Breve Nota Crítica ao Relatório Anastasia

Contra a admissibilidade do processo de impeachment por crime de responsabilidade da Presidente da República.

Por Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia

A citação feita no Relatório Anastasia[1] do texto dos comentários ao art. 85 da Constituição da República que escrevemos[2] não considera de modo adequado a integridade do texto, nem do trecho referido. Para nós, o fato do rol do art. 85 ser exemplificativo reforça ainda mais a exigência prevista no parágrafo único do mesmo artigo da Constituição de que a lei especial e regulamentar tipifique e defina os crimes de forma completa, afastando, portanto, “tipos abertos”, bem como a interpretação extensiva ou por analogia – o que não é possível por se tratar de crime. Indicamos, portanto, a leitura do trecho dos Comentários à Constituição do Brasil:

“Para os crimes de responsabilidade valem os dispositivos constitucionais e sua regulamentação através da Lei 1.079/50.” E, logo em seguida, “O rol previsto no art. 85 é meramente exemplificativo, constando sua definição completa naquela citada norma infraconstitucional”, ou seja, a Lei 1.079/50. Este é o último parágrafo do texto dos comentários ao artigo 85, in Comentários à Constituição do Brasil, p. 1287. Depois de ter explicado, portanto, que a Lei 1.079/50 tipifica os crimes.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O Senador Anastasia, assim, nos cita para tirar uma conclusão com a qual não concordamos, pois o fato de o elenco do art. 85 ser exemplificativo não significa que esteja afastada a exigência de previsão legal taxativa dos crimes de responsabilidade, conforme o parágrafo do mesmo artigo.

Como na Carta aberta a Anastasia que foi encaminhada por professores, estudantes e servidores da Faculdade de Direito da UFMG:

2) A CR/88 dispõe em seu art. 85, parágrafo único, que uma lei especial definirá os crimes de responsabilidade e estabelecerá as normas de processo e julgamento do impeachment. Esta lei, como já afirmado pelo STF no julgamento do caso Collor em sucessivos mandados de segurança (MS 21.564, MS 21.623 e MS 21.68) e agora na ADPF 378 é a Lei 1079/50. Entendemos que em consonância com o devido processo constitucional as hipóteses de crime elencadas pela lei do impeachment devem ser atendidas taxativamente, não cabendo, portanto, interpretações extensivas ou analógicas em respeito às garantias do próprio sistema presidencialista, e do ordenamento jurídico como um todo, em que restrições de direitos devem ser interpretadas de forma taxativa.”[3]

Para a Constituição da República, justamente porque o rol é exemplificativo que a lei especial regulamentará tipificando os crimes, por uma questão de segurança jurídica! Ou seja, cabe à lei especial definir por completo. Como diria Gomes Canotilho, estamos diante de uma vinculação expressa do legislador à Constituição. Sabemos, pois, quais são os crimes de responsabilidade e qual o procedimento de impeachmentporque a Constituição estabeleceu os parâmetros no art. 85, incisos e parágrafo, e no art. 86 (também art. 51, I, e art. 52, I), e a Lei 1.079/50 os regulamentou, prevendo, taxativamente e definindo de forma completa, os tipos penais.

Não cabe assim interpretação extensiva e analógica dos crimes completamente definidos pela lei especial prevista no parágrafo do art. 85. O preceito fundamental em questão é mesmo o princípio da reserva legal. Somos, pois, daqueles que concordam com Marcelo Neves[4] e Alexandre Morais da Rosa[5] no sentido de que crime de responsabilidade é crime e se submete à reserva legal, em lei específica, no caso, a lei 1.079/50, no que foi recepcionada[6]. O fato de o rol do art. 85 não ser numerus clausus não afasta, muito antes pelo contrário, a exigência constitucional, prevista no parágrafo único do art. 85, de que a lei especial taxativamente o faça. Ou, como dissemos no texto dos Comentários, defina completamente os crimes. Questão mesmo de segurança jurídica, não há como se falar em “tipos abertos”. Ou seja, o Senador Anastasia termina por tirar conclusões com as que jamais concordaremos.

A estratégia do Relatório Anastasia é a de se admitir que não há a tipificação taxativa dos crimes de responsabilidade, mas que isso “não é um problema”, pois que “o tipo seria aberto” e, então, poder-se-ia a ele aderir legislações e capitulações que lhe são estranhas, como a responsabilidade fiscal ou qualquer outra. Ora, se há previsão de hipóteses de “crime de responsabilidade” e “crime comum” de Presidente da República, a serem apreciados em processos diferentes, é justamente porque há crimes, ainda que diferentes.

Cabe lembrar, ademais, que, embora estejamos numa República democrática em que, com certeza, o Presidente é responsável, o sistema de governo constitucionalmente adotado é o presidencialismo e não o parlamentarismo. Logo, no Brasil, o Presidente da República só pode ser impedido quando estiver configurado crime, segundo a Constituição e nos estritos termos da legislação a que a própria Constituição se refere.

Nesse sentido, cabe dizer que é perceptível desde o início qual seria a estratégia do relatório. A estratégia de pretender descaracterizar o caráter de crime do crime de responsabilidade para defender a possibilidade de afastar a exigência jurídica de taxatividade dos crimes previstos em lei especial, abrindo espaço para a interpretação extensiva e por analogia, defender uma responsabilidade objetiva, sem dolo, e por atos que a Presidente não cometeu, como bem mostrou Alexandre Morais da Rosa[7], mesmo no caso das chamadas “pedaladas fiscais” (sic) referentes ao Plano Safra, fato atípico posto que não há de se confundir o atraso no repasse dos valores referentes a subvenções sociais com operações de crédito e onde sequer há atos cometidos pela Presidente da República, como bem mostrou, mais uma vez, Ricardo Lodi[8].

O que se faz, ao fim e ao cabo, revela, justamente o que nós, e os demais autores aqui citados, temos dito desde o início: trata-se de uma flagrante inconstitucionalidade que sacrifica o caráter jurídico-político, portanto, constitucional, do instituto do impeachment para reduzi-lo apenas à vontade de uma maioria tardiamente formada.


Notas e Referências:

[1] Ver Relatório, p. 53. Disponível em http://www12.senado.leg.br/noticias/arquivos/2016/05/04/veja-aqui-a-integra-do-parecer-do-senador-antonio-anastasia. “No mesmo sentido, encontramos fartos ensinamentos na doutrina, podendo ser citados, como exemplos, as posições de Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Alexandre Bahia (in: Leo Ferreira Leoncy et al., Comentários à Constituição do Brasil, p. 1287); Bernardo Gonçalves Fernandes (Curso de Direito Constitucional, p. 900), Gilmar Ferreira Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco (Curso de Direito Constitucional, p. 956) e Alexandre de Moraes (Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p. 1263). Como se vê, a doutrina praticamente unânime reafirma que a lista de bens jurídicos protegida pelos tipos do art. 85 da CF é meramente exemplificativa. Nada há de ilícito, portanto, na especificação de um novo tipo pelo legislador ordinário, como ocorreu com o art. 11. Aliás, esse argumento levaria a conclusões absurdas: o legislador, a quem cabe exclusivamente tipificar os crimes, pois se trata de hipótese de reserva legal, não teria o poder de tipificar nenhuma conduta, a não ser as expressamente previstas na Constituição?”

