Olimpídas: Tiro na favela. Esporte olímpico na Rio 2016?

A cem dias dos Jogos no Brasil, moradores das favelas do Rio de Janeiro sofrem o aumento da violência policial.

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Vitor Santiago Borges, ferido pela polícia, com sua mãe no complexo da Maré. AF Rodrigues

Por Angel Gonzalo da Anistias Internacional *
Conheci Vitor Santiago Borges, de 30 anos, prostrado em sua cama, em um quarto de dois metros por três no qual nos apinhávamos –eu, sua mãe (sentada em uma cadeira) e quatro colegas da Anistia Internacional (espalhados no pouco espaço livre que havia no chão).[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Vive com os pais em uma humilde casa da comunidade de Vila do Pinheiro, pertencente ao Conjunto de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro, em um primeiro andar com degraus íngremes.

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Vitor ficou paraplégico depois que um grupo de soldados das Forças Armadas que ocupavam a Maré atirou no carro no qual voltava para casa, com quatro amigos, em 13 de fevereiro de 2015. A cama em que agora tem de passar todo o dia foi doada por sua comunidade. A cadeira de rodas, também. Não recebeu nenhuma indenização do Estado.

Eram duas da madrugada e os rapazes (um deles, militar) regressavam depois de ver uma partida de futebol de seu time, o Flamengo. Os cinco viajavam em um carro que cruzou sem problemas um primeiro posto de controle do Exército.

Seguiu avançando e, de repente, se escutaram os disparos. “Não lembro de nada. Somente o ruído dos tiros. E a dor que senti. E o sangue, claro. Muito sangue.” Não sabe quantos foram os tiros, mas que apenas cessaram quando seu amigo, sargento da Aeronáutica, conseguiu identificar-se.

Vitor foi atingindo por pelo menos duas balas de fuzil. Uma o acertou na coluna vertebral e outra se manteve alojada na parte posterior do ombro, e ali ficou durante vários meses depois de ser operado e receber alta.

Sua mãe a mostra para nós, envolta em uma bolsinha de plástico. Ele nos aponta os orifícios de entrada, ainda visíveis em seu torso nu. Como consequência dos disparos, perdeu a perna esquerda e parte do pulmão esquerdo. Quando chegou ao hospital os médicos lhe deram 7% de chance de sobrevivência. Conseguiu, mas só depois de passar uma semana em coma e mais de três meses no hospital.

Se não tivessem atirado nele, no dia seguinte teria ido à praia com a filha Beatriz, que então tinha dois anos. Havia prometido a ela, mas não pôde cumprir a promessa. Só sorri quando fala dela e nos mostra sua fotografia, em destaque em sua cama. Mal pode levantá-la desde que está nessa situação.

Um dos outros filhos de Irone, sua mãe, lhe telefonou e informou do tiroteio. “Por quê? Meu filho não é um bandido. Por quê? Não é possível. Vitor é um bom garoto. É músico e muito trabalhador. Nunca se meteu em confusão.”

A versão das autoridades difere da de Vítor. Afirmam que o carro no qual viajava quis atropelar um soldado que tentava bloquear sua passagem. De concreto, apresentaram acusações contra o condutor do veículo.

O amigo militar de Vitor nega essa versão. Vitor passou de vítima de um tiroteio a testemunha de uma tentativa de atropelamento. O mundo de cabeça para baixo.

Assim são as coisas na Maré. Ao contrário de outras favelas, não está localizada num morro, mas na parte plana e se assemelha a qualquer bairro marginal de qualquer outra grande cidade latino-americana. No entanto, é um dos maiores conjuntos de favelas do Rio de Janeiro.

Ali vivem cerca de 140.000 pessoas com poucos recursos e escasso acesso a serviços básicos, distribuídas em 16 comunidades. Suas ruas e acessos estão controlados por bandos de traficantes, forças de segurança ou paramilitares organizados em milícias. A maioria da população sobrevive como pode a essa situação. Há um clima assustador de violência e drogas em plena luz do dia.

Essa rede de submoradias se situa no norte, junto à principal via de acesso do aeroporto internacional ao centro. Foi ocupada em abril de 2014 por 2.700 soldados da Força de Pacificação, unidade federal. Chegaram “para garantir a lei e a ordem” pouco antes da celebração da Copa do Mundo de futebol em meados de 2014.

O Mundial durou um mês. Os militares permaneceram ali um ano e dois meses. Além das Forças Armadas e da Polícia Militar, existe uma corporação específica para recuperar o controle do Estado em territórios onde o narcotráfico e as milícias ditam suas normas paralelamente às instituições.

