Alcoolismo e tabagismo, como enfrentar

Segundo a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead) cerca de 200 mil brasileiros morrem devido a doenças relacionadas ao cigarro anualmente.

Já o álcool coloca o Brasil na quinta posição num ranking mundial de mortes provocadas pelo consumo, segundo dados do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Já pesquisa realizada pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a cada 100 mil mortes, 12,2 poderiam ser evitadas se não houvesse consumo de álcool.

Os números são alarmantes e demandam ações preventivas em ambos os casos.

Afinal, os efeitos sobre indivíduos e sociedade são evidentes.

Ainda esta semana um acidente de automóvel com atropelamento e morte, fato que a todo momento acontece nas ruas do país, atraiu as atenções.

Simbolizou um pouco dos contrastes sociais que enfrentamos, com um motorista da alta sociedade alcoolizado que matou um operário.

Com o agravante de que este motorista tinha um longo histórico de direção sob efeito do álcool sem que as autoridades estaduais de trânsito o tenham impedido de continuar a colocar sua própria vida e a de outros em risco.

Já é mais do que hora de políticas preventivas para evitarmos novas vítimas.

Os impactos individuais, econômicos, familiares têm que ser levados em consideração e ações priorizadas.

A decisão do consumo de álcool e tabaco é individual, mas com forte componente coletivo.

De certa forma, o consumo é incentivado como um passaporte para integração social, pelo menos no caso do álcool.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Felizmente, o tabaco perdeu sua aura em nossa sociedade, mas no passado foi enaltecido como símbolo de poder, sucesso e felicidade, por exemplo. O álcool continua sendo.

Os jovens adultos são os mais afetados por estes ideais “sociais” e têm tido os efeitos sobre suas saúdes como vítimas de acidentes de trânsito, brigas de rua, diferentes formas de violência interpessoal, doenças mentais.

Em todo o mundo são milhões de pessoas com deficiências físicas decorrentes de acidentes sob efeito do álcool.

Quanto ao fumo, temos a relação direta dele com diferentes tipos de câncer, doenças cardíacas e pulmonares, por exemplo.

O fumo provoca uma dependência química contra a qual, muitas vezes, a iniciativa individual não é suficiente para superar.

Vale lembrar que a nicotina atua diretamente no sistema nervoso central, assim como, por exemplo, a cocaína, heroína ou o álcool.
JB

Dependente químico demitido por justa causa é readmitido após decisão da Justiça do Trabalho do Ceará

Carteira do Trabalho,Blog do MesquitaO município de Crateús foi condenado a reintegrar um vigilante com dependência química dispensado por justa causa.

O juiz do trabalho Raimundo Oliveira Neto acolheu o argumento do servidor público de que as faltas ao serviço que provocaram a demissão eram consequências de uma doença grave. Não se tratava de um ato de indisciplina.

Com a decisão, o vigia voltou ao posto de trabalho.

“A dependência química é doença reconhecida pela Organização Mundial de Saúde, sob a denominação de transtorno mental e comportamental devido ao uso de substância psicoativa”, afirmou o juiz do trabalho Raimundo Oliveira Neto.

Na sentença, ele destacou que a dispensa por justa causa foi um ato abusivo e discriminatório por parte do empregador.

O município de Crateús defendia que deu ao vigilante o direito de justificar as ausências.

Foi aberto um processo administrativo disciplinar em setembro de 2013, com o objetivo de apurar o abandono do trabalho por parte do servidor. No entanto, como o vigia não apresentou defesa nem prestou esclarecimentos, o município decidiu dispensá-lo por justa causa.[ad name=”Retangulos – Direita”]

Ao analisar o processo, o magistrado constatou que atestados médicos demonstravam que o município sabia que o vigia era dependente químico. Em outro processo administrativo realizado em 2011, havia laudos emitidos pelo Centro de Atenção Psicossocial de Cratéus afirmando que o vigilante era dependente químico há mais de 14 anos.

