PEC 241 é um meteoro preste a cair no Brasil

Imagine-se a trágica notícia de que um meteoro está prestes a cair no Brasil! Embora o exemplo de um desastre natural possa parecer exagerado, é o que se deduz de uma simples leitura da proposta de Emenda à Constituição 241, apresentada pelo Governo Temer, no mês de junho de 2016.

PEC 241 é um meteoro preste a cair no Brasil

Vejamos os problemas específicos da PEC 241. Primeiro, ela se propõe a congelar o orçamento por até vinte anos. Exemplificando, um casal que gasta por mês R$ 600,00 em saúde e educação com um único filho e planeja ter um segundo, por óbvio sua despesa dobrará, totalizando assim R$ 1.200,00. Caso se aplicasse a regra semelhante da PEC 241, o valor a ser gasto seria apenas R$ 600, atualizado com o índice da inflação, o que resultaria em pouco menos de R$ 700,00 para ambos os filhos.

Imagine-se a possibilidade de se congelar essa despesa por até vinte anos? A população brasileira irá crescer. Segundo o IBGE, no ano 2000 o Brasil tinha pouco mais de 173 milhões de habitantes, encontrando-se atualmente com 206 milhões, com uma perspectiva de atingir a marca de 220 milhões em 2027 (dez anos após a vigência da PEC 241), significando que o Estado precisará aumentar os gastos com a prestação de serviços públicos.

Segundo, foi escolhido o orçamento do ano de 2016 como parâmetro. Ora, esse ano é trágico, marcado por um agressivo corte orçamentário, atingindo as áreas de Educação, Saúde e Judiciário.

O Ministério da Saúde sofreu um corte de R$ 2,5 bilhões, em um orçamento bastante semelhante ao ano anterior, enquanto que a Justiça Federal teve um corte de quase 40% e a Justiça do Trabalho de cerca de 45%. Já o Ministério da Educação teve um bloqueio de R$ 1,3 bilhão. Definir um ano deficitário como paradigma do congelamento não é nada razoável!

O Governo se defende. Pretende, com a PEC 241, diminuir os gastos públicos, para fins de gerar superávit primário, permitindo o pagamento dos juros da dívida e melhorando a letra de crédito do Brasil. Mas como diminuir as despesas públicas de educação, saúde e outros serviços em um país com tamanha concentração de renda?

No Brasil, 1% dos mais ricos detém 27% de toda a renda, um dos maiores índices de concentração do mundo. Isso tem consequências: aumento da pobreza e, por isso, também da necessidade de criação de políticas públicas, implicando em crescimento das despesas do Estado. Conforme a Agência Nacional de Saúde, 75% dos brasileiros são usuários do SUS. Além disso, a atual crise econômica e o desemprego aumentarão esse número, visto que outros brasileiros cancelarão seus planos de saúde.

No Brasil, 1% dos mais ricos detém 27% de toda a renda, um dos maiores índices de concentração do mundo. Isso tem consequências: aumento da pobreza e, por isso, também da necessidade de criação de políticas públicas, implicando em crescimento das despesas do Estado.

Mas não é só! Caso seja descumprido os limites propostos pela PEC 241, as consequências serão, entre outras, a vedação a reajustes dos servidores públicos e a proibição de concurso público. Será praticamente impossível cumprir tais metas e isso terá um grave preço aos servidores, que sofrerão com salários ainda mais defasados, reduzindo sua qualidade de vida. Será um verdadeiro sucateamento dos serviços públicos.

Em tempos de tratamentos privilegiados aos superávits primários, resta questionar o Governo se educação e saúde geram retorno ao país, afinal não é com educação que se pretende emancipar um povo, qualificando-o para o emprego e a consequente geração de renda? Não deveríamos melhorar a educação oferecida, como grande investimento do Brasil?

Neste ritmo, com tantas reformas apresentadas de forma brusca e impensada, a Constituição Federal de 1988 corre o sério risco de se transformar, definitivamente, em uma “mera folha de papel” (Lassale), contrariando o seu objetivo fundamental (art. 3, III) de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Fruto de um belo trabalho da Constituinte de 86, a qual absorveu os desejos democráticos da população, a Constituição apresentou um extenso leque de direitos sociais. Saúde e educação foram alçados como direito de todos e dever do Estado.

Não se está aqui a advogar a desnecessidade de um ajuste fiscal nas contas públicas, porém a forma escolhida pelo Governo Temer pretende amputar direitos, penalizando uma população numerosa e necessitada, ao invés de colocar a conta para as elites do país. Por que não priorizar a cobrança da dívida dos devedores com o Governo federal que, aliás, ultrapassou R$ 1 trilhão? Um dos diretores da Fiesp, por exemplo, possui uma dívida de cerca de R$ 6,9 bilhões. Por que não taxar as grandes fortunas do país?

A corda está arrebentando do lado mais fraco, como sempre!

Antônio José de Carvalho Araújo é Juiz Federal em Alagoas.

Ressaca olímpica de Temer deve trazer cortes e medidas impopulares

Depois do desfecho do impeachment, serão conhecidos os planos do presidente interino

O presidente em exercício, Michel Temer, está convencido de que promove uma obra divina. “Deus colocou essa tarefa no meu caminho para que a cumpra”, afirmou o governante em entrevista à GloboNews em junho passado, um mês depois de assumir o lugar da presidenta Dilma Rousseff.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Mas, para que esse suposto mandado de Deus seja cumprido, é preciso que Temer seja presidente para valer. Isso acontecerá, muito provavelmente, no final de agosto, quando Dilma será definitivamente afastada do poder pelo Senado. Temer começará, então, a governar de verdade. Os especialistas preveem a partir daí um pacote de medidas de cortes.

