CNJ: OAB sinaliza que surgirão novos elementos sobre quebra de sigilo

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, sinalizou nesta quarta (11) que a ministra Eliana Calmon vai defender, em breve, o Conselho Nacional de Justiça das acusações de quebra de sigilo.

“Os elementos [necessários para saber se houve quebra de sigilo] devem ser mostrados pela ministra Eliana Calmon assim que o Supremo voltar de recesso”, afirmou.

Segundo ele, a AMB, a Anamatra e a Ajufe estão com um único objetivo: lançar uma cortina de fumaça sobe a discussão dos poderes do CNJ. Confira a entrevista exclusiva concedida a Coluna Claudio Humberto:

A Ajufe recomendou que o CNJ passe a verificar denúncias contra a OAB. Qual sua opinião?
Na verdade, essa é uma reação corporativista. Uma reação que tem um objetivo único de desviar o foco da discussão lançando uma cortina de fumaça sobre aquilo que a sociedade hoje quer discutir, que são os poderes do CNJ como um órgão que integra o poder judiciário e estabelece um controle sobre o judiciário. O que esta por trás da declaração é desviar o debate para outra coisa que não está em pauta, que não tem nada a ver com as questões do CNJ, que foi conseguido pela luta por um judiciário mais transparente.

[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]O senhor acha que houve quebra de sigilo nas ações do CNJ?
Nós não temos elementos necessários ainda. Esses elementos devem ser mostrados pela ministra Eliana Calmon, assim que o Supremo voltar de recesso. O STF existe para balizar a ação do CNJ, mas isso não pode tirar os poderes que a Constituição lhe conferiu. Se houve um erro, isso não é motivo para tirar seu papel constitucional que faz a fiscalização até dos magistrados.

Qual o pricncipal objetivo do ato público da OAB no próximo dia 31?
O objetivo é simples. É o Brasil dizer para o Supremo, para a sociedade brasileira, que o CNJ é importante para o fortalecimento da justiça e da própria democracia no país.

Como o senhor acredita que deva ser a atuação do CNJ?
A discussão do CNJ nasceu dentro da OAB, mas nunca no sentido de adentrar no mérito das decisões, só para que prestasse mais contas. A ordem inclusive foi derrotada quando não conseguiu a paridade, porque a proposta era metade dos membros do CNJ serem da sociedade civil e metade serem magistrados. Esse caminho, [percorrido pelo CNJ], passa pela sua competência ampla, podendo analisar todos os casos independente das corregedorias regionais. Isso não quebra um pacto federativo, esse pacto federativo tem de ser respeitado. A OAB defende que se adéque essa autonomia a norma constitucional desse controle externo.

Novo Código de Processo penal dificultará prisão de empresários

Será ainda mais raro ver um empresário condenado à prisão no Brasil caso o projeto que trata da reforma do Código de Processo Penal (CPP), que já passou pelo Senado, seja aprovado pela Câmara dos Deputados.

Em dezembro, os senadores sancionaram mudanças na legislação com o intuito de acelerar a tramitação de processos criminais. Porém, seus efeitos podem ser outros, segundo advogados.

Foi incluído no novo CPP um conjunto de 16 penas alternativas à prisão cautelar – aquela que pode ser decretada antes da sentença final -, entre elas o recolhimento domiciliar, a suspensão do exercício da profissão e a proibição do acusado de sair do país.

“Se hoje já não vão para a cadeia, agora menos ainda”, afirma o advogado criminalista Luiz Flávio Gomes.

As penas alternativas poderão ser usadas em substituição às prisões temporárias ou preventivas que, segundo advogados criminalistas, passaram a ser aplicadas nos últimos anos em quase todos os processos, quando deveriam ser usadas apenas em casos excepcionais.

“São utilizadas principalmente nos processos que atingem o mundo empresarial”, diz o jurista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Para o criminalista, nesse aspecto, o novo código traz um grande avanço ao possibilitar ao juiz substituir uma decretação de prisão por medidas que garantam o andamento do processo, mas preservem a liberdade do acusado. “A morosidade do processo penal está na burocracia do Poder Judiciário, com seu excesso de carimbos e repartições, além do número insuficiente de juízes e funcionários.”

No projeto aprovado pelo Senado, a prisão preventiva passa a ter duração limitada. Não deverá passar de 180 dias, se decretada no curso da investigação, ou de 360 dias, se decretada em sentença. Esses períodos são prorrogáveis, mas o juiz deverá indicar seu prazo de duração.

