Brasil não vai conceder asilo a Snowden em troca de informações

O governo brasileiro não tem interesse em investigar a NSA (Agência de Segurança Nacional) e, por isso, não pretende conceder asilo ao delator do esquema de espionagem do governo dos Estados Unidos Edward Snowden, em troca de informações para atingir este objetivo.

Folha revelou nesta terça a intenção de Snowden de colaborar com investigações sobre a NSA e, em troca, receber asilo do Brasil.

Como parte da estratégia, Snowden escreveu uma “carta aberta ao povo do Brasil”, que enviará às autoridades brasileiras.

Nela, Snowden afirma que não é possível colaborar com as investigações diante da precária situação jurídica em que se encontra, com apenas asilo temporário, concedido pela Rússia até o meio de 2014.

No Brasil, com status de asilado permanente, teria mais liberdade para isso.

Snowden toma cuidado, na carta, de não se dirigir diretamente a Dilma.

A razão é não melindrar o governo russo. Mas, de acordo com o jornalista Glenn Greenwald, para quem ele vazou os dados, Snowden quer vir para o Brasil.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Leia íntegra da carta escrita por delator ‘ao povo brasileiro’
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Segundo a Folha apurou, o Ministério das Relações Exteriores destaca como “positivo” trecho da carta em que Snowden pede uma mobilização em defesa da privacidade e dos direitos humanos básicos, que estariam em risco por causa de ações como as da NSA.

Por outro lado, o Itamaraty destaca que o Brasil respeita a soberania de outros países e não pretende “dar o troco” nos Estados Unidos. Um assessor presidencial frisou que o governo brasileiro não pode entrar num jogo de troca, conceder o asilo para receber informações para investigar as ações da agência de espionagem americana.

Além disso, destacou o assessor, o Brasil não tem interesse em fazer esse tipo de ingerência na soberania de outros países. O caminho brasileiro, segundo ele, sempre foi expressado publicamente.

Oficialmente, o Palácio do Planalto ainda não se pronunciou e pode inclusive não fazê-lo porque não existe um pedido formal de asilo da parte de Snowden. A presidente Dilma Rousseff ficou surpresa com a informação e acionou o Itamaraty para definir qual posição deverá ser tomada.

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Crimes pelos quais Snowden é acusado -- O ex-técnico da NSA pode ser processado e preso se voltar aos Estados Unidos
Crimes pelos quais Snowden é acusado — O ex-técnico da NSA pode ser processado e preso se voltar aos Estados Unidos

MOBILIZAÇÃO

Quanto à mobilização defendida por Snowden, assessores do Itamaraty reforçam que o governo brasileiro já vem atuando neste sentido e conta com a ajuda dele, que sempre será bem-vinda.

O Ministério das Relações Exteriores ressalta que o Brasil, desde o início, fez questão de condenar as ações da NSA e de considerá-las “inaceitáveis”. A presidente Dilma chegou a desmarcar uma visita de Estado aos EUA em reação ao episódio.

O Itamaraty lembra ainda a iniciativa da presidente, que negociou com a Alemanha uma resolução formalizada na ONU (Organização das Nações Unidas) contra a espionagem americana. A resolução será votada nesta semana pelo plenário da assembleia geral da entidade.

O governo brasileiro informa que a carta aberta de Snowden, solicitando abrigo ao Brasil, não configura formalmente um pedido de asilo político.

Para o governo, nem mesmo o pedido feito pelo norte-americano em julho configura uma solicitação de asilo. Na ocasião, um pedido foi enviado por fax a diversas embaixadas estrangeiras na Rússia, quando Snowden estava temporariamente no aeroporto de Sheremetyevo, em Moscou.

OPOSIÇÃO

Para o líder do DEM na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), não faz sentido conceder asilo político para Snowden.

“Acho que não existe nada que dignifique esse homem para o Brasil se envolver nesse momento com essa questão. Isso vai trazer muito mais desgastes ao Brasil no cenário internacional do que qualquer benefício para combater essas ações de espionagem”, disse.

“O Brasil tem que se preocupar em desenvolver um sistema próprio de tecnologia que seja capaz de se posicionar contra essas ações de espionagem que não ocorrem apenas pelos Estados Unidos”, completou Caiado.

A Polícia Federal, que investiga as denúncias de que a presidente Dilma e a Petrobras foram investigadas, já solicitou formalmente o depoimento de Snowden. O pedido foi feito via Itamaraty, responsável pelo contato com as autoridades russas. Mas os policiais nunca tiveram resposta.
Fonte: Folha de São Paulo

Brasil não pretende responder a pedido de asilo de Snowden

Snowden (Foto Reuters)

Snowden diz que Obama estaria pressionando países para negar pedido de asilo

Um porta-voz do Itamaraty confirmou nesta quarta-feira que o Brasil recebeu um pedido de asilo político do ex-funcionário da CIA Edward Snowden.