Temer aguarda esse dia com ansiedade. Prova disso é a quantidade crescente de entrevistas que tem dado como presidente para falar sobre os seus planos para o futuro. Por outro lado, ele se mostra convencido de que, uma vez firmado no cargo, conseguirá convencer a maioria do país de que não é um golpista nem um traidor, como Dilma, sua ex-aliada, tem repetido sempre que pode. Temer avalia, também, que bastará a sua mudança de estatuto para que os empresários estrangeiros voltem a investir no Brasil. Daí a pressa que tem procurado imprimir na agenda do Senado para que este vote o impeachment o mais rápido possível, para que ele possa participar da reunião do G-20, marcada para 4 e 5 de setembro na China, como presidente efetivo. “A primeira coisa a fazer é restabelecer a confiança”, afirmou nesta sexta-feira, em mais uma entrevista, desta vez ao jornal Valor. Temer acredita que esses investidores ajudarão o país a sair do círculo vicioso da recessão em que vem se movendo há dois anos. Para ficar em apenas um dado, os economistas estimam que o PIB brasileira, este ano, cairá cerca de 3%.

A expectativa de Temer de fazer o motor da economia entrar em funcionamento assim que assumir a presidência de modo efetivo está longe, no entanto, de ser unânime. É verdade que há setores no país que comemoram com entusiasmo a mudança no poder, em especial os empresários, que apoiaram desde o início a destituição de Dilma e os maciços movimentos de direita que encheram as ruas, em protesto, meses atrás. Mas também é verdade que Temer adotará um pacote de medidas impopulares que afetarão a vida da população. A popularidade do atual presidente já é baixa –cerca de 14%, segundo as últimas pesquisas. Na cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos tentou falar o mínimo, menos de dez segundos, e mesmo assim foi vaiado. Já anunciou que não irá à cerimônia de encerramento: em seu lugar mandará o novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

A impopularidade de Temer só tende a piorar à medida que sejam adotados os cortes já aprovados que atingem a saúde, a educação e os direitos trabalhistas

E ela só tende a piorar à medida que sejam adotados os cortes já aprovados pelo Congresso e que atingem setores essenciais como a saúde, a educação (o investimento em universidades cairá em 45% em 2017, segundo o Governo) e os direitos trabalhistas. Temer também deverá aumentar a idade para a aposentadoria, que hoje está entre 55 e 60 anos. No fundo, a aposentadoria dos brasileiros é, na maioria dos casos, puramente simbólica, pois eles continuam trabalhando uma vez que a pensão (o piso é de 880 reais e o teto, 5.192,82 reais) não é suficiente para se viver apenas dela.

Essas intenções de cortes transparecem às vezes nas frases polêmicas de alguns ministros de Temer. Um dos mais loquazes, nesse quesito, é justamente o ministro da Saúde, Ricardo Barros, que, em meio a um rosário de declarações incendiárias dadas nos últimos meses, encontram-se estas três: “A maior parte das pessoas que procuram os ambulatórios tem na verdade problemas psicossomáticos”. “Os homens trabalham mais e por isso tem menos tempo para ir ao médico”. “Quanto mais pessoas procurarem a saúde privada, melhor, pois a capacidade da pública é limitada”.

Ao longo dos três meses em que vem governando o país, Temer e sua equipe tem repetido que os seus planos de cortes contam com o apoio das pessoas que saíram às ruas para protestar contra Dilma e, na sua avaliação, seus excessivos gastos públicos. Uma coisa é certa: o presidente em exercício tem repetido reiteradamente que não tem a intenção de cortar os programas sociais pontuais mais emblemáticos dos Governos do PT de Lula e Dilma, como os subsídios às famílias pobres com filhos (Bolsa Família) e as moradias subsidiadas para aqueles que não possuem casa própria (o programa Minha casa Minha Vida).

Temer tem repetido que os seus planos contam com o apoio das pessoas que saíram às ruas para protestar contra Dilma

A resistência a essas medidas de cortes não vem, por enquanto, das ruas nem da oposição, mas do próprio Congresso. Ou seja: Temer enfrenta o mesmo problema político que inviabilizou boa parte das iniciativas de Dilma: um Parlamento atomizado e ingovernável. Na última quarta-feira, o Congresso rechaçou um projeto de lei que congelava os salários dos funcionários públicos.

Como se tudo isso não bastasse, o espectro da corrupção começa a se aproximar do próprio Temer. Seu partido, o PMDB, está envolvido no caso de corrupção da Petrobras e ele mesmo será denunciado, de acordo com a revistaVeja, pelo empresário mais importante do país, Marcelo Odebrecht, acusado de subornar políticos. Ainda segundo a revista, Odebrecht afirma ter negociado diretamente com Temer uma doação ilegal de 10 milhões de reais para uma campanha eleitoral do PMDB. O atual presidente em exercício afirma que essa doação foi legal.
Carla Jimenez/ElPais

“Apesar do discurso de ajuste, Temer só eleva despesas desde que assumiu”

Para o economista, medidas do presidente interino são “completamente contraditórias” Gil Castello Branco, fundador da organização Contas Abertas. rn Gil Castello Branco, fundador da organização Contas Abertas.

Ao assumir a presidência em maio, Michel Temer afirmou que não estava preocupado com sua popularidade e que seu Governo interino “cortaria na carne” para tirar as contas do país do vermelho. No entanto, para o economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da organização Contas Abertas, em menos de dois meses no poder, Temer tem caminhado na contramão do seu discurso de austeridade.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O presidente interino já cede às pressões políticas para assegurar sua permanência, vivendo uma dicotomia entre o que seria racional do ponto de vista econômico e aquilo que é possível dentro do ambiente político. O pacote de bondades dos últimos dias – aumento aos servidores públicos, beneficiários do Bolso Família e a renegociação da dívida dos Estados -, que eleva fortemente os gastos, deve ter consequências graves, segundo Castello Branco, e tornar ainda mais distante a possibilidade da esperada retomada da economia brasileira no próximo ano.

Pergunta. O presidente interino Michel Temer vem concedendo um pacote de bondades em meio ao ajuste fiscal. Não é uma ação muito contraditória ao seu discurso inicial de austeridade?

