Kassab a serviço das TVs por assinatura

Para acabar com a concorrência do Netflix, essa coisa quer cobrar adicional pela internet fixa.

O nojento servil é o de gravata vermelha, pau mandado da Vênus Platinada.
O outro é inqualificável – em respeito à família brasileira. Ambos Odebretchianos!

O servil quer infernizar o que já é ruim, e piorar a vida dos Tapuias conectados.
Além de servil, é burro. Mais uma porcaria sinistra da safra do Nosferato.
José Mesquita


O ministro Gilberto Kassab atenderá as empresas de Comunicações, piorando dramaticamente a vida do cidadão que lhe paga o salário.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Cidadão, aliás, há anos explorado pelos mais caros e ineficientes serviços de internet do ocidente.

Kassab confirmou que vai limitar os dados para assinantes de banda larga fixa.

Na prática, o que é caro ficará mais caro, e o que é ruim continua sem perigo de melhorar.

A Agência Nacional de Telecomunicações negou planos de cortes.

A informação é da coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Jean Wyllys e filho de Bolsonaro se unem contra o bloqueio da internet fixa

A polêmica do limite e bloqueio da internet fixa está atingindo até mesmo a Câmara dos Deputados.

Conhecidos por não serem lá muito próximos, os deputados federais Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), filho do também deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), parecem estar unidos em ao menos uma causa: acabar com a limitação do acesso à internet.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Para quem não está antenado com o assunto, a operadora de telefonia e internet Vivo informou que iria começar a bloquear o acesso à internet de usuários que consumissem toda a franquia de dados contratada.

A medida seria ainda mais agressiva do que as sanções praticadas por outras operadoras. A NET, por exemplo, desde 2004, apenas reduz a velocidade da conexão que quem consome os dados contratados.

Em sua defesa, a Vivo afirmou que a medida era regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, e que não fere o Marco Civil da Internet.

A empresa também afirmou que os contratos firmados antes de 1º de abril também não seriam afetados. Organizações como a Proteste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) não concordam com isso.

Assim, em publicação no Facebook, Wyllys afirmou que criou o PL 5094/2016, Projeto de Lei que “proíbe a redução de velocidade, a suspensão do serviço ou qualquer forma de limitação, total ou parcial, de tráfego de dados de internet fixa, residencial ou empresarial”.

Reprodução

A proposta ainda prevê que as empresas que descumprirem as regras poderão pagar multas que podem chegar até R$ 5 milhões. Outra pena prevista, essa para as companhias reincidentes, será proibir o oferecimento de novos contratos por até 30 dias.

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Já Bolsonaro havia publicado um vídeo no YouTube neste mês respondendo algumas pessoas que cobravam ações do político em relação a medida da Agência Nacional de Telecomunicações.

Segundo o político, há um Projeto de Emenda à Constituição criado ainda em 2015 para impossibilitar a limitação da internet.

Na PEC 86/2015, Bolsonaro pede para “incluir entre as garantias fundamentais do cidadão o acesso à internet e a inviolabilidade do sigilo das comunicações realizadas por meio digital”. A emenda entraria no artigo 5º da Constituição Federal.

Reprodução

Além de Wyllys e Bolsonaro, outros políticos, órgãos de defesa do consumidor e grupos de consumidores também estão engajados contra o bloqueio da internet fixa.

Uma petição na internet já atingiu mais de 1,6 milhão de assinaturas.
Fonte:OlharDigital

Internet e o problema do Traffic Shapping

Tecnologia Banda Larga Blog do Mesquita 03Uma das maravilhas da Internet moderna é permitir a troca de arquivos. Já foi o tempo em que modems analógicos limitavam a velocidade de download a míseros 14 kbps, agora, com o advento de tecnologias de ADSL (Linha Digital Assimétrica para Assinante) ou de Wirelles (WiFi) chegamos a confortáveis megabit por segundo.

Não apenas a velocidade aumentou, como a disponibilidade por conexão, permitindo o acesso ilimitado a um peço determinado, contribuindo para a disseminação da tecnologia entre os internautas brasileiros.

Entretanto, a Internet nacional possui gargalos no backbone, em períodos considerados críticos, carecendo de investimentos por parte da operadora do serviço de modo a aumentar a largura de banda por usuário.

