Lei seca. Bafômetro: o que ninguém explica

Por: Pedro Rubim Borges¹ – Promotor de Justiça

Quando uma lei afeta de maneira significativa os interesses de uma sociedade, inicia-se uma disputa jurídica em torno da conveniência e da constitucionalidade da nova lei. Com relação à conveniência da “lei seca“, a imprensa e a opinião pública parecem já ter se rendido aos fatos. Desde que a lei entrou em vigor, o número de acidentes fatais em nossas estradas foi significativamente reduzido. Além disso, também se verificou uma significativa redução de despesas em hospitais públicos e na manutenção de nossas estradas. Por outro lado, a nova legislação também afetou o lucro de bares e casas noturnas. Sem poder questionar a conveniência da lei, advogados destes grupos passam a questionar a sua constitucionalidade.

Alegam estes advogados que a constituição brasileira assegura o direito ao silêncio e, como corolário lógico deste direito, ninguém está obrigado a produzir provas contra si mesmo. A este respeito não há dúvidas.

O direito ao silêncio está previsto no artigo 5º, Inciso LXIII, da Constituição. Em conseqüência, a pessoa acusada não precisa participar de nenhum ato processual em que ela possa vir a produzir prova contra si própria. Pode se recusar a ser interrogada na delegacia de polícia e mesmo pelo juiz criminal. Pode ainda se recusar a participar de uma reprodução simulada de fatos, em que poderia ter que reconhecer que sua versão dos fatos foi fantasiosa. Em ambos os casos, porém, a participação do acusado envolve expressão de idéias e ele possui o direito constitucional de permanecer calado. Não é obrigado a expressar idéias que possam incriminá-lo.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

A este coro de advogados se uniu o doutor Ary Bergher, em artigo publicado no dia 14/08, em que associa tais direitos à tradição jurídica iluminista e à proteção contra a tortura. Surge, então, um paradoxo: todos os modernos países ocidentais seguem esta mesma tradição, repudiam a tortura e, ainda assim, adotam o emprego obrigatório do bafômetro como estratégia para reduzir as mortes no trânsito. Como isso pode ser possível? O que nenhum dos nossos advogados explica é que, ao redor do mundo, a interpretação que se dá a estes direitos está diretamente ligada à sua trajetória histórica de proteção ao silêncio e à liberdade de consciência.

A Constituição norte-americana foi a primeira a prever o direito ao silêncio. Nos Estados Unidos, o bafômetro e o princípio da auto-incriminação convivem em perfeita harmonia. A explicação é simples: o motorista que sopra o bafômetro não está expressando nenhuma idéia. Soprar o bafômetro não viola a consciência do motorista. Ele está simplesmente entregando uma amostra de material para ser submetido a análise científica.

Não por acaso, o direito norte-americano também autoriza os juízes a intimarem acusados para providenciarem uma amostra de material para que seja feito o exame de DNA. Finalmente, há um exemplo bastante esclarecedor. Sempre que é necessária a realização de exame de identificação de voz, a pessoa acusada não pode se recusar a providenciar uma amostra de sua voz para análise científica.

Ainda que ela tenha o direito de permanecer calada, este direito está diretamente relacionado à proteção da consciência do acusado. A mera repetição de um texto em voz alta não ofende sua dignidade pessoal, nem viola sua liberdade de consciência.

O direito norte-americano é bem claro. O princípio da auto-incriminação abrange apenas atos que envolvam a expressão de idéias. Logo, o bafômetro não viola a constituição. No direito brasileiro, o STF deverá em breve esclarecer a questão. Temos as mesmas cláusulas constitucionais. Temos a mesma necessidade de conter as mortes no trânsito. Temos que ter uma decisão que desconstrua o discurso formalista dos advogados brasileiros e que atenda às necessidades de nossa sociedade, a quem a Constituição, em última instância, se destina.

¹Pedro Rubim Borges-Fortes é Professor da FGV, Promotor de Justiça, Mestre em direito por Harvard e por Stanford, e já foi parado para fazer teste do bafômetro na Espanha, onde essa história de inconstitucionalidade não cola.”