Para Sérgio Moro, juiz federal que participa da Comissão de Reforma do CPP na Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), esse prazo, sem o enfrentamento da morosidade, será insuficiente e serão colocadas em liberdade pessoas de alta periculosidade. “Como esse projeto não enfrenta a questão da morosidade, até prejudica, isso vai ser comum. E os processos que serão mais afetados serão os relacionados a crimes econômicos-financeiros”, afirma o magistrado.

O texto também trata do sequestro de bens considerados ilícitos. Ele permite que o acusado possa levantar bens declarados indisponíveis em processos criminais, desde que apresente uma caução equivalente ao seu valor no mercado. O objetivo desse confisco é assegurar o ressarcimento pelos danos causados pelo réu. A ferramenta é usada, por exemplo, quando uma organização criminosa lava dinheiro de suas atividades ilícitas por meio da compra e venda de bens, como imóveis e gado.

Também está previsto no projeto um instrumento comumente utilizado nas investigações referentes a crimes econômico-financeiros, as escutas telefônicas. Já é pacífico que elas só podem ser usadas se autorizadas por um juiz. Mas advogados alegam que houve um período de “farra das interceptações”.

Os magistrados, segundo Luiz Flávio Gomes, passaram a tratar o tema com maior cautela apenas quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a exigir que registrassem quando, contra quem e por que estariam permitindo a escuta. “`Haverá maior segurança jurídica com a inclusão da interceptação no código”, afirma.

O advogado só lamenta que não tenha sido fixado um limite. Com a reforma, o CPP só libera a escuta em casos de crime cuja pena seja superior a dois anos, com exceção do crime de formação de quadrilha. Porém, o prazo de duração da interceptação, limitado a dois meses, poderá ultrapassar um ano no caso de crime permanente – quando a consumação do crime se prolonga no tempo.

Uma medida para combater a corrupção também foi inserida na reforma do CPP. Foi criada a figura do juiz de garantias para julgar apenas as questões relacionadas à fase de investigação. A sentença deverá ser proferida por outro juiz, sem envolvimento com o inquérito, para garantir maior imparcialidade. Para o jurista Celso Sanchez Vilardi, o problema é que a medida não considerou a realidade brasileira. “No exterior é comum haver essa figura, mas no Brasil há comarcas em que só há um juiz”, diz.

O CPP já passou por uma reforma em 2008. No ano seguinte, para aprimorar seu texto, uma comissão de juristas convocada pelo presidente do Senado, José Sarney, elaborou um novo projeto de lei para implementar novas mudanças. O projeto foi aprovado pelo Senado em dezembro e encaminhado para a ratificação da Câmara. Caso haja mudanças, voltará para nova apreciação pelos senadores. Já foi apensado ao texto um projeto de lei de autoria do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

Laura Ignacio/Valor Econômico

Quem pode julgar o juiz?

Quando se fala desse assunto deve-se pesar muito bem cada palavra.

Basta algum juiz de qualquer lugar achar que há algo de errado, ofensivo ou calunioso nelas, e você pode ser processado. E pior, o processo vai ser julgado por um colega do ofendido.

Com raras exceções, jornalistas processados por supostas ofensas a juízes são sempre condenados por seus pares.

Sim, a maioria absoluta dos juízes é de homens e mulheres de bem, mas eu deveria consultar meu advogado antes de dizer isto: o corporativismo do Judiciário no Brasil desequilibra um dos pilares que sustentam o Estado democrático de direito.

Basta ver os salários, privilégios e imunidades.

A brava ministra faxineira-chefe Eliana Calmon está sob fogo cerrado da corporação por defender os poderes constitucionais do Conselho Nacional de Justiça e chamar alguns juízes de “bandidos de toga”.

Embora não exista melhor definição para Lalau e outros togados que aviltam a classe.

[ad#Retangulos – Anuncios – Esquerda]Como um sindicato de juízes, a Ajufe está indignada porque a ministra Eliana é contra os dois meses de férias que a categoria tem por ano, quando o resto dos brasileiros tem só um (menos os parlamentares, que têm quatro).

Se os juízes ficam muito estressados e precisam de dois meses “para descansar a mente, ler e estudar”, de quantos meses deveriam ser as férias dos médicos? E das enfermeiras? E aí quem cuidaria das doenças dos juízes?

“Será que a ministra diz isso para agradar a imprensa, falada e escrita? Para agradar o povão?”, questiona a Ajufe.

Como não é candidata a nada, as posições da ministra têm o apoio da imprensa e do público porque são éticas, republicanas e democráticas.

Porque o povão, e a elite, julgam que são justas.