[2] STRECK, Lenio Luiz; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade; BAHIA, Alexandre. Comentário ao artigo 85 In: CANOTILHO, JJ Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013, p. 1285 a 1287.

[3] Disponível em http://emporiododireito.com.br/professores-estudantes-e-servidores-da-faculdade-de-direito-da-ufmg-escrevem-carta-aberta-ao-senador-anastasia/

[4] Parecer disponível em https://cloudup.com/ig-cUkufb7N

[5] Ver o artigo disponível em http://emporiododireito.com.br/o-erro-do-parecer-do-senador-antonio-anastasia-pode-anular-o-impeachment-por-alexandre-morais-da-rosa/

[6] Sobre o tema, afirma Lenio Streck: “As regras de interpretação – sobre as quais não existe uma taxonomia – apontam para algumas questões básicas: quando se trata de Direito Penal, não pode haver analogia in malam partem. E quando está em jogo a coisa mais sagrada da democracia – que é a vontade do povo — também não se podem fazer pan-hermeneutismos, a partir de analogias e/ou interpretações extensivas. Parece-me que qualquer interpretação sempre deverá ser indubio pro populo. In dubio pro vontade popular.” (Disponível em  http://www.conjur.com.br/2015-ago-24/lenio-streck-constituicao-impeachment-mandato-anterior). Ver também os diversos artigos publicados emhttp://emporiododireito.com.br/category/constituicao-e-democracia/ sobre o tema do impeachment,especialmente, o artigo “Golpe Vergonhoso passa na Câmara”, disponível emhttp://emporiododireito.com.br/golpe-vergonhoso-passa/, bem como a obra BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; BACHA E SILVA, Diogo; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. O Impeachment e o Supremo Tribunal Federal: História e Teoria Constitucional Brasileira. Florianópolis: Empório do Direito, 2016.

[7] Ver o artigo disponível em http://emporiododireito.com.br/o-erro-do-parecer-do-senador-antonio-anastasia-pode-anular-o-impeachment-por-alexandre-morais-da-rosa/.

[8] Ver a manifestação de Ricardo Lodi, assim como a de Geraldo Prado e Marcello Lavenère, disponível emhttp://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2016/05/juristas-dizem-que-dilma-nao-cometeu-crime-de-responsabilidade. Também http://www.conjur.com.br/2015-dez-04/ricardo-lodi-pedaladas-hermeneuticas-pedido-impeachment.


Alexandre Bahia.
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia é Doutor e Mestre em Direito pela UFMG, Professor da UFOP e da IBMEC.

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Lenio Luiz Streck.
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Lenio Luiz Streck é 
Professor da Unisinos e Unesa, Doutor e Pós-Doutor em Direito, Ex-Procurador de Justiça e Advogado..
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Marcelo Cattoni

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Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira é Doutor em Direito e Professor associado da Faculdade de Direito da UFMG.
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Pelo menos 17 governadores pedalaram impunemente

A ‘Pública’ analisou votos, pareceres e manifestações dos TCEs e MPCs em 20 Estados.

Pedaladas fiscais

Governadores infringiram a legislação mas ainda assim tiveram as contas aprovadas

A adoção de malabarismos contábeis em que se baseou o pedido deimpeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, não é exclusividade do Governo federal. A Agência Pública analisou pareceres prévios dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), votos de alguns de seus conselheiros e manifestações dos Ministérios Públicos de Cont

A adoção de malabarismos contábeis em que se baseou o pedido de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, não é exclusividade do Governo federal.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

A Agência Pública analisou pareceres prévios dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), votos de alguns de seus conselheiros e manifestações dos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) de 20 unidades da Federação, entre 2013 e 2014, e concluiu que, na interpretação geral do conceito, pelo menos 17 Governos teriam praticado pedaladas fiscais.

Por não se tratar de um termo técnico, é difícil cravar o que é ou não uma pedalada fiscal. De forma geral, as pedaladas são “mecanismos utilizados pelo governo para maquiar as contas públicas” – como definiu o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Ceará, Paulo César de Souza, na declaração de voto sobre as contas estaduais de 2014. Nos documentos examinados pela Pública foram encontrados três tipos desses mecanismos: a abertura de créditos adicionais de forma irregular, a maquiagem da meta fiscal e o cancelamento de empenhos liquidados.

Segundo análises de MPCs, de auditorias técnicas dos TCEs e de manifestações de conselheiros dos tribunais, foram detectados problemas na abertura de créditos adicionais nas contabilidade de nove governadores: Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Roseana Sarney (PMDB-MA), Ricardo Coutinho (PSB-PB), Tarso Genro (PT-RS), Beto Richa (PSDB-PR), Siqueira Campos (PSDB-TP), Sandoval Cardoso (SD-TO), Sergio Cabral (PMDB-RJ), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Alberto Pinto Coelho (PP-MG), e Sinval Barbosa (PMDB-MT). Em alguns casos, pela ausência de autorização legislativa – o que foi apontado como pedalada no caso da presidente, que agiu sem autorização prévia do Congresso; em outros, pela inexistência de um limite para os créditos adicionais.

A segunda pedalada consiste na violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) através da maquiagem das contas públicas para forjar o cumprimento das metas fiscais do governo ou através da aprovação irregular de Leis Orçamentárias Anuais (LOAs). Assim como Dilma, acusada de omitir o passivo da contabilidade oficial, teriam incorrido nesta prática os governadores Cid Gomes (PDT-CE), Marconi Perillo (PSDB-GO), Sergio Cabral (PMDB-RJ), Sinval Barbosa (PMDB-MT) e Antonio Anastasia (PSDB-MG).

O “cancelamento de empenhos liquidados”, um termo complicado para explicar o popular “calote”, também é uma forma de pedalar. O procedimento consiste em retirar das contas públicas o registro de despesas sobre serviços já efetuados ou produtos já entregues, sem pagar prestadores e fornecedores.

Uma infração ao artigo 42 da LRF, que proíbe a prática para evitar, em ano eleitoral, que resultados artificiais na contabilidade gerem um rombo para os sucessores. Teriam cancelado empenhos já liquidados os governadores Eduardo Campos (PSB-PE), Raimundo Colombo (PSD-SC), Alberto Pinto Coelho (PP) e Renato Casagrande (PSB-ES).

