Matamos Amarildo

Tropa de Elite

Quando a plateia vibrou com a cena final de Tropa de Elite, ela autorizou a barbárie. Só não percebeu que a escopeta estava voltada para ela.

Quando o Capitão Nascimento, com o coturno na garganta do traficante “Baiano”, entregou a escopeta nas mãos do Soldado Mathias e determinou a execução do bandido com um balaço no rosto, as salas de cinema do Brasil vibraram como torcida em final de campeonato.
Como em uma arquibancada, houve quem se levantasse e aplaudisse a cena de pé, algo inusitado para uma sessão de cinema. O Brasil que pedia direitos humanos para humanos direitos estava vingado.

José Padilha precisou praticamente desenhar, em Tropa de Elite 2, que aquela escopeta estava voltada, na verdade, para o rosto da plateia. Mas a plateia, em sua sanha punitiva, parecia incapaz de refletir e entender que a tortura, os sacos plásticos e a justiça por determinação própria eram a condenação, e não a redenção, de um país de tragédias cotidianas. Nos dois filmes, todos estavam de alguma forma envolvidos na criminalidade – corruptos e corruptores, produtores e consumidores, eleitos e eleitores – mas só alguns iam para o saco de tortura.

As consequências dessa indignação seletiva estavam subentendidas, mas muitos não as captaram: nas camadas superficiais da opinião pública, o apelo a soluções simples é sempre tentador. (Em uma das cenas do segundo filme, Nascimento é aplaudido de pé ao chegar a um restaurante de bacanas após comandar o massacre em um presídio. Padilha mostrava ali que a que violência denunciada em Tropa de Elite não era só caso de policia, mas uma chaga aberta e diariamente cutucada por quem recorre, no discurso ou na ação, a soluções arbitrárias contra um caos legitimado).

É possível que este mesmo Brasil que transformou em heroi um personagem complexo e vacilante como o Capitão Nascimento, personagem interpretado por Wagner Moura, não tenha sequer franzido a testa, na vida real, pelo sumiço do ajudante de pedreiro Amarido de Souza, de 47 anos. Para quem não sabe, Amarildo desapareceu no dia 14 de julho após ser levado para a sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Ninguém sabe ninguém viu o que aconteceu desde então (repita-se: em uma unidade PACIFICADORA). Isso porque as câmeras de monitoramento da região, estranhamente, não registraram a movimentação. Segundo um inquérito aberto pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil fluminense (e encaminhado ao Ministério Público do Rio), Amarildo, que era epilético, foi torturado, morto e seu corpo, ocultado. Foram indiciados dez policiais militares lotados à época na UPP, entre eles o ex-comandante da unidade, major Edson dos Santos.

Na Justiça, todos terão direito a se defender, e é bom que assim seja. Direito que o ajudante de pedreiro não chegou a vislumbrar – seu erro fatal, segundo a investigação, foi ter se negado a fornecer informações sobre traficantes do morro, a quem supostamente preparava churrascos. Sua versão da história será sempre um mistério: no método de depoimento informal aplicado supostamente pelos PMs – com direito a choques elétricos, de acordo com o inquérito – a verdade dos fatos é a primeira a morrer sufocada.

Amarildo não foi a primeira e fatalmente não será a última vítima. Nem da violência nem do descaso nem da ignorância. Os aplausos da plateia abobada de Tropa de Elite são reforçados todos os dias, inclusive quando o governador diz: “E daí? Antigamente havia muito mais Amarildos do que hoje”. Tanto Amarildo como o governador não são pontos fora da curva. São uma legião, porque são muitos.

No país das indignações seletivas, a aceitação da tortura é a manifestação inequívoca de um estado de guerra e barbárie permanente no qual a convivência humana é simplesmente inviável. No filme 2001 – Uma Odisseia no Espaço, Stanley Kubrick criou uma alegoria para ilustrar a origem deste estado: quando um grupo de macacos identifica em uma ossada um arsenal de guerra e provoca uma dissidência; com os ossos na mão, passam a agir como base na violência, na coação, na briga pelo território, pelo privilégio, pela dominação de uns pelos outros. É quando os animais se humanizam.

Ao longo dos anos, esta humanidade barbarizada caminhou em direção ao que se chama civilização, em que pese o fato de alguns dos maiores morticínios terem sido praticados nos séculos XX e XXI (a morte por gás sarin não é menos dolorosa que um golpe de machado). Em outros termos, significa que entre um símio e outro há uma regra de conduta, baseada em lei, que impede o uso dessa arma para a imposição da força. Essa lei, em tese, é o que evita o aniquilamento humano.