Porém, segundo o porta-voz Tovar da Silva Nunes, o governo brasileiro não tem, até o momento, a intenção de responder ao pedido.

Segundo um comunicado publicado pelo site WikiLeaks, o Brasil estaria no grupo de 21 países aos quais Snowden teria feito a solicitação.

O informe da WikiLeaks diz que os pedidos de asilo foram entregues no domingo ao escritório do consulado russo no aeroporto de Sheremetyevo para que fossem passados às correspondentes embaixadas em Moscou.

No início desta terça-feira as embaixadas brasileiras em Moscou e na Grã-Bretanha (país de origem da advogada de Snowden) haviam dito à BBC Brasil não ter recebido qualquer pedido do americano.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Segundo o WikiLeaks, o grupo de países que receberam solicitações de asilo de Snowden também incluiria China, França, Irlanda, Áustria, Islândia, Bolívia, Cuba, Finlândia, Alemanha, Índia, Itália, Holanda, Nicarágua, Polônia, Espanha, Suíça e Venezuela, além de Equador, Rússia e Noruega, que confirmaram ter recebido o pedido.

Ex-técnico em segurança digital da CIA, Snowden delatou um sistema secreto de monitoramento de informações pessoais nos quais agentes da Agência Nacional de Segurança americana (NSA, na sigla em inglês) teriam acesso direto a servidores de nove grandes empresas de internet, incluindo Google, Microsoft, Facebook, Yahoo, Skype e Apple.

As informações teriam sido conseguidas quando Snowden prestava serviço para a NSA. Para escapar de um processo, no início de maio ele fugiu do Havaí, onde morava, para Hong Kong – de onde teria denunciado o esquema de espionagem para o jornal britânico The Guardian e o americano Washington Post.

Uma investigação criminal foi aberta contra ele na Justiça americana e os Estados Unidos pediram sua extradição, mas ele conseguiu viajar para Moscou e, desde então, ninguém confirma seu paradeiro.

Asilo

O Secretário de Estado dos EUA, John Kerry, teria discutido o caso de Snowden com o chanceler russo, Sergei Lavrov, durante uma conferência em Brunei.

Os pedidos de asilo teriam sido apresentados pela advogada britânica Sarah Harrison, da equipe jurídica do WikiLeaks.

Uma autoridade russa confirmou que a solicitação foi recebida pelo país, mas o Kremlin não quis comentar o caso.

Sem citar nomes, o presidente russo, Vladimir Putin, disse que Moscou “nunca entregou ninguém nem teria a intenção de fazê-lo”.

Ele deu a entender que Snowden poderia ficar no país com a condição de que ele parasse de prejudicar os “parceiros americanos” da Rússia com seus vazamentos de informação.

Snowden já havia pedido asilo ao Equador, que está abrigando o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, em sua embaixada em Londres.

Nesta segunda-feira, o presidente do Equador, Rafael Correa, disse à agência de notícias France-Presse que, a princípio, seu país processaria a solicitação se Snowden conseguisse entrar na embaixada equatoriana. No entanto, caso ele pudesse completar o pedido dentro do território russo, então “a situação poderia processada e resolvida lá”. Ou seja, pelo governo russo.

Noruega, Polônia, Alemanha, Áustria, Finlândia, Espanha e Suíça afirmaram que pedidos de asilo somente poderiam ser feitos no solo destes países.

Em um comunicado na Tanzânia, o presidente americano, Barack Obama, disse que Snowden viajou para Moscou sem documentos válidos.

Snowden acusa o governo dos Estados Unidos de pressionar os países para os quais ele pediu asilo para rejeitarem o pedido.

Tópicos do dia – 26/08/2012

09:05:51
Plano britânico para prender Assange é acidentalmente revelado

Um plano da polícia britânica para prender Julian Assange se ele sair da Embaixada do Equador é revelado pela imprensa. As fotos das anotações de um plano da polícia britânica para prender Julian Assange se o fundador do site WikiLeaks decidisse sair da embaixada do Equador em Londres, onde se encontra refugiado, foram publicadas pela imprensa britânica neste sábado.

Um policial que protege a embaixada foi fotografado com um documento manuscrito no qual se pode ler “restringido” e “decisão – justificativa de apoio”.

O documento assinala que o fundador do WikiLeaks deverá ser detido (ARRESTED) “sob qualquer circunstância” caso dê um passo para fora da embaixada, que está localizada junto ao luxuoso centro comercial Harrods, no elegante distrito de Knightsbridge.

Além disso, este documento indica que se o australiano de 41 anos tentar sair de uma embaixada num veículo, sob imunidade diplomática ou em um malote diplomático, deverá ser detido.

“São anotações de um oficial feitas durante uma reunião”, explicou um porta-voz da Scotland Yard. “Nosso objetivo é prender Julian Assange por não cumprimento de sua fiança. Sob nenhuma circunstância se procederá a uma prisão que viole a imunidade diplomática”, acrescentou o porta-voz.

