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Como Bolsonaro vem atuando para facilitar o acesso a armas

Publicado em segunda-feira, 31 de agosto de 2020 | por José Mesquita

Presidente já editou mais de 20 atos alterando regras sobre armamentos, o mais recente autorizando cada pessoa a registrar até quatro armas. Novos registros saltaram de 3 mil em 2004 para 54 mil em 2019.

Bolsonaro ao lado de parlamentares durante assinatura de decreto sobre porte de armas em maio de 2019

O gesto de arma com a mão, usado por Jair Bolsonaro como símbolo da campanha ao Planalto, tem tomado a forma de objeto de aço e pólvora em cada vez mais lares brasileiros. No primeiro semestre deste ano, a Polícia Federal (PF) concedeu 58 mil novos registros de armas de fogo para defesa pessoal, quatro mil a mais do que em todo o ano passado.

A ampliação do acesso às armas se explica, em parte, pela maior facilidade para sua aquisição e registro, perseguida pelo atual governo federal. A medida mais recente nesse sentido é uma instrução normativa da PF publicada na quinta-feira passada (20/08), que autoriza cada pessoa a registrar até quatro armas em seu nome e reduz a burocracia do processo.

A permissão para que cada pessoa física registrasse até quatro armas, contra duas da norma anterior, havia sido estabelecida em decreto de janeiro de 2019 de Bolsonaro, mas até a semana passada era de difícil efetivação devido à falta de regulamentação pela PF.

Com 37 páginas, a instrução normativa também facilita a obtenção do porte de arma. Ao contrário da posse, que autoriza o dono da arma a mantê-la somente dentro de sua casa, o porte permite que ele ande com a arma pelas ruas.

Os interessados no porte devem comprovar que têm “efetiva necessidade” de carregar a arma, por exercerem atividade profissional de risco ou estarem sob ameaça à integridade física. A nova regra os dispensa de apresentar documentos que justifiquem essa necessidade em caso de “fatos públicos e notórios”.

Felippe Angeli, gerente de advocacy do Instituto Sou da Paz, afirma à DW Brasil que esse item deixa uma “preocupante” margem para interpretação. “O que seria fato público e notório? Um boato, uma nota na imprensa, uma mensagem de WhatsApp?”, questiona.

“Há suspeita de interferência política na PF. O [ex-ministro da Justiça Sérgio] Moro fez essa acusação ao sair do governo, objeto de inquérito presidido pelo ministro Celso de Mello no Supremo. Esse nível de subjetividade, em um tema prioritário para o presidente, me causa preocupação”, diz.

A pesquisadora Isabel Figueiredo, membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, critica outro item da nova norma. Algumas categorias do funcionalismo público, como magistrados, membros do Ministério Público e auditores fiscais, têm direito ao porte de arma. Esses servidores foram dispensados de apresentar laudos de capacidade técnica e aptidão psicológica para manusear as armas, que poderão ser atestadas pelas próprias instituições às quais pertencem.

“Já tínhamos pouca informação sobre como se avaliava a capacidade técnica e a aptidão psicológica, quem era aprovado ou reprovado. Era algo nebuloso, e agora a PF ainda abriu mão de um controle que era seu”, diz.

Registro de novas armas

O Brasil tinha em janeiro 1.056.670 armas de fogo registradas pela PF, e a maioria delas – 35,2% – pertencia a cidadãos que as usam para sua defesa pessoal, segundo dados fornecidos pela PF e compilados pelo Instituto Sou da Paz.

O número de registros de armas concedidos a cidadãos por ano saltou de 3 mil em 2004 para 54 mil em 2019. Mantido o ritmo de novos registros, o volume pode superar os 100 mil neste ano – nos primeiros seis meses de 2020, foram quase 58 mil novos registros.

Esses números não incluem os registros concedidos para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), cuja competência é do Exército e que são regidos por normas diferentes. A idade mínima para pedir um registro de CAC é de 18 anos, enquanto a para posse de arma para defesa pessoal é de 25 anos.

As regras para a aquisição de armas por caçadores, atiradores e colecionadores foram alteradas em junho de 2019 e hoje permitem inclusive a compra de dois tipos de fuzis, calibres 556 e 762.

O volume anual de novos registros CAC passou de cerca de 9 mil em 2014 para 148 mil em 2019. Nos seis primeiros meses de 2020, foram concedidos pelo Exército 75 mil registros do tipo, segundo dados também compilados pelo Sou da Paz.

“O registro via CACs virou um subterfúgio para pessoas que querem ter acesso às armas. Há clubes de tiro que oferecem até serviço de despachante para pedir o registro. Isso tem sido utilizado como uma forma de burlar a lei”, diz Angeli.

A estratégia de Bolsonaro

O principal marco legal sobre armas de fogo no Brasil é o Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003 e estabelece que o acesso às armas deve ser restrito a casos específicos e que o poder público deve controlar o comércio de armas e munições.

Bolsonaro é crítico ao estatuto, mas não tem apoio suficiente no Congresso para alterar a lei. Para agradar à sua base radical, que deseja mais acesso a armas, e atender à bancada da bala, que representa os interesses da indústria armamentista, o presidente optou por fazer mudanças por meio de atos do Executivo, como portarias, decretos e instruções normativas. Desde o início do governo, já foram mais de 20 atos sobre o tema.

“O governo tem lidado com esse tema de uma forma muito ruim, editando uma profusão de atos normativos para gerar dúvidas. Na ponta da linha, o policial que apreendeu uma arma não tem mais a clareza que tinha antes se ela está dentro da lei ou não”, diz Figueiredo, que também critica a falta de evidências científicas para embasar as decisões do Planalto. “Quando você pede os estudos técnicos, eles não os têm. Mas há uma coincidência entre reuniões do governo com empresários do setor de armas e a publicação dos decretos”, afirma.