Inevitavelmente, esta cortina frágil é rasgada todos os dias por quem não consegue identificar a humanidade no outro. Voltamos um pouco ao estágio pré-civilizatório toda vez que testemunhamos um crime motivado por ciúmes, por território, por controle, por motivo fútil, por necessidade. Mas, em vez de distribuir ossos e oficializar o aniquilamento, optamos por criar o Estado, a legalidade e armamos a polícia, a detentora do monopólio legítimo da violência. Mais do que ninguém, ela é a força responsável por impedir que os símios espalhados pelo mundo ajam conforme seus instintos – e sejam punidos em casos de infração. Tem as armas para isso.

Quando aplaudimos a tortura policial, no entanto, a mensagem passada aos nossos supostos guardiões é que esta arma pode ser usada como bem entenderem. É como se a plateia exultante de Tropa de Elite, iguais aos macacos de 2001, dissesse: “danem-se as leis, somos todos neandertais”.

O apelo à tortura como consequência da segurança é, portanto, a confissão e a aceitação de uma incapacidade ancestral. Em vez de segurança, o que ela produz é pânico: aceitamos que a polícia se comporte não como o agente público a nos proteger de símios ensandecidos com ossos na mão, mas exatamente igual aos animais retratados no filme.

Nesses termos, o estado completo de vulnerabilidade está criado. Ontem, mais precisamente em 14 de julho de 2013, foi a vez de Amarildo. Amanhã pode ser eu. Ou você. Enquanto aplaudimos as soluções arbitrárias, que aniquilam tanto o bandido como o inocente, é a sorte, e não a lei, o elemento a impedir que um animal armado (fardado ou não) com arma na mão, pelo simples fato de acordar num belo dia de mau humor, coloque nossas cabeças em um saco plástico e nos sufoque até a morte.
Matheus Pichonelli/Carta Capital

Como desmilitarizar a polícia no Brasil?

Polícia Militar dispersa manifestantes em São Paulo (foto: Reuters)

Desmilitarização da polícia requer emenda constitucinal, segundo especialistas

O tema da desmilitarização da polícia voltou ao debate no Brasil, após diversos episódios recentes de violência policial contra manifestantes e o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro.

Na Câmara Federal, uma nova PEC (Proposta de Emenda Constitucional) sobre o tema foi apresentada aos parlamentares. Mas tanto ativistas quanto lideranças políticas ainda não conseguiram chegar a um consenso sobre a pergunta: é possível acabar com a militarização da polícia?

Atualmente, o Brasil tem dois tipos de polícia. A militar é responsável pela repressão direta aos crimes e pelo patrulhamento ostensivo. A civil é a polícia judiciária, que exerce o papel da investigação e leva os casos ao poder Judiciário.

Qualquer alteração nessa estrutura necessita de uma mudança constitucional. “A existência das polícias militares estaduais está expressamente prevista no artigo 144 da Constituição. Assim, somente uma emenda poderia alterar tal previsão”, diz Valmir Pontes Filho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A principal crítica de ativistas e políticos que pedem a desmilitarização é a cultura e a hierarquia às quais os militares são submetidos tanto em seu treinamento como no dia a dia.

“Os militares são preparados para defender o país. É uma metodologia diferente da necessária para lidar com o povo brasileiro”, afirma o deputado Chico Lopes (PC do B), que elaborou há cerca de um mês a mais recente PEC sobre o assunto na Câmara.

“Alguns policiais militares tratam as pessoas como se fossem inimigas. A polícia tem que ter um papel social, mais humanizada e mais cidadã.”

Sistema de gestão

Ativistas fazem protesto contra militarização da polícia (foto: Reuters)
Tema da desmilitarização da polícia voltou ao debate no Brasil com onda de manifestações

Um levantamento da BBC Brasil sobre os assassinatos cometidos pela polícia em 2011 indicou que a Polícia Militar de São Paulo matou seis vezes mais que a Polícia Civil (Cliqueleia mais aqui).

Mas o coronel Íbis Pereira, chefe da Subdiretoria de Ensino da PM do Rio de Janeiro, avalia que é preciso diferenciar a ideologia de militarização – comum a ambas as polícias – do fato de uma delas adotar um sistema de gestão militarizado.

Segundo Pereira, a PM usa um estatuto de gestão de recursos e pessoal que é militar, mas essa característica não é o que determina se sua forma de agir é militarizada ou não.

A militarização, na avaliação do coronel, é uma ideologia e consiste na doutrina de entender o suspeito como um inimigo externo, ou um subversivo. “É olhar para uma favela e identificar como território que tem que ser conquistado. Ver a facção criminosa como um inimigo que precisa ser enfrentado a canhonadas”, afirma.

