Era o que faltava: você paga a defesa do Cunha

Eduardo Cunha,Corrupção,Blog do Mesquita,Política,Blog do MesquitaAos pouquinhos, o espírito de corpo do Legislativo vai se convertendo em espírito de porco. E o anormal assume ares de doce normalidade.

Não bastasse a presença de um investigado por corrupção no comando da Câmara, um pedaço da defesa de Eduardo Cunha foi espetado no bolso do contribuinte.

A Câmara protocolou no STF um recurso no qual pede a anulação de provas contra Cunha recolhidas nas suas dependências em maio.

Alega-se que o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, violou a imunidade do Legislativo ao determinar a busca do papelório sem pedir permissão à direção da Câmara.

Repetindo: a Câmara acha que, antes de mandar recolher as provas contra Eduardo, o STF deveria ter pedido autorização ao Cunha. Ou vice-versa.

É algo tão apropriado quanto pedir ao rabo para morder o próprio cachorro. Ou vice-versa.

Chama-se Fernando Luiz Albuquerque Faria o signatário da petição.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Trata-se do advogado-geral da União substituto. Cunha disse que não acionou a Advocacia-Geral da União. O advogado-geral Luiz Inácio Adams informou que a presidência da Câmara acionou, sim, a AGU.

Pelo Twitter, Cunha se reposicionou em cena. “Como faz tanto tempo do fato, sinceramente, não tenho condições de afirmar se na época [há três meses] a Câmara solicitou algo”, escreveu o morubixaba do PMDB.

“Mas, se solicitou, foi na defesa da prerrogativa da Câmara, jamais para qualquer ato que fosse utilizado para minha defesa.”

Agora mesmo é que a coisa ficou clara: a direção da Câmara toma decisões como um cirurgião que recolhe num recipiente em que está escrito fígado, um coração para ser transplantado num doente que espera na fila por um novo rim.

Tudo isso com você pagando a conta do hospital.

Já imaginou que país maravilhoso seria o Brasil se, de repente, baixasse uma epidemia de ridículo no Congresso Nacional?
Josias de Souza

AGU enfraquecida favorece a quem?

Blog do Mesquita 43PL - Política EleiçõesA quem interessa o enfraquecimento da AGU?
Por Simone Fagá e Felipe Hessmann Dutra

“Quem atua com base em um parecer jurídico dado por alguém que está em cargo em comissão não tem nada. O parecer não vale nada. Se eu devo me apoiar em alguém, mas esse alguém depende de mim, eu não estou me apoiando em ninguém. A regra no serviço público é o concurso público”.

Foram essas as palavras do jurista Celso Antonio Bandeira de Mello na abertura do VI Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais, promovido pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) em outubro do ano passado.

O entendimento do professor Bandeira de Mello se coaduna com a preocupação generalizada que se instala entre os membros da Advocacia-Geral da União (AGU) acerca da usurpação de suas funções por pessoas estranhas à carreira.

Nesse sentido, o jurista também sustentou, na palestra, as razões óbvias que levam gestores públicos a se cercarem de cargos em comissão: “emitido um parecer, o agente público que se comporta na conformidade daquele parecer, está livre de qualquer punição, alcançando assim alicerces (pareceres jurídicos) ao seu prazer”.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O recente caso, amplamente divulgado pela imprensa nacional, do desmonte de uma quadrilha de pareceres técnicos, instalada no seio da administração pública para operar interesses privados, confirma o que disse o professor e reacende a necessidade de assegurar urgentemente mecanismos que consolidem, de fato, a permanência de instituições, em especial da AGU, em defesa do interesse do estado e da nação e não de grupos escusos que se infiltram nos governos passageiros.

A AGU tem a missão de esclarecer ao gestor público o que é certo e errado, à luz do direito, apontando soluções jurídicas adequadas à política pública que se pretende implementar. Nesse sentido, é óbvio e fundamental que não exista qualquer subordinação em relação ao administrador público assessorado, sendo até mesmo questionável que advogados públicos ocupem cargos em comissão.

Aqui é oportuno esclarecer que ao advogado público não cabe fazer opções políticas para ditar os rumos do país, pois se assim ocorresse, haveria grave dano à democracia. A opção sobre qual política pública a seguir é do agente político investido democraticamente no cargo e comprometido, portanto, com os cidadãos que aderiram às suas propostas quando da disputa eleitoral. Daí, dizer-se que a conveniência e oportunidade são esferas adstritas ao mandatário.

Todavia, é nítido que não se trata de um mandato em branco, no sentido de que todas as escolhas devem possuir amparo jurídico na Constituição do país. E não sendo o agente político, no mais das vezes, tecnicamente habilitado nas ciências jurídicas, entra aqui o papel do advogado público, que deve viabilizar juridicamente a opção política do mandatário, adequando-a às leis vigentes.