O primeiro desses atos normativos foi o decreto de 15 de janeiro de 2019, que entre outros pontos facilitou a posse de arma. Bolsonaro estabeleceu que moradores de zonas rurais, donos de comércio ou indústrias e moradores de zonas urbanas em estados com mais de dez homicídios por 100 mil habitantes, segundo dados de 2016, estariam dispensados de comprovar “efetiva necessidade” para comprar uma arma e registrar sua posse. Na prática, porém, moradores de todas as unidades da federação do país cumpriam esses requisitos.

Em maio de 2019, o presidente editou um decreto autorizando o porte de arma para 20 categorias profissionais, como caminhoneiros, advogados, detentores de mandato eletivo e conselheiros tutelares. O texto se chocava com o Estatuto do Desarmamento e foi derrubado pelo Senado. Quando estava prestes a também ser derrubado pela Câmara, Bolsonaro revogou o próprio decreto e enviou a proposta de ampliação do porte ao Congresso como projeto de lei.

Em janeiro de 2020, uma portaria interministerial elevou de 50 para 200 o número anual de munições por arma de fogo que poderiam ser compradas por pessoas físicas. Em abril, outra portaria elevou o número a 600 por ano por arma, e acabou suspensa em junho por decisão liminar da Justiça Federal de São Paulo, a pedido de ação popular protocolada pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). A portaria segue suspensa, com liminar confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Em abril deste ano, o presidente revogou três portarias do Exército que estabeleciam novas regras e a modernização de sistemas para marcação, controle e rastreamento de armas e munições, essencial para investigações sobre desvios de material comprado por órgãos públicos e crimes. Tramitam na Câmara propostas de decretos legislativos que teriam o poder de anular a revogação de Bolsonaro, ainda sob análise dos deputados.

O apelo do discurso armamentista

O discurso pró-armas de Bolsonaro se conecta a três fatores, segundo Angeli, do Sou da Paz. O alto índice de violência no Brasil, que faz algumas pessoas almejarem ter armas de fogo como uma solução aparentemente fácil, os interesses econômicos da indústria armamentista, que fazem lobby para vender mais e ampliar seus lucros, e a polarização política, que vinculou a defesa das armas a valores conservadores e de direita, não só no Brasil, mas em outros países, como os Estados Unidos.

Ele destaca, porém, que a maior parte da população brasileira é contra flexibilizar o porte e a posse de armas. Uma pesquisa realizada pelo Datafolha em julho de 2019 mostrou que 66% da população era contra liberar o porte de armas, e um levantamento realizado pelo mesmo instituto em maio de 2020 apontou que 72% da população discordava de uma afirmação feita pelo presidente em uma reunião ministerial, na qual ele disse que “quer todo mundo armado, pois o povo armado não é escravizado”.

Segundo Angeli, as evidências científicas apontam para uma relação entre o aumento da circulação das armas de fogo e o aumento da violência letal. “O próprio presidente foi assaltado e teve sua arma roubada, que pode ter sido usada em outros crimes”, lembra, citando um episódio ocorrido em 1995 com Bolsonaro.

Uma pesquisa realizada em 2013 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao governo federal, estimou que o aumento de 1% de armas de fogo em circulação elevaria em até 2% a taxa de homicídio no país.

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Tecnologia – As armas cibernéticas do século XXI

Publicado em sexta-feira, 1 de novembro de 2019 | por José Mesquita | Deixe um comentário

Quais são as sofisticadas armas cibernéticas da guerra do século 21?

Ataque cibernético Saber que a distância física não é obstáculo para um ataque faz com que as pessoas se sintam mais vulneráveis – Direito de imagem THINKSTOCK

Eles não sabiam o que estava acontecendo. O equipamento quebrava constantemente, mas a causa era um mistério. Peças eram substituídas, mas o problema ocorria novamente.

Passou-se um ano antes que descobrissem que o problema era um vírus chamado Stuxnet, que havia infectado os sistemas eletrônicos da planta de enriquecimento de urânio em Natanz, no Irã.

Esta era a razão por trás dos diversos erros que atrasaram e prejudicaram o programa nuclear do país.

O descobrimento do Stuxnet, em 2010, tornou claro que os crimes cibernéticos podiam ir além da espionagem e do roubo de dados pessoais com fins econômicos: confirmou que era possível causar prejuízos físicos com uma motivação política.

“Foi a exploração bem-sucedida do ciberespaço com o objetivo de controlar uma série de processos industriais para destrui-los remotamente, sem que ocorresse nenhum tipo de confronto militar”, diz Lior Tabansky, especialista em cibersegurança estratégica da Universidade Yuval Ne’eman, em Israel, na publicação Cyber Security Review.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

“Isso demonstrou quão sofisticadas e precisas podem ser as armas cibernéticas.”

É difícil saber com certeza qual foi a origem desse ataque. Mas, segundo um artigo do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, na sigla em inglês), nos Estados Unidos, suspeita-se que uma equipe de especialistas israelenses e americanos esteja por trás do incidente.

Essa opinião é compartilhada por diversos especialistas em segurança cibernética.

Ciberterrorismo

Esse tipo de incidente, que afeta o funcionamento de equipamentos e infraestruturas, é uma das modalidades de ciberataques mais perigosa. Nos últimos anos, foram registrados vários ataques.

Suas consequências vão além do plano físico.

“Além do prejuízo concreto, esse tipo de evento tem um efeito secundário muito importante: o psicológico. A isso se referem os termos ciberterrorismo e ciberguerra”, disse à BBC Graham Fairclough, especialista do Centro de Cibersegurança da Universidade de Oxford, no Reino Unido.

“Eles geram medo e ansiedade. Tem-se a sensação de que alguém pode fazer algo com você e que você não tem a possibilidade de se proteger. O alcance também é importante, já que no ciberespaço a distância física não é relevante. Você pode ser uma vítima mesmo que esteja longe do ponto de origem do ataque.”

