Silvio Santos e o baú de otários

Brasil: da série “me engana que eu gosto”!

Não lembro bem quem foi que cunhou, — palavra apropriada já que estamos falando de bancos e os senhores de todas as moedas — , que crime não é roubar um banco. É fundar um!

Novamente a depauperada e infelicitada bolsa da república dos Tupiniquins é aberta para ‘salvar’ os trinta dinheiros de mais um banqueiro brasileiro.

Assim, outra famosa frase — essa um mantra daquele ex-metalúrgico — “nunca na história desse país” se transforma em “mais uma vez na história desse país” o seu, o meu, o nosso sofrido dinheiro irá encher o baú dos espertos.
O Editor


O Baú da Felicidade

A partir de agora, banqueiros podem quebrar e ainda assim preservar seu patrimônio

Há décadas, o empresário Senor Abravanel é um dos homens mais admirados do Brasil. Ex-camelô, ele construiu no imaginário nacional a imagem do empreendedor que veio de baixo e ergueu um império graças ao próprio esforço.

Com o passar do tempo, o filho de imigrantes assumiu uma nova identidade, a do carismático apresentador Silvio Santos. Um homem que, durante muitos anos, também foi o maior contribuinte do Imposto de Renda pessoa física do País.

Três meses atrás, quando foi anunciado um rombo de R$ 2,5 bilhões no PanAmericano, essa admiração cresceu ainda mais, quando Silvio entregou todo seu patrimônio pessoal em garantia a um empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que permitiria o resgate do banco.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

E o discurso do governo, capitaneado por Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central, veio na linha do “nunca antes na história deste país” um empresário demonstrou tanto desprendimento e desapego ao dinheiro.

Na semana passada, descobriu-se que o rombo do PanAmericano era ainda maior: em vez de R$ 2,5 bilhões, inacreditáveis R$ 4 bilhões. E Silvio, que já não tinha mais patrimônio para oferecer em garantia, fez o maior negócio de sua vida.

Sinalizou ao Banco Central que não faria qualquer movimento para impedir a quebra e a liquidação do banco. Imediatamente, o FGC e o governo, alegando “risco sistêmico”, começaram a se mexer.

O Fundo ampliou os empréstimos ao banco, a Caixa Econômica Federal abriu um “cheque especial” de R$ 7 bilhões para o PanAmericano e, assim, foi possível encontrar um comprador: o BTG Pactual, do banqueiro André Esteves.

Na prática, Silvio Santos conseguiu trocar um banco falido pelo resgate de todo seu patrimônio, uma vez que as garantias foram liberadas. Mais ou menos o que ele fazia nos seus programas de auditório, quando um telespectador, preso a uma cabine, podia trocar uma bicicleta quebrada por uma pequena fortuna.

Silvio fez o que qualquer empresário faria, mas o fato é que a solução encontrada no seu caso abre o que os economistas chamam de risco moral. A partir de agora, um banqueiro pode quebrar e ainda assim salvar seu patrimônio.

Não custa lembrar que, há poucos dias, Edemar Cid Ferreira, que tem um filho casado com uma filha de Silvio, foi despejado de sua mansão – e o rombo anunciado pelo Banco Central no Banco Santos era bem menor do que o do PanAmericano. O dono do Baú da Felicidade, certamente, contava com mais reputação e poder de influência.

E encontrou a sua porta da esperança num baú muito mais fundo.

Leonardo Attuch/ISTO É

Taxa de Juros: Bancos derrotados em julgamento no Superior Tribunal de Justiça.

A Constituição Brasileira, no único artigo que trata do Sistema Financeiro Nacional, determina a taxa máxima de 12% (doze por cento) ao ano para os juros reais. A Constituição de 1988 também definiu ser do Congresso Nacional a competência expressa para tratar da ‘matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações’. Ainda assim a norma constitucional não era obedecida pelos bancos. Agora decisão do STJ firma jurisprudência sobre a controvérsia e decide homenageando o Direito do Consumidor.