Ao contrário do sustentado por alguns, não se trata de burocratizar a atividade do Estado, emperrando decisões fundamentais, pois o que se busca é a eficiência do meio escolhido para consecução da finalidade almejada pelo ente estatal. Ora, ao escoimar, preventivamente, vício ou inconsistência jurídica, que mais tarde ensejaria a suspensão da execução, por exemplo, de obra ou contrato, por um litígio judicial, o advogado promove a segurança jurídica e a celeridade na consecução das escolhas políticas do mandatário.

Infelizmente, o equivocado entendimento de que haveria ofensa aos princípios republicanos e democráticos, ao se exigir concurso público para ingresso nas carreiras responsáveis pela consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo ainda encontra coro na “inteligência” do país. Mais preocupante ainda é o argumento de que a atividade de consultoria deva ser realizada por “interlocutor qualificado” fora dos quadros da AGU que compartilhe das mesmas “visões políticas” do gestor.

Conforme já esclarecido, não cabe ao advogado público fazer escolhas políticas, estas são privativas do agente político. Portanto, identidade de pensamento político, pelo menos em tese, nada acrescentaria à atividade de consultoria e assessoramento, ao contrário, representaria a concretização do “aparelhamento” do aparato estatal.

Acrescente-se que consultoria e assessoramento jurídicos, conforme a própria designação deixa clara, são atividades exercidas por quem tem habilitação técnica, não sendo exigida qualquer identidade de visão política. Aliás, o próprio artigo 131, da Constituição da República Federativa do Brasil, não faz qualquer alusão ao referido “requisito”. Anote-se que ao elencar condições para o exercício de consultoria e assessoramento do Poder Executivo exige-se concurso público para ingresso na AGU, instituição responsável por estas atribuições.

E, considerando-se que a Constituição não tem palavras vãs, o sentido de não se exigir “visão política” é decorrência do sentido inequívoco de que a atuação do advogado público cinge-se à análise da constitucionalidade e legalidade e jamais de escolhas políticas, estas sim, do gestor.

Ademais, a exigência de concurso público para o exercício de consultoria e assessoramento do Poder Executivo decorre não só no artigo 131, mas também do artigo 37, da Carta Magna, posto que se coaduna ao espírito republicano e democrático do Diploma Fundamental. Entender o contrário significaria “escolher ficar no meio do caminho, juntando, de modo quase sempre humano, a lei impessoal e impossível, com a amizade e a relação pessoal, que dizem que cada homem é um caso e cada caso deve ser tratado de modo especial” (Roberto Da Matta – “O que faz o brasil, Brasil?”).

Diante do até aqui exposto, a Unafe discorda profundamente do modelo de advocacia pública contemplado no projeto de alteração da Lei Orgânica da AGU (PLP205/12), pois traz em seu bojo tanto o ingresso de não concursados na instituição quanto a dupla subordinação. Tais medidas não irão prejudicar apenas a Advocacia Pública Federal, mas, e principalmente, o país.

É de causar espanto que um projeto gestado na AGU proponha que pessoas não concursadas venham a ocupar os cargos na estrutura da instituição, inclusive de direção jurídica e representação judicial, considerando tais agentes como membros da Advocacia-Geral da União. Tal medida ofende jurisprudência reiterada do Supremo Tribunal Federal, que, em diversas ocasiões, já decidiu que os cargos existentes na estrutura das procuraturas jurídicas devem ser ocupados exclusivamente por membros efetivos.

Diante desse Projeto que politiza a AGU, hoje, o que se vê claramente, é a tentativa de enfraquecimento de uma instituição que tem identidade própria e se consolida como uma procuratura em defesa do Estado Brasileiro. A quem de fato interessa esse enfraquecimento? É a resposta que os Advogados Públicos Federais buscam para continuar acreditando no futuro de suas carreiras e até do país.

Ainda assim, mesmo diante do malversado projeto de lei orgânica e das tantas práticas adotadas no atual modelo de aparelhamento que rege a AGU, os advogados públicos federais continuam esperançosos na certeza de que ações suspeitas e tais tentativas de fragilização da instituição, não falarão mais alto que a ética, o caráter e o empenho que realizam diariamente a favor do Estado Brasileiro.

Simone Fagá é diretora-geral da União dos Advogados Públicos Federias do Brasil (Unafe).

Felipe Hessmann Dutra é diretor de Relações Institucionais da Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil).

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2013

Operação Porto Seguro: cadê a Rosemary?

Por mais crédulos que possamos ser, por mais diversas que sejam as opiniões, todos os indícios dessa trama não podem ter sido inventados.
José Mesquita


Operação Porto Seguro mostra que Weber (AGU) e Vieira (ANA) faziam encontros mensais. E Rosemary, onde andava?

Reportagem de Evandro Éboli, em O Globo, mostra que o ex-adjunto da Advocacia Geral da União (AGU), José Weber Holanda, recebeu pelo menos 29 pedidos de audiência do ex-diretor da Agência Nacional das Águas (ANA) Paulo Vieira.

Numa análise preliminar, a AGU havia estimado 23 encontros.