Neste contexto, o indivíduo perde confiança no sistema e em sua habilidade para protegê-lo.

“Tudo o que funcione com softwares pode ser utilizado para causar prejuízo, seja algo simples, como uma geladeira, ou muito mais complexo. A chave é o código, que pode ser desenvolvido ou comprado de criminosos na internet. E o equipamento físico, ou hardware, também pode ser comprado com facilidade na rede”, afirma Fairclough.

Planta nuclear — **O ataque à instalação nuclear iraniana ocorreu sistematicamente durante um ano até ser descoberto – Direito de imagem THINKSTOCK**

MÉTODOS MAIS COMUNS DE CIBERATAQUES

Botnets: Redes de sistemas que têm o objetivo de controlar remotamente os aparelhos e distribuir programas maliciosos.

Engenharia social: Técnica que tenta enganar as vítimas para que elas compartilhem informações confidenciais. O phishing – na qual a vítima é levada a entrar em sites que parecem autênticos, mas não o são – é um dos tipos mais usados.

Ataque de negação de serviço (DDoS, na sigla em inglês): Ocorre quando um site é “derrubado”, e os usuários não conseguem acessá-lo.

Ameaça persistente avançada (APT, na sigla em inglês): Ocorre quando o organizador do ataque entra no sistema operacional de uma empresa que tenha informações valiosas e permanece ali, sem ser detectado, por um longo tempo. O objetivo é roubar informação, e não danificar a rede da organização. Muitas vezes, a entrada ocorre através dos computadores de funcionários mais baixos da empresa, mas que estão conectados à rede.

Ataque man-in-the-middle (homem do meio, em tradução livre): Ocorre quando um hacker intercepta a comunicação entre duas partes, sem que elas percebam.

Fonte: Ministério do Interior da Alemanha e GlobalSign

Família em casa sem luz elétrica — **O incidente em Ivano-Frankivsk, na Ucrânia, deixou 230 mil pessoas sem eletricidade – Direito de imagem GETTY IMAGES**

Ataque impressionante

A sofisticada combinação de efeitos físicos e psicológicos das novas armas cibernéticas fica evidente no ataque que sofreu o sistema elétrico de Ivano-Frankivsk, uma cidade no oeste da Ucrânia, em dezembro de 2015.

Sem nenhum tipo de aviso, os técnicos da estação da região perderam o controle de seus computadores. Cursores moviam-se sozinho na tela e os terminais desativaram os interruptores que controlavam o fluxo de energia.

Os hackers por trás do ataque expulsaram os técnicos do sistema e mudaram suas senhas, impedindo que eles se conectassem novamente.

De acordo com a revista de tecnologia Wired, 230 mil moradores da cidade ficaram sem luz e sem calefação durante horas. Trinta subestações de energia e outros centros de distribuição foram desligados.

Uma ocorrência semelhante foi registrada em dezembro de 2016, desta vez no norte da capital ucraniana, Kiev.

Funcionários do governo ucraniano responsabilizaram a Rússia por ambos os ataques, em meio ao conflito entre os dois países – que ocorre há cerca de três anos, após a anexação russa da Crimeia, uma península ao sul da Ucrânia.

PASSO A PASSO DE UM CIBERATAQUE

1. Pesquisa – Compilar e analisar a informação que existe sobre o alvo, para identificar vulnerabilidades e decidir quem serão as vítimas.

2. Transporte – Chegar ao ponto fraco da rede informática que se quer penetrar. Pode-se usar métodos como:

Replicar um site que a vítima usa com frequência;
Entrar na rede da organização;
Enviar um e-mail com um link para um site malicioso ou com um arquivo anexo infectado com algum vírus;
Conectar em um computador da rede um pen drive com códigos maliciosos.

3. Entrada – Explotar essa vulnerabilidade para obter acesso não autorizado. Para conseguir isso, é preciso modificar o funcionamento do sistema, penetrar nas contas dentro da rede e conseguir o controle do computador, o celular ou o tablet do usuário.

4. Ataque – Realizar atividades dentro do sistema para conseguir o que o hacker quer.

Fonte: GCSQ

Guerra de palavras

Recentemente, foram registradas uma série de denúncias e alertas sobre ciberataques centrados na manipulação de informações com objetivos políticos, incluindo com o propósito de intervir em processos eleitorais de outros países.

Nas últimas semanas, funcionários governamentais americanos, britânicos, alemães e tchecos também acusaram a Rússia de extrair informações de órgãos oficiais com este propósito.

A habilidade de obter informação privada, classificada e comprometedora de quase qualquer instituição governamental, privada, comercial ou de outro tipo, e usá-la com uma finalidade determinada é uma das armas mais poderosas da batalha cibernética no século 21.

Mas o que é possível conseguir, concretamente, com isso?

“Não é possível intervir nos sistemas eletrônicos de uma eleição para mudar seus resultados”, disse à BBC Brian Lord, ex-diretor encarregado de Inteligência e Ciberoperações do Centro de Comunicações do Governo (GCHQ, na sigla em inglês), o órgão de inteligência britânico.

“O que é possível fazer é acessar, filtrar e manipular informação para mudar a narrativa em torno de um processo eleitoral ou qualquer outro evento.”

É isso, justamente, o que se identificou como “notícias falsas”, que foram difundidas com grandes repercussões, principalmente nos Estados Unidos

Foi o caso do suposto apoio que o papa Francisco teria dado à candidatura de Donald Trump e de um suposto “romance” entre Yoko Ono e Hillary Clinton.

Vladimir Putin — **Funcionários de diversos países responsabilizaram a Rússia por ciberataques que sofreram nos últimos meses – Direito de imagem GETTY IMAGES**

‘Mais alcance’

Se as acusações à Rússia forem confirmadas, não será a primeira vez que um país tenta interferir às escondidas nos assuntos internos de outro, com objetivos específicos.

