STF elimina a Lei de Imprensa da legislação brasileira

Por 7 votos contra 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acabaram de votar pela revogação total da Lei de Imprensa, criada em 1967. A partir de agora, os jornalistas ficam amparados pela Constitucional Federal e pelos códigos Penal e Civil. Votaram a favor da revogação total os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Cezar … Continued

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STF julga aborto de fetos anacéfalos

Marco Aurélio invocará a tese do ‘aborto terapêutico’ Da  Folha de São Paulo O STF retira da gaveta, nesta semana, um processo espinhoso. Trata dos casos de gravidez de fetos anencéfalos. O que será decidido? Se a mulher tem ou não o direito de interromper a gravidez quando constatar que leva no ventre um feto … Continued

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