Trata-se das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) e fazem parte da paisagem de dezenas de favelas do Rio desde 2008. No entanto, para os moradores seus resultados não são alentadores. As operações policiais para pacificar zonas de elevada criminalidade só se justificam se podem garantir os direitos de todos os cidadãos, a começar pelos moradores dos bairros marginalizados, algo que não tem ocorrido.

Organizações de defesa dos direitos humanos, como a Anistia Internacional, criticam a permanência do Exército e da Polícia Militar nas favelas. O que conseguiu foi aumentar as violações de direitos humanos e militarizar a vida cotidiana em algumas das comunidades mais pobres. As Forças Armadas não contam com formação adequada para esse tipo de operação e têm pouca experiência em dialogar com a sociedade civil.

Podia ter acontecido com qualquer um. Mas aconteceu comigo. E destruíram a minha vida

O Brasil possui uma das cifras de homicídios mais elevadas do mundo. Talvez por isso a mãe de Vitor considere que seu filho teve sorte. Entre 2005 e 2014 foram registrados 5.132 casos de homicídios cometidos por agentes que estavam em serviço no Rio.

Em 2015, foram pelo menos 307 as pessoas que morreram em mãos dos agentes em operações policiais. Desde o início de 2016 os homicídios resultantes de intervenções policiais na cidade aumentaram 10% e estamos a apenas 100 dias da inauguração dos Jogos Olímpicos.

Embora não seja possível relacionar diretamente este aumento dos homicídios policiais com os preparativos desse megaevento esportivo, os dados estatísticos põem em relevo um padrão inequívoco de uso excessivo da força, violência e impunidade que obscurece o trabalho das instituições de segurança pública.

“Os que vivem aqui são todos suspeitos. Isso não é justo. Poderia ter acontecido com qualquer um. Mas aconteceu comigo. E destruíram a minha vida”, lamenta Vitor.

*Ángel Gonzalo é jornalista de Anistia Internacional na Espanha. Em março de 2016 participou, junto a uma equipe da organização, de uma visita a algumas favelas do Rio de Janeiro. Ali entrevistou associações de direitos humanos e vítimas de violência das forças de segurança.

Relatório acusa Apple, Samsung e Sony de conivência com trabalho infantil

É a economia estúpido. O capital é assim mesmo. Os caras estão preocupados apenas com uma coisa, o lucro! O pior é que não dá em nada. Está aí a Zara que não me deixa mentir. E essa é a forma da violência mais cruel e silenciosa.
“O dinheiro é a essência alienada do trabalho e da existência do homem; a essência domina-o e ele adora-a.” Karl Marx

José MesquitaTrabalho Infantil,Escravidão,Blog do Mesquita


A organização de direitos humanos Anistia Internacional acusou as empresas Apple, Samsung e Sony, entre outras, de falhar em identificar o uso de trabalho infantil na produção dos minerais usados em seus aparelhos.

Em um relatório sobre a mineração de cobalto na República Democrática do Congo, a Anistia afirma ter encontrado crianças de até 7 anos de idade trabalhando em condições perigosas.

O cobalto é componente vital para as baterias de íon-lítio. As empresas afirmaram que seguem política de tolerância zero em relação a trabalho infantil.

“Companhias cujo lucro global é de US$ 125 bilhões não podem realmente alegar incapacidade de verificar de onde vêm suas matérias-primas essenciais”, disse Mark Dummett, pesquisador nas áreas de negócios e direitos humanos da Anistia.

Leia também: O jornal é feito por crianças exploradas na Índia

Mortes

Foto: GettyMineiros trabalhando em condições perigosas ganham alguns dólares por dia

A República Democrática do Congo responde por 50% ou mais do cobalto produzido no planeta.

Mineradores trabalhando por longo período neste segmento da extração mineral enfrentam problemas de saúde e risco de acidentes fatais, afirma a Anistia.

A organização diz que ao menos 80 mineiros morreram no subsolo congolês entre setembro de 2014 e dezembro de 2015.

A Anistia também entrevistou crianças que trabalhariam nas minas do país.

Paul, órfão de 14 anos de idade, começou a minerar aos 12 anos. “Eu fiquei até 24 horas nos túneis. Chegava de manhã e só saía na outra manhã. Tinha que ir ao banheiro nos túneis. Minha mãe adotiva planejava me mandar para a escola, mas meu pai adotivo era contra, e ele me fez trabalhar nas minas”, contou o menino à Anistia.