Ao contrário de Dilma, que em 2015 teve suas contas rejeitadas pelo TCU, as cortes estaduais foram bem menos rigorosas com os governadores

O atraso de repasses a bancos públicos responsáveis por pagamentos de programas sociais, como o Bolsa Família, ou de linhas de financiamento, como o Plano Safra, é apontado como a pedalada mais grave do Governo Dilma. Assim, instituições financeiras teriam amargado meses de “pendura”, o que configuraria um empréstimo – e como tal, ilegal. Mas, embora não envolvam bancos estatais, manobras semelhantes teriam sido praticadas por Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Agnelo Queiroz (PT-DF).

Ao contrário de Dilma, porém, que em 2015 teve suas contas rejeitadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as cortes estaduais foram bem menos rigorosas no julgamento dos governadores. Nenhum deles teve a contabilidade reprovada, apesar de manifestações neste sentido por parte de alguns conselheiros solitários e dos Ministérios Públicos de Contas.

Dois pesos, duas medidas

Relator do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal, Antonio Anastasia (PSDB-MG) teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais apesar de irregularidades cometidas no exercício de 2014. Não apenas por ele mas também pelo vice Alberto Pinto Coelho (PP) – que assumiu quando o tucano renunciou, em abril, para concorrer ao cargo de senador. Entre os problemas na gestão mineira, está a abertura de créditos suplementares de valor superior ao dobro do permitido na Lei Orçamentária Anual (LOA), alcançando um montante R$ 15,51 bilhões.

Entre as irregularidades cometidas pelo ex-governador de Minas Gerais e hoje senador Antonio Anastasia (PSDB), está a abertura de créditos suplementares de valor superior ao dobro do permitido na LOA.
Entre as irregularidades cometidas pelo ex-governador de Minas Gerais e hoje senador Antonio Anastasia (PSDB), está a abertura de créditos suplementares de valor superior ao dobro do permitido na LOA.
 

Além disso, como apontou o MP de Contas, irregularidades na própria LOA caracterizariam a abertura ilimitada de créditos adicionais, o que é proibido pela Constituição. Outro problema encontrado no estado foi o cancelamento de empenhos liquidados nos últimos oito meses de mandato, uma espécie de maquiagem de R$901,4 milhões.

O artigo 42 da LRF proíbe o “pendura” de contas para o primeiro ano do mandato seguinte sem a devida dotação orçamentária. Ainda assim, os conselheiros do TCE-MG aprovaram as contas de Anastasia. No entendimento deles, tudo não passou de “impropriedades e faltas de natureza formal” sem dano aos cofres públicos.

No Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) também apresentou uma LOA com irregularidades que permitiriam a abertura de créditos ilimitadas, como foi ressalvado na aprovação de suas contas pelo TCE. A irregularidade mais grave, porém, de acordo com o MP de Contas, foi a pedalada na meta fiscal praticada pelo governador. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 previa um superávit primário de R$ 2,3 bilhões, que acabou se convertendo em um déficit de R$ 177 milhões.

Para deixar o resultado na legalidade, o Governo conseguiu, com o apoio do Poder Legislativo, reduzir em incríveis R$ 3,5 bilhões a meta de resultado primário em 2015 – e, assim, cumpri-la. Chama atenção no texto do parecer prévio aprovado pela corte de contas paranaense, que negou veementemente que o governador tenha pedalado, um trecho destacando especificamente que as manobras do governador “em nada se parecem ou se assemelham” com aquelas de Dilma Rousseff.

No Rio Grande do Norte, o conselheiro Carlos Thompson Fernandes apontou irregularidades nas contas da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) referentes ao exercício de 2013 utilizando argumentos semelhantes ao do parecer de Anastasia sobre as contas de Dilma.

“Restou demonstrada a abertura de créditos adicionais suplementares e créditos adicionais especiais sem autorização legislativa. (…) Tal prática, que configura a utilização de créditos ilimitados, (…) incorre no crime de responsabilidade contra a lei orçamentária do art. 10, item 6, da Lei n 1.079/1950 [a Lei do Impeachment]”, escreveu o conselheiro. Somados os dois tipos de créditos – suplementares e especiais –, o valor alcançado foi de R$ 1,097 bilhão.

Apesar do voto de Thompson, a contabilidade de Rosalba foi aprovada com recomendações e ressalvas – espécies de “puxões de orelha” que se repetem anos a fio sem quaisquer consequências ou punições aos gestores.

No Maranhão, também em 2013, a governadora Roseana Sarney (PMDB) também abriu créditos suplementares sem a autorização do Poder Legislativo, de acordo com o Ministério Público de Contas. O valor das movimentações, de R$ 6,4 bilhões, supera o autorizado na Lei Orçamentária Anual, o que é vedado pela LRF.

Embora o relator do julgamento pelo Tribunal de Contas, conselheiro Álvaro Ferreira, tenha incorporado as observações do MP, não há menção ao fato no texto final, que aprovou a contabilidade da peemedebista. No parecer prévio constam apenas recomendações gerais ao Governo.

Na Paraíba, em 2014, Ricardo Coutinho (PSB) abriu créditos extraordinários de R$ 378,7 mil por meio de medida provisória, portanto sem prévia autorização legislativa. Além disso, apontaram os auditores do Tribunal de Contas do estado, a Constituição Federal só permite a abertura de tais créditos em casos “imprevisíveis e urgentes, a exemplo daquelas ocasionadas por guerra, comoção interna ou calamidade pública”.

Somada a outras irregularidades, como o descumprimento dos investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação, a pedalada levou o MP de Contas a emitir parecer contrário à aprovação das contas de Coutinho. O Tribunal de Contas da Paraíba multou o governador em R$ 7 mil, mas findou por aprovar a contabilidade.

No Rio Grande do Sul, de acordo com o relatório do corpo técnico do Tribunal de Contas de 2014,Tarso Genro (PT) contrariou a Lei de Finanças Públicas (Lei 4.320 de 1964) que estabelece: “a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis”, proveniente de fontes como o “excesso de arrecadação”.

Os decretos assinados pelo petista se embasaram em “previsão de arrecadação” – o que não passa de uma “suposição”, como apontou o relatório.

Por este e outros motivos – entre os quais a criação de obstáculos à devida análise da contabilidade –, o MP de Contas opinou pela emissão de parecer prévio desfavorável às contas, mas elas acabaram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros do TCE-RS.

Outro que foi vencido pela maioria dos colegas, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Ceará, Paulo César de Souza, votou pela reprovação das contas de 2014 de Cid Gomes (PDT). Entre os principais motivos, está a metodologia utilizada pelo Governo estadual para demonstrar o atingimento de superávit primário de R$ 347,7 milhões naquele ano, quando outra metodologia – definida no Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional – resultaria em um déficit primário de R$ 1,5 bilhão.