O Editor


Os bancos e a abusiva cobrança de juros
Jorge Folena

Os bancos foram derrotados nos tribunais pela indevida apropriação de valores emprestados a título de limite de crédito, por meio do cheque especial, que abatiam diretamente das contas-salário dos devedores, constituindo-se em verdadeiras penhoras de vencimentos e pensões, o que é ilegal.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]
Nestes casos, as instituições financeiras foram condenadas a pagar danos morais e a repor, de forma corrigida, tudo de que se apossaram indevidamente dos assalariados, sendo até mesmo, em algumas hipóteses, obrigados a devolver em dobro o que cobraram dos trabalhadores.

Os bancos, em uma reiterada prática abusiva, muitas vezes cobram juros remuneratórios de seus clientes sem que o percentual ou taxa aplicado estejam previamente definidos em contrato bancário firmado pelo consumidor.

Esta postura se caracteriza como violação aos direitos básicos dos consumidores, além de constituir-se em apropriação indevida de quantia superior à devida pelos correntistas, na medida em que deve prevalecer a taxa combinada com o cliente ou, então, ser cobrada a taxa média do mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil (BACEN), salvo se o percentual exigido for mais vantajoso para o correntista.

A propósito, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do recurso representativo de controvérsia (REsp 1.112.879-PR, relatora Ministra Nancy Andrighi), pacificou sua jurisprudência ao considerar ilegal a “cobrança dos juros remuneratórios decorrente do contrato bancário, quando não há prova da taxa pactuada ou quando a cláusula ajustada entre as partes não tenha indicado o percentual a ser observado, reafirmando a jurisprudência do STJ de que, quando não pactuada a taxa, o juiz deve limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil, salvo se menor a taxa cobrada pelo próprio banco (mais vantajosa para o cliente)”

Portanto, se o banco cobrou do correntista juros superiores ao contratado ou à média do mercado, pode o consumidor reaver em dobro o valor pago a maior, por meio de repetição de indébito, com a incidência de correção monetária e juros sobre o que foi indevidamente exigido.

Apadrinhado de Tasso Jereissati, Byron Queiroz é condenado por improbidade

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]A Justiça federal condenou, por improbidade administrativa, Byron Costa Queiroz, ex-presidente do BNB (Banco do Nordeste do Brasil) na gestão FHC.

Apadrinhado do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), Byron foi condenado, junto com outras cinco pessoas, a ressarcir prejuízos estimados em mais de R$ 7 bilhões.

Levada à página do Ministério Público na web, a notícia chega em má hora para Tasso Jereissati.

Justamente no instante em que o nome do senador frequenta o noticiário como alternativa de vice para o presidenciável tucano José Serra.

Chama-se Alessander Sales o procurador da República autor da ação que resultou na condenação do apadrinhado de Tasso.

Ele acusara Byron e outros cinco ex-gestores do BNB (três diretores e dois superintendentes) de improbidade administrativa.

Os malfeitos referem-se ao período de 1997 a 2000. Coisas assim, segundo a sentença judicial:

1. Rolagem de dívidas sem qualquer tipo de análise técnica. Vencidos e não pagos, os débitos não eram provisionados como créditos podres.

2. Manutenção de mais de mais de 20 mil operações vencidas em prazo superior ao permito pelo Banco Central (360 dias).

3. Rolagem em bloco de diversas operações de crédito, sem a necessária formalização.

4. Má gestão do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste). Recursos externos do fundo eram repassados sem formalização e dívidas atrasadas deixavam de ser reclassificadas. Com isso, tornava-se impossível aferir a situação dos devedores inadimplentes com o banco.

Além de dividir com os outros cinco condenados os prejuízos causados ao BNB, Byron foi condenado à perda dos direitos políticos por oito anos e multa de R$ 200 mil.

Os demais acusados são: Ernani Varela, Osmundo Rebouças e Raimundo Carneiro, que integravam a diretoria do Banco do Nordeste…

…E dois ex-superintendentes da instituição: Antônio Arnaldo de Menezes (área Operacional) e Marcelo Pelágio (setor Financeiro).