“Este tipo de ataques não são novidade, os russos estão há décadas tentando obter informações de outros governos. A diferença é que agora usam diferentes plataformas e têm um alcance maior”, disse à BBC Thomas Rid, professor do Departamento de Estudos Bélicos do King’s College em Londres.

Rid publicou um artigo sobre o vazamento de e-mails do Comitê Nacional do Partido Democrata americano (DNC, na sigla em inglês) nos Estados Unidos em julho de 2016. Novamente, a Rússia foi responsabilizada pelo ocorrido.

“Nunca tinhamos visto uma campanha tão direta. Além de vazar documentos e e-mails do DNC, disseminaram informação falsa e propaganda”, declarou, no final de 2016, James Clapper, ex-diretor da CIA, agência de inteligência americana.

Em seu artigo, Rid afirma que, neste caso, o aspecto “novo e assustador” é que a Rússia teria, pela primeira vez, combinado espionagem com a intenção de influenciar os resultados de uma votação.

Ele diz que, no final dos anos 1990, o Departamento de Defesa dos EUA começou a notar interferências em seus sistemas por parte de funcionários russos. Sempre que conseguiam, eles furtavam informações.

“Foi tanto, que a pilha de papeis com dados roubados que eles conseguiram era três vezes mais alta que o Monumento a Washington (o emblemático obelisco da capital americana).”

“Com o passar do tempo, a Rússia ficou mais sofisticada em suas táticas, e até chegou a modificar o funcionamento de satélites para apagar seus rastros. Desde então, os órgãos de inteligência russos se dedicaram a coletar informação política e militar. A NSA (agência de segurança nacional mericana) e a GCHQ (órgão da inteligência britânica) devolveram o favor.”

Como rastrear um ciberataque?

A variedade de recursos que existem para esconder a origem de um ataque ou para replicar os métodos utilizados por outros para realizá-lo pode dificultar a determinação de quem foi o responsável.

No entanto, mesmo sem os recursos técnicos e econômicos de órgãos como a NSA nos EUA, é possível utilizar ferramentas para desvendar quem está por trás do ciberataque.

“A primeira coisa seria saber se o vírus é amplamente utilizado ou costuma ser a opção de um grupo específico. Outra pista é o objetivo dos hackers. Mas não se consegue ter certeza absoluta (de quem são)”, disse à BBC Don Smith, diretor da Unidade Antiameaças da empresa internacional de cibersegurança SecureWorks.

Graham Fairclough, por sua vez, considera que a complexidade de descobrir qual é a fonte de um ataque está diminuindo à medida em que o tempo passa, porque se sabe melhor que tipo de informações é preciso ter para determiná-lo.

A análise do código utilizado, o idioma no qual se escreve e a forma que o ataque é conduzido guardam boas pistas.

“Quanto mais seguro é o sistema que se ataca, maiores são a capacidade e os recursos que os hackers necessitam. Se esse for o caso, indica que algum Estado – ou órgão do mesmo – esteve envolvido”, diz Fairclough.

“Atribuir o ataque a um governo específico é uma ferramenta política que costuma ser usada com um fim específico. O assunto é como responsabilizar um Estado sem revelar os mecanismos empregados para chegar a essa conclusão.”

Suspeitos de sempre

“Qualquer Estado que tenha órgãos de inteligência bem estabelecidos – com conhecimento e com uma missão – tem a possibilidade e a capacidade de realizar ciberataques”, afirma Don Smith.

“Os países que realizavam atividades de inteligência e espionagem nas décadas passadas continuam fazendo-o, mas agora através da internet. É até mais fácil e mais barato.”

No caso da Rússia, é fundamental também considerar a percepção que o resto do mundo tem de suas habilidades cibernéticas é fundamental.

“Um dos objetivos da Rússia é fortalecer a ideia de que o país é importante na geopolítica internacional”, disse à BBC Jenny Mathers, especialista em política e segurança na Rússia e professora da Universidade de Aberystwyth, no Reino Unido

“(A Rússia) Quer passar a mensagem de que é um país poderoso, que está no controle e que o mundo precisa prestar atenção.”

Os especialistas concordam que, seja qual for seu objetivo, estas atividades chegaram para ficar e são uma consequência do mundo digital em que vivemos.

“É preciso assumir que os ciberataques serão a ameaça ‘normal’ do século 21”, diz Brian Lord.

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Armas contrabandeadas dos EUA fortalecem o crime organizado no Brasil

Publicado em domingo, 15 de setembro de 2019 | por José Mesquita

Fuzis que empoderam grupos criminosos brasileiros, do PCC às milícias, vêm traficados dos EUA. País teria conhecimento das vendas ilegais – e teve até um traficante brasileiro como informante (Parte 3 e final da série).

“Praticamente 100% das armas de alto calibre, como AK-47 e AR-15, nas mãos do crime organizado vieram dos EUA”

Armas de alta potência traficadas dos Estados Unidos empoderam massivamente grupos criminosos brasileiros – como o Primeiro Comando da Capital (PCC), as milícias e o Comando Vermelho (CV) – no controle do mercado de drogas no país, o segundo com maior número de consumidores de cocaína do mundo. Somente em 2018, isso custou a vida de 60 mil pessoas.

Esta é a terceira e última parte da minha série sobre o panorama do crime organizado no Brasil, onde a violência prevalece ano após ano devido à guerra entre organizações criminosas pelo controle do território e do apetitoso mercado dos usuários de drogas.

Segundo o pesquisador Gabriel Feltran, 94% das vítimas de homicídio doloso em 2018 no Brasil eram homens, sendo 72% deles negros. Além disso, 71% das mortes foram por arma de fogo.

O que pouco se menciona é que a maioria das armas de alta potência que fortalecem o crime organizado no Brasil, como os fuzis AK-47 e AR-15, não vem dos dois pontos conflituosos mais próximos das fronteiras do Brasil. Ou seja, não vem da Venezuela, tampouco das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), mas dos Estados Unidos.