“Não há que se falar em cumprimento das metas estabelecidas se o próprio cálculo da meta não é claro ou não traduz a realidade”, frisou Souza. Uma comissão técnica do Tribunal de Contas do Ceará apontou ainda o emprego de metodologias semelhantes no Maranhão e em Pernambuco, além do Governo federal.

Em Pernambuco, ainda na gestão do falecido governador Eduardo Campos (PSB), o cancelamento de 678 empenhos liquidados no apagar das luzes de 2013 fez com que $ 395,2 milhões de despesas sumissem da contabilidade estadual. Com isso, a diferença entre receitas e despesas – chamada de resultado primário – teve um ligeiro alívio, sendo o déficit resultante reduzido de cerca de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,2 bilhão.

Campos foi outro que teve as contas aprovadas sem quaisquer ressalvas – defendidas por dois dos cinco conselheiros. O argumento para não ressalvar a chancela às contas consiste em dizer que a manipulação foi feita por um misterioso usuário não identificado, o CTB-BACTH, e não pelo governador.

Já as contas de 2014 do governador catarinense Raimundo Colombo (PSD) foram aprovadas, mas com ressalvas pelo descumprimento de metas de resultado primário, além daquelas de despesa total, nominal e da dívida consolidada líquida, “revelando um planejamento orçamentário não condizente com uma política de gestão fiscal responsável”.

Tal qual em Pernambuco, o cancelamento de despesas liquidadas em Santa Catarina, “sem controle que possibilite a transparência do procedimento”, na ordem de R$ 1,3 bilhão, foi apontado com prejudicial à confiabilidade dos dados contábeis apresentados pelo Governo.

O Artigo 42

Outro ponto grave apontado na contabilidade dos governadores Beto Richa e de Cid Gomes foi a falta de demonstração clara do cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede o descontrole dos gastos nos últimos meses de mandato. “Para a [conselheira] relatora, o desvio da norma do art. 42 imporia a rejeição das contas. Todavia, considerou que a omissão de dados e informações impede esse desfecho. Com as vênias devidas, não concordo”, pontuou o conselheiro Souza em seu voto pela condenação das contas do Ceará. “A omissão em fornecer dados pode servir para encobrir descumprimento da norma e, consequentemente, evitar as sanções legais. (…) Ou seja, todas as vezes que houver fuga da norma, basta a negativa de entrega dos dados para que o órgão fiscalizador fique inoperante”, protestou.

A irregularidade mais grave cometida pelo governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi a pedalada na meta fiscal.
A irregularidade mais grave cometida pelo governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi a pedalada na meta fiscal. RICARDO ALMEIDA/ANPR
O artigo 42 da LRF também está no centro do debate sobre as pedaladas de Marconi Perillo (PSDB-GO). O governador teve a contabilidade posta em xeque pelo MP de Contas devido ao rombo de R$ 1,49 bilhão na conta centralizadora do Estado de Goiás – que agrupa 120 contas de secretarias, agências, fundações, autarquias, estatais, fundos especiais e empresas públicas.
Embora o “empréstimo” pelo Tesouro goiano seja permitido excepcionalmente, somente em 2014 – ano em que Perillo se reelegeu – o saldo negativo foi aumentado em R$ 633,9 milhões. Além disso, o Estado deixou de distribuir R$ 149 milhões de rendimentos a diversos órgãos e entidades, elevando a dívida do Tesouro para com a conta centralizadora para R$ 1,6 bilhão.

O corpo técnico do Tribunal de Contas estadual apontou que, embora o tucano tenha cumprido as determinações do artigo 42, o feito só se deu pela apropriação dos recursos da conta centralizadora e de seu “catastrófico aprofundamento” em 2014. Para os auditores do TCE, desconsiderada a pedalada, Perillo teria incorrido em “flagrante descumprimento” do artigo 42 e em crime contra as finanças públicas.

O entendimento dos conselheiros do Tribunal foi outro, entretanto, e a contabilidade do Governo estadual foi aprovada com ressalvas. Mas a independência da corte de contas foi questionada recentemente, após a divulgação de uma conversa que mostra uma espécie de aliança entre Perillo e o conselheiro Edson Ferrari.

A análise das contas de Luiz Fernando Pezão e Sérgio Cabral (PMDB-RJ) de 2014 pelos auditores do TCE do Rio de Janeiro concluiu que o artigo 42 da LRF foi descumprido em R$ 1 bilhão devido a despesas contraídas nos últimos meses do exercício sem que houvesse a necessária disponibilidade financeira.

O rombo também acarretou no descumprimento das metas de resultado primário e nominal. O Governo alegava ter alcançado R$ 122,7 milhões de superávit, mas subtraídas as despesas irregulares o resultado se revelou, na verdade, um déficit de R$ 878 milhões.

O corpo técnico do TCE-RJ apontou ainda descumprimento às normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, da Secretaria do Tesouro Nacional, o que pode ser considerado como tentativa de maquiagem das contas públicas.

“Os fatos apurados demonstram que os resultados dos demonstrativos contábeis e fiscais encaminhados a essa Corte, e divulgados para a sociedade, não são fidedignos, uma vez que os valores das obrigações assumidas pelo Governo não espelham a realidade”, diz o texto.

O Governo do Rio de Janeiro também utilizou artifícios na Lei Orçamentária Anual para abrir créditos adicionais ilimitados em áreas específicas, como pagamento de pessoal, encargos sociais, inativos, pensionistas, entre outras. “Desta forma, se está permitindo a abertura ilimitada de créditos suplementares, podendo o orçamento inicial aprovado ser totalmente alterado sem que haja necessidade de nova autorização legislativa”, diz o relatório, que conclui ter havido desrespeito à Constituição Federal.

Apesar da recomendação técnica pela emissão de parecer prévio contrário às contas, a Corte de contas foi unânime em aprová-las.

“Empréstimos”

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) pedalou em R$332,73 milhões com recursos do Metrô — como revelou em abril o jornal Valor —, ao deixar de repassar para a companhia estatal os valores correspondentes à compensação tarifária, entre 2011 e 2014.

Após a publicação da notícia, o Tribunal de Contas de São Paulo, que não havia registrado a manobra – pelo menos não nos pareceres prévios referentes aos exercícios de 2013 e 2014 –, solicitou então informações ao Governo estadual sobre o caso, que poderá ser abordado nas contas de 2015.