A Unicef estima que há cerca de 40 mil crianças trabalhando em minas no sul da República Democrática do Congo.

‘Tolerância zero’

Em resposta ao relatório, a Apple afirmou que o “trabalho infantil não é tolerado em nossa cadeia de fornecedores e estamos orgulhosos de liderar a indústria em salvaguardas pioneiras (contra o trabalho infantil)”.

A empresa afirmou, ainda, conduzir rigorosas auditorias junto a fornecedores e que qualquer um que empregue crianças é forçado a retornar o menor a sua casa, financiar a educação da vítima em escola escolhida pela família, continuar a pagar salários e oferecer um emprego quando o jovem tem idade para trabalhar.

A Samsung também afirmou ter “tolerância zero” em relação a trabalho infantil e que, assim como a Apple, vem conduzindo auditorias regulares junto a seus fornecedores.

“Se houver violação e trabalho infantil for encontrado, os contratos com fornecedores serão imediatamente encerrados”, declarou a empresa.

A Sony comentou: “Estamos trabalhando com nossos fornecedores para enfrentar questões ligadas a direitos humanos e condições de trabalho em locais de produção, assim como na aquisição de minerais e outras matérias primas”.

‘Paradoxo

Foto: GettyMuitas crianças trabalham na extração de cobalto – Getty Images

O relatório da Anistia rastreou o comércio de cobalto a partir de áreas onde há trabalho infantil. O mineral é comprado por intermediários diretamente das minas e vendido à empresa Congo Dongfang Mining, subsidiária da gigante chinesa Zhejiang Huayou Cobalt Ltd.

A Anistia afirma ter entrado em contato com 16 multinacionais listadas como clientes de fabricantes de baterias que têm como fornecedor de cobalto a Huayou Cobalt.

Uma empresa admitiu a conexão, enquanto outras quatro reconheceram serem incapazes de dizer com certeza qual seria a fonte do cobalto usado por elas.

Outras cinco companhias negaram ligações comerciais com a Huayou Cobalt, embora apareçam como clientes nas listas encontradas em documentos da gigante chinesa.

Seis empresas afirmaram estar investigando o caso.

“É um paradoxo que na era digital algumas das mais ricas e inovativas empresas do mundo, capazes de levar ao mercado aparelhos incrivelmente sofisticados, não consigam mostrar de onde vêm suas matérias-primas”, criticou Emmanuel Umpula, diretor da Africa Resources Watch, organização que colaborou com a Anistia no relatório.
Com dados da BBC


 

Brasil e Direitos Humanos

O Brasil e os Direitos Humanos segundo a Anistia Internacional
Leão Serva ¹

A Anistia Internacional, ONG que goza do respeito universal por sua luta em defesa dos direitos humanos em todo o planeta, inicia um movimento para abrir os olhos dos brasileiros quanto ao atraso em questões que a entidade considera devem ser superadas caso o Brasil queira realmente exercer o papel de protagonista internacional que reivindica.

Para Atila Roque, chefe do escritório brasileiro que a Anistia Internacional abrirá em breve no Rio de Janeiro, não é possível ser um líder internacional tendo internamente problemas graves em relação aos direitos humanos, tais como:

* a quarta maior população carcerária do mundo, mantida em condições subumanas;

* comunidades indígenas em áreas de avanço econômico, como Belo Monte (onde os questionamentos internacionais geraram reação autoritária do Governo Federal contra a OEA);

* assassinatos de líderes comunitários em áreas de fronteira agrícola, como a morte recente de um índio Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul.

A Anistia é uma ONG incômoda, normalmente respeitada e elogiada em todos os países quando se trata de atacar vizinhos ou terceiros e atacada quando se trata de discutir denúncias que ela faz sobre as mazelas do país onde está.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]No Brasil, durante o final do Regime Militar, suas campanhas pela soltura de presos políticos em países distantes como Malásia e Egito eram publicadas sem censura, mas suas denúncias sobre presos políticos no Brasil eram vetadas.

Hoje mesmo, o Governo Federal reage mal às críticas que a entidade faz ao país. E não são poucas as mazelas do Brasil na visão da Anistia Internacional.

Seu novo escritório, depois de dez anos ausente do Brasil, na verdade servirá como “grilo falante”, uma espécie de “chamado à consciência” dos direitos humanos em um país que quer ser parte do “primeiro mundo” sem ter feito, nessa área, toda a lição de casa para sair do quarto mundo.