Assange, depois de esgotar todas suas opções legais na Grã-Bretanha para evitar uma extradição para a Suécia, onde é procurado para responder por acusações de delitos sexuais, entrou na embaixada equatoriana em Londres em 19 de junho e pediu asilo. O Equador concedeu este asilo político em 16 de agosto.

A Grã-Bretanha diz estar legalmente obrigada a extraditar Assange para a Suécia se ele sair da embaixada do Equador.
Agência France Press

11:15:29
Vagas para ministro no STF.

Até agora a imprensa registrou nominalmente dezoito aspirantes às vagas de ministro do Supremo Tribunal Federal que se abrirão até o fim do ano. Uma briga de foice em quarto escuro, ou melhor, no gabinete muito bem iluminado do ministro da Justiça.

Dilma Rousseff não gostou nem um pouco de estar sendo atropelada em sua prerrogativa exclusiva de indicar o candidato ao Senado. Mandou o ministro encerrar as sondagens, se é que havia começado. Para quem se arrisca dizer que conhece a presidente da República, prevalece uma suposição: não indicará nenhum dos dezoito já referidos.
Carlos Chagas/Tribuna da Imprensa

11:33:39
Marco Aurélio lidera trends no Twitter 

12:04:30
Projeto de incentivo ao tráfigo de drogas.

“[…]Está em curso uma campanha nacional pela descriminação do uso de drogas. À frente dela, os bacanas de sempre. Acham que esse é um assunto que concerne, digamos assim, às classes médias ilustradas. Quanto mais distante do debate ficar o povo, melhor. Os progressistas odeiam o povo reacionário. O governo do Uruguai foi mais estúpido, porém mais hones
to: propôs logo de cara a estatização da maconha. Por aqui, tenta-se revestir a legalização branca de “descriminação do consumo”. Frauda-se a lógica, ignoram-se os fatos, mistifica-se.”
[…]A reportagem do Jornal Nacional informa: “A posse de entorpecentes para uso pessoal deixaria de ser crime para ser considerada infração administrativa. As quantidades para consumo pessoal seriam definidas pelo governo”. Eis o ponto. O que Fernandes e sua turma pretendem é tirar do juiz a arbitragem sobre o que é e o que não tráfico. No texto publicado na manhã de ontem, já demonstrei por que isso é uma estupidez. Definida a quantidade, os traficantes se adaptariam a ela e multiplicariam os seus agentes, que passariam a transportar apenas o “permitido”. Aqueles juristas aloprados que fizeram propostas de reforma do Código Penal sugerem que o suficiente para cinco dias de consumo não seria tráfico… Entendi: os policiais passariam a andar munidos de instrumentos de precisão para pesar as trouxinhas de maconha, o pó etc. É ridículo!”
blog Reinaldo Azevedo


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Wikileaks, Assange e Rafael Correa

O que o governo do Equador ganha com asilo a Assange

O presidente do Equador, Rafael Correa
Para analistas, razões de Correa para tomar decisão não se limitam a interesse de proteger direitos de Assange.
Era a decisão que a maioria esperava, mas no Equador nem todos estão de acordo com ela.

O governo equatoriano disse que outorgou o asilo ao fundador do WikiLeaks, Julian Assange, porque compartilha de seu temor de ser vítima de perseguição política e das possíveis consequências de uma eventual extradição aos EUA.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

“Existem sérios indícios de retaliação por parte do país ou dos países que produziram a informação divulgada por Assange, represálias que podem colocar em risco sua segurança, integridade e até sua vida”, disse o chanceler do Equador, Ricardo Patiño, ao anunciar a decisão.

“A evidência jurídica mostra claramente que em caso de extradição aos EUA Assange não teria um julgamento justo, poderia ser julgado por tribunais especiais ou militares, e não é inverossímil que receba tratamento cruel ou degradante e seja condenado a prisão perpétua ou à morte”, disse.

Um grande número de simpatizantes do fundador da WikiLeaks está convencido do mesmo.

E Assange sabia que poderia contar com o presidente equatoriano, Rafael Correa, entre esses simpatizantes muito antes de entrar na embaixada do Equador em Londres.

Discurso

Segundo o professor Santiago Basabe, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, porém, as razões de Correa para outorgar o asilo a Assange não se limitam ao declarado interesse em proteger seus direitos.

“É preciso entender que (o asilo) é simplesmente a culminação de um processo de negociação que data de muito tempo atrás”, disse à BBC Mundo.

“Há esse discurso de que Assange protegeu a liberdade de opinião, fortaleceu a liberdade de imprensa, de expressão”, disse.

“E o Equador, respeitoso como é – tudo segundo o discurso oficial – da liberdade de expressão e de imprensa, não faz mais do que refletir esse discurso na concessão de asilo.”