A agenda, corrigida pela própria AGU, demonstra que entre novembro de 2010 e novembro de 2012 esses prováveis encontros ocorreram quase que mensalmente e, às vezes, mais de uma vez por mês.

Os dois foram alvos da Operação Porto Seguro da Polícia Federal.

O jornalista Evandro Éboli relata que, na relação, aparecem agendadas ainda reuniões de Weber com 16 deputados federais, nove dos quais do PT, entre eles o presidente da Câmara, Marco Maia (RS).[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Há até a previsão de um encontro do ex-adjunto da AGU com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 11 de abril de 2011, no hotel Sofitel, em São Paulo.

A AGU informou que não tem como garantir se todos os encontros previstos na agenda de fato ocorreram.

Com Gilberto Miranda

Em nota, a AGU explicou que, como o computador funcional de Weber foi apreendido por agentes da Polícia Federal, na Operação Porto Seguro, foi preciso desenvolver um sistema para recuperar os detalhes da agenda de Weber no sistema de informação do órgão.

Na agenda de Weber estão previstos ainda dois encontros dele com o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), também indiciado pela PF.

O repórter de O Globo destaca que Paulo Vieira, diretor de Hidrologia da ANA e principal alvo da Operação Porto Seguro, chegou a ser preso e foi indiciado pela PF como chefe de um esquema que cooptava servidores públicos na elaboração de pareceres favoráveis a negócios privados.

Deste esquema participava Rosemary Noronha, ex-chefe do Gabinete da Presidência em São Paulo, que desfrutava da intimidade do então presidente Lula.

Como se sabe, Weber teria beneficiado empreendimentos do ex-senador Gilberto Miranda no litoral paulista.

Na agenda de Weber ainda aparece uma reunião com Glauco Moreira, ex-procurador-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), indiciado pela PF.

Sindicância da AGU, já divulgada aqui no Blog da Tribuna, concluiu que Paulo Vieira tinha livre acesso à Procuradoria da Antaq.

E a Rosemary, também tinha? Onde estava? Onde está?
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

Bebidas: mexendo em vespeiro de interesses milionários

O que tem a ver o Lula com essa história?

O colunista sabe dizer se Lula, ao contrário de Aécio Neves, já foi autuado em alguma blitz?

Nem Lula, nem ninguém vai parar de beber, as TV continuarão ganhando milhões com outros produtos ( como foi nos casos dos cigarros), não haverá qualquer pressão fora dos limites legais (também como ocorreu no caso dos cigarros).

A liberdade de expressão continuará como está, já que ela nada tem haver com proibição a este tipo de propaganda.
José Mesquita – Editor


O veto à propaganda de cerveja e vinho

A decisão da Justiça de SC afronta os poderosos interesses das indústrias de bebidas e dos impérios midiáticos, que faturam alto com a publicidade nas concessões públicas de rádio e televisão

Uma decisão da Justiça Federal, que ampliou as restrições à publicidade de bebidas alcoólicas, deve causar muita confusão nas próximas semanas – sem maior alarde na mídia comercial.

Num atitude corajosa, o juiz Marcelo Borges, de Santa Catarina, determinou que os vetos já existentes aos produtos de teor alcoólico acima de 13 graus Gay-Lussac (13º GL) passam a valer para todas as bebidas com graduação superior a 0,5º GL – o que inclui as cervejas e vinhos.

Caso a decisão entre em vigor, os anúncios publicitários destes produtos só poderão ser veiculados pelas emissores de rádio e tevê das 21 às 6 horas da manhã.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça também proibiu que propagandas de bebidas a partir de 0,5º GL façam associações a esportes olímpicos ou de competição, ao desempenho saudável de atividades, à condução de veículos, a imagens ou ideias de êxito e à sexualidade das pessoas.

Segundo o juiz Marcelo Borges, a ausência de restrições à publicidade de cervejas e vinhos nas rádios e tevês, que são concessões públicas, feria a Constituição e colocava os “interesses econômico da indústria acima da saúde pública”.

Já o procurador Mário Sérgio Barbosa, um dos responsáveis pela ação, afirmou que entrou com a medida para adequar a definição de bebidas alcoólicas de acordo com o já fixado por outras leis.

Ele citou que a Lei Seca define o teor alcoólico como igual ou superior a 0,5º GL.

“Assim, as restrições inerentes à publicidade também devem ser alteradas”, afirmou à Folha do último sábado 8.

O procurador também justificou que o pedido de restrições visa proteger a saúde de crianças e adolescentes, combater a disseminação do alcoolismo e reduzir gastos públicos em saúde com doenças ligadas ao consumo excessivo de álcool.

A decisão da Justiça Federal de Santa Catarina afronta os poderosos interesses das indústrias de bebidas e dos impérios midiáticos, que faturam alto com a publicidade nas concessões públicas de rádio e televisão.

Ela também afeta os governos, que recolhem altos tributos das empresas do setor.