Trafegando por rajadas de bits, os dados deveriam ter uma qualidade mínima disponível, de modo a assegurar a quantidade contratada, inclusive, propagandeada pelas operadoras, sendo fator de decisão na hora da compra por parte do consumidor.

Oferecem o acesso a Internet (operado pelo SCM – Serviço de Comunicação Multimidia ou STFC – Serviço Telefônico Fixo Comutado) com velocidades determinadas e cobram por essa velocidade de forma gradual. Quanto mais velocidade, maior o custo da conexão.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Acontece que nos períodos críticos do sistema, em vez de usar a receita realizada nos lucros, preferem as operadoras utilizar de artimanhas tecnológicas de modo a limitar a velocidade de download, em prática negada pelas ISP (Internet Service Provider), mas detectada pelos usuários mais experientes.

Essa prática ilegal denomina-se Traffic Shapping.

O Traffic Shapping consiste basicamente em priorizar o tráfego de dados através do condicionamento de pacotes identificados pelos protocolos, a fim de otimizar a largura de banda disponível.

Muito útil quando se trafega VoIp (Voz sobre Ip), passa a ser nefasto quando utilizado de forma maliciosa, interferindo no tráfego nas redes P2P (peer-to-peer) ou FTP (File Transfer Protocol – RFC959).

Em síntese, alguns ISP vendem gato por lebre, enganado o usuário, limitando de forma deliberada seu acesso à rede.

Atitude incompatível com o Código de Defesa do Consumidor, passível de punição mediante ação judicial.

O grande problema é provar o Traffic Shapping, já que é veementemente negado pelos ISP e depende de perícia técnica especializada e permanente.

Inúmeros vídeos disponibilizados na Internet demonstram claramente a prática em ISP brasileiros, utilizando o projeto internacional Glasnost.org, que procura essas limitações e informa ao usuário o quanto está sendo limitado em sua conexão.

Obviamente que a ANATEL, como órgão regulador e fiscalizador, deveria se fazer mais atuante e proteger os usuários dessas limitações, contudo, observamos que a política é de vista grossa a um problema sério que irá requerer investimentos na estrutura atual.

A meu ver, isso não é problema do usuário, já que o custo por conexão deve pagar pela modernização da infra-estrutura de rede e não apenas para gerar lucros aos acionistas.

Considerando que uma demanda judicial pode, muitas vezes, demandar desgaste para o usuário, os que conseguem identificar a fraude, preferem, por sua capacidade técnica (já que a identificação requer conhecimentos em arquitetura de rede e protocolos) utilizar de recursos que driblem a limitação, encriptando seus dados, de forma a não identificar o protocolo P2P ou FTP.

Outros, trocam de provedor, procurando quem não pratique Traffic Shapping, numa busca desenfreada pela liberdade da conexão.

Absurdo, já que essa liberdade é direito seu, assegurado pelo contrato pactuado(muitas vezes de adesão e oculto ao usuário).

Esse é um problema que precisa de divulgação e solução, ás claras, para a universalização da Internet no Brasil. Ocultar o Traffic Shapping e não promover a punição dos fomentadores dessa prática é renegar os direitos dos usuários, contribuindo para a dilapidação da estrutura de rede disponível ao tráfego no Brasil.

* Fabiano Rabaneda é Advogado – Especializando em Direito Eletrônico e Tecnologia da Informação.

O Brasil e as multas de Araque

República das Bananas, Blog do MesquitaDizer que os serviços de telecomunicações no Brasil são péssimos, já virou lugar comum.

Milhares de queixas são feitas contra as operadoras de telefonia, banda larga, celular e tv a cabo, todos os meses, nos PROCONS e na ANATEL.

Reconhecer que eles estão entre os mais caros do mundo, também é redundância.

Segundo um estudo da União Geral de Telecomunicações, divulgado em 2013, as tarifas de celular cobradas no Brasil em termos absolutos, são as mais caras do mundo.

O preço por minuto, em 2012, entre celulares, era de 0,71 por dólar, o mais alto entre 161 países analisados. No México e na Argentina, o custo por minuto é de 0,32 por dólar, no Peru, de 0,18, no Chile, de 0,14

Na Rússia, país em que o salário mínimo está por volta de 2.000 reais, a ligação entre diferentes operadoras é de 0,09 centavos de dólar, e na Índia, outro país dos BRICS, de 0,02.