Para Átila Roque, chefe do escritório da AI, historiador e cientista político, o desejo de participar como protagonista internacional é natural, “mas isso vem acompanhado de uma maior responsabilidade na defesa dos direitos humanos. Não pode haver omissão ou neutralidade que, na prática, penalizam quem está oprimido”.

Leia a entrevista com o chefe do escritório da Anistia:

1) Qual a avaliação que faz dos últimos avanços nas UPPs e a ocupação das favelas? 

O modelo UPP, que consiste em trazer para as favelas a presença da segurança pública focada na reconquista do território, retirada das armas e numa perspectiva de integração com outras ações de governo (sociais, culturais e econômicas), é uma inovação que precisa ser reconhecida.

O morador da favela tem o mesmo direito à segurança que o de Ipanema, Leblon ou Jardins. Não devemos esquecer que a principal vítima do crime violento no Brasil são os moradores da periferia, especialmente jovens e negros, que tradicionalmente foram objeto de ação meramente repressiva.

Mas todas essas iniciativas serão inúteis se não vierem acompanhadas de um esforço mais amplo, tanto na esfera local quanto nacional. A segurança pública no Brasil ainda sofre distorções decorrentes de anos de autoritarismo e do baixíssimo nível de integração entre unidades da Federação e a União.

Faltam instrumentos de informação, gestão e integração, baseados na inteligência, qualificação do profissional e respeito aos direitos humanos. É preciso romper com a cultura de subsistemas isolados e controlados a partir dos Estados. Por mais virtuoso que seja algum modelo localizado, ele não pode avançar sem respaldo dentro do sistema de segurança como um todo.

2) Com o assassinato ainda a ser confirmado, qual sua avaliação sobre a morte do líder Guarani-Kaiowa e ameaças a agentes públicos e índios por fazendeiros da região? A questão agrária naquela região afeta todas as tribos (não só a Guarani) mas como os Guaranis são os índios brasileiros que primeiro estabeleceram contacto com o colonizador, eles se tornaram um símbolo. O que a Anistia pretende fazer a respeito? 

Em primeiro lugar não podemos deixar de sublinhar a gravidade do que aconteceu e o quanto isso afronta a dignidade de todas as pessoas de bem no Brasil. Os relatos das testemunhas e sobreviventes falam em camionetes de luxo com cerca de quarenta homens fortemente armados e encapuzados, que cometeram agressões, executaram o cacique, levaram o corpo, assim como outros feridos que até agora não foram encontrados.

É espantoso que isso não mobilize e choque o país. A situação no Mato Grosso do Sul é crítica – a cada semana recebemos relatos de ameaças de morte contra os povos indígenas feitas por “seguranças” contratados por fazendeiros.

O caso do provável homicídio do cacique Guarani-Kaiowa e os ataques contra o resto da sua comunidade refletem uma longa tradição de discriminação, violência e impunidade que eles continuam a sofrer.

Existem milhares de Guarani-Kaiowa vivendo em situação precária, acampados à margem das rodovias próximas às suas terras ancestrais; as reservas oficiais sofrem com superpopulação, desnutrição, alcoolismo e altos índices de suicídio – um quadro triste, de colapso sócio-econômico.

Os Guarani-Kaiowa são a maior etnia na região (cerca de 50.000), com uma longa história de perseguição por causa de sua luta pelos direitos constitucionais à terra que sempre lhes pertenceu.

Há muito a Anistia vem trabalhando sobre essa questão. Visitamos a região várias vezes; conversamos com as comunidades, as ONGs locais, especialistas na área e as autoridades, inclusive a FUNAI e o Ministério Público Federal. Fizemos relatórios, pedimos ações urgentes; escrevemos cartas para o Presidente da FUNAI, Marcio Meira, em abril deste ano e entregamos uma petição com mais de 20 mil assinaturas solicitando a agilização do processo de demarcação das terras indígenas.

O problema principal é a morosidade do processo de demarcação que coloca essas comunidades numa situação de extremo perigo.

O que percebemos é que existe uma oposição total a nível estadual, seja por parte da assembléia legislativa ou por parte das organizações que representam os interesses do agronegócio, como a FARMASUL, que dificulta o processo com intervenções judiciais.

As autoridades federais têm que atuar com mais firmeza, agilizando o processo de demarcação e, ao mesmo tempo, protegendo os povos ameaçados e investigando todas as ameaças e atos de violência. É essencial, por exemplo, a punição rigorosa das chamadas “milícias rurais” que atuam com impunidade na região.