Resposta. É completamente contraditório do ponto de vista racional. Michel Temer está vivendo um dilema em que ele está precisando se balizar pelo que seria racional do ponto de vista econômico e aquilo que é conveniente sob o ponto de vista político. Isso faz com que o dream team econômico, do ministro da Fazenda Henrique Meirelles, sofra uma derrota fragorosa contra os políticos. O que se viu até agora de positivo foi uma tentativa de criar um teto de gastos para 2017, que seriam as despesas de 2016 corrigidas pela inflação, mas, por outro lado, vimos uma farra de aumento dos salários. Além disso, ele aprovou a renegociação das dívidas com os estados beneficiando as federações e [na semana passada] veio o reajuste do Bolsa Família, inclusive em porcentual maior do que a presidenta Dilma Rousseff havia prometido, passando de 9% para 12,5%.

P. Temer também assinou a Medida Provisória que libera 2,9 bilhões de reais para o Governo do Rio…

R. Sim. Desde que ele assumiu, o que temos, na verdade, é o crescimento de despesas. A explicação que a área econômica tem dado é que essas despesas estavam previstas na nova meta fiscal – que prevê um déficit de 170 bilhões de reais -, mas essa explicação não convence. É exatamente por conta dessas despesas exorbitantes que nós vamos chegar a esse resultado pífio. Com essa base que ele possui no Congresso, extremamente favorável à mudança de Governo, se ele quisesse mesmo seguir essa racionalidade econômica, poderia tentar fazê-lo. O problema é que nesse momento, sem dúvida nenhuma, essa relação política se sobrepõe sobre o ajuste fiscal.

P. Corremos o risco de que as medidas do ajuste fiscal não consigam ser aprovadas outra vez como aconteceu com Dilma?

R. Exatamente, se ele não conseguir fugir desse dilema, ele vai entrar no mesmo processo que entrou o Governo Dilma e o próprio ex-ministro da FazendaJoaquim Levy. Ninguém criticava a qualidade da equipe do Levy. As medidas estão postas, o diagnóstico já foi absolutamente concluído e não foi só agora, ele já tinha sido revelado há algum tempo. No próprio Governo Dilma isso já estava muito claro, já se sabiam as soluções. No entanto, as medidas nunca foram tomadas pela falta de ambiente político para que elas fossem implementadas. O que se vê agora, é mais uma vez essa situação: essa dicotomia entre o que seria racional do ponto de vista econômico e aquilo que é possível dentro da conjuntura política. Ele tem cedido a essas pressões do Congresso, naturalmente para fortalecer a sua situação, porque no momento ele ainda é interino. A primeira preocupação é ele sair da interinidade para conseguir solidificar a permanência. O receio é que depois do impeachment, caso ele seja aprovado, haja uma nova fase de estagnação dessas medidas já de olho nas eleições municipais deste ano. Aí já estaremos com outro horizonte. Esse jogo político acaba sempre se prolongando e o Presidente da República se vê obrigado a ceder politicamente em detrimento do ajuste, isso obviamente tem consequências.

P. Fica mais distante a possibilidade de uma retomada da economia no próximo ano?

R. Sim, a grande questão é como sair desse buraco fiscal que nós nos metemos. Não sairemos desse buraco com paliativos. São necessárias medidas duras. A própria reforma da Previdência, que todos nós aguardamos, também está em compasso de espera. Também se comenta que ela só será encaminhada ao Congresso depois das eleições municipais. Depois virá a proximidade do fim do ano, os parlamentares sairão de recesso… Quero imaginar que em algum momento, no entanto, ele terão que priorizar essa situação econômica. O problema é que eles exercem uma verdadeira chantagem, se valendo da fragilidade do presidente nesse momento, eles aprovam medidas que aumentam os gastos, sob a promessa que em algum momento serão tomadas medidas de contenção das despesas, como é o caso do teto. Mas o próprio mercado financeiro já discute a questão do teto. O que seria ele? A despesas de 2016 corrigida pela inflação. Mas, se essas despesas desse ano estão sendo exponencialmente elevadas, o teto não será nenhuma maravilha, se ainda vão ser corrigidas, não chega a ser nenhuma reforma fiscal de maior impacto. Por isso, o melhor seria que esse período interino fosse o menor possível. Essa fase de transição acaba gerando essa situação política.

P. O mercado financeiro já está reagindo negativamente ao Governo Temer?

R. As incertezas certamente já aumentaram, como já revelaram algumas pesquisas de opinião. Diminui a margem daquelas pessoas do mercado financeiro que acharam que ele conseguiria uma reforma vigorosa e que o Brasil voltaria a crescer de forma intensa a partir de 2018. Ou seja, não há mais a mesma expectativa. Esse passo de aumentar a Bolsa Família melhora a popularidade dele nessa questão social. Até porque ele se preocupa em agradar já que sua desaprovação é bastante semelhante à da Dilma. Também se preocupou em agradar os Estados, como foi visto com o reajuste da dívida que foi feito às pressas, o que também aconteceu com os servidores públicos do Judiciário. Ele está atuando com o radar político bastante afiado, mas causando descontentamento no mercado. O problema é que a peça fundamental da retomada do crescimento seria o retorno da confiança do empresariado que investiria mais, a recessão poderia abrandar, teria uma arrecadação melhor, dessa forma surgiria um espaço fiscal favorável até por conta da queda da inflação. E depois o Banco Central poderia reduzir os juros. Essa seria uma sequência que a equipe estava se apoiando nos primeiros discursos.

P. Quais deveriam ser as prioridades além da Reforma da Previdência para arrumar as contas?

R. Acho que as medidas são aquelas que o Governo Temer cogitou no início.Orçamento base zero, uma análise profunda de todos os programas que estão em andamento até para verificar a relação de custo benefício. Também é preciso discutir a desoneração, os incentivos fiscais. Tudo isso que era prometido no documento “Uma Ponte para o Futuro”, divulgado pelo PMDB,ainda não foi atacado com rigor. Se comenta que irão dar ênfase nas privatizações e concessões, que estão sendo tratadas por Moreira Franco, mas de concreto muito pouco aconteceu, gerando frustração do mercado. É o ônus que ele está carregando ao priorizar sua permanência. Além do pacote de bondades da economia, que eu prefiro chamar de maldades, há pacotinhos ou saquinhos que ele sinaliza que a questão política é predominante. E todos esses recuos aliados à Operação Lava Jato, porque não se sabe até aonde a investigação vai avançar, cria um clima que não é ideal.