Segundo dados oficiais do próprio governo brasileiro, 24% das armas ilegais que circulam entre os grupos de crime organizado vieram dos EUA. E praticamente 100% das armas de alto calibre, como AK-47 e AR-15, nas mãos do crime organizado vieram do território americano.

Em operações de apreensão foram encontradas armas de fabricantes e importadoras como a Safety Harbor Firearms Inc., com sede na Flórida, e a Golden State Arms Distributors Inc., entre outras.

De acordo com informações compartilhadas por funcionários do governo brasileiro, assim como informações que obtive de registros criminais abertos nos Estados Unidos, o tráfico de armas dos EUA para a América do Sul ocorre com facilidade. Além de ser um negócio muito rentável: um rifle como o AR-15, que a Safety Harbor Firearms Inc. vende em seu site por um valor entre 700 e 1.200 dólares, é negociado no mercado negro brasileiro por 15 mil a 20 mil dólares.

“Como é possível que uma única pessoa tenha conseguido contrabandear mais de mil armas dos Estados Unidos por via aérea?”, comentou um chefe da Polícia Federal (PF). Ele se referia a Frederik Barbieri, um cidadão brasileiro naturalizado americano e radicado na Flórida, que faturou mais de 3 milhões de dólares com envio de armas ao Brasil.

A indagação do chefe da PF chamou minha atenção, e resolvi investigar o caso Barbieri. Encontrei o registro criminal aberto contra ele no tribunal federal do Distrito Sul da Flórida.

Anabel Hernández é vencedora do Prêmio Liberdade de Expressão da DW

Barbieri, que de forma macabra se autoproclamava “Senhor das Armas”, contrabandeou pistolas de alto calibre ao Brasil pelo menos entre 2013 e 2018. Ele e seus cúmplices apagavam os números de série das armas e as escondiam, juntamente com munição e acessórios para essas armas, em aquecedores de piscina, que eram exportados ao Brasil por meio de uma empresa de fachada. Enviadas por meio da companhia aérea Air Com International, as armas geralmente chegavam ao aeroporto internacional do Rio de Janeiro.

Com ajuda de três cúmplices, Barbieri vendia as armas para o crime organizado nas favelas do Rio (controladas pelo PCC, CV ou milícias), e os ganhos desse tráfico eram administrados por outro réu, que enviava o lucro para Barbieri.

Segundo o registro oficial, a conspiração incluía agentes alfandegários, um indivíduo em Copacabana e até um funcionário do alto escalão do governo, que o teriam extorquido para permitir que ele continuasse com o tráfico de armas.

Embora o governo dos Estados Unidos seja geralmente bastante rigoroso com as mercadorias que entram em seu território – supostamente para impedir o tráfico de drogas e a entrada de terroristas e suas armas letais –, ele não parece se importar com o que sai do país.

Não foi Washington que interrompeu a operação comandada por Barbieri, embora o traficante de armas fosse seu informante (conforme admitiu o próprio governo nos arquivos do caso), mas foi a Polícia Federal brasileira que detectou um dos carregamentos de armas de Barbieri no aeroporto internacional do Rio, em meados de 2017. Eram 60 fuzis AK-47 e AR-15 – apenas a ponta do iceberg. O governo brasileiro pediu ajuda aos EUA nas investigações.

“Durante as chamadas telefônicas controladas [interceptações telefônicas], o próprio réu afirmou que as armas de fogo foram vendidas a indivíduos nas favelas e que o pagamento foi feito em pequenas denominações monetárias porque as armas foram compradas com dinheiro das drogas”, diz um trecho do registro criminal. O dinheiro era depositado em contas do Bank of America.

Em 1º de março de 2018, Barbieri se entregou à Justiça americana. Das nove acusações, a promotoria acabou retirando sete, e Barbieri foi condenado a 12 anos de prisão por “tentativa de exportação de armas” – embora o contrabando de armas tenha ocorrido várias vezes – e “conspiração para defraudar os Estados Unidos”.

O mais chocante no caso: nos documentos judiciais que estão nas minhas mãos está descrito que o traficante de armas Barbieri foi informante do governo americano desde antes de 2014, ou seja, por mais de quatro anos, tempo em que comprou ao menos mil rifles AK-47 e AR-15.

Isso me fez lembrar que, de 2009 a 2011, o governo de Barack Obama, por meio da Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF), propiciou o tráfico de armas ao México através do programa “Velozes e Furiosos”, num dos momentos mais sangrentos da guerra entre os cartéis do narcotráfico.

A ATF permitiu que comerciantes de armas licenciados nos EUA vendessem para compradores ilegais mais de duas mil armas que foram traficadas para cartéis de drogas no México. O tráfico de armas foi monitorado pelo governo americano e não foi interrompido por anos, com a justificativa de querer rastrear o contrabando de armas e saber de onde chegavam.

Esse tráfico de armas que tanto incentivou a violência e a morte no México nunca importou a ninguém – até que um agente da patrulha fronteiriça dos EUA, Brian Terry, foi assassinado em 2010 com uma das armas traficadas sob a tolerância de Washington. Até então, o programa “Velozes e Furiosos” foi um escândalo mundial.

A jornalista e autora Anabel Hernández escreve há anos sobre cartéis de drogas e corrupção no México. Após ameaças de morte, teve que deixar o país e vive na Europa desde então. Por seu trabalho, recebeu o Prêmio Liberdade de Expressão da DW em 2019.

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Pobre trabalhador iludido, você não é o privilegiado, você é o alvo!