O brasileiro comum também já sabe que não adianta ligar para as agências reguladoras.

A Lei Geral de Telecomunicações, criada logo depois do desmonte e esquartejamento da Telebras – antes da implementação do sistema de telefonia celular no Brasil, para que se entregasse esse “filé mignon” aos gringos, sem a concorrência da estatal – prevê que as operadoras não podem ser multadas a cada infrração, mas só depois que se acumula um enorme número de queixas de cada tipo.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

MULTAS INÚTEIS

O que não se sabia, ainda, e se está sabendo agora, é que as multas não servem para nada, porque elas não são pagas pelas empresas – principalmente as estrangeiras – que dominam esse mercado no Brasil.

Outro dia, denunciamos, aqui, que a Telefónica (Vivo) está devendo, só de impostos atrasados, contestados, na justiça, como o ICMS, mais de 6 bilhões de reais para a Receita Federal.

E a ANATEL acaba de reconhecer que, entre 2000 e 2013, recebeu apenas 550 milhões de reais dos 4.33 bilhões de reais em multas que expediu. Centenas delas deixaram de ser recebidas, por terem sido, também, contestadas e suspensas na justiça, da mesma forma que a Telefónica faz com parte dos impostos que deve ao erário brasileiro.

Mesmo que tivessem sido integralmente pagas, essas multas não teriam quase nenhum valor punitivo, se considerarmos que o mercado brasileiro de telecomunicações fatura, por ano, mais de 200 bilhões de reais, ou quase de 500 milhões por dia.

Se você, caro leitor, deixar de pagar o imposto de renda ou atrasar o pagamento de sua conta de telefone fixo, internet, tv a cabo ou celular, vai ter os serviços cortados, suas propriedades serão penhoradas e o seu nome vai para o SPC.

Se uma dessas companhias, espanhola, portuguesa, mexicana ou italiana, que veio para o Brasil nos anos 1990, for multada, ou deixar de pagar impostos, ela recorrerá na justiça, e continuará “trabalhando” livremente, metendo a mão no dinheiro do usuário, e mandando bilhões de dólares em lucro para o exterior.
Mauro Santayana/Tribuna da Imprensa/Hoje em Dia

Vírus para Android lucra com envio de SMS para número brasileiro

Penso que se o Google, o desenvolvedor do sistema Androide, ficasse mais atento ao consumidor, e disponibilizasse atualizações mais constantes, esse problema poderia ser minimizado.
José Mesquita – Editor


Pela primeira vez, praga de torpedos é compatível com o Brasil.
Operadoras orientam clientes a comunicar cobranças indevidas.

A fabricante de antivírus Eset está alertando para uma nova praga digital para Android que é capaz de cadastrar o usuário em serviços de SMS “pagos” – torpedos mais caros em que parte da fatura paga vai para um prestador de serviço.

Chamado de “Boxer”, o vírus é compatível com nove países da América Latina, entre eles o Brasil, e está sendo distribuída em aplicativos infectados disponíveis no Google Play, segundo a Eset.

Pragas que enviam torpedos para números “premium” são bastante antigas. Elas já existem há mais de dois anos na plataforma Android, e o primeiro código com essa funcionalidade, o RedBrowser, foi descoberto em 2006. De acordo com a Eset, 22 aplicativos presentes no Google Play estão instalando o “Boxer” nos celulares.

O objetivo do vírus é cadastrar o usuário em serviços de SMS, aumentando a conta do celular. Parte da fatura paga por esses serviços é recebida pelo dono do número SMS, que pode faturar com o golpe. Esses números são fáceis de reconhecer, porque normalmente têm poucos dígitos.

Essas pragas nunca funcionaram no Brasil, porque os números não eram reconhecidos pelas operadoras nacionais. A nova praga, chamada Boxer, descobre a localização e a operadora do celular e usa um número SMS específico, compatível com o país e operadora. Outros países para os quais o vírus dispõe de número para enviar torpedos são: Argentina, Chile, Peru, Panamá, Nicarágua, Honduras, Guatemala e México.

