Mensalão e STF – Dia 35

Frases do 35º dia de julgamento do mensalão
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta quinta-feira (11).

Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira (11) o 34º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, retomou o voto sobre seis réus ligados ao PT acusados de lavagem de dinheiro, entre eles os ex-deputados federais Paulo Rocha (PT-PA), João Magno (PT-MG) e Professor Luizinho (PT-SP), além do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, este já absolvido da acusação de corrupção ativa (oferecer vantagem indevida).[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Também são acusados o ex-chefe de gabinete de Adauto José Luiz Alves e a ex-assessora de Paulo Rocha Anita Leocádia. Na quarta (10), Joaquim Barbosa votou pela absolvição de Anita.

O revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, começou a ler o seu voto sobre réus ligados ao PT acusados de lavagem de dinheiro.

Veja os principais destaques do que foi dito:

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo:

“O valor era tão elevado que o Banco Rural o entregou a Simone Vasconcelos por meio de um carro forte”

“A posição de destaque que Anderson Adauto ocupava à época dos fatos reforça a conclusão de que ele tinha conhecimento da origem ilícita dos valores recebidos”

Ricardo Lewandowski, ministro e revisor do processo:

“Consta que [Professor Luizinho] teria feito um contato com Delúbio e depois saiu de cena”

“O senhor disse que não podemos dar uma carta de alforria para os réus, mas também não podemos dar uma carta de alforria para o Ministério Público” (se dirigindo ao ministro Luiz Fux)

Marco Aurélio Mello, ministro do STF:

“Preocupa-me sobremaneira o diapasão que se está dando ao tipo lavagem de dinheiro. Isso repercutirá nacionalmente considerada a atuação dos diversos órgãos investidos do ofício judicante. Um suspiro no âmbito do Supremo repercute, e repercute em termos de se assentar enfoques, de se assentar jurisprudência”

“Assusta-me brandir que no caso da lavagem de dinheiro contempla-se a ordem jurídica com dolo eventual. Não quero assustar os criminalistas, mas vislumbro que teremos muitas ações penais contra os criminalistas porque são contratados por acusados de delitos até gravíssimos e, claro que poderão supor que os honorários, os valores, são provenientes de crimes. Crimes praticados por traficantes, contraventores e outros.”

Carlos Ayres Britto, presidente do STF:

“Há uma certa nebulosidade conceitual”

Luiz Fux, ministro do STF:

“Não há necessidade de manobras extravagantes para se comprovar o crime de lavagem de dinheiro”

“O legislação quis reforçar a criminalização dos crimes antecedentes. Na doutrina norte-americana, e que nós importamos através de vários documentos, a lavagem de dinheiro pode ser a mais simples possível. A pessoa compra joias, compra carros, e só comprar joias e comprar carro é fazer o dinheiro ilícito ter aparência lícita.”

Rosa Weber, ministra do STF:

“Eu tenho dificuldades de entender que parlamentares do PT se dirijam ao tesoureiro em busca de recursos – é atitude lícita, normal – e recebam esses recursos. Mas tenho muita dificuldade de entender presente o elemento subjetivo do tipo de lavagem”

“Não consigo visualizar nem indícios que afastem de mim uma dúvida razoável para afirmar que eles tinham conhecimento de que os recursos que estavam sendo repassados provinham desses ilícitos”

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G1

Tópicos do dia – 16/09/2012

17:06:38
Novela do Supremo entra no sexto capítulo da novela Mensalão, estrelado por Duda Mendonça

O Supremo Tribunal Federal retoma segunda-feira o julgamento da Ação Penal 470, também conhecida como processo do mensalão, iniciando a etapa do sexto capítulo da denúncia do Ministério Público Federal, que trata de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro dos partidos da base aliada do governo.

Nessa sessão, o ministro-relator Joaquim Barbosa apresenta um de seus votos mais esperadas, sobre lavagem de dinheiro envolvendo dirigentes de partidos políticos, integrantes do PT e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. No item sobre evasão de divisas e lavagem de dinheiro, os principais réus são o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes. Duda, como se sabe, é réu confesso, por ter declarado na CPI do Congresso que recebe do PT pagamento de R$ 10,5 milhões em paraíso fiscal (Bahamas).