“Ainda assim, nesse primeiro processo administrativo, o município concluiu por aplicar apenas uma advertência ao trabalhador, sem se importar com sua realidade pessoal, nem enfrentar, junto com o servidor, um tratamento eficaz ao problema de saúde”, conclui o magistrado.

O município decidiu recorrer da decisão à 2ª instância da Justiça do Trabalho do Ceará.

Processo relacionado: 0000075-22.2015.5.07.0025

Beber e dirigir é crime ou infração administrativa?

Embriaguez ao Volante,Lei seca,Código Brasileiro de Trânsito,Blog do Mesquita,Crime,Código PenalBeber e dirigir é, desde logo, uma infração administrativa (Código de Trânsito, art. 165). Com base na experiência, sabe-se que álcool e direção de veículo não combinam (porque gera muitos danos e muitas mortes). No Brasil (que tem uma das 12 legislações mais rigorosas do mundo) ninguém está autorizado e beber e dirigir, porque isso representa um perigo para todos. A infração administrativa significa quase R$ 2 mil de multa, um ano sem carteira e apreensão do veículo.

Beber e dirigir de forma anormal (ziguezague, subir calçada, entrar na contramão, passar sinal vermelho, bater em outro veículo, dirigir muito lentamente etc.) é crime (CT, art. 306), porque agora o motorista comprova não só que bebeu, mais que isso: que dirigia sob a influência da bebida, que significa alteração da capacidade psicomotora. Uma coisa, portanto, é beber e dirigir sem nenhuma influência do álcool (isso é infração administrativa). Outra distinta é beber e dirigir sob a influência do álcool, porém, não presumida, comprovada efetivamente com uma condução anormal. Não podemos confundir a condução etílica (infração administrativa) com a condução sob a influência etílica (crime).

[ad name=”Retangulos – Esquerda”]No campo criminal, em virtude da sanção prevista (prisão, de 6 meses a 3 anos), não podemos trabalhar com presunções abstratas (isso se faz no campo do direito administrativo). No campo penal temos sempre que provar um efetivo (real) perigo.

O efetivo perigo exigido pelo art. 306 está na forma de dirigir o veículo (direção anormal), sem necessidade de nenhuma vítima concreta (uma pessoa quase foi atropelada, um carro que quase foi atingido etc.). Tecnicamente isso se chama crime de perigo abstrato de perigosidade real (o motorista tem que revelar objetivamente, empiricamente, uma condução perigosa: ziguezague, contramão etc.). Se isso não acontece, enquadra-se na infração administrativa. Comprovando-se a perigosidade real prova-se, ao mesmo tempo, uma diminuição da segurança viária. Diminuição concreta, real (não presumida).

De qualquer modo, quem bebe e dirige não escapa (se surpreendido pelas autoridades e seus agentes). Os jornalistas, radialistas e sectários da “mão de ferro” falam grosso: “o bandido morfético que bebe e dirige deve ser punido exemplarmente”. Muitos dessa linguagem de guerra, que são adeptos das “bancadas da bala”, fazem à noite o que reprovam na manhã seguinte. Porque muitos humanos se dividem em dois: a pessoa que ele é (o filho, o pai, o agente social que é) e o papel que ele cumpre. Eles conseguem separar o teatro da vida. Vivem de uma maneira e, no palco, atuam de outra forma. É um humano e um personagem. Em cada momento comporta-se de uma maneira. É isso que explica o paradoxo do pai corrupto que dá lição de moral ao filho; o pai que bebe e dirige e diz para seus filhos não fazerem isso. Esquecem que é o exemplo que predica, não o discurso.

Para saber mais sobre a direção embriagada, veja o vídeo abaixo:

Por Luiz Flávio Gomes – jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.


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Fotografia – Flagrantes – Porque hoje é sábado

Primeiro desce redondo. Numa boa. Depois humilha e mata!

Fotos Flagrantes Humor Cachaça antes de matar humilha…”o que dá pra rir dá pra chorar…”


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O que dá pra rir dá pra chorar…
Primeiro desce redondo. Numa boa. Depois humilha e mata!

Fotos Flagrantes Humor Cachaça antes de matar humilha


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