Amazônia: Como El Niño ajudou a devastar 2,5 bilhões de árvores e cipós em meio a seca e incêndios

Queimada de floresta amazônica ao lado da BR 163 no Pará deixou grande número de árvores mortas (na imagem, sem folhas e esbranquiçadas) – MARIZILDA CRUPPE/REDE AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL

A intensa seca e os incêndios florestais que atingiram a Amazônia em 2015 e 2016 mataram ao menos 2,5 bilhões de árvores e cipós em apenas uma pequena parte da floresta, descobriram pesquisadores.

Cientistas das Universidades de Oxford e Lancaster, no Reino Unido, e da Embrapa, ao lado de pesquisadores de outras instituições brasileiras e estrangeiras, examinaram a região que foi epicentro dos efeitos do El Niño na Amazônia: o Baixo Tapajós.

O El Niño é um fenômeno climático que envolve um aquecimento incomum do Oceano Pacífico. Em 2015 e no início de 2016, provocou efeitos devastadores em diferentes regiões do mundo—- na Amazônia, houve redução de chuvas e intensa seca em uma mata que normalmente é úmida, além de favorecer a disseminação de fogos causados por humanos.

A área analisada pelos pesquisadores fica na região da cidade de Santarém, no Pará, e tem 6,5 milhões de hectares — maior que os Estados de Alagoas e Sergipe juntos. Essa “pequena” parte onde morreram bilhões de árvores representa apenas 1,2% da Amazônia brasileira.

Os pesquisadores também calcularam quanto carbono foi liberado na atmosfera em consequência da morte dessas bilhões de árvores: 495 milhões de toneladas de CO² — valor maior que o liberado pela floresta em um ano inteiro de desmatamento.

E descobriram ainda que as árvores continuaram a morrer e a liberar mais carbono na atmosfera por causa da seca provocada pelo El Niño anos depois do fenômeno climático.

Ministério do Meio Ambiente – O teste de fidelidade de Joaquim Leite

“Regozijem-se os campos e tudo o que neles há! Cantem de alegria todas as árvores da floresta!” O salmo usado pelo delegado Saraiva nas redes sociais em maio para ironizar a batida policial na casa de Ricardo Salles bem poderia ser entoado agora, por ocasião da aguardada demissão da figura mais nefasta e abjeta que já pilotou o Ministério do Meio Ambiente do Brasil (ou de qualquer outro país). Mas não comemore ainda.

Salles, que ganhou fama mundial ao sugerir ao governo usar os cadáveres da pandemia como distração para “ir passando a boiada” na regulação ambiental, pode até ter ido embora. Mas deixa em seu lugar um de seus assessores mais próximos, o secretário da Amazônia, Joaquim Pereira Leite, ex-colega de Sociedade Rural Brasileira. A troca não seguiu o rito natural da Esplanada, de deixar como interino o secretário-executivo (vice-ministro), no caso, Luís Gustavo Biagioni. Leite está abaixo de Biagioni na hierarquia da pasta. Foi escolhido a dedo por Salles para substituí-lo.

Diferentemente de Salles, que se casou com o agro por interesse, Joaquim Leite é um ruralista-raiz, de família de fazendeiros e com mais de duas décadas de trabalho na SRB, uma das principais instituições de lobby agrário do país. Sua afinidade com o ex-ministro e com a agenda de Jair Bolsonaro de submeter o Ministério do Meio Ambiente ao da Agricultura são um forte indicativo de que o boiadeiro mudou, mas a boiada segue a mesma.

Em todo caso, o novo ministro ainda pode provar que é diferente de seu antecessor. Abaixo 15 canetadas que ele pode dar para mostrar alguma fidelidade à pasta que agora comanda – e não a criminosos ambientais e à bancada ruralista. Segue:

1 – Desaparelhar o Ibama, o ICMBio e o MMA: substituir os policiais militares e indicados políticos da gestão Salles por servidores com experiência na área.

2 – Restabelecer o PPCDAm (Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia), o plano de controle do desmatamento que vigorou nos cinco mandatos presidenciais anteriores ao de Jair Bolsonaro e que produziu oito anos de queda nas taxas de devastação da Amazônia.

3 – Restituir as instâncias de governança ambiental revogadas pelo decreto 9.759/2019, que restringiu a participação social em políticas públicas.

4 – Restaurar o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) em sua composição original, revogando o Decreto 9.806, de 28 de maio de 2019, no qual Ricardo Salles aparelhou o principal colegiado ambiental do Brasil, reduzindo a participação da sociedade civil e aumentando a do governo.

5 – Elaborar um decreto restituindo a composição original do Cofa (Comitê Orientador do Fundo Amazônia) e do CTFA (Comitê Técnico do Fundo Amazônia), de forma a destravar os R$ 2,9 bilhões que se encontram parados há dois anos e meio no fundo e que poderiam ser usados para ações de combate ao desmatamento e de uso sustentável da floresta.

6 – Fazer revogar o Decreto 9.760, de 11 de abril de 2019, que criou a chamada “conciliação ambiental”, uma instância burocrática adicional que resultou em aumento da impunidade para criminosos ambientais.

7 – Recriar a Secretaria de Mudança do Clima e Florestas do MMA, responsável pela execução do PPCDAm e pelo cumprimento das metas climáticas do país.

8 – Reapresentar às Nações Unidas a NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) do Brasil, revertendo o retrocesso apresentado por Ricardo Salles em dezembro e tornando-a compatível com o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5ºC. Na mesma ocasião, apresentar o plano de implementação da NDC, que deveria estar sendo implementado desde janeiro deste ano e que sequer foi formulado.

9 – Apresentar às Nações Unidas uma estratégia de longo prazo para neutralizar emissões de gases de efeito estufa do Brasil em 2050, conforme anunciado por Jair Bolsonaro.

10 – Revogar a Portaria 524, de 1º de outubro de 2020, que criou uma comissão de policiais militares para produzir uma proposta de extinção do Instituto Chico Mendes, que seria “fundido” ao Ibama. Abandonar a revisão de Unidades de Conservação anunciada por Salles em 2019 e criar novas áreas protegidas federais, o que não ocorre desde a posse de Jair Bolsonaro.

11 – Apresentar critérios ambientais mais rigorosos para avaliação de agrotóxicos.

12 – Se posicionar contra os projetos em discussão no Congresso que favorecem grileiros de terras, desmatadores e garimpeiros, ameaçando o meio ambiente e a sociedade, principalmente os povos indígenas.

13 – Apresentar ao Ministério da Economia em até 30 dias um plano de realização de concurso público para repor os quadros do Ibama e do ICMBio, carência conhecida desde 2018 pelo regime Bolsonaro e sobre a qual nenhuma providência foi tomada em dois anos e meio.

14 – Retomar a fiscalização remota do desmatamento como uma das estratégias para reverter a queda histórica de autos de infração e embargos sob Bolsonaro. Iniciada em 2016, a Operação Controle Remoto aumentou significativamente a capacidade de fiscalização do Ibama, reduzindo custos operacionais, cruzando dados georreferenciados e enviando multas pelo correio.

15 – Apresentar um plano detalhado para prevenção e combate a incêndios no Pantanal, conforme demandado por ação judicial movida no STF por quatro partidos políticos na última terça-feira (22).

Sai extrativista, entra boi: a lei do mais forte em uma reserva extrativista de Rondônia

Extrativistas se locomovem pelos rios, enquanto invasores abriram estradas para escoar o gado. Foto: Marcio Isensee e Sá.

Por Fernanda Wenzel (reportagem) e Marcio Isensee e Sá (fotos e vídeos)

“Acabou tudo”, observa Laudicéia, as mãos protegendo a visão do sol forte. A pequena casa de madeira, distante alguns metros, já vai sendo invadida pela vegetação.