Também nesta segunda-feira os ministros da Corte Suprema deverão discutir se promovem sessões extras às quartas para dar mais agilidade ao julgamento. A proposta foi apresentada formalmente pelo ministro-relator Joaquim Barbosa. Segundo ele, a etapa que começa na próxima semana é a mais exaustiva. Para agilizar os trabalhos, além das sessões extras, o presidente Ayres Britto quer racionalizar o julgamento, com votos mais resumidos e pontualidade para começar as sessões.
Carlos Newton/tribuna da Imprensa

17:21:06
Mensalão: Advogado de Dirceu critica reportagem sobre Valério.

O advogado de José Dirceu, José Luis de Oliveira Lima, criticou neste sábado (15) a reportagem da revista “Veja”a que atribui ao empresário Marcos Valério novas declarações sobre o esquema do mensalão.

“É no mínimo estranho que, na véspera do início do julgamento do meu cliente e próximo do primeiro turno da eleição municipal, a revista ‘Veja’ venha com matéria leviana, desprovida de fatos, depoimentos e documentos”, disse o advogado.

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“Assim como fez quando invadiu o quarto de hotel do meu cliente, a revista vem com ataques”, afirmou.
“Quero registrar que fico tranquilo com o fato de meu cliente ser julgado pelo STF, onde tem magistrados experientes”, ressaltou o advogado de José Dirceu.
Segundo a revista, Marcos Valério acusou o ex-presidente Lula de chefiar o mensalão. “Não podem condenar apenas os mequetrefes. Só não sobrou para Lula porque eu, o Delúbio [Soares, ex-tesoureiro do PT] e o Zé [Dirceu, ex-ministro] não falamos”, teria dito Valério em Belo Horizonte.
Valério teria afirmado que o montante que abasteceu o mensalão foi muito maior que os R$ 55 milhões apontados pelo Ministério Público Federal.
Segundo ele, R$ 350 milhões passaram pelo esquema.
A entrada e saída de dinheiro estariam registradas num livro guardado a sete chaves por Delúbio.
Folha OnLine

09:12:24
Mensalão, Dirceu e Genoíno: Diferenças fundamentais.

Agora que vão começar a ser julgados grandes nomes do PT, seria bom estabelecer certas diferenças. Não dá para o Supremo Tribunal Federal aplicar os mesmos critérios para José Genoíno e José Dirceu, por exemplo. Pelas acusações, o ex-chefe da Casa Civil era o chefe da quadrilha. Supostamente traçou todo o roteiro para que dinheiro público fosse amealhado, junto com falsos empréstimos bancários, para distribuição entre parlamentares dispostos a vender seus votos na Câmara dos Deputados. Teria estado no começo, no meio e no fim do mensalão.

Já Genoíno presidia o PT, endossou papagaios descontados no Banco Rural, mas não participou diretamente da lambança executada pelo tesoureiro Delúbio Soares. Jamais encontrou-se com Kátia Rabello e não conhecia Marcos Valério. No caso de ser punido, será por sua assinatura, quem sabe até por ignorar o que se passava à sua sombra, mas não por envolvimento na trama.

Basta comparar seu modo de vida, funcionário do ministério da Defesa pela necessidade de manter um salário, morador num apartamento de classe média baixa e sem nenhuma das ostentações de seus companheiros de infortúnio. Muito menos dedicou-se, nos últimos anos, a prestar consultoria a potentados econômicos, sequer a pronunciar palestras remuneradas a preço de ouro.
Carlos Chagas/Tribuna da Imprensa

09:31:10
Mensalão:Supremo pode revolucionar o sistema carcerário

É preciso levar em conta o lado bom das coisas. Por exemplo: confirmando-se a hipótese de serem mandados à cadeia, os líderes do núcleo publicitário, do núcleo financeiro e os companheiros do núcleo político do mensalão poderão prestar um inestimável serviço ao país. Com suas críticas, ajudarão a aperfeiçoar o sistema carcerário nacional.

Os cárceres brasileiros podem estar prestes a viver uma revolução. Os crimes do poder nunca acabaram em castigo nessa terra de Palmeiras. Estava entendido que, acima de um certo nível de renda, nada era tão grave que justificasse tamanho desconforto. O país contentava-se com a má notoriedade propiciada pelas manchetes. Ainda assim por pouco tempo. Se a impunidade vai mesmo acabar, se a tendência Barbosa vai prevalecer sobre a linha Lewandowski, se o roteiro da purgação passará a incluir a cana o governo tem a obrigação de tomar providências. Convém preparar as prisões para receber os novos hóspedes. Até por solidariedade aos correligionários em apuros, Dilma não pode ficar de braços cruzados.