Publicado em terça-feira, 21 de maio de 2019 | por José Mesquita

Pobre trabalhador iludido, você não é o privilegiado, você é o alvo!
Salário do cidadão comum – R$ 998,00
Valor do fuzil – R$ 30.000
Decreto de armas de Bolsonaro libera cidadão comum para comprar fuzil. Modelo T4, produzido pela Taurus, está liberado para compra de qualquer cidadão

Forjas Taurus em festa: Bolsonaro realizou o maior desmonte já feito no Estatuto do Desarmamento

Publicado em sexta-feira, 10 de maio de 2019 | por José Mesquita

Com uma canetada o presidente Jair Bolsonaro realizou o maior desmonte já feito no Estatuto do Desarmamento desde sua sanção, em 2003, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com um decreto assinado na tarde de terça-feira e publicado no Diário Oficial nesta quarta, o capitão reformado do Exército ampliou de forma sem precedentes as categorias que têm direito ao porte de armas (direito de andar armado) no país.

Antes restrito a policiais, agentes de segurança e promotores, agora políticos de todas as esferas de poder que tenham mandato eletivo, jornalistas, agentes de trânsito, motoristas de veículos de carga, proprietários rurais e até conselheiros tutelares terão o direito de andar armados. No total, as alterações feitas por Bolsonaro permitem que 19 milhões de brasileiros possam ter porte ou posse de arma em função da categoria profissional, segundo dados do Instituto Sou da Paz.

Em 2014, o então deputado federal Bolsonaro apresentou um projeto de lei com teor semelhante ao do decreto, mas que não prosperou na Câmara. Agora, no Executivo, fez valer sua vontade e dá uma resposta aos seus eleitores mais radicais sem abrir para debate nem fazer tramitar uma proposta no Legislativo.

Especialistas e partidos de oposição afirmaram que a medida é inconstitucional, e que irão ao Supremo Tribunal Federal para revogar o decreto. O PSOL afirmou que o decreto “usurpou as competências do Congresso Nacional, que é o único que pode ampliar as pessoas que podem portar e possuir armas”, e que o texto “vem na contramão do combate à violência e segurança pública”. Parlamentares petistas e da Rede também protocolaram projetos de decreto legislativo para anular o de Bolsonaro. No início do ano o presidente já havia facilitado o acesso à posse de arma em casa para qualquer um que cumpra requisitos mínimos de idade, sem antecedentes criminais e que realize curso de manejo e avaliação psicológica, o que foi considerado temerário por especialistas. À época, grupos pró armas consideraram a medida “tímida”.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, fez coro ao que Bolsonaro havia dito ao assinar a flexibilização, e afirmou que o decreto “não tem a ver com segurança pública (…) mas foi uma decisão tomada pelo presidente em atendimento ao resultado da eleição”. As últimas pesquisas de opinião do Ibope e Datafolha apontam que a maioria da população é contra a flexibilização do acesso às armas (64%, segundo levantamento feito em abril). Moro não quis se pronunciar quando indagado se concordava ou não com a medida.

Mas os especialistas foram rápidos em condenar o decreto. “É um absoluto desastre. Bolsonaro resumiu bem quando falou que o decreto ‘não é da Segurança Pública’, pelo contrário, é do derramamento de sangue. Todas as evidências científicas de qualidade mostram que menos armas e menos morte”, afirma Melina Risso, diretora de programas do Instituto Igarapé. Ela destaca ainda que o presidente ampliou também a definição de calibres permitidos para englobar armamento de munição 9mm, .40 e .45, até então de uso restrito das polícias. “São calibres extremamente letais. Essas armas e munições potencialmente podem ser desviadas ou roubadas e irem parar nas mãos do crime organizado”, diz. O Instituto Sou da Paz divulgou nota na qual afirma ser inaceitável que “um governo democraticamente eleito viole a separação de poderes, ignore evidências científicas e governe apenas em prol dos desejos individuais de uma pequena minoria da população de mais alto poder aquisitivo”.

Caça e prática de tiro para menores

Com o decreto desta quarta-feira Bolsonaro pode ter ferido de morte o Estatuto do Desarmamento, cujo maior mérito havia sido justamente o de limitar o número de armas em circulação – o que se traduziu em milhares de vidas salvas de acordo com estudos. Além de ampliar o porte para diversas categorias, o presidente flexibilizou as regras de posse, porte e venda de armas e munições para atiradores esportivos, caçadores esportivos e colecionadores (conhecidos como CACs). Na prática estas categorias também ganharam o porte, uma vez que poderão se locomover até seus locais de treino com as armas carregadas (antes era preciso guardar a munição separada da arma). Os CACs poderão adquirir até 5.000 munições para cada arma por ano. Os proprietários rurais, que após o decreto de Bolsonaro do início do ano tinham conseguido o direito à posse (possibilidade de ter arma em casa), poderão andar armados por toda a extensão da propriedade. Especialistas afirmam que essa medida pode acirrar ainda mais os conflitos no campo.

Além disso, o capitão sacramentou o fim do enfraquecido monopólio das Forjas Taurus ao liberar importações de armamentos, algo até então vedado. Apesar do revés potencial a longo prazo, a medida rendeu lucro imediato para a empresa, com alta de mais de 20% nas ações da companhia na Bolsa. Os produtos da empresa já vinham sendo alvo de críticas por parte de policiais de todo o país por apresentarem defeitos que colocam em risco a tropa e a população – algumas, por exemplo, disparam sozinhas, sem acionamento do gatilho. Ao menos três policiais e um número desconhecido de civis morreram nestes acidentes.

Por fim, o decreto faz um aceno aos jovens entusiastas de armas: menores de 18 anos poderão praticar tiro esportivo, desde que com a autorização dos pais.

Bolsonaro, Moro, Hobbes, Kelsen e Bobbio

Publicado em quinta-feira, 9 de maio de 2019 | por José Mesquita

Alguém explica ao primário Sérgio Moro que um Decreto Presidencial é norma inferior à uma lei?