O local onde ela planejava instalar placas de energia solar está abandonado desde que seu pai, seu marido e dois primos foram ameaçados por 7 homens armados. Mas um ruído encerra abruptamente o relato feito dentro da Reserva Extrativista (Resex) estadual Jaci-Paraná, no noroeste de Rondônia. Com o som de passos vindos do mato, ela pede que todos retornem à embarcação atracada no barranco.Laudicéia Soares é filha e neta de seringueiros.

Seu pai, Artur, divide-se entre a casinha simples que construiu há 20 anos na reserva e um sítio perto de Porto Velho, capital do estado. “Na cidade não é bom. Quem é acostumado, filho de seringueiro, gosta de estar no mato”, diz Artur. Mas desde que foi ameaçado, as idas à unidade de conservação são marcadas pelo medo.

“O governo de Rondônia estima que haja mais de 100 mil cabeças de gado sendo criadas ilegalmente dentro da Jaci-Paraná”

As ameaças partiram de um dos pecuaristas que invadiram a reserva estadual. O governo de Rondônia estima que haja mais de 100 mil cabeças de gado sendo criadas ilegalmente dentro da Jaci-Paraná, que já perdeu 49% da floresta, derrubada para a abertura de fazendas. Trata-se de uma ilegalidade que subverte a função da reserva extrativista, área de domínio público e definida por lei como “uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, em complemento, na agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte”, cuja intenção é “proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade”.

Em uma Resex cada família recebe o direito de utilizar um lote, chamado de “colocação”. No caso da Jaci-Paraná a maioria dos moradores são ex-seringueiros, ou filhos e netos de seringueiros. Com a derrocada do mercado da seringa, atualmente a maioria deles se divide entre a cidade – onde têm acesso a serviços de saúde e educação – e a Resex, onde mantêm pequenos cultivos de subsistência.

Expulsão

Janderman e a esposa foram expulsos de sua casa pelos invasores. Foto: Marcio Isensee e Sá.

((o))eco encontrou Vanderlei da Cunha trabalhando na colocação de um conhecido, à beira do Rio Jaci.  Ele já teve o próprio lote na Resex, mas foi expulso em 2010 por um fazendeiro que se disse o dono da terra: “Ele tava acompanhado por um segurança, armado com um [revólver] 38. Tava com o cabo da arma de fora, pra intimidar mesmo”. Sem terra própria, começou a prestar serviços aos outros moradores da região. Trabalhava em uma dessas propriedades, em 2015, quando sofreu a segunda ameaça. Desta vez, eram 4 homens armados: “Um deles falou que eu tava dentro da terra dele”, lembra Vanderlei.

O casal Janderman de Farias e Maria das Graças também teve de abandonar às pressas sua colocação. A intimidação dos invasores começou no dia em que encontraram a porta de casa trancada com um cadeado que não era o deles. Semanas depois, a mesma situação: os cadeados originais haviam sido arrombados e substituídos. Na terceira vez, um vizinho alertou que homens haviam dado uma rajada de tiros em direção ao barranco do rio. A ameaça levou Janderman a esvaziar a casa: “Joguei as coisas tudo dentro da canoa. Levei fogão, botijão de gás, colchão, prato, panela”. Assustada, Maria não tem coragem de voltar: “A gente fica com medo né? Vê essas confusões de terra, e é só morte”.

Histórico de negligência

Poucos anos depois – por volta de 2002 – começaram as primeiras invasões. A princípio para a retirada da madeira, depois para grilagem e, por fim, para criação de gado. A paralisia do estado foi um convite a mais e mais invasores. Em 2014, provocada pelo Ministério Público Estadual, a Justiça determinou a retirada do gado da reserva. Mas nem os donos dos animais nem o governo do estado se mexeram para cumprir a decisão judicial.A Reserva Extrativista Jaci-Paraná foi criada em 1995 em uma área 205 mil hectares que abrange os municípios de Porto Velho, Campo Novo de Rondônia e Nova Mamoré. O primeiro problema veio no ano seguinte, quando a Assembleia Legislativa reduziu em 6,7% a área da Resex, para 191.234 hectares.

Jorge Lourenço responde pela Coordenadoria de Unidades de Conservação (UCs) de Rondônia, órgão da Sedam (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental) responsável pela administração das UCs estaduais. Ele alega que a operação de retirada exige grande estrutura e o suporte de outros órgãos do governo e afirma que 49% da floresta da Resex já foram derrubados: “Você vê pela imagem [de satélite] que a unidade é toda pipocada. Somando pequenas ilhas de floresta, você tem 51% de floresta lá dentro. Mas na verdade não é uma floresta. Para a fauna, isso é terrível. Têm espécies que não atravessam 2 metros de área aberta”.

“A Agência de Defesa Sanitária não apenas aceita a venda do gado ilegal, como vai até a unidade de conservação para vacinar os animais contra febre aftosa”

Paulo Bonavigo hoje trabalha na ONG Ecoporé. Mas, entre 2011 e 2013, esteve à frente da mesma Coordenadoria de Unidades de Conservação. Nesse período, tentou retirar o gado da Jaci-Paraná. Organizou bloqueios com policiais armados nas estradas de acesso à UC, impedindo o ingresso de materiais de construção e de sal para alimentar o gado. Ao mesmo tempo, pediu que os pecuaristas retirassem os animais voluntariamente da Resex.

A reação foi imediata. Primeiro, as equipes de campo começaram a sofrer ameaças. Em seguida, teve início uma peregrinação de políticos ao seu escritório: “Recebíamos deputados, vereadores de Porto Velho e de outras cidades como Buritis, buscando uma solução para que essas pessoas ficassem lá dentro, mesmo que ilegais”.

A operação de retirada do gado implodiu quando passou a ser minada pelo próprio governo. O poder executivo, na época controlado pelo governador Confúcio Moura (MDB), alegou falta de recursos financeiros e de policiais para manter os bloqueios. Em uma ocasião, um integrante do governo estadual foi pessoalmente até uma barreira para liberar a entrada de sal de um invasor. Bonavigo cansou e decidiu deixar o cargo: “É frustrante”.

O boi não é ilegal, ele “está” ilegalAvião espalha sementes para plantar pasto para o gado ilegal. Foto: Marcio Isensee e Sá.

Com seu motor de rabeta e casco comprido e raso, a voadeira é o melhor meio de transporte dentro da reserva, cortada pelos rios Branco e Jaci. As estradas são poucas, e a maioria das que existem foram abertas pelos invasores para acessar as fazendas e escoar gado. Não é preciso circular muito pelos rios para observar as primeiras queimadas e pastagens. Em uma das margens, chama atenção um descampado. Quando a canoa encosta no barranco, o cheiro de estrume revela o tipo de uso da terra. No desembarque, os bois correm para os fundos da propriedade.

“Este gado não é ilegal. Ele está em uma área ilegal, é diferente” argumenta José Raimundo do Nascimento, diretor-executivo da Idaron (Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril), que faz a vacinação contra febre aftosa em todo o gado de Rondônia. O órgão também é responsável pela emissão da GTA – Guia de Trânsito Animal -, que deve ser apresentada sempre que o produtor retira gado de uma área e o leva para outra, seja fazenda ou o frigorífico onde será abatido.

“A operação de retirada do gado implodiu quando passou a ser minada pelo próprio governo”

Como é proibido criar gado de forma extensiva dentro de unidades de conservação, nenhum frigorífico deveria aceitar comprar animais cuja Guia de Trânsito fosse emitida para uma propriedade dentro da Resex Jaci-Paraná. Mas como bem diz o ditado, boi não morre de velho no pasto. “Ninguém deixa 100 mil cabeças de gado à toa num canto. Esse gado tá rodando, né?”, diz Lourenço.