Meu avô foi ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo presidente JK em 1958, julgou durante 15 anos, viveu e morreu modestamente, entre pilhas de processos.

Suas únicas regalias eram o apartamento funcional em Brasília e o carro oficial.

Não sei se foi melhor ou pior juiz por isto, mas sempre foi para mim um exemplo da austeridade e da autoridade que se espera dos que decidem vidas e destinos.
Nelson Motta/O Globo

Ética, Moral, Tomás de Aquino, Santo Agostinho, Poder Judiciário e Alexandre Magno

São Tomás de Aquino:
“Toda lei humanamente imposta tem tanto de razão de lei quanto deriva da lei da natureza. Se, contudo, em algo discorda da lei natural, já não será lei, mas corrupção de lei”

Santo Agostinho:
“Desterrada a justiça, que é todo reino, senão grande pirataria?

(…) um pirata preso respondeu a Alexandre Magno, que lhe perguntou que lhe parecia o sobressalto em que mantinha o mar. Com arrogante liberdade, respondeu-lhe: ‘O mesmo que te parece o manteres perturbada a Terra toda, com a diferença apenas de que a mim, por fazê-lo com navio de pequeno porte, me chamam ladrão e a ti, que o fazes com enorme esquadra, imperador.’”

O Editor
Ps 1. O cômico, se não fosse trágico, é que um dos patrocinadores do convescote é um tal de “Etco – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial”. Uáu!
Ps 2. Enquanto isso algumas escolas de Direito limitam a cadeira de ética à ridículas 40h/aula.


Bancos estatais patrocinam evento de juízes em resort

Encontro na Bahia terá palestras, oficinas de golfe e arco e flecha, jantar e show

Cada juiz paga R$ 750 por quatro dias em hotel cujas diárias chegam a R$ 4.000; encontro é chamado de “0800”

Empresas públicas e privadas patrocinarão nesta semana encontro de juízes federais em luxuoso resort na ilha de Comandatuba, na Bahia, evento organizado pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Cada magistrado desembolsará apenas R$ 750.

Terá todas as despesas pagas, exceto passagens aéreas, e poderá ocupar, de quarta-feira a sábado, apartamentos de luxo e bangalôs cujas diárias variam de R$ 900 a R$ 4.000.

A diferença deverá ser coberta por Caixa Econômica Federal (com patrocínio de R$ 280 mil), Banco do Brasil (R$ 100 mil), Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (R$ 60 mil), Souza Cruz, Eletrobras e Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial).

Os três últimos não quiseram informar o valor pago pelo patrocínio.

Entre os juízes, este tipo de encontro subsidiado é chamado de “0800”, em referência às chamadas telefônicas gratuitas.

A cobertura dos gastos vale para os acompanhantes dos juízes, que também só pagarão a taxa de inscrição.

O evento deverá reunir cerca de 700 pessoas.

O encontro prevê “programação científica” (quatro palestras) e assembleia geral.

A maior parte do tempo será dedicada a competições e atividades esportivas (como oficinas de golfe e arco e flecha), além da programação social (jantar de abertura e show no encerramento).

Frederico Vasconcelos/Folha de S.Paulo

CNJ confere a juízes o direito de venderem parte das férias

Como se admitir que em um país de salários mínimos alguém com um salário de R$ 22.000,00 mensais, receba auxílio alimentação?
Por paradoxal que possa parecer isso é que se pode adjetivar de uma simetria assimétrica!
O Editor


Sem alarde, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou um pacote de vantagens monetárias e funcionais para os magistrados brasileiros.

Por dez votos a cinco, o órgão criado para fiscalizar o Judiciário equiparou os juízes aos procuradores da República.

Em seu pedaço mais inusitado, o CNJ autorizou os juízes a venderem 20 dos 60 dias de férias anuais a que tem direito.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A decisão injeta ilógica no argumento que os juízes costumam esgrimir quando tentam justificar o privilégio dos dois meses de férias.

Alga-se que os magistrados, por assoberbados, costumam trabalhar além do expediente.

Diz-se que levam processos para casa, que varam noites debruçados sobre processos, que perdem finais de semana, que sacrificam feriados.

Súbito, o lero-lero da sobrecarga funcional dá lugar ao desejo de tonificar o contracheque com a venda de 20 dias das férias antes tidas por indispensáveis.

Um juiz em início de carreira recebe salário mensal de R$ 22 mil. Numa conta que leva em conta essa cifra, estima-se que o “comércio” de férias da magistratura pode sorver das arcas da Viúva até R$ 235 milhões por ano.