Geraldo Alckmin (PSDB), em seu segundo mandato seguido como governador de São Paulo, pedalou com recursos do Metrô.
Geraldo Alckmin (PSDB), em seu segundo mandato seguido como governador de São Paulo, pedalou com recursos do Metrô. DU AMORIM/A2
Alckmin não foi o único a fazer espécies de empréstimos dentro do próprio Governo. No Distrito Federal, o governador Agnelo Queiroz (PT) – cujos sucessivos recursos impediram, até o momento, o julgamento das contas de 2014 – teve a contabilidade de 2013 aprovada com ressalvas.
O TC-DF apontou que não foi investido um real sequer em seis dos 30 fundos setoriais – de apoio à pesquisa, ao esporte, de fomento à indústria, entre outros. Treze fundos tiveram ainda execução reduzida, inferior à metade do que havia sido disponibilizado.

Além disso, no encerramento do exercício financeiro daquele ano, o Governo determinou que os saldos não utilizados pelos fundos até 26 de dezembro fossem devolvidos, o que afronta a Lei de Finanças Públicas. Ela determina que, salvo determinação em contrário, os recursos remanescentes devem ser mantidos no mesmo fundo no ano seguinte. Somente o Fundo de Apoio à Pesquisa foi ressalvado da aprovação das contas. O TCE recomendou ao Governo reavaliar a necessidade e viabilidade dos demais.

O Tribunal de Contas do DF também ressalvou da aprovação o descumprimento da meta de resultado primário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013. Inicialmente superavitária em R$ 10 milhões, ela foi reduzida, dentro do exercício, para um déficit de R$ 510 milhões. Ainda assim, o Governo não conseguiu atingi-la, terminando o ano no vermelho em R$ 1,2 bilhão – pior resultado no DF, até então, frisou o TC-DF, desde a edição da LRF, em 2000.

No Espírito Santo, o MP de Contas se manifestou pela emissão de parecer prévio contrário à contabilidade de 2014 de Renato Casagrande (PSB). O órgão considerou que houve uma pedalada de R$531,8 milhões nos recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, montante realocado para o pagamento de benefícios previdenciários a servidores públicos inativos e pensionistas. Com a espécie de empréstimo, o Governo acabou por não cumprir o investimento mínimo em educação previsto na Constituição Federal.

Além disso, o MPC-ES também apontou a realização de despesas sem prévio empenho na ordem de R$ 300 milhões, além do cancelamento indevido de empenhos, levando a imprecisões e irregularidades nos demonstrativos fiscais do Governo, “além de impossibilitar o conhecimento da real disponibilidade de caixa do Estado ao final do exercício financeiro de 2014”. A manobra também teria empurrado despesas para o exercício seguinte. O TCE-ES, entretanto, se manifestou de forma unânime pela aprovação de parecer prévio favorável às contas.

Tocantins, Mato Grosso e Bahia

No Tocantins, a Lei Orçamentária Anual para 2014, de responsabilidade do governador Siqueira Campos (PSDB), foi criticada pelos auditores do TCE por apresentar limites para a abertura de créditos suplementares apenas para parte das despesas, contrariando a Constituição Federal. Não foram estabelecidos limites para suplementação de gastos com convênios, amortização da dívida, pessoal e encargos, entre outros. Campos e o vice renunciaram em consequência de articulações eleitorais, tendo sido Sandoval Cardoso (SD), então presidente da Assembleia Legislativa, eleito para o comando estadual por meio de uma eleição indireta.

Os auditores apontaram que, ao contrário do que indicou o Governo, não havia disponibilidade de caixa para honrar todas as despesas dos últimos meses de mandato. Apesar de o Poder Executivo alegar disponibilidade de caixa líquida, ao final do exercício, de R$ 431,2 milhões, se incluídas as despesas “esquecidas”, de R$ 681,1 milhões, o valor na verdade seria negativo em R$250 milhões.

Sinval Barbosa (PMDB), governador do Mato Grosso, foi outro cuja Lei Orçamentária Anual, em 2014, não estipulou limites para a abertura de créditos adicionais em determinados setores, o que “significa um verdadeiro ‘cheque em branco’”, conforme pontuou o MP de Contas de Mato Grosso. “Na prática, houve uma subversão das regras constitucionais e legais das regras do processo orçamentário”, diz ainda o parecer da instituição sobre os R$1,13 bilhão.

Além disso, os dados entregues pelo Governo mato-grossense confundiram os auditores do TCE-MT quanto ao cálculo do superávit financeiro. De um documento para outro, o montante saltou de R$ 950 milhões para R$ 4,8 bilhões. “Note-se que não se trata de mera disparidade formal. (…)

Isso sinaliza que os créditos adicionais foram abertos sem uma referência segura de recursos para custeá-los, o que, por si só, já implica desobediência das normas relativas ao equilíbrio financeiro”, repudiou o MP de Contas, que votou contra a aprovação da contabilidade de Sinval Barbosa. O TCE, contudo, promoveu a aprovação sem ressalvas, apenas com recomendações.

O ex-advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, durante sessão do TCU que rejeitou as contas do governo Dilma, em outubro de 2015.
O ex-advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, durante sessão do TCU que rejeitou as contas do governo Dilma, em outubro de 2015.
LULA MARQUES/AGÊNCIA PT
A auditoria do TCE da Bahia apurou que o Governo Jaques Wagner (PT) não computou na despesa com pessoal de 2014 um total de R$ 228,3 milhões referentes a despesas com prestadores de serviços temporários e ao desconto indevido de parte do 13º salário de 91.743 servidores, o que teria ocorrido por falha no processamento da folha de pagamento.
Caso tivesse sido incluído, o montante oculto elevaria as despesas com pessoal do Poder Executivo de 45,48% para 46,36% da Receita Corrente Líquida. Com isso, o Estado ultrapassaria o limite de alerta previsto na LRF (46,17%), apontou a auditoria, e sofreria uma série de restrições, como a proibição de criação de cargos, de concessão de aumentos a servidores (com algumas poucas exceções) e contratação de horas extras.

Exceções

Embora tenham desrespeitado pontualmente a LRF, não é possível afirmar que alguns governadores tenham pedalado, uma vez que não houve maquiagem de dados contábeis, abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa ou em valor superior ao permitido, ou ainda a tomada de “empréstimo” de fundos e empresas estatais. É o caso de Simão Jatene (PSDB-PA), Jackson Barreto (PMDB-SE), e José Melo (Pros-AM). Apesar disso, o pouco rigor dos Tribunais de Contas pode ser percebida em alguns casos, como em Sergipe.

Eleito vice, Jackson Barreto assumiu o Governo em dezembro de 2013, após a morte do então governador Marcelo Déda (PT). O peemedebista teve as contas aprovadas com ressalvas pelo TCE. A Corte puxou a orelha do Executivo estadual pela manutenção de elevados gastos com pessoal, desde 2011, em patamar superior ao limite prudencial da LRF. Em 2014, o montante de despesas com a folha de pagamento do Poder Executivo alcançou 48%. Foi quando o TCE finalmente se manifestou com maior rigor, ameaçando reprovar a contabilidade estadual nos exercícios seguintes caso não sejam adotadas medidas efetivas para sanar o problema.