A pressão será violenta para sabotar a sua aplicação, inclusive com o uso do velho chavão da defesa da “liberdade de expressão”.

A Advocacia-Geral da União inclusive já informou que se antecipou e recorreu da decisão antes mesmo de ser notificada. Já a Anvisa anunciou que espera a notificação para verificar se entrará com recurso.
Altamiro Borges/brasil247

Lula e Rosemary: a blindagem é uma bofetada na cidadania

Acredito que o corpo de policiais da PF deve estar indignado com a mordaça.

Infelizmente a Policia Federal, subordinada ao ministério da Justiça, esse sob a tutela do ministro José Eduardo Cardozo, proeminência do PT, é obrigada a blindar o lulinha, nas conversas telefônicas com a “sobrinha, ela o chama de titio”.

Os Tupiniquins, que somos escorchados em impostos, têm o Direito de saber quem são os envolvidos nas mutretas, roubos e canalhices cometidas nas esferas da vida pública brasileira. Ou não? Essa blindagem, se real, é uma bofetada na cidadania.

José Mesquita – Editor 


Confirmado: a Polícia Federal realmente blindou Lula, para não haver divulgação dos 122 telefonemas entre o ex-presidente e Rosemary Noronha

É verdadeira a informação divulgada pela jornalista Vera Magalhães, da Folha de S. Paulo, dando conta de que estão excluídas da investigação da Operação Porto Seguro as 122 ligações telefônicas entre a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Nóvoa Noronha, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os integrantes da própria Polícia Federal, o assunto é tratado com ironia e revolta.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]As ligações telefônicas feitas e recebidas por Rose foram realmente investigadas, mas como o ex-presidente Lula surgiu como um dos interlocutores dela, a direção da Polícia Federal, que é subordinada ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, resolveu colocar um pedra sobre o assunto, concentrando as investigações apenas nas trocas de e-mails, deixando Lula de fora, porque ele não usa computador.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Confirmação

A confirmação da blindagem de Lula foi feita ontem ao Blog da Tribuna por fonte da própria Polícia Federal.

Apesar de não ter participado diretamente da Operação Porto Seguro, o delegado da Polícia Federal disse não ter a menor dúvida a respeito, porque, em qualquer investigação de esquema de corrupção, a primeira coisa que se faz é controlar as ligações telefônicas.

Esta é a rotina da Polícia Federal, seguida em todas as investigações, sem exceção.

No entanto, o ministro José Eduardo Cardozo se apressou em divulgar que o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Leandro Daiello Coimbra, lhe esclareceu pessoalmente que o sigilo telefônico de Rosemary Nóvoa Noronha não fora quebrado.

E Cardozo passou essa informação à presidente Dilma Rousseff na segunda-feira, para deixar claro que o ex-presidente Lula não seria atingido diretamente pelo escândalo.

Resta saber se alguém acreditará que uma investigação tão importante tenha sido conduzida pela Polícia Federal sem controlar as ligações telefônicas da principal envolvida, tendo se preocupado apenas em interceptar os e-mail enviados pela ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo…

Bem, está chegando o Natal e pode ser que ainda haja quem acredite em Papai Noel travestido de policial federal, trazendo um presente blindado para Lula.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

Rosegate: Líder tucano quer convocar Lula para depor na Câmara dos Deputados

Está tudo dominado. Acho impossível que alguém comprometa o Lula com alguma coisa.

A turma dos malfeitos cotidianos do PT, e associados, parece posta em sossego e acima de temores. A corrupção passou do meliante ladrão de galinha para ícone da “nomenklatura” que tomou de assalto o Estado Brasileiro.

Contudo, para ser coerente, o deputado deve convoca o José Serra para dar explicação sobre a privataria tucana, e FHC pra responder sobre a compra de deputados por 200 mil cada pra mudar a constituição e aprovar sua reeleição. Sem esquecer o ex-senador Azeredo, pai e mentor de todos os Valérios e mensalões.

Ps. Chamar todos da lista de Furnas para se explicar também seria bem vindo à moralidade nacional.

José Mesquita – Editor 


LÍDER TUCANO QUER CONVOCAR LULA

:
Vice-líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio apresenta nesta terça-feira requerimento para a convocação do ex-presidente Lula e do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Ele quer explicações sobre o esquema investigado pela operação Porto Seguro, da PF. No Senado, base do governo bloqueou convocação da ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha

Enquanto a presidente Dilma Rousseff tenta conter os estragos causados pela operação Porto Seguro, da Polícia Federal, à imagem de seu governo, a oposição já vai mirando no ex-presidente Lula. Deputados federais do PSDB apresentam nesta terça-feira requerimento para a convocação de Lula e do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Eles querem explicações sobre denúncias de corrupção reveladas pela operação.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Por precaução, o partido estuda apresentar a mesma requisição de convite para Lula e Adams na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional. “Não acho que o grande problema seja o fato de Rosemary ter sido indicada por Lula. A chave é compreendermos porque ela, nos últimos meses, conversou por telefone mais de 100 vezes com um ex-presidente, alguém com quem não tinha mais vínculos profissionais. É por isso que Lula deve esclarecimentos à sociedade”, defende o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), vice-líder do partido na Câmara.