Ou eu explico? Ou ele pensa que Kelsen é uma marca de ração pra marrecos? Ou não adianta? Ou ele sabe disso – é, sejamos otimistas quanto aos “conhecimentos” jurídicos de quem foi reprovado três vezes no exame da OAB – mas nunca entendeu a Teoria da Norma Jurídica de Norberto Bobbio (pelo menos a página 23)? Ou seja o que a NSA desejar?

E se o Adélio – é vá lá que exista – tivesse uma arma de fogo em vez de – é vá lá que tenha sido – uma faca? Seja lá qual for a opção será com explicar a Teoria das Cordas ao Cartuxo.

Ps1. Não irei nem perguntar se o paladino sabe averiguar se o decreto é ab-rogado. O se ele sabe ao menos que diabo é isso.
Ps2. A essa altura da indigência mental Hobbes se revira na tumba.

Armas,Desarmamento,Homicídios,Violência,Bala Perdida,Economia,Taurus

EUA puniu a Taurus por suas armas defeituosas. O Brasil continua refém de tiros acidentais

Publicado em terça-feira, 19 de março de 2019 | por José Mesquita

A TAURUS ASSINOU no fim da semana passada um acordo final com autoridades norte-americanas para encerrar um processo milionário que corre nos EUA desde 2016. Quatro moradores da Flórida acusam a empresa e sua subsidiária no país de venderem – conscientemente – armas com defeito.

As ações, de autoria dos casais William e Oma Louise Burrow e Suzanne M. e Ernest D. Bedwell, foram unificadas e tem valor estimado entre 7,1 e 7,9 milhões de dólares – o equivalente a cerca de R$ 30 milhões. O acordo ainda precisa ser homologado pela justiça dos EUA.

No Brasil, a empresa, maior fabricante de armas da América Latina, vem sendo acusada há anos – e sem sucesso – de ser responsável por disparos acidentais que já deixaram ao menos 50 mortos. Então, temos a seguinte situação: os defeitos da Taurus já foram reconhecidos nos EUA, mas aqui, onde a empresa goza de um monopólio, a justiça não chegou.

O Brasil é refém de suas armas que disparam sozinhas.
A exclusividade da empresa começou com o decreto R-105, assinado em 1965 por Castello Branco e atualizado em 2000 por Fernando Henrique Cardoso, que estabeleceu a regulamentação para a fiscalização de produtos controlados. O texto determina que “o produto controlado que estiver sendo fabricado no país, por indústria considerada de valor estratégico pelo Exército, terá sua importação negada ou restringida”. Em suma: uma arma só pode ser importada com autorização do Exército, que raramente fornece permissões e estabelece, na prática, o monopólio da Taurus sobre o mercado. O Brasil é refém de suas armas que disparam sozinhas.

Defeitos para – só – gringo ver
Na ação, os Burrow narram que compraram um revólver modelo R-35102 da marca Rossi, também fabricada pela Taurus, em 2012, para se proteger de coiotes que rondavam sua fazenda. Certo dia estavam tirando coisas do carro quando a arma caiu no chão e disparou. A bala ricocheteou e atingiu Oma Louise no joelho. Eles afirmam na ação que “ambas as empresas [Taurus e sua subsidiária nos EUA] sabidamente e negligentemente designaram, manufaturam, distribuíram e venderam um tipo de revólver com mecanismos de seguranças que eram defeituosos”.

No caso Bedwell, ocorreu algo semelhante. Em fevereiro de 2015, Suzanne foi às compras com seu filho em Palmer, no Alaska. Quando foram estacionar o carro, a arma, também da marca Rossi, mas modelo .357 Magnum, caiu do coldre e atingiu a perna esquerda de seu filho. Policiais chamados à cena do disparo testaram a arma e disseram que “o teste alegadamente resultou em um disparo não intencional da arma”.

A Taurus se defendeu tentando provar um conflito entre leis e tribunais internacionais – para evitar o processo nos EUA –, mas a tese não foi aceita pela corte, que citou como jurisprudência o caso de uma queda de avião ocorrida em 1987, nos EUA. O avião era francês, e a justiça americana aceitou o processo em seu território.

Há ainda um outro processo semelhante correndo na justiça norte-americana. O autor principal da ação coletiva, Chris Carter, um vice-xerife em Scott County – também na Flórida –, diz que em 29 de julho de 2013, enquanto perseguia um “suspeito em fuga”, sua pistola PRO PT-140 Millennium caiu do coldre e, ao atingir o chão, disparou e acertou um carro que estava estacionado e que, por sorte, estava vazio.

Isso aqui, ôô, é um pouquinho de Brasil, iaiá
O caso ainda corre na justiça, mas a empresa já suspendeu a produção de nove modelos de armas nos EUA, dentre eles alguns que continuam a ser usadas por policiais brasileiros. Procurada, a Taurus não respondeu quais dos modelos suspensos nos EUA ainda são fabricados no Brasil e em que quantidade. Mas policiais militares do Rio Grande do Norte, Brasília, Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais me disseram que tem acesso – institucional ou particularmente – ao menos aos modelos de pistolas PT 24/7 e PT-640.

Em 2015, nos EUA, quase um milhão de clientes fizeram acordo judicial para devolver ou trocar suas armas, dentre elas o modelo PT-24/7, uma das mais utilizadas pelas polícias militares brasileiras. A produção e a comercialização das pistolas deste modelo está proibida pelo exército desde o fim de 2016, mas as armas já no mercado não foram recolhidas.

‘Tenho um filho de 4 anos e não posso brincar com ele.’
O PM goiano Alexandre Fernandes de Castro veio a público em 2016 afirmar que foi ferido na perna quando sua arma caiu no chão e disparou sozinha, em 2013. O acidente deixou sequelas, e Castro usa cadeira de rodas hoje. Mesmo assim, ele percorreu os corredores da Câmara para coletar assinaturas para a abrir a CPI da Taurus. Na época ele me disse que o intuito era apurar os acidentes e também pedir mudanças na legislação. “Luto para que outros não fiquem igual a mim e pelos direitos das que morreram ou ficaram sequelados. Não posso sequer ter uma vida comum. Tenho um filho de 4 anos e não posso brincar com ele porque não posso ficar muito tempo em uma mesma posição. Minha perna dói e fica inchada”, lamentou.