“A maioria dos Trojans SMS só é capaz de afetar determinados países porque os serviços de mensagens pagas variam de acordo com a operadora e o país. A informação obtida sobre o Boxer nos permite afirmar que não só representa um Trojan SMS capaz de afetar usuários da América Latina, como também se trata de uma ameaça com um amplo potencial de propagação e um grande espectro de atuação”, explica Raphael Labaca Castro, coordenador de Educação e Pesquisa da Eset América Latina.

O G1 consultou TIM, Claro, Vivo e Oi sobre como os serviços funcionam no Brasil. Todas as operadoras confirmaram que os serviços disponíveis são aprovados por elas, e orientaram os clientes a entrar em contato com a central de atendimento no caso de cobranças indevidas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão do governo que regulamenta o setor, também foi procurada. Até a publicação desta reportagem, a agência não havia se pronunciado.

A Eset informou ao G1 o número de SMS usado pelo vírus no Brasil. Pesquisas na internet mostraram diversos internautas reclamando de cobranças indevidas. O número foi informado às operadoras e à Anatel, mas não houve informação a respeito de qualquer providência que será tomada.

Proteção no Android 4.2

Entre as novidades de segurança mais recente versão do Android, a 4.2, está um aviso específico no caso de algum aplicativo tentar enviar um SMS para um número especial que irá gerar cobranças extras na fatura.

No entanto, muitos usuários não se beneficiarão do recurso. De acordo com estatísticas do Google (acesse aqui), 53,9% dos usuários de Android ainda está na versão 2.3, e 25,8% na versão 4.0. Apenas 2,7% estão com a versão 4.1 do Android.
Altieres Rohr – Especial para o G1

Tópicos do dia – 14/09/2012

11:56:31
Após ‘flagra’, TIM jura seguir cartilha da Anatel

Presidente da Telecom Itália (controladora da TIM Brasil), Franco Barnabé disse ao vice-presidente Michel Temer, em Roma, que “tem muito interesse” no mercado brasileiro e que seguirá à risca as determinações da Anatel. A TIM foi flagrada enganando os clientes do plano Infinity, que pagam por ligação e não pela duração delas, derrubando os telefonemas de propósito para faturar mais.

Assalto
A Anatel atestou que, ao derrubar ligações dos clientes, forçando-os a fazer outras, a TIM faturou até R$ 4,1 milhões num só dia, em março. Franco Barnabé se queixou a Michel Temer da dificuldade de obter licenças ambientais para instalar torres nos municípios. Apesar dos 70 milhões de clientes no Brasil e do golpe das ligações derrubadas, Barnabé diz que “o brasileiro gasta pouquíssimo”.

Impunidade
Apesar do flagrante, a Anatel não interveio na TIM, nem determinou inquérito, processo etc. É como se nada tivesse acontecido.
coluna Claudio Humberto

14:49:29
Lewandowski ou retardantowski?

Para alguns observadores – inclua-se aí, raposas e cobras venenosas – o os longuíssimos votos proferidos até agora pelo Ministro Ricardo Lewandowski, tem o objetivo, nada sutil, de prorrogar ao máximo o julgamento do mensalão. Boatam esses felpudos e venenosos seres, que essa impressão também está presente nas entrelinhas de declarações, não públicas, dos demais ministros do STF.
Ps. Cabe a ilação que a peroração extensa do ministro Lewandowski quer trazer para si mais holofotes que os destinados ao ministro relator Joaquim Barbosa.

16:14:10
Mortalidade infantil no Brasil caiu 73% desde 1990.

Relatório que o Unicef divulga hoje é só elogios ao Brasil. Diz que o país teve um dos melhores desempenhos na queda da mortalidade infantil em todo o mundo. Hoje, segundo números da ONU, a cada mil crianças brasileiras que nascem, 16 morrem antes mesmo de completar 5 anos de idade. Para se ter uma ideia, em 1990, o número era acima de 30.


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Código de Defesa do Consumidor: Internet e o problema do Traffic Shapping

Por Fabiano Rabaneda ¹

Uma das maravilhas da Internet moderna é permitir a troca de arquivos. Já foi o tempo em que modems analógicos limitavam a velocidade de download a míseros 14 kbps, agora, com o advento de tecnologias de ADSL (Linha Digital Assimétrica para Assinante) ou de Wirelles (WiFi) chegamos a confortáveis megabit por segundo.