Sampaio disse ainda que Lula precisa explicar a indicação do diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira, apontado pelas investigações da PF como chefe do suposto esquema de corrupção. O deputado destacou também o requerimento que vai pedir a presença de Adams na Casa. Segundo o tucano, advogado-geral da União bancou a escolha do seu “número dois”, José Weber Holanda Alves, mesmo após rejeição da Casa Civil da Presidência da República.

Weber está entre os indiciados como consequência da Operação Porto Seguro. “A AGU deve satisfações à Câmara. Indicou alguém que foi rejeitado pela Casa Civil, ele insistiu na nomeação de alguém que agora está envolvido no esquema de corrupção”, defende Sampaio. “Os últimos fatos são graves, trazem o envolvimento indireto de altas figuras do Poder Executivo, envolve também de forma indireta o ex-presidente Lula e explicações precisam ser dadas na Câmara. Cabe à Câmara, além de legislar, fiscalizar os atos do Executivo”, diz.

Senado

Líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias reclamou nesta terça-feira de obstrução da base do governo para a convocação de alguns dos envolvidos no esquema investigado pela PF. O senador tucano apresentou requerimentos na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, mas diz que as lideranças governistas aceitaram apenas o comparecimento dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, em provável audiência conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Infraestrutura e Meio Ambiente.

Outros que também devem ser ouvidos em audiência pública por lá são os diretores da Agência Nacional de Águas (ANA) Vicente Guillo e da Agência Nacional de Aviação Civil Marcelo Guaranys. Foram bloqueados, contudo, os requerimentos do senador para a convocação da ex-chefe de Gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, do ex-auditor do Tribunal de Contas da União em São Paulo, Cyonil da Cunha Borges (que delatou o escândalo à PF) e o diretor da ANA Paulo Rodrigues Vieira.
blog Brasil247 

Advocacia Geral da União: Aparelhamento pelo PT é ameaça

Criada pela Constituição de 88 para defender o Executivo nos tribunais e assessorar juridicamente o presidente da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) está vivendo a maior crise de sua história.

Instalado em 1993, o órgão tem 7.481 integrantes, entre advogados da União, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional – todos selecionados por concurso público. Mas, numa decisão tomada sem consulta a esses profissionais, o chefe do órgão, Luís Inácio Adams, elaborou um projeto de lei complementar que prevê a nomeação, como advogados federais, de pessoas de fora da carreira e sem concurso.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O projeto foi encaminhado ao Congresso no dia 29 de agosto pela presidente Dilma Rousseff. O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal – integrado por sete entidades de procuradores da Fazenda, Previdência Social, do Banco Central e de procuradores lotados em autarquias e ministérios – acusa Dilma e Adams de tentar aparelhar politicamente a AGU, colocando-a a serviço do Partido dos Trabalhadores (PT).

Para os dirigentes do Fórum, a partir do momento em que Adams assumiu a AGU, em outubro de 2009, ela deixou de ser um órgão de Estado, convertendo-se em órgão de assessoria jurídica e política dos ocupantes do Palácio do Planalto e dos líderes da base aliada na Câmara e no Senado.

Os dirigentes do Fórum também alegam que a gestão de Adams é “caótica”, do ponto de vista do interesse público, e afirmam que o polêmico projeto de lei foi elaborado na surdina, para criar um fato consumado. Pela legislação em vigor, apenas o advogado-geral da União pode ser de fora do quadro de profissionais do órgão.

Todos os demais cargos são exclusivos de servidores concursados.

Pelo projeto de lei complementar enviado por Dilma ao Congresso, os postos de procurador-geral da União, procurador-geral da Fazenda Nacional, procurador-geral federal, procurador-chefe do Banco Central, consultor-geral e consultores jurídicos dos Ministérios são de livre indicação do chefe da AGU – que, por sua vez, exerce um cargo de confiança do chefe do Executivo.

O projeto de Adams tem outros pontos polêmicos. Ao redefinir as atribuições do chefe da AGU, ele aumenta significativamente seus poderes decisórios, esvaziando parte das competências dos advogados públicos concursados. E também tipifica como infração funcional o parecer do advogado público que contrariar as ordens de seus superiores hierárquicos. Assim, a vontade dos procuradores-chefes, indicados com base em conveniências políticas, prevaleceria sobre o entendimento técnico dos advogados de carreira.

Hoje, mesmo não sendo aprovados pelos chefes, os pareceres dos advogados e procuradores são anexados aos processos administrativos e judiciais – o que permite à população conhecer as discussões jurídicas travadas dentro de órgãos e autarquias.

“Vai ser falta grave o profissional concursado da AGU contrariar a orientação administrativa de seu chefe. É o outro lado do aparelhamento, ao tirar a independência funcional dos advogados de carreira”, diz Marcos Luiz Silva, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União.