P. Nessa semana a perícia técnica do Senado indicou não haver provas que Dilma tenha contribuído diretamente para as pedaladas. O senhor acredita que isso enfraquece o pedido de impeachment e pode alterar o desenrolar do processo?

R. Quem vinha acompanhando essa contabilidade criativa que a Dilma usava, sabe que é incontestável que ela tinha pleno domínio do que estava acontecendo. É claro que nas pedaladas você não encontraria uma assinatura dela, era previsível. Mas a pedalada não dependia de um ato dela, como foi na questão do crédito. Eram questões tratadas com o aval dela, mas sem assinatura. E se ela não pecou pela assinatura, pecou pela omissão. O assunto das pedaladas era discutido em todos os jornais do país e ela não se posicionou contrariamente. Essa perícia em nada altera, só vai permitir uma defesa mais enfática. Um argumento a mais, mas pífio. Atualmente, nem o PT quer a permanência dela. Então a turma que a defende faz por uma questão de compromisso. É mais fácil o PT salvar o partido sem ela. A Dilma já é um peso pesado, um cachorro morto, com uma desaprovação maior que 70% dos brasileiros. É muito mais fácil os petistas irem até 2018 como oposição, em um campo que sabe jogar.
Heloisa Mendonça/ElPais

A peregrinação absurda a que a Justiça do Paraná submete um grupo de jornalistas

Magistrados movem série de ações contra jornalistas da ‘Gazeta do Povo’ após reportagem sobre ‘supersalários’ Ações judiciais obrigam repórteres do jornal a rodar o Estado do Paraná para responder a processos.

Cinema,Brasil,O Processo,Orson Welles,Censura,Imprensa,Blog do MesquitaCena do filme ‘O Processo’, de Orson Welles, adaptado da obra de Kafka

Há cerca de dois meses, um grupo de jornalistas percorre as estradas do Paraná tal qual o personagem principal do romance O Processo, de Franz Kafka.

Na ficção, o protagonista Josef K. anda por corredores labirínticos de um tribunal soturno, participa de sessões e dá testemunhos sem nunca descobrir do que, de fato, é acusado. Na vida real, os jornalistas do diário Gazeta do Povo, de Curitiba, sabem bem o que motiva os processos movidos contra eles.

Mas a sensação de absurdo, proporcionada por um périplo sem fim para comparecer em dezenas de audiências em diferentes comarcas e que sempre tratam do mesmo assunto, é bem semelhante. Até agora, são mais de 6.000 quilômetros rodados – uma média de 98 por dia – e 19 cidades visitadas.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Essa história começou em fevereiro deste ano com a publicação de uma série de reportagens que trata da alta remuneração da Justiça e do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Durante duas semanas, os repórteres Rogerio Galindo, Chico Marés e Euclides Garcia dedicaram-se a compilar dados sobre os vencimentos de juízes e membros do MP-PR.

As informações usadas estão todas disponíveis, segundo determinação da lei de transparência, para qualquer cidadão interessado no site das instituições. O resultado do levantamento foi a descoberta de que somados salários e benefícios, magistrados e promotores recebem, em média, ordenados que extrapolam em mais de 20% o teto do funcionalismo público.

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A reação não tardou. Em março, logo após a publicação na Gazeta do Povo de um direito de resposta conjunto da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) e da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) – que se sentiram lesadas com as reportagens –, processos começaram a ser movidos contra o jornal e os signatários da série de artigos.

Não ficaram de fora nem o analista de sistemas Evandro Balmant, que ajudou na compilação dos dados salariais, já que o formato disponível no site da Justiça paranaense é pouco amigável, e nem o infografista Guilherme Storck, que elaborou o material gráfico.

Os autores das ações, todas abertas em Juizados Especiais, em que as duas partes são obrigadas a comparecer presencialmente para uma audiência de conciliação, são juízes e promotores de diferentes municípios do Paraná. Nos processos, que por enquanto somam 37, o texto é praticamente idêntico: os reclamantes sentem-se ridicularizados e expostos, alegam danos morais e dizem que os pagamentos estão todos dentro da lei.

“A reportagem não afirma que os pagamentos são ilegais, a intenção é apenas levantar um debate público sobre teto salarial e a real remuneração no funcionalismo público” comenta Rogerio Galindo. Em um dos textos, é dito literalmente sobre os vencimentos: “Fica tudo dentro da legalidade, claro. O que se questiona é a moralidade e também os efeitos desse tipo de coisa”.

Ao todo, as indenizações pedidas nos processos somam mais de 1 milhão de reais. “Não é possível fazer acordo de conciliação nas audiências, porque isso seria como uma confissão de culpa”, defende Galindo. Para a Gazeta do Povo, a moção das ações é uma iniciativa coordenada que visa inviabilizar o trabalho da imprensa. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) concorda.

“Os processos não buscam a reparação de eventuais danos, mas intimidar, são um atentado à democracia”, registrou em nota. Já a Amapar diz que não há coordenação e que os reclamantes exercem apenas seu direito, já que a reportagem sugeriria que existe um ato ilícito sendo praticado ao usar expressões como “supersalários” e “chicana”, que induziriam o leitor a acreditar que o salário real está sendo aumentado por meios escusos. Uma charge com um homem de toga segurando um saco de dinheiro também foi considerada ofensiva por eles.

“É claro que qualquer pessoa, inclusive os magistrados, tem o direito de entrar com ações nos juizados especiais, mas o argumento de que houve exposição vexatória é, no mínimo, estranho, já que a reportagem usa como base dados públicos”, comenta Michael Mohallem, professor de Direito na Faculdade Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro (FGV-RJ).