Não apenas a velocidade aumentou, como a disponibilidade por conexão, permitindo o acesso ilimitado a um peço determinado, contribuindo para a disseminação da tecnologia entre os internautas brasileiros.

Entretanto, a Internet nacional possui gargalos no backbone, em períodos considerados críticos, carecendo de investimentos por parte da operadora do serviço de modo a aumentar a largura de banda por usuário.

Trafegando por rajadas de bits, os dados deveriam ter uma qualidade mínima disponível, de modo a assegurar a quantidade contratada, inclusive, propagandeada pelas operadoras, sendo fator de decisão na hora da compra por parte do consumidor.

Oferecem o acesso a Internet (operado pelo SCM – Serviço de Comunicação Multimidia ou STFC – Serviço Telefônico Fixo Comutado) com velocidades determinadas e cobram por essa velocidade de forma gradual. Quanto mais velocidade, maior o custo da conexão.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Acontece que nos períodos críticos do sistema, em vez de usar a receita realizada nos lucros, preferem as operadoras utilizar de artimanhas tecnológicas de modo a limitar a velocidade de download, em prática negada pelas ISP (Internet Service Provider), mas detectada pelos usuários mais experientes.

Essa prática ilegal denomina-se Traffic Shapping.

O Traffic Shapping consiste basicamente em priorizar o tráfego de dados através do condicionamento de pacotes identificados pelos protocolos, a fim de otimizar a largura de banda disponível.

Muito útil quando se trafega VoIp (Voz sobre Ip), passa a ser nefasto quando utilizado de forma maliciosa, interferindo no tráfego nas redes P2P (peer-to-peer) ou FTP (File Transfer Protocol – RFC959).

Em síntese, alguns ISP vendem gato por lebre, enganado o usuário, limitando de forma deliberada seu acesso à rede.

Atitude incompatível com o Código de Defesa do Consumidor, passível de punição mediante ação judicial.

O grande problema é provar o Traffic Shapping, já que é veementemente negado pelos ISP e depende de perícia técnica especializada e permanente.

Inúmeros vídeos disponibilizados na Internet demonstram claramente a prática em ISP brasileiros, utilizando o projeto internacional Glasnost.org, que procura essas limitações e informa ao usuário o quanto está sendo limitado em sua conexão.

Obviamente que a ANATEL, como órgão regulador e fiscalizador, deveria se fazer mais atuante e proteger os usuários dessas limitações, contudo, observamos que a política é de vista grossa a um problema sério que irá requerer investimentos na estrutura atual.

A meu ver, isso não é problema do usuário, já que o custo por conexão deve pagar pela modernização da infra-estrutura de rede e não apenas para gerar lucros aos acionistas.

Considerando que uma demanda judicial pode, muitas vezes, demandar desgaste para o usuário, os que conseguem identificar a fraude, preferem, por sua capacidade técnica (já que a identificação requer conhecimentos em arquitetura de rede e protocolos) utilizar de recursos que driblem a limitação, encriptando seus dados, de forma a não identificar o protocolo P2P ou FTP.

Outros, trocam de provedor, procurando quem não pratique Traffic Shapping, numa busca desenfreada pela liberdade da conexão.

Absurdo, já que essa liberdade é direito seu, assegurado pelo contrato pactuado(muitas vezes de adesão e oculto ao usuário).

Esse é um problema que precisa de divulgação e solução, ás claras, para a universalização da Internet no Brasil. Ocultar o Traffic Shapping e não promover a punição dos fomentadores dessa prática é renegar os direitos dos usuários, contribuindo para a dilapidação da estrutura de rede disponível ao tráfego no Brasil.

¹ Fabiano Rabaneda é Advogado – Especializando em Direito Eletrônico e Tecnologia da Informação.

Anatel aprova novas regras para a internet

A Agência Nacional de Telecomunicações aprovou nesta quinta (4) dois novos regulamentos que criam critérios de qualidade para os serviços de internet banda larga e determinam direitos e deveres para seus usuários e provedores.

O Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia ficará em consulta pública por 30 dias e deverá ser regulamentado até o final de outubro.

O documento prevê que as empresas que tenham mais de 50 mil assinantes entreguem pelo menos 60% da velocidade de internet contratada e a velocidade instantânea medida pelo usuário não pode ser menor do que 20% do que for contratado em 95% das medições.


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Ministério Público ‘exige’ na Justiça que teles e portais abram dados

Alega-se que empresas protegem clientes sob suspeição

Procuradoria quer que Anatel regule ‘acesso’ em 60 dias

O Ministério Público Federal abriu uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Telecomunicações.

Sustenta que a Anatel é cúmplice, por omissão, de uma ilegalidade supostamente praticada por telefônicas e provedores de internet.

Com a conivência da agência reguladora, diz a Procuradoria, as empresas se negam a fornecer dados cadastrais de clientes sob investigação.

Por quê? Alegam que as informações são protegidas por sigilo e só podem ser abertas por decisão judicial.

Um entendimento que o Ministério Público contesta.[ad#Retangulos – Direita]

Diz a petição que a ocultação das informações dificulta a apuração de crimes cometidos por meio de telefones e da web.

Chama-se Paulo José Rocha Júnior o procurador que assina a peça. É lotado em Brasília. Protocolou a ação na 16ª Vara da Justiça Federal no DF, há 15 dias.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Como exemplo de golpe praticado com o uso de telefone, o procurador menciona os falsos seqüestros.

Quanto à web, ele cita as mensagens enviadas por criminosos com o objetivo de capturar as senhas bancárias de internautas desavisados.

Para Paulo José, o Ministério Público e as policiais judiciárias – a PF incluída— têm o direito de acessar os dados cadastrais de pessoas sob investigação.

Argumenta que esse tipo de informação “não se encontra entre aquelas em que a Constituição exige prévia autorização judicial para a quebra de sigilo”.

Para ele, apenas o “conteúdo das conversas telefônicas” estão a salvo da quebra automática do sigilo. Só nesses casos seria necessária autorização de juiz.

O procurador relaciona no texto os dados que, a seu juízo, as telefônicas e os provedores de internet são obrigados a fornecer sempre que requistados.

Inclui na lista: Nome completo do usuário de telefone ou de internet, endereço, RG e CPF…

…Códigos de acesso (os do usuário e os dos terminais dos quais recebeu ligações ou mensagens de texto)…

…Endereço IP (de novo, do dono do computador sob investigação e de terceiros que tenham enviado mensagens ao terminal suspeito).

O procurador requer da Justiça que obrigue a Anatel a editar, em 60 dias, portaria que force as empresas a fornecer os dados. Mesmo os que consideram sigilosos.

Recorda que a transferência das informações não representa quebra de sigilo. Afirma que os investigadores são obrigados por lei a preservar o segredo.

O procurador menciona uma notícia veiculada na Folha. Reproduz o título: “Anatel terá acesso total a dado sigiloso de telefones”.

Anota: A Anatel “reconhece o seu direito ao acesso aos registros telefônicos, independentemente de autorização judicial”.

E indaga: “Se a Anatel […] pode conhecer diretamente os dados cadastrais dos usuários, […] por que o parquet e as policiais judiciárias também não o poderiam?”

Reforça a pergunta: “Por que [só] a Anatel teria essa competência, se ambos são órgãos de fiscalização no âmbibito da administração pública?”

Acrescenta: “Não há razão para o tratamento diferenciado”. A ação inclui um pedido de liminar.

Significa dizer que o procurador deseja que o juiz defira o pedido provisoriamente, antes mesmo do julgamento do mérito da ação.

O procurador Paulo José pede que a futura regulamentação da Anatel tenha validade em todo o território nacional.

Requer, de resto, que a Anatel seja condenada ao pagamento de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da sentença.

->> Aqui integra da ação (60 páginas)

blog Josias de Souza

Rede da Polícia Federal será usada para levar banda larga ao campo

Governo quer usar rede da PF para levar internet ao campo

A rede de dados que hoje é usada pela Polícia Federal para investigações policiais passará a ser usada para levar internet de alta velocidade à zona rural de todo o país.