Basabe observa que isso tudo ocorre em um momento em que o Equador tem sido duramente questionado em vários foros internacionais, além dos locais, sobre “a forma como o governo compreende o que é democracia”.

Para o professor, a intenção original do governo era “limpar a cara, como se diz popularmente, no campo internacional”.

No entanto, no Equador nem todos estão convencidos de que a imagem internacional do país será beneficiada com o episódio.

Os meios privados e boa parte dos analistas e “formadores de opinião” – tradicionalmente opositores de Correa – advertiram que o país tem muito pouco a ganhar.

Citam como exemplo o fato de o Equador estar tentando concretizar um acordo comercial com a União Europeia. Muitos creem que uma briga com a Grã-Bretanha e a Suécia não vai ajudar.

Oposição

Fica claro, de qualquer maneira, que a oposição vai tentar utilizar o caso Assange contra Correa, que aposta na reeleição em fevereiro de 2013.

O ex-presidente equatoriano Lucio Gutiérrez, por exemplo, chegou a sugerir que a intenção real de Correa é utilizar as habilidades de hacker de Assange para roubar as eleições.

Segundo Basabe, porém, Correa não tem necessidade de recorrer a estratégias do gênero para permanecer no poder.

Apoio a Assange
Poucos acreditam que Julian Assange conseguirá chegar ao Equador

“As possibilidades de que Correa perca as eleições de fevereiro são bastante baixas”, disse, acrescentando que em qualquer caso são muitos os equatorianos que respaldam a petição de asilo de Assange.

E a possibilidade de entrada das autoridades britânicas na embaixada do Equador em Londres para capturar Assange, como advertiu Patiño na última quarta-feira, seguramente ajudará a unir os simpatizantes de Correa e fortalecerá seu discurso nacionalista e anti-imperialista.

“Esta é uma decisão de um Estado soberano, que não pede permissão aos britânicos para reagir”, afirmou Rosana Alvarado, deputada da Assembleia Nacional, pertencente ao partido oficialista Aliança País.

“Espero que haja unidade do povo equatoriano para rejeitar qualquer forma de colonialismo”, assinalou Paco Velasco, também da Aliança País.

O verdadeiro nível das repercussões da decisão equatoriana dependerá em grande parte da reação dos governos da Grã-Bretanha e da Suécia e – obviamente – dos EUA.

Além disso, depois de tudo, poucos acreditam que o fundador do WikiLeaks conseguirá chegar ao país.
Arturo Wallace/BBC

Assange e o anti-imperialismo

Episódio Assange faz Equador levantar ‘bandeira anti-imperialista’

Quando Julian Assange pediu asilo pela primeira vez na embaixada do Equador, há dois meses, ele havia faltado a audiências na Justiça e tentava postergar o dia em que seria extraditado para a Suécia para responder a acusações de crime sexual.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Naquele momento, o governo de Quito tinha o cuidado de afirmar que não desejava deteriorar suas relações diplomáticas com a Grã-Bretanha. A chancelaria britânica insistiu que desejava uma saída negociada para a saia-justa.

Mas o que ficou claro nesta semana é que não há muito espaço para concessões. Embora o governo britânico afirme que deseja continuar as negociações, também diz categoricamente que Assange não terá salvo-conduto para sair do país e não negociará com a Suécia seu compromisso de extradição.

A Grã-Bretanha “não recuou uma polegada”, segundo o chanceler equatoriano Ricardo Patiño, e o que vinha sendo um “diálogo amistoso” se transformou em “ameaça” e “chantagem explícita”.

Mas o que particularmente enfureceu o Equador foi a insinuação feita pela Grã-Bretanha de que o país poderia usar uma lei britânica de 1987 para revogar o status de embaixada do edifício ocupado pela representação equatoriana para permitir que a polícia entrasse no local e prendesse Assange.

”Opção nuclear”

Se isso funcionasse, seria uma forma mais fácil de pôr fim ao impasse, segundo um embaixador britânico, do que a ”opção nuclear” de romper relações diplomáticas com o Equador por completo.

Mas mesmo levantar a possibilidade de enviar a polícia à embaixada se mostrou uma medida polêmica por parte dos britânicos.

Além dos debates legais sobre se a lei britânica de 1987 poderia realmente se sobrepôr às salvaguardas internacionais há muito asseguradas pela Convenção de Viena para assegurar a imunidade de diplomatas estrangeiros e embaixadas em todo o mundo, isso poderia abrir um precedente preocupante: que outros países poderiam seguir o exemplo e usar o pretexto de pegar criminosos para invadir embaixadas estrangeiras que abrigam dissidentes?

O presidente do Equador, Rafael Correa (AFP)Episódio seria chance de Correa se firmar como um líder anti-imperialista latino-americano

Mas o argumento que o Ministério das Relações Exteriores britânicos poderia utilizar seria: como ficar de lado e permitir que uma embaixada estrangeira em Londres possa ser usada por propósitos não-diplomáticos para abrigar um potencial criminoso que burlou os termos de sua fiança, sem tomar qualquer ação?