Aos diretores, a Justiça impôs o ressarcimento solidário dos prejuízos de R$ 7 bilhões, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa de R$ 100 mil cada um.

Aos superintendentes, além do ressarcimento e perda dos direitos políticos por cinco anos, multa de R$ 70 mil cada um.

blog Josias de Souza

Um ano depois, Brasil passa no teste e sai da crise maior do que entrou

Para especialistas, avanço do País e de outros emergentes é uma das características do mundo pós-crise

Fernando Dantas –  O Estado de São Paulo

O Brasil saiu da turbulência global maior do que entrou. Às vésperas do mês em que se completa um ano da crise iniciada com a concordata do Lehman Brothers, em 15 de setembro, o otimismo com o País tornou-se consensual. “O fato de que o Brasil passou tão bem pela crise tinha mesmo de instilar confiança”, diz Kenneth Rogoff, da Universidade Harvard, ex-economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI). Para Jim O?Neill, do Goldman Sachs, e criador da expressão Bric (o grupo de grandes países emergentes, Brasil, Rússia, Índia e China), “o Brasil passou por essa crise extremamente bem, e pode crescer a um ritmo de 5% nos próximos anos”.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]O crescimento de importância do Brasil e de outras economias emergentes é uma das características do novo mundo surgido com a crise econômica. Para comentar essa e várias outras mudanças, o Estado ouviu oito grandes economistas estrangeiros e brasileiros: Rogoff; O?Neill; Barry Einchengreen, da Universidade de Berkeley; José Alexandre Scheinkman, de Princeton; Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central (BC) e sócio gestor do Gávea Investimentos; Edmar Bacha, consultor sênior do Itaú BBA e codiretor do Instituto de Estudo de Políticas Econômicas – Casa das Garças (Iepe/CdG); Affonso Celso Pastore, consultor e ex-presidente do BC; e Ilan Goldfajn, economista-chefe do Itaú Unibanco.

Pastore observa que a recessão no Brasil foi curta, de apenas dois trimestres, comparada a quatro em países como Estados Unidos, Alemanha e França. Goldfajn nota que há os países que estão saindo da recessão no segundo trimestre e os que estão saindo no terceiro – o Brasil está entre os primeiros, com várias nações asiáticas. “Mesmo no primeiro trimestre, se olhar mês contra mês, há números fortes de crescimento no Brasil”, acrescenta.

Para Goldfajn, a crise foi um teste de estresse para diversos países, no qual alguns passaram, outros não, alguns tiveram nota boa e outros nota ruim. “Acho que o Brasil tirou nota boa, e agora está todo mundo olhando e dizendo ?esse cara é bom?”, diz Goldfajn.

Uma das principais razões para o sucesso do Brasil em enfrentar a crise, segundo Pastore, é que ela pegou o País com o regime macroeconômico adequado – câmbio flutuante, bom nível de reservas, inflação controlada, superávit primário, dívida pública desdolarizada e caindo em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB). Essa solidez combinou-se com o sistema financeiro capitalizado, pouco alavancado, que estava proibido pela regulação de operar com os ativos perigosos, como os títulos estruturados no mercado americano de hipotecas subprime. “Uma das lições da crise é que países que tinham uma abordagem equilibrada da regulação do mercado financeiro, como Brasil, Austrália, Canadá , não tiveram crise bancária”, diz O?Neill.

A política anticíclica, baseada em corte de impostos e ampliação de gastos públicos, também ajudou, embora esta segunda parte seja criticada pelos efeitos de médio prazo. Para Pastore, os aumentos do funcionalismo e do Bolsa-Família tiveram efeitos contracíclicos, mas “por coincidência”, já que foram decididos antes da crise. “O defeito é que, se fosse política contracíclica mesmo, teria de expandir gastos transitórios, e não permanentes.”