No Amazonas, embora não tenham sido identificadas pedaladas nas contas de Omar Aziz (PSD) eJosé Melo (Pros-AM), com base na auditoria e no parecer prévio do Tribunal de Contas, a Lei Orçamentária Anual aprovada pelo primeiro e executada principalmente pelo segundo – Aziz renunciou em abril para concorrer ao Senado Federal – chama a atenção pela generosíssima margem de realocação de recursos estipulada, de até 40% do orçamento inicial. Assim, por mais que ao final do exercício o Executivo tenha aberto R$ 4,6 bilhões de créditos suplementares, representando 31,48% do que fora inicialmente previsto na LOA, não houve irregularidade.

Em algumas unidades da Federação, o ritmo de apreciação das contas pelos tribunais é tão lento que mandatos chegam ao fim sem que se saiba como o dinheiro público foi gerido na maior parte do tempo. São os casos do Piauí, cujo último ano em que houve elaboração de parecer prévio pelo TC foi 2012, e de Rondônia (2011). Além disso, a reportagem não teve resposta sobre os pedidos de documentação relativa às contas de Mato Grosso do Sul, Roraima, Acre, Alagoas e Amapá.
Étore Medeiros/ElPais

PF reivindica continuação de apuração sobre Anastasia, diz jornal

Antonio Anastasia, Operação Lava Jato,Blog do MesquitaA Polícia Federal pediu o prosseguimento das investigações sobre o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), por meio de ofício ao Supremo Tribunal Federal.

As informações foram publicadas na Folha de s. Paulo nesta quinta-feira (3/9).

A solicitação foi feita após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir o arquivamento do caso.

No documento encaminhado ao ministro Teori Zavascki, a PF afirma ter recebido novas informações que não eram de conhecimento de Janot até então.

A principal novidade seria um e-mail enviado em janeiro por uma moradora de Minas Gerais ao Gabinete Pessoal da presidente Dilma Rousseff.

A mensagem aponta a casa de Belo Horizonte em que o policial federal Jayme Oliveira Filho, o Careca, ligado ao doleiro Alberto Youssef, teria entregue R$ 1 milhão, em 2010.

De acordo com a Folha, Careca não soube dizer para qual político entregou o dinheiro.

Depois, quando a polícia exibiu uma foto de Anastasia, ele disse que a pessoa era “muito parecida” com o senador.

Youssef não confirmou a informação e, em depoimentos posteriores, Careca permaneceu em silêncio.

Segundo a apuração da Folha, a Polícia Federal ressaltou que os dados não são conclusivos, mas que as dúvidas precisam ser esgotadas.
JB


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Corruptos: No centro do poder há décadas

Partidos Políticos,Corrupção,Blog do MesquitaNa lista divulgada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, salta aos olhos a quantidade de parlamentares do PP.
O Partido Progressista tem nada menos que 31 políticos de um total de 49 nomes nessa relação enviada ao STF.
São 29 deputados (sendo que 18 estão atualmente exercendo seus cargos) e 3 senadores de um total de 12.

Aqui cabe um exercício de história. Para começar: quem é o Partido Progressista? O PP nasceu de uma costela do PDS, que sucedeu a Arena, o partido que governou depois do golpe de 1964. É o partido que abriga Paulo Maluf e Jair Bolsonaro, além de outros conhecidos parlamentares ligados ao golpe. Ou seja, é um partido que conhece a fundo a Petrobras há 50 anos.

O segundo partido com maior presença na lista é o PMDB, que comandou a Petrobras durante todo o governo Sarney (1985-1990), sucedendo a ditadura. Edison Lobão, ex-ministro de Minas e Energia, está na lista.

Nos anos 70 no Maranhão, em plena ditadura, Lobão era um jornalista por quem o então presidente Ernesto Geisel nutria grande simpatia. Consta que Geisel teria pedido ao influente senador da época, Victorino Freire, que Lobão fosse transformado numa grande liderança no Maranhão.

Outra presença significativa na chamada “lista de Janot” vem do PTB (Partido trabalhista Brasileiro): o senador Fernando Collor de Mello, ligado ao seu ex-secretário de assuntos estratégicos do Departamento de Inteligência Pedro Paulo Leoni. O ex-presidente da República teve o apoio de todos os partidos da elite brasileira nas eleições de 1989.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

A lista de Janot ainda tem um segmento do PT, partido odiado, como disse o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira em recente entrevista à Folha de S. Paulo, por todos os outros grandes partidos que representam a maioria do Congresso.

Outro nome na lista é o do senador Antonio Anastasia (PSDB), ex-governador de Minas e cria de Aécio Neves. O delator, o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como “Careca”, revelou à PF que teria levado R$ 1 milhão a uma casa em Belo Horizonte sem saber a identidade do destinatário. Ele diz ter entregue nas mãos de Anastasia e afirma ter reconhecido o político posteriormente, através de fotos. Então esse dinheiro não era para o político mineiro?

A lista de Janot tem 49 políticos. Fica a questão: e os grandes corruptores do Brasil? Onde estão aqueles grupos de sempre, que operam nas sombras há décadas. São os donos de concessões de estradas, de aeroportos, empresas de comunicações, empresas de energia, bancos. Eles representam cerca de 70% do empresariado brasileiro.

E alguns envolvidos na Operação Lava Jato querem agora criar uma CPI contra o Ministério Público para fazer com ele o mesmo que foi feito com um magistrado no Rio de Janeiro. Por uma conduta irresponsável, o juiz foi transformado em delinquente e o empresário corrupto em santo.

Será que o erro do juiz deve ofuscar os crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada praticados pelo empresário, que acabaram lesando em até R$ 7 bilhões o BNDES e comprometeram obras importantes para o Rio?

O mesmo não pode acontecer em Brasília. As investigações devem seguir, sem pressões políticas ou econômicas para que tenhamos um julgamento baseado nas leis e nas garantias constitucionais. Mas é importante saber separar o joio do trigo e identificar quais são os grupos mais poderosos que saqueiam o dinheiro do povo brasileiro há décadas.

Eleições 2014 e a afundação do PSDB

A afundação do PSDB continua

PSDB desaparece, não tem programa alternativo a Dilma e volta a se omitir sobre grandes questões

Finda a eleição, ouviu-se no PSDB uma conversa sobre “refundação” do partido.

Como de costume, os tucanos logo trocaram bicadas por meio dos jornais, pois não haviam conversado a respeito da tal “refundação”.