Tópicos do dia – 12/07/2012

08:35:06
Sem imunidade, Demóstenes pode até ser preso.

O ex-senador Demóstenes Torres, que foi cassado por 56×19 votos, com cinco abstenções, perdeu com o mandato um bem precioso para alguém em sua situação: a imunidade. O processo retorna à primeira instância, em Goiás, e ele fica sujeito até a prisão, caso o juiz do caso considere necessário. Seus advogados estão tranqüilos: a prisão somente é aplicada no caso de o investigado ameaçar testemunhas, erro que o ex-senador, experiente operador do Direito, não cometeria.
coluna Claudio Humberto 

08:41:33
Demóstenes Torres e a cassação: as decisões estavam tomadas.

Foi triste, penosa e longa a reunião do Senado, ontem, quando da cassação do mandato de Demóstenes Torres. Menos pela presença constrangedora dele no plenário, bem como por sua emocionada defesa, mais pela repetição de todos os fatos que levaram à abertura do processo contra ele por quebra do decoro parlamentar. Os pronunciamentos de Humberto Costa, relator no Conselho de Ética, e de Pedro Taques, na Comissão de Constituição e Justiça, serviram para que eles contraditassem discursos anteriores de Demóstenes Torres.
Carlos Chagas/Tribuna da Imprensa

08:45:12
Agripino Maia: ‘Não sei que tipo de relação Morais tem com Cachoeira’.

O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), afirmou com exclusividade à Coluna que ainda não conhece o suplente do senador cassado Demóstenes Torres, Wilder Morais (DEM), mas que espera que ele o procure nos próximos dias para tratar de sua posse no Senado. “Estimo que ele me procure nos próximos dias para cumprir as exigências e tomar posse”, afirmou. Agripino disse não temer o fato de Morais ser o ex-marido da mulher do bicheiro Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça. Para o senador, isso é uma “questão privada” que não merece temor. “Eu acho que ele deve ter uma relação conflituosa hoje, já que é ex-marido da atual esposa [do Cachoeira]. Eu não sei que tipo de relação que ele teve ou tem com o Cachoeira, mas, se pesarem acusações, elas deverão ser esclarecidas”, disse. Ao comentar a cassação do senador Demóstenes Torres, Agripino garante: “do ponto de vista partidário, esse assunto se encerrou com o processo disciplinar”.
coluna Cláudio Humberto 

11:08:19
Desembargadora é acusada por PMs de desacato em blitz da lei seca.

Ela estava em carro dirigido por filha que foi parado na Avenida Paulista.
Mãe e filha dizem que policiais foram agressivos.
Uma blitz de trânsito terminou em confusão no fim da noite desta quarta-feira (11) na Avenida Paulista, em São Paulo.Segundo a Polícia Militar, uma motorista se recusou a fazer o teste do bafômetro. Ela e a mãe, que é desembargadora, teriam desacatado os policiais. Já as duas dizem que os policiais as agrediram.

A desembargadora Iara Rodrigues de Castro e a filha, a advogada Roberta Sanches de Castro voltavam de um show quando foram paradas pela PM em uma blitz da lei seca. A filha dirigia o carro.  Segundo os policiais, ela teria se recusado a fazer o teste do bafômetro. Houve uma discussão, que foi gravada com um celular por um policial.

Roberta teria chamado a blitz de “palhaçada” e perguntado aos policiais se eles sabiam com quem estavam falando.
Já a desembargadora afirma que a polícia foi agressiva. “Pediram documento, nós demos, simplesmente disseram ‘desce todo mundo do carro que nós vamos revistar’. Falei ‘não, cadê o mandado?’. Ele falou ‘ah, não vai deixar?