As próprias empreiteiras terão interesse em aperfeiçoar os projetos das cadeias. Se a moda de prender corruptos e corruptores pegar, não são negligenciáveis as chances de alguns executivos de construtoras conquistarem o seu lugar atrás das grades. Garantindo-se o superfaturamento, decerto não se negarão a caprichar no acabamento. Urge incluir os complexos penitenciários no RDC, o regime flexível de licitações. Pioneiros da nova Era, os prisioneiros do mensalão terão papel relevante. Para começar, enquanto esperam pelas novas instalações, podem contribuir com sugestões para a qualificação do cardápio: frutas e sucos no café da manhã, carnes brancas e vermelhas para o almoço, opções light para o jantar. A turma do Rural saberá indicar os melhores vinhos.

Inseridas no velho sistema, as inovações destoarão no início. Mas, contratando-se imediatamente os novos complexos penitenciários, logo, logo estarão prontas as instalações com sauna, piscina, salas de música e auditórios para as palestras de readaptação. A preparação não exigirá grande esforço. Se forem bem concebidos, os presídios realizarão o sonho dos prisioneiros de grife: segregação total e convívio exclusivo com seus iguais.
blog Josias de Souza

10:02:50
Economia: Mantega e os juros do cartão: ‘são escorchantes’

Não é verdade que o crime não compensa. É que quando compensa muda de nome. Chama juros bancários. No cartão de crédito, hoje de uso disseminado, a roubalheira é sem precedentes. Em fase de generosidade eleitoral, o governo leva as casas bancárias à alça de mira.

O ministro Guido Mantega disse que os juros dos cartões, por “escorchantes”, são injustificáveis. Dirigindo-se aos bancos, o mandachuva da Fazenda mimetiza a chege no timbre ameaçador: “Estamos preocupados com os cartões de crédito. E, se nós estamos, é bom que eles também se preocupem.”
blog Josias de Souza


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Mensalão e STF – Dia 9

No 9º dia, defesa de petistas nega mensalão, mas admite caixa dois.
Supremo já ouviu 35 advogados dos 38 réus do processo do mensalão.
Fase de sustentação oral da defesa termina nesta quarta-feira (15).

No nono dia do julgamento do processo do mensalão, os advogados de políticos que apresentaram argumentações aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (14) negaram o esquema de compra de votos no Congresso Nacional. Eles admitiram, no entanto, que houve caixa dois – uso não declarado de dinheiro em campanhas eleitorais.

Segundo o ex-ministro do STF Carlos Velloso, para o crime de caixa dois, a pena mínima é de um ano de prisão e, de acordo com o Código Penal, ele já estaria prescrito. Isso significa que não caberia mais punição aos delitos.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Com as cinco sustentações orais desta terça, o Supremo já ouviu 35 dos 38 advogados do processo do mensalão. Os advogados dos três últimos réus do processo falarão nesta quarta (15) – José Luiz Alves, Duda Mendonça e Zilmar Fernandes –, décima sessão do julgamento. Nesta quarta deve ser iniciada a segunda fase do processo, a da apresentação dos votos dos ministros.

O advogado João dos Santos Gomes Filho, que representa o ex-líder do PT na Câmara Paulo Rocha (PA), admitiu que seu cliente recebeu recursos sacados do Banco Rural, mas ressalvou que o dinheiro foi usado para pagar dívidas de campanha.

“Me pareceu desde o começo que era evidente que é caixa dois. Porque a pena é menor? Não. Eu quero ser honesto com os senhores para que, no futuro, eu tenha credibilidade. Eu quero ser bem honesto. [..] É duro falar isso, ainda mais no Supremo Tribunal Federal. Mas me parece isso.”

O advogado Wellington Valente, que defende o ex-deputado João Magno (PT-MG), afirmou que seu cliente admitiu o crime de caixa dois desde o início da denúncia sobre o suposto esquema de compra de votos no Congresso.

“Peço, sem medo de errar: absolvam o senhor João Magno. Se tem um réu que desde o primeiro momento admitiu que praticou o crime de caixa dois, este é o senhor João Magno de Moura”, afirmou Valente.

Veja abaixo um resumo das defesas desta terça.

 

Paulo Rocha
João Gomes argumentou que o fato de ter pedido para a ex-assessora Anita Leocádia sacar o dinheiro não comprova que Paulo Rocha tinha ciência da origem ilícita dos recursos.