Para ele, o que a reportagem levanta, ainda mais em tempos em que se fala em ajuste fiscal, é algo que precisa ser discutido no Brasil. “Se for uma ação coordenada, os processos movidos contra os jornalistas só são mais um exemplo da dificuldade que o Judiciário brasileiro tem de lidar com a crítica aberta, apesar de estarmos falando de pessoas que ocupam uma posição pública”, diz.

Transparência e Justiça

Segundo Luciano Da Ros, cientista político e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), quando se fala em ajuste fiscal é comum que só se pense no poder Executivo, mas não há razão para que isso não seja feito também em outras esferas.

“O Judiciário brasileiro tem uma autonomia enorme e pouca tradição de fiscalização externa; não à toa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado há pouco mais de 10 anos, e o resultado disso é que há muito pouco incentivo para que os tribunais controlem seus próprios gastos e sejam eficientes”, comenta.

Da Ros é coautor, ao lado do brasilianista Matthew M. Taylor, de um estudo que faz um comparativo da eficiência da Justiça brasileira com a de outros países. Uma das conclusões é que a despesa do Poder Judiciário brasileiro é a maior do mundo ocidental: 1,30% do PIB, enquanto os gastos de países como Espanha, EUA e Inglaterra ficam entre 0,12% e 0,14%.

Da Ros argumenta que existem vários motivos que explicam essa despesa tão discrepante, e um deles é a alta carga de trabalho do Judiciário brasileiro. Atualmente, há praticamente 1 processo para cada 2 habitantes. Contudo, o próprio volume de ações demonstra problemas, inclusive históricos, da Justiça no Brasil que deveriam ser alvo de discussão e escrutínio público, mas que devido a certo isolamento do Poder para com a sociedade dificilmente são revelados.

Por exemplo, outro dado levantado pelo pesquisador é o de quantas vezes o salário oficial dos magistrados é superior ao PIB per capita do brasileiro. Em início de carreira, os juízes federais ganham 13.1 vezes o PIB per capita no Brasil, e em fim de carreira, no STF, esse número pula para 16 vezes. Na Alemanha, por exemplo, juízes em início de carreira ganham 1,2 vezes o PIB per capita, e aqueles em fim de carreira ganham 3,11 vezes.

“O elevado nível de autonomia do Poder Judiciário no Brasil, que é benéfico para manter sua isenção e imparcialidade, pode ao mesmo tempo se tornar prejudicial para a boa administração da Justiça se não for acompanhado de mecanismos de transparência”, comenta Da Ros. Daí advém, segundo ele, uma das dificuldades que o Poder encontra de se autofiscalizar e tratar de seus gastos.

Em um estudo sobre Transparência Pública, o pesquisador Luiz Moncau, da FGV-RJ, concluiu que há muita dificuldade para entender como a remuneração funciona no Judiciário brasileiro. “Há um emaranhando legal muito complexo para se entender o detalhamento das rubricas, é difícil, por exemplo, conseguir separar o que são ganhos que devem ser computados dentro ou fora do teto salarial”, explica.

Moncau também lembra que há um nível de judicialização bastante alto quando o assunto é remuneração de juízes e servidores. “Por exemplo, se o MP recebe um adicional de auxílio escolar, os membros da magistratura entram com uma ação para ganhar também, afinal está na Constituição que os dois têm o mesmo status”, diz.

Para ele, além da questão legal, há uma questão moral envolvendo os rendimentos recebidos no Judiciário e, por isso, essa informação é de interesse público. “Nesse sentido, o trabalho dos jornalistas é fundamental, por isso chama a atenção o que está acontecendo no Paraná depois da publicação da Gazeta do Povo, ainda mais levando em consideração que, em todo mundo, liberdade de imprensa e judiciário independente geralmente andam juntos”, completa Da Ros.

“O elevado nível de autonomia do Poder Judiciário no Brasil, que é benéfico para manter sua isenção e imparcialidade, pode ao mesmo tempo se tornar prejudicial para a boa administração da Justiça se não for acompanhado de mecanismos de transparência”

Em 1º de abril, os cinco profissionais da Gazeta do Povo viajaram 579 quilômetros – de Curitiba a Assis Chateaubriand, no extremo oeste do Estado – para participar da primeira da série de audiências programadas que se seguiriam naquele e nos próximos meses. O roteiro é sempre o mesmo.

Chegar ao fórum, ouvir a primeira pergunta que trata da possibilidade de um acordo, responder que não há essa possibilidade; ouvir a segunda pergunta que trata da intenção de apresentar novas provas ou ouvir testemunhas, negar, mas ficar na expectativa, porque se o autor da ação disser que sim, um novo encontro de instrução será marcado para além do definitivo em que ocorrerá o julgamento. Tudo não dura mais do que 15 minutos, o que reforça a sensação de absurdo kafkaniano.

O caso, como apontado pelos jornalistas e pelos especialistas ouvidos pela reportagem, guarda semelhanças com a enxurrada de ações que a Folha de S. Paulo recebeu de fiéis da Igreja Universal que passaram a processar a repórter Elvira Lobato, após uma reportagem sobre o patrimônio da organização.

Como lembra a nota da Abraji que repudia as ações movidas pelos juízes paranaenses, “as mais de 90 ações judiciais por danos morais não prosperaram e em alguns casos houve condenação da Universal e de fiéis por litigância de má-fé”. No final, a repórter ainda teve seu trabalho premiado. “Agora, o fato de que os juízes estão envolvidos na questão direta ou indiretamente torna tudo mais preocupante”, comenta Mohallem.

De fato, quatro juízes de Londrina já se declararam impedidos de julgar a causa por se considerarem parte indireta delas. Em outro caso, a juíza Suzie Fortes, de Maringá, argumentou que embora não tenha se sentido ofendida com as matérias, julgava-se impedida de julgar, porque “as reportagens foram objeto de comentários e debates entre juízes deste Estado”.

A mesma argumentação levou a Gazeta do Povo a pedir que o STF se encarregasse das ações, mas a ministra Rosa Weber, para quem a matéria foi distribuída, negou a reclamação. O jornal apresentou recurso no final de maio, mas ainda não há uma nova decisão.