Vai passar pelo bafômetro então’”, contou a desembargadora. A filha disse então que não faria o bafômetro por não apresentar sinais de embriaguez. Ela também disse que foi para cima de um dos policiais porque ele agrediu sua mãe.
“O soldado da PM empurrou minha mãe, e eu peguei e fui para cima dele, porque ele bateu na minha mãe”, disse Roberta.
Mãe e filha prestaram depoimento na corregedoria da PM acusando os policiais de agressão.

Já os policiais foram até uma delegacia da Zona Oeste e registraram boletim de ocorrência contra as duas por desacato.
Em nota, a PM disse que os policiais foram desacatados e agredidos por mãe e filha. Mãe e filha foram encaminhadas ao Instituto Médico-Legal (IML) para fazer exames de corpo de delito. A PM registrou a ocorrência como autuação de recusa de alcoolemia e desacato.
G1 

11:47:51
Dispensa de visto para EUA vai depender do Brasil

Para dispensar os brasileiros de tirar visto para entrar nos Estados Unidos, o país vai precisar preencher os requisitos exigidos pelo governo norte americano, previstos em estatuto.

“Eu não posso negociá-los (os termos do estatuto)”, afirmou hoje a Secretária do Departamento de Segurança Interna dos EUA, Janet Napolitano. “O que estamos fazendo é trabalhando para ver quão perto o Brasil está de preencher os requisitos”, disse a secretária a empresários durante evento na Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham).
Perguntada, no entanto, ela não detalhou quais seriam esses requisitos.

Durante o discurso sobre as relações entre os dois países, Janet se referiu ao fato como a “possível” entrada do Brasil no programa de dispensa de vistos.
Ontem, ela esteve em Brasília e assinou uma Declaração Conjunta de Intenções com o Ministro da Relações Exteriores, Antônio Patriota, e o da Fazenda, Guido Mantega. O documento estabelece a criação de um grupo de trabalho para resolver como será feita a eliminação das atuais exigências.
Todo o processo ainda deve demorar: a primeira reunião ocorrerá em Washington até novembro deste ano.

A secretária de Segurança Interna deixou claro que abolir o visto é algo em que “todos estão interessados”. “Isso representa trabalho nos Estados Unidos”, afirmou.
Foi com essa tônica que o presidente Barack Obama primeiro mencionou a intenção de mudar as regras de entrada para brasileiros, em janeiro deste ano. O anúncio foi feito ao eleitorado da Flórida, estado norte-americano onde ficam os parques da Disney, destino de grande parte dos 1,8 milhão de brasileiros que a diplomacia norte-americana espera para este ano.
Desde então, os EUA tem feito esforços para agilizar também a emissão de vistos, prometendo para isso a abertura de mais dois consulados, um em Porto Alegre e outro em Belo Horizonte.
A secretária de Relações Governamentais da Amcham, Michelle Tchernobilsky, considera que a medida terá efeitos benéficos também nas relações comerciais entre os países. “Facilita o acesso de homens de negócios de lá para cá e nossos para lá. Não é só turismo”, afirmou.
A embaixada em Brasília e os três consulados dos EUA – no Rio de Janeiro, em São Paulo e Recife – emitiram 566 mil vistos entre janeiro e junho deste ano, 36% a mais que em 2011.
Marcos Prates/G1


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A hora e a vez do Congresso Nacional na Lei Seca

O Ministro Og Fernandes quase pediu desculpas por ter acompanhado a dissidência levantada pelo Desembargador Adilson Macabu, ao votar que somente o teste do bafômetro e o exame de sangue comprovam a embriaguez do motorista. O que praticamente esvazia a lei seca.

O STJ logo se apressou em dizer que a decisão era uma decisão técnica, e nada havia contra a necessidade de vigiar e punir os que bebendo colocam a vida dos outros em risco quando dirigem.

Poucas vezes o Congresso Nacional teve uma oportunidade como esta.

Corrigir e aperfeiçoar uma lei, que é uma unanimidade nacional. Mas existe um problema.

A sociedade tem pressa. Conseguirá o Congresso Nacional agir rápida e eficientemente?