“Mas o que enfrentamos são criminosos, que têm garantias e direitos”.

Pereira diz à BBC Brasil que essa visão de mundo não é particular à PM, mas à toda segurança pública e ao próprio sistema de Justiça criminal.

Para o coronel, essa cultura não vem apenas do regime militar ou da própria formação da polícia no século 19, mas também de um sistema escravocrata que surgiu desde o Brasil colonial.

Ele lembra, ainda, que o pedreiro Amarildo, assim como a maioria dos milhares de detentos do sistema penitenciário brasileiro, vêm das classes sociais mais baixas e são negros ou pardos.

“A polícia é fruto da sociedade que aplaude quando um criminoso aparece sendo torturado em uma exibição no cinema do filme Tropa de Elite.”

Pereira avalia que a forma de enfrentar o problema é humanizar toda a Justiça criminal, desde os policiais até advogados, promotores e juízes.

Sobreposição de tarefas

As propostas no Congresso

Ao menos três principais Propostas de Emenda Constitucional relacionadas à desmilitarização tramitam no Congresso. A maioria delas propõe a unificação das polícias civil e militar.

 Deputado Chico Lopes (PC do B)

Em fase de coleta de assinaturas para ser apresentada à Câmara. Não prevê a extinção da PM, mas cria uma polícia estadual estruturada a partir de uma formação civil, e uma polícia municipal. Desta forma, a PM não seria instantaneamente eliminada, mas sim substituída gradualmente pelas polícias civis.

Senador Blairo Maggi (PR)

Levada ao Senado em 2011, está com o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Entre outros pontos, Maggi propõe que os Estados possam criar uma polícia unificada. Oficiais da PM e delegados de carreira poderiam ser transformados em delegados de uma polícia estadual única e de hierarquia não militar

Celso Russomanno (PRB)

Tramita na Câmara desde 2009 e atualmente aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto propõe a unificação das polícias e a desmilitarização do Corpo de Bombeiros, que hoje tem funções de Defesa Civil.

Ao contrário da PEC 300, que discute a criação de um piso salarial nacional para os policiais militares, as três principais propostas relacionadas à desmilitarização da PM ainda não geraram um grande debate no Legislativo, segundo o deputado Ivan Valente (PSOL).

“Não foi formada uma massa crítica em torno de uma proposta, mas isso pode mudar com as denúncias diárias (de violência policial) e com o fato de que o Estado está enfrentando movimentos sociais com a Polícia Militar em um Estado Democrático de Direito”, afirma o parlamentar.

Em linhas gerais, as três propostas coincidem em unificar as polícias para acabar com os problemas da divisão de atribuições e da sobreposição de tarefas.

Analistas ouvidos pela BBC Brasil afirmam que um dos principais problemas da existência de duas polícias separadas é que nenhuma faz o ciclo completo de atendimento a uma ocorrência criminal. Em tese, a PM prende um suspeito que acaba de cometer um crime e o entrega à Polícia Civil, que inicia um trabalho de investigar e relatar o delito à Justiça.

Segundo os especialistas, a mesma polícia – militar ou civil – deveria começar e terminar todo o ciclo de atendimento à ocorrência.

Além disso, as duas polícias possuem unidades com as mesmas finalidades (tanto de investigação como de patrulhamento ostensivo), porém com comandos diferentes. Isso gera competição e falta de cooperação entre os dois órgãos na maioria dos Estados, de acordo com os pesquisadores.

Opiniões divididas

Para Eduardo Arruda Alvim, presidente da Comissão de Estudos de Processo Constitucional do Instituto dos Advogados de São Paulo, o processo de aprovação de uma Emenda Constitucional é muito complexo, e a desmilitarização da polícia só será possível se houver um grande consenso no Legislativo.

“É um problema de vontade política e, por enquanto, as opiniões parecem divididas”, afirma Alvim. “Apenas com um grande consenso o quórum necessário será atingido.”

A Proposta de Emenda Constitucional tem que ser aprovada em dois turnos, por maioria qualificada (três quintos do total de parlamentares), tanto na Câmara como no Senado – antes de seguir para sanção presidencial.