“A possibilidade de eliminação de pareceres contrários ao entendimento do superior hierárquico fulmina a independência que se exige para o exercício de uma advocacia de Estado, possibilitando intervenção política em diversas matérias sensíveis à sociedade, como os pareceres em licitações e convênios. O projeto é um atentado ao Estado Democrático de Direito e põe em risco a existência da própria AGU”, afirmam os dirigentes do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal.

Após a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pelo Supremo Tribunal Federal, por crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, o presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que o mensalão foi um “golpe da elite”, que recorreu a “setores conservadores da Justiça para derrotar o partido”.

O projeto de lei complementar que abre caminho para o aparelhamento da AGU é a primeira tentativa efetiva do PT de interferir no universo jurídico, esvaziando sua independência e atrelando-o aos interesses do partido.
O Estado de S.Paulo

Tópicos do dia – 27/08/2012

08:28:19
Portaria que acaba com ‘independência’ das nações indígenas começa a valer dia 19 próximo.

A portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) que põe fim à polêmica sobre a independência política e econômica das nações indígenas começa a valer no próximo dia 19.

A portaria já deveria estar em vigor desde o mês de julho, mas a nova data foi marcada a pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai), que pediu para fazer consultas aos povos indígenas no período para, se for o caso, propor adendos ao texto.

A portaria foi publicada em 16 de julho e regulamenta a atuação dos advogados públicos e procuradores em processos judiciais envolvendo a demarcação de terras indígenas em todo o país. O texto aceita que o poder público intervenha em áreas demarcadas sem a necessidade de autorização das populações residentes.

Ele se baseia nas salvaguardas institucionais fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, na petição 3.388-Roraima, que trata do caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Na ocasião, o Supremo determinou a retirada de não índios da reserva, condicionando-a a 19 medidas. De acordo com a Funai, a adoção em nível nacional deste parâmetro “restringe o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, especialmente os direitos territoriais, consagrados pela Constituição Federal”.

A Funai afirma ainda que o julgamento da petição 3.388-Roraima ainda não foi encerrado, já que ainda “há existência de embargos de declaração pendentes que precisam ser esclarecidos”. Segundo a fundação, o STF já teria se manifestado no sentido de que a decisão proferida no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol não poderia vigorar em outros casos de demarcação de terras indígenas no país.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

09:49:18
Mensalão: esta semana deve decidir destino de 6 dos 37 reús

O julgamento do mensalão entra nesta segunda-feira em nova fase, mais veloz e reveladora. Depois dos longos votos do relator, Joaquim Barbosa, e do revisor, Ricardo Lewandowski, pela primeira vez os outros nove ministros terão a chance de se pronunciar, trazendo à luz suas tendências para condenar ou absolver os réus.
O primeiro deixou claro um viés condenatório. O segundo condenou alguns crimes e absolveu outros. A partir da sessão desta segunda-feira, será possível saber se a Corte se dividirá em dois times: o do relator e o do revisor.
O ministro Luiz Fux tem conversado com cada um dos colegas para convencê-los a votar em até duas horas. Se o plano der certo, até quinta-feira estará traçado o destino de seis dos 37 réus. Embora preze pela celeridade do julgamento, o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, deixou a cargo dos colegas decidir por quanto tempo falarão. Nesta segunda-feira, o relator ainda falará por 20 minutos, e o revisor terá o mesmo tempo.
Carolina Brígido, Jaílton de Carvalho e Evandro Eboli, O Globo

10:21:39
Colegas do MP de Goiás pedem afastamento de Demóstenes.

O Conselho Nacional do Ministério Púbico (CNMP) recebe nesta segunda-feira um pedido de afastamento do ex-senador Demóstenes Torres da função de procurador de Justiça desempenhada no Ministério Público (MP) de Goiás. Pela primeira vez desde o retorno, em 20 de julho, um grupo de promotores de Justiça, procuradores da República e procuradores do Trabalho se manifesta oficialmente contra a permanência de Torres no cargo, enquanto durar a investigação aberta contra ele.

Integrantes do MP goiano protocolam pela manhã uma representação coletiva contra Demóstenes, com pedidos de investigação, suspensão do exercício funcional e afastamento cautelar. A representação deve ser assinada por 80 promotores e procuradores que se dizem constrangidos com o retorno de Demóstenes ao MP, depois da cassação por ter colocado o mandato a serviço do bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Vinicius Sassine, O Globo 


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Tópicos do dia – 28/07/2012

10:35:09
Mensalão: Ministro Dias Toffoli pode se declarar suspeito até os votos.

Por ter sido Advogado Geral da União, órgão subordinado à Casa Civil que à época era comandada por Zé Dirceu, o ministro Dias Toffoli ainda foi advogado do PT, e tem sua companheira como advogada de um dos réus do mensalão.
Por essas razões éticas é que se aguarda a declaração de suspeição do ministro para se decidir impedido a participar do julgamento do caso no STF.