Afinal, em matéria de mortes de trânsito, estamos em guerra. As estatísticas falam por si só: em 2010, dados do Ministério da Saúde mostram que cerca de 40.600 pessoas foram vítimas fatais em acidentes de trânsito.

Deste episódio já podemos retirar duas importantes lições.

A primeira é que às vezes criminalizar demais não resolve, atrapalha.

Como diz o Prof. Pedro Abramovay, a decisão do STJ se fundamenta no fato de que por se tratar de crime é conferido ao réu o direito de não produzir prova contra si mesmo.

A lei seria mais eficaz se a conduta não fosse criminalizada, pois aí o acusado não poderia se recusar a soprar o bafômetro.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

No direito penal, o acusado tem maior direito de defesa do que no direito administrativo. Esta foi inclusive a lógica do voto do Ministro Og Fernandes, “Matéria penal se rege pela tipicidade, e o juiz deve se sujeitar à lei”.

O Desembargador Macabu complementa “O trânsito sempre matou, mata e matará, mas cabe ao Legislativo estabelecer as regras para punir, e não ao Judiciário ampliar as normas jurídicas. Não se pode fragilizar o escudo protetor do indivíduo em face do poder punitivo do Estado.”.

Se em vez de transformar em crime, a lei seca fosse apenas uma lei administrativa, prevendo, por exemplo, multas progressivas até interdição temporária de dirigir ou definitiva, provavelmente ela seria mais eficaz.

Até mesmo a proibição de comprar ou ter um carro próprio.

Sempre que a sociedade está com raiva, acha que aumentar a intensidade das penas resolverá tudo. Este é um mito que as pesquisas de criminologia demonstram que não funciona.

Mas é o que, por exemplo, ainda acontece no combate ao uso da maconha, e nas atuais pressões sobre um novo Código Penal mais punitivo.

A segunda lição desta situação diz respeito a outro mito, este com relações aos três poderes da República. O mito de que a palavra final está sempre com o Judiciário.

Às vezes pode estar, mas às vezes não.

Neste caso, por exemplo, a palavra final de como a sociedade deve enfrentar e controlar motoristas com teor alcoólico está outra vez com o Congresso.

Na verdade, as relações entre o Judiciário e o Legislativo, nunca têm um ponto final definitivo.

É um diálogo permanente. Um vai e vem, que pode ser retaliativo ou construtivista.

Como todo diálogo, às vezes consensual, outras, conflituoso.

O Congresso Nacional pode sempre reagir com uma nova lei ou emenda à Constituição, a uma decisão mesmo que seja do Supremo.

Afinal, quem é o constituinte, aquele que faz a Constituição, é o Congresso.

O Supremo aumentou sua força política junto à população brasileira, ganhou em legitimidade quando começou a dar prioridade e repercussão em sua pauta a temas de interesse dos cidadãos: como a união homoafetiva, a lei de ficha limpa e tantos outros.

É a hora e vez do Congresso agir rápido e recuperar sua legitimidade. Será possível?
Joaquim Falcão/Blog do Noblat

Duas ou três coisas que se sabe sobre o acidente de Thor Batista com vítima fatal.

Aproveitando o título genial do filme inútil de Jean-Luc Godard (uma das piores coisas que o “gênio” do cinema francês realizou), é preciso dizer duas ou três coisas sobre o atropelamento do ciclista Wanderson pelo jovem Thor Batista, de apenas 20 anos.

Como Ancelmo Gois registrou em sua bem-informada coluna, não foi o primeiro atropelamento de Thor, e podemos acrescentar que a culpa não é dele, mas do pai, Eike Batista, que é um deslumbrado e não tem o juízo de uma franga, como se diz em Minas. Ora, ele dá ao filho adolescente (só se é legalmente adulto aos 21 anos) um carro que anda a mais de 300 km por hora, e o que espera que aconteça?

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Esta é primeira coisa importante sobre o caso. Alías, o único ponto transparente, sobre o qual não resta a menor dúvida. Eike deu ao filho uma arma poderosíssima, para ele portar nas ruas, ao invés de usá-la numa pista de autódromo. E depois Eike ainda tem a ousadia de vir a público para defender o filho, quer dizer, para defender a si mesmo.