De imediato, já está claro que a cisão entre a Grã-Bretanha e o Equador se intensificou.

Em Quito, o Ministro das Relações Exteriores, Ricardo Patiño, agora argumenta que Assange é uma ”potencial vítima de perseguição política”, por conta de sua defesa da liberdade de expressão e de imprensa, devido às suas publicações no WikiLeaks.

Ele afirma ainda que é dever do Equador protegê-lo e assegurar que não se consumarão seus temores em ser extraditado para os Estados Unidos e possivelmente encarar uma longa pena de prisão – como a do militar Bradley Manning, que vazou segredos militares para o WikiLeaks – ou até mesmo a pena de morte. pena de morte.

Neocolonialismo

Em meio a tudo isso, a Grã-Bretanha ainda foi acusada de tratar o Equador como uma colônia.

Não resta dúvida que o presidente equatoriano, Rafael Correa, vê toda a saga como uma oportunidade de firmar suas credenciais ”anti-imperialistas” entre seus colegas. O Equador já convocou um encontro de países latino-americanos para que eles ofereçam uma resposta apropriada.

David Cameron (Getty Images)
Britânico Cameron teria endurecido o tom com equatorianos

Visto que a Grã-Bretanha já vinha tentando lidar de forma delicada com a América Latina, a fim de evitar que sua briga com a Argentina sobre as Ilhas Malvinas se disseminasse pelo continente, o momento em que essa crise ocorre é ruim, para dizer o mínimo.

Por outro lado, a Suécia rapidamente se alinhou com a Grã-Bretanha para expor seu descontentamento com o Equador, convocando o embaixador do país na Suécia ao Ministério das Relações Exteriores em Estocolmo, classificando como ”inaceitável” que o Equador tente bloquear a investigação sueca.

E uma questão permanece: por quanto tempo Assange permanecerá enfurnado na embaixada equatoriana, tendo obtido asilo, mas incapaz de sair da representação diplomática sem ser preso?

Longo refúgio

Parece haver pouca esperança prática de retirá-lo às escondidas. Em teoria, ele poderá permanecer lá por muito tempo.

O dissidente chinês Fang Lizhi, que buscou refúgio na embaixada americana em Pequim, em 1989, onde permaneceu por um ano.

O cardeal húngaro József Mindszenty, que encontrou abrigo na embaixada dos Estados Unidos em Budapeste após a insurreição anticomunista no país em 1956, permaneceu lá por 15 anos, até 1971. E há também dois integrantes da junta militar que governou a Etiópia que ainda estão refugiados na embaixada da Itália em Adis Abeba, onde se encontram desde 1991.

Foi talvez tendo isso em mente que um diplomata britânico observou, com aparente frustração, que seria impossível e caro demais manter um policiamento de 24 horas em torno à embaixada equatoriana indefinidamente e que alguma outra solução ao impasse teria de ser encontrada.

O que começou como uma negociação complicada se transformou em uma profunda crise, envolvendo não apenas a Grã-Bretanha e o Equador, mas também a Suécia e os Estados Unidos.

E quanto mais elevada for a temperatura política nesta história complexa e cheia de meandros, mais difícil será encontrar uma saída diplomática.
Bridget Kendall/Correspondente diplomática, BBC News

 

Tarso Genro, Battisti, Imprensa e STF

A imprensa brasileira em alguns de seus (deles) mais renomados expoentes prega democracia e liberdade de expressão.

Embora eu não concorde com o governador Tarso Genro, estranho que essa mesma imprensa não conceda o direito de livre manifestação de opinião, sem, nas entrelinhas, e as vezes às clara, taxar quem diverge de alguma linha editorial, de censor.

Não adianta a imprensa praticar a autodefesa. Até Zé Bêdêu – o derradeiro abestado crédulo da Praça do Ferreira em Fortaleza – sabe que a imprensa brasileira, é a maior manipuladora de cabeças do mundo.

Por mais inusitada que tenham sido, e mesmo inaceitáveis posições ideológicas e/ou políticas de Tarso Genro, exerce o governador do Rio Grande do Sul o direito constitucional de manifestar livremente opinião, sem a necessidade de ao criticá-lo, aplicar-lhe qualquer adjetivo pejorativo.

Mas os penalistas de Gutenberg não têm visão de Direito Internacional.

Não sabem que não basta decretar. Tem que fundamentar.

O Editor


No Brasil de Tarso Genro não cabem STF e imprensa

O governador gaúcho Tarso Genro (PT) injetou uma velha polêmica numa palestra feita a membros do Ministério Público de seu Estado.

Manifestou uma posição peculiar sobre o caso Cesare Battisti. Referiu-se ao terrorista italiano nos seguintes termos:

“O Brasil tem um prisioneiro político e esse prisioneiro é do Supremo Tribunal Federal, que mantém preso um cidadão que recebeu refúgio do governo brasileiro”.