“Se for uma ação coordenada, os processos movidos contra os jornalistas só são mais um exemplo da dificuldade que o judiciário brasileiro tem de lidar com a crítica aberta”

Depois da decisão de Weber, houve um endurecimento por parte dos reclamantes durante as audiências, comenta Galindo. O fato de que alguns começaram a pedir um segundo encontro de instrução é um sinal disso. Outro é um áudio em que Walter Ligeire Júnior, magistrado de Paranaguá, diz durante a audiência de conciliação que os jornalistas ainda teriam que viajar muito pelo Paraná.

“São 700 juízes preparando ação, umas 300. Podem se preparar. Vocês vão conhecer todas as comarcas, vai ser uma enxurrada. Tudo aqui é padrão, a inicial é padrão, a contestação é padrão, é igual em todas”, disse Ligeire referindo-se à padronização das ações movidas. Ainda segundo ele, a “Amapar infelizmente não tem nada a ver com isso” e tudo teria partido de um movimento dos juízes.

Durante esta semana, o caso foi tema de reportagens em diferentes jornais brasileiros, alvo de comentários de sindicatos de jornalistas e assunto de um editorial da Folha de S. Paulo. O primeiro reflexo da repercussão, segundo Galindo, foi um aumento de abertura de processos. Até agora, eles já identificaram três novos. Enquanto isso, a peregrinação pelas estradas paranaenses tem praticamente impossibilitado o trabalho dos cinco autores da série de artigos, além de trazer problemas na vida pessoal.

Galindo tem um filho de três anos. Chico Marés acabou de passar em um mestrado em Londres e não sabe como conciliará com as audiências. Euclides Garcia está esperando o nascimento de seu primeiro filho. Se tudo der certo para o dia 6 de julho, quando ele tem uma audiência marcada em Cascavel, distante quase 500 quilômetros da capital.
André de Oliveira/ElPais

O ajuste fiscal e a interinidade de Michel Temer

Em cerca de duas semanas o Brasil terá novo governo, pois o Senado deve aprovar o afastamento de Dilma Rousseff.

O ajuste fiscal e a interinidade de Michel Temer

Prazo de validade

André Singer – Folha de S. Paulo

O vice, no entanto, assume em condições inéditas, pois o julgamento da atual presidente, em até 180 dias, acabará por ser, também, um veredito sobre a própria interinidade de Michel Temer.

A sorte pode resolver os complicados problemas postos para o líder do PMDB, mas trata-se de verdadeira, passe o trocadilho, temeridade contar com ela.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

E até aqui, nada indica a existência de plano razoável para evitar que novo ajuste fiscal aprofunde a recessão; que a Operação Lava Jato atinja o interino na Presidência; que a proximidade com Eduardo Cunha macule ainda mais a imagem do homem que traiu Dilma.

O senador José Serra (PSDB-SP), óbvio candidato à Presidência, apresentou-se para realizar a difícil missão de produzir rápida retomada do crescimento sem perder o apoio do “mercado”.

Se desse certo, Temer teria carimbado o passaporte para ficar até 2018 e o ex-governador paulista, por sua vez, repetiria a trajetória de Fernando Henrique Cardoso com o real. Ambos ganhariam.

O voo do tucano, contudo, foi abatido pelo veto do seu colega de partido,Geraldo Alckmin, e pelo medo do próprio Temer de desagradar as finanças.

Ao escolher Henrique Meirelles, vinculado aos bancos, opta pela proposta de fazer cortes estruturais que irão deprimir mais a atividade econômica, em busca das chamadas “condições fiscais sustentáveis”.

A guerra de classes promete esquentar, pois as tesouradas incidirão diretamente sobre o bolso e os direitos dos trabalhadores.

Além disso, livre do fardo de ter que defender uma política indefensável, o PT trará o discurso classista à tona, voltando a ter o que dizer na disputa pelas prefeituras. Como ficará o ânimo popular, quando perceber que os empregos continuam a sumir?

Enquanto isso, acusações como a de que a campanha do presidente interino recebeu propina de R$ 1 milhão em 2014, segundo afirmou um dos donos da Engevix; ou de que o peemedebista indicou diretor corrupto da Petrobras; ou de que foi beneficiário de pagamento de R$ 5 milhões, conforme disse um dos sócios da OAS, continuarão no noticiário.

Qualquer iniciativa de aplacar a sanha da República de Curitiba, como foi o virtual convite a um dos advogados de acusados para ocupar a pasta da Justiça, pode ter resultado bumerangue.

As revelações voltarão mais fortes.

Para completar, existe a sombra do aliado Eduardo Cunha.

Trata-se do clássico caso em que o executor do trabalho sujo precisa ser eliminado, pois ameaça conspurcar a reputação do mandante.

A quem achou que o domingo 17 representava o fim da crise, recomenda-se reforçar o estoque de Rivotril.

Delfim Netto defende ajuste fiscal adotado pelo governo

Economia, Ajuste Fiscal,Blog do MesquitaEx-ministro diz que é preciso propor programas que devolvam confiança a sociedade

O economista Delfim Netto, de 87 anos, concedeu uma entrevista ao portal Brasil247 onde falou sobre o governo Dilma.

O ex-ministro da Fazenda defendeu o ajuste fiscal, mas também recomendou maior diálogo da presidente Dilma com a sociedade para recuperar a confiança.

“O governo precisa dizer: eu existo. Propor programas factíveis que devolvam confiança a sociedade.

Economia é só expectativa. Desenvolvimento é um estado de espírito. Nós vamos voltar a crescer.

É preciso dar à sociedade um pouco mais de tranquilidade. Essa era a vantagem do Lula.

O Lula é um promoter“, aponta Delfim, que já foi também ministro do Planejamento e da Agricultura durante o governo Figueiredo.

O economista defendeu a necessidade de aplicar o ajuste fiscal, apesar do ‘problema moral’ do governo Dilma. “O ajuste fiscal é necessário.