Outra coisa a se destacar, conforme já assinalamos aqui no Blog, é que o jovem Thor não fez o exame do bafômetro na hora do acidente, o que possibilita que tenham sido tomadas algumas providências capazes de “purificar” seu sangue, digamos assim, para devolvê-lo apto a assoprar no bafômetro.

A terceira coisa, levantada desde o início por comentaristas aqui do Blog, como o sempre atento José Guilherme Schossland, é a tal lata vazia de cerveja que Thor disse que ficou “grudada” na carroçaria do bólido, a indicar que o ciclista estaria bebendo, uma hipótese que chega a ser de um ridículo atroz.

Como uma lata vazia de cerveja, que pesa apenas alguns gramas, pode ficar sobre a carroçaria de um carro, num acidente em velocidade tal que um dos pés da vítima foi amputado?

E depois a quarta coisa aparece na autópsia indicando que o ciclista estaria bêbado. Elementar, meu caro, basta somar dois e dois. Mas acontece que Caetano Veloso (compositor) e Roberto Carlos (cantor) já nos ensinaram que dois e dois podem ser cinco. Especialmente num caso policial como este, envolvendo uma das famílias mais ricas do mundo e uma das polícias mais corruptas do mundo.

Por fim, a apressada liberação do carro de Thor pelo advogado de Eike, sob a justificativa de que a Mercedes ficaria à disposição da perícia. Por que essa liberalidade? Isso é um procedimento totalmente irregular, que fede à distância. O carro obrigatoriamente teria de ficar apreendido, não importa quem fosse o dono.

Tanto isso é verdade que a Polícia Civil do Rio de Janeiro já teve de realizar três perícias no carro de Thor Batista. A mais recente, para tentar descobrir a velocidade que o carro trafegava no momento do acidente. A velocidade permitida na via é de 110 km/h. Foram realizadas medições no lado interno e externo do veículo e no local em que houve o choque com o ciclista, onde ficou a marca da freada.

Traduzindo tudo isso: conforme já dissemos aqui no Blog, o filho de Eike não corre o menor perigo de ser processado, porque a autópsia revelou que a vítima tinha bebido acima da conta. Caso encerrado, com a melhor das soluções – colocar a culpa no morto, que não pode se defender.

Somente o próprio Thor e o amigo que o acompanhava sabem o que realmente aconteceu. E isso vai ficar na consciência dos dois, porque o verdadeiro causador do acidente, o pai, parece não ter consciência.

Na noite de sexta-feira, Thor, acompanhado da mãe, a ex-modelo Luma de Oliveira, e da namorada, foi à missa de sétimo dia de Wanderson na Igreja Ressurreição, em Copacabana, Zona Sul do Rio. Eike Batista foi?

Resta saber agora se Thor continua dirigindo ou se tomaram a carteira dele. Até agora, sobre isso, não saiu um linha nos jornais. É intrigante, não há dúvida.
Carlos Newton

Carnaval: a estatística irreal dos acidentes e a palavra da presidente Dilma

A matança continua.
A cada “feriadão” a combinação, áçlcool e direção de veículos, produz uma estatística macabra.

O número de acidentes de trânsito com vítimas fatais nesse feriado de carnaval de 2012, é alarmante.

Na quase totalidade dos acidentes, o causador apresenta claros sintomas de embriaguez, e também quase todos se recusam a fazer o teste do bafômetro.

O samba segue e ninguém é punido.
José Mesquita – editor


Ainda que tenha sido observado, nos seis dias do período do Carnaval ( sexta à quarta-feira), a maior redução das estatísticas, nos últimos 14 anos, no número de acidentes e de mortos e feridos em estradas e rodovias federais, foi confirmada a nossa previsão, feita em 15/02, de que preciosas vidas seriam perdidas nas estradas durante os dias de realização da maior festa popular do mundo.