A Anistia vai continuar mobilizando seus membros para que pressionem as autoridades brasileiras com o objetivo de ver cumpridos os direitos constitucionais dos indígenas.

3) Os grupos indígenas da região de Belo Monte alegam que não foram ouvidos como determina a Constituição sobre a usina hidrelétrica. As entidades ambientalistas estão convencidas que a usina anunciada é apenas a primeira de uma série que será divulgada quando se tornar público que Belo Monte só produz energia quatro meses por ano. Qual a avaliação da Anistia sobre esse fato e suas consequências? 

A associação entre o desenvolvimento econômico e os direitos humanos é tema fundamental para a Anistia Internacional – não só no Brasil, mas também em outros países que estão entrando num período de crescimento econômico rápido.

Belo Monte – por causa do tamanho e da localização – virou símbolo desse problema: como o estado pode promover desenvolvimento sem violar os direitos das comunidades na região? Claro está que o desenvolvimento é muito importante para assegurar os direitos econômicos – mas não pode ser a custa dos direitos fundamentais das comunidades, impactados direta ou indiretamente.

Em nossa opinião, os povos indígenas e os ribeirinhos não foram devidamente consultados sobre Belo Monte: foram informados, mas não houve um processo de engajamento, diálogo e consulta genuína.

Achamos também que a reação agressiva do governo brasileiro contra as medidas cautelares emitidas pela Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos, em abril, não foi muito produtiva.

Isso não corresponde ao histórico do Brasil em relação aos organismos internacionais de Direitos Humanos, que sempre foi o de fortalecê-los. Esvaziar e tentar desqualificar organismos multilaterais que alertam sobre assuntos ligados ao Brasil demonstra que o Brasil não está preparado para ocupar um lugar de mais destaque, posto que para almejar um papel de peso na esfera global é preciso saber lidar com essas situações. Espero que esse tenha sido um desvio momentâneo.

4) As cadeias brasileiras são todas, sem exceção, medievais e condenar um criminoso à prisão numa delas é muito mais do que “privação de liberdade”. A opinião pública brasileira parece alheia a essa questão, desinformada ou propositalmente vira as costas para o assunto. Ao mesmo tempo, isso gera impunidade, não raro juízes se recusam a condenar infratores por entender que a pena de prisão nessas condições é brutal demais. A Anistia tem um plano para influenciar uma melhoria da questão penitenciária no Brasil? 

Bem, em primeiro lugar é importante reconhecer que embora em número reduzido, há pessoas trabalhando dentro das penitenciárias (estaduais e federais), lutando pelo melhoria dessas condições.

Seu esforço deve ser reconhecido para reforçar que, mesmo com todos os problemas advindos da corrupção e do desinteresse da população e dos políticos de um modo geral, é possível reformar o sistema.

Entretanto, não ha dúvida que o problema persiste. O uso de tortura continua generalizado e sistemático, como foi verificado pelo Relator Especial sobre Tortura, das Nações Unidas, durante uma visita ao Brasil em 2000.

As condições continuam cruéis, degradantes e desumanas: os presos continuam privados dos seus mais básicos direitos, como direito à saúde, a uma justiça eficaz e não discriminatória, e à segurança, entre muitos outros.

Em dezembro de 2010, o Brasil tinha 496.251 pessoas presas, a quarta maior população carcerária do mundo, superada apenas pelas dos Estados Unidos (mais de dois milhões), da China (1,7 milhão) e da Rússia (cerca de 800 mil). Desse total, conforme demonstrou a pesquisa da ARP (Associação Pela Reforma Prisional), coordenada por Julita Lemgruber e Marcia Fernandes, 44% eram presos provisórios, vale dizer, ainda não condenados, aguardando julgamento.

Entre 1995 e 2010 a população prisional do país mais que triplicou e a taxa de presos por cem mil habitantes aumentou 180%. E os dados mostram que estamos prendendo mal, mantendo um número excessivo de pessoas em prisão provisória e jogando nas penitenciárias jovens que não cometeram crimes violentos e que poderiam estar cumprindo penas alternativas.

Em 1999 a Anistia lançou uma campanha mundial sobre as condições no sistema carcerário. Em 2000 isso foi reforçado com uma campanha sobre as profundas e persistentes violações cometidas no sistema sócio-educativo paulista, e em 2001 um relatório da Anistia ao comitê contra a tortura das Nações Unidas foi seguido por uma campanha internacional da organização sobre o problema no país.

