Simão Jatene e sua corte

Brasil: da série “o tamanho do buraco”!

Por causa de uns brioches Maria Antonieta perdeu literalmente a cabeça. O que dizer de um político (sic) que usa o Estado dessa maneira.

O que sua ex-celência pretende deixar como legado?

Firma-se cada vez mais, a convicção de que no Brasil o fundo do poço é somente um estágio.

O Editor


O governador e seus 450 assessores

No Pará, Simão Jatene distribui cargos comissionados a parentes de políticos, desembargadores e empresários.
Jatene contratou familiares de desembargadores para seu gabinete.

Quando assumiu o governo do Pará, o governador Simão Jatene (PSDB) enviou mensagem à Assembleia Legislativa alertando para o rombo nas contas do Estado, anunciou o enxugamento da máquina e demitiu mais de mil assessores da gestão anterior. O que era para virar um exemplo de boa gestão, no entanto, ameaça tornar-se um escândalo. Em dois meses, a fim de acomodar interesses de diferentes setores, Jatene já deu posse a 450 novos assessores especiais, entre familiares de deputados aliados, de membros do Judiciário e de empresários amigos.

O cúmulo do fisiologismo foi a entrega a Jatene de uma lista com a indicação de parentes de 12 desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que tem o poder de decidir sobre intervenção federal e pagamento de precatórios. A farra foi tanta que a OAB do Pará vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça abertura de investigação sobre as nomeações do TJ. “Trata-se de um fato gravíssimo. Uma prática generalizada de nepotismo cruzado, uma troca de favores espúria”, afirma o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos.

 

Até agora, a OAB já confirmou as nomeações de parentes de quatro juízes. É o caso, por exemplo, de Rosa de Fátima Queiroz das Neves, que vem a ser a mulher do desembargador Cláudio Augusto Montalvão Neves. Nomeada para o cargo de assessora do gabinete do governador, Rosa receberá salário de R$ 4 mil. Montalvão, por sua vez, já empregava no próprio gabinete a nora do governador, Luciana Lopes Labad Jatene. Na mesma linha, foram nomeadas as irmãs Karla Karime e Kamille Kelly Vasconcelos Guerreiro, filhas do desembargador Constantino Augusto Guerreiro, além de Lindalva Gonçalves de Araújo Nunes, ex-mulher do desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, que foi presidente do TJ-PA.

Por nota, o governo do Pará deu uma explicação quase enigmática para justificar a nomeação de tantos parentes: “As relações de parentesco não são critério para a inclusão de profissionais na estrutura de governo, e a exceção dos casos de nepotismo, tampouco, para exclusão.” A bancada do PT na Assembleia Legislativa tem um projeto de lei para limitar a prática de nomeações, que começou em 1994 com o governo tucano de Almir Gabriel e seguiu anos a fio. Acontece que a própria Ana Júlia chegou a ter 1.500 assessores especiais, inclusive parentes de alguns desembargadores. Com telhado de vidro, será que a oposição terá interesse real em acabar com essa farra?

Claudio Dantas Sequeira/Istoé

Senadora Kátia Abreu enfrenta os bandoleiros do MST

Estava mais que na hora.

No meio da voragem, quase passa batido. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) está de parabéns. Ela é presidente a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A entidade divulgou uma nota dura e exata contra os atos de terrorismo praticados pelo MST no Pará, com o uso até de escudos humanos. A entidade também pediu a intervenção federal no estado – que simplesmente se nega a cumprir mandados de reintegração de posse – e decidiu que vai entrar com um pedido de impeachment da governadora do estado, Ana Júlia Carepa. Uma ação civil pública já formulada pela CNA, que pede o impeachment de Ana Júlia, será levada à Assembléia Legislativa: “Nós queremos já na semana que vem protocolar esse pedido”, afirmou ontem Kátia Abreu.

Eis aí. É raro alguém ter a coragem de enfrentar o MST, um movimento que abusa da ilegalidade e da violência, mas que conta com a simpatia de ditas “entidades” da sociedade civil, dos setores escatológicos da Igreja Católica e de parcelas consideráveis da imprensa. A situação é tal, como já demonstrei aqui, que repórteres de TV, mesmo relatando o que as câmeras mostravam – a tentativa de invasão da sede de uma fazenda -, referiam-se ao caso como uma “acusação” de que o MST era alvo, não como fato. Os sem-terra mesmerizam de tal forma o noticiário e as mentes, que as pessoas se negam a relatar o que todos vêem.

Quanto a Ana Júlia, dizer o quê? Alguns idiotas da esquerda vêem nela uma apoiadora da causa à medida que se nega a cumprir mandados judiciais. Apoiadora? Quando o estado se omite, abre-se apenas a picada mais curta para o cemitério. É evidente que a desídia do estado e a prevaricação concorrem para a violência. Gosto do desassombro com que Kátia Abreu exerce o seu mandato e comanda a CNA.