O projeto, que está nas mãos do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, faz parte do pacote de ações que o governo preparou a pedido da presidente Dilma Rousseff para expandir o acesso à banda larga no país.

O orçamento para o projeto também já está garantido, segundo o ministro das Comunicações. “Já reservamos R$ 70 milhões para fazer a migração dessa faixa de frequência”, disse Bernardo ao Valor. “Nos últimos anos nós levamos o computador para as grandes cidades do país, agora vamos levar o computador para a roça”, acrescentou.

Dada a alta capacidade de cobertura do sinal da frequência de 450 megahertz (MHz) a 470 MHz usada pela PF, a tecnologia tornou-se peça-chave para acelerar o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

O governo enxerga nessa faixa de frequência o caminho mais barato e rápido para expandir o acesso à internet.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

As vantagens financeiras são claras, segundo o governo.

Maximiliano Salvadori Martinhão, gerente-geral de certificação e engenharia de espectro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), afirma que, com apenas uma antena, essa faixa de frequência pode atingir uma distância de cobertura de até 50 quilômetros, enquanto que, para cobrir a mesma área com uma rede de terceira geração (3G), seria preciso instalar 18 estações com torre, antena, transmissor e sistemas de controle.

A vantagem das redes 3G, no entanto, é que, como elas operam em frequências mais altas, conseguem trafegar um volume de dados muito maior. Por isso são mais usadas em regiões de alta densidade populacional.

“Esse cenário faz com que essa faixa ofereça o perfil ideal para a zona rural. Temos uma rede de longo alcance, o que reduz a necessidade de instalar muitos equipamentos, voltada para um público menor, o que reduz a possibilidade de congestionar a rede”, afirma Martinhão.

Com a decisão do governo, os agentes da Polícia Federal passarão a utilizar outra frequência de transmissão. Segundo a Anatel, o plano de realocação está pronto. Os policiais passarão a utilizar uma faixa mais baixa, de 380 MHz a 400 MHz.

O projeto de comunicação da PF começou em 2007 e de lá para cá a polícia já investiu aproximadamente US$ 100 milhões em equipamentos, comenta Valdecy Urquiza Júnior, delegado e coordenador de tecnologia da informação da Polícia Federal.

A cobertura da frequência é nacional. Nos últimos três anos a PF já montou 100 estações rádio-base fixas e 220 repetidores digitais, além de 9 mil terminais móveis portáteis e veiculares. “Essa rede foi utilizada, por exemplo, nos trabalhos de segurança da presidente Dilma Rousseff no dia de sua posse”, diz Urquiza Júnior.

Parte dessa infraestrutura poderá ser reutilizada, mas estudos da PF apontaram que será preciso fazer a substituição e a configuração de diversos equipamentos que suportam a rede, inclusive os 9 mil terminais móveis em uso. O prazo de migração do sistema foi estimado em 18 meses.

O custo para a migração levantado pela Polícia Federal está de acordo com o orçamento que já foi reservado pelo governo, de R$ 70 milhões. “A migração depende, portanto, da liberação dos recursos orçamentários necessários à substituição dos equipamentos”, comenta Urquiza Júnior.

Com a saída da Polícia Federal da faixa de frequência de 450 megahertz – rede que também tem alguns MHz hoje utilizados por companhias de radiotáxi – o governo terá de decidir como vai oferecer a tecnologia ao mercado.

Entre as opções em discussão, afirma Maximiliano Salvadori Martinhão, da Anatel, o governo poderá decidir pela outorga direta às operadoras, por chamamento público ou por licitação. “Essa questão está em debate e será definida em breve, é um tema de urgência máxima para a agência”, explica o gerente-geral de certificação da Anatel.

Tecnicamente, o uso da frequência de 450 MHz para disseminar sinal de banda larga deverá se apoiar nas estruturas de fibra óptica espalhadas pelo país. Basicamente, a ideia é que sejam instaladas antenas em pontos onde as fibras não chegam e, a partir dali, seja propagado o sinal de internet sem fio.

A estatal Telebrás, reativada para liderar o Plano Nacional de Banda larga (PNBL), deverá ser uma das principais parceiras desse projeto, mas as operadoras privadas também poderão participar da iniciativa, segundo a Anatel.

André Borges/Valor