Hoje, mesmo que o contexto e as vítimas sejam diferentes daquele primeiro relatório sobre Tortura no Brasil, emitido em 1972, a necessidade de pressionar as autoridades para agir continua a mesma, e certamente a AI vai continuar a tratar do assunto.

5) Qual a avaliação que sua entidade faz do atual governo? Em relação ao governo Lula, mudou? Melhorou? 

É cedo para fazer uma avaliação do governo da Presidente Dilma em relação aos direitos humanos ou fazer comparações com o governo anterior. Certamente a criação da Comissão da Verdade, assim como o projeto de lei para a criação de um mecanismo de prevenção da tortura (requerido pelo Protocolo Opcional da Convenção Contra a Tortura, ratificado pelo Brasil), são indicações de importantes oportunidades na defesa dos direitos humanos e no combate à tortura.

Ao mesmo tempo, a reação do governo da Presidente Dilma, em resposta às medidas cautelares da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos, aumentou muito as preocupações sobre as intenções deste governo.

O Brasil, com todos os problemas que tem, sempre se mostrou aberto a dialogar e participar dos processos internacionais de direitos humanos. Nas promessas feitas durante sua eleição para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas o Brasil citou especificamente a necessidade de participar e reforçar o sistema Inter-Americano de Direitos Humanos.

No entanto, a decisão de praticamente se retirar do sistema após as medidas cautelares citadas nesta entrevista, acabam por prejudicar seriamente a expectativa positiva criada pelo novo governo da Presidente Dilma.

¹ Leão Serva é jornalista

Lei de Anistia, Segurança Jurídica e Direito penal

por Clara Schumann

“Quando todos pensam igual, ninguém está pensando” (diz Walter Limppman, segundo escreve Nilton Bonder, em seu livro “O segredo judaico de resolução de problemas”).

Escreve também que “conquistar compreensão de problemas” (em certos estágios do universo da pesquisa e das elucubrações) “não é necessariamente resolvê-los, mas de tal forma iluminar a escuridão que os circunda que se tornam presas fáceis das soluções da dimensão do aparente do aparente”.

Tais referências ajudam a nos lembrarmos de que precisamos nos esforçar para mantermos a capacidade de reflexão, em meio a um jorrar de notícias trazidas pelas mídias dando conta do que tem sido parte do debate político.

Nesta semana que passou, houve uma certa “desinformação” sobre a Lei da Anistia, que estaria no bojo de um certo programa de governo sobre direitos humanos e que teve uma repercussão negativa, que só ajuda à dita desinformação.

Existem pessoas que, porque investidas em cargos públicos e portanto, autorizadas a falar de direitos humanos, estão convencidas de que têm expertise em direitos humanos.

Lamentavelmente, temos que contraditar tal premissa, uma vez que a investidura em um cargo, que tem por força a inteligência de um dado assunto, não faz do investido no dito cargo alguém inteligente nem expert no respectivo assunto do cargo; portanto só pelo fato de um indivíduo ser representante da OAB ou ministro não faz dele uma pessoa inteligente, nem um expert num dado assunto.

Na realidade as coisas não funcionam segundo o mundo ideal, infelizmente.

Não temos a intenção de nos aprofundarmos em todos as referências jurídicas para a compreensão da questão da Anistia assegurada por lei, mas apenas ressaltar algumas das principais que estão nas tradições jurídicas ocidentais e que podem contribuir na reflexão do leigo, portanto, não conhecedor do saber jurídico.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Enquanto aguardamos o bater do martelo pelo STF, gostaria de ponderar sobre alguns aspectos triviais do saber jurídico.

Em primeiro lugar, não podemos nos esquecer de que estamos num Estado Democrático de Direito, e isto quer dizer tudo, ou seja, nele há segurança jurídica, não podendo ser criada nos indivíduos a perspectiva da incerteza de suas leis e decisões judiciais. A lei da anistia é válida, pois do contrário toda a construção legislativa do mesmo período não o seria, bem como todas as decisões judiciais.

Infere-se, também que, em sendo uma lei de cunho penal está forjada em princípios penais constitucionais internacionais, tais como o da legalidade e seu corolário, o princípio da anterioridade da lei penal. Este princípio tem suas origens na Inglaterra do século XIII, na Carta de João Sem Terra, e ganhou o status jurídico no Estado Liberal com a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, do século XVIII, que entre tantas questões importantes trouxe o princípio da igualdade junto ao da liberdade.