No ano passado, ocorreu uma deterioração fiscal muito profunda.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Até dezembro de 2013, a situação era desagradável, mas não tinha gravidade. O desequilíbrio de 2014 foi deliberadamente produzido para a reeleição e atingiu seu objetivo”.

O ex-ministro comentou a diferença do discurso de Dilma durante a campanha presidencial de 2014 para a política que está sendo colocada em prática agora.

“Dilma fez uma mudança na política econômica equivalente à de são Paulo na estrada de Damasco. Essa é uma questão moral que abalou a credibilidade do governo, mas o importante é o conserto.”

Delfim afirmou que o setor industrial é fundamental para que o Brasil volte a crescer: “A indústria sofreu o efeito dramático da política cambial. Todos os estímulos foram incapazes de compensar o prejuízo de valorizar o câmbio para controlar a inflação. Nunca faltou demanda para produtos industriais. O que faltou foi demanda para produtos industriais feitos no Brasil. As importações aumentaram, substituindo produtos brasileiros, e as exportações caíram. Agora isso começa a ser revertido com o novo patamar do câmbio. Sem resolver o problema da indústria, não vamos voltar a crescer.”
Fonte Jornal do Brasil

Por que é tão difícil para o governo cortar gastos?

Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, no anúncio do ajuste fiscal (Ag Brasil)Após semanas de negociações e embates, o governo anunciou um corte de R$ 69,9 bilhões no Orçamento Federal, com objetivo de garantir recursos suficientes para o pagamento da dívida da União e manter as contas públicas equilibradas.

Após semanas de negociações e embates, governo anunciou corte de R$ 69,9 bilhões

Após semanas de negociações e embates, o governo anunciou um corte de R$ 69,9 bilhões no Orçamento Federal, com objetivo de garantir recursos suficientes para o pagamento da dívida da União e manter as contas públicas equilibradas.

Com um orçamento amarrado, o governo teve que sacrificar áreas consideradas prioritárias. O Ministério da Saúde perderá R$ 11,8 bilhões e o da Educação, R$ 9,4 bilhões. O corte no orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será de R$ 25,7 bilhões.

Emendas apresentadas por parlamentares, que em geral destinam recursos para gastos e investimentos em seus Estados de origem, sofrerão um corte de R$ 21,4 bilhões.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Os cortes são uma consequência do baixo crescimento da economia, o que tem impacto direto na arrecadação de impostos. Em sua apresentação, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou que o governo agora trabalha com uma queda de 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano.

O valor total anunciado ficou no meio do intervalo debatido pela equipe de Dilma Rousseff. De um lado, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, recomendou um contingenciamento de R$ 80 bilhões. De outro, os ministérios da Casa Civil e do Planejamento, defendiam uma redução menor, de R$ 60 bilhões.

A previsão para as receitas primárias (essencialmente com impostos e tributos) do governo foi reduzida de R$ 1,45 trilhão para R$ 1,37 trilhão. Os valores anunciados no contingenciamento podem parecer, então, uma parcela pequena desses ganhos vindos da arrecadação. Mas, na prática, representam um esforço expressivo de economia.

Diante disso, afinal, por que é tão difícil para o governo cortar gastos?

Gastos

O que acontece é que boa parte do Orçamento do governo é formada por despesas obrigatórias, ou cujas alterações são impopulares e dependem de aprovação do Congresso Nacional (Previdência Social, por exemplo) ou ainda por gastos fixados em contratos, como o pagamento dos salários dos servidores.

Aposentadorias compõem um gasto crescente devido ao envelhecimento da população e aos reajustes do salário mínimo, que hoje servem de referência para esses benefícios. Dessa forma, a Previdência Social deve consumir R$ 437 bilhões neste ano.

Já os gastos com pessoal, que subiram devido aos reajustes salariais e aos novos concursos realizados principalmente no governo Lula, devem somar R$ 235 bilhões. Além disso, o governo é obrigado a repassar parte do que arrecada para Estados e municípios, o que deve representar R$ 213 bilhões em 2015.

As chamadas despesas discricionárias, aquelas que de fato podem ser cortadas imediatamente pelo governo estão previstas em R$ 312 bilhões neste ano – e a maior parte desse valor corresponde a gastos em áreas sociais, como Educação, Saúde e os benefícios do Programa Bolsa Família, ou investimentos do PAC.

“O governo está apagando fogo. Não dá tempo de fazer uma reforma da Previdência e ele precisa cortar agora. Inevitavelmente terá que sacrificar investimentos”, observa Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do Banco Central e hoje economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio.

Boa parte do Orçamento do governo é formado por despesas obrigatórias, cuja alteração é impopular e depende de aprovação do Congresso Nacional

Cortes impopulares

O economista da PUC-Rio José Márcio Camargo nota que essas despesas previdenciárias representam 13% do PIB brasileiro, o que, segundo ele, é alto em relação à idade média da população.

A realização de uma reforma da Previdência, porém, é algo impopular, que enfrenta grande resistência na sociedade, pois representa cortes de benefícios sociais.

A tentativa do governo de mudar, por exemplo, as regras de seguro-desemprego, abono salarial e pensões está sofrendo forte resistência dentro do Congresso, até mesmo de parlamentares do PT, devido a grande impopularidade das medidas junto aos trabalhadores.

Nesse contexto, o governo tem sido pressionado por parcelas da sociedade e pelo PMDB, em particular, a enxugar a máquina federal. No entanto, o custeio administrativo – passagem aérea, luz, equipamentos, etc – não tem um peso tão expressivo nos gastos que permitam que o ajuste fiscal seja viabilizado simplesmente com a redução dos números de ministérios (atualmente 39), por exemplo.

Ainda assim, Camargo considera que a redução do número de ministérios, assim como a de cargos comissionados (postos preenchidos por indicação), seria muito importante simbolicamente, para convencer a população e o Congresso da necessidade de ajuste fiscal.