Quase imediatamente depois, o partido caiu na sua modorra, no torpor da preguiça política característico do tucanato desde o início do governo de Fernando Henrique Cardoso, lá se vão 16 anos.

Para dar um exemplo de agrado dos tucanos, mesmo o decadente, desengonçado e desorientado Partido Socialista francês tem mais sentido de urgência.

Ao menos se reúne para discutir os motivos das vergonhosas surras eleitorais que vem tomando da direita e até da extrema direita, já faz década.

Decerto o PS, como os partidos da social-democracia europeia, não consegue articular ideia ou prática política novas. O PSDB, pior que isso. Nem tenta.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Houve alguma grande reunião do partido para discutir o que fazer depois de mais uma derrota inglória? Inglória, pois da campanha não restou nem organização, nem programa, nem novas lideranças.

Alguma discussão sobre o desastre no Rio Grande do Sul?

Sobre a inexistência do partido em Estados grandes como Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia?

Sobre seus governadores cassados ou quase “impichados”?

Sobre a desconexão quase total do partido com organizações e demandas da sociedade?

Mais simples e de interesse mais imediato, o partido tem algum programa alternativo ou orientação crítica ao governo que está para começar?

Não se trata de pergunta de interesse exclusivamente tucano. Em tese, o PSDB é a oposição restante.

Como sói acontecer depois de grandes períodos de vadiagem, o Congresso está aprovando leis importantes, mas às baciadas, na xepa legislativa que precede o período Natal-Carnaval.

Por exemplo, aprovou o restante das novas leis do petróleo. Cadê o PSDB, que, aliás, dizia-se contra a mudança das leis?

Uma das leis aprovadas não é disparate pequeno.

Em resumo simples, um tributo petrolífero que recebe o nome de “royalties” passará a ser distribuído segundo os critérios dos fundos de participação de Estados e municípios nas receitas arrecadadas pelo governo federal. Os Estados produtores perderão receita. Quem banca a perda? A União, o governo federal.

Em suma, acontece o seguinte: 1) parte do eventual dinheiro do pré-sal será picotado pelo país; 2) dinheiro picotado some, em vez de ser concentrado em grandes projetos de interesse nacional e geral; 3) o “fundo social” composto de recursos do pré-sal será reduzido e dispersado.

Cadê a oposição?

Na praia; caçando empregos nos governos de Geraldo Alckmin (SP) e de Antonio Anastasia (MG); negociando miudezas no Parlamento.

Outro projeto temerário, o do trem-bala, caiu por obra das empresas interessadas no negócio, que querem mais concessões e clareza nesse projeto mal-amanhado.

Cadê a oposição, que criticou o trem na campanha?

Cadê o projeto de responsabilidade fiscal do PSDB (que, aliás, na campanha propôs doido reajuste do salário mínimo)? O governo Dilma começa em menos de um mês.

Cadê o “ministério paralelo” (”shadow cabinet”) do PSDB, os expoentes de cada área técnica, capazes de fazer críticas fundamentadas e acompanhar a ação do governo? Cadê?

Vinicius Torres Freire/Folha de SPaulo – vinit@uol.com.br

Eleições 2010: a guerra anunciada entre Aécio, Alckmin e Lula

O embate futuro entre Lula, Aécio e Geraldo

Surpreendente ou não, dá o que pensar o crescimento de Antônio Anastasia em Minas, já ultrapassando Hélio Costa. Trata-se do fenômeno da transferência de votos, no caso, de Aécio Neves para o candidato que foi seu vice-governador até pouco.

Sem tirar nem pôr, a mesma coisa verificada entre o presidente Lula e Dilma Roussef, na sucessão federal.

Antes, parecia verdade absoluta que votos não se transferiam.

Agora, acontece o contrário, de onde se tira a cristalina evidência de que para transferir é preciso ter. Lula e Aécio tem aos montes.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Em São Paulo a situação é outra: Geraldo Alckmin lidera com vantagem a corrida para o palácio dos Bandeirantes, mas não terá recebido muitos votos de José Serra, pela simples razão de que já possuía o seus. Como governador, em dois mandatos, e candidato à presidência da República em, 2006, mesmo derrotado, tornou-se estrela com luz própria, amplamente conhecido.

A conclusão é de que tanto Dilma quanto Anastásia são tutelados, criaturas girando em órbita dos criadores. Se mantidas as previsões e as pesquisas, a nova presidente da República e o novo governador mineiro administrarão pela metade o país e o estado. Sobre ambos irá pairar a sombra do Lula e do Aécio.

Na hora de governar. Com Alckmin, será diferente: nenhuma influência de José Serra.

Eis aí, se mantidos os caprichosos números das consultas populares, os três atores principais da peça ainda não escrita a respeito da sucessão de 2014. Lula, Aécio e Geraldo sairão na frente, numa hoje longínqua projeção futura.

Os dois tucanos travarão, antes, florentino duelo para saber qual deles disputará o poder maior: um, assentado no comando do estado mais poderoso da federação; o outro, compensando o desequilíbrio econômico entre São Paulo e Minas através de suposta ação dinâmica no Senado.

É claro que uma vez instalada no palácio do Planalto, Dilma Rousseff sempre poderá reivindicar a reeleição, não faltando quem desde já a estimule a ocupar os espaços naturalmente pertencentes ao Lula.

Prevalece aquele ditado árabe de que “bebe água limpa quem chega primeiro na fonte”…

Carlos Chagas/Tribuna da Imprensa

Eleições 2010: Dilma ultrapassa Serra em Minas Gerais em pesquisa do Ibope

Eis o resultado da ação dúbia de Aécio Neves. Sorrisos artificiais em palanques e entrevista, e, como dizia seu avô Tancredo, vingança “e um prato que se come frio e pelas beiradas”. Pra completar, o garotão ipanemense, é sobrinho e da mesma estirpe de vira cascas que o tio Francisco Dornelles.
O Editor


“Ibope: Dilma abre 12 pontos sobre Serra em Minas”

A candidata petista Dilma Rousseff abriu 12 pontos porcentuais de vantagem sobre o tucano José Serra em Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do País e Estado considerado por analistas políticos como o principal campo de batalha da campanha presidencial.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Segundo pesquisa Ibope/Estado/TV Globo, Dilma tem 44% das intenções de voto entre os mineiros, contra 32% para Serra.

Em números absolutos, a diferença entre os dois está em cerca de 1,2 milhão de votos, levando-se em conta o tamanho do eleitorado e as taxas históricas de abstenção.

A pesquisa mostra que o apoio do ex-governador Aécio Neves e do candidato à reeleição Antonio Anastasia (ambos do PSDB) ao presidenciável tucano não mobilizou o eleitorado do partido na mesma direção.

Entre os entrevistados que declaram voto em Anastasia para o governo, há mais eleitores inclinados a eleger Dilma (48%) que Serra (37%).