O advogado admite que o ex-líder do PT sabia que o dinheiro não foi contabilizado, mas nega que ele tivesse ciência de uma eventual origem ilícita dos recursos.

João dos Santos Gomes Filho afirmou ainda, na sustentação oral, não haver provas de que Paulo Rocha tenha cometido o crime de lavagem de dinheiro. “Efetivamente não tem lastro probatório.” O advogado destacou que Anita Leocádia pagou credores do PT por meio de transações bancárias e com a devida identificação.

 

Anita Leocádia
O advogado Luiz Maximiliano Leal Telesca Mota afirmou que a ex-assessora parlamentar Anita Leocádia agiu por “ordem dada por um superior hierárquico”.

Anita Leocádia trabalhava para o ex-deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), que, na época do suposto esquema, presidia o diretório do PT no Pará.

“A razoabilidade aponta para uma realidade de dívidas, uma realidade de cobranças e aponta para um terceiro contexto, contexto de uma ordem dada por um superior hierárquico. Em um determinado momento o senhor Paulo Rocha disse para Ana Leocádia ‘Enfim vamos pagar essas dívidas. Enfim o diretório do Partido dos Trabalhadores conseguiu esse dinheiro e você vai fazer isso para mim’”, disse Mota, que falou por pouco mais de 40 minutos em defesa da cliente.

O advogado Luiz Maximiliano Leal Telesca Mota afirmou ainda que a denúncia “não existe a um olhar sereno” e pediu que seja analisada com “serenidade”. “Precisamos aqui de um choque de serenidade. De uma bomba que produza calma e jurisprudência. Essa denúncia não existe a um olhar sereno e jurisprudente. Tenho confiança na Suprema Corte.”

 

Professor Luizinho
O advogado Pierpaolo Bottini, que representa o ex-líder do governo na Câmara Professor Luizinho (PT-SP), negou em sessão do julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), que seu cliente tenha participado de um esquema de compra de votos de deputados federais.

O advogado afirmou que Nilson dos Santos, ex-assessor de Professor Luizinho, sacou R$ 20 mil do Banco Rural para pagar “camisetas de campanha”.

De acordo com Bottini, o dinheiro foi repassado ao assessor pelo ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares em transação que, de acordo com o advogado, não foi comunicada a Professor Luizinho. A sustentação oral de Bottini no Supremo Tribunal Federal durou cerca de uma hora.

“Ser líder do governo não é indício de ser parte de organização criminosa. Como poderia o líder do governo vender votos?”, disse.

 

João Magno
O advogado Wellington Valente afirmou que João Magno chegou a disponibilizar, no curso das investigações, a quebra de seus sigilos para comprovar que não cometeu irregularidades relacionadas à compra de votos.

“Ele assumiu que havia recebido dinheiro do Partido dos Trabalhadores. Inclusive há, em parte dos relatórios aqui usados pelo douto procurador-geral da República, que o senhor João Magno imediatamente disponibilizou seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. E nada foi encontrado.”
Ele negou o crime de lavagem de dinheiro, ao qual o cliente responde no processo do mensalão.

“Se alguém está participando de uma organização criminosa para ocultar dinheiro de origem ilícito, vai receber na sua conta corrente? Eu acho que não. Eu acho muito díficil. Só se fosse um pateta, o que ele (João Magno) não é”, afirmou Valente.

 

Anderson Adauto
O advogado Roberto Pagliuso afirmou que o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto nunca negociou a compra de apoio do PTB ao governo do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, conforme denúncia da Procuradoria Geral da República.

“Essa suposição não está demonstrada em lugar nenhum [da peça acusatória]. A relação do PT com o PTB […] era contínua e estável. Não houve nenhuma intervenção de Anderson Adauto para recompor a relação desses partidos. Ele não transitava na cúpula desses partidos, PT e PTB. […] Ele era recém chegado ao Partido Liberal,” argumentou o advogado.

Pagliuso admitiu, contudo, que Adauto intermediou a negociações de recursos para o pagamento de dívidas de campanha do PTB. O advogado relatou que o então ministro dos Transportes foi procurador pelo ex-deputado do PTB Romeu Queiroz, que reclamou de dificuldades para pagar dívidas do partido. Pagliuso disse que Adauto procurou o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, para relatar o caso. “Delúbio se prontificou a saldar as dívidas”, contou o advogado.
Fabiano Costa, Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho/G1