Até chegar a tanto, muita luta houve e muita gente morreu; sacrifícios e perdas humanas para se acabar com o Estado Absolutista que era o estado dos privilégios, do arbítrio, dos poderosos que se colocavam acima do bem e do mal e que podiam fazer o que quisessem com a lei, aplicando-a de forma severa aos lhes faziam oposição e de forma complacente aos membros dos seus grupos. Portanto, em termos histórico-político-filosófico-jurídicos, o princípio da Legalidade é sinônimo de isonomia e de ruptura com o arbítrio/privilégios. Todos, sem exceção, por este princípio, estão submetidos à lei. Se a lógica do liberalismo não é a melhor, sem dúvida nenhuma é melhor que a lógica comunista, stalinista, cubana, maoísta.

O princípio da legalidade faz parte do ordenamento jurídico dos países democráticos e portanto,está assegurado no artigo 5º da Constituição Federal e no artigo 1º do Código Penal: não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal. O princípio da legalidade é lição número um em direito penal, um axioma jurídico, para o qual as leis devem definir crime e pena, anteriormente ao fato, daí o corolário da anterioridade.

De forma ainda a conter o arbítrio ou o peso do Estado sobre o indivíduo, fazendo com que o Estado seja garantista de liberdades e direitos, foi também estabelecido pelo liberalismo como axioma o princípio da irretroatividade da lei penal, também previsto no CP. A lei, portanto, só retroage para beneficiar o réu. Ficamos, aqui, apenas com estes poucos argumentos, mas não são superficiais, na medida em que são pilares do Estado Democrático de Direito, dentre outros.

Consideramos que já com poucas referências temos suficiente alimento para entendermos que não faz sentido um debate sobre a possibilidade de retrocesso e de aplicação retroativa dos elementos constantes da lei da Anistia.

A tortura só apareceu em convenção internacional em 1984 e no Brasil não havia definição em lei sobre tortura à época do governo militar. Logo, o caput do artigo 1º da Lei da Anistia, incluindo ou não-incluindo tortura conforme a hermenêutica, não faz diferença, pois não pode a definição de tortura nem a punição terem aplicação retroativa, conforme o previsto no axioma jurídico da irretroatividade penal. Lei penal posterior não retroage, portanto lei que define tortura, não se aplica a fato do período do Regime Militar ou da Ditadura, não importa o nome do período.

Só retroagiria para benefício do réu. Logo, ainda que se utilizasse lei atual que define tortura, esta não poderia ser aplicada de forma retroativa. Também é absurda a hipótese de buscar autorização no Estatuto de Roma que instituiu a Corte Penal Internacional, de 2002, pois este claramente estabelece que é um instrumento jurídico que não se aplica de forma retroativa, salvo para benefício do réu.

Qualquer um, que goze de memória saudável e que tenha bom caráter, pode lembrar do jargão da Anistia, isto é, a bandeira levantada por todos aqueles que pleitearam o retorno ao país dos exilados, da abertura política e do conhecimento sobre o passado, ou seja, “anistia ampla, geral e irrestrita”. E quem não tem boa memória pode ir aos arquivos dos jornais.

Esta foi a ética norteadora. Não foi a melhor, com certeza; temos inveja do que foi feito na África do Sul, mas a nossa realidade é essa, não fizemos e ponto final. Não vamos poder processar penalmente ninguém, sob pena de transformarmos de vez este país numa república das bananas, ou pior, cumprir a profecia , feita pelo presidente francês, de que o Brasil não é um país sério.

Entretanto, devemos continuar a fazer a recuperação histórica, que é muito importante para criarmos em nosso sociedade uma ética da responsabilidade sobre os atos, coisa que adultos e jovens desconhecem, autoridades desconhecem ( conforme vimos neste ano de 2009 o conjunto de crimes, falta de pudor e promiscuidades).

Precisamos acabar com a impunidade em todos os níveis do poder e da sociedade. Nesse sentido, o trazer a baila toda uma discussão sobre a Revolução/Ditadura só edificará nossa sociedade se for algo que contribua para consolidar valores jurídicos, que seja como ética do bem comum.

Srs. Militares, como cidadã, acho que deveriam tomar à frente e serem os primeiros a exigir que tudo seja posto em pratos limpos, enfatizando que a isonomia é princípio de direito constitucional, garantia fundamental. Portanto, devem exigir que não só os erros de alguns dos maus militares sejam colocados em relevo ( e mostrar que só alguns poucos militares erraram), mas a verdade ampla, geral e irrestrita, logo toda a verdade sobre os ditos perseguidos guerrilheiros.