Esse voto que combina PT e PSDB nos diferentes cargos foi apelidado de “Anastadilma”.

Na última semana, o Ibope fez pesquisas em Estados do Sudeste, do Norte e do Nordeste – não houve levantamentos no Sul, onde Serra é o favorito.

O desempenho em Minas, combinado com a liderança no Rio de Janeiro, onde vence por 46% a 27%, fez com que Dilma empatasse no Sudeste, contrabalançando nesses dois Estados a vantagem do tucano em São Paulo.

Segundo o Ibope, ele lidera por 44% a 33% entre os paulistas.

O empate no Sudeste, que vinha se mostrando um reduto serrista, empurrou Dilma para a liderança na pesquisa nacional do Ibope, divulgada na sexta-feira.

Ela tem 39% das intenções de voto em todo o País, cinco pontos porcentuais a mais que o adversário do PSDB.

Agência Estado

No Rio, Marina pode superar Serra que já começa a cair em São Paulo

Creio ter algum crédito junto aos meus leitores. Afinal, tenho informado com alguma antecedência, em relação aos jornalões esclerosados, alguns fenômenos e tendências eleitorais que se confirmaram plenamente, como foi o caso da ascensão de Marina, principalmente no Rio, e a queda de Serra em Minas, em função do fenômeno Dilmasia (Dilma/Anastasia) que só este fim de semana a Folha e o Globo começaram a admitir. Antônio Anastasia é o candidato ao governo de Minas apoiado por Aécio Neves.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Agora, vou gastar um pouco por conta, para dizer que a candidata verde já esta batendo nos 20% da preferência do eleitorado fluminense e deverá superar Serra dentro de 30 dias. Mas a pior notícia para o tucano é que ele começa a perder terreno também em São Paulo, seu maior reduto.

Não se trata de adivinhação nem de especulação barata. Tenho informado aos leitores que os grandes institutos de pesquisas fornecem, aos seus clientes preferenciais, análises de conjuntura que, de certa forma, antecipam tendências e até números de pesquisas ainda em andamento.

É o caso, por exemplo, do IBOPE de Montenegro que antecipa prováveis resultados para as Organizações Globo que, geralmente, as repassam para o comando da campanha tucana. Quando isso acontece, as informações vazam e chegam até nós que temos ouvidos atentos. Além disso, existe uma série de pesquisas menos importantes ou locais, que, com os devidos cuidados, também ajudam a compor o quadro.

Pois, através desses canais transversos, o comando da campanha tucana já foi informado que a diferença de Serra para Dilma em São Paulo caiu para seis milhões de votos. Ainda é uma vantagem respeitável. Ocorre que ela era de dez milhões há 120 dias e de oito milhões há dois meses. Se for assim, o naufrágio e inevitável.

Mas, mais grave é a situação do Rio, onde os caciques do Partido Verde dão como certo que dentro de um mês Marina Silva estará ultrapassando Serra. Situação semelhante ocorre em Brasília, onde a candidata da Antônio Anastasia já está próxima dos 15%.

Já disse em outros textos que, como capital e ex-capital, Brasília e Rio são sintomáticas, antecipam uma tendência nacional. Marina cresce também no Nordeste (sempre roubando votos de Serra) e já ultrapassou o paulista em Alagoas, em função do apoio informal que recebe ali de sua amiga Heloisa Helena.

É por conta disso tudo que Fernando Gabeira e Alfredo Sirkis, os manda-chuva do PV, estão rifando José Serra, de quem dependiam financeiramente há alguns meses atrás. Agora, o tucano é tratado como um estorvo já que não faz sentido dividir o palanque com ele, quando é Marina a puxadora de votos.

Francisco Barreira/blog Fatos Novos,NovasIdeias

Lula faz escola. Aécio ‘inaugura’ até pedra fundamental

Continua, como dizem os cronistas esportivos, o denodado esforço dos políticos tucanos para se igualarem aos inacreditáveis petista. Cada vez mais, dia após dia, os dois partidos se mostram mais siameses.

Lula, Aécio, Serra, PSDB, PT… Tenho dito aqui neste espaço que petistas e tucanos só se diferenciam pelo método, sendo siameses no agir.

Espanta a cara de pau de iracundos tucanos em apontar o dedão acusador em direção às mazelas dos outros, enquanto silenciam, corporativa e amoralmente, quando a sujeira das emplumadas penas aparecem.

Pois é. Nada como um dia atrás do outro! E do outro também!

O Editor


Aécio imita Lula e já inaugura até pedra fundamental

[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]O governador tucano de Minas, Aécio Neves, adotou uma prática que, sob Lula, a oposição especializou-se em criticar: a “inauguração” de pedras fundamentais.

Aécio mimetizou Lula no município mineiro de Divinópolis. “Inaugurou” ali a pedra fundamental de um hospital público.

O hospital vai custar R$ 36 milhões às arcas estaduais. Aécio liberou R$ 8,9 milhões desse total.

A a obra é coisa por fazer. Só será concluída na próxima gestão. Mas Aécio, em franca campanha, cuidou de contabilizar antecipadamente o feito:

“O Hospital Regional, uma demanda, uma necessidade, uma carência quase que histórica dessa cidade, começa agora a ser implementado”.

Nas palavras do governador, as futuras instalações chegaram mesmo a ganhar forma:

“Um hospital todo equipado é o que pretendemos oferecer à população de Divinópolis”.

Candidato declarado ao Senado, Aécio levava a tiracolo o vice-governador Antonio Anastasia.

Vem a ser uma espécie de Dilma Rousseff de calças. Um tucano que Aécio tenta eleger seu sucessor.

Ainda em Divinópolis, Aécio e Anastasia “entregaram” um aeroporto. Foi reformado, ao custo de R$ 11 milhões.

Para Aécio, tratou-se de uma “inauguração”. De acordo com o texto levado ao portal do governo mineiro, realizou-se uma “reinauguração“.

Governador e vice deixaram em Divinópolis um rastro de verbas: R$ 6 milhões para pavimentação de vias públicas…

…R$ 840 mil para a construção de um par de postos de saúde, R$ 730 mil para a um terminal de passageiros do aeroporto local.

Antes de retornar a Belo Horizonte, Aécio concedeu uma entrevista.

Perguntaram-lhe sobre a articulação de prefeitos mineiros em favor do voto “Dilmasia” –Dilma para presidente e Anastasia para governador.

E ele: “Acho uma bobagem. Acho que aqueles que estiveram conosco, vão estar empenhados também na eleição do nosso partido, na eleição do governador José Serra…”

“…Esse é o nosso compromisso e vou trabalhar no limite das minhas forças para que ele tenha um ótimo resultado em Minas Gerais”.

blog Josias de Souza