Para o ex-ministro da Justiça de Lula, “o STF tomou duas decisões absolutamente e flagrantemente ilegais” no processo que trata da extradição de Battisti.[ad#Retangulos – Direita]

A primeira “ilegalidade” teria sido perpetrada em 2009, quando o Supremo desconstituiu um ato do próprio Tarso.

Ministro, Tarso concedera a Battisti status de refugiado político. Algo que o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) negara por 3 votos a 2.[ad#Retangulos – Direita]

Ao desfezer a decisão, o Supremo refutou o miolo da tese do ex-ministro. Considerou que Battisti é criminoso comum, não político.

Entendeu que o preso, a quem se atribui quatro mortes, foi julgado numa Itália democrática, por um Judiciário submetido ao pleno Estado de direito.

O STF considerou constitucional o pedido de extradição feito pela Itália. Atribuiu a Lula a decisão de extraditar ou não Battisti.

Circunscreveu a decisão presidencial aos limites de um tratado firmado entre Brasil e Itália. Coisa que, ratificada pelo Congresso, tem peso de lei.

O tratado abre uma única exceção. Anota que o pedido de extradição pode ser desatendido se houver riscos à integridade do preso.

Munido de parecer da Advocacia-Geral da União, Lula decidiu reter Battisti no Brasil. Considerou que há, sim, o risco de a Itália submeter o preso a perseguição política.

O governo italiano recorreu contra a decisão de Lula, tomada no último dia de seu segundo reinado. E a encrenca voltou para o STF.

Em essência, o Supremo terá de dizer se a decisão de Lula é ou não compatível com os termos do tratado celebrado pelo Brasil com a Itália.

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, manteve Battisti na cadeia até que o tribunal julgue a pendenga.

Aqui, para Tarso, a segunda decisão “flagrantemente ilegal” do STF. Acha que a palavra de Lula, por inquestionável, deveria ter devolvido Battisti ao meio-fio.

Lero vai, lero vem Tarso Genro mencionou a mídia no finalzinho de sua palestra. Acha que a imprensa, “irresponsável”, “semeia infâmias” sobre o caso.

“Os colunistas entendem de tudo, de direito, de economia, de política, de Constituição, mas não podem ser contestados no mesmo espaço…”

“…Estou me referindo particularmente à imprensa do centro do país, que eu, felizmente, neste momento não estou obrigado a ler todos os dias”.

Imagine-se que Brasil extraordinário seria o Brasil se todos os brasileiros pensassem como o brasileiro Tarso Genro.

Nesse Brasil formidável, um ministro da Justiça poderia tachar uma nação estrangeira de Estado de exceção sem o inconveniente do contraditório.

Nessa nação formidável, um presidente da República tomaria decisões discricionárias. Haveria três Poderes: o Executivo, o Executivo e o Executivo.

Nesse país fantástico, a imprensa poderia fazer quase tudo, menos imprensar.

Esse Brasil ideal seria um gigantesco terreno baldio, uma espécie de Sibéria amazônica, habitada por seres iluminados, donos da verdade absoluta.

O Brasil real é mais complexo. Um país imperfeito, em que a imprensa –do centro e do Sul— é obrigada, infelizmente, a ouvir e registrar declarações irresponsáveis.

Alguns personagens entendem de tudo: de direito, de economia, de política, de Constituição, de STF e até de jornalismo. Mas não convivem com opiniões diferentes sob o mesmo céu.

blog Josias de Souza

Silvio Berlusconi declara que relações da Itália com o Brasil independem do caso Battisti

Relação com Brasil permanece inalterada, diz Berlusconi

A Itália ampliou a pressão sobre o Brasil para que o País reverta a decisão de não extraditar Cesare Battisti. Além de organizar novos esforços diplomáticos envolvendo a União Europeia e de um protesto que deve ser realizado hoje em frente à embaixada brasileira em Roma, o primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, se reuniu com o filho de uma das supostas vítimas de Battisti. Mas o mandatário ressaltou que as relações diplomáticas entre os dois países permanecem inalteradas.

Após se encontrar com Alberto Torregiani, cujo pai foi morto em 1979, Berlusconi disse que a Itália considera o caso de Battisti uma questão judicial e que o país recorrerá em todas as instâncias possíveis.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Battisti, um ex-rebelde de esquerda, foi condenado por quatro homicídios realizados no fim dos anos 1970 na Itália. Ele viveu como fugitivo no México e na França, antes de vir em 2004 para o Brasil, onde foi preso em 2007 em cumprimento a mandado da Interpol.

Battisti já admitiu ter participado de um grupo rebelde, mas nega ter atirado em alguém.