Em relação aos seis dias de operação carnaval no ano passado, houve uma queda de 22% nos números de acidentes (4.312 no ano passado contra 3.346 acidentes em2012).

O número de feridos foi 25% menor (2.690 em 2011 contra 2.001 em 2012), e as mortes caíram 18% (216 em 2011 contra 176 em 2012).

Para a Polícia Rodoviária Federal, a redução é ainda mais significativa quando se leva em conta o aumento da frota nacional de veículos no país, que pulou de 65,6 milhões de carros no ano passado para 70,5 milhões em 2012, um aumento de 7,5%.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Neste carnaval, 30.425 condutores foram submetidos ao teste do bafômetro. Desses, 1.410 foram reprovados. Dos reprovados, 494 dirigiam com níveis de teor alcoólico igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,3 mg de álcool por litro de ar expelidos dos pulmões. Foram encaminhados à Delegacia Policial para se ver processados por crime. Outros 12.911 motoristas foram autuados por ultrapassagem em local proibido.

A Polícia Rodoviária Federal atribui à maior fiscalização a queda da violência nas estradas e rodovias sob sua competência, além de uma maior campanha preventiva de conscientização veiculada nos diferentes meios de comunicação social. Obviamente que o bom tempo na maioria da regiões do país também contribuiu para os resultados na redução da violência.

Dois graves acidentes foram responsáveis por um quinto dos óbitos no carnaval deste ano wem rodovis federais. No sábado, em Goiás, dois ônibus de turismo se chocaram na BR-153, causando a morte de 14 passageiros. Em São Félix, na Bahia, um carro bateu de frente com um ônibus na BR-349,na sexta-feira. Oito dos noves ocupantes do carro morreram no local.

Note-se que estamos falando apenas de acidentes que ocorreram em estradas e rodovias federais no período de carnaval e dos óbitos registrados nos locais dos sinistros.

A estatística real do número de acidentes, mortos e feridos, em todas as vias públicas, nesse período, ou seja em estradas, rodovias federais e estaduais e vias urbanas jamais saberemos.

O país não tem um sistema integrado de registro de acidentes de trânsito. Portanto, a violência, a carnificina e a imprudência, num cenário impressionante de dor, tristeza, carros retorcidos e vítimas ensanguentadas são muito maiores em números reais.

Aqui vale ressaltar as recentes declarações da presidente Dilma Rousseff, no programa “Café com a Presidente”, da última segunda-feira, 20 de fevereiro, a respeito das responsabilidades de motoristas durante o carnaval:

-No meio de tanta festa e tanta diversão, tem uma coisa que me preocupa muito nesta época: são os a acidentes de trânsito nas estradas e nas cidades. O que a gente percebe é que, na maioria das vezes, os acidentes poderiam ter sido evitados com um pouco mais de cuidado e responsabilidade dos motoristas.

Tem gente que acha que pode beber e dirigir, e que nada vai acontecer. É preciso mudar esse comportamento; álcool e volante não combinam mesmo. Se beber é melhor pegar uma carona com um amigo, ir de táxi, de ônibus ou até adiar um pouco a viagem – disse a presidente.

Dilma Rousseff alertou também para o aumento do número de veículos em circulação no país. Segundo a presidente são 70,5 milhões registrados no país, sendo 18 milhões de motos, que respondem por um quarto das mortes no trânsito.

-Isso caba gerando uma outra preocupação: o número expressivo de motociclistas envolvidos em acidentes fatais, principalmente pela falta de capacete. Isso é terrível, porque a mioria dessas vítimas é jovem, concluiu a presidente.

Não precisa dizer mais nada e nada há a comemorar, a não ser continuar afirmando, numa inevitável e real premonição, que preciosas vidas serão perdidas na Semana Santa. Já há uma macabra estatística de acidentes, mortes e feridos prevista para o próximo feriadão e pouco ou quase nada poderá se fazer para evitá-la.

Triste realidade de um país onde a irresponsabilidade e a imprudência ao volante são predominantes.

