordenado o PNBL, com uma proposta para atuar no projeto, lembra que as teles estão levando banda larga às escolas públicas. A meta é chegar com rede de 1 mega às 60 mil escolas urbanas de ensino médio e fundamental ainda em 2010. Já existem mais de 40 mil prontas e, com isso, a infraestrutura vai avançando Brasil afora.

Heloisa Magalhães/VALOR

Tucanos absolvidos no caso das privatições da telebrás

O juiz da 17ª Vara Federal de Brasília, Moacir Ferreira Ramos, absolveu na semana passada integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso de acusações de terem privilegiado o Banco Opportunity e outras empresas no leilão da venda da Telebrás, que ocorreu em 1998.

Entre os acusados estavam o ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, os ex-presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) André Lara Resende e José Pio Borges e o ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Renato Guerreiro.

O Ministério Público Federal tinha proposto a ação de improbidade administrativa combinada com ação civil pública na qual questionava a legalidade da operação que resultou na privatização das empresas de telefonia integrantes do sistema Telebrás. Aos acusados era atribuída a prática de atos de improbidade administrativa e ofensa aos princípios constitucional da moralidade, da probidade, da legalidade e da impessoalidade.

O juiz baseou sua decisão em um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo o qual os atos praticados pelos acusados não resultaram em dano ao erário. Ramos fez críticas a integrantes do PT que na época encaminharam uma representação para que o Ministério Público acionasse o Judiciário. Ele avaliou que esses petistas poderiam ter contribuído com as investigações quando o partido assumiu o governo federal.

“Penso ser importante enfatizar que esta ação foi promovida em decorrência, ainda, de representação feita (dentre outras pessoas e entidades sindicais) por alguns políticos que, à época das privatizações do setor de telefonia, ostentavam notória oposição ao governo anterior do Sr. Fernando Henrique Cardoso, que então administrava o País. Cito: Aloizio Mercadante, Ricardo José Ribeiro Berzoini, Vicente de Paula da Silva e João Vaccari Neto”, afirmou o juiz.

“Sobreveio o governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva (o presidente Lula), que é apoiado por esses políticos que têm reconhecido relevo no ambiente congressual – senador da República, deputado federal e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT). Ora, se havia a preocupação com a apuração destes fatos, tanto que foi promovida a representação junto ao Ministério Público Federal, por que esses nobres políticos não interferiram junto ao governo atual (já renovado pela reeleição), ao qual têm dado suporte, para que fosse feita, a fundo, a investigação dessas denúncias – sérias, enfatize-se – que apontaram na representação?”, questionou o juiz.

Mariângela Gallucci – da Agência Estado