Além da venda de duas dezenas de dias das férias, o CNJ concedeu aos juízes todos os outros benefícios a que fazem jus os membros do Ministério Público.

A lista inclui: auxílio-alimentação de R$ 590 mensais, licença-prêmio e auxílio-moradia para os magistrados deslocados para postos de trabalho pouco atrativos.

A decisão do CNJ foi tomada na última terça (17). Deu-se no julgamento de um pedido formulado pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).

Em texto levado à página que mantém na internet, a associação deu voz ao seu presidente, Gabriel Wedy.

Ele classificou a novidade como uma “conquista histórica e sem paradigmas”. Wedy colhe um fruto plantado na gestão anterior.

O pedido fora encaminhado ao CNJ pelo ex-presidente da Ajufe, Fernando Mattos, a quem Wedy fez questão de render homenagens.

Lembrou que o antecessor fizera gestões junto ao CNJ. E disse ter mantido o diapasão ao assumir o comando da Ajufe.

“Desde nossa posse, trabalhamos semanalmente junto aos conselheiros do CNJ, mostrando a cada um deles a constitucionalidade, legalidade e justiça de nossa causa”.

Deu-se à “causa” uma designação pomposa: “Simetria constitucional entre os regimes jurídicos do Ministério Público Federal e da magistratura federal”.

Dos 15 conselheiros do CNJ, nove são juízes. Desde julho, o colegiado passou a ser presidido pelo ministro Cezar Peluso, do STF, ele próprio um juiz de carreira.

Noves fora o benefício monetário, o direito à venda de um pedaço das férias não chega a aproximar o juiz do trabalhador comum.

Somando-se os 60 dias de descanso –agora passíveis de redução em um terço— aos feriados nacionais e ao recesso do Judiciário, o magistrado é um ser incomum.

Na média, trabalha 20% menos que um servidor público do Estado. E 30% menos que a bugrada alcançada pelo “privilégio” de obter o registro na carteira de trabalho.

blog Josias de Souza

José Antonio Dias Toffoli teve festa de posse bancada pela Caixa Econômica Federal

Personalidades - Juristas - Ministro José Antonio Toffoli 02Em 23 de outubro, depois de tomar posse como ministro do STF, Jose Antonio Dias Toffoli foi homenageado numa festa que reuniu cerca de 1.500 pessoas.

Deu-se num endereço chique de Brasília, o Marina Hall, casa de eventos assentada às margens do Lago Paranoá.

A comida foi preparada pelo Sweet Cake, um buffet de boa fama na Capital.

Coube à Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), em parceria com outras entidades da magistratura, organizar os festejos em torno de Toffoli.
Foto: Sérgio Lima/Folha

Pois bem. Descobre-se agora que um naco da conta foi espetado nas arcas de um banco público, a Caixa Econômica Federal.

Deve-se a revelação ao repórter Frederico Vasconcelos. Em notícia veiculada na Folha, ele conta que a Ajude pediu R$ 50 mil à CEF.

Não levou tudo. Mas a casa bancária do governo federal admitiu ter feito uma contribuição de R$ 40 mil.

Pelo menos um magistrado, o juiz federal Luiz Cláudio Flores da Cunha, do 6º Juizado Especial Federal do Rio, abespinhou-se com o episódio.

Informa que vai levar o caso ao TCU e no Ministério Público. Acha que a Ajufe serviu de escudo para que a Caixa pingasse verbas públicas em festa privada.

“Não posso concordar com a Ajufe transformada em laranja”, disse o juiz Flores da Cunha ao repórter Frederico.

“Não veria problema se a CEF desse dinheiro para um evento cultural da Ajufe. Não poderia haver patrocínio para esse tipo de encontro”.

Instado a se manifestar, o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, disse o seguinte sobre os caraminguás da Caixa Econômica:

“Qualquer informação sobre a participação da CEF deve ser endereçada à própria instituição financeira”.

Toffoli vestiu a toga do Supremo depois de ter exercido o cargo de Advogado-Geral da União.

Terá de declarar-se impedido de julgar os casos nos quais tenha advogado em favor do governo.

Agora, talvez tenha de se abster também de julgar no STF as causas que, eventualmente, envolvam a Caixa Econômica Federal.