A falha humana e a ilusão de invulnerabilidade continuam sendo as grandes causas da grave epidemia social dos acidentes de trânsito.

Até quando assim vamos conviver? O que de fato podemos fazer para combater os homicidas e suicidas em potencial do volante?
Milton Corrêa da Costa/Tribuna da Imprensa 

Tópicos do dia – 02/02/2012

10:56:32
Alteração na Lei seca
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, revelou que o governo quer alterar a Lei Seca a fim de processar os motoristas alcoolizados que se negam a fazer o teste do bafômetro.

“Nós temos uma boa lei, mas há uma falha que precisamos corrigir. De acordo com a Constituição, ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si próprio, o que faz com que o teste do bafômetro para medir a dosagem de álcool no sangue seja burlado se a pessoa se recusar a fazer”, explicou o ministro.

Segundo ele, o objetivo é fazer com que “todas as provas admitidas pelo Direito possam ser usadas contra o infrator, como testemunhas e filmagens por câmeras de segurança, de modo que a lógica da Lei Seca seja invertida e o próprio acusado passe a ter o interesse de se submeter ao teste para escapar da cadeia”.

Desta forma, o ministro afirmou que já começou a articular com o Congresso a alteração da lei.

Cardozo pretende ainda incluir um aumento no valor da multa para pessoas que forem detidas alcoolizadas no volante, além de punições mais severas que não necessitam comprovar a presença de álcool no sangue.

11:16:56
Angela Merkel irá à China.
Vamos esperar que a imprensa alemão cobre da chanceler alemão declarações condenando a DITADURA CHINESA, e exija respeito aos Direitos Humanos e libertação dos presos políticos.
Ou Hu Jintao é diferente dos genocidas Castros?

16:34:20
O MEC vai gastar cerca de R$ 110 milhões na compra de tablets.
Os tablets serão usados em sala de aula, mesmo sem ter produzido um estudo definitivo sobre o uso pedagógico dos aparelhos. Uma licitação para a aquisição de 900 mil aparelhos teve início na semana passada.
A pasta afirmou que o desenvolvimento do método pedagógico vai acontecer na prática, após a aquisição das máquinas. Elas serão usadas na formação de núcleos, como parte de um plano piloto, em que professores e alunos trabalharão com os tablets para depois disseminarem o aprendizado.
A pesquisadora da UFRGS (Federal do Rio Grande do Sul) Léa Fagundes, coordenadora do programa ministerial no Sul e no Amazonas, afirma ser favorável ao uso do tablet, mas diz que a discussão sobre a compra do aparelho não passou por pedagogos.
Folha de S.Paulo


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Lei Seca: STF ouvirá a sociedade antes de julgar ação

Remédio que contenha álcool não irá tornar ninguém vítima do bafômetro. Como a resistência a bebida é variável o ideal é proibir qualquer nível de álcool. Quem recusar o bafômetro que seja considerado embriagado. É até simples,questão de bom senso.
O Editor


Relator de uma ação que questiona a constitucionalidade da Lei Seca, o ministro Luiz Fux, do STF, decidiu convocar audiências públicas para debater o tema.

Fixou prazo para que os interessados em participar do debate (“pessoas juríricas sem fins lucrativos”) indiquem seus representantes: 9 de dezembro.

Espera realizar as audiências no primeiro semestre de 2012. Só depois Fux emitirá o voto que vai balizar a decisão do Supremo sobre a validade da lei.

Deve-se o ajuizamento da ação contra a Lei Seca à Abrasel (Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento).

Publicada no ‘Diário Oficial da União’ em junho de 2008, a lei foi questionada pela entidade poucos dias depois, em julho.

Na petição levada ao Supremo, a Abrasel pede que sejam declarados inconstitucionais os artigos 2º, 4º e 5º da lei.

No 2º, a lei proíbe a venda de bebidas alcoólicas à beira das rodovias federais. Fixa multa de R$ 1.500 aos infratores. A cifra é dobrada em caso de reincidência.