O cabo Wilson Moraes, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM de São Paulo, afirmou à BBC Brasil que as associações de PMs são favoráveis à unificação das polícias – entre outros pontos porque permitiria a participação política dos militares na sociedade e tornaria possível o recebimento de horas extras trabalhadas.
BBC Brasil

Amarildos e Murilos acendem discussão sobre militarização da polícia

Desaparecidos Blog do MesquitaOngs de Direitos Humanos abordam o tema e investigam existência de cemitérios clandestinos

No dia 16 de julho, enquanto a população do Rio de Janeiro tomava as ruas do Centro da cidade pedindo o fim da corrupção, um pequeno grupo de manifestantes se concentrava na entrada da favela da Rocinha, na Zona Sul, com cartazes improvisados em cartolina, com a pergunta: Cadê o Amarildo?. A cena foi registrada por curiosos e postada nas redes sociais. Em poucos dias, o suposto assassinato do pedreiro Amarildo de Souza, por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, onde ele morava, ganhou repercussão internacional.

Já em Goiânia, a dona de casa Maria das Graças Soares investiga quase que sozinha, há oito anos, o sumiço do seu filho, Murilo Soares, uma das 39 pessoas que desapareceram após serem abordadas por policiais militares na região metropolitana da cidade. Após incontáveis relatos como os citados agora, Organizações de Direitos Humanos buscam nas lembranças da ditadura militar um termo para expressar o preocupante e atual retrato da violência no Brasil: a militarização da polícia, relacionada diretamente com os casos de desaparecimento de pessoas.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

>> RJ: viatura que transportou Amarildo tinha outro dispositivo de localização

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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizou na última terça-feira (13/08) uma audiência pública, marcada pelo deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), para debater o tema “Os Desaparecidos no Estado do Rio de Janeiro”. No encontro, foram divulgadas as estatísticas oficiais do Instituto de Segurança Pública (ISP) referentes a pessoas desaparecidas. Pelo órgão, do ano de 2007 até maio de 2013, foram registrados somente no Rio de Janeiro mais de 35 mil casos, a maioria deles não teve as causas esclarecidas. Segundo o sociólogo Fábio Araújo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é comum no Brasil os homicídios disfarçados de desaparecimento, geralmente cometidos por militares, até em parceria com traficantes. Fábio estuda o tema há muitos anos e em 2007 escreveu uma dissertação sobre a Chacina de Acari, que matou 11 jovens em 1990 e seus corpos nunca foram encontrados.

Para dar continuidade aos debates e trabalhos iniciados na audiência pública da Alerj, a ONG Rio de Paz lançou esta semana uma campanha pelas suas redes sociais e na mídia, incentivando a população a denunciar os casos de violência cometidos por PMs em comunidades cariocas. Em apenas três dias, a ONG recebeu vários comunicados anônimos e um deles já está sendo investigado pela 42ª.DP (Recreio dos Bandeirantes), sobre a existência de um cemitério clandestino usado constantemente por policiais militares, na zona oeste.

“O caso Amarildo é emblemático e deu o pontapé para a população mostrar o quanto está insatisfeita com a atuação truculenta da nossa polícia militar, principalmente em áreas de comunidades pacificadas. A impunidade tem que acabar, através de novas políticas públicas voltadas diretamente para a proteção da população. Esperamos que agora seja possível abrir os porões da corporação policial, trancados desde o regime militar, para solucionar de vez tantos crimes encobertos e findar com esse processo de violência pela violência”, disse Antônio Carlos Costa, fundador e presidente do Rio de Paz.

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Na visão do sociólogo Fábio Araújo, o primeiro ponto paralelo entre os fatos relatados pelas vítimas da ditadura militar que o Brasil viveu na década de 60 e o recente caso Amarildo, pode ser observado na angulação imposta na ditadura, “onde o estado exceção estava instaurado”. No caso registrado na Rocinha, o contexto não é de uma ditadura declarada, mas “o direito parece não possuir normatividade, ou seja, embora os direitos constitucionais continuem em vigor, eles são constantemente violados pelo Estado em nome de supostas emergências”, explica Fábio.

O sociólogo diz que, no momento, a instauração de um estado de emergência tem relação com a mercantilização da cidade, através dos megaeventos. “E o desaparecimento do Amarildo aconteceu nesse contexto de militarização dos territórios pacificados e mostrou a fragilidade das UPPs, mostrou que a cultura da violência que sempre esteve presente na polícia militar continua forte. O uso da violência policial para manutenção do controle social e da ordem durante as manifestações está na agenda política das ruas e dos protestos. A violência policial tem sido a linguagem que o poder tem adotado para lidar com os conflitos sociais e os protestos em curso. A desmilitarização da polícia e a guerra às drogas estão na pauta política do momento”, ressaltou ele.