“Eles emitem a guia de trânsito animal em nome de uma propriedade fora da unidade de conservação para que este gado seja comprado pelos frigoríficos”, diz Bonavigo. “A maioria são grandes proprietários, grandes áreas, com grandes rebanhos bovinos, que criam, recriam [engordam] e vendem esse rebanho sem custo nenhum. Eles não compram a terra, o gasto deles é financiar a invasão”, afirma Bonavigo.

Trata-se da lavagem de gado. Mas Nascimento, da Idaron, defende o esquema: “Existe uma determinação para a retirada desse gado. A partir do momento em que é retirado da área de reserva acabou a ilegalidade. […] O gado não está sendo comercializado a partir da área proibida, da área de reserva, está sendo comercializado a partir de uma área legal”.

A Agência de Defesa Sanitária não apenas aceita a venda do gado ilegal, como vai até a unidade de conservação para vacinar os animais contra febre aftosa. Lourenço, o coordenador de UCs do estado, lamenta: “Nós gostaríamos que eles não vacinassem. Ou, se vacinassem, que a carteirinha sanitária daquele gado fosse apreendida”.”Como o gado foi detectado dentro dessa área e compete à Idaron vacinar o gado, nós tivemos que tomar essas providências. Mas não há em momento algum a aquiescência da Idaron”, rebate Nascimento. O diretor da Idaron garante que não há mais gado entrando na reserva, apenas saindo, e que a quantidade de animais está diminuindo.

Para confirmar a informação da redução do rebanho dentro da Resex, ((o))eco pediu acesso à série histórica de animais da área. Mas a única informação enviada pela Idaron refere-se a um levantamento do dia 17 de setembro de 2018, que apontou a existência de 73.310 bovinos dentro da unidade de conservação.

“Não está diminuindo. Ao contrário, está aumentado”, diz Aidee Torquato, promotora do Ministério Público Estadual sobre o tamanho do rebanho dentro da Resex. Ela não tem dúvidas da conivência da Idaron com as invasões: “[A Idaron] vai lá e não comunica a ninguém que vacinou gado dentro da unidade. Custei muito para descobrir a quantidade de gado lá dentro”. Aidee conta que precisa recorrer a suas próprias fontes para obter informações: “Com o Superintendente da Idaron eu nem converso”.

 Site da JBS acusou fornecedores dentro da Resex

Ao longo da apuração da reportagem, em novembro, ((o))eco localizou 4 fornecedores de gado da JBS dentro da Resex Jaci-Paraná: Sítio Olhos d`água, Fazenda Minas do Sul, Sítio Gabriela e Sítio Fortaleza. As informações constavam no próprio sistema de rastreamento da empresa, que mostra diariamente as coordenadas geográficas das fazendas que venderam gado para cada frigorífico da JBS.

Através deste sistema, a reportagem também encontrou 6 fornecedores da empresa com fazendas a menos de 10 km da Jaci-Paraná. Segundo a Sedam, a curta distância é um indicativo de que estas áreas podem ser utilizadas para esquentar o gado ilegal criado na Resex.

Por fim, 4 fornecedores estavam dentro da terra indígena (TI) Karipuna, que faz divisa com boa parte dos limites a oeste da Jaci-Paraná, e onde a atividade pecuária também é proibida.

Por e-mail, a assessoria de imprensa da JBS afirmou que “uma falha nos dados disponíveis no site gerou informações improcedentes sobre a localização das propriedades” e que as fazendas mencionadas pela reportagem “não estão em áreas de conservação ambiental ou em terras indígenas, encontrando-se, portanto, em situação de conformidade com a Política de Compra Responsável da empresa”.

A JBS afirmou ainda que “está tomando as medidas necessárias para a sincronização das bases de dados para que reflitam a correta realidade da origem de sua matéria-prima”. Consultas no site da JBS realizadas no fechamento da reportagem, em 04/12, depois de questionar a JBS sobre localização dos fornecedores, já não mostravam as 4 fazendas dentro da unidade de conservação Jaci-Paraná. Entretanto, 2 fornecedores – Fazenda Nossa Senhora Aparecida e Sítio Goiânia – seguiam localizadas dentro da TI Karipuna.

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A ONG Imazon fez um levantamento sobre a distância máxima e a área total que as compras de cada planta de frigorífico influenciam. O trabalho contou com questionários respondidos por administradores dos próprios frigoríficos. Na região da Jaci-Paraná, conclui-se que 17 frigoríficos têm áreas de compra de gado em potencial sobrepostas à Resex: Frigorífico Roma, Frigorífico Dallas, Frig S.A., Amazon Boi, Mafrico, Frigo Manaus, Distriboi, Irmãos Gonçalves, Frigorífico Tangará, Total S.A. (plantas de Rolim de Moura e Ariquemes), Frigorífico Nosso, Frigoari e JBS (plantas de Porto Velho,
Ariquemes, Pimenta Bueno e São Miguel do Guaporé).Mas há pouca transparência.

Apenas a JBS tem um sistema público de fornecedores que permite o acesso e o monitoramento pela sociedade civil. A empresa assinou o chamado TAC da Carne com o Ministério Público Federal (MPF), um Termo de Ajustamento de Conduta no qual se compromete a não comprar gado oriundo de unidades de conservação, terras indígenas, áreas embargadas pelo Ibama ou que constam da lista suja do trabalho escravo do Ministério do Trabalho.

“Uma das pistas de que uma fazenda está sendo usada para esquentar gado ilegal, por exemplo, é quando as GTAs indicam um grande número de animais mantidos em uma área pequena”

Daniela Faria, Procuradora da República do MPF de Rondônia e responsável pelos TACs da Carne no estado, não se manifestou sobre as práticas de lavagem de gado nem sobre os fornecedores da JBS localizados dentro da Resex. A procuradora não quis gravar entrevista, mas respondeu por e-mail à reportagem. Segundo ela, 5 empresas de Rondônia assinaram o TAC, todas em 2013. Apenas duas – JBS e o frigorífico Tangará LTDA – entregaram relatórios de auditorias, que até agora não foram analisados. Ainda de acordo com Faria, “oito frigoríficos de maior relevância” de Rondônia não assinaram o TAC.

Já o Ibama afirma que seu foco de atuação é nas unidades de conservação federais, mas que lavrou autos de infração dentro da Resex e subsidiou as ações civis públicas do Ministério Público Estadual contra os invasores. Também alegou dificuldades em fiscalizar as vendas para abate de gado ilegal, criado dentro da Resex. Para isso, seria necessário que o órgão tivesse acesso às Guias de Trânsito Animal, as GTAs. “O Ibama só obteve acesso às GTAs do estado do Pará, e via Ministério Público Federal”, afirma o Coordenador-Geral de Fiscalização Ambiental, Renê Luiz de Oliveira.

Entretanto, Oliveira afirma que os próprios frigoríficos poderiam identificar esquemas de esquentamento de gado. “Pode ser mais trabalhoso, isso sim”, diz. Uma das pistas de que uma fazenda está sendo usada para esquentar gado ilegal, por exemplo, é quando as GTAs indicam um grande número de animais mantidos em uma área pequena, algo incomum em uma região onde o normal é menos de um boi por hectare.

