CNJ: OAB sinaliza que surgirão novos elementos sobre quebra de sigilo

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, sinalizou nesta quarta (11) que a ministra Eliana Calmon vai defender, em breve, o Conselho Nacional de Justiça das acusações de quebra de sigilo. “Os elementos [necessários para saber se houve quebra de sigilo] devem ser mostrados pela ministra Eliana Calmon assim … Continued

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Novo Código de Processo penal dificultará prisão de empresários

Será ainda mais raro ver um empresário condenado à prisão no Brasil caso o projeto que trata da reforma do Código de Processo Penal (CPP), que já passou pelo Senado, seja aprovado pela Câmara dos Deputados. Em dezembro, os senadores sancionaram mudanças na legislação com o intuito de acelerar a tramitação de processos criminais. Porém, … Continued

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Quem pode julgar o juiz?

Quando se fala desse assunto deve-se pesar muito bem cada palavra. Basta algum juiz de qualquer lugar achar que há algo de errado, ofensivo ou calunioso nelas, e você pode ser processado. E pior, o processo vai ser julgado por um colega do ofendido. Com raras exceções, jornalistas processados por supostas ofensas a juízes são … Continued

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Ética, Moral, Tomás de Aquino, Santo Agostinho, Poder Judiciário e Alexandre Magno

São Tomás de Aquino: “Toda lei humanamente imposta tem tanto de razão de lei quanto deriva da lei da natureza. Se, contudo, em algo discorda da lei natural, já não será lei, mas corrupção de lei” Santo Agostinho: “Desterrada a justiça, que é todo reino, senão grande pirataria? (…) um pirata preso respondeu a Alexandre … Continued

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CNJ confere a juízes o direito de venderem parte das férias

Como se admitir que em um país de salários mínimos alguém com um salário de R$ 22.000,00 mensais, receba auxílio alimentação? Por paradoxal que possa parecer isso é que se pode adjetivar de uma simetria assimétrica! O Editor Sem alarde, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou um pacote de vantagens monetárias e funcionais para … Continued

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José Antonio Dias Toffoli teve festa de posse bancada pela Caixa Econômica Federal

Em 23 de outubro, depois de tomar posse como ministro do STF, Jose Antonio Dias Toffoli foi homenageado numa festa que reuniu cerca de 1.500 pessoas. Deu-se num endereço chique de Brasília, o Marina Hall, casa de eventos assentada às margens do Lago Paranoá. A comida foi preparada pelo Sweet Cake, um buffet de boa … Continued

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Gilmar Mendes é leviano. Afirma nota da Associação dos Juízes Federais

BRASÍLIA – A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota nesta quarta-feira em que chama o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de “leviano” e “veículo de maledicências” contra magistrados. Assinado pelo presidente da Ajufe, Fernando Mattos, o documento acusa Gilmar de fazer declarações “desrespeitosas e ofensivas” contra juízes e desembargadores paulistas. … Continued

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STF ameaça independência da Magistratura

Um do mais fundamentais princípios das garantias da Magistratura, a independência, sofreu ataque, destemperado, em decisão do Supremo Tribunal Federal. Excetuando-se o voto do Ministro Marco Aurélio, os demais ministros do STF não pouparam o Juiz De Sanctis – aquele que ousou, fundado nos fatos, decretar a prisão do “poderoso” banqueiro Daniel Dantas, enrolado na … Continued

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