Para a maioria dos economistas, o aumento dos gastos públicos correntes reduz o espaço do investimento, e impede que o Brasil cresça a um ritmo ainda mais forte do que os 4% a 5% que estão sendo previstos. “Não é nem preciso dizer que há um monte de coisas que o Brasil poderia fazer para crescer mais rápido”, comenta Rogoff.

De qualquer forma, o sucesso diante da crise jogou o Brasil no radar dos investidores. “À medida que continuarmos a crescer mais que o mundo, é natural que o País receba um aporte muito grande de investimentos estrangeiros diretos”, diz Pastore, acrescentando que eles aumentaram, mesmo com recessão e queda de lucros nos países que sediam as empresas que investem no Brasil.

A contrapartida dos fluxos de capital é o câmbio valorizado e o déficit em conta corrente, o que significa que o mundo está financiando o Brasil para consumir muito (o que implica poupar pouco) e investir ao mesmo tempo. Segundo Goldfajn, os brasileiros serão um dos povos convocados, junto com os asiáticos, a preencher o espaço deixado pelo fim da exuberância do consumidor americano, atolado em dívidas e necessitado de reconstruir seu patrimônio.

Taxa de Juros cai 1% e fica em 12,75%

Pressionado pelas empresas e sindicatos o Conselho Monetário Nacional faz o maior corte na taxa Selic dos últimos 5 anos.

Os que acreditam em Papai Noel, na Mula sem cabeça, no Caipora e em outras lendas, acreditam que o remédio aplicado pelo Banco Central irá curar a doença da crise financeira.

Com piora da crise, Copom faz o maior corte de juros em cinco anos.  BC decidiu nesta quarta cortar juros em 1 ponto, para 12,75% ao ano. Decisão superou expectativa da maior parte dos analistas do mercado.

Com a inflação sob controle, e por causa da crise financeira internacional e seus impactos na economia brasileira, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central optou pela agressividade e anunciou, nesta quarta-feira (21), uma redução de um ponto percentual na taxa básica de juros da economia brasileira, para 12,75% ao ano.

Confira como repercutiu a decisão

Entenda o funcionamento do Copom

Até o momento, os juros estavam em 13,75% ao ano. A decisão, porém, não foi unânime. Três diretores do BC queriam um corte menor: de 0,75 ponto percentual, para 13% ao ano.

Segundo dados do Banco Central, os juros não eram reduzidos desde setembro de 2007. Ao mesmo tempo, o corte de um ponto percentual é o maior desde dezembro de 2003, quando a taxa Selic recuou de 17,50% para 16,50% ao ano. O Copom informou, entretanto, que o corte desta quarta-feira representa “parte relevante” do movimento na taxa de juros.

Mesmo com o corte acima da expectativa do mercado, a decisão ainda não retirou o Brasil da liderança no ranking mundial dos juros reais (calculados após o abatimento da inflação). Para que isso acontecesse, seria necessária uma redução de três pontos percentuais, para 10,75% ao ano, na taxa Selic.

A decisão do Copom de reduzir a taxa de juros em um ponto percentual, para 12,75% ao ano, surpreendeu a maior parte dos analistas do mercado financeiro. Nesta segunda-feira (19), o BC informou que, pesquisa realizada na semana passada, apontava para um corte menor: de 0,5 ponto percentual, para 13,25% ao ano. Entretanto, após o anúncio de que 654 mil postos de trabalho com carteira assinada foram fechados em dezembro, o pior resultado dos últimos dez anos, os analistas passaram a estimar um corte um pouco mais intenso nos juros: de 0,75 ponto percentual, para 13% ao ano.

Ao fim da reunião, o Copom divulgou a seguinte frase: “Avaliando as perspectivas para a inflação, o Copom decidiu, neste momento, reduzir a taxa Selic para 12,75% ao ano, sem viés, por cinco votos a favor e três votos pela redução da taxa Selic em 0,75 ponto percentual. Com isso, o Comitê inicia o processo de flexibilização da política monetária realizando de imediato parte relevante do movimento da taxa básica de juros, sem prejuízo para o cumprimento da meta de inflação”.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

Metas de inflação

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