Terra na mão de laranjas

A pequena aeronave desponta no céu e faz um rasante sobre a vegetação, lançando sementes para formar uma nova pastagem (assim como outras culturas agrícolas, o pasto precisa ser plantado). “De ontem pra hoje tá cruzando direto aqui no meu barraco”, afirma Raimundo Leônidas de Lima Pereira, um dos moradores da Resex. O filho de seringueiro já não sabe por quanto tempo vai poder continuar colhendo sua macaxeira, milho e melancia.O flagrante do avião mostra o tipo de estrutura de que dispõem os invasores.  “São grandes lagos artificiais, jet-skis, casas enormes, blindex”, diz Bonavigo. “[…] fazendas mantidas por pessoas que têm muito dinheiro”.

O Ministério Público de Rondônia já entrou com mais de 70 ações civis públicas contra os invasores da Jaci-Paraná. Os processos correm em nome daquelas pessoas que se identificam como os donos do gado. “Se é o invasor principal, se é o mantenedor econômico da invasão, a gente não sabe. […] Como é uma invasão, o dono em si não aparece. Aparecem pessoas que visivelmente não são os proprietários”, afirma Lourenço.

Aidee Torquato estima que metade destas pessoas sejam laranjas. Ou seja, assumem o lugar dos verdadeiros fazendeiros em troca de algum benefício: “A gente desconfia que deve ter laranja de político. Ele vem para audiência, assume que é o dono do gado e responde [judicialmente]. Aí, nunca vou saber qual é o político”.

A Promotora desistiu de investigar quem está por trás dos laranjas e centrou esforços para obrigar a retirada do gado. Para se proteger, ela se nega até mesmo a citar os nomes que constam nos processos: “Eu já tenho problema que chega com esse povo. Então, não vou ficar divulgando nome, não vou incitar mais a ira dessas pessoas contra mim”. Questionada se já sofreu ameaças, a Promotora diz: “Isso é comum, não é novidade”.

Pequenos, para os políticos

Fumaça de queimada sinaliza derrubada de mata. Da floresta da Resex, metade já foi derrubada pelos invasores. Foto: Marcio Isensee e Sá.

Segundo Bonavigo, as invasões de unidades de conservação viraram rotina em Rondônia, e seguem sempre um mesmo padrão: “Invade, tem uma ligação com grupos políticos que mantêm essas pessoas lá, com o discurso de que são pequenos produtores, enquanto os pequenos que realmente vivem lá são a minoria”.

A defesa dos pequenos produtores rurais faz parte do discurso de deputados estaduais. Entre eles está Ribamar Araújo (PR), que recebeu ((o))eco na Assembleia Legislativa de Rondônia. O deputado defende os pequenos agricultores que querem trabalhar e progredir. Confrontado pela reportagem com informações de que a maioria dos invasores da Resex são latifundiários, Araújo defende a divisão das propriedades: “A reforma agrária tá aí pra isso, ele [o governo] pode pegar essas grandes áreas que tão ocupadas pelos grandes fazendeiros e lotear para os pequenos, nada impede”.

Araújo foi um dos parlamentares que votou pela extinção da Resex Jaci-Paraná em 2014, logo depois que a Justiça determinou a retirada do gado da área. O deputado é contra a criação de unidades de conservação em áreas férteis, e diz que esse é o grande problema da Jaci-Paraná: “Se a terra não fosse tão fértil, eles não tinham adentrado lá”. O parlamentar também nega que a sua postura, favorável à extinção da unidade de conservação, estimule novas invasões e ameaças aos extrativistas: “Sou contra a violência, só existe isso por falta de autoridade do governo”.

Poucas semanas após a entrevista, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, por unanimidade, um projeto que anula a criação de 11 unidades de conservação estaduais. Por ora, a Resex Jaci-Paraná não entrou na lista.

O mau exemplo de Bom Futuro

Já vi este filme antes. Este é o sentimento descrito por quem trabalha com conservação ambiental em Rondônia e acompanha a paulatina invasão da Resex Jaci-Paraná. A sequência de invasões cada vez mais ostensivas e a pressão política em favor dos pecuaristas, tudo isso aconteceu com a Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro.Lá, as invasões começaram na década de 1990. Em poucos anos, os invasores haviam criado uma vila dentro da unidade de conservação. Em 2010, a solução encontrada pelos governos federal e estadual foi acomodar os invasores, reduzindo em dois terços o tamanho da Bom Futuro. O resultado foi parte de um acordo entre o então presidente Lula (PT) e o governador à época, Ivo Cassol (PP). Em troca da redução da Flona, o governo do estado cedeu para a União as terras necessárias para a construção da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira.

As áreas desafetadas − retiradas da área original da Flona − foram transformadas na Área de Proteção Ambiental (APA) e na Floresta Estadual do Rio Pardo (FES), categorias com níveis de proteção mais baixos que os de uma Floresta Nacional. Ao invés de acalmar, a medida incitou ainda mais invasões. Desde então, foram necessárias duas ações policiais para a retirada de pessoas de dentro da Bom Futuro. Em uma delas, em 2013, um policial militar morreu baleado.

 

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A responsabilidade do Brasil no futuro do meio ambiente

Poluição,Recursos Naturais,Crimes Ambientais,Clima,Aquecimento Global,Ambiente & Ecologia,Brasil,Ecologia,Desmatamento,Amazônia,Blog do MesquitaA Floresta Amazônica detém a maior biodiversidade do planeta e precisa ser protegida
Foto deDaniel Beltrá/ Greenpeace

“A natureza não pode ser vista como um mero recurso econômico, mas como uma garantia de vida das futuras gerações”, afirma Nilo D’Ávila, Diretor de Campanhas do Greenpeace Brasil.

“Reduzir o combate ao desmatamento faz com que o Brasil perca competitividade econômica, o que pode inclusive afetar a geração de empregos. Mercados internacionais e consumidores querem garantias de que o nosso produto agrícola não esteja manchado com a destruição florestal”, declara D’Ávila.

Durante sua campanha, Bolsonaro não apresentou propostas para o meio ambiente, mas sim ameaças. Agora que foi eleito presidente, exigimos responsabilidade com a agenda socioambiental. Precisamos agir agora para evitar que a temperatura do planeta suba para além de 1.5 graus. Bolsonaro pode ser um dos últimos presidentes do Brasil que pode agir a tempo de evitar um dano irreversível ao planeta.

Por isso, trabalharemos para proteger a floresta, combater as mudanças climáticas e denunciar retrocessos, nos opondo à perda de direitos e ao enfraquecimento da democracia brasileira.

Ao longo de 26 anos no Brasil, o Greenpeace nunca se furtou a criticar governos e políticos cujos projetos representassem ameaça ao meio ambiente e à população, independente do partido ou da cor da bandeira que defendem. Foi esta nossa linha de conduta nos governos Fernando Henrique, Lula, Dilma, Temer e com Parlamentares dos mais diversos campos.

Greenpeace continuará defendendo o meio ambiente, a paz e a justiça social. Esses são os valores que guiam a organização desde a sua fundação, assim como a independência e a não violência.

Conheça cinco grafiteiras que “disputam” as ruas na Amazônia

Reprodução Instagram

O mundo do grafite, assim como diversos outros setores, são de acesso limitado às mulheres pelo machismo estrutural que existe. O grafite também é uma dessas áreas, mas algumas mulheres na região Norte estão quebrando as barreiras e disputando seus espaços nas ruas com os homens e o imaginário através da arte, além de buscarem seu espaço no grafite, também trabalham para empoderar outras mulheres, como Chermie Ferreira.

Artista das ruas de Manaus (AM), a grafiteira Chermie Ferreira começou sua trajetória no hip hop. “Comecei a fazer grafite para ajudar mulheres a disputar esse espaço que antes, era predominante dos homens”. Desde 2008 ela realiza eventos que fomentam a integração feminina.

O mais novo deles é o Yapai Waina, que ocorre entre os dias 13 e 15 de maio em Presidente Figueiredo (AM). A seu lado na organização, está Kina Kokama. Ambas, reverenciam sua ancestralidade. Yapai waina quer dizer “levante da mulher”.