Gilmar Mendes é leviano. Afirma nota da Associação dos Juízes Federais

BRASÍLIA – A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota nesta quarta-feira em que chama o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de “leviano” e “veículo de maledicências” contra magistrados. Assinado pelo presidente da Ajufe, Fernando Mattos, o documento acusa Gilmar de fazer declarações “desrespeitosas e ofensivas” contra juízes e desembargadores paulistas. ( Leia a íntegra da nota da Ajufe sobre Gilmar Mendes )

“Conquanto se reconheça ao ministro o direito de expressar livremente sua opinião, essas afirmações são desrespeitosas aos juízes de primeiro grau de São Paulo, aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e também a um ministro do Supremo Tribunal Federal”, diz um trecho da nota.

A entidade criticou o ministro por suas novas declarações contra o juiz federal Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, que prendeu duas vezes o banqueiro Daniel Dantas, condenado a 10 anos de prisão por corrupção ativa, em decorrência da Operação Satiagraha. Em sabatina na “Folha de S. Paulo”, na terça-feira, Gilmar voltou a dizer que De Sanctis tentou desmoralizar o STF ao prender o banqueiro após ele ter concedido habeas corpus para soltá-lo.

A nota volta a acirrar os ânimos entre a Corte e as instâncias inferiores da Justiça, oito meses após a crise aberta pela guerra de liminares em torno da Operação Satiagraha.

do O Globo

STF ameaça independência da Magistratura

Um do mais fundamentais princípios das garantias da Magistratura, a independência, sofreu ataque, destemperado, em decisão do Supremo Tribunal Federal. Excetuando-se o voto do Ministro Marco Aurélio, os demais ministros do STF não pouparam o Juiz De Sanctis – aquele que ousou, fundado nos fatos, decretar a prisão do “poderoso” banqueiro Daniel Dantas, enrolado na Operação Satiagraha -, de adjetivos que melhor seriam não ficassem registrados nos anais daquela corte.

Juízes defendem colega criticado no STF.

Magistrados se irritaram com ataques a De Sanctis, chamado de insolente.

As críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal ao juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, anteontem voltaram a azedar o clima entre os juízes de primeira instância e a mais alta Corte do país. Os magistrados prestaram solidariedade ao colega, chamado de insolente pelo decano da Corte, Celso de Mello, no julgamento do habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas.

Os juízes rebateram os ataques e ficaram indignados com a nova ameaça de que De Sanctis seja investigado por ter determinado que Dantas voltasse à cadeia horas depois de o presidente do STF, Gilmar Mendes, ter dado ordem para soltá-lo.

Ontem, o presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, divulgou nota contra o que definiu como “tentativa de violação da independência funcional da magistratura”. O alvo da referência foi o pedido, feito pelo ministro Cezar Peluso, para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) preste informações sobre a conduta de De Sanctis. Diante dos protestos de três ministros, que disseram temer um novo embate entre o STF e juízes de primeira instância, Gilmar decidiu encerrar a sessão sem submeter a idéia a votação.

Os juízes se irritaram com os ataques a De Sanctis, chamado de autoritário e insubordinado na sessão de quinta-feira do STF.

O presidente da Ajufe disse que os magistrados se sentiram desrespeitados pelos termos usados na Corte: – Houve precipitação e excessos de linguagem na fala dos ministros. Esse tipo de crítica exagerada causa preocupação.

Os juízes se sentiram desprestigiados pelo teor dos debates.

Em São Paulo, juízes federais estudam divulgar novo manifesto em defesa de De Sanctis, como fizeram em julho, no auge das críticas de Gilmar ao colega.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo (Ajufesp), Ricardo de Castro Nascimento, a ameaça de investigação no CNJ é um atentado à independência dos magistrados de primeira instância: – O juiz não pode ter medo de decidir. Não há razão para se punir De Sanctis por ter atuado de forma independente.

Esqueceram-se ou desconhecem o histórico desse Magistrado honrado (De Sanctis), foi procurador do Estado de São Paulo, atuou no Tribunal do Júri, foi juiz de Direito e desde 1991 é Juiz Federal, mais antigo e que será o próximo Desembargador Federal do Tribunal Federal de São Paulo, pela antiguidade, é Doutor em Direito Penal pela USP, Professor de várias faculdades e tem sido de forma justa reiteradamente homenageado por entidades internacionais (GAFI, e outros), por sua competência e tecnicidade.

Ele conhece muito bem o seu ofício e sabe muito bem no que implica cada ato, cada assinatura sua. Por favor, não tentem enxergá-lo por suas lentes embaçadas pela desinformação. A necessidade do decreto da segunda prisão, de fundamentação totalmente diversa e referente a fato novo, era inevitável e urgentíssima, cabível e legal, pois teve como finalidade inviabilizar a iminente destruição de provas pelo corruptor e garantir a instrução penal.

do O Globo
Bernardo Mello Franco