Na última sexta-feira, em seu último dia no cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recusou-se a extraditar Battisti, que várias vezes disse temer ser perseguido se enviado de volta à Itália. Roma criticou a decisão de Lula e disse que buscará todos os meios judiciais para revertê-la. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deve se pronunciar sobre a legalidade da decisão de Lula.

Hoje, o governo da Itália indicou que está levando o tema à União Europeia. O ministro das Relações Exteriores, Franco Frattini, encontrou-se com o embaixador da Itália no Brasil, que voltou a Roma para consultas, e com o representante italiano na UE, para estudar opções legais no nível europeu a fim de pressionar o Brasil a entregar Battisti, segundo afirmou a chancelaria italiana em comunicado.

Não está claro, porém, o que a UE poderia fazer. “Isso é basicamente um assunto bilateral”, disse um porta-voz da Comissão Europeia, Michael Mann, acrescentando que as regras gerais de extradição também dificultam o envolvimento da UE.

O Ministério das Relações Exteriores da Itália contestou essa informação. “O caso é muito mais complexo e não pode excluir, inclusive nas próximas horas, uma iniciativa europeia proposta pela Itália sobre a questão.”

Além disso, um protesto está marcado para ocorrer em frente à embaixada do Brasil em Roma, na Piazza Navona. Um grupo envolvido no protesto, o Movimento Res, propôs um boicote de produtos brasileiros para pressionar o País no caso.

As informações são da Associated Press e Agência Estado.
blog Prosa e Política
Editado por Andréa Haddad

Caso Battisti: Lula empurra com a barriga o caso do terrorista italiano

Foto: José Cruz/ABr

Todos os indícios apontam para esse ‘Signori’ Battisti ser um assassino comum, que agiu sem motivação política.

No entanto, é sempre bom ficar com um ‘pé atrás’ pra qualquer coisa oriunda do governo do mafioso Berlusconi.

O que incomoda é que por aqui, na taba dos Tupiniquins, demora-se uma eternidade para decidir questões dessa natureza. Esse caso está um ping-pong.

Tarso Genro, quando Ministro da Justiça, decidiu que Battisti teria a condição de refugiado. A questão subiu ao STF que desfez o Genro havia feito.

Depois o STF, numa decisão confusa, devolveu a bola para o Presidente da República, que rebateu para a Advocacia Geral da União, que…
A bola vai ficar pulando na mesa de dona Dilma Rousseff.
O Editor


Battisti terá de fazer novo pedido para ficar no Brasil

 

Lula informou a auxiliares que deseja anunciar até o final desta semana sua decisão sobre o caso do ex-guerrilheiro Cesare Battisti.

Deu a entender que negará o pedido de extradição formulado pela Itália.

A permanência de Battisti no Brasil não deve ser, porém, automática.

Condenado a prisão perpétua em seu país, que o acusa de passar nas armas quatro pessoas, Battisti teria de protocolar na pasta da Justiça pedido para ficar no Brasil.

Dito de outro modo: a decisão de Lula cuidará apenas da extradição.

A permanência de Battisti será decidida numa segunda etapa, já sob Dilma Rousseff.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Deve-se o desfecho em duas fases, segundo apurou o repórter, a um cuidado da assessoria jurídica do governo.

Em verdade, Battisti já havia requerido asilo político ao Conare (Comitê Nacional de Refugiados).

Trata-se de um colegiado vinculado ao Ministério da Justiça. O pedido de Battisti foi negado.

Mas, ao julgar um recurso do ex-guerrilheiro, Tarso Genro, à época ministro da Justiça, reviu a decisão do conselho.

Tarso concedeu a Battisti o status de asilado político. O problema é que a decisão foi questionada pelo governo da Itália no STF.

E o tribunal, por maioria de votos, derrubou o ato de Tarso. Na mesma sessão, o Supremo tomou uma decisão confusa.

Por cinco votos a quatro, decidiu que Battisti deve ser extraditado para a Itália. Porém…

Porém, atribuiu ao presidente da República a atribuição de deliberar sobre a matéria. O julgamento do STF ocorreu em novembro de 2009.

Desde então, Lula vem esticando a novela. Só agora, a três semanas de virar ex-presidente, decidiu escrever o epílogo da novela.

Confirmando-se a tendência à negativa da extradição, o eplílogo pode ganhar um segundo capítulo.

Nesta segunda-feira (6), de passagem por São Paulo, o ministro Gilmar Mendes, do STF, disse meia dúzia de palavras sobre o bololô.

Declarou o seguinte: se Lula de fato disser “não” ao pedido de extradição, o governo italiano pode devolver o caso ao STF.

“É possível que o Estado requerente [Itália] acabe impugnando [a decisão] perante o Supremo, diante da falta de clareza do próprio pronunciamento do Supremo…”

“…E aí poderíamos ter novos desdobramentos sobre essa questão, o que também não parece o ideal, mas pode ser inevitável”.