Tando o procurador-geral Roberto Gurgel e advogados de defesa pode arguir, antes do julgamento, que ele é “suspeito”, e o próprio Toffoli poderá se declarar impedido no momento dos votos da Corte.


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Caixa2 e mensalão: As confissões de Pagot

Em entrevista à ISTOÉ, o ex-diretor do DNIT, hoje consultor, denuncia caixa 2 na campanha do PSDB e conta que, em 2010, quando estava na direção do órgão, arrecadou junto às empreiteiras para a campanha do PT.
por Claudio Dantas Sequeira 

“Todos os empreiteiros do Brasil sabiam que o
Rodoanel financiava a campanha do Serra”
Luiz Antônio Pagot

Desde o início do ano, o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) Luiz Antonio Pagot tem prestado consultoria em projetos de navegação fluvial. Os negócios vão bem, mas a incursão no setor privado ainda não foi suficiente para apagar a mágoa que guarda pela maneira como deixou o governo, no rastro do escândalo de corrupção no Ministério dos Transportes. Casado, pai de uma filha, o economista, que é oficial reformado da Marinha, considera-se um técnico competente, de confiança, e diz que nutria pelo governo uma fidelidade quase canina. Mas a demissão, que classifica como “traição mortal”, alimenta agora um sentimento de vingança. E motivou Pagot, nos últimos dois meses, a fazer uma série de depoimentos à ISTOÉ. Em três encontros com a reportagem num hotel em Brasília, todos gravados, Pagot contou detalhes sobre a forma como, no exercício do cargo, foi pressionado pelo governo de José Serra a aprovar aditivos ilegais ao trecho sul do Rodoanel.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A obra, segundo ele, serviu para abastecer o caixa 2 da campanha de José Serra à Presidência da República em 2010. “Veio procurador de empreiteira me avisar: ‘Você tem que se prevenir, tem 8% entrando lá.’ Era 60% para o Serra, 20% para o Kassab e 20% para o Alckmin”, disse Pagot. Nas conversas com ISTOÉ, Pagot também afirmou ter ouvido do senador Demóstenes Torres um pedido para que o ajudasse a pagar dívidas de campanha com a Delta com a entrega de obras para a construtora. Mas nem o aditivo de R$ 260 milhões para o trecho sul do Rodoanel foi liberado pelo DNIT – embora tenha sido pago pelo governo de São Paulo – nem o favor a Demóstenes foi prestado, segundo Pagot. Porém, ele não resistiu ao receber uma missão do comitê de campanha do PT durante as eleições de 2010. Pagot disse que, quando ocupava a diretoria do órgão que administrava bilhões em obras públicas em todo o País, recebeu do tesoureiro da campanha do PT, deputado José De Filippi (SP), um pedido para arrecadar recursos junto às empreiteiras. “Cada um doou o que quis. Algumas enviavam cópia do boleto para mim e eu remetia para o Filippi. Outras diziam ‘depositamos’”, afirmou. As doações, no entanto, teriam sido feitas pelas vias legais, de acordo com o ex-diretor do DNIT.

CAIXA 2
Segundo Pagot, empreiteiro confirmou que 8% da verba para o trecho
sul do Rodoanel era desviada para a candidatura de Serra ao Planalto

Os segredos que Pagot guardava até agora ajudam a explicar por que a CPI do Cachoeira adiou deliberadamente sua convocação. Ele diz que está pronto para falar tudo e desafia: “Duvido que me chamem. Muitos ali têm medo do que posso contar.” Nas entrevistas à ISTOÉ Pagot forneceu detalhes dos encontros com o tesoureiro do PT, José De Filippi. Ele contou que, em meados de 2010, foi chamado ao QG petista, no Lago Sul, onde foi apresentado a Filippi, que lhe pediu ajuda para passar o chapéu entre as empreiteiras. Dias depois, revelou, os dois voltaram a se reunir no DNIT, onde Pagot lhe apresentou uma lista com cerca de 40 empreiteiras médias e grandes que tinham contrato com o órgão. Ao analisar hoje a prestação de contas da campanha, Pagot identifica ao menos 15 empresas que abasteceram a campanha do PT a pedido seu: Carioca Engenharia, Concremat, Construcap, Barbosa Mello, Ferreira Guedes, Triunfo, CR Almeida, Egesa, Fidens, Trier, Via Engenharia, Central do Brasil, Lorentz, Sath Construções e STE Engenharia. Elas doaram cerca de R$ 10 milhões, segundo a prestação de contas apresentada pelo PT ao TSE. Filippi disse à ISTOÉ que realmente foi apresentado a Pagot no comitê da campanha durante o primeiro turno da eleição. “Mas a conversa tratou da proposta de Pagot de a campanha receber três aviões do Blairo Maggi”, disse Filippi, que negou ter recebido boletos de depósitos. “Num segundo encontro, depois da eleição de Dilma, ficou acertado que Pagot buscaria recursos para saldar dívidas da campanha eleitoral”, admite Filippi.