No 4º, o texto fixa as regras para a fiscalização, atribuindo-a à Polícia Rodoviária Federal, aos Estados e aos municípios.

No artigo 5º, espécie de miolo da picanha, a lei traça a fronteira que separa motorista consciente de alcoolizado (seis decigramas de álcool por litro de sangue).

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Nos incisos desse artigo, a lei alterou trechos do Código de Trânsito Brasileiro. Além do limite de teor alcoólico, deu aos agentes de trânsito a tarefa de detectar a embriaguez.

De resto, permitiu que motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro recebam a mesma punição imposta a condutores sob “embriaguez extrema”.

Na prática, se o STF der razão à Abrasel, a Lei Seca vira letra morta. Ao justificar a decisão de diluir a encrenca em audiências públicas, Fux disse:

A matéria “reclama apreciação que ultrapassa os limites do estritamente jurídico, porquanto demanda abordagem técnica e interdisciplinar.”

Para o debate ermo, o ministro fixou os tópicos que deseja esmiuçar. Quer saber, por exemplo, que efeitos teve a lei sobre as estatísticas de acidentes de trânsito.

Deseja perscrutar os meios científicos capazes de apurar com nitidez em que ponto a ingestão de álcool torna o motorista incapaz de dirigir.

Fux imagina que sera possível também confrontar a realidade brasileira com a situação de outros países.

De resto, quer esclarecer dúvidas que inquietam o cidadão. Por exemplo: o bafômetro é mesmo eficaz?

Ou ainda: Quem come um doce com licor, ingere remédio com álcool ou usa um antisséptico bucal pode cair nas malhas da lei?

O debate, como se vê, promete.

blog Josias de Souza

Aécio Neves tem carteira de habilitação apreendida em blitz da Lei Seca

Esse é um país que tem cidadãos de 1ª classe, meia dúzia de 3 ou 4, e cidadãos de 2ª classe, nós, a “mundiça”.

Fico imaginando se tivesse sido o Lula que houvesse se recusado a fazer o teste do bafômetro.

Saliente-se que o senador mineiro, há uma semana da tribuna do senado perorava furibundo discurso, eivado de moralismo.

O Editor


O senador Aécio Neves (PSDB-MG) em foto de arquivo – Agência Senado.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve a Carteira Nacional de Habilitação apreendida durante uma blitz da Lei Seca, realizada na madrugada deste domingo, no Leblon.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O parlamentar foi parado por volta das 3h, na esquina das ruas Bartolomeu Mitre e General San Martin, a três quarteirões da rua onde fica seu apartamento no Rio.

A Secretaria de Estado de Governo informou que o ex-governador se recusou a fazer o teste do bafômetro, mas a assessoria de Aécio não confirmou.

Em uma nota divulgada à tarde , o senador diz apenas que não passou pelo teste.

Os fiscais da blitz constataram que a carteira de Aécio estava com a data de validade vencida.

Além de ter a carteira de habilitação apreendida, Aécio foi multado em R$ 1.149,24 (957,70 por se recusar a fazer o teste do bafômetro e R$ 191,54 pelo documento vencido).

O senador perdeu ainda 14 pontos na habilitação (sete por não fazer o teste e sete por estar dirigindo com o documento vencido).

O senador informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não sabia que sua habilitação estava vencida. A assessoria, no entanto, não soube precisar há quanto tempo o documento venceu.

Ao ter o documento retido e ser informado de que não poderia continuar conduzindo o carro, Aécio pediu ajuda a um taxista que estava parado próximo ao local.

O motorista se prontificou a ajudar o senador, conduzindo-o até sua residência em sua Land Rover.

Aécio estava acompanhado da namorada e voltava de uma reunião com amigos.

Na mesma madrugada, o ex-prefeito de Magé Charles Cozzolino também foi parado pela Lei Seca.

Ele se recusou a fazer o teste do bafômetro e teve habilitação e carro apreendidos, além de ter sido multado em R$ 957,70.

A apreensão ocorreu na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, no Centro de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O Globo