Um encontro virtual no primeiro dia reúne profissionais das artes e pesquisadoras. A dupla de rappers, Lary Go e Estrela e a cantora Elizete Tikuna apresentam repertório à ocasião. Nos dias seguintes, de posse de tintas, pincéis e sprays, elas realizam uma ação coletiva para pintar o muro do túnel que virou a Galeria Zé Amador, produtor cultural que fez do espaço – antes abandonado – a maior biblioteca a céu aberto da Amazônia. Tem mulheres incríveis fazendo muita arte nos muros e outros espaços das cidades, é preciso dar visibilidade e valorizar estes trabalhos.


Chermie, Manaus (AM)

Chermie Ferreira é grafiteira e muralista. Em seus trabalhos, defende a iconografia das raízes ribeirinha e amazonense. Pioneira na cena da arte urbana no Amazonas, foi a primeira mulher a realizar um festival de grafite focado nas mulheres da região Norte. Atualmente, idealiza também o Graffiti Queens Festival, cuja primeira edição ocorreu em São Paulo, em 2019. Além disso é fundadora do Projeto Graffiti Queens e editora da publicação digital e impressa Revista Graffiti Queens.


Ester Anedino, Rio Branco (AC)

Ester nasceu em Rio Branco (AC) e adentrou o universo das artes visuais urbanas sendo ajudante geral na TRZ Crew Grafite e Arte, coletivo ao qual integra nos dias atuais, sendo a única mulher do grupo. Ela começou utilizando a técnica do stencil e hoje domina o desenho e pintura de suportes diversos. Das temáticas mais presentes em seus trabalhos destaca-se a representatividade da mulher negra. Ela também integra o coletivo Graffiti Queens e Aquiry Crew.


Tyna Guedes, Manaus

De Manaus, Tina Guedes é graduanda no curso de Design gráfico pela Universidade do Norte (Uninorte). Ela é escritora de grafite, como são chamados os artistas dessa modalidade de pintura. Baseia seus estudos em técnicas e estilos de graffitis tais como: wild style, piece, throw-up e free style. Atualmente, também integra o coletivo Trakinas Crew e Graffiti Queens. Ela ainda organiza e participa como artista no evento Inter-Ação, que ocorre anualmente em Manaus, tendo como objetivo reunir grafiteiros de todas as zonas de Manaus para debater oportunidades de desenvolvimento da arte, visando também disseminar a cultura do hip hop na sociedade.


Kyna Koiama, Manaus

Kina, nascida em Manaus (AM) tem nove anos de experiência com o grafite. Em seus trabalhos realça o orgulho à ancestralidade indígena, que vem do povo kokama. Em sua arte, Kina dedica-se a enaltecer o poder da mulher, a força da natureza e a a luta dos povos indígenas.


Lucy,Macapá

Luci tem 26 anos e trabalha com pintura tradicional, ilustração digital e grafite. Pauta sua prática criativa e temática dentro das artes em sua própria experiência enquanto mulher não-branca no Amapá, buscando capturar narrativas comuns dentro desses recortes através de cores marcadas e personagens femininas vibrantes.

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Desmatamento em Terras Indígenas sobe 65% e alcança maior cifra em 10 anos

A área desmatada em TIs representa 4% da perda total no bioma Amazônico, no período analisado. Foto: Ibama.

O desmatamento registrado em Terras Indígenas da Amazônia entre 1º de agosto de 2018 e 31 de junho de 2019 foi 65% maior do que o período anterior, saltando de 260 quilômetros quadrados para 429,9 km², segundo dados preliminares disponibilizados na última quinta-feira (21) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), na plataforma TerraBrasilis. Esta é a maior cifra registrada desde 2009. A área desmatada em TIs representa 4% da perda total no bioma Amazônico, no período analisado.

Segundo o Artigo 231 da Constituição Federal, Terras indígenas são bens da União, sendo reconhecido aos índios a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. Historicamente, as TIs são as áreas mais preservadas do bioma e desempenham um papel importante na contenção do desmatamento na Amazônia.

Segundo dados do INPE, as TIs que registraram maior taxa de perda de floresta são: Ituna/Itatá, com 650% de aumento no desmatamento (de 15,89 para 119,92 km²), Apyterewa, com 334% de aumento (de 19,61 para 85,25 km²), e Cachoeira Seca, com 12% de aumento (de 54,2 para 61,2 km²).

As três reservas que encabeçam a lista estão localizadas na região da Terra do Meio, no Pará, Bacia do rio Xingu, em meio ao chamado Arco do Desmatamento da Amazônia. Desde o início do ano, as TIs desta região estão em alerta vermelho, com registros de invasões e violência contra populações tradicionais.

Em março de 2019, o Sistema de Indicação do Desmatamento por Radar da Bacia do Xingu (Sirad-X) já havia indicado o avanço do desmatamento ilegal na TI Ituna/Itatá, com a abertura de uma estrada ao sul do território, que abriga índios isolados.

Esta TI é uma área com restrição de uso para proteção desta comunidade indígena isolada, que impede a circulação de não-indígenas na região e evita contato até mesmo com outros indígenas. Ela ocupa uma área de 142.402 hectares e engloba os municípios de Altamira, Anapu e Senador José Porfírio. Em 9 de janeiro passado, a portaria que cria a restrição de uso da área foi renovada por mais três anos.

No começo do mês, o líder indígena Paulo Paulino Guajajara foi morto a tiros numa emboscada por madeireiros na Terra Indígena Araribóia, no Maranhão. Foto: Foto: Patrick Raynaud/Mídia Índia.

Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), cerca de 87% desta Terra Indígena é sobreposta a registros irregulares do Cadastro Ambiental Rural (mecanismo criado para ajudar no ordenamento de terras do Brasil, com registros autodeclaratórios). Algumas áreas dentro da TI chegam a ter cinco registros de CAR, o que indica que o território está sendo disputado por vários grupos.

De acordo com dados do Sirad-X, pelo menos dois grupos estariam promovendo a abertura de clareiras na mata para delimitar regiões de domínio e firmar a ocupação, o que aumenta o risco de conflito violento. De fato, até mesmo uma equipe do Ibama foi alvo de tiros disparados por garimpeiros ilegais, durante uma operação de fiscalização nesta unidade em agosto passado.

Além disso, a TI Ituna/Itatá está localizada a menos de 70 km do principal canteiro de obras da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte. O início das obras aqueceu o mercado imobiliário rural da região e a destruição das florestas vem aumentando exponencialmente. Uma das condições para a construção da UHE era a implementação de uma base de proteção da Fundação Nacional do Índio (Funai) na TI, o que nunca se concretizou.

O segundo e terceiro maiores desmatamentos dentro de Terras Indígenas, nas TIs Apyterewa e Cachoeira Seca, estão relacionadas majoritariamente ao roubo de madeira, segundo levantamento do ISA. De acordo com dados do INPE divulgados nesta quinta-feira, proporcionalmente, Cachoeira Seca é a que acumula maior perda de floresta (10,6% de sua área total), seguida por Apyterewa (8%) e ituna/Itatá (5,53%).

Discurso anti-indígena X Desmatamento

A desaceleração das demarcações vem desde o Governo de Dilma Rousseff, considerado um dos que menos demarcaram desde a redemocratização do Brasil pela pressão da bancada ruralista. Durante os dois anos de Governo de Michel Temer, a situação se agravou. A única terra que chegou a ser homologada nesse período foi revertida na Justiça. Mas essa questão ganhou barreiras ainda maiores com Bolsonaro, o primeiro a falar abertamente que era contra demarcações.