“Você não consegue fazer um ajuste só cortando esses gastos, mas você pode conseguir mudar a atitude da sociedade em relação aos gastos. As pessoas vão entender muito melhor porque o seguro-desemprego, o abono salarial, as pensões estão sendo cortados”, acredita Camargo.

“Eu acho que o ajuste está tendo dificuldade de ser aprovado no Congresso exatamente por isso, porque ninguém percebe que o governo está efetivamente interessado em diminuir os seus próprios gastos”, frisa.

Com oçamento amarrado, governo teve de sacrificar áreas consideradas prioritárias, como educação, saúde e infraestrutura

Corte insuficiente

Apesar do contingenciamento anunciado ser expressivo, Camargo diz que ele será insuficiente para garantir o cumprimento da meta de superávit primário deste ano, de 1,1% do PIB.

O objetivo dessa economia é pagar juros da dívida pública, evitando que ela cresça em proporção ao PIB. A estabilidade da dívida é considerada importante para manter a oferta de crédito para o governo, a juros menores. Seu crescimento descontrolado, pode afastar investidores dos títulos públicos, elevando as taxas pagas pelo Tesouro Nacional.

Diante das dificuldade de aprovar no Congresso as medidas de ajuste fiscal – além das mudanças nos benefícios, o governo também busca reduzir a desoneração da folha de pagamento das empresas – o Ministério da Fazenda vem promovendo aumento de impostos.

Hoje foi anunciado também o aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) paga pelos bancos de 15% para 20%, o que vai gerar uma receita de R$ 3,8 bilhões por ano. Em 2015, porém, o ganho é de apenas R$ 747 milhões.

Para Camargo, o governo deve evitar ao máximo esses recursos, porque a carga tributária do país já elevada.

O economista da FGV José Roberto Afonso, referência nos estudos de contas públicas, considera que o governo pode fazer mais na contenção de gastos. Ele defende, por exemplo, que a União seja mais dura na relação com seus fornecedores, procurando renegociar contratos.

“É possível cortar gastos tidos como fixos fazendo recenseamento de servidores e de aposentados, renegociando e reduzindo à força os contratos de compra de serviços, de bens e sobretudo de obras, cancelando restos a pagar (valores autorizados mas ainda não efetivamente gastos) ainda não efetivamente gastos e propondo descontos no pagamento dos que são inevitáveis”, enumera.

“Imagina o poder de negociação do maior comprador de uma economia em recessão? Essas medidas estão sendo adotadas por alguns Estados e algumas prefeituras, mas eu nunca ouvi que tenham sido adotadas em Brasília”, afirma.
Mariana Schreiber/BBC Brasil

Ajuste Fiscal: Pagando a conta

Na verdade o problema é o governo conseguir dobrar os políticos, todos ansiosos por verbas, e fazer o decantado ajuste sair do papel.

Até agora nenhum ministério, leia-se ministro, apresentou disposição para aceitar sua (dele) cota de sacrifício.

Economistas dizem que ser necessário um mínimo de quatro anos para que os cortes feitos agora comecem a surtir efeitos.

Qualquer neófito em macro-economia reconhece que o governo deseja fazer, tem fundamentos para conter a inflação que já anda mostrando as caras.

Ninguém quer colocar o guizo no pescoço do gato.
O Editor


Pagando a conta
por Sandro Vaia ¹/blog do Noblat

É carnaval e o bloco do ajuste fiscal está na rua.

Fantasiado de austero, o governo, que no fundo é o mesmo que no ano passado torrou dinheiro para animar o bloco da campanha eleitoral, finge que vai cortar 50 bilhões para deixar as contas mais redondas, chegar perto da meta de superávit primário e manter a inflação confinada e comportada dentro de sua área de segurança.

O governo finge que corta e o mercado finge que acredita, e assim caminha o país, fiel à sua rotina de encenações apaziguadoras que mantém a aparência de paz entre um governo que subtrai anualmente da sociedade algo como 36% de tudo o que ela produz,em forma de impostos, e a sociedade, que em troca de sua forçada abnegação, recebe a contrapartida de serviços públicos de qualidade africana.

Dos 50 bilhões a cortar, estão efetivamente garantidos R$ 1,6 bi, que já foram cortados da própria proposta orçamentária.

Os outros 36,2 bi e R$ 12,2 bi deverão vir, segundo a mal ajambrada explicação que os ministros da Fazenda e do Planejamento deram numa entrevista coletiva, respectivamente do contingenciamento (palavrão que pode ser traduzido por postergação,ou adiamento, ou mesmo não realização) de despesas não obrigatórias dos ministérios, e da reestimativa de despesas obrigatórias.

O contingenciamento atropela inclusive os gastos não obrigatórios com programas sociais (aí entram os 5 bi previstos para a complementação do Programa Minha Casa, Minha Vida, ou seja, 40% das despesas totais previstas pelo programa ) e a reestimativa de despesas obrigatórias pressupõe que um pente fino conseguirá descobrir aí desperdícios ou até mesmo fraudes de mais de 12 bilhões de reais, o que realmente é acreditar demais em prodígios de gestão ou, para ser mais franco, na bondade divina.

Enquanto os prodígios de gestão não aparecem, os ministros do governo têm cometido prodígios de retórica para manter a encenação política.

Todos eles repetem, num bem ensaiado coro, que “os programas essenciais da pasta não serão afetados”. Ou eles mentem ou o que eles chamam de programas essenciais na verdade contém uma grande dose de supérfluo ou de desperdício.

Na quarta-feira,o Estadao noticiou que a ministra do Planejamento Miriam Belchior estava decidida a não honrar 33,9 dos 92 bilhões de despesas a quitar herdas do governo anterior.

Ou seja: contratos de 33 bilhões assumidos- a maioria em obras de saneamento,urbanização de favelas, transposição do rio São Francisco e obras para remediar desastres naturais- não seriam cumpridos.

O tamanho de um trem bala.

Nunca antes na história deste país uma eleição saiu tão cara.

¹ Sandro Vaia é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”. É autor do livro “A Ilha Roubada”, (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez.. E.mail: svaia@uol.com.br