O caso Amarildo conseguiu mobilizar não só a população carioca, mas atravessou as fronteiras e comoveu outros estados e países, que se uniram ao grito de “Justiça” dado pela família do pedreiro da Rocinha. Fábio observa que o suposto assassinato de Amarildo ganhou força nos movimentos que estão nas ruas protestando e chegou ao exterior pela imprensa, transformando-se em mais um caso emblemático de desaparecimento forçado. “O caso Amarildo tem sido uma boa oportunidade para levantar a questão na relação entre desaparecimento e homicídios. Nos últimos anos, tem se observado uma diminuição dos registros de autos de resistência e homicídios, por outro lado, os registros de desaparecimento não param de crescer. O caso Amarildo não é uma exceção, a conjuntura política lhe foi muito favorável e a coragem da família em levar o caso adiante, fundamental”, comentou o sociólogo.

Com relação aos dados do ISP referentes às pessoas desaparecidas no Rio, eles não oferecem uma clareza para a compreensão do fenômeno, segundo Fábio. O sociólogo explica que há disponíveis somente informações muito genéricas. “Por exemplo, de 1991 a maio de 2013 foram registrados 91.807. Os próprios registros de ocorrência não dizem muita coisa, são documentos muito mal preenchidos. Há muitas questões para se colocar sobre esses dados. O que significam esses desaparecimentos? Em que circunstâncias? Em que medida envolve a participação de agentes estatais?”, destaca ele. Fábio diz que o caso do menino Juan, ocorrido no ano de 2011, no município de Mesquita, na Baixada Fluminense, poderia ter sido mais um a figurar nas estatísticas de desaparecimento e permanecer escondido em um dos muitos cemitérios clandestinos da cidade, como ocorre em diversas outras situações.

O sociólogo dá outros exemplos de situações que poderia constar nas estatísticas do ISP, pelas evidências criminais detalhadas pela própria Justiça. “No dia 09 de outubro de 2007, a imprensa noticiou que investigadores da 62ª Delegacia de Polícia haviam localizado um cemitério clandestino em um terreno na esquina das ruas Roberto Silveira e Ataulfo Alves, na Favela Santa Lúcia, em Imbariê, Duque de Caxias, Baixada Fluminense. A notícia informava ainda que dois corpos haviam sido desenterrados e os policiais consideravam a possibilidade de um dos corpos ser de um adolescente desaparecido há três semanas. Cogitava-se ainda a possibilidade de que outros seis corpos estivessem enterrados no mesmo cemitério clandestino.

Notícias como esta não são raras e incomuns. No site do Ministério da Justiça constam alguns registros desse tipo de desaparecimento. No relato das circunstâncias do desaparecimento constam registros como: O adolescente estava numa casa em [nome do bairro], em Vilar dos Teles, quando ele e mais quatro adolescentes foram levados pela polícia. Até hoje não teve nenhuma notícia dele; Saiu de moto com 2 amigos. Segundo informações, eles passaram por um grupo de extermínio e desapareceram; Se encontrava na Avenida Paulo de Frontin quando foi levado por homens a paisana que se diziam policiais”, enumerou Fábio Araújo.

Em contato direto e constante com as famílias das vítimas, o sociólogo avalia que a prática de ocultar ou destruir corpos, flagradas no fenômeno da militarização da política, é vivida pelos entes mais próximos como uma morte que não tem fim, pois não se sabe o que aconteceu com a pessoa. Os familiares convivem permanentemente com a dúvida, com a incerteza. “Segundo os relatos que tive acesso, a prática de desaparecer/destruir os corpos das vítimas é muito comum, assim como é comum a existência de cemitérios clandestinos. Em relação aos familiares, estes ainda se deparam com o descaso e a desimportância com que seus casos são tratados pelas autoridades públicas responsáveis por investigar. É comum no curso do caso os familiares transformarem de familiares de vítima a réu, como vem ocorrendo no caso Amarildo”, disse.

Não é de hoje que o brasileiro tenta decifrar o termo “militarização da polícia”, assim como as suas mais temíveis consequências durante o regime militar e nos anos que sucederam ao fato histórico. O Jornal do Brasil divulgou pela primeira vez essa expressão no dia 21 de agosto de 1979, na seção “Carta do leitor”, que apresentava uma crítica popular sobre o assunto, evidenciando a insatisfação da população quanto ao fenômeno. No dia 8 de novembro de 1981, o colunista Paulo Sérgio Pinheiro volta com o tema nas páginas do jornal, divulgando um rico artigo intitulado “Polícia e crise política – O caso das Polícias Militares”. Daí em diante, o Jornal do Brasil divulgou várias reportagens sobre a militarização da polícia no contexto nacional de cada época.

>> http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=030015_10&PagFis=33001

>> http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=030015_11&PagFis=195752
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ornal do Brasil