Como se vê, o epílogo pode ser tão longo quanto a própria novela. Preso há três anos, no Rio. Battisti continua recolhido ao presídio da Papuda, em Brasília.

blog Josias de Souza

Eleições 2010 – Militar pró-Dilma garante sofrer ‘perseguição’

Alvo da ira de militares por apoiar em seu blog a candidata petista Dilma Rousseff, o capitão do Exército Luís Fernando Ribeiro, 32, será investigado pelo Ministério Público Militar, por suposto “crime militar”.

No blog, ele aparece abraçado a Tarso Genro, candidato petista ao governo gaúcho. Ribeiro é pré-candidato a deputado federal pelo PT e alega “perseguição política”.

Ironiza: “vou pedir asilo político ao Lula.”

Cesare Battisti, o Ministro Paulo Vanucchi e o humanismo de esquerda

O ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, em palestra em Belém, quarta-feira passada, em conferência promovida pela OAB, esclareceu que o governo Lula concedeu status de refugiado político ao ex-guerrilheiro italiano Cesare Battisti, com base numa premissa humanitária: a tradição brasileira de acolher quem lhe peça socorro, independentemente do conflito de que seja parte.

Simples assim. O ministro foi aplaudido como um humanista, sem que a alguém na platéia ocorresse uma pergunta igualmente simples: por que a mesma tradição não funcionou em prol dos boxeadores cubanos Guillermo Rigoundeaux e Erislandy Lara?

Eles, como se recorda, desligaram-se da delegação de seu país, na conclusão dos jogos pan-americanos de 2007, e pediram asilo ao governo brasileiro, alegando incompatibilidade com o ambiente político de Cuba.

O pedido foi recusado e ambos foram deportados de volta a seu país, num jato fretado pelo governo cubano.

Lá, como temiam, foram presos. As autoridades brasileiras alegaram que estavam sem documentos, o que, segundo a Polícia Federal, já seria motivo suficiente para a deportação.

Não se sabe se Battisti possui os seus documentos em ordem. Em geral, pessoas nessas condições não possuem.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]A diferença entre os boxeadores e Battisti é que este foi condenado em instância final por crimes de homicídio em sua terra e por um tribunal de direitos humanos da União Européia.

Contra os boxeadores, nenhuma acusação pesava, a não ser o desejo de viver em uma democracia, regime desconhecido em Cuba há meio século.

Tem-se aí claramente um fenômeno de ideologização dos direitos humanos. Tratava-se, no caso dos cubanos, de atender a um governante ideologicamente afim ao governo brasileiro.

No caso de Battisti, que integrou organização paramilitar de esquerda na Itália dos anos 70, dava-se o contrário: estava em pauta o pleito de um governo democrático, reclamando, com base em tratado de extradição firmado com o Brasil, alguém condenado por três crimes de morte, aos quais não se deu o rótulo de “políticos”.

Em defesa de Battisti, o governo foi às últimas conseqüências. Enfrentou a reação do governo italiano, pondo em dúvida a justeza das sentenças condenatórias.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, não hesitou em considerar que o Judiciário italiano não foi justo, gerando reações fortes naquele país. Somos humanitários e ponto final.

No caso dos cubanos, alegou-se apenas que eles não tinham documentos. O passaporte estava retido junto à delegação. O humanismo perdeu para o rigor burocrático da polícia e o governo, claro, não podia fazer nada.

O governou agiu ideologicamente, com pesos e medidas diferentes para cada caso, o que é característica dos governos. Pelo menos de alguns.

Também os governos militares brasileiros agiam ideologicamente, ao conceder asilo a ex-ditadores e a prender fugitivos de ditaduras do Cone Sul, nos anos 70 e 80.

Mas direitos humanos não têm ideologia. Não são de esquerda ou de direita. Não há direitos humanos socialistas ou neoliberais.

Onde quer que a integridade física, moral, psicológica ou cultural de uma pessoa ou de uma comunidade seja violada, ali se configura uma transgressão aos direitos humanos e deve ser combatida.

Cabe à imprensa um papel nesse processo: o de postar-se acima do jogo ideológico e denunciar. Nem sempre o faz, mas é ainda quem faz.

Por exemplo: sabe-se com freqüência – e repudia-se – as agressões aos integrantes do MST, mas sabe-se pouco (e minimiza-se) o que ocorre com os que habitam as propriedades por eles invadidas.

E há aí também inúmeros casos de violência, que ferem direitos humanos, quando não o bom senso (caso dos laranjais da Fazenda Cutrale, destruídos bestialmente há dias no interior de São Paulo).

Por essa razão, convém insistir na máxima de que direitos humanos não têm – não podem ter – ideologia, a não ser a expressa em sua própria essência: a defesa da integridade e dignidade do ser humano.

Fugir dessa premissa, relativizando-a, é fugir da própria missão. Como o fez agora o ministro dos (vá lá) Direitos Humanos.

Ruy Fabiano é jornalista