A CPI naufragou. O hoje senador Major Olímpio, do PSL, então relator da proposta na Câmara dos Deputados, disse que um lobby forte da Taurus fez com que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, “entendesse que não havia relevância nacional apurar armas que disparam sozinhas e que mataram e feriram policiais”. “Uma coisa horrorosa”, afirmou à época.

Depois da audiência pública na qual Alexandre e policiais do país inteiro participaram em 2016, a Taurus se mexeu. “O efeito positivo destas movimentações [audiência e pedido da CPI] foi fazer a Taurus começar a procurar as vítimas e tentar fazer uma negociação individual”, explicou Olimpio, se referindo ao extinto grupo chamado “vítimas da Taurus”, que tinha website, perfis no Twitter e Facebook – todos desativados no início de 2017. Apurei que isso foi uma condição expressa, atrelada a uma cláusula de confidencialidade do acordo proposto pela empresa, que não retornou nossos contatos para comentar o assunto.

O mercado de armas está aquecido e a disputa não será pequena.
Olímpio disse ainda que uma nova tentativa de abrir a CPI da Taurus “seria mais difícil ainda porque, depois do recolhimento de lotes que deram problema, diminuiu realmente o número acidentes”. Por isso, ele disse também que não haverá problemas para a população civil beneficiada pela flexibilização da posse de armas, assinada em meados de janeiro, principalmente porque “as armas que deram verdadeiramente problema foram as .40″, – restritas às forças policiais e categorias específicas.

Mas não é bem assim. Segundo a procuradora da república em Sergipe, Lívia Tinoco, responsável por uma ação na justiça que pede a quebra de monopólio da empresa e o recolhimento de 10 modelos de armamento produzidos pela empresa, ainda há “inúmeros lotes com defeito ainda em circulação”. “Nunca houve recall e há novos modelos da Taurus dando problema”, diz. “Considero que junto com a flexibilização, deveria ter havido a quebra de monopólio para proteger a sociedade brasileira.”

Ainda nessa esteira, o senador Flávio Bolsonaro, também do PSL, apresentou projeto que autoriza instalação de fábricas de armas no país e que veda condição que hoje restringe participação de empresas estrangeiras em licitações. O mercado de armas está aquecido e a disputa não será pequena.

Solução pela brecha
As demandas levantadas por Olimpio e pelas vítimas dos disparos acidentais já são de conhecimento do Exército, do Ministério da Justiça, de Ministérios Públicos e de governos estaduais há anos. Em outubro de 2016, quando publiquei uma reportagem contando sobre as mortes causadas pelas armas defeituosas da empresa e o lobby que leva essas situações a serem escondidas, o Exército afirmou, sem entrar em detalhes, que dentre as sanções aplicadas à Taurus estão o impedimento de fabricar e comercializar as armas sob investigação, a ampliação dos recalls e a instauração de um processo administrativo. Na época, a Taurus respondeu que jamais foi comunicada a respeito das sanções. A abertura da CPI da Taurus foi arquivada em janeiro de 2017.

O líder do PSL do senado é ainda testemunha de acusação em uma ação proposta pelo Ministério Público Federal de Sergipe. Segundo investigação, a baixa qualidade das armas tem causado danos físicos e perdas de vidas humanas no Brasil. Pela gravidade da situação, o MP-SE pede indenização por dano moral coletivo em valor igual ou superior a R$ 40 milhões. Os procuradores querem ainda a quebra do monopólio e a retirada de obstáculos à importação de armamento e munições no Brasil, bem como que a justiça obrigue a Taurus a fazer o recall de dez modelos de armas que apresentaram defeitos recorrentes. A Taurus recorreu e a ação está na fase de ouvir testemunhas. Por ser parlamentar, Major Olímpio tem a prerrogativa de marcar seu próprio depoimento, o que ainda não foi feito.
Cecília Olliveira/The Intercept

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Brasil da série “Só dói quando eu rio”

Publicado em terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 | por José Mesquita

Brasil da série “Só dói quando eu rio”

Publicado em terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 | por José Mesquita

Moro, Bolsonaro e a Excludente de Ilicitude e a licença para matar

Publicado em sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 | por José Mesquita

Excludente de Ilicitude é uma aberração no Bananil. Lei Bolsonaro/Moro é licença para a polícia matar.

Em qualquer país civilizado do mundo a polícia é treinada para conter a violência. É importante que os leigos, e açodados saibam, que a “Excludente de Ilicitude” já está prevista no Código Penal Brasileiro. Segundo o Art. 23 do CPB, um ato comumente considerado crime, como matar uma pessoa ou danificar o bem de outra pessoa, “deixa de ser considerado criminoso se praticado: em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal, ou no exercício regular de direito.”

Quer dizer então que, um ciclista sem camisa e desarmado oferecia risco para dois policiais fardados armados, que alegaram agir em legítima defesa? E três tiros? Legitima defesa no CPB se caracteriza pelo “USO MODERADO DA FORÇA.” Três tiros? Moderado?

Pelo que se tem de discurso dos dois insano marcianos – são tais que não sabem, ou fingem não saber, como funciona o Brasil – o policial, se cometer alguma execução, sequer irá ser investigado pelo MP, para que as alegações de legítima defesa sejam comprovadas ou não. Isso passará a ser um salvo conduto para a prática de abusos.

Durante anos, a bancada da bala precisou de um desequilibrado para legalizar a matança, alavancar as vendas de armas e munições e liberar a falsa alegação de legítima defesa.

Hoje, essa bancada realizou seu sonho, abrindo as fronteiras da insanidade.

Isso irá piorar os índices de violência. Não dará certo.