Mesmo antes de assumir a presidência, Bolsonaro já acumulava declarações anti-indígenas. Durante a campanha, ele chegou a comparar populações indígenas a animais de zoológico e afirmou que não demarcaria “um centímetro a mais” de reservas para índios e quilombolas.

Em julho deste ano, o governo federal anunciou que havia finalizado a minuta de um projeto de lei que prevê a regulamentação da mineração em terras indígenas. Em setembro, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal de Oliveira, declarou que ainda naquele mês o projeto seria enviado ao Congresso. Até o momento, a matéria ainda não foi enviada para apreciação de deputados e senadores.

Ainda em setembro, em discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU, Bolsonaro voltou a atacar a população indígena, referindo-se a elas como “verdadeiros homens das cavernas”. Na ocasião, Bolsonaro declarou que líderes indígenas, como cacique Raoni, que vem mantendo grande protagonismo na defesa das comunidades indígenas e era cotado para o Prêmio Nobel da Paz, “são usados como peça de manobra por governos estrangeiros na sua guerra informacional para avançar seus interesses na Amazônia”.

Jair Bolsonaro discursa durante a abertura do Debate Geral da 74ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU). Foto: Alan Santos/PR.

As declarações de Bolsonaro na ONU motivaram a publicação de uma “Carta de Repúdio” da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). “Alertamos para o aumento das invasões nos nossos territórios, e consequentemente da violência, contra as nossas lideranças, povos e organizações. E desde já responsabilizamos o Senhor Bolsonaro pelos conflitos que, alimentados por seus discursos publicamente anti-indígenas, possam atentar contra as nossas vidas”, diz a carta da APIB.

De fato, dados parciais do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) revelam que, até setembro de 2019, foram registrados 153 casos de invasão em terras indígenas de 19 estados brasileiros, o que representa mais do que o dobro de todo o ano de 2018, com a ocorrência de invasões de 76 terras indígenas, em 13 estados.

Segundo Ivar Busatto, coordenador geral da ONG Operação Amazônia Nativa (OPAN), primeira organização indigenista fundada no Brasil, o crescimento das pressões sobre as Terras Indígenas – e a consequente alta do desmatamento dentro destes territórios – é resultado do enfraquecimento que órgãos de controle, especialmente a Fundação Nacional do Índio (Funai), vem sofrendo ao longo dos últimos anos, potencializado pelo discurso anti-indígena de Bolsonaro.

“A Funai, nos últimos 5, 6 anos, está passando por um processo muito grande de redução de orçamento, de quadros, de incentivo para acompanhamento da proteção dos recursos dos territórios. É claro que quanto mais frágil é o órgão de defesa, de proteção, de acompanhamento das comunidades indígenas, as áreas ficam mais expostas […] E esse tipo de discurso [do governo Bolsonaro] chama para uma flexibilização ainda maior do controle interno das áreas”, diz.

Atualmente, o orçamento destinado à Funai é da ordem de R$ 78 milhões, por meio do Programa de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas, cifra já considerada insuficiente por servidores do órgão. O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020, enviado em outubro pelo Governo Federal ao Congresso, reduz esse valor para R$ 46 milhões.
Cristiane Prizibisczki

Cresce aversão ao Brasil no mercado mundial

Empresas que querem exportar ou captar financiamento no exterior vivem momentos difíceis. Visto como pária por sua política ambiental, país é cada vez mais criticado. Opção pelo isolamento vai custar caro à economia.

É fascinante como nas últimas semanas o empresariado brasileiro vem discutindo aspectos ambientais de maneira séria e intensa. A cúpula sobre o clima promovida pelos EUA na semana passada acelerou isso. Nela, o presidente Bolsonaro quis se apresentar como um ambientalista convertido. Disse que o Brasil será climaticamente neutro já em 2050, que o desmatamento ilegal na Amazônia será zerado até 2030 e que imediatamente dobrará o orçamento para as autoridades ambientais. Mas a tal virada fracassou.

Era evidente que quem falava era o capitão da reserva e não um ambientalista. “Falta credibilidade à coisa toda”, diz Fábio Alperowitch, chefe da Fama Investimentos, uma das pioneiras entre os fundos para investimentos sustentáveis ​​no Brasil. Ele diz que Bolsonaro aponta metas distantes, mas sem um plano de ação.

Solidão

Após cerca de dois anos e meio no cargo, Bolsonaro fica cada vez mais solitário no mundo. Depois que Donald Trump deixou o poder nos EUA, ele é o único chefe de governo de um grande país que não dá a mínima para as mudanças climáticas. Mas agora sobretudo o empresariado está incomodado com o papel de pária ambiental do Brasil.

Porque, além da falta de reformas e da fraca gestão da crise, que empurra a esperada recuperação econômica cada vez mais para 2022, existe agora a ameaça de pressão adicional do exterior por causa da desastrosa política ambiental. Isso é algo que já vem sendo sentido por fundos e investidores que dependem de empréstimos externos.

Com isso, o banqueiro Armínio Fraga teve que suspender a captação de um multibilionário fundo de private equity antes do esperado, devido à falta de investidores, principalmente do exterior. “O pessoal está meio em greve”, lamenta o ex-presidente do Banco Central.

Aversão ao Brasil

Guilherme Leal, empresário e ex-candidato a vice-presidente do Partido Verde, também sente resistência do exterior. Os investidores não querem mais ir ao Brasil por causa da política ambiental. A controladora da rede de cosméticos Natura teme que a aversão dos consumidores ao redor do mundo aos produtos do Brasil saia do controle. “Parceiros comerciais estão com uma série de ruídos. E existe um risco disso chegar aos consumidores, e aí não tem quem controle”, afirma.

Essa crítica cada vez maior ao Brasil acaba ofuscando outros aspectos. Por suas usinas hidrelétricas, biocombustíveis e fontes alternativas de energia como solar, biogás e eólica, o Brasil possui uma das produções de energia mais sustentáveis ​​entre os principais países do mundo.

O Brasil é criticado mundialmente exclusivamente por causa da destruição florestal e do governo que nada está fazendo para evitá-la. “O Brasil tem a matriz energética mais sustentável entre as principais economias do mundo. Poderíamos ser uma referência neste mundo da descarbonização”, diz Markos Jank, um dos maiores especialistas em agroindústria do Brasil.

Papel do setor privado

Mas a falta de credibilidade é um obstáculo. Isso também se aplica a parte do próprio empresariado brasileiro. Jank defende, por exemplo, que o setor privado se torne mais ativo na proteção do meio ambiente, que sobretudo os agricultores façam mais para combater o desmatamento ilegal.

Para o investidor financeiro Alperowitch, o discurso nada convincente de Bolsonaro na cúpula do clima e as reações negativas a ele são um alerta para as empresas brasileiras listadas em bolsa de valores. “Greenwashing não ajuda nada, só prejudica!”

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Desmatamento ameaça cortar ao meio faixa de floresta que mantém umidade na Amazônia

A derrubada de árvores desenfreada ameaça dividir ao meio o Corredor de Áreas Protegidas do Xingu, que conecta a parte da floresta densa no Pará com uma região de transição nas cabeceiras do Xingu, muito importante para a regulação do clima e chuvas.

Imagens de satélite mostram que o processo de destruição se intensificou entre os anos de 2018 e 2020, principalmente, durante o Governo Bolsonaro. O sistema de monitoramento de desmatamento Sirad X, da Rede Xingu+, detectou a devastação de 513,5 mil hectares de floresta no período, área equiv alente a 5x o município de Belém (PA). É como se a cada minuto, 149 árvores fossem derrubadas.