“CNA? Você está elogiando a CNA? Os proprietários???” Pois é, estou. Há blogueiros que gostam do MST e de invasores de propriedades alheias. Eu sou um blogueiro que gosta da CNA. Esquisito, não é mesmo?

blog do Reinaldo Azevedo

Conselheiro do Tribunal de Contas do Pará acusado de pedofilia

Brasil: da série “Só dói quando eu rio!”

Eis aí um caso ao qual cabe a expressão “raposas tomando conta do galinheiro”.

A CPI da Pedofilia no Senado investiga um terceiro grande escândalo no Pará. Desta vez, o envolvido é um conselheiro do Tribunal de Contas, mas sua identidade vem sendo mantida sob sigilo.

Segundo o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), o suspeito é acusado de vários casos desde os tempos em que foi vereador e deputado.

João Carlos, irmão da governadora Ana Júlia Carepa (PT), e o deputado estadual Luiz Sefer (DEM) também são acusados de abuso sexual contra crianças no Estado.

coluna Claudio Humberto

Artigo – Entre Abaetetuba e o Panopticum

O absurdo caso da menor presa no Pará, em uma cela com outros presos do sexo masculino, continua repercutindo, negativamente, é claro, mundo afora.

Sua (dela) excelência Ana Carepa, Governadora do Pará, “inovou” em matéria de decisões “enérgicas” de governo. Mandou demolir a prisão da cidade de Abaetetuba. Quer dizer, mandou tirar o sofá da sala.

A governadora nada fica a dever, em matéria de justificativas, aos seus auxiliares. Um, o delegado da cidade, declarou em audiência na Comissão de Justiça do Senado que “a menor devia sofrer de problemas mentais”. Um outro, indiretamente, deixou implícito que a vítima era a culpada da violência sofrida – teve que prestar favores sexuais aos presos em troca de alimentação – por não ter se declarado menor de idade.

Uáu!

Sobre o assunto leia abaixo o excelente artigo do blog Wálter Maierovitch¹

“Hoje cedo apanhei um material empoeirado. Do tempo que dava aulas de direito penitenciário e de processual penal. Isto no curso de preparação para ingresso na Magistratura e no Ministério Público. O curso era patrocinado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, que teve como um dos fundadores Rui Barbosa e dele nasceu a Ordem dos Advogados do Brasil.

Referido curso levava o nome do falecido desembargador Arruda Sampaio, que é pai do ilustre Plínio de Arruda Sampaio, ex-PT e agora no Psol. O material supracitado estava dentro do livro do Jeremias Bentham, filófoso inglês cujo pensamento influenciou a Revolução Francesa.

Em 1818, Benthan escreveu a obra “Teoria das Penas e das Recompensas”. E com a sua genialidade elaborou o projeto do “Panopticum”.

Bentham era contra os excessos punitivos. Para ele bastava o castigo da pena. Nada de extras, como jogar mulher em cela masculina (caso de Abaetetuba), ou outras barbáries do tempo da Inquisição: o arrancamento da língua e a fogueira, como ocorreu com Giordano Bruno, no “Campo dei Fiori”.

Em face disso, Bentham arquitetou um presídio circular, o “Panopticum”. No centro do presídio ficaria o diretor. Assim, esse diretor teria a visão completa de todas as celas, de modo a impedir eventuais abusos.

Evidentemente, o “Panopticum” de nada serviria para conter os abusos de poder em Abaetetuba. Lá, o problema é que as autoridades,– envolvidas no caso da menor violentada–, não sabiam que o Direito Natural do Ser Humano (que não precisa ser escrito, pois é da essência do homem), a Constituição da República e a Lei de Execução Penal, proíbem a colocação de homens e mulheres na mesma cela.

E a prova do desconhecimento ficou patente pelo Jornal da Globo de ontem: a delegada que trancafiou a menor disse que não tinha outra saída legal.

Outro ponto decorrente. A governadora do Pará anunciou que vai destruir a carceragem de Ibaetetuba. Coitados dos paraenses. A governadora ainda não percebeu que o problema está no despreparo das autoridades e não na destruição do sofá, ou melhor, da carceragem. Seria melhor a governadora iniciar, imediatamente, cursos para educar os agentes da sua autoridade à legalidade, ou seja, ao conhecimento e ao cumprimento da lei.

Hoje, no boletim Justiça e Cidadania da CBN, fiz uma bricadeira, tipo “quiz”, com o jornalista Milton Jung, que acabou de voltar de Estocolmo.

A pergunta: A lei que estabelece a obrigatoriedade de celas individuais, com área mínima de 6 metros quadrados, salubridade, aeração, insolação e condicionamento térmico, é da Suécia ou do Brasil ? Essa disposição está no artigo 87 da brasileríssima e vigente Lei de Execução Penal, que é de 1984. E a lei de execução penal estabeleceu, – e nunca foi cumprida no particular -, que a União não daria nenhuma ajuda financeira ao Estado que deixasse de cumprir suas regras.

¹Sobre Wálter Maierovitch Continue lendo