Não acredito na conversa fiada de que estes últimos estavam lutando pela pátria, mesmo porque uma esquerda crítica e inteligente já escreveu em livros, e já falou em palestras , que a esquerda queria implantar uma ditadura chinesa, cubana ou russa. Precisamos saber quais militares morreram e em que circunstâncias. Precisamos saber quem são os guerrilheiros mortos, em que circunstâncias morreram e quem os matou, assim como, quais são os guerrilheiros vivos, onde estão e em que cargos públicos.

Afinal, é ano de eleição, e seria muito bom que a sociedade os identificasse e os conhecesse de verdade, saber inclusive quanto cada um recebeu de indenização ou pleiteia junto a Comissão de Anistia, estabelecida pela Lei 10559/2002, bem como, quem faz parte de tal comissão. Aliás, seria muito bom saber de qual rubrica saem tais indenizações: seria a da previdência? Mas não é ela que está no vermelho, sem condições de pagar os aposentados?

Anistia Internacional, em relatório de 1974, mostra que a tortura sempre foi prática deste país. É endêmica. O livro Brasil Nunca Mais mostra um perfil do dito militante da esquerda, durante o regime, como sendo, em bom número, pessoa universitária, branca, classe média.

Hoje, a tortura (o que ofende a integridade moral também é definido como tortura) é veiculada entre um novela e outra, na hora do jantar das crianças, em pleno jornal da tv, onde o negro ou mulato toma tapa na cara, é preso como bicho, semi-nu sem blusa e exposto na tv, e a sociedade civil e as autoridades não ficam indignada, nada muda. Então, por que tanta indignação com a dita tortura do passado?

Na época da Inquisição, a Igreja tudo fazia alegando ser em nome de Deus. Parece-me que a dita esquerda acha que pelo simples fato de se auto-intitular esquerda está coberta por um manto sagrado do patriotismo. Mas quem são os patriotas?

Anistia é absoluta, diz jurista

O jurista Ives Gandra Martins, ex-membro da Anistia Internacional e conselheiro da OAB nos tempos do regime de exceção, prefere chamar de “anistia seletiva” as propostas do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

“O entendimento da Constituição é claríssimo: há uma anistia absoluta, que põe uma pedra sobre o passado. Estou convencido de que não cabe nenhuma interpretação diversa.”

Qual a opinião do senhor sobre a interpretação da AGU a respeito da Lei de Anistia?

A interpretação da AGU e do advogado-geral, Antonio Carlos Toffoli, e do ministro da Defesa, Nelson Jobim, é irretocável. Tivemos a anistia absoluta para os dois lados e não somente para os que enfrentaram o regime. O contrário seria considerar o ditador Fidel Castro, um verdadeiro genocida, de forma branda.

Qual sua interpretação sobre a anistia à luz da Constituição?

Ela reza que a anistia é absoluta e o tema foi amplamente discutido. Convivi muito com o então deputado Bernardo Cabral, que era o relator da Assembléia Nacional Constituinte, e posso atestar que houve muitas discussões sobre o tema. Se não tivesse ocorrido a anistia, os torturadores poderiam ser processados, mas como houve, não faz sentido pensar em punir agentes de Estado envolvidos com a questão.

A tortura é vista, em termos internacionais, como crime contra a humanidade, não passível de anistia. Por que seria diferente no Brasil?

Esta legislação internacional que tipifica a tortura surgiu depois da aprovação da Lei de Anistia. Nenhuma legislação retroage no tempo, de acordo com o Código Penal, a não ser que venha a beneficiar o réu. Não é o caso, evidentemente, da interpretação que se quer dar à Lei de Anistia. Além do mais, leis internacionais só têm valor no Brasil se referendadas por nossos tribunais. Quando o Eixo foi derrotado, os nazistas tiveram que responder criminalmente diante do Tribunal de Nuremberg.

O que tem se falado sobre a Lei de Anistia não guarda relação com este momento histórico?

Não. Naquele caso, um grupo de nações venceu uma guerra contra outro. Um juiz alemão chegou a afirmar que, se a Alemanha fosse a vencedora, os aliados é que estariam no banco dos réus. Sou radicalmente contra a tortura, mas não entendo que somente um lado tenha que responder, já que houve este crime degradante dos dois lados.

do O Estado de São Paulo