“Teve uma reunião no DNIT. O Paulo Preto (diretor da Dersa) apresentou a fatura de R$ 260 milhões. Não aceitei e começaram as pressões”
Luiz Antônio Pagot

PRESSÃO
Em 2009, o então diretor da Dersa, Paulo Preto, solicitou
uma audiência no DNIT. Queria um aditivo para o Rodoanel

Com os tucanos paulistas foi diferente. Os pedidos eram para um caixa 2 e ele se recusou a atendê-los. Pagot contou à ISTOÉ que recebeu pressões para liberar R$ 264 milhões em aditivos para a conclusão do trecho sul do Rodoanel. Segundo ele, em meados de 2009, o então diretor da Dersa, empresa paulista responsável pelas estradas, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, solicitou uma audiência no DNIT. Levou assessores, engenheiros e um procurador para tentar convencer Pagot a liberar a quantia. Até então, a obra tinha consumido R$ 3,6 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão em repasses da União. Acompanhado do diretor de Infraestrutura Rodoviária, Hideraldo Caron, Pagot disse que o governo não devia mais nada à Dersa. Quarenta dias depois, houve nova reunião, no Palácio dos Bandeirantes, na qual tentaram recolher sua assinatura num Termo de Ajuste de Conduta (TAC), apresentado pelo Ministério Público Federal. “A partir daí começaram as pressões”, diz Pagot. Ele diz que recebia telefonemas constantes, não só de Paulo Preto, mas do deputado Valdemar Costa Neto (PR/SP), do ministro Alfredo Nascimento e de seu secretário-executivo, hoje ministro Paulo Sérgio Passos. O caso foi parar no TCU, que autorizou a Dersa a assinar o TAC, condicionando novos aditivos à autorização prévia do tribunal e do MP. Pagot recorreu à AGU, que em parecer, ao qual ISTOÉ teve acesso, o liberou de assinar o documento.

ARRECADAÇÃO PETISTA
De acordo com Pagot, o tesoureiro do PT, José De Filippi,
pediu para ele arrecadar junto às empreiteiras

Em meados de 2010, almoçando uma dobradinha no tradicional restaurante Francisco, em Brasília, o procurador de uma empreiteira adicionou para Pagot um elemento novo à já suspeita equação do Rodoanel. O interlocutor, segundo o ex-diretor do DNIT, revelou que no convênio haveria um percentual para abastecer a campanha de Serra. “Aquele convênio tinha um percentual ali que era para a campanha. Todos os empreiteiros do Brasil sabiam que essa obra financiava a campanha do Serra”, disse. Consulta ao TSE mostra que o comitê de Serra e do PSDB receberam das empreiteiras que atuaram no trecho sul do Rodoanel quase R$ 40 milhões, em cifras oficiais. O representante de uma empreiteira que participou do Rodoanel confirmou à ISTOÉ que manteve contatos com Pagot reivindicando o aditivo.
Questionado por ISTOÉ, Valdemar Costa Neto confirmou os contatos. Disse que atua “junto à administração pública em favor da liberação de recursos para investimentos que beneficiem” sua região. Nascimento, por sua vez, admitiu ter sido procurado por dirigentes do governo de São Paulo para discutir o aditivo, mas garante que refutou o pedido. Passos negou qualquer pressão.

“Apresentei para Filippi (tesoureiro do PT) uma lista de 40 empresas. Tinha que ter volume”
Luiz Antônio Pagot

RESPALDO
A AGU, de Luis Adams, liberou o DNIT de assinar o aditivo para obra em São Paulo

A metralhadora giratória acionada por Pagot também atinge a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ele diz que, em 2010, quando Ideli era candidata ao governo de Santa Catarina, ela pediu uma audiência no DNIT para tratar de três convênios do órgão no Estado, e, ao final do encontro, solicitou que a ajudasse também na arrecadação de recursos. “Ela queria que eu chamasse as empreiteiras e pedisse para pôr dinheiro na campanha dela”, afirma. Como se negou a ajudá-la, Pagot acha que Ideli ficou ressentida e passou a miná-lo quando chegou ao Planalto. Por meio de nota, Ideli negou que tenha recorrido a Pagot para solicitar recursos.

VERBA PARA A CAMPANHA
Então candidata ao governo de Santa Catarina,
Ideli Salvatti também teria recorrido a Pagot

Mas as pressões em cima do diretor do DNIT não vinham apenas do PT e do PSDB. Outra confissão de Pagot diz respeito a um jantar que teve com Demóstenes (ex-DEM) e a cúpula da construtora Delta no ano passado. Ao final do encontro, Demóstenes teria chamado Pagot para uma conversa privada, num cômodo de sua casa. Na conversa, Demóstenes disse que estava com dívidas com a Delta e que precisava “carimbar alguma obra para poder retribuir o favor” que a construtora fez para ele na campanha. Como se vê, o DNIT era um tesouro cobiçado por muita gente.