“Por meio do monitoramento do Sirad X, foi possível acompanhar de perto a evolução do desmatamento das Áreas Protegidas e seu entorno na bacia do Xingu nos últimos três anos, período em que houve a transição de governo e mudanças nas políticas ambientais”, conclui o relatório “Xingu sob Bolsonaro”.

Discursos favoráveis pela redução inconstitucional de terras indígenas e a legalização de atividades destrutivas como o garimpo, além do enfraquecimento das ações de fiscalização, promovem um cenário de total impunidade.

A divisão em duas partes desse grande maciço que forma um dos maiores mosaicos contínuo de Terras Indígenas e Unidades de Conservação preocupa quanto às perdas de biodiversidade e ampliação de áreas desmatadas, pois ele tem um papel crucial na proteção da Amazônia e do clima.

Espécies animais também correm risco com o empobrecimento da floresta que vai fragilizar ainda mais sua capacidade de resistir às mudanças ao seu redor. Se a Amazônia atingir um ponto de não-retorno, dará lugar a uma vegetação mais seca e vulnerável, sem capacidade para continuar exercendo sua condição de provedora de chuva, essencial para toda américa do sul.

Proteção ambiental

A região presta serviços ambientais inestimáveis ao planeta, da proteção de rios e nascentes à regulação do clima a nível local, regional e global. Suas vastas florestas representam uma das maiores e mais estáveis reservas de carbono na Amazônia oriental, estocam aproximadamente 16 bilhões de toneladas de CO2.

Estima-se que suas árvores lancem para a atmosfera, por meio da evapotranspiração e da produção de compostos orgânicos voláteis que atuam como núcleos de condensação de chuva, de 880 milhões a 1 bilhão de toneladas de água por dia, um volume similar ao que o rio Xingu despeja no Amazonas no mesmo período.

A água é transportada pelos chamados “rios voadores” para as regiões centro-oeste, sudeste e sul do Brasil, fornecendo a chuva para cidades e campos, essencial para a manutenção da atividade agropecuária.

Com 23 Terras Indígenas e nove Unidades de Conservação, o Corredor é considerado uma das regiões com maior sociobiodiversidade no mundo, abrigando 26 povos indígenas e centenas de comunidades ribeirinhas.

Há séculos esses povos tradicionais manejam e protegem suas florestas, que comportam um imenso conjunto de espécies de plantas e animais, algumas ainda desconhecidas pela ciência. Com uma área de mais de 26,5 milhões de hectares, o Corredor tem um papel crucial na proteção da Amazônia e do clima.

Xingu sob Bolsonaro

O relatório expõe também a situação desoladora das comunidades indígenas que vivem na região, pois com a pressão do desmatamento, são ameaçadas por outros tipos de agressões indissociáveis a esse cenário, como a invasão de terras, grilagem, impacto de grandes obras de infraestrutura e mineração ilegal.

Entre 2018 e 2020, verificou-se o aumento do desmatamento dentro das Terras Indígenas e Unidades de Conservação, evidenciado, principalmente, no ano de 2019, em decorrência da intensificação de invasões de Áreas Protegidas e do recrudescimento da mineração ilegal.

Atualmente, o Xingu é a bacia mais ameaçada da Amazônia brasileira, concentrando as Áreas Protegidas recordistas em desmatamento dos últimos anos como a APA Triunfo do Xingu e as Terras Indígenas Cachoeira Seca, Ituna Itatá e Apyterewa.

A região paraense da bacia concentrou os maiores índices de desmatamento, devido, principalmente, à contribuição dos municípios de Altamira e São Félix do Xingu.

Altamira compreende áreas intensamente desmatadas devido à pressão de grandes empreendimentos de infraestrutura como a UHE de Belo Monte, e São Félix do Xingu é o município que mais emite gases de efeito estufa do Brasil, tanto pelas altas taxas de derrubada de floresta como pelo maior rebanho bovino do país.

Os discursos do governo favoráveis à redução de Áreas Protegidas, a expectativa da legalização de atividades criminais, como o garimpo mecanizado dentro de Terras Indígenas (PL 191/2020), assim como a ostensiva diminuição das ações de fiscalização, foram um fator importante na atração de invasores nas TIs Apyterewa, Cachoeira Seca, Ituna Itatá, Trincheira Bacajá e Kayapó.

A expectativa de regularização das terras griladas (PL 2633/20 e PL 510/21) também têm impulsionado invasões nas UCs Flona de Altamira, FES do Iriri, Esec da Terra do Meio e na APA Triunfo do Xingu. Sem plano de manejo nem zoneamento, a APA Triunfo do Xingu é a Unidade de Conservação mais desmatada de todo o Brasil nos últimos 10 anos, sendo epicentro de pressões e ameaças para as Áreas Protegidas em seu entorno.

Fonte: ISA/Rede Xingu+

Doc Amazônia 4.0: floresta em pé é mais lucrativa que agronegócio

Já está disponível na Plataforma Grape ESG o filme Amazônia 4.0 – The Reset Begins.

Foto Rodrigo Baleia / Greenpeace

O documentário alerta sobre a proximidade de um ponto de devastação sem retorno. Mas a produção audiovisual lançada no Dia da Terra, revela que também há espaço para otimismo, ao apresentar alternativas para o desenvolvimento sustentável da Floresta Amazônica. Mas é preciso agir rápido.

O pesquisador sênior do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), Carlos Nobre, diz que é preciso avaliar uma outra perspectiva econômica para a região. Ele afirma que a agricultura e a pecuária, principalmente esta última, foram reveladas como fontes de baixa produtividade. Perde o meio ambiente e perdem as populações: “mais de 60% da população da Amazônia é pobre. Desmatamos e não trouxemos benefícios para as populações”.

O filme idealizado com o objetivo de provocar e inspirar discussões oportunas, positivas, e com visão de futuro, envolvendo empresas, executivos e a ciência, é lançado num momento em que a Cúpula de Líderes de 40 nações foca em amenizar e frear os impactos climáticos para o planeta.
Carlos é um dos importantes nomes da ciência, academia, organismos internacionais e dos negócios, que participam como entrevistados do documentário. No início do filme, ele revisita o passado para demonstrar que o modelo atual de desenvolvimento econômico precisa ser revisto.

Ele revela que a prática de devastação das florestas tropicais tem origem na colonização europeia. “Desde que chegaram na América do Sul, há 520 anos, jamais viram o valor das florestas. Vieram de um continente de baixa diversidade. Isso fez com que eles trouxessem um modelo de utilização da terra que não via valor nas florestas”.

E assim, o modelo se replicou por ano, sem que os governantes brasileiros vissem a natureza tropical como um fator econômico de desenvolvimento.
“Desmatamos 80% da Mata Atlântica, 50% do Cerrado e a Amazônia, 20%. A visão do governo militar do final dos anos 60 e início dos anos 70 apresentava a floresta como obstáculo de desenvolvimento. Queima-se a floresta para gerar a fertilização dos pastos para o gado. E como sabemos, as emissões de gases do efeito estufa são muito altas”. Segundo ele 50% vem do desmatamento da Amazônia.

“Precisamos encontrar um outro paradigma para manutenção dos nossos biomas e principalmente, para salvar a Amazônia, pois o clima está mudando. A estação seca já está muito mais longa no Sul da Amazônia, a floresta já não recicla tanta água e não absorve mais tanto carbono da atmosfera. Estamos arriscando a torna-la uma savana”.

Ele alerta que é preciso pensar rápido sobre a restauração de uma enorme área já desmatada e muito abandonada. “23% de toda área foi abandonada pela agricultura e pecuária, então, precisamos inovar, enxergar a riqueza da floresta em outra perspectiva, o grande potencial que o país tem como a maior biodiversidade do planeta”.
A propósito, o filme foi inspirado por um artigo do estudioso, publicado no The New York Times em outubro de 2020, onde ele trata dos princípios da bioeconomia, reforçando que a região Amazônica pode acomodar tantos os seres humanos quanto a biodiversidade.

Governo Bolsonaro: Apesar do recorde de desmatamento em 2020, cada vez menos fiscais atuam na Amazônia

Sob Bolsonaro, a maior floresta tropical do mundo perdeu no último ano 11.088 quilômetros quadrados de área, o recorde em 12 anos. Ibama, que em sua ‘melhor fase’, em 2009, tinha 1.600 pessoas zelando pelo cumprimento da legislação ambiental brasileira, agora não tem nem 700.

Entre os fatores que impulsionam o desmatamento da Amazônia há os clássicos e os menos óbvios, como a taxa de câmbio. Um dólar alto (a 5 reais), como agora, incentiva o corte ilegal de árvores, seja pela febre do ouro ou para limpar espaços que sirvam depois para pastos e cultivos. A maior floresta tropical do mundo perdeu no último ano 11.088 quilômetros quadrados de área florestal, o recorde em 12 anos.

Perseguir os crimes ambientais na Amazônia brasileira sempre foi um desafio descomunal, porque é mais extensa que a soma dos 27 países da União Europeia, mas com o presidente Jair Bolsonaro isso fica ainda mais difícil. Quando as nuvens permitem, os satélites exercem há anos um papel valioso no combate ao desmatamento, mas antes ou depois dele são necessários inspetores ambientais que atuem no terreno. Sempre foram poucos, e agora estão prestes a se tornar mais uma espécie em extinção.

Isso significa um punhado de homens com alguns barcos e helicópteros em um território hostil, com poucos aeroportos e estradas, e onde explorar ilegalmente as riquezas da terra é um dos raros negócios realmente lucrativos. Um veterano fiscal do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) fazia em plena pandemia, as seguintes contas sobre sua equipe: descontados os que por idade ou doença pré-existentes foram afastados pelo coronavírus, os aptos a participar das operações de fiscalização são pouco mais de 20 no Estado do Amazonas, o maior do Brasil. A eles se soma um punhado de investigadores de polícia e algumas dezenas de soldados do batalhão ambiental da PM. Isso para cobrir uma área equivalente a três vezes a Espanha.

Sobretudo na última década, os dados dos satélites “ajudam o Ibama a priorizar as áreas de atuação, porque a mão de obra é limitada”, diz o professor Raoni Rajão, da Universidade Federal de Minas Gerais, cujo doutorado abordou justamente o papel da tecnologia neste âmbito. Mas o acadêmico acrescenta que esses funcionários “dependem muito do trabalho de campo, sobretudo nas áreas indígenas, em unidades de conservação, onde existe um desmatamento muito agressivo”. É preciso chegar até lá porque o satélite é capaz de detectar indícios de crime, mas não de neutralizá-lo. Isso implica se apresentar no local para confiscar e destruir os instrumentos usados para cometer o crime ambiental (escavadoras, caminhões, motosserras…).

Segundo Rajão, coordenador do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais, são cada vez mais raras as operações que reúnem na Amazônia fiscais do Ibama vindos de todo o Brasil para perseguir suspeitos importantes em momentos críticos, como secas ou picos de desmatamento.

Quando no começo do século o Brasil tomou consciência da gravidade do desmatamento, agiu contra ele e conseguiu reduzi-lo até atingir um mínimo histórico em 2012. Mas desde então voltou a crescer, acompanhando a grave crise política que culminou na destituição de Dilma Rousseff. E depois veio a recessão.

O problema mais urgente já não é a cuidadosa logística necessária para combater o desmatamento, ou o seu custo. É a falta de vontade política. Ao chegar ao poder, dois anos atrás, Bolsonaro tentou criminalizar as ONGs ambientalistas, nomeou como ministro do Meio Ambiente um defensor do lobby pecuarista e sojicultor, Ricardo Salles, e, como se não bastasse, substituiu ambientalistas veteranos da direção do Ibama por comandantes da PM que pouco ou nada sabem de mudança climática ou biodiversidade.

O professor Rajão observa que uma das consequências disso é que a destruição de equipamentos dos criminosos, “um processo muito importante na luta contra o desmatamento, passou a ser um tabu dentro da instituição. E isso é nefasto porque priva os fiscais do Ibama de um instrumento muito importante”.

Um dos motivos para a falta de fiscais é que desde 2012 não há concurso para o cargo; outro é que a rígida burocracia brasileira impede contratações extraordinárias. O resultado é que, se o Ibama teve em seus melhores anos, por volta de 2009, até 1.600 pessoas zelando pelo cumprimento da ambiciosa legislação ambiental brasileira, agora não chegam a 700, segundo a informação obtida pela Fiquem Sabendo, uma agência especializada em transparência. Sua distribuição territorial é um mistério.

Um veterano da luta contra o desmatamento, que pede para ficar no anonimato por medo de represálias, argumenta que viver longe das zonas mais quentes dos crimes ecológicos reduz os riscos aos quais os fiscais estão expostos —muito maiores se estivessem nas regiões onde agem os madeireiros ilegais. Por isso, não acha ruim que residam em Estados distantes da Amazônia e viajem para lá quando há operações.

Mas não cabe mais ao Ibama dirigir a luta contra os crimes ambientais. Transformado em vilão ambiental do planeta com os incêndios na Amazônia no inverno de 2019, Bolsonaro recorreu às Forças Armadas. Agora são elas que decidem onde e quando os fiscais do Ibama agirão. Também fornecem soldados e aeronaves que, segundo os críticos, na verdade atrapalham operações que exigem o sigilo e a discrição que um batalhão ou um comboio de caminhões dificilmente oferecem.

Outro dos efeitos da chegada de Bolsonaro à presidência é que as multas por crimes ecológicos batem recordes negativos. Se antes o problema era recebê-las, agora não são nem emitidas. O Ibama proibiu todos os seus funcionários de falarem com a imprensa. Os indígenas se queixam de que é cada vez mais frequente que as autoridades façam ouvidos surdos às denúncias de invasão de suas terras e corte das suas árvores. É verdade que denunciar, na Amazônia, nunca foi tarefa simples. Para isso é preciso se dirigir a um lugar que tenha linha telefônica ou Internet, ou fazer uma viagem que pode durar dias.

Não foi surpresa a notícia, no começo de dezembro, de que o desmatamento bateu um novo recorde, segundo a medição oficial do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A União Europeia e o próximo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pressionam o Brasil para que atue com firmeza contra a destruição da Amazônia, num momento em que a mudança climática vai recuperando o protagonismo que a pandemia lhe roubou.

Obstáculo para o acordo comercial UE-Mercosul

O desmatamento agrava o aquecimento climático e, em termos político-econômicos, é o grande obstáculo para que se materialize o tratado comercial entre a União Europeia e o Mercosul. Vários países, com a França à cabeça, não querem nem ouvir falar de ratificá-lo enquanto a destruição da Amazônia persistir neste ritmo.

Para o embaixador da UE em Brasília, Ignacio Ybañez, os 11.088 quilômetros quadrados destruídos no último ano são “cifras ruins”. Para salvar este acordo, negociado durante duas décadas e selado há um ano e meio, a UE exige do Governo do Brasil “um compromisso político que permita restabelecer a confiança, que garanta que as cifras não vão se repetir e que haverá uma mudança de tendência”. A União, que já decidiu não tocar nos termos do acordo, pretende obter garantias do Brasil para dissipar as dúvidas dos sócios reticentes, e que a Comissão Europeia possa apresentar o acordo ao Conselho e ao Parlamento Europeu para avançar no processo de ratificação.